BREVES DESENVOLVIMENTOS SOBRE A DECLARAÇÃO DE VOTO

O QUE INTERESSA TER EM CONTA

Em 13 de Outubro de 2011, cerca de três anos antes de se tornar Secretário Geral do PS, António Costa disse, na Quadratura do Círculo: “Para haver condições de governabilidade em Portugal, acho que existência de Blocos Centrais não são (é) saudáveis (saudável) ”, e acrescenta “o PS e o PSD devem se oferecer condições recíprocas de governabilidade, abstendo-se em instrumentos fundamentais de governação [.…] independentemente do conteúdo dos orçamentos”.

Posteriormente, quando já era Secretário Geral, em plena campanha eleitoral, António Costa garantiu que não votava um Orçamento de Estado apresentado pelo PAF.

Como tenho o Costa por pessoa séria, no sentido de que até hoje disse muito direitinho tudo o que ia fazer, não enganou ninguém, embora houvesse muita gente que se tivesse querido enganar, não vejo razões para não levar à letra aquilo que ele disse, embora haja entre a sua actuação como comentador e como máximo responsável político do PS uma viragem de 180 graus. Mas nem todas as viragens serão más, nomeadamente se corresponderem a uma maneira mais iluminada de ver as coisas.

Por outro lado, também há uma diferença política e jurídica entre rejeitar o governo e votar contra o orçamento. O primeiro voto implica a demissão do governo, enquanto a não aprovação do orçamento, teoricamente, apenas implica a apresentação de um outro que possa ser aprovado.

Dada, porém, a força expressiva da declaração de Costa é legítimo supor que o que ele queria dizer é que a seguir a essa reprovação tomaria as medidas adequadas para pôr fim ao governo (moção de censura ou não aprovação de uma moção de confiança apresentada pelo Governo, embora seja pouco provável que a direita enverede por este procedimento quando está em minoria).

Todavia, mesmo que a vontade de Costa fosse uma “vontade férrea” ela poderia sempre deparar-se com factores incontroláveis por quem fez a proposta – não obediência da disciplina de voto de um certo número de deputados (os suficientes para o governo passar) ou a costumada ausência na hora da votação do tal número de deputados necessário à não rejeição do programa.

O mais provável, porém, é que nada disto aconteça. O mais provável, nomeadamente se o PS tiver menos mandatos do que o PSD, é que Costa não tenha condições para continuar à frente do partido. 

Desencadear-se-á no seio do PS uma luta fratricida entre os que acham que se deve viabilizar o Governo, negociando acordos, quem sabe até fazendo parte dele (para mal dos pecados de Portas) e os outros, os que se opõem a Cavaco, como César, que até terá neste episódio um papel relativamente importante, os que estão com Sócrates e a tal vaga esquerda que nestas ocasiões não conta nada.

Independentemente das consequências futuras (e serão devastadoras) que esta situação trará ao PS, quem conhece minimamente o modo de actuação do Partido Socialista não terá dúvidas acerca o seu desfecho. O PS não inviabilizará o Governo de direita. O que virá depois logo se verá…

A outra hipótese, a de o PS ter mais deputados que o PSD – hipótese cuja probabilidade não estou em condições de avaliar – levará praticamente às mesmas consequências.

Por um lado Cavaco e a coligação farão sobre o PS uma tal pressão que o PS não terá condições para  a suportar. A dinâmica da vitória – falsa vitória, já que a maioria absoluta é contra o PAF -, o anátema lançado sobre os "socialistas usurpadores" que tendo perdido as eleições pretendem governar com o apoio de comunistas e bloquistas, o eco de tudo isto na Europa – as Merkels, os mercados, os Draghi, etc – farão uma tal pressão sobre o PS que seria mais fácil aos meus leitores sair-lhes o euro milhões do que o PS ter condições para resistir a isto.  Mesmo neste cenário, aparentemente melhor que o anterior, Costa teria poucas condições para continuar. De vários lados se levantariam vozes exigindo alguém capaz de "unir o Partido". 

Em conclusão: a probabilidade de Costa formar Governo, perdendo as eleições, é quase nula, apesar de a vontade maioritária dos portugueses ser contra um governo do PAF.

Meus amigos, as coisas são como são. Ou se ganha porque se tem um programa eleitoral sério capaz de convencer as pessoas, ou se tem um programa eleitoral que esquece as pessoas e apenas pretende fazer passar a mensagem de que se é um partido bem comportado, e perde-se!

DECLARAÇÃO DE VOTO

POR QUE NÃO VOTO PS

Como nas redes sociais encontrei quatro declarações de voto no Partido Socialista de pessoas que muito prezo, mas com as quais não concordo, justificadas com o argumento de que embora discordem em muitos aspectos da prática política e de pontos fundamentais do programa eleitoral do Partido Socialista, mesmo assim vão votar PS por o regime saído do 25 de Abril estar em risco com a continuidade do governo de direita.

Vou deixar de parte considerações de ordem política por uma questão de respeito pelas opções daquelas quatro pessoas e vou fazer incidir a minha argumentação em aspectos puramente aritméticos.

Então vejamos: aquelas 4 pessoas, quatrocentas, quatro mil ou quarenta mil que porventura pensem da mesma maneira não vão retirar um único voto à coligação de direita, porque o voto delas, se não fosse para o PS, iria para um partido de esquerda. Ou seja, a direita manterá rigorosamente os mesmos votos que tinha antes desta opção.

E, então, uma de três coisas pode acontecer, embora duas sejam altamente improváveis.

A primeira situação que poderia verificar-se era o PS em função desta transferência de votos ganhar com maioria absoluta. Hipótese praticamente impossível. De facto para que essa maioria se verificasse seria necessário uma transferência em massa de mais de metade dos votos da CDU e do BE. Isso é impossível, como toda a gente sabe. A única maioria absoluta da história do PS foi ganha indo buscar os votos a outro lado, como todos muito bem sabemos.

A segunda situação que poderia resultar da aplicação prática do raciocínio que levará aquelas quatro pessoas a votar no PS seria uma vitória do PS com maioria relativa. Hipótese igualmente improvável, dada a sitação actual, já que ela significaria uma votação no PS da ordem dos 40, 41%, o que, pelas razões anteriormente expostas, corresponderia uma transferência de votos da CDU e do BE da ordem dos quarenta por cento. Alguém acredita nisto?

