25 DE ABRIL

25 DE ABRIL, SEMPRE!

NOVO CORONA VIRUS (COVID 19) - IV

PARA MEMÓRIA FUTURA

Textos publicados no Facebook

EUROBONDS

Como já tive oportunidade de dizer tanto no texto que escrevi sobre o assunto (Covid19 na UE) bem como em comentários dispersos, não sou nada favorável à emissão de Eurobonds, fundamentalmente porque eles têm um pressuposto tóxico que os torna inviáveis, além de que aumentam a dívida.

Explicando melhor: a desconfiança entre os membros da UE é enorme; não há solidariedade entre eles, nem sequer para defesa dos interesses próprios, por isso apelar para uma responsabilidade solidária entre os Estados Membros em matéria de empréstimos, quando eles nem sequer confiam na solvabilidade dos seus parceiros que recorrem unilateralmente ao crédito, só poderia dar mau resultado.
Aliás, a ideia vale relativamente a todos. Imagine-se o que diria a opinião pública portuguesa se soubesse que o Estado português se responsabilizava solidariamente pelos empréstimos contraídos pelo Estado holandês e que este os aplicava, por exemplo, para apoiar a reabertura de casas de putas em Amsterdão ou a reabertura de supermercados de droga, umas e outros muito afectados pela crise causada pelo COVID 19. Ninguém aceitaria.
A solução terá, portanto, de ser outra. E a única aceitável é a que passa pelo financiamento directo dos Estados pelo Banco Central Europeu.

20/04/07

O NOTICIÁRIO DA RTP

No noticiário da RTP da uma da tarde pode sempre distinguir-se duas fases.
A primeira é de crítica, por vezes contundente, ao Estado e, obviamente, a quem gere. O Estado é acusado de todos os males, todas as exigências lhe são dirigidas e todas as culpas lhe são imputadas, directa ou subliminarmente.
Depois há uma segunda fase de elogio a algumas entidades, como câmaras, a do Porto, por exemplo, e ao seu excelso presidente, a IPSS (imagine-se), a empresas pela sua contribuição no combate à pandemia. Hoje até tiveram o descaramento de elogiar o Novo Banco, esse bastardo da democracia que nos suga até aos últimos tostões.
O Provedor só não vê isto se não quiser. E se vê e cala, é porque está de acordo.
Já nem sequer vou falar daquela organização que teoricamente acompanha o funcionamento da RTP composta por tachistas profissionais, porque não adianta.
Tudo isto acontece porque uma velha e sábia regra caiu em desuso:
"Cão que morde no dono deve ser posto no canil para abate".

20/04/09

PONTOS NOS IS

Quando se começou a falar na reunião do Eurogrupo, para decisão sobre as formas de "apoio" aos Estado, logo aqui escrevi o que já anteriormente havia escrito em comentários dispersos:
A única acção aceitável por parte da UE seria o financiamento directo dos Estados pelo Banco Central Europeu.
Somente dias mais tarde o Banco de Inglaterra anunciou que iria seguir este caminho. Portanto, não foi com base no exemplo inglês que apresentei o meu ponto de vista, discordando abertamente dos eurobonds pelas razões então apontadas e que se mantêm válidas.
Em nenhum outro escrito vi defender solução idêntica à aqui preconizada (ver neste blogue - A União Europeia e a decisão do Eurogrupo).

20/04/11

OS PATRÕES EM FRANÇA

Em França, os patrões já estão a dizer que, para recuperar as perdas, vai ser preciso trabalhar mais tempo e mais horas, ter menos férias e ganhar menos
Assim, tal qual.
Camarada, põe-te em guarda!

20/04/12

CUBA

Estou a ver em directo a informação diária dada pelo Ministerio de Salud Publica sobre COVID 19 no país. É uma informação detalhadíssima como nunca vi em nenhum lado.
Mas que interesse tem isso? 90% ou 80% das cabeças formatadas pelas centrais de intoxicação dirão que é tudo mentira. Verdadeira será a dos Estados Unidos. É tão verdadeira que, infelizmente, nem eles sabem bem o que se passa.
Que fazer, se não há champô que as lave!

20/04/12

BORIS JONHSON

Por quem tenho simpatia, não política mas humana, fez uma declaração comovente que acabei de ver na Sky News.
A ver na íntegra.

20/04/12

UNIÃO EUROPEIA

Até o Poiares Maduro é pelo financiamento directo
E diz, e bem, que isto é mais dívida e muita desigualdade.
O João Soares também está a falar. Mas aí peço desculpa. Não estou interessado.

20/04/12

SUÉCIA COM ELES

Sobre a malta que protesta por tudo e por nada, aqui há um mês e meio sugeri lhe que fosse para os Estados Unidos, onde na altura não havia limitações. Agora sugiro lhe que vá para a Suécia. Aproveite enquanto é tempo. Mais uns dias e já terá a sua sagrada liberdade limitada.
Há malta que não se enxerga, nem enxerga o que se está a passar. E não adianta fazer um desenho...

COVID 19 E BAIXA ESCOLARIDADE

Dizem os sociólogos, ou um sociólogo, ou diz o Público que diz um sociólogo, que a baixa escolaridade pode ser uma pista para a eficácia da contenção. Quer dizer: quanto mais ilustrado, mais estúpido. Logo vi que era isso que estava por trás da explicação do sociólogo.

