TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

O SENTIDO DE UMA DECISÃO

 

O Tribunal Constitucional poderá não ter ido na sua decisão até onde a Constituição lhe permitiria que fosse, todavia, tratando-se de um tribunal jurídico-político não apenas sujeito a fortíssimas pressões dos interessentes nacionais político-económico dominantes mas também compelido a decidir no contexto, nacional e europeu, de uma situação político-económica complexa, deve considerar-se que a decisão de ontem representa uma grande vitória do Estado direito democrático e das forças que o apoiam contra os agiotas, nacionais e internacionais, contra os rentistas das PPP e das empresas energéticas, em suma, contra essa cáfila de exploradores que tomou conta do poder político e económico em Portugal e que em estreita e criminosa aliança com os interesses do capital financeiro e especulativo internacional empobrece, rouba e explora o povo português.

É vê-los na televisão, é lê-los nos jornais, é ouvi-los na rádio, é escutar os que em Bruxelas representam a agiotagem internacional, e logo as dúvidas se dissiparão acerca do verdadeiro sentido da decisão do Tribunal Constitucional e do rude golpe que ela lhes desferiu.

Está aberta uma porta para a alteração da situação política em Portugal e com ela para uma nova etapa da vida política portuguesa. Incumbe ao PS a tarefa maior de dar continuidade à defesa do Estado de direito democrático corajosamente demonstrada pelo Tribunal Constitucional. Se o PS claudicar quer na busca ou concretização de alianças espúrias, quer na formulação das propostas que o povo português dele espera, é o próprio regime democrático que a breve trecho colapsará.

Exige-se por isso aos dirigentes do PS – aos actuais ou àqueles que os poderão substituir – uma coragem e uma capacidade de decisão que estejam à altura do momento que o país atravessa.