PRESIDENCIAIS

MARCELO, MARIA DE BELÉM E A ESQUERDA

A corrida a Belém não será a que Marcelo imaginou quando há meses atrás decidiu candidatar-se. Marcelo supunha que poderia fazer uma campanha para Presidente da República na base do comentário da sua própria candidatura e da dos demais candidatos. Não vai ser a assim. Pelo rumo que as coisas estão a tomar a eleição será muito mais extremada. Não vai ter tempo nem vai ter ambiente para comentários.

Santana Lopes já ontem lhe demarcou o terreno: ou se apresenta como um dos seus, desde logo na questão que está em cima da mesa (formação do Governo) ou vai ter muito que dar ao pedal sozinho. A seu favor Marcelo tem a desistência de Rui Rio que, reduzido à sua banalidade, logo percebeu que não tinha hipóteses e a candidatura de Maria de Belém que, embora concorra com ele em certas franjas do eleitorado, impede que o assunto fique resolvido a favor da Esquerda numa primeira volta ou até, o que para Marcelo ainda é mais vantajoso, lhe abra uma possibilidade de vitória no primeiro turno.

Não se compreende bem, politicamente, a candidatura de Maria de Belém. De facto, com sua candidatura está inequivocamente a direita do PS que, à falta de outro meio para combater Costa, aproveitou este para fragilizar a candidatura de esquerda e simultaneamente enfraquecer a posição do Secretário Geral e também conhecidos elementos daquela massa mole e algo viscosa genericamente denominada como partidários do Bloco Central (sendo nesta dimensão que a Candidatura de Maria de Belém concorre com a de Marcelo). Todavia, encontram-se também nesta candidatura militantes do PS que, embora sejam tradicionais perdedores, quer nas contendas internas, quer nas disputas nacionais, se apresentam a si próprios como elementos da esquerda do partido e que, inclusive, na presente disputa entre as linhas que se digladiam quanto à estratégia a seguir para a formação do Governo, já se declararam inequivocamente favoráveis a um governo de esquerda (sendo nesta dimensão que a candidatura de Belém divide a esquerda).

Quem está nesta candidatura deve saber que a ex-presidente do PS não reúne condições para juntar todo o voto de esquerda, indispensável à eleição de um candidato da aérea do Partido Socialista. Aliás, ainda ontem, numa questão vital no presente momento político, Maria de Belém recusou-se a assumir uma posição, certamente por táctica para manter a convergência entre os apoiantes da sua candidatura, mas sem evitar que tal ambiguidade fora do seu exíguo espaço político seja interpretada num sentido favorável à direita – ao PAF e aos que no PS com ele se querem coligar!

Desta análise poderá concluir-se que numa segunda volta – se houver segunda volta – uma parte dos votos de Maria de Belém, independentemente do compromisso assumido no interior do PS, irá inevitavelmente para Marcelo ou para abstenção, embora a parte restante não pareça ter grande dificuldade em somar-se à esquerda.

Como as coisas estão muito extremadas na sociedade portuguesa, principalmente por força das campanhas sectárias e antidemocráticas da direita que não tem hesitado em recorrer à parafernália habitual de meios que usa em circunstâncias tais, é seguro, havendo governo de esquerda em funções, que o seu eleitorado se mobilizará a cem por cento para derrotar Marcelo.

A actual situação não é semelhante à que levou à eleição de Soares, nem os dois lados da equação podem hoje configurar-se nos mesmos termos. Todavia, as desvantagens que sob certos aspectos existem são suficientemente compensadas pelas vantagens que acrescem resultantes de um quadro político novo e nunca antes visto.

SURPRESA E ESCÂNDALO

O CARDEAL PATRIARCA DE LISBOA

Nas previsões pré-eleitorais, feitas no post “Breves desenvolvimentos sobre a declaração de voto”, publicado, em 2 de Outubro, aqui no Politeia e no FB, ao abordarmos a hipótese correspondente à situação que hoje temos, tínhamos previsto todo o tipo de pressões que fatalmente se iriam desencadear sobre o PS se o seu secretário-Geral tivesse a ousadia de tentar formar governo.

As pressões de Cavaco e da Coligação, a luta fratricida no interior do PS, o anátema lançado sobre os “usurpadores socialistas” que, tendo perdido as eleições, queriam governar com o apoio de comunistas e bloquistas, o eco de tudo isto na “Europa”, as Merkels, os mercados, os Draghi – o que não tínhamos previsto é que o representante máximo da Igreja Portuguesa – pelo menos, é assim que é visto o Cardeal Patriarca de Lisboa – tivesse a ousadia de proferir as palavras que acabámos de ouvir.

Não adianta – nem o faremos – desconversar, dizendo que as suas palavras só a ele vinculam. Não, as suas palavras são as da Igreja Portuguesa até que sejam formalmente desmentidas e desautorizadas pela hierarquia como foram, sem rodeios, as proferidas pelo Secretário-Geral da UGT.

A Igreja ao entrar directamente na luta política quebrando vergonhosamente o seu estatuto de neutralidade vai sofrer as consequências. Vai ser atacada, vai ser tratada como uma bengala da direita portuguesa, vai ser equiparada à Igreja de Cerejeira, a Igreja fascista, colaboracionista que durante décadas apoiou a ditadura. Vai-lhe ser a todo o momento lembrada a sua intrínseca hipocrisia, tanto nas questões do dinheiro como da moralidade pública - os “Marcinkus” que lhe encheram os cofres actuando como vulgares bandidos em colaboração com a Mafia e outras organizações criminosas, os pedófilos que ela protegeu e albergou. Enfim, se o Cardeal quer guerra vai tê-la!

NOTAS SOLTAS

SOBRE OS DIAS QUE CORREM

1-   Privatização DA TAP – Vamos todos rir-nos muito. Ah, ah, ah, ah. ANAC autorizou a privatização da TAP. Passos Coelho pede a Passos Coelho autorização para privatizar a TAP….