IPSS, ONG E OUTROS PRIMOS

Lembram-se do fundamento apresentado para a sua proliferação e da defesa ideológica que delas fizeram o Banco Mundial e outras instituições?
Fazem melhor e mais barato que o Estado. Sendo assim, por que não ser o Estado a financiá-las com os recursos que ele próprio gastaria para prestar esses serviços?
Embora esta é uma excrescência do neoliberalismo, faz parte do seu combate ideológico.
Os resultados, infelizmente, estão à vista.

20/04/14

MARCELO COM O DISCURSO DOS PATRÕES?

É o que parece. O discurso dos patrões é conhecido: foi ontem distribuído um documento assinado por 150 subscritores que, no fundo, apela ao regresso ao trabalho. Quaisquer que sejam as considerações laterais que dele constam, a mensagem fundamental é esta: é preciso recomeçar a trabalhar. O documento é, assim, um apelo e um instrumento de pressão.
Vamos por partes, para nos tentarmos explicar sem equívocos nem mal entendidos. A luta contra o COVID 19 é uma luta que está longe de ter terminado. O vírus não está vencido. O vírus, na melhor das hipóteses, está relativamente contido por força das medidas de confinamento social que foram adoptadas no quadro do estado de emergência. Ninguém até hoje ouviu um cientista ou um especialista em saúde pública e virologia afirmar que o vírus está actuando com intensidade diferente ou que não se continue a propagar como antes se as precauções que têm vindo a ser adoptadas não continuarem a ser respeitadas.
Portanto, a conclusão do Presidente da República quando afirma, que se Abril continuar até ao fim como tem estado até agora, vamos ter, a partir de Maio, de nos habituarmos a conviver com o vírus, é uma mensagem errada e perigosa. É uma mensagem que não defende a saúde dos portugueses, não defende o SNS e não defende, em última instância, a economia.
Os portugueses, como qualquer outro povo, só se podem habituar a conviver com o vírus quando houver medicamentos que o combatam e vacinas que o previnam. Fora disso, os portugueses vão ter de continuar a lutar contra o vírus com as armas que têm que, não sendo suficientes para o vencer, serão relativamente capazes de o conter.
Daqui resulta que a vida individual e colectiva, ou mais apropriadamente, a vida em sociedade enquanto aquelas duas condições não se verificarem vai ser diferente da que conhecemos até agora, quer nos nossos tempos de lazer, quer nos tempos de trabalho. Certamente que terá de se continuar a trabalhar - aliás há muita gente que nunca deixou de trabalhar – mas em condições diferentes das que existiam até há dois meses. Supor que é com o simples uso da máscara e de luvas que se pode, a partir de Maio, passar a fazer tudo que nestes dois últimos meses deixou de ser feito, será relançar a pandemia com efeitos mais devastadores do que os actuais por entretanto haver cada vez mais gente infectada e os imunizados – supondo que o são – ainda não serem em número suficiente para se pode sequer prever a imunidade de grupo.

Mais atentas, responsáveis e imparciais são as palavras do Primeiro Ministro, cuja actuação ao longo da crise tem sido exemplar, quando afirmou que o país vai ter que trabalhar a várias velocidades.
Não nos cabe a nós, nem a quem não é especialista das áreas abrangidas, definir e estabelecer os critérios que devem ser seguidos na retoma das múltiplas actividades que têm estado suspensas. Uma coisa é certa. Esses critérios e as regras com base neles estabelecidos têm de ser diferentes de sector para sector, têm de respeitar e proteger a saúde de quem trabalha e muito provavelmente haverá sectores que não podem tão cedo retomar a as suas actividades, ou se as retomarem, será em termos muito diferentes do que antes se fazia.
Assim, o país vai trabalhar sob a ameaça do vírus, competindo ao Governo estabelecer as regras que têm de ser respeitadas por quem trabalha. Mas não haja ilusões: as grandes multidões seja nos centros comerciais, seja nos festivais, seja no futebol, seja nas praias, seja onde calhar vão continuar a ser proibidas, como não pode deixar de ser. E as outras actividades vão ter de respeitar o distanciamento social, que o simples uso da máscara não alterará, sendo que algumas delas não vão poder subsistir por serem, pela sua própria natureza, incompatíveis com o distanciamento social.
Portanto, os patrões que se acalmem já que antes do fim do ano que vem não se vê que possam agir como dantes.

20/04/15

OMS

A suspensão ou corte da contribuição americana para a Organização Mundial de Saúde pela administração Trump no auge da crise pandémica e o assassínio do General iraniano são apenas emanações eloquentes do que é a América hoje.
Um país violento nos seus métodos de acção, brutalmente deseducado na sua formação escolar, agressivo e destituído de compaixão na sua impreparação cívica, um país para o qual o Outro passou a ser uma irrelevância destituída de qualquer sentido valorativo, um país, em suma, eticamente ferido por uma distribuição de rendimentos que elimina a mais ténue noção de solidariedade e remete a cidadania para uma situação muito próxima do "estado de natureza".
Estes actos e a sua qualificação não são simples actos da administração Trump. São actos dos Estados Unidos da América.

