A FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, O 25 DE ABRIL E O GOVERNO PORTUGUÊS

A RESPOSTA QUE SE IMPÕE

A Faculdade de Direito de Lisboa e o 25 de Abril são duas ideias que não conjugam uma com a outra. Quanto ao Governo, deixemos a questão para mais tarde.

Contrariamente ao que acontecia, antes do 25 de Abril, nas universidades, em que as faculdades, apesar da ditadura e das restrições relativas a docentes, sempre tiveram um ou outro, às vezes até mais, professores oposicionistas, embora sem participação activa na luta antifascista, na Faculdade de Direito de Lisboa não havia, à data do 25 de Abril, nenhum professor abertamente oposicionista, velho ou novo, catedrático ou simples assistente. Essa a razão por que logo a seguir ao 25 de Abril todos os professores foram saneados numa acção de limpeza política sem precedentes levada a cabo pelo MRPP, a qual, embora envolvendo algum exagero, não deixava de retratar uma verdade política incontornável. Aquele era um local onde se acoitavam fascistas encartados, fascistas envergonhados e falsos democratas.

Depois do 25 de Novembro, muito por força de vários desmandos praticados pela gestão “revolucionária”, encetou-se, já numa altura em que a acção do MRPP era dispensável pelas forças da normalização, a recuperação, científica, académica e política, da Faculdade de Direito mediante a criação de uma comissão composta por docentes de Lisboa, pouco conotados com o fascismo, embora nunca tidos por opositores democratas, como Magalhães Colaço e Castro Mendes e professores de Coimbra, integrados na nova ordem democrática, como Mota Pinto, por exemplo.

O objectivo dessa recuperação consistia em estabelecer a normalidade docente mediante a contratação de novos professores e a integração gradual de todos, ou quase todos, os que tinham sido saneados.

Poucos anos volvidos, cerca de dez, se tanto, a Faculdade de Direito de Lisboa, embora integrando alguma gente nova, com passado ou com presente democrático ou sem passado fascista, estava novamente nas mãos dos que tinham saído pela porta pequena no 25 de Abril, com excepção dos que tinham atingido a idade da reforma.

Depois, bem…depois, foi evoluindo na continuidade. E é esta herança fascista, mitigada, maquilhada por uma superficial cosmética democrática, sem uma verdadeira ruptura com o passado salazarista-marcelista, que em último termo explica a afronta à democracia, praticada nas vésperas do 25 de Abril, traduzida no convite a Sérgio Moro, Ministro da Justiça do Brasil, para participar numa acção de puro proselitismo jurídico levado a cabo com o propósito de converter os ouvintes à defesa de um processo penal medieval, sem garantias para os investigados que, além de suspeitos, passam a arcar com o ónus de ter de provar a sua inocência, sempre dependente da convicção de quem prende, investiga e julga, tarefas se possível a cargo da mesma pessoa.

É este o vergonhoso exemplo da Faculdade de Direito de Lisboa ao convidar, como toda a gente sabe, o braço armado o braço armado do poder judicial brasileiro encarregado de pôr em prática a contra revolução democrática no campo do direito, mais concretamente do direito penal e processual penal, por este serem os ramos jurídicos por onde penetra a barbárie e se instala a arbitrariedade e o despotismo.

Se isto já era grave por parte de uma instituição pública a qual cabe por lei a tarefa de ensinar e defender os nobres princípios da Constituição portuguesa, que dizer de um Governo que permite ou que fica inactivo perante a presença de um membro seu nessa acção de propaganda jurídica contra-revolucionária promovida numa instituição pública portuguesa por um elemento da extrema-direita estrangeira?

Sérgio Moro não falou na Faculdade de Direito de Lisboa como Ministro do Brasil mas como propagandista de um novo credo jurídico que já colhe defensores entre nós e que visa alterar profundamente as regras da convivência democrática em que temos vivido desde o 25 de Abril.

O ministro português não pode ficar impune, mesmo que no seu errado pensar a sua presença tenha sido ditada por uma questão de cortesia diplomática. Uma coisa é receber o Ministro da Justiça do Brasil no Ministério dos Negócios Estrangeiros no quadro das relações diplomáticas entre dois Estados soberanos. Outra, completamente diferente, é coonestar com a sua presença uma acção de extrema-direita, promovida por um estrangeiro, para captar, em solo português, apoiantes para uma doutrina retrógrada representativa de um perigoso retrocesso civilizacional.