2-      Maria Belém – Acabei de ouvir agora mesmo (ontem estive muito ocupado com as notícias da formação do Governo) que Maria de Belém não sabe o que faria se hoje fosse Presidente da República quanto à formação do Governo. Não tem informação.

3-      Os democratas – Há uns senhoritos neste país que entendem – que entendem, não - que têm a certeza que o seu voto vale mais do que o dos outros. E então, com ar muito doutoral e profundamente sabedor, dizem-nos o que devemos pensar ou fazer sobre a formação do Governo. Com voz profunda, impulsionada das profundezas do estômago - aquela voz que se usa quando se quer disfarçar uma grande banalidade -, soltam-nos pérolas de sabedoria política, que todos nós, esfaimados, deveremos imediatamente abocanhar: “O país não pode ficar dividido ao meio. Temos de unir, não dividir” (cerca de um minuto para dizer isto). E vai outro, logo a seguir, de voz mais fina, mais equilibrista, que recorre à sabedoria popular. “É muito perigosa esta mudança. Estas coisas com o Bloco e com o PC deveriam ser mais graduais”. E as televisões repetem uma, duas, três, sete vezes. “Percebeste, português estúpido, percebeste o que estes senhores te estão a dizer? Estão-te a dizer que a direita não pode ser afastado do poder. Que o PS tem obrigação de lhe dar uma mãozinha. E olha que estes senhores são muito sábios e além do mais até são apoiantes de uma militante socialista, candidata a Presidente da República! Percebeste, português estúpido?”

4-  A direita entre a golpada e a democracia - Ficou decidido por decreto, aparentemente irrevogável, publicado em 25 de Novembro de 1975, que a Direita é democrática. Que os bombistas, terroristas, aliados da direita, foram “combatentes da liberdade”. Ponto final parágrafo. Nunca mais desde aquela data até hoje a Direita teve necessidade de fazer “prova de vida” da democracia. Nos dias que correm, tem.

O que faria, a partir de hoje, em qualquer país da Europa civilizada – atenção, não confundir com União Europeia – um político estivesse na situação de Passos Coelho? Isto é, um político que tivesse sido encarregado pelo Chefe de Estado (Rei, Rainha ou PR) de formar governo e se deparasse nas suas diligências com a situação com que Passos se deparou? Muito simples: pedir-lhe-ia uma audiência para lhe comunicar que não tinha condições para formar Governo. “Arranje outro, Excelência”. A direita portuguesa não quer fazer isso. Está inclinada para o Golpe. Dentro de dias o saberemos.

    

GOVERNO DE GESTÃO POR TEMPO INDETERMINADO

UMA MANOBRA QUE A DIREITA PODE USAR

Pondo de parte a hipótese de uma cisão no grupo parlamentar do PS a qual, para ser eficaz, pelas minhas (pessimistas) contas, careceria de, pelo menos, de 7 deputados – hipótese em que, apesar de tudo o que tem sido dito, não acredito pela extrema gravidade do acto em si (acho que se ficarão por umas declarações de voto) – pondo de parte esta hipótese, dizíamos, parece óbvio que a direita já está a jogar no governo de gestão por tempo indeterminado.

A crítica de Santana Lopes ao Presidente da República vai nesse sentido, embora, juridicamente, o que Santana Lopes hoje defendeu ainda não seja possível. Como pode o PR indigitar Passos sem os resultados eleitorais estarem apurados e sem ouvir os partidos? Não pode. Vai ter de esperar.

Dentro daquilo que parece ser o cenário provável, o PR da República depois de ouvidos os partidos ficará a saber duas coisas: a primeira é que o Governo de Passos será rejeitado; a segunda, que os partidos que rejeitaram o programa de governo do PAF concluíram entre si um acordo para viabilizar um governo presidido por António Costa.

Neste contexto Cavaco não teria margem político-constitucional para indigitar Passos; poderia fazê-lo, mas estaria a violar grosseiramente os mais elementares princípios de boa-fé e de cooperação institucional que está obrigado a respeitar. Não são deveres de cortesia, nem simples praxes constitucionais - são deveres jurídicos.

Cavaco tem, porém, uma saída – uma saída deselegante, é certo – na qual ele se pode estribar para indigitar Passos. A saída consistiria na incerteza que paira sobre o voto do grupo parlamentar do Partido Socialista. Se Costa lhe não garantir a unanimidade de voto e a presença dos deputados, é muito provável que Cavaco se agarre a esta probabilidade para indigitar Passos.

Qual o interesse do Governo de gestão? A direita tem todas as vantagens em lá continuar. Primeiro porque tem tempo mais do que suficiente para tirar todos os esqueletos do armário; depois, porque continua a governar, limitadamente é certo, mas a governar e a capitalizar politicamente com toda essa matilha de comentadores que tem ao seu serviço; finalmente, porque Cavaco pode enrolar esta questão, deixando-a para o seu sucessor, o qual poderá, a partir de Abril, dissolver o parlamento.

Este é um esquema que a direita pode montar e que a esquerda não pode descartar como hipótese improvável. Por ser um esquema de extrema gravidade, pelo desrespeito que representa pela vontade parlamentar, convém desde já que os partidos de esquerda e todos nós, pelos meios ao nosso alcance, comecemos por denunciar esta manobra junto da opinião pública e insistamos na ideia de que Cavaco tem obrigação de indigitar imediatamente António Costa, depois de rejeitado Passos e ouvidos os partidos com assento parlamentar. 

AFINAL QUEM NÃO QUER GOVERNAR?

AFINAL QUEM FICAR A PROTESTAR?

Durante anos ouvimos a conhecida lengalenga de que havia dois partidos que não queriam governar nem assumir responsabilidades governamentais, facto que muito dificultava a acção do PS e da esquerda em geral, pois mesmo quando estavam em maioria na Assembleia da República não havia qualquer possibilidade de entre os seus componentes se fazer um acordo, por mínimo que fosse, enquanto a direita sabia superar as suas divergências sempre que se tratava de exercer o poder, como os vários exemplos de coligações entre o PSD e o CDS amplamente comprovavam.

