A UCRÂNIA, PONTO NEVRÁLGICO DA EUROPA

A DEFESA E A CONQUISTA DE POSIÇÕES GEOESTRATÉGICAS

A Ucrânia, mesmo antes da URSS, já era um ponto nevrálgico da Europa. Se muitos não deixam de sublinhar que a velha Rússia nasceu na Ucrânia, em Kiev, também não é menos verdade que durante fases importantes da sua história, nomeadamente durante o domínio territorial dos latifundiários polacos e lituanos, se aproximou da Europa de leste, que se opunha os russos e ao expansionismo do Império czarista para Ocidente, acabando, todavia, por ser os cossacos, que se rebelaram contra a servidão polaca, a restituir a Ucrânia ao seio da “mãe” Rússia, com excepção da Galícia que, na partição da Polónia do séc. XVII, ficou para o Império Austro-Húngaro até ao fim da Primeira Guerra Mundial. A fracassada intervenção soviética na Polónia, logo depois da vitória da Revolução, acabou por ditar uma nova partilha do que é hoje o território ucraniano: a parte Ocidental foi incorporada na Polónia, tendo o centro e o leste constituído a República Socialista Soviética Ucraniana, integrada, em 1922, na URSS.

Foi na Ucrânia que os “brancos” travaram as principais batalhas contra os “vermelhos” na sequência da eclosão da Revolução de Outubro e foi também na Ucrânia (e no Cáucaso) que as potências da Europa ocidental mais tentaram combater a revolução bolchevista.

Assegurada a vitória das forças revolucionárias, foi na Ucrânia que a batalha económica pelo domínio da terra foi mais brutal e mais trágica e voltou a ser na Ucrânia, um pouco mais de uma dezena de anos depois, que Hitler depositou as maiores esperanças na derrota da URSS. O colaboracionismo ucraniano, nomeadamente da Ucrânia ocidental, constituía para os alemães um exemplo que esperavam ver seguido em todo Cáucaso e mesmo nas zonas mais remotas da parte europeia da URSS, principalmente no sul do Volga.

A brutalidade nazi e a incapacidade de os alemães se relacionarem com os povos do leste, a não ser como “untermenschen”, impediram que aquela política fosse posta em prática com um mínimo de credibilidade. O colaboracionismo, apesar de extenso em determinadas zonas ocidentais, não era minimamente credível.

Estaline, ciente do importante papel geoestratégico que a Ucrânia desempenhava para a URSS, não teve dúvidas em exigir nas negociações com os aliados, o deslocamento das suas fronteiras para ocidente, sendo a Polónia compensada, também a ocidente e à custa das fronteiras da Alemanha, com um território sensivelmente idêntico ao perdido a leste.

Mais tarde o optimismo voluntarista de Krutschev na fidelidade da Ucrânia aos ideais do socialismo foi ao ponto de, num rearranjo de fronteiras entre os Estados que compunham a URSS, lhe ter atribuído a península da Crimeia!

A verdade é que mal a URSS “desabou” e a Ucrânia – que sempre teve assento na ONU, juntamente com a Bielorrússia – declarou a sua independência, logo as “operações de charme” do ocidente recomeçaram. A primeira e mais aparatosa, de que pouca gente já hoje se recorda, ocorreu, em 1992, em Washington, tendo como pretexto a segurança das centrais nucleares ucranianas. Meio mundo – ou mais – foi convidado para participar nessa conferência cujo objectivo era demonstrar a grande boa vontade com que o Ocidente se propunha ajudar a Ucrânia num domínio particularmente sensível.

Depois aconteceu o que se sabe: acentuaram-se na Ucrânia as divisões entre o ocidente, mais próximo da Polónia e sempre sob o olhar atento da Alemanha, e o leste muito mais chegado à Rússia. Os americanos chegaram mesmo a ter um presidente da Ucrânia com nacionalidade americana – como, de resto, aconteceu noutros ex-Estados da URSS – e a Ucrânia esteve a um passo de integrar a NATO e chegou mesmo a “fazer o estágio” para tentar integrar a União Europeia.

A firme oposição da Rússia de Putin, o termo do mandato de George W. Bush, a eleição de Obama e a vitória de Viktor Ianukovicht desencorajaram os ânimos “integradores” do Ocidente e amorteceram o “colaboracionismo” ucraniano. 

A União Europeia, todavia, não desistiu. Numa jogada geoestratégica de grande envergadura negociou com a Ucrânia um Tratado de associação que lhe permitiria dominar economicamente o mais importante território da Europa de leste a troco das conhecidas “ajudas” de integração, que são, como se sabe, o preço que a UE está disposta a pagar para aniquilar o aparelho produtivo dos novos aderentes ou associados.

Acontece que a Rússia, parcialmente restaurada na sua força e beneficiando do relativo abrandamento do expansionismo americano a leste, ergueu a voz, ameaçou economicamente a Ucrânia e exigiu a retractação do acordo já negociado com Bruxelas, pronto, ao que parece, para ser assinado na cimeira de Vilnius.

Esta jogada da União Europeia tem a sua face mais visível nos esforços voluntaristas da Polónia, da Lituânia e da Suécia, mas só um cego não vê que este a grande movimento em direcção ao leste tem a matriz política da Alemanha. Se saísse vitorioso, permitiria restaurar, em paz através da dominação económica, o que a bestialidade nazi tentou, sem êxito, à força.

Em conclusão: noutros tempos, não muito recuados, a defesa ou a conquista de posições geoestratégicas importantes na Europa poderia ser muito vantajosa para milhões e milhões de pessoas que apenas vivem do seu trabalho. Hoje, tudo isto não passa de um confronto entre oligarcas que enriqueceram à custa de um dos roubos mais descarados da História e o capital plutocrático que não pára de se expandir à custa do esmagamento dos salários, da precariedade do trabalho e da limitação, primeiro, e, quando possível, extinção dos direitos sociais. Esta “guerra”, portanto, não é nossa, embora, em última instância, seja preferível tê-los separados e conflituantes do que unidos sob o domínio de um deles.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: O SUAVE EQUÍVOCO

FUNDAMENTAL É A LUTA

Já aqui e no FB, por mais de uma vez, fui de opinião de que não se deve acalentar grandes esperanças na jurisprudência do Tribunal Constitucional, não obstante as declarações de inconstitucionalidade dos dois últimos anos.

E isto por duas razões muito óbvias:

Primeiro, porque há no TC grandes reaccionários sempre dispostos a aceitar as tropelias jurídicas do Governo, pelas mesmíssimas razões que os seus próximos antepassados aceitaram as de Salazar.

