PARA QUE SERVEM?
Para que servem as Comissões Parlamentares de Inquérito?
Aparentemente para inquirir, investigar e concluir politicamente sobre os
factos apurados, sem prejuízo de os depoimentos que nela se prestam poderem ter
no plano judicial alguma utilidade.
Todavia, ninguém acredita que elas sirvam para investigar o
que quer que seja. E basta assistir a três sessões de perguntas para não ficar
com muitas dúvidas sobre a capacidade ou utilidade investigatória das ditas.
E aqui todos são culpados. Os deputados perdem-se em amplas e
desnecessárias divagações, às vezes mesmo insuportáveis, sobre os factos que
aparentemente pretendem investigar, fazendo com o que o papel do inquirido deixe
de ser alguém obrigado a colaborar na descoberta da verdade para se transformar
num parceiro com o qual se trocam ou se disputam opiniões políticas.
Talvez os deputados portugueses tivessem algo a ganhar se
assistissem ao funcionamento de certas comissões parlamentares de inquérito noutras
partes do mundo.
Em vez de se perderem nas tais longas e fastidiosas
considerações sobre os factos que alegadamente pretendem ver esclarecidos,
seria de toda a conveniência que os deputados interrogassem os inquiridos sobre
factos que interessam ao esclarecimento da verdade mediante a formulação de
perguntas concisas, despidas de toda a inútil retórica, e numa segunda parte
indagassem da opinião dos inquiridos sobre o contexto em que actuaram.
Assim, seria possível apurar os factos que interessam à
comissão e simultaneamente conhecer a opinião dos principais intervenientes sobre
o contexto (político, jurídico, etc.) da sua intervenção.
E no fim, então sim, cada grupo parlamentar, em sessão pública,
analisaria politicamente todo o material recolhido e tiraria as respectivas
conclusões.
O procedimento que está sendo usado por todos os deputados,
independentemente da manipulação que a maioria possa fazer da matéria apurada,
retira logo à partida credibilidade às comissões de inquérito e transforma-as num
exercício de debate parlamentar que nada acrescenta aos debates que regularmente
têm lugar no Parlamento sobre o mesmo ou outros temas.
O que transparece cá para fora na quase totalidade das CPI,é isso mesmo: quer a oposição que as maiorias limitam-se a utilizar, da matéria disponível, o que interessa para a "agenda" e, no fim, não resulta nada ou, quando muito, um relatório que interesse à maioria e, automaticamente, contestado pelos restantes.
ResponderEliminarComo o meu pai dizia - três vezes nada coisa nenhuma!
O seu subtítulo faz adivinhar a conclusão tirada. Se não há credibilidade não servirão para nada.
ResponderEliminarE com isso, não posso concordar, mesmo estando de acordo com os argumentos avançados. Mas eu avanço com outros:
- mesmo se manipuladas as conclusões, há o confrontar com questões incómodas e há a oportunidade de testar a veracidade das respostas. Claro que aqui é válido o reparo, que faz, quanto às posturas e capacidades dos deputados, mas estas podem vir a ser corrigidas e melhoradas com a experiência dos processos;
- mesmo se manipuladas as conclusões, à imprensa é facultado o acesso a todos os passos e documentos e, se esta cumprir o seu papel, pode constituir um factor de correcção a todo o processo e, naturalmente, às conclusões.
Quanto a mim os problemas são outros, designadamente o alheamento de cidadania (qual é a audiência do Canal Parlamento?) e o papel desenvolvido pela imprensa.
De qualquer forma, se retirar por conclusão que, não servindo para nada, o melhor era acabar com as comissões, a direita agradeceria imenso. É o que eu penso.
Se este tipo de trabalho parlamentar é a democracia a funcionar ao seu nível mínimo de serviço?
A resposta é: é. Mas já é alguma coisa, e o pouco que seja é de defender. Pode crer.
Meu caro Correia Pinto:
ResponderEliminarTendo a acompanhar o raciocínio de Rogério Pereira.
Saudações
João Pedro
Rogério Pereira, o meu objectivo não é acabar com as CPI. É dar-lhe uma utilidade aferível por qualquer eleitor. É uma questão de regras. Assim, não passam de mais um debate parlamentar, que pode às vezes ser interessante ouvir, mas que não adianta nada relativamente aos que já há.
ResponderEliminarA resposta vale também para o João Pedro. Abraço
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