A POLITICA DE AUSTERIDADE E O FUTURO DO PAÍS

 

O QUE INTERESSA DISCUTIR

 

 

Sem a pretensão de ser exaustivo, há que dizer muito mais do que aquilo que tem sido dito sobre a política de austeridade e, principalmente, fazer muito mais.

Quanto a fazer muito mais, as manifestações do passado fim de semana são um bom exemplo do que se pode conseguir, desde que o povo exiba a sua força e mostre a sua voz.

O pânico instalou-se na coligação, o CDS, embora hipocritamente, foi obrigado a distanciar-se e muitos outros sectores do PSD e da direita em geral perceberam que era preciso recuar sob pena de tudo perderem. Só mesmo os mais estúpidos, uns ideologicamente empedernidos, outros por medo de perderem as lautas mordomias de que desfrutam, continuaram a exortar o Governo na inflexibilidade do rumo seguido.

O próprio PS de Seguro foi obrigado a fazer um “duplo mortal”, com uma dupla ameaça, não sendo de admirar que, a final, não venha a concretizar qualquer das duas.

Começando pelas medidas de austeridade. Seria um erro de consequências incalculáveis se a revolta popular abrandasse em consequência do recuo do Governo na “TSU”. A medida anunciada pelo Governo sobre a transferência dos encargos da segurança social do capital para o trabalho não passa, em regime democrático – mesmo em democracia com múltiplas limitações – de uma rematada imbecilidade política. Só mesmo a cegueira ideológica e a esperada passividade do povo português podem justificar as decisões tomadas pelos partidos do governo. Portanto, o mais provável é que neste momento a própria coligação esteja ansiosa por encontrar uma boa justificação para recuar. E não só a coligação. Também Seguro deseja ardentemente que o Governo recue para se não ver a braços com uma situação que ele quer a todo o custo evitar.

E é muitíssimo importante que o povo em geral compreenda que todas as forças políticas e sociais sem verdadeira alternativa à presente situação estão ansiosas por encontrar uma solução que retire a palavra ao povo. É por isso que a luta contra a austeridade para poder produzir os seus frutos não pode forma alguma circunscrever-se à questão da taxa social única.

A luta do povo tem de ser uma luta pelo emprego e, consequentemente, por uma generalizada melhoria das condições de vida dos portugueses. Para isso é necessário lutar com o mesmo entusiasmo contra todas as reduções salariais, sejam elas do sector público ou privado. Seria lamentável que os trabalhadores do sector privado não compreendessem que as medidas que atacam os salários dos funcionários públicos e outros trabalhadores do sector público, bem como as pensões dos reformados em geral, não são cortes na despesa, mesmo quando são pagos pelo orçamento de Estado, mas um verdadeiro confisco com consequências trágicas para toda a economia e também para os trabalhadores do sector privado que ficam por essa razão com o seu emprego cada vez mais ameaçado.

É aliás incompreensível que, no estrito plano jurídico, não tenha havido sobre esta questão uma luta muito mais consistente do que aquela que se tem sido travada. Dizer que tais medidas ferem o princípio da igualdade é curto e enganador. Porque realmente tais medidas só poderiam adoptar-se de uma forma juridicamente correcta sob a forma de imposto. O governo jogando com o conceito de “corte na despesa” actua em verdadeira fraude à lei, absorvendo, sem tecnicamente recorrer ao imposto, um rendimento. E isso não é juridicamente possível por essa via, já que não revertendo tais rendimentos para o Estado sob a forma impositiva do imposto, a reversão que efectivamente se verifica corresponde tecnicamente a um confisco – proibido pela Constituição. A questão relativamente aos pensionistas ainda é mais óbvia não interessando, por isso, desenvolvê-la agora especificamente.

Bem, mas então perguntar-se-á: Como pode com esta política alternativa de rejeição da austeridade corresponder-se às exigências de Bruxelas, ou, para se ser mais assertivo, dos credores? Esta pergunta, por muito que custe reconhecê-lo, pressupõe da parte de quem a faz o reconhecimento implícito de verdadeira ausência de alternativas.