São estes equívocos, por vezes fundados na hipocrisia diplomática ou num jogo de conveniências sem princípios, que levam às piores consequências, quer quando se traduzem em actos positivos, como o apoio a agressões cometidas pela NATO contra a Carta das Nações Unidas, quer quando se reconhecem governantes fantoches para pressionar alterações políticas em Estados soberanos, quer quando se participa em actos como os da Faculdade de Direito de Lisboa levados a cabo como peça de um puzzle mais complexo visando, em última análise, uma alteração constitucional ou uma prática constante contrária à Constituição. Isso é inadmissível num governo democrático. E o Governo tem de se explicar e a melhor explicação será certamente a que imputar ao Ministro a responsabilidade pessoal e política pela prática de actos contrários ao programa do Governo.

AS COMEMORAÇÕES “OFICIAIS” DO 17 DE ABRIL DE 1969

O SEU A SEU DONO

Pelo que se lê nos jornais e se vê nas televisões parece haver uma tentativa de filiar a Crise Académica de 69 (Coimbra) no Partido Socialista ou, pior ainda, uma tentativa de apropriação por elementos do Partido Socialista do movimento estudantil simbolizado no “17 de Abril”.

Sem meias palavras, nada mais falso. Essa tentativa, mais ou menos velada mais ou menos ostensiva de reescrever a história, pode, na actual conjuntura política, com o apoio acrítico ou a pura ignorância dos meios de comunicação, ter algum êxito, mas jamais terá a força suficiente para historicamente se impor.

Antes de mais, nem Partido Socialista havia em 1969. O que havia era a ASP, Acção Socialista Portuguesa, fundada em Novembro de 1964, em Genebra, por Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa.

Assim sendo, a filiação de qualquer movimento estudantil ou político da época no actual Partido Socialista só seria legítima se aqueles ou parte daqueles que então actuaram se identificassem com a acção política de Mário Soares ou das organizações políticas por ele dirigidas, visto ele ser, indiscutivelmente, mais até do que depois do 25 de Abril, a figura mais visível desse sector da oposição democrática.

Mário Soares, desterrado para S. Tomé por deliberação do Conselho de Ministros presidido por Salazar, tinha regressado em Novembro de 1968 cerca de um mês e meio depois da tomada de posse de Marcello Caetano. Logo a seguir a este regresso, um núcleo da ASP (Associação Socialista Portuguesa) de Coimbra, constituído por um ou dois estudantes (Luís Filipe Madeira e um outro) e apoiantes históricos de Mário Soares na região, como António Arnaut, António Campos e Fernando Valle, organizou em Coimbra, no ambiente restrito de uma República – “Os Kágados” –, uma sessão com Mário Soares para falar sobre o desterro em S. Tomé, o seu regresso e a situação política do país. No ambiente agitado do meio estudantil que então já se vivia em Coimbra, a presença de Soares e as suas intervenções n’ “Os Kágados” não tiveram praticamente nenhum impacto político entre os estudantes, tal era o distanciamento da juventude oposicionista ao “socialismo” de Soares e seus amigos. Aliás, esse encontro não terá corrido nada bem a Soares, apesar de apadrinhado por alguns notáveis vultos da intelectualidade coimbrã, como o professor Paulo Quintela e outros. Não apenas por Mário Soares não captar nenhuma simpatia entre a juventude de então, mas também por o seu regresso do desterro, tão próximo da tomada de posse de Marcello, ter levantado uma onda de boatos sobre a sua futura acção futura política que, por mais injustos que fossem, o prejudicavam seriamente. O mesmo distanciamento se notou, aliás, meses mais tarde, no II Congresso Republicano de Aveiro (Maio de 69) no qual a intervenção de Soares, centrada na exigência de cumprimento do art.º 8.º da Constituição (1933), foi acolhida com muita frieza. Posteriormente, em Outubro de 1969, na campanha eleitoral para as legislativas – as primeiras da era marcelista -, Soares quebrou a unidade oposicionista, apresentando em quatro distritos (Lisboa, Porto, Braga e Castelo Branco) listas da CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática) apoiadas pela ASP, que recolheram uma ínfima parcela dos votos da oposição democrática. Isto apesar de durante a campanha eleitoral Soares se ter esforçado por marcar inequivocamente todas as diferenças (Comício de Entrecampos, no - posteriormente chamado - Teatro Vasco Santana) que o distinguiam (a ele e aos apoiantes do seu movimento) da CDE (Comissão Democrática Eleitoral), movimento unitário da oposição democrática, por ele considerado de inspiração comunista, não obstante nele participarem activamente e em lugares de grande destaque alguns daqueles que mais tarde ocuparam lugares de grande relevo no Partido Socialista, como, por exemplo, Jorge Sampaio. Soares, porém, mantinha-se fiel, como aliás sempre se manteve, mesmo depois do 25 de Abril, a uma transição do fascismo para a democracia segundo os princípios e os valores inscritos no “Programa para a Democratização da República”, apresentado em 1961 pela velha guarda republicana.