Em segundo lugar, porque os demais não são heróis, nem têm de ser. São homens normais que com o decorrer do tempo e ausência de alternativas políticas credíveis acabam por ser sensíveis às gigantescas pressões que dentro e fora do país vêm sendo exercidas sobre eles, responsabilizando-os por tudo o que de “mau” possa acontecer como consequência das suas decisões.

Essas pressões, contrariamente aos que muito supõem, até já começaram há muito a surtir efeitos e são muito visíveis na jurisprudência do Tribunal sempre que é chamado a decidir sobre questões fundamentais para a defesa do Estado de Direito democrático.

Acontece, porém, que o Governo e o bando que o apoia são insaciáveis e pretendem ir sempre mais além, fazendo da arbitrariedade regra. E então é natural que um juiz, digamos, alguns juízes não aceitem os métodos radicais do Governo. Um governo mais hábil teria com um pouco de subtileza conseguido praticamente tudo o que este viu recusado.

Exemplo de que a luta tem de ser travada cá fora e não no TC é o modo como este vem desenvolvendo o princípio da protecção da confiança que é, como se sabe, um dos alicerces da democracia representativa. Caricaturando um pouco, sem contudo fugir à realidade, pode dizer-se que não há expectativas dignas de protecção legal quando tudo se pode esperar de um Governo como o português ou quando o interesse público (leia-se a vontade do Governo) justifique a não continuidade do comportamento que gerou a expectativa.

A luta tem, portanto, de ser travada cá fora e tem de estar à altura das agressões e das violações de direitos que diariamente sofremos. Podem os pudicos da democracia, ansiosos por arranjar credenciais que os recomendem para uma eventual coligação com um dos “partidos do poder”, ficar muito constrangidos com as declarações de Mário Soares na Aula Magna, mas a grande verdade é esta: se não há democracia sem eleições, também não basta haver eleições para que haja democracia.

As eleições podem mesmo ser o veículo para a corrupção dos mais altos valores democráticos e quando assim acontece só há um caminho a seguir. E é esse caminho que Portugal tem de trilhar para restituir a democracia aos portugueses.

“CAVACO PERTENCE AO BANDO DO GOVERNO”

A NECESSIDADE DE UM ACTO REDENTOR

Embrenhado em múltiplas leituras desde há quase dois meses, tinha decidido não voltar à escrita tão cedo por entender que as palavras estão esgotadas e estar convencido que já não vai ser por via delas, por mais inflamado que seja o seu uso, que a situação portuguesa poderá ter a reviravolta que os portugueses – os portugueses silenciados pelos grandes meios de comunicação social - verdadeiramente desejam e que a todo o momento esperam para nela poderem entusiasticamente participar.

As palavras de Soares ontem proferidas numa justíssima homenagem a Salgado Zenha fizeram-me, porém, reflectir sobre o silêncio a que voluntariamente me submeti por ter entendido – e bem – que tudo já estava dito, por alguns desde o início da crise financeira, sobre a natureza dos problemas com que Portugal se defronta, sobre as suas causas, sobre a criminosa política levada a cabo por este Governo com a persistência e a resiliência (como eles próprios dizem) típica dos agem em bando.

De facto esta capacidade que o Governo demonstra de sucessivamente prevaricar mesmo depois de punido, voltando, com a elasticidade própria dos bandos, a praticar os mesmos actos ilícitos e cada vez mais disposto a recorrer a tudo o que seja necessário para assegurar a sua impunidade, levou-me à conclusão de que afinal nem todas as palavras estão esgotadas.

Mário Soares deu o mote quando ontem à tarde colocou Cavaco Silva, Presidente da República, no bando do Governo. Não há nada que possa desacreditar mais a actual situação política nem simbolizar tão enfaticamente o desprestígio em que caíram as instituições do que um prestigiado ex-Presidente da República, numa sessão pública em que se falava das relações dos políticos com os dinheiros públicos, ter situado expressamente o actual Presidente da República “no bando do Governo”.

As palavras, afinal, não estão esgotadas. As que estão esgotadas são as que insistem candidamente na tentativa de responder à presente situação pelos meios habituais. Essas já não levarão a parte nenhuma e de um ou de outra maneira, por uma ou outra razão, acabarão por consolidar a política do Governo ou de quem porventura lhe suceda assegurando-lhe a falaciosa legitimidade para fazer praticamente o mesmo.

De facto, não interessa mais discutir se vai ou não haver acesso aos mercados, se vai ou não haver aquilo a que eufemisticamente chamam “programa cautelar”, se o PS está ou não predisposto ao consenso, se o Tribunal Constitucional está ou não a ser pressionado e ameaçado por todos os elementos do “bando”, desde o Governo aos responsáveis pelas instituições internacionais, passando, obviamente, pelos banqueiros e demais plutocratas, com o silêncio cúmplice e concordante do Presidente da República. Tudo isso está mais que escalpelizado e os portugueses, mesmo quando não podem acompanhar tecnicamente os meandros destas discussões, têm sobre todas elas uma opinião hoje muito consolidada, como se depreende do que se lê nas redes sociais e do que se ouve nas “antenas abertas”, na rua, nas conversas de café -  enfim, o que não falta é um amplo consenso sobre o que “fazer ao Governo e às suas políticas”.

Os portugueses em geral, nomeadamente os pobres, os desempregados, os velhos, os reformados, os trabalhadores em geral, a própria classe média permanentemente atacada pelo propósito de a dissolver na larga massa de proletarizados sem direitos, sabem que há uma guerra movida contra eles. Uma guerra feroz, em curso em vários países e em várias latitudes, dirigida por forças obscuras que nem sempre o povo que a sofre consegue identificar com nitidez quer no protagonismo de quem a comanda quer nos propósitos de quem a dirige, pela permanente mistificação a que esses propósitos são sujeitos pelas a grandes correias de transmissão do nosso tempo (os media). Mas do que esse povo não tem dúvidas é que essas forças por muito obscuras que sejam e por maior que seja a mistificação dos seus propósitos estão representadas em Portugal pelo ”bando” que se apoderou do país e que nele actua como zeloso executor material daqueles propósitos.

Esta guerra é, porém, impossível de vencer pelos meios habituais. Ela tem a favor de quem a move a pretensa legitimidade dos que agem fundados na vontade popular. Uma falsa vontade popular permanentemente deturpada pela completa divergência entre o prometido e o realizado e totalmente condicionada por um gigantesco colete de forças que impede qualquer movimento, qualquer gesto, que se afaste do padrão de comportamento traçado pelo bando que governa o país, brandindo à menor tentativa de divergência as mais terríveis ameaças imediatamente agravadas, em estreita consonância, pelas forças obscuras em que o Governo se estriba para impedir o menor desvio.  

