A PROPÓSITO DA CARGA FISCAL E DO CORTE NA DESPESA

 

ATENÇÃO A CERTAS CRÍTICAS

Há um conjunto de críticas feitas a Passos Coelho que correm o risco de ser aplaudidas por quem deseja exactamente o contrário do que elas (realmente) têm em vista. Referimo-nos à crítica da excessiva onerosidade tributária quase sempre acompanhada da inevitável necessidade de “corte na despesa”.

Quanto à onerosidade fiscal, a única crítica que a esquerda, ou quem aspira a uma vida melhor e mais justa, deve fazer é que se refere à desigualdade da carga tributária. À desigualdade entre o que paga o capital e o trabalho; e, dentro do capital, à desigualdade entre a tributação do grande capital e a das pequenas e médias empresas e também entre a carga tributária do capital financeiro e especulativo e a do capital industrial; depois, ao excessivo peso dos impostos indirectos relativamente aos directos para evitar que os mais baixos rendimentos sejam excessivamente onerados relativamente aos mais altos; e, finalmente, à desigualdade da tributação directa entre os grandes rendimentos e os médios e baixos rendimentos.

Todavia, quem aspira a despesas sociais pagas pelo Estado não pode, obviamente, reclamar do peso da carga fiscal mas tão-somente da sua distribuição. É que na ausência de outros rendimentos, nomeadamente dos de natureza patrimonial, em consequência da nefasta e funesta política de privatizações, terá de ser pela via dos impostos e das taxas que aquelas despesas terão de ser pagas. Mais pela via dos impostos do que pela das taxas.

Quando se fala em “corte” nas despesas normalmente têm-se em vista três objectivos.

O primeiro é manifestamente demagógico e populista e tem em vista esconder a verdadeira intenção de quem o faz – é o que se passa quando se invocam as despesas com a manutenção do sistema político: o custo dos deputados, do Governo, do Presidente da República, enfim, das instituições políticas em geral, tentando induzir nas pessoas a ideia  de que  com o corte significativo dessas despesas seria possível atenuar a austeridade, quando na realidade essas despesas (inevitáveis) não passam de “migalhas” que nada ou quase nada representam na despesa do Estado.

O segundo é claramente de natureza estrutural: é o que começa por falar na “reforma do Estado” como forma de encobrir o essencial. E o essencial é o corte nas despesas sociais do Estado – na educação, na saúde, na segurança social amplamente entendida – de modo a alterar a sua natureza, transformando-o num Estado assistencialista de baixa ou baixíssima intensidade em detrimento dos princípios universalistas do Estado social. Os que acusam Passos Coelho de pouco ter feito neste domínio (caso do CDS e de muitos comentadores pretensamente críticos) o que realmente pretendem é acabar com o Estado social.

O terceiro objectivo é o perseguido pelo Governo. Passos Coelho não precisa que lhe ensinem a cartilha: a liquidação do Estado social também é o seu objectivo. Só que ele tem de o aplicar de acordo com o tempo e contexto político em que actua. Numa primeira fase (Gaspar), a sua preocupação parece ter sido a drástica diminuição do défice externo estrutural. Como, porém, essa política tinha efeitos perigosamente recessivos e acabou por agravar a dívida e o défice, não foi possível ao Governo continuá-la tão drasticamente como o fizera nos primeiros dezoito meses do seu mandato. E, então, a partir daí (Maria Luís), a preocupação passou a centrar-se mais sobre o controlo do défice orçamental mediante o aumento (desigual) da carga fiscal e o corte da despesa, nomeadamente a incidente sobre salários e reformas, mas também a relacionada com as funções sociais do Estado, através de cortes que diminuem drasticamente os “estabilizadores sociais”, tarefa de que o CDS se tem encarregado de levar ao extremo, e outros que degradam e limitam a natureza dos serviços prestados no âmbito da saúde e da educação, quer através de cortes directos quer mediante a redução drástica do investimento público nesses domínios, uns e outros destinadas a abrirem caminho à tal transformação estrutural da natureza do Estado, mediante a gradual destruição dos princípios de acesso universal do Estado social.

É até caso para perguntar, sem com isto perfilhar qualquer da teoria da conspiração, se aquelas críticas a Passos não são as que melhor garantem o objectivo que o Governo tem em vista. É que é preciso não esquecer que a contra-revolução neoliberal tem assentado numa transformação silenciosa da sociedade mediante a adopção de uma panóplia de medidas cujos efeitos só se manifestam já com carácter de irreversibilidade vários anos mais tarde. Essa transformação empreendida pelos países desenvolvidos do Norte, na América e na Europa, até mais por democratas e por socialistas e sociais-democratas do que pela direita clássica, ainda não está concluída na generalidade dos países. Dada a natureza profunda das alterações visadas há politicamente toda a conveniência que elas se vão consolidando gradualmente mediante uma aplicação frequentemente assente em critérios de aparente inevitabilidade destinados a atenuar politicamente, pelo “consenso da necessidade”, os seus efeitos.

Quem aspira a uma sociedade diferente tem de actuar contra isto de acordo com as condições concretas de cada país. No caso de Portugal e de outros países europeus que se encontram em situação semelhante o grande cavalo de batalha terá de ser o combate ao peso da dívida. Somente o combate ao peso da dívida e a enunciação clara e objectiva dos seus inevitáveis efeitos poderá mobilizar as pessoas para uma política diferente. E será pela posição relativamente à dívida que as águas se irão definitivamente dividir. Pelas posições assumidas pelas diferentes forças políticas se saberá quem realmente está “contra isto” e quem está a favor, qualquer que seja a fraseologia usada para escamotear esta crua realidade.