GARZON E AS VÍTIMAS DO FRANQUISMO

A POLÉMICA EM ESPANHA

Vai uma grande polémica em Espanha por Baltazar Garzon, juiz da Audiência Nacional (um tribunal especial, herdado da ditadura, com jurisdição universal) ter reiniciado uma investigação sobre os crimes do franquismo, depois de o tribunal competente (a própria Audiência Nacional) ter decidido que essa investigação só poderia ser feita pelas autoridades judiciais territorialmente competentes – os tribunais com jurisdição nas áreas onde os crimes foram cometidos.
Descontente com o andamento dos processos e, porventura, com a passividade das investigações, seguramente nas áreas de domínio do PP (não esquecer a politização da justiça em Espanha), Garzon, desrespeitando a decisão do tribunal, reiniciou aquela investigação.
Um sindicato, ou um pseudo-sindicato (como lhe chama a gente do PSOE) de extrema-direita, Mãos Limpas, queixou-se do juiz, acusando-o de prevaricação. O Supremo, tribunal competente dado o estatuto do “prevaricador”, aceitou a queixa e ouviu-o na qualidade de “imputado” (que é algo mais que arguido e menos que acusado) durante quatro horas.
Houve protestos generalizados em Espanha e por essa Europa fora, desde as organizações de direitos do homem, passando pelos familiares das vítimas, até às associações de magistrados, mas nada disso desencorajou o Supremo, que ontem ouviu Garzon.
O juiz espanhol justificou-se, afirmando que havia actuado para investigar os factos, apurar responsabilidades e ressarcir as vítimas.
Evidentemente, que a direita espanhola, herdeira do franquismo, não aceita a actuação de Garzon, embora não possa deixar de aceitar a jurisdição dos tribunais competentes, apesar de não concordar com ela por defender a tese de que “com a transição todo esse passado ficou eliminado da história”.
Para esta visão das coisas contribuíram os socialistas de Gonzalez que sempre se recusaram, mesmo depois de terem o poder consolidado, a abrir os dossiers do passado, apesar de o regime franquista ter sido, depois do de Hitler, um dos mais ferozes da Europa. Foi preciso que chegasse ao poder Zapatero, cujo avô foi assassinado pelos fascistas, para que a lei da Memória Histórica fosse aprovada e todo o passado remexido.
Nesta pedra que, durante tanto tempo, os espanhóis puseram sobre o seu passado, Garzon também tem responsabilidades. Erigido desde há muitos anos em “justiceiro mor dos reinos de Espanha”, Garzon investiu contra tudo o que dentro de Espanha se relacionava com a ETA e, fora de Espanha, com uma arrogância às vezes um pouco ridícula, contra tudo o que era ditadura, mas esperou que o último franquista, com responsabilidades, morresse para começar a investigar os crimes de Franco!