BES - O ERRO DE PACHECO PEREIRA

 

A PROPÓSITO DO DEBATE NA QUADRATURA DO CÍRCULO SOBRE A “RESOLUÇÃO” DO BES

 

Pacheco Pereira afirmou ma Quadratura do Círculo que a “resolução” do BES foi imposta de fora para dentro. Não disse isto para defender o Governo. Pelo contrário, para demonstrar a sua irrelevância. Há, porém, boas razões para supor que as coisas se passaram de forma diferente.

Como bem se sabe, a União Europeia, mais concretamente, a Alemanha foi encarando e aceitando durante a crise do euro vários modos de acudir à falência dos bancos para evitar o descontrolo completo da crise financeira.

As primeiras medidas foram as de nacionalização, quase sempre usadas pelos países mais poderosos; depois, aceitou-se a recapitalização por parte dos Estados com dinheiro dos próprios Estados, obviamente proveniente de empréstimos por eles contraídos no mercado de capitais; posteriormente, a recapitalização pelos Estados com dinheiro de fundos constituídos pelos Estados-membros; a seguir, adoptou-se relativamente a Chipre a medida excepcional de os bancos serem salvos com dinheiro dos depositantes (evidentemente, porque o dinheiro depositado nos bancos de Chipre não era de depositantes da zona euro); finalmente, quando a situação dos grandes bancos e dos maiores países já estava relativamente controlada, adoptou-se a “resolução”…que até Agosto de 2014 não só não tinha sido aplicada em nenhum país como também a directiva que a consagrava não tinha sido transposta pela maior parte dos membros da zona euro.

Esta solução foi pensada para os países mais fracos onde ainda subsistissem problemas no sistema bancário.

Quando a crise do BES atingiu o ponto de não retorno, quando já não era possível esconder por mais tempo o que se estava a passar, o Governo e o Banco de Portugal que aguentaram a situação, porventura com a cumplicidade da Troika, até à saída desta, viram-se confrontados com a necessidade urgente de tomar uma decisão: nacionalização, recapitalização ou resolução.

A decisão que melhor servia os interesses políticos do Governo era evidentemente a resolução. Era a melhor porque era a que mais facilmente permitia fazer o confronto com a catastrófica decisão do governo Sócrates de nacionalizar o BPN e era também a que demagogicamente facilitava veicular a mensagem: “sem custos para os contribuintes”.

Para que esta solução se apresentasse como a única capaz de actuar num curtíssimo espaço de tempo, era necessário que o BCE retirasse imediatamente ao BES a qualidade de “contraparte elegível”, isto é, deixasse de o financiar.

Certamente que o BCE estava desejoso de estrear, nomeadamente num país como Portugal, a sua nova forma de atacar a falência dos bancos, impossível de pôr em prática num grande país ou relativamente a um grande banco europeu. Para que o BCE concordasse com a solução que o Governo português estava a encarar, bastaria que lha pedissem. E foi o que fizeram. Pediram ao BCE que facilitasse a aplicação da “resolução” pelo Banco de Portugal, cortando definitivamente o crédito ao BES.

Quem pediu? Obviamente, o Governo com o apoio do Governador do Banco de Portugal.

Duas coisas mais: Primeira, passa pela cabeça de algum ser pensante que o terceiro maior banco do sistema bancário português fosse riscado de cena por decisão do Banco de Portugal? Segunda, passa pela cabeça de algum ser pensante que semelhante decisão na Alemanha, em França, na Itália ou mesmo em Espanha pudesse ser decidida pelo governador do respectivo banco central nacional ou que nalgum destes países um banco com dimensão proporcional à do BES fosse resolvido, quer por pressão do BCE, quer por decisão do governo desse país?

Ultima questão: porque actuou deste modo Passos Coelho? Para além das duas razões demagógicas e partidárias já acima referidas, a grande razão subjacente à decisão de Passos/Maria Luís deve procurar-se no plano estratégico evidenciado aquando de uma reunião de quadros do PSD em que Passos declarou que o grande objectivo político do Governo era o de “democratizar a economia”. “Democratizar a economia” consistiria na desregulamentação das relações de trabalho – ou seja, patrões e empregados “democraticamente” colocados no mesmo plano, sem protecções, nem privilégios à parte mais fraca – e na eliminação dos velhos poderes fácticos que continuavam a desempenhar um papel preponderante e altamente nocivo na economia portuguesa.

Esta a estratégia de Passos. E é à luz desta estratégia que tudo se explica e compreende. E …depois continuem a dizer que ele não sabe o que anda a fazer!