É, portanto, uma guerra na qual é muito difícil lutar com as armas habituais. Na guerra que os mais fortes movem contra os mais fracos a derrota é sempre certa se os mais fracos insistirem em travar a luta no campo que os mais fortes lhe demarcam e com as armas que “convencionalmente” lhes impõem. Há que mudar de rumo para poder alcançar a vitória.

Por isso, o que este país verdadeiramente precisa é de um “acto redentor” que dê esperança e confiança ao povo, que lhe abra caminho para um futuro diferente. Um acto que fomente a coragem dos que já nada tem a perder predispondo-os a lutar por outros meios. Um acto que pelo exemplo que desperta seja capaz de impulsionar para a luta todos os que querem a mudança mas não sabem como alcançá-la!

É esse "acto redentor" que não pode tardar...

A REUNIÃO DE VILNIUS

 

A FLEXIBILIZAÇÃO DO DÉFICE E A POSIÇÃO DO GOVERNO

 

Os ministros das Finanças reunidos em Vilnius (Lituânia) não aceitaram a revisão do défice “proposto” pelo Governo português. Diz a Ministra das Finanças portuguesa que não foi formulado qualquer pedido nesse sentido, frisando que o “ruído” que se tem feito à volta desse tema não corresponde a nenhuma posição formal do Governo e negando, também, que esteja em curso qualquer negociação.

É provável que dentro do Governo haja um outro ministro que defenda a flexibilização do défice. Mas não é essa seguramente a posição do Governo. Coelho, Maria Luís, Moedas e outros fáceis de identificar tudo farão para que isso não aconteça. Mais: se, por força da coligação e da necessidade que Paulo Portas tem de publicamente se justificar, o pedido vier a ser apresentado, Passos Coelho e Maria Luís tudo farão para o boicotar. Nem sequer é de pôr de parte a hipótese de enviarem para Bruxelas ou para Berlim uma mensagem contrária à formalmente apresentada.

O que interessa a Passos Coelho e a Maria Luís é responsabilizar o Tribunal Constitucional pelo incumprimento das metas e simultaneamente pressioná-lo relativamente às novas medidas que fatalmente ele vai ter de apreciar, criando-lhe um clima de público constrangimento que o iniba de aplicar a Constituição.

Essa é que é a “guerra” do Governo, a guerra que ele precisa de manter permanentemente na primeira linha das suas preocupações para poder continuar a fazer guerra aos portugueses, nomeadamente aos funcionários públicos e reformados.

É inacreditável, quase impossível de conceber, o estado a que este país chegou: ter no seu Governo o inimigo número um dos portugueses e de Portugal.

Algo, muito urgentemente, tem de ser feito para impedir que esta situação se mantenha. Algo, muito urgentemente, tem de ser feito para pôr cobro a isto!

A TROIKA, O GOVERNO E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

A COVARDIA E A PERVERSIDADE DA “EUROPA”

Segundo relatam os meios de informação, a Troika mostrou-se muita surpreendida pelo número de declarações de inconstitucionalidade com força obrigatória geral que o Tribunal Constitucional português já julgou relativamente a medidas tomadas pelo Governo de Passos Coelho no quadro da “importante reforma do Estado” em curso em Portugal.

A Troika mostra-se surpreendida com este “poder executivo” do Tribunal português e Portas, pesaroso pelas eventuais consequências desta atitude da Troika, não deixou de manifestar aos deputados, na Comissão Parlamentar de acompanhamento do Programa de Ajustamento, as “interrogações e preocupações” causadas externamente pelos acórdãos negativos daquele Tribunal.

Como no post anterior se referia, este é o capitalismo dos nossos dias. Esta é a verdadeira matriz do neoliberalismo. O que interessa são os interesses do capital, a sua perpetuação e reprodução. O Estado de Direito não passa de uma simples figura de retórica para usar quando convém e como convém.

Por outro lado, é por demais evidente que as instituições que compõem a Troika estão ao serviço dos grandes interesses financeiros cuja política desavergonhadamente defendem e impõem.

Alguma destas instituições, ou algum dos mangas-de-alpaca que as integram teria a coragem de vir publicamente pôr em causa uma decisão, por exemplo, do Tribunal Constitucional Alemão? Ou algum deles teria a coragem de publicamente, ou mesmo em privado, pressionar aquele Tribunal ou os políticos alemães com vista à criação de um clima que levasse à inversão do sentido da jurisprudência para protecção e defesa de interesses inconfessáveis mas cujos titulares toda a gente conhece?

Para quem não se lembra: o Tribunal Constitucional Alemão (TCA) no acórdão em que apreciou o Tratado de Maastricht deixou bem claro que em matéria de soberania monetária os poderes de que a Alemanha se despojava em benefício da União Europeia não poderiam em caso algum ser ultrapassados. Dito juridicamente, não poderiam ser objecto de uma interpretação extensiva ou aplicados analogicamente a uma situação diversa, embora semelhante, à neles contemplada. Qualquer norma comunitária que viesse a ser aprovada fora dos estritos termos dos poderes alienados ou qualquer acto praticado pelos órgãos comunitários (neste caso, a Comissão) decorrente de uma interpretação que não respeite os estritos limites da transferência de soberania acordada não seriam reconhecidos pelo ordenamento jurídico alemão. No que concretamente se refere ao papel do Banco Central Europeu, o Tribunal foi muito claro: a função primordial do BCE, à qual todas as demais estão subordinadas, é assegurar a estabilidade dos preços.

E porquê? Porque segundo a Lei Fundamental da Alemanha, na interpretação que dela faz o TCA, a inflação corresponde a uma expropriação sem indemnização. Situação que aquela Lei inequivocamente proíbe. Portanto, segundo aquele Tribunal, a prossecução pelo BCE de uma política monetária inflacionista, para, por exemplo, fomentar o crescimento económico, acarretaria uma expropriação das poupanças e das pensões de reformados alemães.

Se o Tribunal Constitucional Alemão ameaça declarar inconstitucional ou, dito de outro modo, inaplicável na Alemanha, ou, ainda de outra maneira, contrária aos tratados, uma eventual  actuação do BCE que promova a inflação, como pode a Troika “surpreender-se” se o Tribunal Constitucional Português declarar inconstitucional a norma legislativa que pura e simplesmente confisque uma percentagem das pensões de reforma dos reformados da função pública?

E ficamos por aqui, porque se continuássemos a descrever a jurisprudência do TCA relativamente aos tratados posteriores a Maastricht, nomeadamente o de Lisboa, muito mais haveria a dizer quanto ao papel – até hoje inatacável – do Tribunal Constitucional Alemão.