No fundo ela vai no mesmo sentido daqueles que dizem que há na Europa sinais alentadores de que algo já está a mudar. Sem desvalorizar, antes pelo contrário, os efeitos positivos que poderiam resultar da luta conjunta no plano europeu dos Estados que estão sendo fustigados pela austeridade – luta da qual o Governo português aberta e obscenamente se afasta – interessa dizer que a maior parte dos pontos que têm sido positivamente realçados têm exactamente o efeito contrário do que tem sido enaltecido. Referimo-nos à decisão do BCE de comprar no mercado, nas condições anunciadas, títulos da dívida pública; referimo-nos à “aprovação” pelo Tribunal Constitucional alemão do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF); e referimo-nos, por último, à vitória eleitoral de um partido “pro-europeista” na Holanda.

A decisão do BCE, que Seguro tanto enalteceu como uma grande vitória, é uma “vitória tão, tão importante” que aqueles que agora mais dela precisavam – Rajoy e Monti – se recusam ou, pelo menos, tentam, não ter de recorrer a ela. Porque no fundo ela não é mais que a política da Troika sem o FMI: a mesma condicionalidade, a mesma austeridade, as mesmas avaliações, enfim, o agravamento progressivo e acelerado da situação sócio-económica à medida que as metas impossíveis de atingir vão sendo constatadamente inalcançadas.

Então, a medida não serve para nada? Não, claro que serve. Serve para garantir aos credores, principalmente ao capital financeiro, que serão pagos, em última instância, à custa dos contribuintes.

E o mesmo se diga das outras duas “vitórias”. O MEEF tende, tal como a actuação do BCE, a garantir o reembolso dos credores em condições muitíssimo onerosas para o devedor e o resultado eleitoral na Holanda é obviamente o que melhor serve o país ou não fosse a Holanda, a par da Alemanha, o  país que mais tem ganho com o euro e com a União Europeia.

Em conclusão – e para abreviar que o post já vai longo e sem prejuízo de posteriores desenvolvimentos -, enquanto Portugal continuar a negociar a sua “actual situação” na União Europeia como referida a um imprescindível interesse seu não vai a lado nenhum. Ou melhor: vai a pique para o fundo.

Portugal é no contexto europeu, sob todos os aspectos, salvo historicamente, um pequeno país. Mas isso não o deverá impedir de negociar exactamente ao contrário do que tem feito até aqui por todos – PS, PSD, CDS -, principalmente estando como está a situação em Espanha e na Itália, com tendência para se agravar, sem esquecer o mal-estar que a breve trecho se vai sentir em França pelas mesmas razões.

Dito de uma forma aparentemente não diplomática: se nos querem no euro, as nossas condições para continuamos convosco são estas: …

Pode parecer loucura dizer as coisas assim, mas não é. Basta ver o que ninguém quer ver. Ou melhor, basta pensar um pouquinho tendo por base os factos. Não obstante todos os defeitos congénitos do euro, hoje quase unanimemente reconhecidos, embora não coincidentemente; não obstante os efeitos devastadores da crise financeira internacional eclodida na América; não obstante tudo o que de mais comum se tem dito sobre a actual situação, o que não tem sido dito, ou, tendo sido, não tem sido tomado na conta devida, é que a actual crise neste preciso momento histórico é uma crise de vantagens nacionais contra desvantagens nacionais.

Sendo óbvio que em regime capitalista o capital acossado tenta transferir para o trabalho todos os ónus que sobre ele incidem em consequência da sua situação de dependência em relação ao estrangeiro, isso não deve impedir-nos de ver as coisas como elas realmente são. E é por isso que não adianta contra a tese acima enunciada argumentar com a estafada questão da solidariedade de interesses das oligarquias nacionais contra o povo europeu explorado. Isso é apenas uma pequeníssima parcela da verdade e mesma assim de difusa incidência em específicos sectores de actividade económica. A questão é, no essencial uma questão de soberania. E se é uma questão de soberania tem de começar a ser resolvida no quadro nacional, seja forte ou fraco o país que corajosamente decida enveredar por esse caminho.