sábado, 25 de abril de 2020

25 DE ABRIL




25 DE ABRIL, SEMPRE!



25 de abril de 1974(acabadinho2)



4 comentários:

  1. Vai desculpar-me pelo sítio. Não sou jurista mas não tenho quanto ao 1º e ao 13 de Maio o entendimento que faz:

    A ministra não precisa de fazer a analogia pois as duas comemorações estavam previstas no Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, Artigo 4º, as alíneas seguintes:

    «e) Direito de reunião e de manifestação: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes, com base na posição da Autoridade de Saúde Nacional, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo a limitação ou proibição de realização de reuniões ou manifestações que, pelo número de pessoas envolvidas, potenciem a transmissão do novo coronavírus;

    f) Liberdade de culto, na sua dimensão coletiva: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo a limitação ou proibição de realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas;»

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  2. Está redondamente enganado quando afirma que as duas situações são idênticas. Não são. A lei distingue-as claramente, a ponto de na alínea t) do n.º1 do art.º 5.º do Decreto n.º 2-C/2020de 17 de abril, vir expressamente consagrada essa excepção
    "Participação em atividades relativas às celebrações oficiais do Dia do Trabalhador, mediante a observação das recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de distanciamento social, e organizadas nos termos do n.º 6 do artigo 46.º;"

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