O QUE DEVE SER FEITO
O modo como parece estar a ser resolvido no seio do MP o conflito relativo ao exercício do poder hierárquico e o correspondente dever de obediência não augura nada de bom e confirma a atitude populista do Presidente da República em matérias que se integram no regular funcionamento das instituições.
Há que alterar com urgência a legislação processual que possa constituir um obstáculo a um correcto entendimento daquele princípio e procurar um acordo político alargado com vista à reformulação da composição do Conselho Superior do Ministério Público.
Se isto não for feito estaremos a caminhar para uma situação "à espanhola". Qualquer dia teremos o MP a investigar o PM por ter escolhido X para ministro ou por ter decidido receber no aeroporto um qualquer dignatário estrangeiro que o MP tenha sob suspeita.
Publicado no FB em 13/2/20
Há que alterar com urgência a legislação processual que possa constituir um obstáculo a um correcto entendimento daquele princípio e procurar um acordo político alargado com vista à reformulação da composição do Conselho Superior do Ministério Público.
Se isto não for feito estaremos a caminhar para uma situação "à espanhola". Qualquer dia teremos o MP a investigar o PM por ter escolhido X para ministro ou por ter decidido receber no aeroporto um qualquer dignatário estrangeiro que o MP tenha sob suspeita.
Publicado no FB em 13/2/20
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