20/04/16

A CHINA E O VIRUS

Como já tinha previsto aqui no FB, era expectável que os Estados Unidos, à medida que a situação se agravasse, arranjassem um bode expiatório sobre o qual fizessem recair a responsabilidade pelo que se estava a passar. E acrescentei que logo apresentariam um conjunto de provas susceptíveis de lançar a confusão, as quais devidamente replicadas pelas agências do costume tenderiam a criar a convicção de que o mundo ocidental estava a ser vítima de uma conspiração.
Inicialmente, no começo da pandemia, também foi aventada a hipótese inversa, logo desmentida pelos laboratórios científicos que garantiram a origem não manipulada do vírus.
Esta segunda hipótese, teoricamente, era mais sustentável que a primeira por uma razão muito simples: a China como grande potência emergente, como grande abastecedor do mercado mundial nos mais variados produtos, teria tudo a perder se a sua capacidade produtiva fosse seriamente afectada durante vários meses. Só que esta tese para ter algum valor teria de contar com a existência de um antídoto que impedisse a sua propagação à população do Estado responsável pela sua disseminação. Ora, esse antídoto, como se viu, não existe.
A outra tese é do ponto de vista "bélico" absurda: então se a China é o grande mercado do mundo, se tem crescido, não só, mas fundamentalmente devido à sua capacidade exportadora, que interesse tinha ela em fragilizar os seus principais compradores, mergulhando - os numa crise económica de difícil solução?
Para obviar a esta dificuldade os autores desta tese recorreram à história do aprendiz de feiticeiro. A China criou algo que não conseguiu controlar e que por negligência se espalhou na sua própria comunidade acabando depois por atingir involuntariamente as demais.
Esta tese é teoricamente mais sustentável e visa, como é óbvio, desacreditar a China como potência mundial. Uma potência que não está à altura do seu poderio.
Acontece que a ciência terá aqui uma palavra muito importante. Não diremos decisiva, porque também no meio científico haverá certamente cientistas para tudo, como a história infelizmente comprova.

20/04/17

A ECONOMIA

Algo me diz que a economia vai ganhar a surda luta que vem travando contra a saúde pública desde que se viu desautorizada por não ter sido seguida a recomendação do Conselho Superior de Saúde Pública expressamente convocado para a defender em 11de Março passado.
Depois da decretação do estado de emergência e sua renovação por dois períodos sucessivos fica-se com a ideia de que tanto a Economia como a Liberdade ergueram em uníssono a sua voz e exigiram o recomeço das actividades suspensas e o fim da limitação dos direitos "naturais".
Como este recomeço tem um preço que ninguém pode afirmar que desconhece isso significa que as contas estão feitas e que o seu resultado até pode trazer vantagens colaterais que até agora tem sido negadas.
De facto, essas contas compreendem tanto o resultado directo do reinicio das actividades económicas suspensas como as vantagens indirectas de um menor encargo orçamental com as despesas de saúde, de subsídios de acompanhamento e, acima de tudo, de uma extraordinária poupança nas despesas da segurança social por uma quebra, que se espera exponencial, das reformas a pagar.
Uma população mais jovem, mais saudável, sem encargos colaterais nem que apenas traduzidos em simples perda de tempos livres (trabalho não remunerado), só pode trazer vantagens à economia: consome mais e gasta menos dinheiro ao Estado.
Afinal, a solução por que há anos aspiravam os devotos da economia, que deixaram a obra inacabada durante a sua colaboração com a Troika, estava ali ao alcance de um clique.

20/04/18

PORTAS

Logo que tivemos conhecimento da propagação do novo CORONA VIRUS na China e do modo como o governo chinês desencadeou a luta contra a pandemia, principalmente na província de Hubei, não tivemos grandes dúvidas em antecipar que a propagação do vírus no Ocidente iria constituir uma verdadeira catástrofe não só pelas limitações de natureza política que os regimes ocidentais não deixariam de demonstrar perante uma situação desta natureza mas também pelas próprias fragilidades dos serviços de saúde postos perante um desafio nunca antes enfrentado.
Ao focarmos este segundo aspecto da questão estávamos a pensar principalmente nos Estados Unidos, verdadeiramente desprovidos de um serviço nacional de saúde pública e um pouco no Reino Unido pelos sucessivos ataques de que tem sido vítima nestes últimos anos o NHS. Estávamos, todavia, longe de supor que a Itália, a França e a Espanha iriam exibir tantas e tão dramáticas fragilidades, apesar de em toda a Europa Ocidental e Norte América as limitações impostas pelas concepções políticas dos respectivos regimes políticos não deixassem antecipar nada de muito positivo. É exactamente para encobrir e disfarçar estas fragilidades que alguns destes países, com os Estados Unidos à cabeça, se lançaram numa luta desesperada de imputação de responsabilidades alheias, ou seja, da invenção de bodes expiatórios, que este artigo partilhado sobre o "malabarista" Paulo Portas, conhecido artista português, tão bem e ilustra.

https://www.jornaltornado.pt/covid-portas/?fbclid=IwAR3z33oO8sHK5ycAqSLnWMTVcGaH2cwz5v2q3uHaWOTp5qfLb7XBRqnWCPY

ESTADOS ANGLO-SAXÓNICOS

Os dois grandes Estados anglo-saxónicos - Estados Unidos e Reino Unido - são os que têm tido mais dificuldade em lidar com a pandemia.
Isto terá alguma coisa a ver com Adam Smith, John Locke e Stuart Mill?

20/04/18

TRUMP, O VIROLOGISTA

O Presidente dos EUA acredita que o vírus foi "fabricado" no laboratório de Wuhan.
Anthony Fauci, o conselheiro da Casa Branca para os assuntos de saúde e grande especialista na matéria, acha que as provas "são totalmente consistentes com um salto de espécies, de animal para humano".
Na Europa, os órfãos da NATO veem nesta convicção de Trump uma excelente oportunidade para o trazer de volta à "Aliança Atlântica", e por isso já alinharam o seu discurso com o do Presidente americano.
Mas vão se enganar, porque Trump não lhes pediu nada. Aceitará o apoio, mas não lhes vai dar nada em troca.
Posta a questão nestes termos, a dúvida está em saber quem é desta vez vai fazer exibição das provas e onde. Por outras palavras, quem vai ser o Colin Power de Trump.
Daí para a frente a música é conhecida: Trump encontrará um "estalajadeiro" (e estou certo que Portas adoraria.., pena que não tenha credenciais) que o receberá juntamente com os "Blairs"e os "Aznars" da actualidade e nessa reunião limitar-se-á a comunicar-lhes o que vai fazer.

