SÉRGIO MORO NOVAMENTE EM LISBOA

OFENSA GRATUÍTA E INÚTIL A LULA

No curto espaço de um mês, Sérgio Moro está novamente em Portugal desta vez para participar na 10.ª edição das Conferências do Estoril, organizadas não sei por quem, mas que contam com o alto patrocínio do Presidente da República Portuguesa.

Não vou repetir aqui o que já disse sobre o convite que há cerca de um mês lhe fez a Faculdade de Direito de Lisboa, sem todavia deixar de reiterar linha por linha, palavra por palavra, o que então foi escrito.

A presença de Sérgio Moro em Portugal é um insulto à democracia portuguesa, é um ataque ao Estado de Direito democrático e uma ofensa gratuita e desnecessária ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Se é óbvio pela história destas conferências que os seus o organizadores sempre privilegiaram nos convites formulados o que de mais reaccionário havia no mundo ocidental, apresentado com vestes de grande modernidade, não deixa de ser espantoso que Sua Excelência o Presidente da República que, por palavras, se diz tão preocupado com o “populismo” empreste o seu nome e o seu alto cargo à pregação desse mesmo populismo sobre um tema que, dada a sua complexidade e o clima emocional que gera, é, num país como Portugal, o que mais, ou porventura o único, se presta à propagação desse mesmo populismo.

De nada adianta falar ou exibir o pretenso pluralismo dos convites e respectivos interlocutores, por duas razões muito simples. Em primeiro lugar, porque nenhum aprendiz de “Pinochet” ou algo semelhante, desdenharia a oferta de um “palanque”, com dizem os brasileiros, em qualquer país da Europa Ocidental para fazer a propaganda das suas ideias, quaisquer que sejam os interlocutores com que tenha de debater-se; em segundo lugar, porque realmente não há pluralismo nenhum; pluralismo só existiria se, além de Moro, tivessem também sido convidadas personalidades que, por motivos opostos, estão no “índex” dos americanos ou dos europeus. E desses não está lá ninguém convidado, nem algo que se assemelhe.

Assim, a presença de Moro é um insulto à democracia portuguesa, porque Portugal não deve servir de palco à propagação de ideias que desrespeitem os mais elementares direitos reconhecidos por qualquer Estado democrático. É um ataque ao Estado de Direito Democrático porque a conduta passada de Moro, como Juiz, e a presente, como Ministro, são o exemplo acabado do que não é um Estado de Direito, como aliás na sua última intervenção entre nós ele teve o cuidado de demonstrar. Por último, é uma ofensa gratuita e inútil ao Presidente Lula, que, tendo sido vítima das arbitrariedades do juiz Moro para a consumação de um golpe político, foi como Presidente do Brasil um verdadeiro e leal amigo de Portugal e dos portugueses, apesar de já pertencer a uma geração para a qual a ligação a Portugal pouco dizia. Lula não merecia isto, já não digo dos organizadores que devem ser da “feitos da mesma massa” dos que na Faculdade de Direito há um mês o convidaram, mas de Marcelo Rebelo de Sousa, não como ex - (ou antigo) professor da Facilidade de Direito de Lisboa, mas devido às funções que desempenha e à representatividade institucional do seu cargo.