Aqueles que no estrangeiro, segundo Portas, estão preocupados com o papel do nosso Tribunal Constitucional e se interrogam sobre a sua actuação são seguramente os mesmos que nunca tiveram a coragem de publicamente se interrogar sobre a latitude com que o TCA interpreta os seus poderes relativamente ao direito comunitário. Ou seja, são a Europa na sua verdadeira e autêntica expressão: covarde e perversa sempre pronta a atacar o mais fraco para cair nas boas graças do mais forte.

Mas ninguém pode esquecer os que internamente tudo fazem para ir ao encontro dos anseios da Troika ou que se antecipam a esses mesmos anseios com propostas e medidas tendentes a cair nas suas boas graças. As medidas que eles estão tomando são de uma gravidade extrema. Temos que lutar contra elas. Temos de impedir que elas se consumem. Temos de nos defender delas por todos os meios. Pelos mesmos meios com que a lei nos autoriza a defender dos ladrões que nos assaltam a casa. Podemos impedi-los de consumar o roubo por via da acção directa. É óbvio que eles terão de ser julgados, mas tal como acontece com os ladrões vulgares só irão a julgamento aqueles que no legítimo exercício dos nossos direitos não consigamos neutralizar em flagrante delito…para nos defendermos!

11 DE SETEMBRO

HÁ QUARENTA ANOS

Há 40 anos o governo de Salvador Allende foi derrubado por um golpe de estado perpetrado pelas Forças Armadas chilenas com o apoio e a instigação dos Estados Unidos da América. Seguiu-se, como se sabe, um regime de terror durante 17 anos liderado por Augusto Pinochet, um dos mais ferozes ditadores da América Latina de todos os tempos, não apenas pelo número de vítimas que pesam sobre o seu regime mas acima de tudo pelo extremo desprezo com que lidava com a vida humana dos seus opositores políticos de esquerda.

Internamente, o golpe teve o apoio da direita chilena – a mesma que hoje está no poder e se recusa tanto semântica como politicamente a reconhecer a barbárie daquele período – e contou também com a conivência da democracia cristã que, apesar de avisada no dia anterior ao desencadeamento do golpe, se recusou a do facto dar notícia a Allende.

Para além da barbárie que ditadura de Pinochet representa no plano propriamente político pelo espezinhamento dos mais elementares direitos, como o direito à vida e à integridade física, o golpe de Pinochet e as quase duas décadas em que esteve à frente dos destinos do Chile constitui também uma experiência inovadora no plano económico e social.

Mais de meia década antes da contra-revolução neoliberal de Thatcher e Reagan, o Chile tornou-se o primeiro país a pôr em prática uma política económica radical de matriz neoliberal, apadrinhada e assessorada pelos “rapazes de Chicago”, sob a égide de Milton Friedman, para quem a questão das liberdades políticas, a começar pela liberdade de escolha, também hoje tão presentes na pseudo-democracia de qualquer “crato” de ocasião, não representavam absolutamente nada.

O Chile sobre o qual ainda hoje pesa densamente o “fantasma vivo” de Pinochet em toda a sua dimensão (política, económica, social e militar) continua sendo um caso que não pode ser esquecido pela actualidade do seu exemplo nos aspectos que mais interessam nos dias que correm.

Mais do que ingenuidade de Allende quanto à fidelidade das Forças Armadas ao regime democrático e aos juramentos constitucionais, mais do que a depreciação da importância da Guerra Fria na concreta situação geoestratégica em que actuava, mais ainda do que a conclusão tão rapidamente tirada pelo euro-comunismo de Enrico Berlinguer que passou desde então a reclamar uma ampla base social de apoio para que a construção do socialismo em liberdade pudesse ter êxito, a grande lição que se tira do golpe de 11 de Setembro de 1973 é a de que o capitalismo, seja na feição marcadamente imperialista de defesa da sua zona de influência, seja sob o domínio hegemónico do capital financeiro e especulativo, não hesita em utilizar os meios necessários ao seu dispor para defender o status quo quaisquer que sejam as consequências dessa defesa e quaisquer que tenham dce ser os meios para o conseguir.

A retórica hoje amplamente divulgada de defesa das “liberdades e da democracia” não passa de um mero expediente político conjuntural favorecido nas últimas duas décadas pela ausência de alternativa política consistentemente organizada capaz de pôr efectivamente em causa o modo de produção capitalista, pois como a realidade amplamente demonstra qualquer pretexto é bom para que o capitalismo logo despreze os direitos e as liberdades que diz defender.

Um imenso, incomensurável, “big brother” pesa hoje sobre os cidadãos nacionais e estrangeiros, sobre os Estados aliados, amigos ou simplesmente integrantes da comunidade internacional, sobre as empresas concorrentes, sobre as organizações sociais e políticas, a pretexto da defesa contra as acções, falsas ou verdadeiras, perpetradas pelo “jihadismo”, esse aliado objectivo do moderno capitalismo neoliberal, com o qual convive numa teia de cumplicidades e de retribuições ainda muito difícil de perceber em toda a sua extensão nos tempos que correm e mais difícil ainda de ser apreendido pela consciência universal dos que efectivamente lutam por uma real alternativa ao actual sistema capitalista fomentador da desigualdade em grande escala, da marginalização política e social, da eliminação dos direitos sociais, enfim, da destruição dos valores democráticos universais.

A LIMITAÇÃO DOS MANDATOS AUTÁRQUICOS

 

A DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Como aqui previ – e era muito fácil prevê-lo – o Tribunal Constitucional considerou elegíveis os candidatos autárquicos com quatro, cinco – os que fossem – mandatos consecutivos, contanto que tivessem sido desempenhados numa autarquia diferente daquela a que agora concorrem.

E era fácil prever a decisão, apesar de a lei dizer exactamente o contrário do entendimento que o Tribunal lhe deu, porque só por manifesta falta de senso o Tribunal se iria meter numa “guerra” que não é dele nem verdadeiramente lhe cabe a ele regulá-la (politicamente).

O objetivo último da lei é combater as consequências resultantes da velha, milenar, máxima de que o “poder corrompe”. Ao longo da História a questão da limitação dos mandatos foi várias vezes tratada e algumas vezes aplicada. Mas nunca houve uma aplicação minimamente durável sem um amplo consenso. Ora, o TC rapidamente percebeu que houve partidos que aprovaram a lei com reserva mental, outros que lavaram as mãos depois de a terem aprovado e outro que ora sim, ora não consoante o local.

Perante isto, numa matéria desta natureza, que decisão poderia um tribunal político tomar senão a tomou?

Há assuntos bem mais importantes com que o TC se tem de preocupar. Por que desgastar-se num assunto completamente minado e eivado de ciladas?