Já tivemos oportunidade neste blogue de emitir sobre este tema a nossa opinião, tentando fazer a demonstração de que o verdadeiro partido de protesto do xadrez político português é o PS. Um partido de poder e de protesto que carecia como nenhum outro de uma activíssima base de protesto para exercer o poder. Assim foi com Soares, com Guterres e com Sócrates. Todos eles, como primeiros-ministros, tiveram no seio do próprio partido aquela indispensável componente de protesto que lhes permitia fazer uma política próxima da direita sem que o partido perdesse por completo a sua matriz de esquerda.

Agora o jogo acabou. A avaliar pelo que se lê nas redes sociais e principalmente o que se ouve nas antenas abertas das várias estações de radio existe uma fortíssima componente do eleitorado socialista que não compreenderá que na presente conjuntura se entregue o poder à direita, havendo à esquerda quem esteja na disposição de aceitar a formação de um governo PS e esteja preparado para negociar o apoio parlamentar de que esse governo necessita.

Não se trata de uma coligação negativa destinada a derrubar e a derrotar os propósitos de Cavaco, Passos e Portas, trata-se de muito mais do que isso: da formação de um governo que dê tradução política a esse imenso clamor que de norte a sul do país exige o fim das políticas de austeridade.

O Governo PS pode assentar num acordo mínimo, porém indispensável para responder ao voto popular. O PS não deveria seguir a orientação de um sector influente da sua estrutura dirigente ou, mais correctamente, de alguns “notáveis” sem se certificar previamente da vontade do seu eleitorado. 

E ter em conta que a direita, perfidamente, pretende o seu apoio não apenas para poder governar, como é óbvio, mas acima de tudo para o liquidar o PS como partido de Governo. Será sempre mais fácil à direita, pensa ela, ter como principal adversário um Syriza à portuguesa do que um PS que possa resvalar para a esquerda, por pouco que seja, pela muito maior facilidade que terá de esgrimir contra aquele partido ou aquelas forças políticas a legião de todos os seus conhecidos espantalhos.

O PS joga de facto o seu futuro nas consequências destas eleições. Qualquer tentativa de buscar numa situação do passado analogias com a situação presente é irrealista e não corresponde ao verdadeiro significado dos resultados eleitorais no específico contexto em que os mesmos ocorreram.

É claro que o PS para governar terá de pôr de parte algumas das medidas previstas no seu programa, absolutamente inaceitáveis, como o "despedimento conciliatório" (isto é, sem intervenção dos tribunais); a diminuição da contribuição dos trabalhadores para a segurança social e o famigerado congelamento das pensões.

Por seu turno, os partidos que estão disponíveis para viabilizar um governo PS não podem deixar de ter em conta que se está numa situação sob muitos aspectos semelhante à que se vivia antes do 25 de Abril.

Por um lado, a completa ausência de alternativa, que pura e simplesmente é negada a quem pretenda pôr em causa uma nova política e uma nova atitude relativamente à UE. Romper com esta impossibilidade já seria uma grande vitória; depois todos temos de ter presente que somos governados, a começar pelo Presidente da República e a acabar na composição e chefia do Governo, por gente que poderia perfeitamente ter desempenhado as mesmas funções que hoje exerce antes do 25 de Abril. Por outras palavras: estamos numa situação de emergência nacional a que urge responder com um programa mínimo, porém realmente alternativo.

Bem se sabe que o PS tem no activo o tal núcleo influente que entre ir contra as suas concepções ideológicas ou acabar com o partido não hesitará na sua escolha. Mas é contra esta ameaça que António Costa se tem de revelar como um líder político à altura das circunstâncias.

António Costa não tem condições nem tempo para adiar a sua decisão ou esperar que outra oportunidade surja num contexto diferente. Essa oportunidade ele não a terá. A direita, a ser derrubada, tem de sê-lo agora e não mais tarde. Se a deixa governar por pouco tempo que seja, e vai ser sempre por vários meses, ela terá todas as condições para fazer reverter a seu favor o impasse que mais tarde venha a ser criado com vista à convocação de novas eleições.

António Costa, como comentador, deu a partir de determinada altura provas seguras de que havia compreendido e interiorizado todos os constrangimentos que a politica comunitária, nomeadamente a política monetária, cria aos países periféricos, e da necessidade de a alterar. Lutar isoladamente contra essa política conduz como bem se sabe ao insucesso, a menos que se esteja disposto a arcar com todas as consequências de um rompimento. A partir de Janeiro do próximo ano, os países periféricos, a Grécia, Portugal e a Espanha, estarão certamente em condições de conduzir uma luta conjunta, que ficará muito enfraquecida se o nosso Governo estiver nas mãos da direita. Esta situação não se repetirá nos tempos mais próximos.

Por outro lado, parece cada vez mais evidente que a luta pelas presidenciais dificilmente poderá ser ganha. A ausência de um candidato de consenso escolhido com antecedência pelos partidos de esquerda pode ter sido fatal para quem aspirava substituir a direita em Belém. Portanto, o mais provável é que a direita continue em Belém, porventura menos possidónia, mais divertida, mas igualmente perversa e sem hesitações nas escolhas fundamentais. Que ninguém tenha ilusões: com a direita em Belém o Governo do PSD/CDS não será substituído por outro formado no mesmo quadro parlamentar em que este tiver sido constituído. Com a direita em Belém, a Assembleia da República será dissolvida na altura que melhor possa garantir uma vitória da direita.

Deixar criar uma situação que assente na constituição de um governo de direita é deitar tudo a perder e é também pôr em causa o futuro do Partido Socialista. Aos socialistas, a António Costa, cabe decidir.  

