A REPORTAGEM DA SIC SOBRE O BPN

 

A INDEPENDÊNCIA DOS REGULADORES

A reportagem da SIC sobre o BPN, que hoje começou a ser apresentada, é a prova evidente da promiscuidade que existe no mundo financeiro entre os reguladores e o capital financeiro, bem como entre estes e os chamados auditores externos, constituídos por conhecidas multinacionais que operam em todo o mundo.

O que se diz dos reguladores do capital financeiro pode dizer-se de quaisquer outros reguladores cuja pretensa acção fiscalizadora incida sobre actividades apenas ao alcance do grande capital, como a energia, os combustíveis, as telecomunicações, etc.

Todos eles são realmente independentes da democracia e do poder democrático, ao qual não prestam contas de nenhuma espécie, não obstante da sua actuação resultarem para os cidadãos em geral consequências tão ou mais importantes do que as que resultam da actuação dos governos e dos parlamentos. Mas dependem em todo o lado, tanto na Europa como na América, daqueles cuja acção eles têm por função fiscalizar. Só podem ser nomeados para os respectivos lugares se tiverem a aquiescência dos “regulados” e as decisões que vierem a tomar estão sujeitas ao prévio controlo ou são mesmo induzidas pela vontade real ou presumida do "regulados", que os reguladores, por pertenceram ao mesmo meio, conhecem perfeitamente.

O caso do BPN é a todos os títulos paradigmático: Oliveira e Costa, o banqueiro, já tinha pertencido à supervisão do Banco de Portugal e Constâncio, o regulador, era e é um homem desde sempre ligado ao capital financeiro.

Por que haveria de actuar Constâncio se o essencial do que o BPN fazia era praticamente o mesmo que todos os demais bancos estavam fazendo?

No caso BPN - e isso não deveria dar lugar a dúvidas - não há maus e bons. São todos iguais: os que o geriram, os que o fiscalizaram, os que o nacionalizaram e os que o venderam.

O grande erro foi ter-se começado a dizer que o BPN era um “caso de polícia”. Não é isso o que o distingue. O que o distingue é a incompetência dos seus gestores, que não souberam apresentar como um “negócio financeiro normal” a actividade do banco e a voracidade de um conjunto de ladrões recém-saídos da pobreza ou de uma situação remediada que quiseram em muito pouco tempo acumular grandes fortunas pessoais, coisa que nos bancos com tradição tem outro ritmo e outro tempo de concretização. Essa a especificidade do BPN.