CONTRA O PEC

POR TODOS OS MEIOS!

O Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo apresentou ou vai apresentar à Assembleia da República é um dos actos mais gravosos da história da República, de consequências incalculáveis, por tudo o que ele contém de sacrifício inútil imposto por pessoas que se demitiram de pensar, incapazes de aceitar e compreender qualquer ideia que não sejam as veiculadas pela ideologia dominante.
De facto, o PEC além de ser politicamente um programa reaccionário (é reaccionário porque reage contra o moderno, contra o novo, contra o diferente, para impor soluções que o passado já condenou pela sua inutilidade), é também um programa estúpido, porque, mesmo do ponto de vista dos interesses dominantes, não lhes trás a médio prazo qualquer vantagem globalmente considerada, antes afunda o país numa crise sem saída cada vez mais grave que a todos afectará.
Numa altura em que por toda a Europa começa a fazer curso a ideia de que não são as soluções à FMI - diminuição permanente e continuada dos salários e liberalização da economia - que resolverão os problemas dos países altamente deficitários, tanto no plano orçamental, como no da dívida externa, mas antes medidas de outra natureza que apontem no sentido de um maior equilíbrio entre o que se importa e o que se exporta, mediante maior liberdade orçamental concedida aos Estados, aumento significativo do orçamento europeu, capaz de pelas suas verbas relançar a procura através de verdadeiros programas de apoio ao emprego e de crescimento dos salários reais, induzindo subsequentemente um aumento do investimento, numa altura, repete-se, em que já se pode antecipar com toda a segurança que aquelas medidas só podem levar à degradação das condições de vida dos portugueses, insistir nelas não pode deixar de considerar-se um crime de lesa-pátria!
O argumento de que a Comissão Europeia não aceita tal programa tem um valor menos que residual. Uma diplomacia económica bem conduzida junto de vários Estados – Espanha, Itália, Grécia Irlanda, dentro da zona euro e, fora dela, outros tantos -, que têm os mesmos problemas, levaria, mais tarde ou mais cedo, à formação de uma importante corrente de opinião dentro da União Europeia que, no mínimo, poria termo ao monolitismo ideológico reinante. E depois se veria, feitas as contas, por uns e por outros, o que valeria mais a pena: se encontrar uma solução que a todos interessasse; ou se deixar a cada um a procura da solução que lhe convém.
Uma coisa, porém, é certa: como está, isto não pode continuar! Esta solução de falso consenso (refiro-me ao consenso rejeitado pelos povos, não ao dos governos, pois, nesse caso, teria dito: estúpido consenso) que prejudica os mais fracos, os torna cada vez mais pobres e beneficia o mais forte, tornando-o cada vez mais rico, não pode continuar.
Para se perceber, para se ficar com uma pequena ideia, do contributo que os nossos economistas podem dar para encontrar uma saída para esta situação, atente-se no seguinte episódio ocorrido um dia destes na TV. Num programa de economia moderado por Peres Metello, com a presença de um economista a que Nairana Coissoró num dia de inspiração apelidou de “adiantado mental, do Sr. Pina Moura e de um economista alternativo, que se esforçava por lhes explicar os constrangimentos que a zona euro impõe aos países periféricos, tal como está concebida, o Sr. Pina Moura, do alto da sua grande sabedoria, incrementada pelo contacto osmótico com o grande capital, disse: “Mas não se pode negar a grande democratização do crédito proporcionada pela zona euro!”.
Meu Deus, com é possível que gente desta tenha estado no PCP!
Voltando ao tema inicial: todos os votos contra o PEC são bons venham de quem vierem. Independentemente dos votos, o PEC tem de ser derrotado na rua com medidas ainda mais radicais do que as postas em prática pelo povo grego.
Um programa que aponta como meta de futuro a degradação dos salários reais, a precariedade, o trabalho temporário, o aumento crescente e permanente do desemprego, a ansiedade como companheira inseparável da vida, a desagregação social, enfim, um sistema que não é capaz de criar as condições mínimas de vida em sociedade e relega uma parte considerável dos seus membros, ano após ano, para a periferia da vida, é um sistema que tem de ser derrubado por qualquer meio!