PARA OS SOCIALISTAS QUE APOIAM CAVACO

E PARA OS SOCIALISTAS ENVERGONHADOS QUE COM ELE CONCORDAM

Para aqueles socialistas que, nas redes sociais, entendem que Cavaco andou bem quando chamou Passos Coelho para encetar negociações com o PS com vista à formação de um Governo estável, ou que, não tendo andado completamente bem, também não violou a Constituição e ainda para aqueles que, assentando a sua argumentação nestes pressupostos, magnanimamente consideram que não deveria tão explicitamente ter excluído o Bloco e o PCP (porque isso o fariam eles de acordo com o princípio da divisão partidária do trabalho), convém lembrar-lhes o seguinte:

Os resultados eleitorais ainda não estão apurados. Há quatro lugares por distribuir e, embora esses votos tenham inúmeras semelhanças com os da antiga União Nacional, vamos admitir que, desses quatro, dois são para o PS, um para o PSD e o outro para o CDS (hipótese provável; outras menos prováveis mas igualmente legítimas se poderiam formular).

Com o Parlamento com esta composição o PS e o PSD teriam, cada um, 87 deputados. Que norma constitucional permite, neste contexto, ao Presidente da República encarregar o presidente do PSD de encetar negociações com vista à formação do Governo? Nenhuma, absolutamente nenhuma!

Dirão alguns: como PSD concorreu coligado com o CDS é a soma dos mandatos de ambos que deve ser tida em conta. Não é assim de um ponto de vista estritamente jurídico nem sequer de um ponto de vista prático. Com efeito, as coligações pré-eleitorais extinguem-se com a eleição dos deputados e é esse resultado, e não o que poderá acontecer depois, que o Presidente da República tem de ter em conta na aplicação do artigo 187.º da Constituição.

Por outro lado, não é nada seguro que uma coligação pré ou pós eleitoral possa constituir um grupo parlamentar. Se relativamente às coligações pós-eleitorais parece não haver dúvidas, talvez a mesma conclusão se deva tirar relativamente às pré-eleitorais. E nem vale a pena invocar em defesa da tese contrária o artigo 180.º, 1, da Constituição, nem o artigo do Regimento da AR que o reproduz, já que a sua letra sustenta qualquer das duas interpretações.

Tendo porém em conta que a figura do grupo parlamentar visa afastar uma concepção liberal do parlamento, como um conjunto de deputados individualmente considerados, ela acaba por estar intimamente ligada ao papel constitucional dos partidos políticos que detêm como se sabe o monopólio da apresentação das candidaturas às eleições parlamentares ( Canotilho e Vital Moreira, Constituição anotada). Esta porventura a razão por que na vigência da actual Constituição todas as coligações pré-eleitorais tenham depois dado lugar a tantos grupos parlamentares quantos os partidos que as integram.

Do ponto de vista prático, a qualificação da diligência ontem comunicada ao país por Cavaco Silva merece a mesma resposta. Tanto Passos Coelho como António Costa podem, teoricamente, fazer coligações ou negociar apoios parlamentares que lhes garantam a formação do Governo.

Porquê então o convite a Passos Coelho? Porque Cavaco é um chefe partidário, sectário, que apenas está interessado numa solução governativa que garanta ao seu partido a chefia do Governo. E também nenhuma dúvida poderia subsistir, se acaso outra hipótese se vislumbrasse, que Cavaco usaria todos os meios necessários à criação de um clima interno e internacional que na prática a inviabilizasse quaisquer que fossem os prejuízos daí decorrentes. Agitaria como já deixou enunciados os espantalhos da NATO, de Bruxelas, do BCE, da Merkel e do Schäuble, do holandês impronunciável, dos mercados, enfim, de toda aquela tralha que a direita reaccionária lança mão para não perder o poder. O que tem a indiscutível vantagem de também nos não deixar dúvidas sobre como tomar-lhes o poder e os tratar depois…

CAVACO GOLPISTA?

CAVACO VIOLA A CONSTITUIÇÃO

A declaração de Cavaco é inadmissível à luz da Constituição portuguesa. Cavaco poderá informalmente ter as conversas que entender com quem ele considera que pode formar Governo, o que Cavaco não pode fazer é uma indigitação do Primeiro Ministro sem formalmente ouvir os partidos.

Podem os comentadores do PSD/CDS (com a mobilização a cem por cento do Observador e C.ª) dizer o que quiserem sobre a missão de que hoje foi encarregado Passos Coelho, mas o conteúdo dessa missão e da mensagem que publicamente lhe foi transmitida – encarregá-lo de criar as condições para a formação de Governo – corresponde formal e materialmente a uma indigitação.

Mas não é apenas por este lado que Cavaco viola a Constituição. Cavaco viola escandalosamente a Constituição quando estabelece um conjunto de condições para a formação do Governo. Cavaco não pode condicionar a formação do Governo. Se um hipotético governo viesse a violar a Constituição, quer por meio de actos normativos, quer por via de actos de outra natureza, o Presidente da República, como supremo garante da Constituição, tem à sua disposição os mecanismos institucionais que a Constituição lhe confere para evitar ou obstar à sua violação – enviando para o Tribunal Constitucional os actos de cuja constitucionalidade duvide ou de cuja inconstitucionalidade não tenha dúvidas; ou, não se tratando de os actos susceptíveis de apreciação pelo Tribunal Constitucional mas igualmente violadores da Constituição, demitir o Governo para assegurar o regular funcionamento das instituições.

O que Cavaco não pode dizer - e foi isso que ele disse – é que nem o Bloco de Esquerda nem o Partido Comunista Português podem fazer parte do Governo e muito menos pode anunciar aos portugueses – e foi isso que ele anunciou – que o futuro Governo do país será constituído pelo PSD/CDS com ou sem a participação do PS (consoante a vontade deste) mas sempre com o apoio parlamentar do Partido Socialista para aprovação dos instrumentos estruturantes da governação.

Este comportamento levanta sérias dúvidas sobre a sua qualificação. Impedindo à partida partidos que constitucionalmente estão nas mesmas condições dos demais de participar na formação do Governo, é caso para perguntar se não se estará perante um golpe de Estado dissimulado. Um golpe de Estado de quem não tem a coragem de o assumir.

