AS REACÇÕES AO MANIFESTO DOS 70

 

BREVE NOTA

 

Não interessa referir aqui as reacções daqueles que discutiram e analisaram o Manifesto. Essa terá sempre de considerar-se uma consequência normal subsequente à publicação de um documento daquela natureza. Muitos o fizeram e nós também neste blogue. Também não interessa discutir a posição daqueles que imputam a alguns dos signatários do Manifesto a situação em que nos encontramos por força de políticas a que eles deram voz enquanto governantes. Essa é uma manifestação de superioridade moral totalmente descabida no contexto desta discussão, além do mais porque essa concepção pré-moderna de medir a política pela moral nunca leva a bons resultados. A política tem as suas regras próprias e omiti-las ou não as querer reconhecer acaba por levar à supremacia das teses neoconservadoras que no actual momento histórico são exactamente aquelas que mais invocam a moral como suporte dos seus intentos imperialistas.

Aliás, e desculpem a franqueza, só mesmo por estupidez e uma grande dose de ignorância se pode imputar o endividamento dos Estados a uma acção culposa, censurável dos governantes. Esta é maneira mais simples de escamotear o problema e fazer de conta que ele não existiria se não fosse o perverso comportamento de alguns ou, no mínimo, a sua irresponsável atitude em lugares chave da política nacional. O endividamento tem as suas causas, ele está intimamente relacionado com a actual fase do processo de desenvolvimento capitalista de domínio do capital financeiro. E acontece em todo o lado, sejam os governantes mais ou menos competentes, mais ou menos virtuosos. Mas não é disso que agora queremos tratar.

O que queremos agora tratar, embora sumariamente, é da reacção do Governo e de todos os que ao longo destes últimos três anos têm defendido a sua política que mais não é que a política da União Europeia e do FMI, repetida até à exaustão pelos órgãos mais representativos destas instituições e plasmada em documentos coercivos, juridicamente vinculativos, a que os Estados, todos os Estados, mesmo os mais sacrificados por ela, deram o seu assentimento.

E esta reacção do Governo, dos seus apoiantes, do FMI, da UE, do BCE, dos Estados membros da UE está conforme com a política que desde Maastricht vem sendo posta em prática na Europa mas cuja verdadeira face só se tornou mais visível a partir da crise financeira internacional e das suas repercussões na zona euro. E a linha de rumo fundamental desta política é a seguinte: não adianta estar a discutir o que podem a UE ou Estados que a compõem fazer para aliviar o peso da dívida ou a política de austeridade que lhe anda associada porque isso não é matéria que possa ficar sujeita à discricionariedade da acção política. Isso é matéria de natureza económica regulada por leis cuja formulação é insusceptível de ser influenciada pela acção política. É matéria dos mercados, não da política. E não sendo da política isso também significa que se trata de matéria subtraída à decisão democrática. Como diz Medina Carreira com a crueza de quem não tem de ir a votos: não adianta os políticos andarem a prometer que vão fazer isto e aquilo ou que vão manter ou desenvolver o serviço nacional de saúde, porque isso não depende deles. Depende da economia. E as leis da economia não vão a votos!

Aliás, a todo o momento o BCE, o FMI, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu reafirmam que a política de desendividamento é para continuar. Nem outra coisa é de esperar depois da ratificação do Tratado Orçamental e de outros instrumentos jurídicos que têm vindo a ser aprovados. Ora, o desendividamento pressupõe que anualmente se gerem excedentes orçamentais (superávides primários) em montante suficiente para em cada ano fazer face ao pagamento dos juros e à amortização da dívida (serviço da dívida). Que não haja, portanto, a contracção de novos empréstimos para atender ao serviço da dívida, pois somente por aquele meio se alcançará a meta mágica de uma dívida aquém dos 60% do PIB. Como, por outro lado, não há inflação (essa é estatutariamente a política do Banco Central), que obviamente faria diminuir o peso da dívida, e como não é crível que os Estados europeus em média ou até somente alguns deles cresçam durante vinte anos (o lapso de tempo concedido pelo Tratado para o desendividamento) a uma taxa média satisfatória, da ordem dos três, quatro por cento, o desendividamento – a fazer-se – só poderá acontecer pela via da contracção da despesa. E escusado será perguntar qual despesa que vai ser cortada, porque a resposta é óbvia: a despesa que financia o Estado social.

Este é que é o problema. O grande problema do nosso tempo. Um problema com solução? Certamente que sim, mas não seguramente à volta de uma mesa do Conselho Europeu, ou de qualquer outro órgão político do establishment. Nesse contexto o problema só poderá agravar-se, nunca resolver-se. Ele tem de ser resolvido fora desse enquadramento. E em algum lado ele vai começar a ser resolvido. Provavelmente num país de dimensão média com aspirações a grande potência. Provavelmente pelo lado direito da política. Era melhor que não fosse assim, mas se for esse o caso, isso poderá não ser tão mau como se supõe desde que possa contribuir para romper esta gigantesca teia urdida pelo capital financeiro que paralisa a acção política dos povos relativamente à economia.