Isto apenas para lembrar que aquele que, cerca de quatro anos mais tarde (1973), viria a ser o “primeiro” fundador do Partido Socialista e dois anos depois (1975) o líder do partido mais votado em eleições livres, não gozava na década de 60 da simpatia da maior parte dos portugueses e era mesmo olhado com relativa hostilidade pela juventude estudantil antifascista. Aliás, é nossa profunda convicção que a popularidade e as vitórias eleitorais que Soares veio a obter na liderança do Partido Socialista não se deveram maioritariamente a uma frente antifascista com passado de luta contra a ditadura ou de simples distanciamento político face a esta, mas a uma forte corrente anticomunista que Soares soube habilmente aproveitar e até instrumentalizar a partir de tudo o que à esquerda do Partido Socialista se estava passando durante a Revolução. E muito do que se passava, ou melhor, muitos dos que foram responsáveis pelo que se passou acabaram, anos mais tarde, depois da “normalização” e já "regenerados", por integrar as fileiras do Partido Socialista

Voltemos de novo à questão da filiação, depois desta resumida digressão pela história mais recente do sector da oposição democrática protagonizada por Mário Soares. As direcções da Associação Académica de Coimbra na década de 60, dominadas pela esquerda estudantil (e foram cinco – 1960/61; 1961/62; 1963/64; 1964/65; e 1968/69 -, tantas quantas as eleições que o fascismo permitiu), resultaram todas elas de uma frente antifascista patrocinada pelo Conselho das Repúblicas, apoiada pela maioria dos estudantes, e eram integradas por estudantes oposicionistas com várias sensibilidades políticas, entre os quais se contavam dirigentes que mais tarde - uma, duas ou até três décadas - se notabilizaram como importantes personalidades do Partido Socialista. Porém, nenhum deles ou quase nenhum deles (para prevenir uma pequena falha de memória) então se assumiu como ligado à ASP ou especificamente a Soares. Essa não era uma ligação recomendável, digam agora o que disserem. Nem a linha de Soares, completamente desfasada do tempo e da época que então se viviam, granjeava qualquer simpatia entre as jovens gerações antifascistas.

Entre os dirigentes acima referidos, com ligações posteriores ao Partido Socialista, podem contar-se em 1960/61, data em que nem a ASP existia, o presidente da AAC, Carlos Candal, mais tarde membro fundador do PS e destacado dirigente; em 1963/64, António Correia de Campos, presidente eleito não homologado pelas autoridades académicas, tendo em sua substituição assumido a presidência Joaquim Antero Romero Magalhães, ambos, mais tarde (década de 70), membros do Partido Socialista, tendo o primeiro assumido cargos políticos de relevo; em1968/69, já no marcelismo, a lista eleita com uma vitória retumbante sobre a direita, proveniente de uma coligação patrocinada pelo Conselho das Repúblicas, como aliás todas as anteriores da década de 60, era composta por elementos do PCP (Osvaldo de Castro e Fernanda Bernarda) e elementos da esquerda independente com significativas nuances entre si – Celso Cruzeiro, ligado a um pensamento da nova esquerda, porventura próximo do que mais tarde veio a ser o MES da via mais radical; Alberto Martins, marxista, e Matos Pereira, não marxista, de uma linha mais moderada, também eles mais tarde membros do Partido Socialista, mas sem nenhuma ligação conhecida à época à ASP ou ao "socialismo soarista” e José Gil, antifascista, como os demais, da esquerda independente.

