O VETO DE CAVACO

SEU SIGNIFICADO

Pela primeira vez, Cavaco silva vetou politicamente um diploma legislativo oriundo do Governo. Juridicamente, nada mais resta ao Governo do que submeter o diploma à Assembleia da República sob a forma de proposta de lei e esperar que esta o aprove. A partir daqui, Cavaco ainda pode voltar a vetar o diploma aprovado, embora não seja nada provável que o faça, já que a mesma maioria que o aprovou certamente o aprovaria de novo.
Mas não é deste ponto de vista que a questão tem interesse. Nem tão-pouco do ponto de vista das razões invocadas para o justificar. Embora se trate de um meio onde ferozmente se defrontam lobbies muito poderosos, capazes de invocar as mais variadas razões de “interesse público” para fundamentar a defesa dos seus lucros milionários, e embora se saiba também que Cavaco Silva é muito sensível ao "empreendedorismo", como a promoção dos negócios de Rendeiro e as amizades com a gente da SLN/BPN amplamente demonstram, não é por nenhuma destas razões que o veto é notícia.
Na recente campanha eleitoral para Presidente da República, nos auto-atribuídos predicados que um candidato ao lugar deveria ter, um deles era a capacidade relacionamento com os demais órgãos de soberania, atributo de que Cavaco se vangloriava a ponto de ter afirmado nunca haver vetado um diploma do Governo. E porquê? Depreendia-se que este seu record resultava da sua capacidade para negociar com o Governo as alterações julgadas adequadas ou para, pelo menos, abrir um processo de discussão susceptível de permitir ao Governo a justificação das opções tomadas.
Desta vez Cavaco não fez nada disto. Pelo contrário, surpreendeu o Governo com o veto do diploma. É claro que Cavaco quis com este veto fazer “prova de vida”. E esta prova tinha, preferencialmente, de ser feita em relação a um acto do Governo. Só que esta “prova de vida”, numa personalidade como Cavaco, tem um significado que vai muito para além daquilo que poderia ser uma simples demarcação do seu espaço político. É uma verdadeira retaliação.
O Cavaco que vetou é o mesmo Cavaco que por duas vezes discursou no dia 23 de Janeiro. Cavaco tem uma questão pessoal a resolver com o Governo e como não é capaz de a ultrapassar vai seguramente multiplicar os gestos de hostilidade.
Para o Governo, numa perspectiva eleitoral, não será mau de todo. Provavelmente, será mais fácil ganhar a Cavaco e ao PSD juntos, com cada um a pretender demarcar-se do outro, do que ao PSD só.