MARCELO E O DIREITO

 

MARCELO TEM UM PROBLEMA COM O DIREITO QUANDO FALA DE POLÍTICA

 

Marcelo tem claramente um problema com o Direito. Se ele não fosse professor de Direito e fosse um simples comentador político, ainda se poderia dizer que ele era uma espécie de Rui Santos do comentário político. Mas ele tem outras responsabilidades e qualquer que seja a forma como entenda dever comunicar com os seus ouvintes não pode fazer de conta que o Direito é um jogo ou um espectáculo cujo desfecho resulta do modo como se movimentam as pedras ou como os actores se comportam em cena.

Embora não seja do ramo, ele tem a obrigação de analisar com seriedade o instituto da prisão preventiva e do segredo de justiça no processo penal português. Explicar aos telespectadores o que diz a lei, como ela deve ser entendida e o modo como está sendo aplicada em Portugal nos processos chamados mediáticos.

Não basta dizer: em Portugal não se prende para obter provas. Prende-se porque as provas justificam a prisão. Não é isso o que parece resultar da prisão do motorista de Sócrates, por exemplo. Se a prisão do motorista de Sócrates tivesse resultado de elementos existentes no processo ele não teria visto a sua medida de coacção modificada depois de ter falado. E se Marcelo igualmente conhecesse por experiência própria o código de honra dos combatentes anti-fascistas faria da prisão preventiva e dos delatores (os chamados “rachados”), qualquer que seja a causa ou a natureza do processo, uma avaliação radicalmente distinta da que certamente tem.

Mas não é somente por esta razão, que pode ser considerada lateral ou até descontextualizada, que Marcelo analisa mal a prática da prisão preventiva em Portugal nos processos mediáticos.

Vamos lá ver se nos entendemos: a prisão preventiva é um recurso absolutamente excepcional (ninguém deve ser preso sem primeiramente ter sido condenado) que só pode e deve ser decidida nos casos previstos na lei, tendo sempre presente da parte de quem decide a natureza excepcional da medida.

E esses casos excepcionais como já aqui referimos noutra ocasião não podem ser considerados em função de uma avaliação subjectiva de quem decide, mas de factos objectivos, inequívocos, susceptíveis de integrar a previsão normativa.

Para que se perceba: dentro da excepcionalidade referida é preciso antes de mais que haja fortes indícios da prática de certo tipo de crimes dolosos puníveis com uma determinada pena de prisão (em princípio, superior a 3 anos). Mas não basta, como supõe a sra. Judite de Sousa, que esta condição se verifique. Esta condição é uma condição necessária, mas não é, nem de perto nem de longe, suficiente. É preciso ainda que haja perigo de fuga; ou perigo ou perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo, e (este e é cumulativo) perigo para a aquisição, conservação e veracidade da prova; ou perigo, em razão da natureza ou das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas.

Francamente, não é preciso ser jurista, basta ser relativamente versado na língua pátria, para se perceber que nos processos acima referidos, designadamente no que respeita a Sócrates, a prisão preventiva não foi realmente decretada ao abrigo de qualquer uma das situações que a lei prevê, mas pura e simplesmente para se tentar obter prova a partir da pessoa do suspeito. É uma forma de coacção sobre os mais fracos e de humilhação dos mais fortes.

Não vale a pena analisar ponto por ponto os fundamentos da prisão preventiva para se perceber que nenhum deles está integrado pela situação concretamente existente, a ponto de se poder dizer que a invocação de alguns deles até é ridícula, como, por exemplo, a do terceiro. Como pode alguém continuar a actividade criminosa de corrupção passiva se já não reúne as condições fácticas necessárias à imputação desse tipo de crime?

Por outro lado, o “segredo de justiça”, que também é excepcional, já que o processo penal é público, tal como está regulado na lei portuguesa, ou, no mínimo, como é aplicado em Portugal por quem não tenha capacidade para fazer uma interpretação inteligente da lei, pode assumir características odiosas de tipo inquisitorial, tanto mais que os despachos do juiz de instrução criminal que o determinam são irrecorríveis. E este é mais um caso da discricionariedade em processo penal que não raro se transforma em pura arbitrariedade.

Um caso a que os professores de direito deveriam dar muita mais atenção para defesa dos direitos, liberdades e garantias. Há a convicção generalizada entre os juristas de que a discricionariedade é uma característica de actuação da Administração, digamos do poder executivo lato senso entendido. Embora a Administração goze em larga medida do poder discricionário quase se pode dizer que o cidadão está mais protegido dos resultados deste poder quando ele é exercido pela Administração do que quando é exercido pelo poder jurisdicional, ou seja, pelos juízes. Ninguém fala do poder discricionário jurisdicional ou quase ninguém fala e as faculdades de direito não lhe dedicam qualquer atenção.

 Mas voltemos ao “segredo de justiça”. A sua explicação é muito simples: se uma pessoa é suspeita da prática de certo tipo de crimes aos olhos das autoridades encarregadas da investigação criminal é natural que o processo se mantenha secreto já que o êxito das diligências que a lei permite pode depender, e muitas vezes dependerá, desse secretismo. Mas a partir do momento em que o suspeito é considerado arguido – que à luz da nossa lei não é necessariamente um acusado, podendo ser apenas aquele contra o qual é requerida instrução num processo penal -, e inclusive preso, ele deveria ter o direito de acesso ao processo. Deve poder conhecer aquilo de que é suspeito, para se poder defender, porque essa suspeição já pesa negativamente na sua esfera jurídica por via das medidas de coacção, quaisquer que elas sejam. Não estamos no tempo da Santa Inquisição em que o preso nunca sabia ao certo de que estava sendo acusado.

E isto já nem falando na perversidade do segredo de justiça que na prática não é respeitado pelas entidades com acesso a todo o processo (já que só elas podem veicular para os jornais o que consta do processo, não se sabendo nunca a troco de quê….) e acaba por recair apenas e só sobre o arguido. E como autoridade judiciária, que tem competência para repor a verdade sobre o que é publicado, o não faz, é porque é verdade o que têm vindo a público. E se é verdade é porque alguém que tinha acesso ao processo quebrou o sigilo.

Estes esclarecimentos deveriam ter sido prestados por quem tem a responsabilidade de aliar à qualidade de comentador a de professor de Direito.