Depois, anos mais tarde, confirmar-se-á o que hoje já se sabia. E a tradicional benevolência europeia bem como a sua habitual subserviência tudo perdoarão.

20/04/19

TRUMP E A CHINA

"... Mas agora o que lhes interessa é lançar uma gigantesca campanha de descrédito.
Trump não "aceita" o poderio económico da China. Politicamente, está se nas tintas que a China seja governada por um ou por dois partidos comunistas. Como também se está nas tintas para a influência política da China. O que o põe fora de si é que a China seja um gigantesco credor dos USA e que, além disso, faça investimentos pelo mundo fora ou empreste dinheiro para que sejam feitos.
Isto é que o tira do sério, por com a América se passar exactamente o oposto. Deve dinheiro em todo lado e os investimentos que faz no estrangeiro ou são para empresas americanas (Egipto, Ucrânia, etc,) ou são feitos com dinheiro dos bancos do país em que os investimentos se situam (a começar por os dele). É por isso que tem rabos de palha por todo o lado."

A UNIÃO EUROPEIA E DECISÃO DO EUROGRUPO

 O EUROGRUPO E O INTERESSE NACIONAL

Os que prezam um mundo mais justo, com mais oportunidades para todos e menos desigualdades não podem deixar de atacar os que na última reunião do Eurogrupo bateram palmas quando o acordo foi alcançado e não podem deixar de repudiar o resultado desse acordo.

De facto, o acordo traz mais dívida. Para os países muito endividados (e a maior parte deles endividou-se na EU, principalmente depois da criação da zona euro) o aumento da dívida entre  20 e 30% por cento pode ter consequências dramáticas. Qualquer alteração da taxa de juro terá consequências devastadoras na economia desses países. E quem está a pensar que o Banco Central europeu pode impedir que isso aconteça ainda se engana mais. Por duas razões muito simples: primeiro, porque as alterações da taxa de juro não dependem apenas do BCE; segundo, nada garante, antes pelo contrário, que o BCE continue a pôr em prática uma política (de Mario Draghi) que sempre mereceu a discordância dos alemães e dos seus habituais aliados.

Em segundo lugar, este acordo traz condicionalidade. Para que se perceba: quem fala em condicionalidade fala em TROIKA, ingerência na política interna, económica, mas não só. Logo austeridade punitiva. Só uma pequena parcela das verbas mobilizadas no Mecanismo de Estabilidade Europeu (logo o nome irrita pela falsidade e hipocrisia que encerra) não terá, directamente, condicionalidade – a parte aplicada directamente na saúde. Não terá directamente, mas terá indirectamente a prazo pelas consequências que tem na dívida.

Em terceiro lugar, este acordo mobiliza verbas manifestamente insuficientes, o que tem como consequência que os países que até hoje mais ganharam com o euro (Alemanha, Holanda, Áustria e outros) vão poder dispor, para relançar a economia, de verbas proporcionalmente muito superiores às que podem ser mobilizadas pelos países que mais perderam. E isto significa, como qualquer pessoa percebe, que a competitividade das empresas desses países vai ser muito superior à das empresas dos países mais endividados, o que terá como consequência inevitável o aumento da desigualdade e do fosso, já profundo, que separa os ricos dos outros.

Embora não queira pôr em causa a boa-fé do Primeiro Ministro, ele terá de compreender que não passa de uma ilusão, para não dizer de uma falácia, a ideia por ele recentemente exposta de que terão de abandonar a EU aqueles países que manifestamente prejudicam e impedem a coesão. Quem tem de abandonar a União Europeia são os outros, os que se sentem prejudicados, porque aqueles mais não fazem do que exprimir em voz alta a linha política dos que defendem as mesmas posições em voz baixa.

Por fim, é hoje evidente que somente uma política que passasse pelo financiamento directo do Banco Central poderia servir o interesse de todos e não apenas o interesse de alguns. Teria de se estabelecer o critério de distribuição das verbas (percentagem do PIB ou proporcionalidade referida aos prejuízos e quebras sofridos pela crise pandémica), como também seria aceitável que a utilização dessas verbas estivesse sujeita a regras comuns a todos e por todos pudesse ser fiscalizada.

Infelizmente, estamos muito longe dessa realidade. Factores ideológicos, relativamente recentes, mas já profundamente arreigados nas mentes, como se de uma verdade revelada se tratasse, impedem que certa maneira de ver as coisas possa ser alterada no sentido do interesse geral, apesar de a gravidade da crise impor uma lucidez que noutros momentos pode faltar.

Indo aio cerne da questão: o neoliberalismo alcançou uma vitória extraordinária depois da Queda do Muro e da implosão da URSS, em vários planos: ideológico (o mais importante, já que ele que serve de “cimento”, dá coesão e sentido aos demais), político, económico e financeiro.

Durante anos, séculos, a ideologia do Estado burguês, na sua luta contra o socialismo, nomeadamente de raiz marxista, assentou na difusão da ideia de que o Estado não era o representante de uma classe, mas antes uma entidade imparcial, acima dos interesses que na sociedade se defrontam e lutam pela hegemonia ou dominância do poder, ao qual cabia a defesa do interesse geral.

