CAVACO VIOLA A
CONSTITUIÇÃO
A declaração de Cavaco é inadmissível à luz da Constituição
portuguesa. Cavaco poderá informalmente ter as conversas que entender com quem
ele considera que pode formar Governo, o que Cavaco não pode fazer é uma indigitação
do Primeiro Ministro sem formalmente ouvir os partidos.
Podem os comentadores do PSD/CDS (com a mobilização a cem por
cento do Observador e C.ª) dizer o que quiserem sobre a missão de que hoje foi
encarregado Passos Coelho, mas o conteúdo dessa missão e da mensagem que
publicamente lhe foi transmitida – encarregá-lo de criar as condições para a
formação de Governo – corresponde formal e materialmente a uma indigitação.
Mas não é apenas por
este lado que Cavaco viola a Constituição. Cavaco viola escandalosamente a
Constituição quando estabelece um conjunto de condições para a formação do
Governo. Cavaco não pode condicionar a formação do Governo. Se um hipotético
governo viesse a violar a Constituição, quer por meio de actos normativos, quer
por via de actos de outra natureza, o Presidente da República, como supremo
garante da Constituição, tem à sua disposição os mecanismos institucionais que a
Constituição lhe confere para evitar ou obstar à sua violação – enviando para o
Tribunal Constitucional os actos de cuja constitucionalidade duvide ou de cuja
inconstitucionalidade não tenha dúvidas; ou, não se tratando de os actos
susceptíveis de apreciação pelo Tribunal Constitucional mas igualmente
violadores da Constituição, demitir o Governo para assegurar o regular funcionamento
das instituições.
O que Cavaco não pode dizer - e foi isso que ele disse – é que
nem o Bloco de Esquerda nem o Partido Comunista Português podem fazer parte do
Governo e muito menos pode anunciar aos portugueses – e foi isso que ele
anunciou – que o futuro Governo do país será constituído pelo PSD/CDS com ou
sem a participação do PS (consoante a vontade deste) mas sempre com o apoio parlamentar
do Partido Socialista para aprovação dos instrumentos estruturantes da
governação.
Este comportamento levanta sérias dúvidas sobre a sua qualificação. Impedindo à partida partidos que constitucionalmente estão nas mesmas condições dos demais de participar na formação do Governo, é caso para perguntar se não se estará perante um golpe de Estado dissimulado. Um golpe de Estado de
quem não tem a coragem de o assumir.
Mas há mais: Cavaco é juntamente com o Governo derrotado no
domingo passado quem menos legitimidade tem para invocar a violação da
Constituição já que foi com a sua conivência que foram promulgados todos os
diplomas que o Tribunal Constitucional decidiu inconstitucionais, apesar de
avisado e re-avisado da inconstitucionalidade dos actos que estava a promulgar.
O que se está a passar com a actuação de Cavaco, melhor
dizendo o que foi a actuação de Cavaco nestes últimos oito anos, principalmente
no último mandato, já que por covardia política não actuou exactamente do mesmo
modo no primeiro mandato, deve considerar-se exemplo suficientemente elucidativo
para levar o PS a reflectir seriamente sobre o que pretende fazer em matéria de
presidenciais.
Se quer continuar as guerrilhas internas ou se quer realmente
colaborar na escolha de um candidato vencedor que possa ser apoiado pela
esquerda. Não será tarefa fácil para quem no PS não esteja apostado na repetição
de uma experiência à Cavaco Silva, porque infelizmente o Partido Socialista tem
um sector da estrutura dirigente ou da estrutura influente nos destinos do partido,
que não se pode considerar de centro-direita, como alguns o qualificam, sendo antes de perguntar – é
aqui é que reside a dúvida – se é de direita ou mesmo de extrema-direita!
Um sector ideologicamente tão reaccionário como Passos Coelho
que prefere liquidar o partido ou “pasokizá-lo”
a ter de ceder na construção de uma solução progressista e democrática ou mesmo - o que seria
muito mais saudável – a abandoná-lo.
Subscrevo!
ResponderEliminarJá fiz a máxima divulgação
ResponderEliminarMonteiro
completamente de acordo. O PS deve voltar a ser um verdadeiro partido social democrata, e acabar com a ala direita reacionária. Porque é que esses parasitas não vão para o PSD? lá é o lugar deles.
ResponderEliminarInteiramente de acordo.
ResponderEliminarP.Rufino