Terceira hipótese, a mais provável: a coligação ganhará com uma maioria relativa, mas o PS, a CDU e o BE terão maioria absoluta.

Neste contexto, a hipótese altamente provável é que Cavaco indigite Passos Coelho para formar governo, mesmo sabendo que aquelas três forças políticas vão apresentar uma moção de rejeição ou mesmo que o PS venha a ter mais deputados que o PSD mas menos que a coligação.

Só que este governo será rejeitado e o PR por mais reaccionário que seja não tem outra solução que não seja convidar Costa a formar governo, sob pena, se o não fizer, de desrespeitar gravemente a Constituição e estar mesmo a protagonizar um golpe de Estado.

Este cenário só não ocorrerá se o PS não cumprir a palavra dada ou se meia dúzia de deputados do PS não respeitarem a orientação de voto do partido ou se pura e simplesmente se ausentarem na hora da votação. Interrogações a que somente poderão responder as pessoas que resolveram votar PS. A nós cabe apenas pô-las…

Continuando: convidado Costa a formar Governo, o PS apresentará o seu programa de Governo que passará, porque mesmo que a coligação resolva retaliar e apresentar uma moção de rejeição, ela não seria aprovada (a aprovação é por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções – 116) por seguramente não contar com os votos favoráveis da CDU e do BE, que obviamente se absteriam (alguém duvida?).

Se outras razões não houvesse seria por estas, puramente aritméticas, que não trocaria a minha convicção por um voto no PS, já que o resultado fundamental que eu tinha em vista (manter o 25 de Abril) poderia ser alcançado por uma via que não me obrigaria a violentar, por pouco que fosse, a minha consciência ou, mesmo que não me violentasse, me evitaria as dúvidas hamletianas sobre o que fará o PS com o meu voto.  

ANTÓNIO COSTA E A EUROPA

AS PALAVRAS E OS ACTOS

António Costa, entrevistado na RTP, quando perguntado sobre a formação do Governo, caso vença as eleições, disse, como não poderia deixar de dizer, que tinha ideias muito claras sobre a sua composição. Mas disse mais. Disse também que tinha plena consciência da importância que deveria atribuir às várias áreas de acção do executivo. Entre essas estava a diplomacia na sua vertente europeia – à importância que necessariamente tinha de ser atribuída à Europa, à luta por uma nova Europa.

De facto, tanto agora que é candidato, como quando era comentador, sempre Costa tem pugnado, pelo menos em palavras, por uma Europa institucionalmente diferente da que existe, seja no plano da coesão económico-social, seja no plano da política monetária por serem estas as duas áreas onde são mais gritantes as consequências resultantes da Europa que efectivamente temos.

Pondo de parte a questão de saber se a Europa é reformável num sentido contrário ao que hoje existe – e a nossa opinião é de que a Europa não é reformável; aliás nenhuma entidade desta natureza seja ela nacional ou supranacional é reformável sem ser num contexto de profundas convulsões sociais já que ninguém prescinde voluntariamente das vantagens entretanto consolidadas – e aceitando como exequível a pretensão de Costa (exequível no sentido de haver quem na Europa esteja realmente disposto a lutar por essa mudança), faltaria ainda demonstrar que razões nos podem levar a supor que um partido como o Partido Socialista estaria capacitado para esse desempenho.

De facto, a história da acção diplomática dos governos socialistas não aponta nesse sentido. Bem pelo contrário. O que ela nos ensina é que o PS tanto na chamada relação transatlântica, como na relação com a Europa sempre se deixou guiar por interesses que não eram definidos em função do interesse nacional se não mesmo por interesses verdadeiramente contrários ao interesse nacional. O que sempre prevaleceu foi o alinhamento disciplinado e às vezes até entusiástico com interesses que se vieram a revelar altamente nocivos ao futuro do país. A lógica do bom aluno, com este ou com outro nome, como o do aliado fiável e bem comportado, sempre prevaleceu sobre tudo o resto na esperança vã de que os amos acabassem por deixar cair umas migalhas a título de recompensa por esse bom comportamento, ficando a consciência razoavelmente apaziguada com ideia de que se não fosse assim tudo seria ainda pior.

Digamos até de uma maneira mais clara algo que quem anda na política teria muita dificuldade em dizer: com excepção do breve período revolucionário posterior ao 25 de Abril, e mesmo neste período com os boicotes que se conhecem, nunca mais houve em Portugal desde Salazar uma política externa defendida em função dos interesses nacionais.

Bem gostaríamos de estar enganados relativamente ao próximo futuro, mas como, felizmente ou infelizmente, conhecemos bem os possíveis (ou prováveis) protagonistas não vemos nenhuma razão para alterar as nossas previsões.

AINDA RANGEL

SOBRE O CONCEITO DE ESTADO

Vitorino desculpa Rangel – foi um momento de infelicidade – e mostra-se mais compreensivo (conhece-o bem, é o argumento) do que o próprio Santana Lopes que aconselha a coligação a não enveredar pelo caminho de Rangel.

A verdade é que Rangel, ao contrário do que afirmaram estes dois comentadores, saiu-se bem. Muito bem, até.

O que Rangel quis dizer – e disse-o com a autoridade de quem já exerceu funções governativas na área da justiça – é que quem governa tem a possibilidade de influenciar a justiça. Daí que a afirmação de que com o PS no Governo Sócrates não estaria na cadeia, nem Salgado falido seja compaginável com a constatação de que com a coligação de direita no governo e Cavaco na presidência da República ninguém do BPN é verdadeiramente incomodado e muito menos julgado.

Com estas consequências e não tanto com as palavras de Paulo Rangel é que a Justiça se deveria preocupar.