Mas há mais: Cavaco é juntamente com o Governo derrotado no domingo passado quem menos legitimidade tem para invocar a violação da Constituição já que foi com a sua conivência que foram promulgados todos os diplomas que o Tribunal Constitucional decidiu inconstitucionais, apesar de avisado e re-avisado da inconstitucionalidade dos actos que estava a promulgar.

O que se está a passar com a actuação de Cavaco, melhor dizendo o que foi a actuação de Cavaco nestes últimos oito anos, principalmente no último mandato, já que por covardia política não actuou exactamente do mesmo modo no primeiro mandato, deve considerar-se exemplo suficientemente elucidativo para levar o PS a reflectir seriamente sobre o que pretende fazer em matéria de presidenciais.

Se quer continuar as guerrilhas internas ou se quer realmente colaborar na escolha de um candidato vencedor que possa ser apoiado pela esquerda. Não será tarefa fácil para quem no PS não esteja apostado na repetição de uma experiência à Cavaco Silva, porque infelizmente o Partido Socialista tem um sector da estrutura dirigente ou da estrutura influente nos destinos do partido, que não se pode considerar de centro-direita, como alguns o qualificam, sendo antes de perguntar – é aqui é que reside a dúvida – se é de direita ou mesmo de extrema-direita!

Um sector ideologicamente tão reaccionário como Passos Coelho que prefere liquidar o partido ou “pasokizá-lo” a ter de ceder na construção de uma solução progressista e democrática ou mesmo - o que seria muito mais saudável – a abandoná-lo.

O PS NO SEU LABIRINTO

CONTRADIÇÕES DO PS OU DA PEQUENA BURGUESIA PORTUGUESA?

Ninguém melhor do que Fernando Medina, Presidente da Câmara de Lisboa e estrela ascendente do PS, exprimiu com mais clareza as múltiplas contradições em que o PS está encerrado no discurso que hoje fez nas comemorações do 5 de Outubro sobre a (sua) interpretação dos resultados eleitorais.

Diz, em síntese, Medina: os portugueses manifestaram ontem a sua vontade de continuar comprometidos com a Europa e com a moeda única; deixaram numa mensagem clara de que querem uma mudança da política económica e social; finalmente, exigem que os partidos se entendam na busca de uma solução governativa – nenhum partido tem o direito de deixar o país refém da instabilidade.

Antes de mais, não se trata de uma interpretação, mas de uma manipulação interpretativa já que, como qualquer pessoa compreende, não é possível conciliar a vontade do cidadão que quer manter a mesma política económica e social (eleitor do PAF) com a do que a pretende mudar radicalmente (eleitores do Bloco e da CDU), nem tão-pouco a do que entende que o país não pode ficar refém dos constrangimentos europeus (eleitores da esquerda – CDU e BE) com a do que defende que tudo o que se pretenda fazer de diferente tem de ter em conta esses constrangimentos como dado incontornável (PS).

Ou seja, em termos mais populares, não se pode dizer que os portugueses gostam de temperar as batatas com azeite e com vinagre, se quarenta por cento só usa vinagre e os restantes sessenta só tempera com azeite. Fazer uma síntese disto, dizendo que gostam muito de temperar com azeite e com vinagre é uma falsidade, por que de facto ninguém tempera com azeite e com vinagre!

Esta contradição, não tão vincada como no exemplo atrás referido, está presente nos resultados eleitorais e acima de tudo nas posições do Partido Socialista, que é o único partido que parece não ter percebido rigorosamente nada do que se passou com a Grécia.

De facto, as três conclusões tiradas por Medina são de natureza diferente entre si. As duas primeiras são manifestamente contraditórias e a terceira apenas serve para dar viabilidade a uma das duas que tenha sido escolhida. Ou seja, os partidos ou se entendem, tendo esse entendimento como pressuposto inalterável manter o país no euro, para fazer uma política económica e social no quadro dos constrangimentos impostos pelo euro e pela dívida, entendimento esse que pode levar a uma considerável redução das despesas sociais e de uma política económica que continue a privilegiar a redução do custo das empresas à custa do trabalho, da segurança social e dos impostos.

Ou, segunda alternativa, um entendimento que leve de facto a uma diferente política económica e social – entendimento muito difícil de obter ou mesmo impossível – e consequentemente não afaste a necessidade de questionar os constrangimentos hoje existentes.

Qualquer uma destas duas alternativas precisa do PS. Do apoio passivo ou activo do Partido Socialista. Sem o PS nenhuma terá viabilidade.

Acontece que o PS está enredado nas contradições que são comuns à generalidade de uma larguíssima camada da população europeia a que por comodidade de expressão vamos chamar “pequeno-burguesa”. Como ao longo da história tem acontecido a pequena burguesia assenta a sua actuação em ilusões contraditórias insusceptíveis de concretização, acabando quase sempre por se encostar à parte cuja actuação e posicionamento não significa rompimento e simultaneamente garanta alguma estabilidade mesmo que alcançada à custa os seus próprios interesses.

Em Portugal, como na Grécia, como em outros países da Europa, este estrato social quer a moeda única, não apenas pelas desvantagens imediatas associadas à sua substituição por uma moeda nacional, mas também pelas vantagens directamente ligadas à sua existência no domínio das relações externas (não vantagens das empresas, mas das pessoas individualmente consideradas) e simultaneamente quer uma política económica distributiva e uma política social que garanta a saúde, a educação e a segurança social.

Ora isto não é possível. Não é possível não apenas pelo peso incomportável da dívida que manifestamente acaba por onerar as despesas sociais (reduzindo as suas receitas), como também pela inexistência de crescimento económico ou de fraquíssimo crescimento económico (ver o que se passou desde 1999 até hoje) e pelas tentativas que não deixarão de ser feitas de reduzir o custo das empresas (à custa do trabalho e das políticas sociais) para tornar o investimento (em princípio, estrangeiro) mais atractivo e assim fomentar o emprego.

Este é o nosso panorama. Quem disser o contrário está a enganar os portugueses e enganar-se a si próprio se porventura acredita no que diz.

