AINDA SOBRE O CASO ARGENTINO

O QUE INTERESSA TER EM CONTA

A propósito de certas conversas….
Discutir o caso argentino tendo apenas presente o que se passou depois de a Argentina ter rompido as negociações com o FMI não é uma forma séria de abordar o assunto.
Em primeiro lugar, não podem omitir-se os antecedentes: o que se passou na década de 70, contracção excessiva de dívida a juros baixos, e que se passou na década seguinte, pagamento a juros altíssimos da dívida contraída a juros baixos.
Em segundo lugar, não pode tão-pouco omitir-se a política neoliberal posta em prática por Carlos Menen, o “aluno preferido” do FMI na aplicação do “consenso de Washington”.
E também não pode abordar-se seriamente o assunto sem estabelecer, pelo menos no plano conjectural, a diferença entre o que se teria passado, nos próximos dez anos, se a Argentina tivesse seguido o programa que o FMI lhe queria impor para lhe conceder o empréstimo e o que realmente se passou, depois de decidida a cessação de pagamentos e a redução a um terço da dívida privada.
Por outro lado, também não pode dizer-se, sem as explicações complementares necessárias, que a Argentina acabou por pagar tudo o que devia ao FMI e a outros credores institucionais. É verdade que sim, mas com duas precisões. Primeira: o FMI acabou por não declarar a Argentina falida, contrariamente ao que durante as negociações sempre foi ameaçando – se o tivesse feito não teria recebido nada; segunda: o pagamento foi feito nas condições decididas pela Argentina e não pelo FMI (aliás, o crescimento económico da Argentina foi de tal ordem que Kirchner numa de “grande senhor argentino” – à semelhança de Lula – até pagou antecipadamente o que devia para se ver livre do FMI).
Depois, como aqui se disse, a comparação entre Argentina e Portugal não pode fazer-se, não tanto pelas consequências decorrentes da cessação de pagamentos, mas porque a estrutura económica dos dois países é muitíssimo diferente.
Num processo desta natureza, pelo qual passaram a Rússia e a Argentina, e agora também Portugal, para falar apenas das situações mais conhecidas, não há soluções boas. Todas as saídas tem custos e implicam sacrifícios. E os sacrifícios não se atenuam vociferando contra quem criou a situação ou mais contribuiu para ela, até porque, na maior parte das vezes, a crise é uma consequência inevitável do sistema.
O que interessa é escolher a solução que distribua de forma mais equitativa os sacrifícios, sem hipotecar o futuro.
E é isso que não se vê. O que se vê, por quase todo o lado, é aceitação acrítica de programas muito gravosos, injustos na distribuição dos sacrifícios, ou até pedidos de agravamento.
As soluções alternativas esboçadas ou assentam na ilusão de que é possível reformar o capitalismo financeiro, ou apontam para uma ruptura radical com o actual estado de coisas.
A primeira não leva a nada porque parte da ideia de que o capitalismo financeiro que hoje hegemoniza o sistema é reformável. E não é. Alguma vez a Europa plutocrática do euro vai admitir que o BCE financie os Estados? Alguma vez os bancos que dominam completamente o sistema vão aceitar que a dívida seja reestruturada (leia-se, paga apenas em parte) sem que simultaneamente exigissem a ostracização, em todos os planos, desde logo no monetário, do mutuário que enveredasse por tal caminho? Veja-se o que já está a acontecer à Grécia (juros acima dos 20%) só por ter sido posto a correr o rumor de que ia reestruturar a dívida. Alguma vez os bancos, falidos como estão, vão recapitalizar-se sem ser com dinheiro do contribuinte?
O capitalismo não se auto-reforma. Nem o fará agora, como não o fez no passado. Quem conhece a história do capitalismo, desde a “primeira globalização” (de cerca de 1880 até 1914), as fases subsequentes (de 1914 a 1945; e de 1945 a 1989, não obstante a fase actual ter começado por volta de 1980) até hoje, sabe que somente o socialismo, sem adjectivos, o “reformou”. Uma reforma que não chegou a durar meio século, mas cujos efeitos, embora parcialmente, perduram em alguns países apesar de tudo até hoje, e não em todos, em virtude de a dita reforma ter incidido com intensidade variável nos diversos países capitalistas desenvolvidos, não obstante haver um relativo denominador comum fundamentalmente traduzido numa distribuição directa e indirecta de rendimentos que mantinha as extremidades do sistema incomparavelmente mais próximas do que hoje estão.
É por isso enganador fazer hoje aos portugueses um discurso que os leve a acreditar que é possível dentro do sistema tal como ele existe melhorar as coisas. Não é. Os portugueses têm de saber que se quiserem continuar no euro vão ter de sujeitar-se, por muitos anos, às duras medidas de austeridade que os credores lhes vão impor. Não há meio-termo. E vão ter de suportar essas medidas sem qualquer garantia de reversão da situação. Pelo contrário, tudo aponta no sentido oposto: recessão prolongada sem saída.
A segunda alternativa é que aponta para uma ruptura com a situação existente. Mas também não será, não haja qualquer ilusão quanto a isso, uma solução sem sacrifícios. A diferença, a grande diferença, é que ela tem uma saída e aponta um caminho de futuro, que desde logo pressupõe um posicionamento de Portugal no mundo mais consentâneo com o seu passado e a sua história.