A questão que Rangel levantou é muito complexa, apesar da ligeireza com que ele a tratou. No fundo, no fundo, tem a ver com o conceito de Estado. Durante décadas o pensamento marxista influenciou, quase diríamos hegemonicamente, a natureza do conceito de Estado. Todavia, em consequência, por um lado, do pensamento cristão, da doutrina social da Igreja, e, por outro, da própria ideologia burguesa do conceito de Estado, uma e outra alicerçadas em exemplos que não poderiam deixar de ser tidos em conta, nomeadamente nos países desenvolvidos do mundo ocidental, o próprio pensamento marxista foi obrigado a reconhecer que o Estado, embora determinado pelas relações sociais de produção dominantes da sociedade em que estrava inserido, podia actuar com relativa autonomia.

E aceitava então que em alguns Estados capitalistas, em consequência da própria da correlação de forças existente na sociedade, o Estado pudesse actuar em determinados domínios com relativa autonomia face às forças sociais dominantes.

Daí dizer-se que o Estado prossegue o bem comum, é imparcial nas suas actuações, cria ou esforça-se por criar as condições destinadas a garantir a igualdade de todos os cidadãos perante aa lei, etc, etc. seja tida como uma verdade apodítica.

E isto, depois de mil vezes repetido e durante décadas inquestionado, tende a enraizar na consciência das pessoas como verdade indiscutível a ideia de que o Estado é uma entidade verdadeiramente independente que está acima e por cima dos interesses sociais em confronto, actuando, em defesa do bem comum e do interesse público. Apesar de o Estado nunca ter sido aquilo que a ideologia fazia dele, a verdade é que as pessoas em geral o encaravam nesta perspectiva e aceitavam estas ideias como verdades absolutas. E isto tem muita força. Isto é o cimento das relações sociais, ou seja, a ideologia.

Pois bem, quem logo que pôde começou questionar este entendimento das coisas foi o neoliberalismo. Para o neoliberalismo um Estado com estas características era um Estado que manifestamente não servia os seus interesses. O neoliberalismo exigia um Estado completamente ao serviço dos seus interesses.

A primeira grande “machadada” na ideologia tradicional do conceito de Estado foi retirar-lhe o direito de emitir moeda. Atribuição que passou a ficar a cargo de uma entidade “independente”, o Banco Central. Obviamente que esta profundíssima alteração foi antecedida de uma “eficaz demonstração” nas universidades, nos media, enfim, em todos os meios de constrangimento e de conformação social, dos malefícios resultantes de esse poder continuar na titularidade dos representantes executivos do Estado – o Governo. Depois passou-se para a ideia de que o Estado deveria intervir nas suas relações com os interesses privados em “pé de igualdade” com estes, ou seja, o interesse geral, o interesse público que  o Estado era suposto representar e defender deixou de ter primazia sobre o interesse particular, e então criaram-se os “reguladores”, entidades ditas imparciais encarregadas de dirimirem os conflitos entre o interesse público e o interesse privado.

O Estado foi sendo assim aparentemente despojado dos seus principais atributos, cuja “ausência” determinou uma alteração substantiva da sua natureza. Realmente o Estado não foi despojado dos seus principais atributos. O que aconteceu foi que esses atributos passaram a ser exercidos por quem aparentemente não pertence ao Estado para contornar a dificuldade resultante de, em virtude de uma crença já muito enraizada sobre a sua natureza, se colocar o Estado a defender abertamente os interesses privados.

Assim, como as coisas são agora apresentadas tudo se torna mais simples: o Estado, aparentemente despojado de alguns dos seus atributos e realmente das funções que por meio deles eram exercidas, representa como há muito o não fazia, ou porventura como nunca o terá feito antes, os grandes interesses particulares, criando-lhes ideológica, jurídica e socialmente as condições para eles poderem ser prevalecentes no confronto com o interesse geral.

Há todavia domínios que resistem mais do que outros ainda e sempre por força do papel desempenhado pela ideologia do conceito de Estado. Um desses domínios é a Justiça. Está muito enraizada a ideia de que o poder judicial é independente e que dirime os conflitos com autonomia relativamente às forças sociais dominantes.

A separação vertical de poderes preconizada ou talvez mais correctamente descrita por Montesquieu nunca foi garantia de imparcialidade. Ela foi quando muito, ou para não sermos tão assertivos, prevalecentemente impeditiva do despotismo, o que sendo importante está muito longe de garantir a imparcialidade. Muito mais importante teria sido a consagração de uma divisão horizontal de poderes (e era para esta que Montesquieu francamente se inclinava, apesar de ser então contrária aos ventos da história) mediante o reforço do papel desempenhado pelos corpos intermédios. Ideia que encontra profundo eco no pensamento filosófico clássico do “governo misto” – um governo representativo das formas de governo então conhecidas e simultaneamente defensor dos diferentes interesses em presença. De que o exemplo mais emblemático teria sido a República Romana – na qual o Senado consistiria na expressão do poder aristocrático; os tribunos da plebe, do poder do povo; e os cônsules, da ideia da realeza.

Voltando à actualidade: a bravata política em que Rangel se meteu representa apenas a caricatura no plano partidário desta luta pelo que resta do anterior conceito de Estado, não havendo porém quaisquer dúvidas de que o neoliberalismo, se não for parado e derrotado na sua essência, atacará abertamente o tradicional papel da função judicial para a pôr ao serviço exclusivo dos grandes interesses privados à semelhança do que já fez com outras funções do Estado.

UM PROCESSO À DERIVA

AGORA É A OI, MAIS A VIVO E A PT

Continuando a seguir o processo “Operação Marquês” pelo Correio da Manhã – e não há até hoje nenhuma razão para considerar infundadas as notícias nele divulgadas sobre as fases investigatórias por que este processo tem passado – não pode deixar de considerar-se que se está perante um processo completamente à deriva – um processo que tendo partido de uma ideia vagamente apoiada em factos e não tendo, não obstante o tempo já decorrido, sido capaz de se fixar num rumo relativamente seguro nem de coligir um conjunto de factos processualmente credíveis e penalmente relevantes, se vai alimentando de investigações ou pseudo-investigações que noutros contextos, inclusive noutros países, vão sendo feitas.

Do ponto de vista jurídico já dissemos tudo o que sobre o assunto havia a dizer. Na primeira hora e nas horas subsequentes. Tudo o que então foi dito não apenas mantém actualidade, como viu essa actualidade reforçada pelo conhecimento que se vai tendo da investigação.