Continuar com o que temos é agravar a situação destes últimos quatro anos permanentemente na busca de um equilíbrio impossível de alcançar. Mudar significa romper com todas as consequências que daí decorrem e com as incertezas necessariamente associadas a qualquer a qualquer processo de ruptura. Mas é a única via. A que acabará por impor-se. Melhor seria, nesta Europa que não vai mudar, que o rompimento se fosse fazendo gradualmente…

BREVES DESENVOLVIMENTOS SOBRE A DECLARAÇÃO DE VOTO

O QUE INTERESSA TER EM CONTA

Em 13 de Outubro de 2011, cerca de três anos antes de se tornar Secretário Geral do PS, António Costa disse, na Quadratura do Círculo: “Para haver condições de governabilidade em Portugal, acho que existência de Blocos Centrais não são (é) saudáveis (saudável) ”, e acrescenta “o PS e o PSD devem se oferecer condições recíprocas de governabilidade, abstendo-se em instrumentos fundamentais de governação [.…] independentemente do conteúdo dos orçamentos”.

Posteriormente, quando já era Secretário Geral, em plena campanha eleitoral, António Costa garantiu que não votava um Orçamento de Estado apresentado pelo PAF.

Como tenho o Costa por pessoa séria, no sentido de que até hoje disse muito direitinho tudo o que ia fazer, não enganou ninguém, embora houvesse muita gente que se tivesse querido enganar, não vejo razões para não levar à letra aquilo que ele disse, embora haja entre a sua actuação como comentador e como máximo responsável político do PS uma viragem de 180 graus. Mas nem todas as viragens serão más, nomeadamente se corresponderem a uma maneira mais iluminada de ver as coisas.

Por outro lado, também há uma diferença política e jurídica entre rejeitar o governo e votar contra o orçamento. O primeiro voto implica a demissão do governo, enquanto a não aprovação do orçamento, teoricamente, apenas implica a apresentação de um outro que possa ser aprovado.

Dada, porém, a força expressiva da declaração de Costa é legítimo supor que o que ele queria dizer é que a seguir a essa reprovação tomaria as medidas adequadas para pôr fim ao governo (moção de censura ou não aprovação de uma moção de confiança apresentada pelo Governo, embora seja pouco provável que a direita enverede por este procedimento quando está em minoria).

Todavia, mesmo que a vontade de Costa fosse uma “vontade férrea” ela poderia sempre deparar-se com factores incontroláveis por quem fez a proposta – não obediência da disciplina de voto de um certo número de deputados (os suficientes para o governo passar) ou a costumada ausência na hora da votação do tal número de deputados necessário à não rejeição do programa.

O mais provável, porém, é que nada disto aconteça. O mais provável, nomeadamente se o PS tiver menos mandatos do que o PSD, é que Costa não tenha condições para continuar à frente do partido. 

Desencadear-se-á no seio do PS uma luta fratricida entre os que acham que se deve viabilizar o Governo, negociando acordos, quem sabe até fazendo parte dele (para mal dos pecados de Portas) e os outros, os que se opõem a Cavaco, como César, que até terá neste episódio um papel relativamente importante, os que estão com Sócrates e a tal vaga esquerda que nestas ocasiões não conta nada.

Independentemente das consequências futuras (e serão devastadoras) que esta situação trará ao PS, quem conhece minimamente o modo de actuação do Partido Socialista não terá dúvidas acerca o seu desfecho. O PS não inviabilizará o Governo de direita. O que virá depois logo se verá…

A outra hipótese, a de o PS ter mais deputados que o PSD – hipótese cuja probabilidade não estou em condições de avaliar – levará praticamente às mesmas consequências.

Por um lado Cavaco e a coligação farão sobre o PS uma tal pressão que o PS não terá condições para  a suportar. A dinâmica da vitória – falsa vitória, já que a maioria absoluta é contra o PAF -, o anátema lançado sobre os "socialistas usurpadores" que tendo perdido as eleições pretendem governar com o apoio de comunistas e bloquistas, o eco de tudo isto na Europa – as Merkels, os mercados, os Draghi, etc – farão uma tal pressão sobre o PS que seria mais fácil aos meus leitores sair-lhes o euro milhões do que o PS ter condições para resistir a isto.  Mesmo neste cenário, aparentemente melhor que o anterior, Costa teria poucas condições para continuar. De vários lados se levantariam vozes exigindo alguém capaz de "unir o Partido". 

Em conclusão: a probabilidade de Costa formar Governo, perdendo as eleições, é quase nula, apesar de a vontade maioritária dos portugueses ser contra um governo do PAF.

Meus amigos, as coisas são como são. Ou se ganha porque se tem um programa eleitoral sério capaz de convencer as pessoas, ou se tem um programa eleitoral que esquece as pessoas e apenas pretende fazer passar a mensagem de que se é um partido bem comportado, e perde-se!

DECLARAÇÃO DE VOTO

POR QUE NÃO VOTO PS

Como nas redes sociais encontrei quatro declarações de voto no Partido Socialista de pessoas que muito prezo, mas com as quais não concordo, justificadas com o argumento de que embora discordem em muitos aspectos da prática política e de pontos fundamentais do programa eleitoral do Partido Socialista, mesmo assim vão votar PS por o regime saído do 25 de Abril estar em risco com a continuidade do governo de direita.

Vou deixar de parte considerações de ordem política por uma questão de respeito pelas opções daquelas quatro pessoas e vou fazer incidir a minha argumentação em aspectos puramente aritméticos.

Então vejamos: aquelas 4 pessoas, quatrocentas, quatro mil ou quarenta mil que porventura pensem da mesma maneira não vão retirar um único voto à coligação de direita, porque o voto delas, se não fosse para o PS, iria para um partido de esquerda. Ou seja, a direita manterá rigorosamente os mesmos votos que tinha antes desta opção.

E, então, uma de três coisas pode acontecer, embora duas sejam altamente improváveis.