Escusado será dizer que dezenas de outros estudantes, dirigentes associativos ou com grande intervenção no movimento estudantil não tinham nem nunca tiveram qualquer ligação ao Partido Socialista ou aos seus antecedentes mais próximos, como a ASP. E outros houve que então pertenciam ao Partido Comunista e que muito mais tarde vieram a aderir ao Partido Socialista, o que igualmente coloca sua acção política como dirigentes estudantis fora de qualquer filiação no actual Partido Socialista.

Relativamente a 1969, que é a questão que aqui nos interessa analisar mais em pormenor, é preciso que se diga que, fora da estrutura dirigente institucional, com influência directa na enorme movimentação estudantil então em curso, difícil era saber qual o mais moderado, o mesmo é dizer sem qualquer ligação, por remota que fosse, ao pensamento socialista da ASP ou ao “socialismo” de Soares. Aliás, é a estas estruturas inorgânicas que se deve a “recepção” e as “despedidas” a Thomaz e à sua comitiva na inauguração do Edifício das Matemáticas em 17 de Abril; é à Junta dos Delegados de Ciências que se deve a exigência de usar da palavra no acto de inauguração daquele edifício, sob ameaça de o fazerem eles próprios se as estruturas institucionais se recusassem, como ainda em 17 de Abril deste ano José Cavalheiro recordou numa comemoração realizada em Coimbra; são essas mesmas estruturas inorgânicas, apoiadas por milhares de estudantes, que exigem a greve a exames, que protagonizam, enfim, tudo aquilo que num movimento desta dimensão não obedece, nem pode obedecer, a esquemas previamente delineados.

Quer isto dizer que as estruturas institucionais não desempenharam qualquer papel de relevo na crise de 69? Não, não quer. Elas tiveram antes de mais o mérito de saber (podemos dizê-lo sem medo das palavras) acompanhar e enquadrar, sem a trair, a vontade contestatária dos estudantes nas suas múltiplas exigências e protestos. E souberam também tomar as iniciativas que o curso dos acontecimentos ia exigindo no dia-a-dia para manter viva, actuante e interventiva a chama da contestação.

Mais difícil será dizer o mesmo quanto ao modo como tudo terminou alguns meses mais tarde. Aí já desligados da presença e da força contestária das massas estudantis, cometeram-se erros irremediáveis, como Celso Cruzeiro, numa manifestação de grande honestidade intelectual, hoje reconhece sem reservas - “Um grave erro que o movimento cometeu”, diz Celso.

De facto a ida a Belém, para cumprimentar Thomaz e ratificar com a sua presença “tudo o que os seus professores houverem por bem declarar sobre o seu caso”, não podia deixar de ser interpretada como uma vexatória capitulação, como a imprensa da época, obviamente dominada pela censura, não deixou de sublinhar. Só com extrema benevolência e idêntico grau de ingenuidade se pode considerar que a ida a Belém constituiu “uma derrota do Governo, das autoridades e até de Marcello Caetano”, como diz Alberto Martins. 

Estes escritos, é bom frisá-lo, não têm em vista pôr em causa o mérito dos que tiveram a honra e a coragem de dirigir o movimento associativo estudantil. Bem pelo contrário, a todos eles devemos, tanto os que foram seus contemporâneos como os vindouros, o contributo indispensável à formação de uma escola democrática, inclusiva, que muito contribuiu para que hoje tenhamos um país completamente diferente, para muito melhor, daquele que a nossa juventude estudantil conheceu. 

O nosso propósito é outro. E é bom que o clarifiquemos para evitar equívocos. O nosso propósito é lembrar que o que se passou não pode ser individual ou associativamente apropriado, seja por partidos políticos ou outras associações, menosprezando o genuíno entusiasmo e a inventividade com que milhares de estudantes participaram numa luta que têm como sua e da qual, a justo título, se orgulham como um marco inesquecível da sua passagem pela universidade. E é igualmente o de lembrar que, para além das estruturas dirigentes institucionais clássicas, outras havia, mais inorgânicas mas não menos interventivas, com dirigentes consensualizados pelos estudantes pelo papel que foram desempenhando no decorrer da crise.

