segunda-feira, 13 de abril de 2020

A UNIÃO EUROPEIA E DECISÃO DO EUROGRUPO


 O EUROGRUPO E O INTERESSE NACIONAL


E ao terceiro dia, os ministros das Finanças do euro ressuscitaram ...



Os que prezam um mundo mais justo, com mais oportunidades para todos e menos desigualdades não podem deixar de atacar os que na última reunião do Eurogrupo bateram palmas quando o acordo foi alcançado e não podem deixar de repudiar o resultado desse acordo.

De facto, o acordo traz mais dívida. Para os países muito endividados (e a maior parte deles endividou-se na EU, principalmente depois da criação da zona euro) o aumento da dívida entre  20 e 30% por cento pode ter consequências dramáticas. Qualquer alteração da taxa de juro terá consequências devastadoras na economia desses países. E quem está a pensar que o Banco Central europeu pode impedir que isso aconteça ainda se engana mais. Por duas razões muito simples: primeiro, porque as alterações da taxa de juro não dependem apenas do BCE; segundo, nada garante, antes pelo contrário, que o BCE continue a pôr em prática uma política (de Mario Draghi) que sempre mereceu a discordância dos alemães e dos seus habituais aliados.

Em segundo lugar, este acordo traz condicionalidade. Para que se perceba: quem fala em condicionalidade fala em TROIKA, ingerência na política interna, económica, mas não só. Logo austeridade punitiva. Só uma pequena parcela das verbas mobilizadas no Mecanismo de Estabilidade Europeu (logo o nome irrita pela falsidade e hipocrisia que encerra) não terá, directamente, condicionalidade – a parte aplicada directamente na saúde. Não terá directamente, mas terá indirectamente a prazo pelas consequências que tem na dívida.

Em terceiro lugar, este acordo mobiliza verbas manifestamente insuficientes, o que tem como consequência que os países que até hoje mais ganharam com o euro (Alemanha, Holanda, Áustria e outros) vão poder dispor, para relançar a economia, de verbas proporcionalmente muito superiores às que podem ser mobilizadas pelos países que mais perderam. E isto significa, como qualquer pessoa percebe, que a competitividade das empresas desses países vai ser muito superior à das empresas dos países mais endividados, o que terá como consequência inevitável o aumento da desigualdade e do fosso, já profundo, que separa os ricos dos outros.

Embora não queira pôr em causa a boa-fé do Primeiro Ministro, ele terá de compreender que não passa de uma ilusão, para não dizer de uma falácia, a ideia por ele recentemente exposta de que terão de abandonar a EU aqueles países que manifestamente prejudicam e impedem a coesão. Quem tem de abandonar a União Europeia são os outros, os que se sentem prejudicados, porque aqueles mais não fazem do que exprimir em voz alta a linha política dos que defendem as mesmas posições em voz baixa.

Por fim, é hoje evidente que somente uma política que passasse pelo financiamento directo do Banco Central poderia servir o interesse de todos e não apenas o interesse de alguns. Teria de se estabelecer o critério de distribuição das verbas (percentagem do PIB ou proporcionalidade referida aos prejuízos e quebras sofridos pela crise pandémica), como também seria aceitável que a utilização dessas verbas estivesse sujeita a regras comuns a todos e por todos pudesse ser fiscalizada.

Infelizmente, estamos muito longe dessa realidade. Factores ideológicos, relativamente recentes, mas já profundamente arreigados nas mentes, como se de uma verdade revelada se tratasse, impedem que certa maneira de ver as coisas possa ser alterada no sentido do interesse geral, apesar de a gravidade da crise impor uma lucidez que noutros momentos pode faltar.

Indo aio cerne da questão: o neoliberalismo alcançou uma vitória extraordinária depois da Queda do Muro e da implosão da URSS, em vários planos: ideológico (o mais importante, já que ele que serve de “cimento”, dá coesão e sentido aos demais), político, económico e financeiro.

Durante anos, séculos, a ideologia do Estado burguês, na sua luta contra o socialismo, nomeadamente de raiz marxista, assentou na difusão da ideia de que o Estado não era o representante de uma classe, mas antes uma entidade imparcial, acima dos interesses que na sociedade se defrontam e lutam pela hegemonia ou dominância do poder, ao qual cabia a defesa do interesse geral.

Embora do lado das correntes socialistas, nomeadamente das de raiz marxista, se entendesse que as coisas se não passavam bem assim, a verdade é que com o andar dos tempos e das conquistas sociais entretanto alcançadas se passou a admitir que o Estado embora defendesse os interesses de uma classe, gozaria de uma certa autonomia por onde se podia fazer passar a defesa do tal interesse geral, como interesse de todos.

Ora, o neoliberalismo logo que se viu com as mãos livres para actuar e dominar o mundo, uma das primeiras medidas que tomou, alicerçada numa profunda campanha ideológica promovida pelo chamado “aparelho ideológico do Estado” – fundamentalmente o ensino, mas não só – foi o retirar poder ao Estado. Poder que pudesse contribuir para satisfazer o interesse geral. Como resultou do amplo movimento de privatização do património do Estado, de natureza empresarial ou outra. Mas não só. Com base nos mesmos princípios – o Estado gere mal, o Estado dá prejuízo, o Estado não é rentável, o Estado esbanja recursos que poderiam ser socialmente aproveitados, etc .- passou à segunda fase: tirar ao Estado o poder de regular as actividades económicas. E então entregou esse poder a entidades estranhas ao Estado, ditas independentes, mas que na realidade defendem exclusivamente ou quase exclusivamente o interesse do capital, com gente, em princípio, pior ele escolhida e nomeada. E é então que aparecem as “Entidades reguladoras”.

