O PREFÁCIO DE CAVACO

 

EM LINHA COM O DÉFICE DEMOCRÁTICO

 As explicações de Cavaco sobre o seu silêncio e seu trabalho acabam por ser úteis na medida em que revelam a sua concepção de poder.

Cavaco partilha os pontos de vista típicos da classe política que efectivamente governa. Já era assim como Primeiro Ministro, assim continua como Presidente da República.

Actuando Cavaco muito à semelhança dos que nos partidos defendem a legitimidade decorrente do voto como um poder incontrolável pelo delegante durante a duração do respectivo mandato, que entendem suficiente a prestação de contas à posteriori, realmente uma pseudo-prestação em virtude de muitos dos factos praticados já se terem tornado irreversíveis e que além disso vêem o titular da soberania, o Povo, como uma entidade mais ou menos abstracta, chamada pronunciar-se de x em x anos, sem legitimidade para qualquer tipo de intervenção efectiva depois de se ter pronunciado, é natural que também ele, Cavaco, considere que não tem de prestar contas durante o respectivo mandato, podendo até, em homenagem a superiores interesses que só ele conhece, esconder a sua acção por detrás do segredo.

Se o mandato representativo incondicionado já permite todo o tipo de abusos, imagine-se o que poderá acontecer quando se actua a coberto do segredo.

Este um dos velhos temas da filosofia política que está ainda longe de ter na prática uma resposta completamente satisfatória.

De facto, a luta pela transparência, pela publicidade do poder contra o poder invisível, o segredo, é uma luta secular que, apesar das indiscutíveis conquistas dos tempos modernos, está ainda distante de constituir uma prática seguida sem reticências.

A ideia de que o poder é tanto mais eficaz quanto mais discreto for, quanto mais oculto estiver dos olhares do povo, é uma ideia que tem muito a ver com concepções de poder que estão nos antípodas da soberania popular.  Mas a verdade é que, não obstante a soberania popular estar hoje consolidada com princípio político do qual deriva a legitimidade para governar, continua a haver – e até se pode dizer que nos nossos dias se têm multiplicado – muitas reminiscências daquele outro tipo de poder fundado noutras legitimidades. A toda a hora se ouve os comentadores defenderem a simulação ou a dissimulação do governante relativamente às medidas que toma. Quando hoje se diz que o problema com que determinado agente do poder se defronta é um problema de comunicação o que na maior parte das vezes se quer dizer é que o governante não soube mentir com eficácia, quer escondendo aquilo que realmente está a fazer ou a provocar, quer atribuindo ao que está a fazer um sentido completamente diferente daquele que a acção realmente vai ter.

Pelo contrário, o que caracteriza o verdadeiro poder democrático é a sua transparência, a publicidade das medidas adoptadas não apenas no sentido de serem conhecidas, mas também de serem apresentadas com os fins e os objectivos que realmente pretendem alcançar.

Por todos os malefícios associados ao poder invisível continua a ser válida a máxima kantiniana segundo a qual “todas as acções relativas ao direito de outros homens que não sejam conciliáveis com a publicidade é porque são injustas”.

No caso de Cavaco, o silêncio e o segredo até podem estar mais associados à irrelevância da sua acção do que propriamente ao exercício de um poder invisível, mas nem por isso deixa de ser significativo no plano ideológico a justificação apresentada por ela estar muito em linha com o défice democrático das democracias representativas.