 

A BARBÁRIE NÃO PASSARÁ!

 

NOVO CHUMBO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O Tribunal Constitucional, guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito, declarou inconstitucionais as normas da Lei da “mobilidade especial” da função pública que agridem a garantia da segurança no emprego e o princípio da proporcionalidade garantido pela Constituição.

Uma matilha assanhada de comentadores por conta, em risco de perder as prebendas que a subserviência e a indignidade lhe garantem, não deixará de lançar um feroz ataque aos juízes do TC e de pressagiar as maiores desgraças para o futuro dos portugueses. O mesmo se poderá dizer de conhecidos reaccionários com assento permanente na TV, com ou sem contraditório, que, disfarçados de juristas, não se cansarão de contraditar com doutos argumentos a decisão do TC apodando-a de conservadora e distante dos tempos que se vivem. Tempos sem vergonha e sem lei em que os principais agressores são exactamente aqueles que tinham por missão defender os portugueses contra a violação dos seus direitos.

O Hipócrita Mor, que nem sequer tem a coragem de defender publicamente o que em privado aplaude, não vai seguramente retirar da prática de mais este acto da responsabilidade de um punhado de foras de lei as consequências que se impõem. Reincidentes e contumazes, eles vão prosseguir obsessivamente o programa de destruição de Portugal e de empobrecimento dos portugueses tentando por todos os meios assegurar a gigantesca transferência de rendimentos do trabalho para o capital a que se comprometeram, nem que para isso tenham de recorrer à prática do roubo descarado.

 Como os portugueses não podem contar com quem politicamente no vértice das instituições os defenda só lhes resta continuar a lutar pela demissão do Governo e pela renúncia de Cavaco!  

OS “SWAPS” E A CORRUPÇÃO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS

 

É PRECISO RESTAURAR A DEMOCRACIA

O caso dos “swaps” nas suas múltiplas facetas – quem os contratou e com quem, quem os fiscalizou, quem destruiu a documentação pertinente e porquê, etc. – é apenas um caso, entre muitos, que demonstra à evidência a corrupção dos princípios democráticos a partir de uma legitimidade pretensamente democrática decorrente dos resultados eleitorais.

Independentemente da questão já de si muito grave de saber como podem os gestores de empresas públicas por sua livre iniciativa contratar com grandes potentados financeiros seguros de crédito (CDS – credit default swaps) – de que os “swaps de taxa de juro” são uma variante desse produto financeiro inventado em 1994 pelo JP Morgan -, mais grave ainda é estar hoje generalizada a ideia, comprovada por múltiplos factos, de que Administração Pública não exerce ou não tem capacidade para exercer uma verdadeira acção fiscalizadora, não apenas preventiva, como seria desejável, mas, no mínimo, a posteriori, necessariamente repressiva, dos actos praticados pelo governo e seus agentes em nome do Estado português.

A ausência desse papel fiscalizador, resultante da perda de independência da Administração Pública, hoje transformada numa correia de transmissão do governo, leva a que princípios fundamentais do Estado de Direito democrático sejam persistentemente violados e corrompidos, com gravíssimos prejuízos não apenas para o futuro do país mas também, e desde logo, para os cidadãos que no momento em que os danos ocorrem tem de arcar com a responsabilidade de os reparar sem qualquer garantia de que situações idênticas se não repitam no futuro.

A triste “novela” dos swaps da taxa de juro contratados pelas empresas públicas de transporte com os tais grandes potentados financeiros, vendedores de falsos seguros de crédito, é bem um exemplo do que acaba de ser dito. Podem lançar a areia que quiserem sobre os olhos dos portugueses, mas o que eles não deixarão de saber, por maior que seja a contra-informação que sobre o caso se faça, é que tais contratos são “filhos legítimos” dos partidos do Bloco Central que se revezam no poder e simultaneamente se protegem no sector público empresarial cujos lugares vão distribuindo entre si, por vezes até na ordem inversa dos respectivos resultados eleitorais.

É certo que tudo se pode aparentemente complicar e dar a falsa ideia de uma profunda oposição entre eles quando uma neófita, recém-chegada às benesses do poder, ao tentar induzir no público a ideia da exclusiva responsabilidade dos que saíram, acaba por provocar uma incrível cena que a todos enreda, a começar por ela própria, exactamente por se ter esquecido que também ela é filha dessa mesma promiscuidade que corrompe a vida pública portuguesa e impede o Estado de ter institucionalmente quem o defenda contra os abusos daqueles que agem em seu nome.

A destruição de documentos relacionados com esta “novela dos swaps” é apenas mais um episódio desse clima hoje reinante na Administração Pública mais directamente relacionada com o mundo dos negócios onde tudo parece ser permitido desde que contribua para a irresponsabilização daqueles que nela actuem contra a lei para salvaguarda de interesses inconfessáveis que em última instância acabam sempre por estar intimamente relacionados com essa complexa teia que hoje enleia a vida pública portuguesa – negócios e partidos no poder.

A opacidade, as mentiras, as meias verdades que tem acompanhado este negócio ruinoso para os contribuintes portugueses mas altamente rentável para o grande capital financeiro é hoje a imagem de marca dos Estados mais fracos, como o nosso, completamente subjugados e rendidos ao domínio do capital financeiro.

Este episódio ilustrativo do que é hoje a condução política do Estado levanta um problema grave que mais tarde ou mais cedo não poderá deixar de ser enfrentado e afrontado com a coragem que a situação exige – a restauração dos valores democráticos, subvertidos e corrompidos por uma vivência política circular que faz com que quem regressa ao poder acabe sempre por chegar ao mesmo ponto daqueles que acabaram de partir, exige uma acção que vá muito para além ou vá mesmo contra a pretensa legitimidade eleitoral, ela própria degenerada e corrompida até ao grau zero da política como alguns tristes episódios da pré-campanha autárquica eloquentemente demonstram.

“O LUGAR DE EUSÉBIO”

OU A MISTIFICAÇÃO HISTÓRICA

O Estado Novo tem sido estudado e reestudado por muitos historiadores contemporâneos e existe hoje sobre ele uma abundantíssima bibliografia, muito desigual na sua qualidade e frequentemente mistificadora daquilo que foi o mais duradoiro regime político do século XX português, se não mesmo um dos mais duradoiros do século XX, nomeadamente se tendermos a identificar a essência do regime com o governo de um homem que lhe deu forma, sentido e características individualizantes, não completamente coincidentes com outros da mesma época, não obstante a tendência para encontrar paralelismos em regimes já implantados noutros países ou que logo depois se implantaram.

