CAVACO E A BAIXA POLÍTICA

 A PROMESSA DE CAVACO

Não é a primeira vez nem provavelmente será a última que Cavaco faz pública exibição das suas capacidades para a baixa política. Fê-lo por várias vezes quando desempenhou as funções de Primeiro Ministro e continua a fazê-lo agora, como Presidente da República. Depois de um período de contenção imposto pela maioria absoluta de Sócrates, Cavaco não resistiu ao impulso da baixa política e lá o tivemos na plenitude das suas aptidões no famoso episódio da “intentona das escutas”.

A partir daí não mais parou, favorecido a partir de certa altura pela perda da maioria absoluta pelos socialistas. Enquanto não derrubou o Governo de Sócrates Cavaco não descansou. Fê-lo por vingança pessoal, que é aliás a motivação mais frequente das suas actuações, mas também para facilitar a chegada ao poder da direita e do seu partido.

Quando ao fim de dois anos de governação ficou claro para toda a gente que o Governo não só não conseguiu alcançar os objectivos a que se propôs como, pelo contrário, agravou substancialmente a situação do país, tudo sacrificando na condução de uma política eminentemente ideológica de matriz neoliberal radical, para o prosseguimento da qual a dívida e o défice não são mais do que simples e afortunados pretextos, o Presidente da República, identificado com o essencial dessa política e temendo o seu fracasso pela fortíssima resistência popular que a combate, não teve qualquer problema em desencadear mais um golpe de baixa política com o objectivo evidente de comprometer o PS, tentando arrastá-lo com despudoradas promessas para o apoio à fracassada política do Governo de modo a assim procurar atenuar ou diminuir os efeitos da ampla base popular que a rejeita.

De facto, a “promessa” de Cavaco merece ser estudada e figurar nos compêndios de Direito Constitucional por representar o grau zero da política e dos políticos que nos governam. A dissolução da Assembleia da República é seguramente o mais importante poder que a Constituição portuguesa confere ao Presidente da República. Mais importante do que a demissão do governo, porque o exercício deste poder tem de ser juridicamente fundamentado com base necessidade de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, enquanto a dissolução da Assembleia da República é o acto político por excelência que o Presidente exerce livremente com base na apreciação pessoal que faz da situação política do país, ouvido o Conselho de Estado, desde que não estejam presentes certas limitações de natureza temporal.

Pois o que fez Cavaco? Cavaco fez uma promessa de eleições antecipadas para daqui a um ano, se determinado tipo de acordo viesse a ser alcançado. Este acto representa a maior e mais grave violação da Constituição da República desde a sua promulgação em 25 de Abril de 1976! Não por não ter sido ouvido o Conselho de Estado como foi invocado pelos comentadores juristas da direita, como Rebelo de Sousa e Lobo Xavier, mas por envolver a promessa da sua prática daqui a um ano, quando esse poder é conferido para ser exercido, nas condições acima referidas, tendo em conta em cada momento a situação presente. Como pode o Presidente da República ter o despudor de fazer entrar como elemento negocial o poder mais importante que a Constituição lhe confere? E mais grave ainda tudo se torna quando se percebe que essa promessa visava aliciar o PS para o apoio à política que ele próprio apoia e para o prosseguimento da qual pretendia encontrar garantias fora do seu espaço partidário. Em suma, Cavaco instrumentalizou o poder de dissolução colocando-o ao mesmo nível da mais baixa chicana política.

Mas a direita que nos governa não nos oferece apenas este triste e lamentável espectáculo. A direita que nos governa é a que proclama no Parlamento, pela voz do Primeiro Ministro, que o país não pode acalentar “a fantasia de uma súbita e perpétua vontade de o Norte da Europa passar a pagar as nossas dívidas, provavelmente para sempre”.

Esta direita, Governo e Cavaco, tem de ser derrotada na rua. Vamos a isso!