Há 20 anos, nas comemorações que então tiveram lugar em Coimbra, tivemos oportunidade, por carta, de sublinhar ao Presidente Jorge Sampaio, que nelas igualmente participou, a multiplicidade de actores deste importante movimento bem como o papel insubstituível dos milhares de estudantes anónimos que nele participaram e que foram a razão da sua força e perenidade. Esses sim, aqueles que, acima de todos os outros, convém homenagear e não esquecer!

OTELO NO GOVERNO SOMBRA

A CONVERSA DA DIREITA

Ontem, já de madrugada, quando ia passando canais, deparei-me com Otelo a dissertar no seu estilo de sempre. Breve percebi que estava como convidado no "Governo sombra", certamente para comemorar os 45 anos do 25 de Abril.

Otelo falou dele e de outros camaradas e como acompanho com extrema benevolência as intervenções de Otelo, não tanto pelo seu valor intrínseco, e menos ainda pela sua carreira política depois da noite gloriosa, mas pelo mérito de, pela primeira vez desde o 28 de Maio, ter montado um plano de operações cem por cento vitorioso, acabei por prestar mais atenção às intervenções dos habituais titulares do painel. do que a ele. 

Ricardo Araújo Pereira falou a sério e não disse nada de especial, apenas alguns lugares comuns sem interesse, o que faz com que a sério não tenha graça nenhuma. José Miguel Tavares disse o que se esperava que dissesse atenuado na forma pela simpatia que Otelo inspira, nomeadamente quando dá rédea solta à sua vertente anti-PCP. O moderador foi levando as coisas para a brincadeira, enquanto Pedro Mexia, de longe o mais elaborado dos quatro, dissertou sobre a tentativa de apropriação do 25 de Abril por sectores do MFA e de certas forças partidárias quando insistem na ideia de que “não se cumpriu Abril” ou de que "não foi para isto que fizemos o 25 de Abril”.

Mexia entende que esta ampla possibilidade de governar com mais ou menos diferenças ou até com marcadas diferenças relativamente ao programa de certos sectores político-sociais é que é a grande riqueza de Abril, ou, dito de outra maneira, "foi para isto que se fez Abril".

O que Mexia desconhece ou faz que desconhece é que o “tal Abril que se fez para isto” não resultou de nenhum alargado consenso pré-existente sobre o derrube da ditadura. Bem pelo contrário, ele foi obra de um punhado de conspiradores que inspirados em ideais que não eram partilhados pela generalidade das pessoas idealizaram a criação de um regime mais igualitário, nas múltiplas vertentes em que a personalidade humana se manifesta, livre e solidário. E quando vêem estes valores adulterados pelos descendentes ideológicos dos que nunca idealizaram Abril, é perfeitamente natural que se sintam defraudados pelo aproveitamento fraudulento daqueles para quem Abril continua a ser um obstáculo e não uma via!

A CRISE ACADÉMICA DE 1969

UMA PERSPECTIVA

A crise de 69 como qualquer outro movimento social, estudantil ou não, não nasceu do nada nem aconteceu por inspiração de uma iluminada vanguarda de dirigentes. A crise de 69 insere-se antes de mais no movimento associativo estudantil da segunda metade do século XX, cujos contornos e conteúdos foram variando com o tempo e os contextos, desde a luta, em 1956, contra o Decreto-Lei 40 900, muito heterogénea, por força da integração de elementos politicamente muito diferenciados, principalmente pelos reflexos do decreto na secção de futebol da Associação Académica de Coimbra; passando pelas vitórias eleitorais de 1960/61 e 1961/62, que marcaram um tempo novo condizente com a década então iniciada e o afastamento, que se manteve durante toda a década, da direita da direcção da AAC, afastamento que culminou com a crise de 62, a prisão e a expulsão de muitos estudantes de todas as universidades ou apenas da Universidade de Coimbra ou de Lisboa, o encerramento da Associação Académica, até à sua reabertura em 1963, e as vitórias eleitorais de 1963/64 e de 1964/65, que o Governo breve se encarregou de jugular mediante uma repressão sem igual desde a II Guerra Mundial, encerrando por tempo indeterminado a AAC, em 1965, prendendo inúmeros estudantes em Coimbra e em Lisboa, expulsando durante vários anos de todas as universidades dirigentes associativos, mobilizando para o serviço militar centenas de estudantes em todas as universidades e empurrando por essas mesmas razões dezenas de outros para o exílio.