A tese de que de que a investigação partiu, completamente sufragada pelo juiz de instrução criminal, se não mesmo mais do que isso, é conhecida e logo foi evidenciada no nosso segundo escrito sobre este assunto.

A ideia base é esta: há aqui um tipo, que foi ministro e primeiro-ministro deste país, que está, desde que deixou de exercer funções governamentais, a viver manifestamente acima das suas possibilidades; além disso tem ar de malandro, tem um grupo de amigos tão ou menos recomendáveis do que ele; seguramente estará metido em quanta porcaria existiu durante os seus mandatos; com base em alguns factos conhecidos, que serão amplamente difundidos pela imprensa, fundamentar-se-á a sua prisão; e com ele na cadeia investigar-se-á toda a sua vida, as suas amizades, os negócios em que participou em nome do Estado português… e alguma coisa se há-de encontrar; como isto é muito complexo, poder-se-á contar com o prazo de um ano, eventualmente de ano e meio, para fazer a investigação e deduzir a acusação. Mãos à obra!

E assim se fez. Quem se der ao trabalho de coligir e enumerar os múltiplos negócios sob suspeita, geradores de proveitosos réditos, e a facilidade com que se deixam cair uns e se pegam noutros, chega inevitavelmente a duas conclusões:

Primeira – Para recoltar todos esses proventos, quer pelo seu número, quer pela sua magnitude, seria necessário dispor de uma poderosa organização que manifestamente se não compadece com a omnipresença diligente de um estimado amigo; logo, será necessário ampliar, e muito, a investigação;

Segunda – A frequente passagem de um tema para outro, a dificuldade em se fixar num assunto, em estabelecer e fixar factos susceptíveis de integrarem um tipo legal de crime, leva a investigação a saltitar de um negócio para outro, com a ansiedade e o pânico típicos de um náufrago à deriva que sente afastar-se cada vez mais da linha da costa – em resumo, está-se perante um processo completamente à deriva.

Conclusão: Como tudo o que está sendo feito é absolutamente inaceitável num Estado de Direito, como é hoje evidente que se prendeu para investigar, tem de concluir-se, qualquer que seja o desfecho deste processo e não obstante as decisões intercalares já proferidas (quase todas juridicamente lamentáveis), que se está muito próximo de uma situação de “cárcere privado”, convenientemente disfarçada pelo exercício de um poder discricionário inconcebível em processo penal.

O EXPERIENTE CAVACO

NADA MELHOR DO QUE CONTAR A HISTÓRIA

Para começar talvez não seja exagerado afirmar que as intervenções de Cavaco, formais ou informais, já estão a ser aguardadas pela esquerda com uma expectativa semelhante à que acompanhava as famosas declarações de Américo Tomaz. Com uma diferença, Tomaz era mais modesto. Cavaco, pelo contrário, junta o ridículo das suas tiradas a uma pesporrência que não se deve deixar passar em claro.

Hoje, mais uma vez, Cavaco do alto do seu auto-convencimento voltou a afirmar que os políticos gregos foram inexperientes e cometeram vários erros que vão custar caro à Grécia e ao povo grego.

Por aqui já ficamos com uma ideia do modo como Cavaco, enquanto Presidente da República, interpreta a sua obrigação constitucional de defender a soberania nacional e mais ainda como ele próprio avalia a actuação dos que na Europa, nesta Europa da União Europeia, se portaram como verdadeiros bandoleiros. Como saqueadores que não se contentam com o produto do saque, mas querem muito mais do que isso: querem humilhar os saqueados e deixar um aviso aos relutantes das consequências retaliatórias que os espera se porventura tiverem a veleidade de imitar a Grécia ou de seguir um caminho parecido com o trilhado pelo governo grego.

Se nada disto constitui surpresa quanto ao comportamento expectável de Cavaco, constituiria sem dúvida uma gratíssima surpresa que Cavaco nos desse conta do modo como se comportou na CEE durante os dez anos em que foi Primeiro Ministro.

Cavaco que é tão dado a “Roteiros” prestava um grande serviço à História se apresentasse documentos comprovativos da sua participação no Conselho Europeu, então órgão informal, mas nem por isso menos relevante na discussão e decisão das questão que à época foram importantes na vida da Comunidade Europeia. Todos gostaríamos muito de conhecer como actuou o experiente e avisado Primeiro Ministro na defesa dos interesses portugueses.

Mas há mais: foi durante os dez anos de Cavaco como PM que foi negociado, aprovado e depois ratificado o Tratado de Maastricht. Que é nem mais nem menos o documento mais importante até hoje negociado no seio da que a partir de então se passou também a chamar União Europeia. É do “ventre” desse tratado que sai tudo aquilo que a UE hoje é.

Como Cavaco é um homem muito avisado e experiente certamente desde logo percebeu o enorme alcance desse tratado e o papel que lhe cabia como modelador da nova Comunidade Económica Europeia. Seria por isso indispensável, quanto mais não seja para que a História reconhecesse os seus méritos, que os arquivos fossem desclassificados e que os historiadores pudessem conhecer o papel desempenhado pelo Primeiro Ministro no aconselhamento e orientação do texto que em Bruxelas durante larguíssimos meses ia sendo negociado pelos diplomatas portugueses e outros funcionários públicos. Que intervenções internamente teve o Primeiro Ministro. Que orientações deu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em suma, como acompanhou interventivamente tão importante negociação.

Ainda estão vivos, felizmente, os diplomatas que em Bruxelas arcaram com a responsabilidade de negociar o tratado. Seria muito positivo para uma correcta avaliação do papel de Cavaco na condução dos assuntos europeus que também eles pudessem dar o seu testemunho sobre a participação de Cavaco nessas negociações.

Se Cavaco o não fizer, se não trouxer ou deixar trazer à luz do dia a documentação que atesta a sua experiência e sabedoria na condução dos assuntos europeus, vai ficar seguramente amputada uma das facetas mais importantes da personalidade política do grande leader lusitano.

E muitos até vão dizer que Cavaco, em Bruxelas, entrava mudo e saía calado. E que somente se deu conta de que havia um novo Tratado quando tomou conhecimento que tinha de o ir assinar a Maastricht.

