PASSOS COELHO E O PEC

OS CONSTRANGIMENTOS DA NOVA LIDERANÇA

Passos Coelho ganhou as directas de sábado para a presidência do PSD e tornou-se o décimo oitavo dirigente máximo do partido.
Ganhou por uma margem significativa de quase dois terços dos votos, mas tanto quanto é possível aferir os estados de alma das pessoas pela sua expressão fisionómica não pareceu a quem o viu e ouviu no discurso da vitória particularmente feliz. E talvez tivesse razões para isso. Cavaco Silva, ex-dirigente máximo do partido e tutor ideológico de muitos dos seus membros, não se dignou felicitá-lo pela vitória e a presidente cessante, Ferreira Leite, fez outro tanto. Factos que na “linguagem do PSD” Passos Coelho deve ter interpretado como garantia de oposição interna a quem se proponha divergir da linha tutelar de Belém. Aliás, Rangel, tal como acontece nos espectáculos de segunda, no discurso da derrota, teve mesmo de pedir aos seus sisudos apoiantes para tributarem “uma salva de palmas ao vencedor”.

E Cavaco, quando no dia seguinte o fez, enviou as felicitações acompanhadas do respectivo "caderno de encargos".
Perante este cenário, a margem de manobra de Passos Coelho em relação ao PEC é estreita. Ele bem pode dizer que vai pedir um parecer jurídico que o elucide sobre a forma normativa que o Governo terá de adoptar para pôr em prática as medidas constantes do PEC, com vista a obrigá-lo a uma renegociação das que exijam a intervenção da Assembleia da República, mas as pessoas já perceberam que ele está apenas a tentar ganhar tempo sobre como actuar no futuro sem perder completamente a face.
Nem é preciso estar a gastar dinheiro em pareceres, porque a resposta é muito simples. Todas as medidas que não constem do Orçamento de Estado e constituam reserva de lei vão ter de ser aprovadas pela Assembleia da República, como certamente acontecerá com as medidas de natureza tributária; as demais, que não constituam actos de execução orçamental, nem estejam compreendidas na reserva de lei, podem ser aprovadas pelo governo pela via de decreto-lei. Ou seja, relativamente a tudo o que não está aprovado, quer o Governo tenha de actuar pela via de lei, quer possa agir pela via de decreto-lei, o PSD pode sempre “obrigar” o governo a negociar.
É certo que tanto para Sócrates, como para Passos Coelho, tudo vai depender do andamento das sondagens, mas os passos que Coelho der em matéria de PEC, para terem algum êxito, terão sempre de garantir uma diferença entre as receitas e as despesas semelhante ou igual àquela que o Ministro das Finanças vai apresentar em Bruxelas. E isso não vai ser fácil de conseguir pelo PSD, porque o ataque à tributação encapotada do PS, sem contrapartida no plano das receitas, ou das despesas, torna-se um alvo fácil da propaganda socialista. E mesmo que o PSD estivesse disposto a fazer aquele exercício de manter o défice nos níveis previstos no PEC, o mais certo, tendo em conta a ideologia do candidato, seria que ele o tentasse pela via da diminuição das despesas, o que muito dificilmente lograria o apoio do BE e do PCP.
Como o PSD, governe-o quem o governar, não vai poder contar com Cavaco para derrubar o Governo até Janeiro do ano que vem (depois se verá), o mais provável é que a nova liderança enverede pela guerrilha através de ataques pontuais, dispersos, com vista a disso tirar partido nas sondagens para, na hora própria, tentar desferir o ataque decisivo. Mas ai…tudo dependerá das sondagens do CDS, que não estará disposto a trocar o certo pelo incerto…
Portas, que tem pretensões de liderar a direita ou de nela participar em condições de igualdade, não vai alinhar em estratégias alheias, embora não seja de excluir completamente uma estratégia conjunta. Mas ai o BE e o PCP terão a palavra!