AINDA E SEMPRE OS DESPACHOS DO PGR
Ao aperceber-me de que um jornal diário dito de referência trazia um artigo sobre as vicissitudes por que está passando o poder judicial pensei com os meus botões: vai ser desta que eu vou encontrar argumentação de nível superior, principalmente de superior nível jurídico e até político, que me vai obrigar a repensar tudo o que tenho andado para aqui dizer acerca dos despachos do PGR.
Depois o próprio título do artigo trazia-me reminiscências históricas impressivas sobre uma fase da vida política europeia em que a fuga para frente era cinicamente criticada exactamente por quem estava sendo o principal responsável pela situação criada e, principalmente, pelas dramáticas consequências dela resultantes. Ébrios de sucesso, avessos a qualquer crítica, não encontravam para o que faziam outra qualificação que não fosse a “Vertigem do sucesso”.
Bem, então pensei, provavelmente o artigo, ciente das lições históricas que o antecederam, vai porventura propor um rearranjo capaz de atenuar as críticas externas pela via da reordenação do discurso interno.
A decepção não poderia maior: o artigo está ao nível de um vulgar porta-voz que repete acriticamente os clichés da praxe – um discurso de Lacão, sem ofensa para o dito, que actua por função – e não acrescenta rigorosamente nada ao debate em curso. Pelo contrário, regride, tal a vulgaridade dos argumentos aduzidos.
Não se trata, tanto quanto sou capaz de analisar a presente situação, da existência de qualquer ofensiva contra a independência do poder judicial. Bem ao invés, trata-se de uma luta pela transparência e pela independência do poder judicial. E nada pode ajudar mais essa independência do que a publicidade das decisões acompanhadas da respectiva fundamentação.
Eu até digo mais: é ridículo e medievalmente retrógrado nos tempos que correm alguém defender o secretismo das decisões judiciais. E esta questão não se resolve com explicações corporativas. O destinatário das explicações tem de ser o povo português: e o povo português só fica esclarecido se tiver conhecimento dos despachos tal como foram proferidos!
Ao aperceber-me de que um jornal diário dito de referência trazia um artigo sobre as vicissitudes por que está passando o poder judicial pensei com os meus botões: vai ser desta que eu vou encontrar argumentação de nível superior, principalmente de superior nível jurídico e até político, que me vai obrigar a repensar tudo o que tenho andado para aqui dizer acerca dos despachos do PGR.
Depois o próprio título do artigo trazia-me reminiscências históricas impressivas sobre uma fase da vida política europeia em que a fuga para frente era cinicamente criticada exactamente por quem estava sendo o principal responsável pela situação criada e, principalmente, pelas dramáticas consequências dela resultantes. Ébrios de sucesso, avessos a qualquer crítica, não encontravam para o que faziam outra qualificação que não fosse a “Vertigem do sucesso”.
Bem, então pensei, provavelmente o artigo, ciente das lições históricas que o antecederam, vai porventura propor um rearranjo capaz de atenuar as críticas externas pela via da reordenação do discurso interno.
A decepção não poderia maior: o artigo está ao nível de um vulgar porta-voz que repete acriticamente os clichés da praxe – um discurso de Lacão, sem ofensa para o dito, que actua por função – e não acrescenta rigorosamente nada ao debate em curso. Pelo contrário, regride, tal a vulgaridade dos argumentos aduzidos.
Não se trata, tanto quanto sou capaz de analisar a presente situação, da existência de qualquer ofensiva contra a independência do poder judicial. Bem ao invés, trata-se de uma luta pela transparência e pela independência do poder judicial. E nada pode ajudar mais essa independência do que a publicidade das decisões acompanhadas da respectiva fundamentação.
Eu até digo mais: é ridículo e medievalmente retrógrado nos tempos que correm alguém defender o secretismo das decisões judiciais. E esta questão não se resolve com explicações corporativas. O destinatário das explicações tem de ser o povo português: e o povo português só fica esclarecido se tiver conhecimento dos despachos tal como foram proferidos!
3 comentários:
À terça feira não leio o Público.
Boa!
V...(para evitar confusões)
O senhor é uma pessoa inteligente e informada. Será que é muito complicada a noção de que um despacho de não indiciação num processo que está em investigação é meramente interlocutório, que a sua fundamentação assenta no exame de factos ainda protegidos pelo segredo de justiça e que a ratio do dever de revelar tais factos assenta apenas no respeito do princípio do contraditório ( que só tem cabimento quando alguém é acusado)? Dará para separar essa questão da da credibilidade política?
jlsc
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