A EUROPA, A GRÉCIA E NÓS

O QUE FAZ FALTA

Diz Wolfgang Münchau que não há nenhuma teoria económica respeitável que possa sustentar a ideia de que uma economia mergulhada numa profunda depressão há oito anos por força de sucessivos programas de austeridade necessita de uma nova rodada de austeridade para alcançar os equilíbrios económicos indispensáveis ao crescimento, ou seja, para sair da depressão.

Não há teoria económica nem há inteligência que acredite em semelhante monstruosidade. A União Europeia e os governantes que preconizam esta política também não acreditam no resultado que aparentemente defendem. No que eles acreditam, e muito, é noutra coisa – eles sabem que esta política é a que melhor os defende dos aleas da democracia e a que lhes permite manter sob tutela política os povos que fazem parte da União Europeia, nomeadamente os da zona euro.

Reduzida a democracia a uma caricatura, sem qualquer expressão no plano económico, social ou cultural, e desprezada a vontade popular pela “impossibilidade” de pôr em prática políticas alternativas, qualquer que seja a real vontade do eleitorado, a “Europa”, esta “Europa” que nos governa, tem por esta via garantida uma política de sentido único que visa reforçar o poder do capital, agravar a desigualdade na distribuição do rendimento, fragilizar e precarizar o trabalho e reconduzir a força de trabalho à condição de servidão de que apenas há pouco mais de um século se começou a libertar.

Estas as razões por que é tão decisiva a luta dos gregos. Nesta luta, como em todas as grandes batalhas, o que importa é nunca perder o sentido estratégico do combate. Quem se deixar enredar em manobras de diversão, quem fizer do acessório o principal, quem se perder na “pureza dos princípios”, além de correr o risco de se deixar enganar por quem apenas pretende alterações cosméticas, mantendo, no essencial, tudo na mesma, despreza também uma oportunidade única de introduzir mudanças substanciais na política portuguesa como nunca mais houve desde 25 de Novembro de 1975!

Ouvindo os programas de radio e de televisão que abrem as suas antenas à opinião popular, frequentando as redes sociais, percebe-se que houve um acolhimento muito favorável à decisão dos gregos por parte dos portugueses. Por toda a parte o cidadão anónimo louvou a coragem dos gregos, o seu patriotismo, a afirmação de orgulho nacional, a rejeição das inconcebíveis ingerências com que através da ameaça, da chantagem e da criação de um clima de terror se pretendeu influenciar o sentido do voto. Percebeu-se pelas inúmeras reacções havidas ao resultado do referendo que a generalidade dos portugueses soube valorizar as condições em que na Grécia se exprimiu a vontade popular.

Portugal, não estando nas mesmas condições da Grécia, está igualmente numa situação potencialmente explosiva. O peso da dívida portuguesa, da pública e da privada, superior a duas vezes e meia o PIB nacional, é economicamente insustentável. Sem uma política que aponte inequivocamente para a reestruturação da dívida, os portugueses vão continuar sujeitos a políticas de austeridade cada vez mais violentas não apenas para pagar o serviço da dívida, mas também para a criação de excedentes primários intoleráveis (da ordem dos 4 ou 5 por cento) com vista à tentativa impossível de diminuir o seu peso.

Esta questão e a atitude perante Bruxelas é que tem de ser decisiva para a determinação do sentido do voto de esquerda. Esperar que seja a Europa a mudar, apresentar um programa eleitoral com base nesse pressuposto é o mesmo, ou talvez até pior, que o programa daqueles que se limitam a fazer aquilo que a Europa permite. A esquerda não pode dar o seu voto a quem não ofereça garantias de lutar, com todas as consequências que daí decorrem, por uma política que defenda o interesse nacional. Uma política que rompa com a austeridade, que defenda o estado social, que restitua a dignidade do trabalho, revogando a legislação que o discrimina negativamente e restaurando os direitos eliminados e, finalmente, reforce o papel do Estado nos diversos domínios da vida nacional, nomeadamente no plano económico e das competências de que tem vindo a ser expurgado nos últimos anos.

Daqui decorre que nas próximas eleições o perigo não esteja nem venha propriamente da direita. O nosso problema não está na Direita que usa o nome- - essa representa na melhor das hipóteses 37% dos votos; o nosso problema está na direita que não usa o nome e se esconde atrás da esquerda fazendo-se passar por uma parte dela!

UM SIMPLES PALPITE SOBRE O PRÓXIMO FUTURO DA GRÉCIA

A CIMEIRA DE AMANHÃ

Creio que a Frente Nacional de Marine Le Pen pode ter um papel determinante na “salvação” da Grécia.  

Dito assim é estranho ou, no mínimo, parece estranho. Explicando melhor: Merkel vai hoje jantar com Hollande no Eliseu. Em princípio, como tem feito até aqui, imporia as suas soluções cobrindo-as com a capa do consenso franco-alemão. Desta vez não vai ser tão fácil. Os franceses, Hollande, não vão querer deixar cair a Grécia e muito menos empurrá-la para fora do euro. Por solidariedade? Nada disso. Por imposição dos princípios socialistas? Menos ainda. Muito simplesmente, porque, nesse cenário, a FN constituiria uma ameaça real para ambos os partidos do sistema francês.

A Alemanha vai resistir. Com vistas curtas, como sempre, quer lá saber da FN. Na Alemanha não há FN. Ou se há, já esta no poder, disfarçada, sem tão cedo poder mostrar a face. Para fazer frente a este desalinhamento da França vai arregimentar as suas tropas: a Finlândia, Portugal, a Holanda, a Roménia, a Polónia, os Bálticos, a Eslováquia, a Croácia, a desgarrada Áustria e vai tentar impor na cimeira de amanhã uma orientação política que lhe garanta margem de manobra relativamente à Grécia.

Mas a França não vai desistir. Não pode desistir. Talvez a Itália dê uma ajuda. E pode até acontecer que o manhoso galego veja nesta posição da França alguma vantagem e, sem se aliar a ela, a não desautorize, não apoiando abertamente a Alemanha. Quanto à Inglaterra, desde que não tenha de pôr dinheiro, convém-lhe que a Grécia se mantenha no euro.

