A CANDIDATURA DE PORTUGAL AO CONSELHO DE SEGURANÇA

O QUE PODE SER DECISIVO

Portugal concorre pela quarta vez a um lugar não permanente do Conselho de Segurança da ONU. Da primeira vez foi forçado a desistir, por entre a apresentação da candidatura e a votação, a ONU ter aprovado resoluções inequívocas sobre a descolonização, que retiravam à diplomacia salazarista qualquer hipótese de êxito e antes a confrontavam com uma mais que provável humilhação se teimasse manter a candidatura.

A segunda candidatura, apresentada depois do 25 de Abril, beneficiou do prestígio da Revolução, nomeadamente em matéria de descolonização e da instauração da nova ordem democrática, e coincidindo com um dos pontos mais baixos dos Estados Unidos, depois de Watergate e da derrota no Vietname, traduziu-se num mandato, entre 1979/80 que decorreu sem problemas para a diplomacia portuguesa.
A terceira candidatura apresentada durante o último governo Cavaco, já com Barroso como Ministro, e finalizada no governo Guterres, com Jaime Gama nas Necessidades, foi coroada de êxito. Com a Austrália e o Canadá como concorrentes, Portugal, salvo erro à segunda volta, acabou por ser eleito juntamente com o Canadá.
A quarta candidatura há muito lançada pelo Governo Guterres tem como concorrentes directos novamente o Canadá e a poderosa Alemanha. Trata-se de uma campanha muito difícil, já que a eleição vai-se decidir entre a Alemanha e Portugal, uma vez que não é crível que os Estados membros das Nações Unidas optem pela eleição de dois países europeus, além dos três que já lá estão como membros permanentes e ainda por o mandato dos agora eleitos coincidir parcialmente com o da Turquia que também é parcialmente um Estado europeu.
A diplomacia portuguesa acredita na especificidade da sua candidatura e nas vantagens, aos olhos da grande maioria dos Estados integrantes da ONU, que um país pequeno como Portugal pode trazer na discussão ou mesmo na decisão dos grandes temas da política internacional.
Infelizmente entre a retórica e os resultados da auto-avaliação interpõe-se, implacável, o peso dos factos. Pese embora a relativa independência de opinião e até de decisão de que Sócrates tem dado provas como Primeiro-Ministro em algumas questões de política internacional, com excepção dos temas tipicamente europeus, em que sempre tem alinhado na deriva intergovernamental que o Tratado de Lisboa de certo modo consagra, bem como nas posições defendidas pelos grandes países, nomeadamente em matéria económico-financeira, mesmo contra os interesses nacionais, a verdade é que a diplomacia portuguesa – a das Necessidades e a do Ministro – aponta, desde o exercício do último mandato no CS, para uma política de seguidismo acrítico dos Estados Unidos (foi assim nos Balcãs, no Iraque, no Afeganistão), em dois destes casos agravada pelo comprometimento da NATO, uma das vezes contra o direito internacional e noutra contra o seu próprio estatuto, e pior do que isso, na fase áurea subsequente à vitória na Guerra Fria, por um alinhamento sem reservas nas políticas neoliberais impostas aos países do Terceiro Mundo pelo fundamentalismo monetarista veiculado pelo FMI e dirigido pelos EUA e pelos grandes países europeus, UE incluída, tantas vezes contrárias aos próprios interesses nacionais e altamente prejudiciais para os países que a elas tiveram de sujeitar-se, como qualquer observador imparcial hoje concorda.
É este registo negativo, matizado aqui e além por posições um pouquinho mais distanciadas, mas quase sempre ambíguas (como no caso do conflito israelo-palestiniano), e por outras em que claramente a diplomacia portuguesa (por impulso de Sócrates) tem marcado pontos (como a realização da Cimeira UE-ÁFRICA contra a vontade de alguns dos principais países europeus, as relações com Chávez e com o Irão) que acabarão por ditar a sorte da eleição.