É neste contexto que surgem os bancos centrais com a configuração que hoje têm. Em vez de ser uma entidade dirigida pelo Estado destinada a actuar na defesa do interesse geral, o Banco Central perde privilégios e passa a designar-se como entidade independente por cuja gestão e actuação o Estado não é responsável. E depois destas alterações, como todos os exemplos demonstram, os bancos centrais passaram a ser dirigidos pelos banqueiros e a defenderem prioritariamente os interesses do capital financeiro.

A conversa que ideologicamente serviu de suporte a esta radical mudança de perspectiva foi a de que o dinheiro é uma coisa demasiado séria que deve, tal como a justiça, ficar a cargo de entidades independentes.

E o que se diz do Banco Central, diga-se de todas as “entidades reguladoras”. Portanto, a luta que está pela frente depara-se com dificuldades ciclópicas que somente com muita perseverança e combatividade pode sair vitoriosa.

5 comentários:

  1. Eu até genericamente concordo e concordo inclusive com aqueles que dizem que o Estado não diminuiu os seus poderes, meramente os deslocou para outras áreas, como as do controle social dos cidadãos, sob a capa da 'Guerra ao Terrorismo' ou outros slogans.

    O problema é que a Esquerda foi incapaz de assumir que a derrota completa dos seus pontos de vista se deveu à falência dos modelos que defendia e não tanto à acção do capitalismo (embora este tenha manifestamente contribuído onde pôde). Basta pensar na crise dos anos 70 com o aumento do preço do petróleo que acabou com os trinta gloriosos anos de crescimento e o modelo social-democrata e no colapso completo do modelo soviético que revelou um mundo de penúria e de destruição ambiental por detrás da 'Cortina de Ferro'. Isto para além de cerceamento das liberdades individuais que caracterizavam essas sociedades, muito depois do paroxismo das perseguições estalinistas.

    Quando se fala do Brexit, importa lembrar que o pedido de acesso à então CEE pelos Britânicos (bloqueado durante anos por de Gaulle que sabia que eles só causariam problemas uma vez dentro) se deveu ao reconhecimento de que o modelo industrial de crescimento do RU estava a gerar taxas de crescimento inferiores às dos países continentais, as boas intenções sobre o desenvolvimento baseado no 'calor branco da tecnologia' de Wilson revelaram-se pouco mais do que isso.

    Thatcher aproveitou a construção do mercado único para alterar este estado de coisas. Com o Brexit, Johnson provavelmente revela-se mais um herdeiro de Wilson do que de Thatcher, veremos se não passa tudo de ar quente. Os sinais iniciais não são auspiciosos, com o abraçar de uma estratégia desastrosa de combate à pandemia, felizmente revertida, esperemos que ainda a tempo...

    É ainda curioso verificar que depois da ascensão de Thatcher e Reagan e depois de Portugal se ter visto obrigado a pedir ajuda ao FMI no final dos anos 70 por causa das consequências económicas da agitação pós-revolucionária (e de novo em 1983 por causa do regabofe da AD, pontificava um Silva das Finanças, Ministro do Cavaco no Terreiro do Paço), a França se foi meter numa experiência de nacionalizações com Mitterrand que acabou com o País sujeito às regras do FMI...

    Poderia ainda fazer referência a todo um conjunto de experiências de desenvolvimento nacional falhadas, das quais o caso mais egrégio é porventura o da Venezuela, que passou de um País corrupto e desigual para um País corrupto e falido sob a tutela de Chavez e do seu acólito Maduro, bastante mais ridículo do que ele.

    Thatcher tinha razão, não há mesmo alternativa, porque a Esquerda se revelou incapaz de a construir (uma TINA por falta de comparência, já que a 'Terceira Via' de Blair mais não foi que uma continuação do sistema construído por Thatcher com ênfase em políticas sociais, se quisermos ser justos).

    Pelo que o futuro não se afigura particularmente brilhante para a Esquerda e para a Europa, mas a alteração destes estado de coisas passa por um esforço intelectual de construção de alternativas, para além do mero diagnóstico, como escrevia o Prof. José Reis há dias no Público. Resta saber se irá a tempo...

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  2. Sr. Santos:
    Quem o ouvir não é surdo e deleita-se (é o termo) com a sua ideia que,de braço dado com a sua bela teoria,domina o Mundo... Gente supostamente muito mais pintada que o sr. Santos. já declarou a morte da Esquerda,notícia visivelmente muito exagerada....
    Vá o sr. Santos fazer o seu teste ao Covid, e corra a ajudar o seu ídolo Trump e amigalhaços a segurarem a chiba nos States,que bem precisam! O ridículo é ubíquo e ...mata!

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  3. Margaret, aquela matrona que não ocultava a sua admiração pelo Augusto, tinha razão.

    Eis o que resta duma pusilânime e domesticada ex-social democracia. Agora até manifestamente a tentar lavar as partes intimas de Blair, pelos quais andou por aqui tanto tempo a predicar-lhe as virtudes.

    Tal como é repelente o confronto do que este mesmo Jaime Santos diz agora sobre o Brexit e os maneirismos neoliberais com que andou a arrastar-se na sua defesa intransigente das suas adoradas grilhetas. Vertia então aquele ódio de prima-dona contra quem não lhe seguisse as missas neoliberais

    Nem o respeito pela sua própria escrita tem direito a ver a luz do dia

    Da próxima escreverá em Holandês para assim fazer jus aos seus ídolos?

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  4. Oh Jaime, que coisa mais antiga… Já estamos no século XXI, Jaime. No século XXI, porra…


    João Pedro

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