Falar da crise de 69 sem ter em conta história mais próxima do movimento associativo e sem a integrar no contexto sócio-político em que ela própria ocorreu será sempre uma explicação amputada de elementos essenciais à sua compreensão.

Passemos agora ao contexto sócio-político da crise de 69. Três anos tinham passado desde o encerramento da Associação, desde as expulsões dos dirigentes académicos e menos de um ano depois da investidura de Marcello Caetano como Chefe do Governo por incapacidade física de Salazar. Marcello Caetano, um homem do Estado Novo desde a primeira hora, era alguém que Salazar teve quase sempre por perto, principalmente quando dele necessitava ou a correlação de forças no seio do partido único o exigia, quer para contrabalançar certas correntes a que Salazar recusava conceder hegemonia, quer pelo peso dentro da União Nacional dos que, desde a Ordem Nova, sempre se mantiveram fieis a Marcello. Mas nunca foi um homem em quem Salazar confiasse completamente, se é que alguma vez confiou em alguém como seu par, presente ou, hipoteticamente, futuro.

Marcello, por força deste relativo e hábil distanciamento a que Salazar sempre o votou, soube disso tirar excelente partido, deixando que à sua volta se criassem algumas lendas, que rapidamente se desvaneceram pouco depois de se ter visto investido nas responsabilidades políticas de sucessor do velho ditador, mas que enquanto duraram serviram o efeito pretendido.

Em primeiro lugar, a lenda de que era um homem com tendências liberais, muito alimentada por um séquito de ex-alunos devotos que sempre apostaram na ascensão de Marcello ao poder supremo do pais como meio, quanto mais não fosse, de na repartição das benesses do poder algo lhes poder caber – lenda que o próprio Marcello fez questão de manter quando na tomada de posse aludiu a algumas “liberdades que se desejaria ver restauradas”; depois, a ideia de que era um homem com especial sensibilidade para os problemas estudantis – por ter discordado da intervenção da polícia na Universidade de Lisboa em 1962 e se ter demitido do cargo de Reitor; e, finalmente, até sobre a Guerra Colonial corriam rumores, atestados por pessoas merecedoras de todo o crédito, de que Marcello tinha dificuldade em aceitar que a juventude portuguesa continuasse a ser sacrificada numa guerra aparentemente sem solução. E sobre tudo isto, para dar mais credibilidade às lendas, a oposição ostensiva e sem rodeios, logo em 69, que os duros do regime, velhos e jovens (em Coimbra os da Cidadela, por exemplo) lhe moveram por o considerarem um fraco e um sucessor incapaz de garantir a continuidade e a riqueza da herança recebida.

Tudo isto fez com que Marcello Caetano fosse visto, por largos sectores da oposição, como um homem diferente de Salazar de quem algo, por pouco que fosse, haveria a esperar. Estava criado no subconsciente colectivo um novo clima político que o próprio crescimento económico ajudava a credibilizar, apesar de a acção política quotidiana o desmentir. Importante, porém, para as grandes movimentações colectivas não é tanto o que realmente está a acontecer, mas o que as pessoas entendem ou acham o que está a acontecer. É isso que as impulsiona ou não para a acção, é isso que lhes dá ou tira força.

Assim, a chegada de Marcello ao poder deu força e potenciou um profundo descontentamento contra o autoritarismo reinante, a ausência de liberdade e uma forte vontade de viver um tempo semelhante ao que se estava vivendo noutros países. A década de 60, é bom não esquecê-lo, simboliza o apogeu da social-democracia na Europa e até na América e, não obstante, é nesses países – França, Alemanha, Itália, Estados Unidos - que as revoltas estudantis são mais violentas, a contestação ao regime é aparentemente mais profunda e onde os ventos libertários sopram com mais força, sempre apoiados doutrinariamente em revoluções distantes de que verdadeiramente só se conheciam as palavras de ordem!

Assim, o marcelismo, apesar de ser o contrário do que as lendas apregoavam, não deixava de ser também uma caricatura do salazarismo e isso fez com que "almas antes muito aprisionadas” pelo terror da repressão mais facilmente se tivessem libertado e estivessem predispostas a participar numa luta que seguramente não teria, no plano individual e colectivo, como consequência retaliações tão gravosas e violentas como as que em 65 tiveram lugar

A isto acresce, na caracterização do contexto sócio-político reinante, a guerra colonial, a ostracização a que o pais estava internacionalmente votado, o sacrifício sem retorno de gerações de jovens que viam o seu futuro imediato comprometido ou a própria vida, pela participação forçada numa guerra distante, conduzida em condições adversas e que tendia a eternizar-se por ser uma peleja militar sem saída levada a cabo num contexto de um conflito politicamente insolúvel.