Embora do lado das correntes socialistas, nomeadamente das de raiz marxista, se entendesse que as coisas se não passavam bem assim, a verdade é que com o andar dos tempos e das conquistas sociais entretanto alcançadas se passou a admitir que o Estado embora defendesse os interesses de uma classe, gozaria de uma certa autonomia por onde se podia fazer passar a defesa do tal interesse geral, como interesse de todos.

Ora, o neoliberalismo logo que se viu com as mãos livres para actuar e dominar o mundo, uma das primeiras medidas que tomou, alicerçada numa profunda campanha ideológica promovida pelo chamado “aparelho ideológico do Estado” – fundamentalmente o ensino, mas não só – foi o retirar poder ao Estado. Poder que pudesse contribuir para satisfazer o interesse geral. Como resultou do amplo movimento de privatização do património do Estado, de natureza empresarial ou outra. Mas não só. Com base nos mesmos princípios – o Estado gere mal, o Estado dá prejuízo, o Estado não é rentável, o Estado esbanja recursos que poderiam ser socialmente aproveitados, etc .- passou à segunda fase: tirar ao Estado o poder de regular as actividades económicas. E então entregou esse poder a entidades estranhas ao Estado, ditas independentes, mas que na realidade defendem exclusivamente ou quase exclusivamente o interesse do capital, com gente, em princípio, pior ele escolhida e nomeada. E é então que aparecem as “Entidades reguladoras”.

É neste contexto que surgem os bancos centrais com a configuração que hoje têm. Em vez de ser uma entidade dirigida pelo Estado destinada a actuar na defesa do interesse geral, o Banco Central perde privilégios e passa a designar-se como entidade independente por cuja gestão e actuação o Estado não é responsável. E depois destas alterações, como todos os exemplos demonstram, os bancos centrais passaram a ser dirigidos pelos banqueiros e a defenderem prioritariamente os interesses do capital financeiro.

A conversa que ideologicamente serviu de suporte a esta radical mudança de perspectiva foi a de que o dinheiro é uma coisa demasiado séria que deve, tal como a justiça, ficar a cargo de entidades independentes.

E o que se diz do Banco Central, diga-se de todas as “entidades reguladoras”. Portanto, a luta que está pela frente depara-se com dificuldades ciclópicas que somente com muita perseverança e combatividade pode sair vitoriosa.

11 DE ABRIL DE 1970

HÁ CINQUENTA ANOS 

Na sequência da crise académica de 1969, Veiga Simão substituiu José Hermano Saraiva como Ministro da Educação Nacional, em Janeiro do ano seguinte. Cerca de um mês depois, o Reitor da Universidade de Coimbra, Andrade Gouveia, foi substituído por José Gouveia Monteiro.

Não obstante a repressão exercida sobre certos estudantes das ex-colónias (Garcia Neto e Fernando Sabrosa, presos pela PIDE) e de haver estudantes punitivamente incorporados nas forças armadas, pode dizer-se que a nomeação de Gouveia Monteiro, sendo embora uma escolha do Ministro, representou uma vitória do movimento estudantil por não haver memória nas décadas anteriores de vigência do regime salazarista da nomeação de um reitor capaz de ouvir as reivindicações estudantis e até de se identificar com algumas delas.

Foi neste contexto, nesta nova composição do ministério e das autoridades académicas, que germinou a ideia entre estas, alguns professores e os estudantes mais destacados do movimento associativo o ano anterior, de uma delegação da Universidade de Coimbra pedir uma audiência ao Presidente da República, Almirante Américo Tomás, para explicação dos incidentes ocorridos em 17 de Abril de 69 nos quais este esteve envolvido, tanto como interlocutor forçado quer como destinatário privilegiado dos protestos que então tiveram lugar.

Veiga Simão, como Ministro, tomou a seu cargo trabalhar nos bastidores para que dessa audiência saísse satisfatoriamente reparada a figura do Presidente da República que retribuiria o gesto satisfazendo o pedido de benevolência que lhe deveria ser formulado no decorrer da dita audiência.

Essa audiência teve lugar no dia 11 de Abril de 1970, no Palácio de Belém, em Lisboa.

A delegação da Universidade de Coimbra, recebida por Américo Tomaz, era constituída pelo Reitor, por 9 professores entre os quais Teixeira Ribeiro e Paulo Quintela e oito estudantes, mais directamente envolvidos nos acontecimentos do ano anterior. 

Com o Presidente da República estavam o Ministro da Justiça, Mário Júlio de Almeida Costa e o Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão
. 

Nessa audiência, começou por usar da palavra Alberto Martins, Presidente da AAC em 1969 – o mesmo estudante que em 17 de Abril de 69 havia pedido a palavra a Américo na inauguração do Edifício das Matemáticas – que leu o seguinte texto:

“ Os oito estudantes aqui presentes dirigem a V. Ex.ª as mais respeitosas saudações e ratificam com esta presença expressamente tudo o que os seus professores houverem por bem declarar sobre o seu caso”.

Seguidamente usou da palavra o Reitor Gouveia Monteiro que entregou ao Presidente da República um documento assinado por 151 professores e assistentes sobre os incidentes de 17 de Abril, no qual se apelava à compressão e benevolência do Chefe de Estado..

Depois interveio o Prof. Teixeira Ribeiro que leu o seguinte texto:

“Os professores e assistentes da Universidade de Coimbra, abaixo assinados, afirmam a V. Ex.ª o seu alto respeito e lamentam que V. Ex.ª tenha reflexamente sofrido incómodos morais aquando da sessão inaugural do Edifício da Secção de Matemáticas da Faculdade de Ciências.

