LOPES DA MOTA PUNIDO

E, EM CONSEQUÊNCIA, DEMITE-SE DO EUROJUST

A secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público suspendeu Lopes da Mota por 30 dias por ter tentado pressionar os magistrados encarregados do caso Freeport.
Na sequência desta decisão, Lopes da Mota renunciou ao cargo que ocupa no Eurojust.
O advogado do magistrado punido explica esta renúncia por a sanção que lhe foi imposta constituir uma “ofensa à honra” do seu constituinte.
O que não deixa de ser uma explicação muito original, já que todos nós suporíamos que os factos por que Lopes da Mota foi punido é que verdadeiramente configuram um comportamento desonroso, sem deixarem de ser também juridicamente ilícitos.
Estranha é igualmente a posição do Procurador Geral da República, quando afirmou que nada tinha a ver com o caso, nem terá. O Procurador Geral da República pode não participar, como tal, na decisão do órgão encarregado de avaliar o comportamento de Lopes da Mota, mas de forma alguma pode pôr-se à margem deste caso, na medida em que ele contende com uma questão fundamental da instituição a que preside.
Os comentadores, não sei se por ignorância, se para alimentar a intriga, têm manifestado a preocupação de saber o que são “pressões”.Certamente que as pressões são constituídas por actos de alguém que, pelo lugar que desempenha ou pelo papel que representa, está em condições de influenciar uma decisão, mediante a enumeração de um conjunto de consequências desagradáveis para aqueles que, tendo por missão decidir, não seguirem o caminho por ele proposto, criando nos ditos decisores um justo receio de que essas consequências venham a ter lugar.
É preciso dizer que Lopes da Mota pode ainda recorrer da decisão, mas, qualquer que venha a ser a decisão transitada em julgado, nada do que acima está escrito ficará prejudicado.