Por outro lado, para além das obras gerais abarcando a historiografia política, económica e social, há inúmeros estudos parcelares e sectoriais que, partindo quase sempre de uma visão de conjunto, tendem a encontrar nesse específico sector objecto de estudo as linhas políticas dominantes caracterizadoras do regime. A verdade é que a realidade foi quase sempre mais inventiva do que o enquadramento que os esquemas preconcebidos deixam compreender. E se há sectores onde as notas dominantes do regime estavam muito presentes, outros há onde as diferenças entre o que se passava cá e lá fora são quase nulas ou, a existirem, funcionavam num sentido de certo modo oposto ao que por vezes se pretende sugerir.

Um dos sectores da vida social e política portuguesa da época que não tem merecido a atenção dos grandes nomes da nossa historiografia contemporânea é sem dúvida o desporto e, dentro dele, o futebol.

São poucas e pouco relevantes as obras sobre o Estado Novo e o futebol. Há muitos artigos dispersos, alguns deles de duvidosa qualidade, há as referências ligeiras numa ou noutra obra generalista, mas escasseiam as obras que tenham estudado o fenómeno com objectividade e rigor.

E é talvez por isso que hoje, perdida, ou quase perdida, que está a memória dos que foram contemporâneos do fenómeno se assiste a uma verdadeira reinvenção daquilo que foi a vivência do futebol no Estado Novo ou da sua importância política.

O futebol nunca foi para o estado Novo uma prioridade. Obviamente que o Estado Novo não era alheio ao desporto e ao seu enquadramento como factor de educação da juventude escolarizada. E, para começar, é bom que se atente no adjectivo. Praticamente não havia desporto escolar no ensino obrigatório. Somente nos liceus, e em muito menor medida nas escolas comerciais, é que a “educação física” adquiria alguma relevância como cadeira curricular. Mas nela o futebol não desempenhava nenhum papel, absolutamente nenhum, como também não desempenhava nas actividades da Mocidade Portuguesa. Pelo contrário, o futebol era reprimido nos tempos livres e a sua prática sujeita a sanções – é certo cada vez mais difíceis de aplicar e por isso tolerado sempre que o local onde se jogava não perturbava a actividade dos recreios, o que era difícil.

Esta atitude contra o futebol nas escolas, era acompanhada por uma marcada distanciação do regime em relação ao futebol em geral, nomeadamente ao futebol “não amador”, que era o futebol jogado pelos clubes da Primeira Divisão. Pelo menos, por alguns, já que outros, como a Académica, se mantiveram fieis ao desporto amador, apesar de essa qualificação não passar, em grande medida, de uma ficção.

Não se infira, porém, daqui que o desligamento do Estado Novo relativamente ao futebol era total. O Estado Novo, apesar de muito parco em apoios à actividade desportiva e de praticamente não subsidiar financeiramente a construção de infraestruturas indispensáveis à prática do desporto, não se coibiu de construir o Estádio Nacional, inaugurado em 10 de Junho de 1944, como uma espécie de santuário, não verdadeiramente da prática desportiva, mas de desfiles desportivos sempre ligados a datas históricas que o regime queria homenagear e criar, à luz delas, a sua própria imagem identitária.

Durante a década de cinquenta muitos atletas, nomeadamente futebolistas, oriundos das colónias começaram a fazer parte das equipas portuguesas. Alguns estavam na “Metrópole” como estudantes, como é o caso dos futebolistas ultramarinos dessa época que alinhavam na Académica, outros vieram expressamente para integrar as equipas nacionais. O desenvolvimento do futebol, principalmente em Angola e em Moçambique – mais em Moçambique -, devido ao apoio que algumas empresas coloniais prestavam aos clubes, se é que não tinham elas próprias o seu clube, a criação de filiais das grandes equipas “metropolitanas” nas colónias, a ida para África de treinadores e outros profissionais do desporto favoreceram esse recrutamento que começou, como se disse, em grande escala na década de cinquenta e que depois se manteve sempre em crescendo até ao 25 de Abril.

Na década de 50, brancos e pretos oriundos das colónias, que depois se tornaram famosos no futebol português, chegaram a Lisboa e ao Porto para representar o Benfica, o Sporting, o Belenenses e o Porto. Dentre os brancos, José Águas, Juca, Costa Pereira e Acúrsio foram certamente os mais notáveis. Entre os pretos e mestiços, no Belenenses, o lendário Matateu, mais tarde o seu irmão Vicente; no Benfica, Santana e Mário Coluna, o grande capitão da história do Benfica; no Porto, Albasini, Miguel Arcanjo, Carlos Duarte e Perdigão; no Sporting, Mário Wilson e Hilário, entre outros; na Académica, Torres. Só mais tarde, em Dezembro de 1960, Eusébio chegou ao Benfica.

Quando Eusébio chegou à “Metrópole” já era um dado adquirido a presença de grandes jogadores “ultramarinos” nas equipas “metropolitanas”. Eusébio seria apenas mais um, se as credenciais de que vinha acompanhado se confirmassem.

Evidentemente, que o Estado Novo não levantava qualquer tipo de objecção a que os jogadores “ultramarinos” integrassem as equipas “metropolitanas”, mas daí a dizer-se que o regime desempenhava nesse recrutamento um grande papel ou que se prevalecia da sua presença no território de “Portugal continental” para disso tirar dividendos políticos vai uma distância que a história não confirma. E dizer, como faz, o autor (Nuno Domingos) do primeiro artigo da série hoje iniciada no Público - Racismo e Colonialismo – que Eusébio era uma espécie de ícone do regime, não passa de uma mistificação construída a partir de uma realidade puramente imaginada.

Dá-se até o caso de praticamente todos os que chegaram na década de 50, com uma pequena nuance para Matateu, serem pessoas mais evoluídas que os seus colegas metropolitanos, que falavam mal o português, tinham muita dificuldade em se exprimir, exactamente por o futebol estar muito ligado ao analfabetismo e às camadas menos instruídas da população, enquanto os que vinham de Moçambique e de Angola se exprimiam bem, com alguma fluência, dando a ideia de que provinham de um ambiente bem mais aberto e esclarecido que o metropolitano donde eram oriundos os seus colegas de equipa - não todos, obviamente, mas a maior parte deles.

Neste plano, com Eusébio, assistiu-se a uma acentuada regressão. Aliado à muita timidez de um miúdo nascido e criado na Mafalala, sem contacto com a “cidade do cimento” e as suas vantagens, constatava-se uma quase completa ausência de educação “assimiladora” - Eusébio quase não sabia falar português, exprimia-se muito mal, por monossílabos e embora se depreendesse do seu olhar e dos gestos uma inteligência viva, específica, faltavam-lhe sempre as palavras para exprimir as ideias que nunca conseguia verbalizar. Ficaram famosas as primeiras entrevistas televisionadas conduzidas por Artur Agostinho, em que o popular locutor perguntava e respondia por Eusébio a partir de uma prévia conversa à margem das câmaras ou do que dele conhecia pelas muitas viagens que faziam juntos.