Não ter isto em conta na interpretação da crise de 69 ou fazer comparações com o que se passou antes, nomeadamente em 65, num contexto político-social muito diferente, só pode levar a interpretações defeituosas e pouco esclarecedoras do que realmente aconteceu.

Em 65, a repressão exercida sobre os estudantes não teve paralelo com nenhuma outra dessa década. Os estudantes foram impiedosamente expulsos de todas as universidades, foram presos, outros exilaram-se para não serem presos e outros ainda foram compulsivamente incorporados no serviço militar (Janeiro de 65), a meio do curso, contra os procedimentos habituais, em número nunca visto nem antes nem depois.

Igualmente errado será supor, independentemente dos seus méritos, que foi a clarividência política dos dirigente associativos de então – e muitos eram – o sinal distintivo e impulsionador de um movimento de grandes dimensões, concretizado sem medo e em permanente espírito de festa, como tão bem ilustra a banda desenhada do Carlinhos Santarém. Essa é uma ideia redutora que deixa escapar o que de mais genuíno e espontâneo se passou em Coimbra durante cerca de três meses

A crise de 69 aconteceu nessa data e não antes, não por haver dirigentes académicos que souberam conduzir a luta com uma arte política que faltou aos anteriores, mas por as condições serem então muitíssimo diferentes das que antes existiram. Não está em causa o mérito nem o desempenho dos múltiplos dirigentes associativos de 69, nem estas palavras têm em vista contestar a sua actuação junto dos múltiplos sectores do movimento que com eles mais se identificavam, mas apenas inserir essa actuação no verdadeiro contexto da época, no qual a espontaneidade estudantil desempenhou um papel determinante.

Estes dois factores, o marcelismo e a guerra colonial, aliados a um cheiro a Maio 68, é que são as verdadeiras causas do que se passou em 69.

A guerra colonial em 69 já desempenhava um papel muito diferente do que tinha desempenhado antes, tanto junto dos estudantes como da sociedade em geral. Apesar de contestada de início, ou até antes de verdadeiramente começar a sério, no seio do próprio regime, muito por força da oposição americana ao colonialismo português, a guerra colonial adquiriu logo a seguir um generalizado apoio patriótico – “Angola é nossa”, “para África rapidamente e em força”, “só temos de chorar os mortos se os vivos os não merecerem” - foram algumas das muitas palavras de ordem que mobilizaram a sociedade portuguesa e ajudaram a criar uma forte ilusão de generalizado apoio ao Governo e ao regime que tão enfraquecidos haviam saído das eleições presidenciais de 58. Em 69 já se percebia que a vitória militar não passava de uma ilusão, que o conflito político que o regime encerrava no seu próprio ventre era insolúvel, que o colonialismo qualquer que fosse o seu nome ou o seu disfarce não tinha saída e que a recusa da juventude em participar na guerra era uma verdade que o exílio e a emigração de milhares de jovens portugueses diariamente exibiam e confirmavam.

Foi este contexto-sócio político que permitiu que os estudantes tivessem participado em massa no movimento estudantil e tivessem desempenhado um papel dinamizador que obrigou os dirigentes a acompanhá-los nas suas aspirações sob pena de ficarem completamente isolados

Além disto, é preciso também dizer, para não adulterarmos o que se passou, que a crise de 69 é uma espécie de confederação de movimentos, com vários polos dirigentes, e uma grande, enorme, espontaneidade estudantil.

A prova de que no seu subconsciente as pessoas intuíam estar a viver um tempo diferente do que antes conheceram, não está apenas no facto de muitos dos que em 69 participaram na luta, já lá estarem antes, sem participação activa nas lutas académicas dessas épocas, mas principalmente no facto de esta crise ter terminado como se sabe, ou seja, em termos que não têm paralelo com nenhuma outra ocorrida durante o fascismo, sendo necessário recuar até ao século XIX ou ao começo da República para encontrar algo semelhante.