Conclusão: vai haver novo resgate, com ressalva de algumas linhas vermelhas impostas pelos gregos, o BCE não vai deixar cair os bancos gregos e vai-se vagamente prometer falar lá mais para a frente sobre a dívida grega. Ainda não será desta que a bomba atómica cairá sobre Bruxelas…embora haja cada vez mais radioactividade à solta.

AS ESCLARECEDORAS DECLARAÇÕES DE ANTÓNIO COSTA

A PROPÓSITO DOS POLÍTICOS DO  SPD

O Secretário-geral do PS, nesta onda Syriza que pretende surfar sem se molhar, sentiu necessidade de se demarcar dos seus correlegionários alemães, Sigmar Gabriel e Martin Schultz. Do holandês passou ao lado, sob pena de se descredibilizar tanto mais quanto mais pretendesse salvá-lo.

Só que as suas palavras a propósito dos alemães são muito mais esclarecedoras do que aquilo que ele poderia supor. Diz Costa que não se revê nas palavras de Gabriel e reconhece que ele falou mais como vice-chanceler alemão do que como socialista.

Aqui é que está o problema. É que com estes socialistas europeus a gente nunca sabe em que qualidade nos falam e qual das declarações contraditórias é para levar a sério. Quem nos garante que, falando hoje Costa como fala, não falará amanhã de outra maneira como primeiro-ministro português?

Conclusão: só nos podemos fiar nos políticos que mantêm inalterada a coerência do discurso qualquer que seja a qualidade em que actuam ou o cargo que exercem.

AS FRASES FEITAS E O SEU SENTIDO

MAIS UM BREVE APONTAMENTO

A imprensa espanhola, principalmente a próxima do PSOE, como, de resto, a portuguesa próxima do PS, não se cansa de dar lições de moral aos gregos e de criticar o Syriza pela sua actuação. São raríssimas as excepções, mas não é das excepções que queremos falar, mas sim do que é normal e corrente.

Diz o El Pais de hoje que o “Não” ameaçará a irreversibilidade da moeda única e minará a credibilidade da União Europeia numa época de crescente euro-cepticismo. Mas logo acrescenta que a factura será ainda pior para a Grécia, cujo primeiro-ministro Alexis Tsipras, promotor da consulta e da ruptura de pontes com a Europa, queimou em seis meses o seu capital político. E traça a seguir um cenário apocalíptico sobre o futuro da Grécia.

É sobre a parte sublinhada em itálico que gostaríamos de dizer alguma coisa. Em primeiro lugar, por que razão se afirma que Tsipras rompeu as pontes com a Europa? Por que não o contrário, conhecidos que são os relatos das reuniões havidas entre as partes? Porque para os jornalistas desta corrente quem “rompe as pontes” é quem não aceita os diktats da Europa. E com que legitimidade se afirma que Tsipras “queimou em seis meses o seu capital político”? Para responder a esta segunda questão convém demorar mais algum tempo.

A chegada do Syriza ao poder foi saudada pela esquerda europeia, foi também saudada por uma direita nacionalista que não aceita a subserviência a Bruxelas e foi ainda saudada, com algumas reticências, por alguns partidos socialistas e social-democratas do sul que se encontram na oposição e que vislumbraram na chegada ao poder do Syriza a possibilidade de os patrões da Europa fazerem certas concessões aos críticos da austeridade. Logo, porém, que se começou a ter a certeza de que as exigências dos credores não abrandavam, pelo contrário, cresciam de tom e de intensidade, e que as promessas eleitorais do Syriza não eram “papel molhado”, mas para levar, tanto quanto possível, a sério, a posição dos ditos partidos socialistas e social-democratas alterou-se radicalmente. Da vaga e interesseira simpatia inicial rapidamente se passou ao distanciamento e à crítica ao “radicalismo” do Syriza para daí partirem para a conclusão inevitável: “Tinham razão, mas perderam-na; destruíram em seis meses o capital de simpatia com que partiram”.

Não pode haver maior hipocrisia, nem pior covardia e servilismo políticos do que os daqueles que se abrigam sob a falsa capa de uma moral comportamental. De facto, o que os partidos socialistas, social-democratas e seus acólitos criticam é que o Syriza tenha tentado pôr em prática as suas ideias e promessas eleitorais e o que eles escondem é que, como sempre, nunca estiveram dispostos a lutar por uma via diferente para a Europa e a arcar com as consequências dessa luta, mas antes esperavam, como normalmente espera quem não tem a coragem de lutar, que sejam os “senhores” a satisfazer os seus interesses. E aqui reside a razão da tal “queima do capital político” com que partiram. Queimou-se, porque confrontaram corajosamente os patrões e os credores da Europa com as suas propostas não se aninhando perante as suas exigências. Romperam as pontes, porque restituíram ao povo o direito de se pronunciar e de decidir sobre o sentido desse confronto.

Para os socialistas normal e coerente seria aceitar o que vem de cima e esperar, depois dessa manifestação de boa vontade, que no regaço lhes caia a generosidade de uma migalha magnanimamente prodigalizada pelos "senhores da Europa"

Perguntar-se-á, porquê este ataque aos socialistas e nem uma palavra sobre a direita? A razão é simples. Quanto à direita, o chamado “povo de esquerda” não tem qualquer ilusão: sabe que é uma direita servil e antipatriótica que ataca os pobres, os velhos, os desempregados, os doentes, as crianças carenciadas, o estado social e que defende os ricos e os poderosos depois de servidos os credores. Quanto a estes não há equívocos, nem enganos. O perigo vem de outro lado…

A PROPÓSITO DAS DECLARAÇÕES DE DURÃO BARROSO

UM SIMPLES APONTAMENTO

As declarações de Durão Barroso sobre os méritos do Governo Português merecem ser analisadas com atenção. Hoje, no plano internacional, praticamente não há contraditório relativamente às teses dominantes da corrente hegemónica. É uma hegemonia que não deixa de usar a força, sempre que vislumbra uma hipótese de êxito pela sua utilização, mas que sabe muito bem que somente através da força não conseguiria alcançar os objectivos pretendidos e, acima de tudo, mantê-los. Para isso recorre ao aparelho ideológico que tem o condão de conformar as vontades e tornar natural e sem alternativas o que visto cruamente apareceria aos olhos da maioria como simplesmente aberrante.