A primeira situação que poderia verificar-se era o PS em função desta transferência de votos ganhar com maioria absoluta. Hipótese praticamente impossível. De facto para que essa maioria se verificasse seria necessário uma transferência em massa de mais de metade dos votos da CDU e do BE. Isso é impossível, como toda a gente sabe. A única maioria absoluta da história do PS foi ganha indo buscar os votos a outro lado, como todos muito bem sabemos.

A segunda situação que poderia resultar da aplicação prática do raciocínio que levará aquelas quatro pessoas a votar no PS seria uma vitória do PS com maioria relativa. Hipótese igualmente improvável, dada a sitação actual, já que ela significaria uma votação no PS da ordem dos 40, 41%, o que, pelas razões anteriormente expostas, corresponderia uma transferência de votos da CDU e do BE da ordem dos quarenta por cento. Alguém acredita nisto?

Terceira hipótese, a mais provável: a coligação ganhará com uma maioria relativa, mas o PS, a CDU e o BE terão maioria absoluta.

Neste contexto, a hipótese altamente provável é que Cavaco indigite Passos Coelho para formar governo, mesmo sabendo que aquelas três forças políticas vão apresentar uma moção de rejeição ou mesmo que o PS venha a ter mais deputados que o PSD mas menos que a coligação.

Só que este governo será rejeitado e o PR por mais reaccionário que seja não tem outra solução que não seja convidar Costa a formar governo, sob pena, se o não fizer, de desrespeitar gravemente a Constituição e estar mesmo a protagonizar um golpe de Estado.

Este cenário só não ocorrerá se o PS não cumprir a palavra dada ou se meia dúzia de deputados do PS não respeitarem a orientação de voto do partido ou se pura e simplesmente se ausentarem na hora da votação. Interrogações a que somente poderão responder as pessoas que resolveram votar PS. A nós cabe apenas pô-las…

Continuando: convidado Costa a formar Governo, o PS apresentará o seu programa de Governo que passará, porque mesmo que a coligação resolva retaliar e apresentar uma moção de rejeição, ela não seria aprovada (a aprovação é por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções – 116) por seguramente não contar com os votos favoráveis da CDU e do BE, que obviamente se absteriam (alguém duvida?).

Se outras razões não houvesse seria por estas, puramente aritméticas, que não trocaria a minha convicção por um voto no PS, já que o resultado fundamental que eu tinha em vista (manter o 25 de Abril) poderia ser alcançado por uma via que não me obrigaria a violentar, por pouco que fosse, a minha consciência ou, mesmo que não me violentasse, me evitaria as dúvidas hamletianas sobre o que fará o PS com o meu voto.  

ANTÓNIO COSTA E A EUROPA

AS PALAVRAS E OS ACTOS

António Costa, entrevistado na RTP, quando perguntado sobre a formação do Governo, caso vença as eleições, disse, como não poderia deixar de dizer, que tinha ideias muito claras sobre a sua composição. Mas disse mais. Disse também que tinha plena consciência da importância que deveria atribuir às várias áreas de acção do executivo. Entre essas estava a diplomacia na sua vertente europeia – à importância que necessariamente tinha de ser atribuída à Europa, à luta por uma nova Europa.

De facto, tanto agora que é candidato, como quando era comentador, sempre Costa tem pugnado, pelo menos em palavras, por uma Europa institucionalmente diferente da que existe, seja no plano da coesão económico-social, seja no plano da política monetária por serem estas as duas áreas onde são mais gritantes as consequências resultantes da Europa que efectivamente temos.

Pondo de parte a questão de saber se a Europa é reformável num sentido contrário ao que hoje existe – e a nossa opinião é de que a Europa não é reformável; aliás nenhuma entidade desta natureza seja ela nacional ou supranacional é reformável sem ser num contexto de profundas convulsões sociais já que ninguém prescinde voluntariamente das vantagens entretanto consolidadas – e aceitando como exequível a pretensão de Costa (exequível no sentido de haver quem na Europa esteja realmente disposto a lutar por essa mudança), faltaria ainda demonstrar que razões nos podem levar a supor que um partido como o Partido Socialista estaria capacitado para esse desempenho.

De facto, a história da acção diplomática dos governos socialistas não aponta nesse sentido. Bem pelo contrário. O que ela nos ensina é que o PS tanto na chamada relação transatlântica, como na relação com a Europa sempre se deixou guiar por interesses que não eram definidos em função do interesse nacional se não mesmo por interesses verdadeiramente contrários ao interesse nacional. O que sempre prevaleceu foi o alinhamento disciplinado e às vezes até entusiástico com interesses que se vieram a revelar altamente nocivos ao futuro do país. A lógica do bom aluno, com este ou com outro nome, como o do aliado fiável e bem comportado, sempre prevaleceu sobre tudo o resto na esperança vã de que os amos acabassem por deixar cair umas migalhas a título de recompensa por esse bom comportamento, ficando a consciência razoavelmente apaziguada com ideia de que se não fosse assim tudo seria ainda pior.

Digamos até de uma maneira mais clara algo que quem anda na política teria muita dificuldade em dizer: com excepção do breve período revolucionário posterior ao 25 de Abril, e mesmo neste período com os boicotes que se conhecem, nunca mais houve em Portugal desde Salazar uma política externa defendida em função dos interesses nacionais.

Bem gostaríamos de estar enganados relativamente ao próximo futuro, mas como, felizmente ou infelizmente, conhecemos bem os possíveis (ou prováveis) protagonistas não vemos nenhuma razão para alterar as nossas previsões.

AINDA RANGEL

SOBRE O CONCEITO DE ESTADO

Vitorino desculpa Rangel – foi um momento de infelicidade – e mostra-se mais compreensivo (conhece-o bem, é o argumento) do que o próprio Santana Lopes que aconselha a coligação a não enveredar pelo caminho de Rangel.

A verdade é que Rangel, ao contrário do que afirmaram estes dois comentadores, saiu-se bem. Muito bem, até.