Permita se venha, no entanto, pedir compreensão e benevolência para os graves factos ocorridos. Eles só podem explicar-se pelo clima emocional criado entre os estudantes por circunstâncias que V. Ex.ª bem conhece”

A resposta de Américo Tomás, contrariamente ao que em regra acontecia, foi lida. São suas as seguintes palavras então proferidas:

“ Vêm V. Exas pedir compreensão e benevolência para os graves factos ocorridos em 17 de Abril do ano passado, por ocasião da inauguração do Edifício da Secção de Matemáticas da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, e fazem-no com visível sinceridade, na primeira oportunidade de que dispuseram para concretização dessa diligência.

Sempre a verdade me norteou e repudiei a mentira, pelo que não deverá estranhar-se a franqueza com que vos digo não poder corresponder, totalmente, ao vosso pedido. Não é, evidentemente, a benevolência que eu nego, pois esta audiência não a concederia se não me sentisse disposto a ela. A minha dificuldade reside somente na impossibilidade de compreensão, para o que me não é possível compreender. Eu explico.

Fui convidado para presidir à inauguração de um majestoso e apropriado edifício, expressamente construído para o ensino da Matemática na Universidade de Coimbra. Prontamente acedi ao convite, a que não foi insensível o antigo estudante de Matemática, que fui.

Pensei ir assistir a um acontecimento que só deveria constituir motivo de júbilo para toda a Universidade. Nessa plena convicção e no desconhecimento completo de tudo o resto, me dirigi a pé da reitoria da Universidade para o novo edifício. Só à chegada e a seguir a ela, me apercebi de que qualquer coisa de insólito poderia ocorrer: os cartazes exibidos e o esboço de sussurro verificado durante a cerimónia religiosa realizada no átrio da entrada foram sinais bem visíveis e audíveis a chamarem a minha atenção.

É do conhecimento de todos o que se passou na sessão solene que teve lugar no anfiteatro do novo edifício, onde consenti que entrassem todos os estudantes que nele coubessem, mas não os cartazes de que alguns eram portadores. Dentro do anfiteatro não se verificou qualquer sussurro, mas ele era bastante ruidoso fora dele, mormente durante o primeiro e o ultimo discurso da sessão.

O amor à verdade a que sou fiel, manda-me afirmar ter sentido não ser eu o alvo directo das turbulências que mancharam um dia que apenas deveria ter sido festivo. E o mesmo amor à verdade me manda dizer, também, que o estudante que a meio da sessão e após o discurso do professor de Matemática, se ergueu na parte central da sala e me pediu licença para falar, acatou prontamente e sem qualquer palavra mais, a decisão por mim tomada e que, na altura, e dados os antecedentes, não podia ser outra.

A característica essencialmente festiva da inauguração e a presença do Chefe do Estado, que com ela honrava a própria Universidade, deviam ter obstado, com indiscutível evidência, aos acontecimentos ocorridos e não há clima emocional que o possa explicar. Daí a incompreensão que manifesto.

Estas minhas palavras deverão ser tomadas como um desabafo, magoado e legítimo, de quem sempre teve a preocupação de ser correcto e estava habituado a ser recebido com as maiores manifestações de civismo e de simpatia em todos os locais de Portugal que, na sua incansável peregrinação, tem visitado.

Termino transmitindo ao senhor Ministro da Justiça, aqui presente, o que farei igualmente ao senhor Ministro da Defesa Nacional e do Exército, o desejo de que seja dada satisfação ao pedido de benevolência que acabou de me ser feito. O homem firme que me prezo de ser, nunca foi insensível a qualquer pedido semelhante: também o não é desta vez, crente de que o seu gesto será devidamente compreendido, em toda a sua extensão.”

 A sessão não terá terminado muito bem. O Reitor agradeceu a benevolência mas tentou também fazer compreender a Américo Tomás que não se justificava a incompreensão por ele manifestada, explicações que este não aceitou. O Prof. Teixeira Ribeiro terá tentado explicar por outro modo o que o Reitor pretendia dizer, mas Américo Tomás cortou-lhe a palavra e deu a audiência por terminada.

Deste pedido de clemência resultou, segundo a comunicação, cerca de quinze dias mais tarde, do Ministro da Educação Nacional feita perante os representantes do Senado Universitário e de estudantes de Coimbra, a amnistia pelo Chefe de Estado do crime de ofensas às suas funções, no processo-crime instaurado ao Presidente da AAC, o arquivamento de todos os processos disciplinares instaurados na sequência do 17 de Abril e o licenciamento de os todos os estudantes que, pela sua participação na luta académica, tinham sido chamados a prestar serviço militar.

Do lado de largos sectores da esquerda, bem como do movimento associativo de Lisboa, este pedido de clemência a Américo Tomás, apesar de genericamente apoiado por uma deliberação da Assembleia Magna que autorizou a ida a Lisboa de uma delegação académica para prestar explicações ao Presidente da República, foi interpretado como uma cedência inadmissível do movimento associativo de Coimbra, ou dos seus principais representantes, que manchava a luta antifascista, mas também a tradição do movimento estudantil antifascista que nunca durante a ditadura havia até então terminado uma luta apelando à clemência das autoridades e à benevolência do poder por mais duras e injustas que tivessem sido as sanções aplicadas, rompendo assim com uma tradição, anterior ao salazarismo, muito corrente na Universidade de Coimbra de as lutas académicas terminarem ora com o “perdão dos Lentes”, ora com o “perdão por estes solicitado”, consoante o “destinatário da ofensa”.