Nenhum dos dois grandes poderes que integram as sociedades e os grupos - o poder político e o poder económico – poderiam manter-se, por mais fortes que fossem, se não tivessem ao seu serviço, para cimentar o que eles naturalmente desunem, um fortíssimo poder ideológico.

As grandes hegemonias assentaram sempre num poder ideológico sem brechas e eficaz. É disso que hoje goza o capitalismo, na sua fase de dominância de capitalismo financeiro, nas sociedades neoliberais dos nossos dias.

Duas ideias estão profundamente enraizadas no pensamento da generalidade das pessoas – a primeira é a de que somente o modo de produção capitalista é eficiente e de que o é tanto mais quanto menor forem os custos do trabalho que o oneram; e a segunda, que é uma consequência desta, é a de que no mundo globalizado em que vivemos não há alternativa a este modo de estruturação das sociedades.

O simples poder político ou mesmo o poder económico na sua máxima expressão e potência jamais seriam capazes de consolidar e fazer aceitar estas ideias, sem o importantíssimo papel desempenhado pelo poder ideológico nas suas múltiplas e altamente eficazes manifestações.

Portanto, a luta sem deixar de ser política e económica, nunca pode desprezar o factor ideológico que deve ser atacado sem contemplações em todas as frentes em que o mesmo se manifesta e são muitas – ensino, media, a religião, a moral dominante, etc.

Pois bem, o discurso de Barroso é simultaneamente a expressão desse poder e sua vítima. Quando Barroso, hoje simples cidadão de um pequeno país causticado pelos credores, diz que o mérito do Governo está em Portugal se ter apropriado das reformas que de fora lhe estavam sendo veiculadas, ele exibe o que de mais penoso e lamentável existe na natureza humana – a identificação da vítima com o agressor.

Esta era (e é) a doutrina que o FMI e a Comissão Europeia não deixaram de veicular até hoje para consolidar as suas imposições e que começaram por tentar pôr em prática em África nos já longínquos anos 80 e 90 do século passado. Os países, que à força (em consequência da dívida contraída no exclusivo proveito das potências do norte) eram convertidos ao neoliberalismo com base em violentos programas de ajustamento estrutural, foram singelamente classificados em dois grupos: de um lado os que “internalizaram” as reformas; do outro, os que reagiam a essa ideia de assumir como sua uma imposição do inimigo. Apesar de tudo, os africanos, talvez por terem sido vítimas de uma secular exploração, souberam reagir a isto muito melhor que a maior parte das chamadas “elites do Norte “dos países devedores. Fazendo uso desse saber secular, aprendido a duras penas, iam dizendo a sim que tudo e fazendo o que muito bem entendiam. Que é que tinha a perder quem já tinha tão pouco?

Ora, não pode menosprezar-se na conduta das pessoas este permanente constrangimento que ou as impede de pensar de outra forma ou as leva a pensar assim. Não é justo, em muitos casos, não evidentemente em todos, imputar certas tomadas de posições, concordantes com as posições dominantes,  a interesses inconfessáveis.

Quando pessoas, como por exemplo, Vital Moreira, se manifestam como se têm manifestado a propósito da Grécia e do Syriza, sem prejuízo da sua natural inclinação pelas teses liberais, como noutros escritos já se tentou demonstrar, não será razoável imputar esse posicionamento a vantagens pessoais de natureza material ou semelhante. Por que não reconhecer antes que essas pessoas não foram capazes de resistir à constante e insidiosa manipulação das organizações internacionais em que participaram, autênticos órgãos segregadores da ideologia dominante? Tanto mais, que é depois da passagem por essas organizações que os maiores dislates verbais ocorrem. Infelizmente, nem todos estão em condições de resistir às consequências desse “mergulho ideológico" nas organizações internacionais. Uns são fortes, infelizmente poucos, outros são fracos e débeis.

Algo de semelhante se passa num outro tipo de posição assumida por gente comum. Gente que não faz opinião, mas que é ela própria expressão da opinião dominante. É sabido que a União Europeia, ou seja, os credores que a dominam, põe em prática uma actuação fortemente punitiva relativamente aos países devedores e, dentro destes, uma punição direccionada em relação ao maior número, ou seja, aos que menos tem.

Uma punição que funciona a dois tempos: a primeira é a punição que visa castigar o chamado “risco moral”. “Portaste-te mal, endividaste-te acima das tuas possibilidades, pois para não voltares a fazer o mesmo vais ficar a saber o que é viver dentro das tuas possibilidades pelo tempo que necessário for”. Esta máxima que assenta no chamado “senso comum” tem o condão de ser apreensível na sua superficialidade aparente pela generalidade das pessoas. E mais do que isso: de levar essas pessoas a concordar com ela.

De fora, fica obviamente qualquer juízo sobre a sua irracionalidade numa perspectiva macro, bem como a imputação subjectiva de qualquer responsabilidade a quem facultou (e muito ganhou com isso; e continua a ganhar) os meios necessários para esse endividamento.

A segunda manifestação desta punição ocorre quando alguém ao leme do país devedor tenta inverter este ciclo infernal, pugnando por uma solução racional susceptível de servir o maior número. Aí a punição redobra de intensidade: não apenas se mantém o que antes já era mau, como se agrava até ao péssimo o que agora se passa a impor.

E então, as pessoas que antes já estavam dominadas por aquela máxima do chamado “senso comum”, multiplicam (supõem que multiplicam) as suas defesas e passam a pensar exactamente aquilo que os verdugos querem que elas pensem: quem se atrever a tentar mudar o que está, corre o risco de pôr tudo muito pior. Logo, o que se impõe é deixar ficar as coisas como estão.

Há neste tipo de actuação da União Europeia algo que parece filiar-se na “retaliação nazi”. Nos países ocupados, os nazis, para evitar todo e qualquer tipo de resistência, organizada ou não, retaliavam indiscriminadamente sobre um grande número ao menor sinal de “dissidência”. Hoje, apesar de os meios serem diferentes, os objectivos são exactamente os mesmos.