Finalmente, a tentativa de filiar o 25 de Abril na crise académica de Coimbra de 1969 é algo que não faz o menor sentido, não apenas porque o movimento estudantil ficou praticamente circunscrito à universidade e a uma parte da cidade – a mais afectada pela suspensão da Queima das Fitas – sem desempenhar no contexto nacional qualquer papel dinamizador de um movimento social em larga escala, que não existiu, mas também por ser incompreensível para o comum dos mortais a razão de ser do protesto dos estudantes. Lembro a este respeito a confidência que o saudoso Vítor Campos num programa de televisão realizado já muito depois do 25 de Abril sobre a crise académica de 69, a propósito de um episódio ocorrido no Jamor antes de iniciada a final da Taça de Portugal, entre o Benfica e a Académica, em que esta, obedecendo ao luto académico, entrou em campo de luto, tendo esse facto suscitado a perplexidade de um jogador do Benfica (Simões) que antes do jogo se iniciar lhe perguntou; “Ó Vítor, vocês estão de luto por quem?”, tendo este respondido: “No fim do jogo, explico-te”.

Portanto, em vez de se tentar encontrar uma filiação que não existe, mais correcto nos parece dizer que a crise académica de 69 tem a sua génese em causas não muito diferentes das que mais tarde, potenciadas pelo passar dos anos, originaram o 25 de Abril

Certamente que os ganhos de um movimento associativo estudantil bem como das sucessivas crises que factores conjunturais potenciaram não se avaliam, no quadro da luta antifascista, apenas em função dos resultados imediatos alcançados face às reivindicações específicas de cada uma dessas épocas, mas antes pelo efeito geral obtido, nomeadamente o desgaste  da ditadura e pelos efeitos que esse mesmo movimento acaba por deixar nos milhares que nela participaram depois de terem deixado a universidade.

A frequência estudantil de uma qualquer escola, a universidade, por exemplo, é, adaptando as palavras de Heráclito, algo em movimento, permanente, constante, porém nunca a mesma. Assim, mais importante que os efeitos de uma determinada luta para a frequência estudantil dessa escola são os efeitos que dessa mesma luta perduram naqueles que nela participaram. E neste sentido é indiscutível que os efeitos do movimento associativo de 69 se fizeram sentir nos anos subsequentes da ditadura tanto nas diversas actividades profissionais desses licenciados, como nas forças armadas, cá ou África, já que praticamente todos foram mobilizados para o serviço militar e, obviamente, no 25 de Abril.

Por esta específica natureza do movimento estudantil é que as lutas académicas contra a ditadura fascista teriam sempre de ter mais em conta os seus efeitos directos e indirectos  sobre a ditadura do que os resultados académicos alcançados e essa também a razão por que no movimento estudantil perde sentido a preparação de uma luta a longo prazo. Como preparar uma luta a longo prazo com uma população estudantil permanentemente flutuante?

Finalmente, não seria justo nesta evocação dos 50 anos do 17 de Abril não referir aquele que do nosso ponto de vista foi o grande herói do movimento associativo de 69, um herói colectivo, a quem em última análise se deve tudo o que de inovador, espontâneo e inesperado se passou – o Estudante de Coimbra!

De referir também os que individualmente mais se notabilizaram na luta estudantil contra a ditadura fascista, começando pelos que, tendo marcado assinalada presença noutras épocas do movimento associativo, eram ainda estudantes em 1969, como é o caso de José Barros Moura, João Amaral, já falecidos, e Rui Namorado. De referir igualmente o papel importantíssimo desempenhado em 69 por Osvaldo de Castro, Fernanda da Bernarda e Francisco  Sardo, todos falecidos; e depois os nomes incontornáveis de Alberto Martins (que passará à História como o homem que interpelou publicamente Américo Thomaz), Celso Cruzeiro, José Matos Pereira, José Gil, Carlos Baptista e Fernando Catroga, entre tantos outros!

Este artigo é dedicado àqueles dirigentes associativos que, em condições muito difíceis, sofreram a prisão, a expulsão da universidade, se sujeitaram ao exílio, para manter viva no seio dos estudantes a luta antifascista contra a ditadura salazarista, entre os quais destaco, os meus contemporâneos em Coimbra, Eurico de Figueiredo, Lopes de Almeida, Manuel Alegre, Valentim Alexandre, Correia de Campos, Octávio Cunha e Pedro Mendonça, entre muitos outros.