Do lado do regime, os sectores salazaristas censuraram asperamente a atitude laxista do Ministro da Educação e responsabilizaram-no pela agitação universitária subsequente que, segundo aqueles sectores, ficou favorecida e incentivada pela acção conjunta do Presidente do Conselho (Marcello Caetano) e do Ministro da Educação (Veiga Simão) que levaram o Chefe de Estado a perdoar comportamentos que deveriam ter sido severamente punidos. Mais grave ainda, deste mesmo ponto de vista, foi ter-se permitido o adiamento do serviço militar a agitadores estudantis que aproveitaram essa benesse do governo para continuarem a instabilizar em Coimbra a vida universitária com acções cada vez mais reprováveis bem como a propagação do seu exemplo a outras universidades nos anos seguintes.

E assim se junta mais um elemento à história do “17 de Abril de 1969”.

NOVO CORONA VIRUS III (COVID19)

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RTP E COVID 19
O tipo do telejornal continua eufórico sempre que as percentagens sobem e deprimido quando baixam.

20/04/05

COVID19 E A CRISE ECONÓMICA

A crise económica decorrente da actual pandemia será inevitável. Uma inevitabilidade que nenhum Estado poderá impedir ou sequer contornar. Se um Estado fosse autónomo, ou seja, se fosse plenamente soberano ele teria de resolver a situação de acordo com as medidas tradicionais em situações parecidas. Parecidas já que iguais nunca houve. E o princípio orientador não seria muito diferente do que já foi encetado pelos Estados Unidos e certamente também será pelo Reino Unido.
Para os países da zona euro não adianta estar com meias palavras ou fazer proclamações relativamente abstractas como algumas que já vieram a público. Os Estados mais afectados como a Itália, a Espanha, a França, Portugal e outros devem dizer claramente o que pretendem.
E o que pretendem não pode andar muito longe disto: o BCE tem de financiar os Estados emitindo a moeda necessária para o efeito. E esse “efeito” não poderá andar muito longe de um montante correspondente à quebra do PIB.
E a EU que chame a essa operação o que quiser. Chamem-lhe tecnicamente o que entenderem para os tratados se não sentirem ofendidos. Até lhe podem dar um nome que nada tenha ver com a realidade. E a realidade é esta: esse dinheiro nunca vai ser pago com dinheiro quer em juros quer em amortizações. Esse dinheiro vai ser pago com a "economia", com o desenvolvimento económico. Impensável, portanto, que figure na dívida para efeitos relevantes.
A União Europeia terá de fazer as contas e ver o que lhe fica mais barato...ou mais caro: acabar com a UE ou financiar os Estados. E não venham com a conversa da inflação porque não haverá inflação nenhuma como se viu com a compra da dívida pública por Draghi. Não haverá nunca um excesso de procura, se a oferta for mantida. Se os economistas "europeus" não perceberem isto, para que servem?

20/04/06

MARCELO

Porta-voz dos bancos?
O que é que os bancos estão a fazer de excepcional?
Além de que está a falsear a realidade quando afirma que os bancos pagaram tudo o que lhes foi emprestado. Pagaram? Não pagaram o que tivemos de pagar por eles nem pagaram o que lhes competia pagar. Dizem que vão pagar em décadas.
Mas ainda bem que o Presidente elogiou os bancos. Ficamos todos mais esclarecidos. Mais do que, quando, como comentador, não conseguiu esclarecer o que se passava no BES!

20/04/06 

BORIS JOHNSON

PM britânico em dificuldades.
Pertence a uma nova geração de políticos que embora esteja longe ideologicamente de muitos de nós tem virtualidades que os anteriores do mesmo quadrante ideológico não tinham.
Não são tão hipócritas ou não o são de todo, são menos agressivos no sentido bélico do conceito, detestam o politicamente correcto e alguns são humanamente simpáticos, como é o caso de Boris Johnson.
Que regresse depressa e restabelecido são os nossos votos.

20/04/06

ESTADOS UNIDOS EM GUERRA

Se estar em guerra significa prestar melhores cuidados de saúde aos seus cidadãos, nada a opor. Tanto mais que muitos deles, sem essa ajuda excepcional, não teriam quem os tratasse, bem ou mal.
Todavia, quando nos Estados Unidos se ouve falar a guerra, o mundo fica preocupado.
Que o establishement americano e os falcões não identifiquem por detrás do VIRUS um inimigo em que possam descarregar as suas frustrações pelo inêxito que estão tendo no combate ao "inimigo invisível".
É o que se exige.

20/04/06

ESTADOS UNIDOS E COVID19

Os Estados Unidos parece que vão, finalmente, pôr a sua extraordinária capacidade industrial a trabalhar para combater a pandemia.
O material de protecção será fabricado às dezenas de milhões e a investigação científica parece também começar a estar mobilizada a cem por cento tanto para combater a doença como para a produção de uma vacina que a possa erradicar.
Esta é mais uma lição dada a essa pútrida instituição que se dá pelo nome de União Europeia.
Mesmo num dos momentos mais críticos da história da humanidade a União Europeia continua a receber ordens do grande capital, ao serviço do qual sempre esteve, e revela se absolutamente incapaz, nem que seja por um curto período de tempo, de o pôr a trabalhar em prol de um projecto de interesse comum.

