O QUE FALHA É O PS

O PS E A POLÍTICA DE AUSTERIDADE

Um ano depois da entrada da Troika em Portugal e de evidenciada pelos números, pela situação da economia portuguesa e, principalmente, pela situação social dos portugueses, a falência das políticas impostas pelo Memorandum de Entendimento, com a colaboração do PS, PSD e CDS; depois do agravamento da situação grega e da falência iminente da Espanha igualmente potenciada pelas políticas recessivas que desde há mais de um ano lhe vêm sendo impostas, ao PS só restava denunciar o acordo que assinou com base na impossibilidade política superveniente da sua execução.

Há, com efeito, limites para o sacrifício dos portugueses e para a degradação do património material e imaterial do país que não podem ser transpostos, na defesa de interesses alheios, sob pena de traição.

E, em Portugal, está-se nessa fronteira. Depois dos números ontem divulgados pelo INE ficou a saber-se que a situação das contas públicas portuguesas é agora ainda pior do que antes do início do Programa de austeridade. Ao PS cabe decidir se vai juntamente com os partidos mais reaccionários da Europa transpor aquela fronteira ou se, pelo contrário, se vai rebelar contra essa situação.

De nada adianta ao duo Zorrinho-Seguro andar a “fazer de conta” que estão muito incomodados com a deterioração económica e social do país promovendo no Parlamento a aprovação de uma resolução sobre políticas de crescimento com a falsa indicação de que se trata de uma “adenda” ao Tratado Orçamental.

É evidente que não se trata de nada disso já que, como sabe qualquer principiante de direito, as negociações de um tratado internacional encerram-se com a sua assinatura e não podem a partir daí ser reabertas, a menos que todos os negociadores nisso concordem.

No caso português a situação ainda é mais caricata, porque apesar de o dito tratado não estar em vigor na ordem internacional – e espera-se que nunca venha a estar – ele já foi aprovado pelo Parlamento estando a sua ratificação apenas dependente da decisão do Presidente da República – ratificação que muito provavelmente acontecerá pois não se vê que Cavaco seja homem para se opor ao Tratado.

Por outro lado, a tal adenda nem sequer pode funcionar como uma reserva, por duas razões que Seguro deveria bem saber – em primeiro lugar, porque não se podem apor reservas depois da aprovação e em segundo, porque não há reservas que contendam com o objecto essencial do Tratado. Além de que nunca os partidos do Governo aceitariam interpretar tal resolução como uma reserva.

Portanto, e por palavras mais simples, a tal resolução sobre a “Adenda” ao Tratado Orçamental não passa de uma vigarice política sem qualquer valor jurídico, fruto da má consciência e covardia políticas de quem não ousa enfrentar a situação e pretende através de manobras de diversão fazer crer na opinião pública que está a promover algo para inverter a situação. Não está! Está a colaborar com ela e a apoiá-la umas vezes com o seu assentimento implícito e outras, a maior parte, explicitamente.

E o PS não pode ter qualquer ilusão sobre o que na boca e nas políticas da direita significa “crescimento”. Crescimento é, para a direita, algo que se consegue pelo “aprofundamento das reformas laborais e das reformas estruturais” – ou seja, pela eliminação dos direitos do trabalho e sua transformação numa mercadoria como qualquer outra livremente transaccionável num mercado completamente desregulado!

No presente momento histórico, em que na Europa cresce a luta contra as políticas de austeridade e está em curso um movimento tendente a isolar a Alemanha e os seus fiéis acólitos, a única posição que politicamente interessa tomar é afrontar corajosamente aquelas políticas repudiando-as e rejeitando-as e não andar a “fazer cócegas” às políticas de austeridade que é aquilo que o PS anda a fazer.

Se o PS quer participar na luta que visa evitar o naufrágio da Grécia e a falência da Espanha bem como a degradação económica e social de Portugal, e com eles o afundamento da União Europeia, o que tem é de rasgar o Memorandum da Troika e manifestar-se abertamente contra as políticas de austeridade.

Estar a negociar com esta direita é um acto de cumplicidade que o PS vai pagar muito caro. Uma direita, como ainda ontem se viu em Bruxelas, que entre a defesa dos interesses dos portugueses e a fidelidade ideológica à ortodoxia neoliberal não hesita um segundo na defesa desta contra os interesses daqueles. Uma direita que não tem qualquer problema em degradar drasticamente as condições de vida dos seus concidadãos, que promove o desemprego, que remete para a marginalização social centenas de milhares de trabalhadores, que desqualifica o trabalho e os seus direitos, que despreza os reformados e os doentes, que promove o elitismo no ensino, é uma direita com a qual negociar significa colaborar.

O PS está no limite temporal das opções: ou está de um lado ou fica do outro.