A UNIÃO EUROPEIA E A GRÉCIA

 

AS LIÇÕES DE UM CONFRONTO

 

 

Tem sido muito interessante assistir, mesmo de longe, a este confronto entre a União Europeia e o FMI de um lado e a Grécia do outro. Embora do lado da União Europeia e do FMI não tivesse havido nada de verdadeiramente novo não deixa de ser interessante analisar a preocupação que a partir de determinada altura se apoderou das chamadas “instituições”.

Vamos por partes. De início assistiu-se à defesa de posições absolutamente rígidas marcadamente ideológicas de quem não pretende afastar-se um milímetro da ortodoxia reinante para evitar contágios perturbadores da paz neoliberal e do pensamento único que a inspira. Sob a direcção da Alemanha, cuja posição foi de início veiculada por Schäuble, assistiu-se ao esperado alinhamento dos demais países, tanto mais duramente defendido quanto menor é a sua fraqueza negocial e maior é o seu grau de dependência relativamente a Berlim. E aqui, como se esperava, não há que distinguir entre direita e “esquerda europeia”, já que hoje nada verdadeiramente as distingue no plano das políticas comunitárias: seguem ambas a mesma cartilha e ambas a defendem com idêntico fervor.

Pouco depois das eleições gregas ainda houve do lado dos chamados socialistas europeus quem manifestasse uma vaga simpatia pelo Syriza. Uma simpatia muito semelhante à que eles costumam manifestar por quem, sem outras consequências, no puro plano das palavras se rebela contra as políticas oficiais. Os socialistas apreciam muito esta “limpeza d' alma” desde que ela não vá em caso algum além das palavras. Também foi assim com o Syriza. Primeiro a simpatia, depois a decepção. A decepção começou mal perceberam que muitas das palavras eram mesmo para levar a sério. Aí começou o que eles chamaram a “delapidação do capital de simpatia” com que foram acolhidos.

E todos os pretextos foram bons para se distanciarem. Desde o estilo, principalmente o Varoufakis, mas também o de Tsipras, que eles não apreciam (aceita-se lá que apareçam sem gravata e com camisa fora das calças perante gente tão selectamente importante) até – e aqui fazem parelha com Cavaco – à falta de experiência e compostura diplomática.  Sobre o conteúdo da discussão, nada. Ou melhor: Como aceitar que se discuta o que não tem discussão? Na UE tudo está pré-determinado e pré-estabelecido - apenas há que obedecer.

De facto, não deixaria de ser espantoso, se esse não fosse o comportamento habitual de há três décadas para cá, que os chamados socialistas manifestem reservas relativamente às propostas do Syriza e às suas políticas quando elas se inscrevem na matriz social-democrata – defesa do trabalho, redistribuição de rendimentos a partir da oneração das empresas mais lucrativas e recusa em fazer recair sobre os mais pobres o peso da crise. As propostas do Syriza nada têm de radicais; limitam-se a enunciar aquilo que ainda há bem pouco tempo era normal na Europa e que hoje assume foros da mais grave heterodoxia.

Do lado da direita que obedece, as palavras podem ter sido diferentes, porventura mais grosseiras e rudes, mas os objectivos são exactamente os mesmos dos socialistas. Já do lado de quem manda, assistiu-se a partir do momento em que as negociações se encaminhavam para o impasse à manifesta preocupação de passar para a opinião pública uma mensagem que evidenciasse a defesa de uma posição flexível que só não lograva alcançar o almejado acordo por força do intransigente radicalismo do Siryza. Amplificada, como sempre, por uma enormíssima matilha de comentadores e outros tantos fabricadores de notícias, esta mensagem genericamente apoiada pelos partidos do sistema não teve grande dificuldade em impor-se como verdade oficial para a generalidade das pessoas.

O Syriza, por seu turno, conseguiu durante largos meses manter-se fiel às suas promessas eleitorais. Todavia, à medida que se aproximava a hora da verdade, percebeu-se, não obstante o pânico que começou a instalar-se nas hostes neoliberais, que o Syriza, ou uma parte dele, atribuía mais importância à permanência no euro do que à vontade de alcançar um acordo que permitisse pôr em prática um programa verdadeiramente alternativo às políticas oficiais.

Não se pretende com isto dizer ou sequer insinuar que o Syriza tenha capitulado às teses das “instituições”, tanto assim que permanece de pé a reivindicação fundamental da reestruturação da dívida. Com o Syriza no governo a austeridade na Grécia jamais será idêntica à imposta a Portugal, a Espanha e à Irlanda. As pensões e os salários não continuarão a ser sacrificados como inevitavelmente vai acontecer em Portugal, o IVA não será indiscriminadamente aplicável com a mesma taxa a bens essenciais e a bens não essenciais ou mesmo supérfluos. É certo que algumas políticas que acentuam as desigualdades e limitam ou eliminam direitos vão continuar, embora numa escala menor.  

Se alguma lição importante se pode retirar do caso grego na versão Syriza é a de que compensa sempre resistir, mas também a de que não basta resistir para alcançar a vitória. Para alcançar a vitória é necessário que a resistência assente num verdadeiro plano B que possa ser posto em prática se houver o risco de ultrapassagem de certas linhas vermelhas. Nem todos estão em condições de o fazer por múltiplas razões. Objectivamente, a Grécia reunia as condições suficientes para tornar credível a ameaça da entrada em cena de um plano B. Apesar de a economia grega não ser uma grande economia, o incumprimento da dívida, dada a sua magnitude, e a saída do euro ou mesmo da União Europeia fariam do caso grego um caso de consequências imprevisíveis susceptível de abalar profundamente toda a zona euro ou mesmo capaz de derrubar a moeda única. Consequências que a União Europeia não estaria disposta a aceitar e cuja iminência poderia ter alterado o curso das negociações. A verdade é que não basta ter condições objectivas… a União Europeia sabe, como todos nós sabemos, que o principal inimigo dos que pretendem resistir está dentro das suas próprias fronteiras.