Com Eusébio em Lisboa, sob a permanente luz da ribalta, pelos extraordinários feitos desportivos de que era o principal intérprete, abriu-se, para quem desconhecia a realidade colonial, uma frecha que deixava ver com muita mais clareza o que era em África a vida e a instrução dos africanos.

Obviamente que as vitórias do Benfica e os êxitos da selecção nacional, nomeadamente a memorável participação no Mundial de 1966, em Inglaterra, deram a Eusébio e aos demais companheiros uma visibilidade mundial que antes não tinham. Nessa mesma época, a televisão iniciava os primeiros passos nas transmissões em directo, propagando os feitos dos que se notabilizavam pelos cantos do mundo que tinham o privilégio de a eles poder assistir em directo ou, mais tarde, em resumos. A outra parte do mundo – e era a maior parte -, ainda sem televisão, continuava a receber essas notícias apenas pela rádio e pela imprensa.

Também não é minimamente verdade que a idolatria por Eusébio tivesse sido fomentada pelo Estado Novo. Quem propagava os feitos de Eusébio era a imprensa independente e em muito menor escala a nascente televisão, mais pela força da imagem do que pela palavra. Era na Bola, jornal formado por oposicionistas ao regime de Salazar e com uma redacção constituída por democratas (com duas execepções), alguns até próximos do Partido Comunista, que os feitos de Eusébio eram propagandeados e assim chegavam (sempre tardiamente) às colónias, principalmente a Angola e a Moçambique. No estrangeiro, nomeadamente na Inglaterra, era o único nome do futebol mundial que rivalizava com Pelé.

A imprensa da época, tanto a oficiosa como a que se esforçava por se manter independente, não dava qualquer relevo ao desporto. Serão muito poucas as primeiras páginas de jornais generalistas anunciando ou celebrando feitos desportivos individuais ou colectivos. Na rádio, a mesma parcimónia. O desporto quando era notícia – e maior parte das vezes não era - era tratado no fim dos noticiários quase sempre laconicamente. O mesmo se passava na televisão. Raramente uma notícia desportiva integrava o telejornal e o tempo de transmissão dos programas desportivos num ano era seguramente inferior ao que hoje qualquer canal generalista lhe dispensa num mês!

Em Portugal não acontecia, nem de perto nem de longe, no plano oficial, o que no Brasil se passava com Pelé. O regime brasileiro, tanto antes como durante a ditadura militar iniciada em 1964, fez de Pelé um símbolo do Brasil.  Pelo contrário, em Portugal, o futebol e os seus principais intérpretes, apesar das vitórias o Benfica e dos êxitos da selecção nacional, tiveram sempre para o regime uma importância secundária, sendo mesmo em alguns casos uma potencial fonte de preocupações.

Pode hoje pensar-se que as duas vitórias sucessivas do Benfica na Taça dos Campeões Europeus e a participação em mais três finais no curto espaço de quatro anos representavam para o regime um feito de que este não poderia deixar de se aproveitar. Mas não foi assim, nem havia motivos para assim ser. Antes do Benfica, quem tinha ganho as cinco anteriores competições da Taça dos Campeões Europeus fora o Real Madrid, verdadeiro símbolo do franquismo e da mais impiedosa ditadura europeia da época. Que é que o regime português tinha para se prevalecer perante as democracias ocidentais e do leste que antes já não tivesse sido alcançado pela Espanha? Nada, portanto, que se compare ao que representou para a Alemanha do pós guerra a vitória no mundial de 1954 ou o que representaram para o Brasil as vitórias de 1958 e 1962 - a da Alemanha para “vingar” a humilhação de 1945, as do Brasil para fazer esquecer o “maracanazo” de 1950!

A LETRA DA LEI E A CARTA DE PAULO PORTAS

 

OS TRIBUNAIS E A LEI

Uma moda nova começou a atacar alguns tribunais portugueses de forma preocupante. Partem do princípio que a letra da lei é algo assim parecido com a carta de renúncia de Paulo Portas. Ou seja, entendem que a letra da lei pode ser entendida com um sentido exactamente contrário ao que ela enuncia. A verdade, porém, é que entre a letra da lei e carta de Paulo Portas há uma enorme diferença.

Paulo Portas enquanto Paulo Portas não é detentor de qualquer poder normativo. Pode dizer hoje uma coisa e amanhã fazer outra completamente diferente. As consequências desse comportamento são de natureza puramente ética e política. As pessoas avaliarão eticamente o comportamento de quem anuncia solenemente uma coisa e faz outra completamente oposta e tirarão as consequências devidas da avaliação da personalidade moral de quem assim actua e também não deixarão de tirar as consequências políticas decorrentes da credibilidade inspirada por esse comportamento.

A letra da lei, pelo contrário, é um comando que se impõe a todos, a começar pelos tribunais, cuja função é exactamente a de assegurar em última instância o cumprimento da lei ou de tirar as consequências resultantes do seu incumprimento. Se os tribunais deixarem de respeitar a lei, se passarem a fazer de conta que as palavras que dela constam não têm qualquer valor e que podem livremente ser substituídas pelas palavras que os juízes entendem que lá deveriam estar, então o que fica gravemente em causa é um dos princípios fundamentais do estado de direito – a subordinação os tribunais à lei.

Se a lei diz: “ No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia”, como pode um juiz ter o desplante de corrigir o legislador, fazendo-o dizer uma coisa que ele não disse nem quis dizer?

 

É por esta e por outras que as instituições perdem prestígio e a democracia se degrada aos olhos do povo que não compreende como pode o órgão que tem por missão assegurar a defesa da legalidade democrática ser o primeiro a violá-la flagrantemente no desempenho da sua função.

 

A UNIÃO EUROPEIA TEM UM MODELO: A LETÓNIA!

 

E UM OBJECTIVO: AUMENTAR A POBREZA E A DESIGUALDADE SOCIAL

Há uns dez anos seria inimaginável que algum responsável da União Europeia apontasse como modelo de desenvolvimento da Europa um país como é hoje a Letónia. Fê-lo, porém, na semana passada o Comissário Olli Rehn no seu blogue quando resolveu aconselhar a Espanha a seguir o caminho da Letónia para sair da crise em que se encontra mergulhada desde que a crise financeira de 2008 começou a propagar os seus efeitos à Europa, potenciados nos países da zona euro mais expostos à “arquitectura institucional” do euro.

