UMA MEDIDA INJUSTIFICÁVEL
Ao que parece, o Governo de Partido Socialista insiste em portajar a A 28. Só quem não conhece a estrada nacional 13, Porto – Valença, pode afirmar que existe uma alternativa à A 28. Não existe. Quando se iniciou a construção da A 28, no começo da década de 90 do século passado, já, por essa altura, uma viagem de carro de Viana ao Porto levava mais tempo do que na década de 50.
Curiosamente, já nessa altura (1995) um Secretário de Estado do primeiro Governo Guterres suspendeu a obra por considerar que não era prioritária. Pouco depois teve de reconsiderar a decisão, por depressa ter concluído que o país, que ele não conhecia, era muito diferente dos ecos que dele lhe chegavam ao Procópio.
É desejável que António Mendonça não caia no mesmo erro e não seja tão teimoso como o seu antecessor, Mário Lino. Que vá no seu carro fazer o percurso pela Estrada Nacional 13, em qualquer dia da semana, e depois tire as conclusões.
Não pode haver diferenças de tratamento injustificáveis. Quando existem, chamam-se discriminações. E é isso que o Governo se prepara para fazer se insistir na cobrança de portagens na A 28.
Mais três notas: o grande responsável pela situação das SCUTS é o Partido Socialista. O Partido Socialista é que foi o grande paladino das “engenharias financeiras”que, por um passe de mágica, permitiriam ao Estado fazer auto-estradas sem pagamento do seu uso pelo utilizador. O resultado está à vista. O Estado fez negócios ruinosos, por culpa do Governo, e este pretende agora, arbitrariamente, pôr alguns desses custos a cargo dos utilizadores.
A segunda nota tem a ver com uma questão de princípio. É politicamente justificável que haja no país dois regimes de utilização das vias com perfil de auto-estrada, fundados em critérios objectivos, democraticamente controláveis. E ambos deveriam ser a pagar. Um, segundo o sistema tradicional, de pagamento por cada utilização; outro, segundo o sistema em vigor em muitos países europeus, de pagamento de uma taxa anual (mensal, de dez dias ou três dias), com direito a uso ilimitado durante o período coberto pela respectiva taxa.
Finalmente, se a medida normativa por via da qual o PS se propõe introduzir o pagamento de portagens tiver de ser de natureza legislativa, bem pode acontecer que, uma vez mais, o PS veja os seus propósitos infirmados no Parlamento. E depois não se queixe de coligações negativas…
3 comentários:
Em contrapartida, fiz há dias uma viagem SCUT de luxo, uma ida à Covilhã por uma A23 deserta. Quando falei sobre isto a um amigo da beira Baixa, achando que não se justificava aquela SCUT quando me lembrava de fazer aquela viagem por uma boa estrada alternativa, soube que grandes troços dessa estrada tinham sido destruídos para sobre eles se fazer a A23. Dá p'ra entender?
Outro caso lá vem um é a A6, que uso muito, para Évora, mas aí há o argumento da ligação a Espanha.
A gestão deste tema é paradigmática do nosso jeito de ser. Sim, porque isto não começou com este P.M. nem com Guterres. Se a memória não me falha foi com a Via do Infante. Quando se quer justificar qualquer coisa qualquer argumento serve. Digo que isto é uma coisa NOSSA e não deste ou ouro Governo, se não pergunta-se: alguma vez os portugueses questionaram a gratuidade da A23 ou a construção de A.E a esmo? A construção das auto-estradas para Bragança e a chamada do Douro Interior dão que pensar a quem faça hoje esses percursos e imagine o actual tráfego "distribuído" numa via daquele tipo. Tirando os percursos à volta de Lisboa/Setúbal e Porto/Braga as restantes estão literalmente às moscas. Ainda no verão passado, às 11h, fiz o trajecto Mirandela-Bragança tendo-me cruzado com uma única viatura! Isto das A.E. faz-me lembrar a Formação Profissional, ou grande parte dela.
Não tenho a certeza de que a Via do Infante construída no tempo de Cavaco, salvo erro, da fronteira até pouco depois de Loulé, tenha sido financiada segundo o esquema depois aplicado às Scuts. Se a memória me não falha, o financiamento dessa parte da Via do Infante, bem como a primeira parte da actual A28, é da responsabilidade conjunta do Estado português e da Comunidade Europeia. Somente com Cravinho é que apareceram os famosos "project finance" aplicados às auto-estradas sem portagem, embora Cavaco tivesse feito uso de algo semelhante para a construção da ponte Vasco da Gama. Mas também aí, se quisermos ser sérios - e ser sérios significa apenas respeitar os factos - não há qualquer comparação entre o primeiro acordo feito com a Lusoponte e os dois aditamentos subsequentes "negociados" no Governo Guterres, por Cravinho e Coelho, respectivamente. Basta ler o relatório de auditoria do Tribunal de Contas.
Como se depreende do texto que escrevi não me referi à rede de auto-estradas em si, mas apenas à discriminação que o Governo se propõe levar a cabo e à forma de pagamento da sua utilização. E não vejo nenhum motivo para alterar o que disse...porque os argumentos baseiam-se em factos.
JMCPinto
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