O que Rangel quis dizer – e disse-o com a autoridade de quem já exerceu funções governativas na área da justiça – é que quem governa tem a possibilidade de influenciar a justiça. Daí que a afirmação de que com o PS no Governo Sócrates não estaria na cadeia, nem Salgado falido seja compaginável com a constatação de que com a coligação de direita no governo e Cavaco na presidência da República ninguém do BPN é verdadeiramente incomodado e muito menos julgado.

Com estas consequências e não tanto com as palavras de Paulo Rangel é que a Justiça se deveria preocupar.

A questão que Rangel levantou é muito complexa, apesar da ligeireza com que ele a tratou. No fundo, no fundo, tem a ver com o conceito de Estado. Durante décadas o pensamento marxista influenciou, quase diríamos hegemonicamente, a natureza do conceito de Estado. Todavia, em consequência, por um lado, do pensamento cristão, da doutrina social da Igreja, e, por outro, da própria ideologia burguesa do conceito de Estado, uma e outra alicerçadas em exemplos que não poderiam deixar de ser tidos em conta, nomeadamente nos países desenvolvidos do mundo ocidental, o próprio pensamento marxista foi obrigado a reconhecer que o Estado, embora determinado pelas relações sociais de produção dominantes da sociedade em que estrava inserido, podia actuar com relativa autonomia.

E aceitava então que em alguns Estados capitalistas, em consequência da própria da correlação de forças existente na sociedade, o Estado pudesse actuar em determinados domínios com relativa autonomia face às forças sociais dominantes.

Daí dizer-se que o Estado prossegue o bem comum, é imparcial nas suas actuações, cria ou esforça-se por criar as condições destinadas a garantir a igualdade de todos os cidadãos perante aa lei, etc, etc. seja tida como uma verdade apodítica.

E isto, depois de mil vezes repetido e durante décadas inquestionado, tende a enraizar na consciência das pessoas como verdade indiscutível a ideia de que o Estado é uma entidade verdadeiramente independente que está acima e por cima dos interesses sociais em confronto, actuando, em defesa do bem comum e do interesse público. Apesar de o Estado nunca ter sido aquilo que a ideologia fazia dele, a verdade é que as pessoas em geral o encaravam nesta perspectiva e aceitavam estas ideias como verdades absolutas. E isto tem muita força. Isto é o cimento das relações sociais, ou seja, a ideologia.

Pois bem, quem logo que pôde começou questionar este entendimento das coisas foi o neoliberalismo. Para o neoliberalismo um Estado com estas características era um Estado que manifestamente não servia os seus interesses. O neoliberalismo exigia um Estado completamente ao serviço dos seus interesses.

A primeira grande “machadada” na ideologia tradicional do conceito de Estado foi retirar-lhe o direito de emitir moeda. Atribuição que passou a ficar a cargo de uma entidade “independente”, o Banco Central. Obviamente que esta profundíssima alteração foi antecedida de uma “eficaz demonstração” nas universidades, nos media, enfim, em todos os meios de constrangimento e de conformação social, dos malefícios resultantes de esse poder continuar na titularidade dos representantes executivos do Estado – o Governo. Depois passou-se para a ideia de que o Estado deveria intervir nas suas relações com os interesses privados em “pé de igualdade” com estes, ou seja, o interesse geral, o interesse público que  o Estado era suposto representar e defender deixou de ter primazia sobre o interesse particular, e então criaram-se os “reguladores”, entidades ditas imparciais encarregadas de dirimirem os conflitos entre o interesse público e o interesse privado.

O Estado foi sendo assim aparentemente despojado dos seus principais atributos, cuja “ausência” determinou uma alteração substantiva da sua natureza. Realmente o Estado não foi despojado dos seus principais atributos. O que aconteceu foi que esses atributos passaram a ser exercidos por quem aparentemente não pertence ao Estado para contornar a dificuldade resultante de, em virtude de uma crença já muito enraizada sobre a sua natureza, se colocar o Estado a defender abertamente os interesses privados.

Assim, como as coisas são agora apresentadas tudo se torna mais simples: o Estado, aparentemente despojado de alguns dos seus atributos e realmente das funções que por meio deles eram exercidas, representa como há muito o não fazia, ou porventura como nunca o terá feito antes, os grandes interesses particulares, criando-lhes ideológica, jurídica e socialmente as condições para eles poderem ser prevalecentes no confronto com o interesse geral.

Há todavia domínios que resistem mais do que outros ainda e sempre por força do papel desempenhado pela ideologia do conceito de Estado. Um desses domínios é a Justiça. Está muito enraizada a ideia de que o poder judicial é independente e que dirime os conflitos com autonomia relativamente às forças sociais dominantes.

A separação vertical de poderes preconizada ou talvez mais correctamente descrita por Montesquieu nunca foi garantia de imparcialidade. Ela foi quando muito, ou para não sermos tão assertivos, prevalecentemente impeditiva do despotismo, o que sendo importante está muito longe de garantir a imparcialidade. Muito mais importante teria sido a consagração de uma divisão horizontal de poderes (e era para esta que Montesquieu francamente se inclinava, apesar de ser então contrária aos ventos da história) mediante o reforço do papel desempenhado pelos corpos intermédios. Ideia que encontra profundo eco no pensamento filosófico clássico do “governo misto” – um governo representativo das formas de governo então conhecidas e simultaneamente defensor dos diferentes interesses em presença. De que o exemplo mais emblemático teria sido a República Romana – na qual o Senado consistiria na expressão do poder aristocrático; os tribunos da plebe, do poder do povo; e os cônsules, da ideia da realeza.

Voltando à actualidade: a bravata política em que Rangel se meteu representa apenas a caricatura no plano partidário desta luta pelo que resta do anterior conceito de Estado, não havendo porém quaisquer dúvidas de que o neoliberalismo, se não for parado e derrotado na sua essência, atacará abertamente o tradicional papel da função judicial para a pôr ao serviço exclusivo dos grandes interesses privados à semelhança do que já fez com outras funções do Estado.