Diz cinicamente Olli Rehn: “A Espanha não tem que se resignar a taxas abissais de desemprego e a um crescimento anémico. Se quer sair do fosso em que se encontra deve fazer esforços. Esforços da mesma dimensão dos que fizeram outros países que tiveram êxito. Por exemplo, os trabalhadores devem aceitar uma baixa generalizada dos salários da ordem dos 10%. Só assim a Espanha se poderá tornar numa “história de sucesso” como a Irlanda e a Letónia”.

Em Espanha, as palavras de Olli Rehn tiveram a feliz consequência de provocar a unanimidade contra elas, conseguindo Olli Rehn o que desde o início do Governo Rajoy ninguém tinha logrado alcançar: pôr de acordo o PP, o PSOE, a restante oposição, os sindicatos e os patrões.

Infelizmente, o que se passou em Espanha não é reproduzível em Portugal. Toda a propaganda feita à volta da política de austeridade, apenas iniciada pelo Governo, pelos muitos comentadores alinhados e pelos intelectuais orgânicos que pululam nas televisões e enchem os jornais com artigos de opinião assenta na ideia, transmitida sob a forma de verdade insofismável, de que não há outro remédio para a saída da crise que não seja o “ajustamento” rápido e brutal das despesas às receitas.

Esta receita apela para o entendimento mais básico e primário da política económica, pretendendo disso tirar partido. Pois não é óbvio que se não pode gastar mais do que se recebe? Não, não é óbvio. Nem nunca o sistema capitalista funcionou assim, nem o modelo capitalista neoliberal, apesar das suas diferenças de país para país ou de região do mundo para região do mundo, pode hoje prescindir de um consumo muitíssimo superior aos rendimentos distribuídos. Se aquela aparente regra da experiência fosse seguida à risca em todos os domínios de actividade do sistema, o capitalismo colapsaria a breve prazo mergulhado numa crise recessiva sem saída.

Antes de a crise se manifestar com a crueza e a violência com que se abateu sobre os Estados Unidos, os grandes arautos do neoliberalismo não se cansavam de elogiar as vantagens da desregulação em todos os sectores da actividade económica, nomeadamente no sector financeiro, por acreditarem piamente que a riqueza (falsamente) gerada pelos produtos financeiros construídos a partir dos múltiplos créditos que as instituições financeiras detinham sobre todos aqueles que financiavam compras superiores aos rendimentos de quem as fazia assegurava uma nova era da actividade económica susceptível de garantir uma oferta ilimitada de crédito capaz de manter sem sobressaltos o funcionamento do sistema. A chamada “alavancagem” e a abundância de recursos financeiros permitiram, de facto, criar a ilusão de que as novas regras de funcionamento do sistema, nomeadamente a desregulação laboral, asseguravam a prosperidade que a todos permitia, por via do crédito barato, aceder a bens que não estavam ao alcance dos seus rendimentos.

O resultado desta política está hoje bem patente não apenas nos Estados Unidos mas em todos os países desenvolvidos, nomeadamente na Europa.

É hoje um dado empírico incontornável que a “receita neoliberal” faz crescer a pobreza e acentua consideravelmente as desigualdades sociais. Sem necessidade de recuar muito no tempo basta atentar no que se está a passar nos dois países que Olli Rehn apresenta como as “histórias de sucesso” – a Irlanda e a Letónia.

A Irlanda, o verdadeiro “bom aluno” de Bruxelas, apesar de ter diminuído drasticamente o défice, que chegou a atingir 30% do PIB em consequência, como se sabe, do resgate bancário, e de ter seguido à risca as imposições do BCE, da Comissão Europeia (ou seja, da Alemanha) e do FMI, continua em recessão. O verdadeiro “sucesso” da Irlanda, tal como o da Letónia, a seguir analisado, tem consistido na maior transferência de recursos da história do país das classes médias e baixas para as mais altas. Quem tem ganho, e muito, com este “sucesso” são as empresas, principalmente as multinacionais, e os altos cargos privados. O povo, esse ficou mais pobre e assim continuará, com tendência para piorar, se nada de muito radicalmente diferente não vier a ser posto em prática.

Na Letónia, o brutal programa de ajustamento posto em prática no país revelou-se, como já se tinha anteriormente revelado nos países da Ásia, da América Latina e da África que a ele se submeteram, a “arma bélica” mais mortífera de que o neoliberalismo dispõe para implantar o seu modelo – 40% da população mergulhada na pobreza sem qualquer expectativa de dela sair e a segunda maior taxa de desemprego da Europa. A par disto, que já não seria pouco, uma queda brutal da procura interna, uma redução considerável do PIB e uma queda acentuada dos salários, acelerando a acção conjugada destes factores o fosso entre ricos e pobres – irrecuperável na vigência do sistema - e a desigual distribuição dos rendimentos por força da colossal transferência de recursos das classes médias e baixas para o capital e para os sectores mais abastados da população. Para culminar este “assinalável êxito”, a Letónia tem hoje uma população idêntica à que tinha em meados do século passado em consequência do decréscimo demográfico e da emigração maciça de todos os que vislumbravam hipóteses de uma vida melhor no estrangeiro.

Afirmar que a Letónia, depois deste verdadeiro massacre da sua população, dá agora indícios de começar a crescer não passa de uma mistificação destinada a consolidar o resultado alcançado. De facto, muitos anos se passarão até que o PIB da Letónia regresse aos níveis anteriores à crise e os lugares paralelos conhecidos demonstram que as desigualdades geradas na sociedade pelos programas de ajustamento são para manter.

Foi por isso que a Espanha considerou como um insulto aos espanhóis e como uma ofensa nacional as palavras de Olli Rehn aconselhando os espanhóis e a Espanha a empobrecerem, apresentando-lhes como paradigma a seguir um país que, por junto, não deve ter mais que 50 anos de existência, e cujo “sucesso” assenta numa verdadeira catástrofe social provocada por uma fanática visão da economia contemporânea em que as pessoas, a generalidade das pessoas, deixaram de ser o centro do mundo para passarem a ser meros instrumentos descartáveis ao serviço do lucro, da competitividade, das empresas, enfim, “novos escravos” ao serviço de uma ínfima parte da população.

Depois das palavras de Olli Rehn, conhecido serventuário do capital financeiro e empenhado lacaio do neoliberalismo, bem podem os países mediterrânicos e periféricos da União Europeia dizer que se o que a Europa tem para lhes oferecer como modelo é a Letónia, então mais vale esquecer de vez a União Europeia, deixando-a entregue à sua sorte e à logica autofágica que hoje inequivocamente a domina.