20/04/06

O COVID19 NA UNIÃO EUROPEIA

Infelizmente não tenho lido tanto quanto gostaria sobre como combater as devastadoras consequências económicas causadas pela pandemia do COVID19. Todavia, pelo que se vai vendo nas televisões e pelo que se vai ouvindo dispersamente parece não haver dúvidas de que esta é uma crise completamente diferente de todas as que ocorreram nos últimos 100 anos. Ela não tem a sua origem em nenhuma das causas que ciclicamente assolam, com maior ou menor intensidade, o sistema capitalista.
Desta vez a causa é externa ao sistema embora se repercuta nele com consequências devastadoras. Perante a situação que todos conhecemos, os Estados são chamados a desempenhar um papel muito activo e interventivo para defender a saúde das suas populações e para defender a actividade económica se não querem ver soçobrar as suas economias, com danos tanto maiores quanto maiores forem as suas hesitações ou não intervenções, sejam elas ditadas pela mais pura ortodoxia ideológica, sejam por outro qualquer motivo.
Um Estado soberano afrontará a crise económica resultante do COVID 19, de acordo com as suas capacidades, em dois planos, correspondentes a dois distintos momentos de intervenção: um primeiro plano, caracterizado por uma intervenção de emergência, destinado a fazer face às situações mais dramáticas, quer as relacionadas directamente com a doença, quer aquelas que indirectamente dela decorrem; e um segundo plano, de natureza estrutural, visando o relançamento da economia mediante a reconstrução do tecido económico entretanto destruído ou fortemente danificado.
Em princípio, nenhum Estado tem suficientes recursos acumulados que lhe permitam fazer face a estas necessidades, tendo de resolver a situação mediante a emissão de moeda (pelos respectivos bancos centrais) e pela contracção de dívida em tudo o que não possa ser pago pelos seus próprios meios.

Esta ideia não parece sofrer nenhum tipo de contestação nos Estados Unidos, na China, no Canadá, na Rússia, no Reino Unido e em qualquer outro país plenamente soberano. A discussão que tem havido - e essa muito importante – não é sobre a origem do dinheiro, mas sobre o destino do dinheiro.

Infelizmente, nos países que vivem em total vassalagem monetária, como acontece com a maior parte dos Estados da zona euro, se não mesmo da União Europeia, a ideia que parece estar a fazer o seu caminho no “Eurogrupo”, com Mário Centeno na presidência, é a de que Estados que necessitarem poderão recorrer quer ao “Mecanismo de Estabilidade Europeia” para suprir, de acordo com os procedimentos que lhe são próprios, algumas necessidades estruturais, quer a alguns fundos de outras proveniências, destinados a outros fins, recentemente desviados para acudir a algumas das actuais situações de emergência.
Isto é absolutamente inadmissível, como inadmissível é que um português, em representação do seu governo, tenha o descaramento de advogar este procedimento para fazer face às consequências imediatas e mediatas da pandemia.
Centeno mostra-se tal qual é: um homem da TOIKA, cuja diferença é apenas esta: enquanto os anteriores vestiam de preto, ele veste de cinzento!
Vamos acalmar-nos e dizer as coisas como elas são: este procedimento é, do ponto de vista estratégico, um procedimento imbecil. Ele cria logo à partida uma desvantagem da União Europeia relativamente aos outros grandes espaços económicos, como os Estados Unidos e a China. Enquanto estes actuam com recursos financeiros facultados pelos respectivos bancos centrais e apenas recorrem marginalmente ao crédito, todos os meios financeiros da União Europeia, ou quase todos, são angariados mediante recurso ao crédito, ao endividamento dos Estados. Do ponto de vista interno, este procedimento é desastroso para a própria União Europeia na medida em que vai agravar o fosso já considerável entre os mais ricos e os outros, liquidando qualquer hipótese de coesão do espaço europeu.
De facto, os Estados já fortemente endividados verão crescer exponencialmente a sua dívida e isso acabará por ter reflexos inevitáveis na futura taxa de juro já que nada garante que a actuação do Banco Central Europeu de compra, no mercado secundário, da dívida pública destes Estados, se mantenha no futuro. Acabar com esse procedimento é aliás, um objectivo declarado da ortodoxia financeira alemã. Por outro lado, os empréstimos trazem condicionalidades de toda a ordem, por muito que agora digam que eles não ficarão sujeitos ao mesmo tipo de condicionalidade de 2010/2011 e lá teríamos novamente a Troika, com este ou com outro nome, a ditar a nossa política interna, económica ou de outra natureza.
O argumento “jurisdiscista” que fundamenta esta actuação com base nos tratados, na famosa proibição de o BCE não poder financiar directamente os Estrados membros, vale tanto como vale a falta de previsão neles da pandemia do COVID19, que é o mesmo que dizer, para novos e imprevisíveis problemas, novas e adequadas soluções, digam os tratados o que disserem. Os economistas e os juristas que encontrem no quadro das soluções que se impõem os termos e as figuras económicas ou jurídicas adequadas para que os tratados se não sintam ofendidos.
Portanto, o que está em cima da mesa para decisão é de uma gravidade extrema, quaisquer que sejam ou venham a ser as palavras com que “isto” esteja ou venha a ser apresentado aos europeus mais atingidos pela crise. Se o projecto se consumar, eles vão ficar mais endividados, vão ficar mais pobres, vão ficar mais dependentes e vão sofrer condicionalismos de toda a ordem na sua política interna.

Não vamos antecipar culpados nem vamos identificar prováveis executores deste plano. Vamos apenas dizer que Portugal não pode aceitar este plano da União Europeia, devendo apoiar e fazer frente comum com os Estados que defendem outro ponto de vista, outra solução..
A União Europeia insistindo numa proposta anti-solidária e egoísta vai sulcando o caminho que levará os povos europeus a tomá-la como o seu verdadeiro inimigo dos tempos modernos e que ditará mais ano menos ano a sua extinção.

20/04/07