REVISÃO CONSTITUCIONAL: DO LADO DO PS JÁ HÁ QUEM ESTEJA A ABRIR A PORTA

COMEÇAM A CONFIRMAR-SE AS PIORES PREVISÕES

Num recente post que aqui publicámos – “O que quer Passos Coelho” – dissemos, sem qualquer hesitação, que o mais importante do seu programa era a revisão constitucional, já que por via dela poderia pôr em prática as políticas ultra liberais que tem vindo a defender com vista ao desmantelamento do que resta do Estado social Acrescentámos que só aparentemente tal proposta era irrealizável, pois, como bem se sabe, todas as revisões constitucionais que até hoje se fizeram tiveram o voto favorável do Partido Socialista, sem o qual não teriam sido possíveis.
Daí que tivéssemos concluído ser a revisão constitucional a única proposta realmente importante de Passos Coelho, tanto mais que ele não desconhece que “num lado se põe o ramo e noutro se vende o vinho”.
Essa parceria com gente do Partido Socialista, em meu entender, já começou. Um conhecido intelectual da direita do PS em artigo (matreiro) hoje publicado no jornal “Público” abre caminho à revisão constitucional. Depois de um aparente protesto contra uma proposta desfiguradora da Constituição, na realidade apenas dirigido à sofreguidão e unilateralismo com que o tema foi trazido para a agenda política, lá vem o que o PS, para começo de conversa, estará disposto a fazer. Numa linguagem diferente da de Passos Coelho, mas com ela coincidente nos propósitos, o PS estará ”disponível para negociar reformas que possam contribuir para a sustentabilidade política e financeira do Estado social vigente na Constituição”.
Este é o ponto de partida. Como, porém, o próprio autor do artigo prevê um processo de revisão “assaz demorado” vai haver tempo mais do que suficiente para que o PS se aproxime das teses de Passos Coelho. É apenas uma questão de “timing”, tanto mais que ainda há eleições presidenciais a breve prazo, susceptíveis de baralhar os propósitos dos reformadores liberais, pelo que não será de boa política ter para já muita pressa. Depois de Janeiro não faltará tempo.
Esta gente do PS não só está de acordo, salvo nuances sem importância, com Passos Coelho, como ainda lhe dá sábios conselhos sobre a forma de actuar.
A prova de que dentro do PS não faltará quem concorde com uma revisão do Estado social consagrado na Constituição resulta obviamente da abertura que alguns já estão a manifestar para uma revisão que tenha por objecto aquele tema, tanto mais que para simples desfigurações pontuais, tipo Correia de Campos e Vieira da Silva, não seria necessário mexer na Constituição.
O problema não está tanto em alcançar um acordo, mas em direcção do PSD se aguentar pelo tempo suficiente para levar avante a sua proposta.
E lembrar-se a gente que os que agora convergem com o PSD são exactamente os mesmos que ainda há bem poucos anos discordavam de certas alterações constitucionais, como por exemplo, a referente ao número de deputados, por saberem que o PS é um partido incapaz de resistir às pressões da direita (sic)!