NOTAS SOBRE O SISTEMA ELEITORAL AMERICANO

A PROPÓSITO DE UM ARTIGO DE FRANCISCO LOUÇÃ

(Expresso, 01/09/18, "A Democracia americana é doente")

I

Comecemos pelo fim: o que desvirtua o sistema eleitoral americano é o dinheiro. Pode parecer uma observação simplista, mas é o dinheiro, por comparação com o que se passa noutros países, que mais poderosamente contribui para desvirtuar os resultados eleitorais. Nos Estados Unidos quem não conseguir arranjar dinheiro, muito dinheiro, não é eleito para nada!

Dito isto, e recomeçando agora pelo princípio, o sistema eleitoral americano foi muito elogiado por Tocqueville, em Democracia na América, por ter sido nos Estados Unidos que, pela primeira vez, se pôs em causa, na prática, o princípio enunciado por Aristóteles e até então nunca desmentido segundo o qual a democracia só era viável como forma de governo em comunidades até cinco mil habitantes. A invenção do sistema representativo, com elementos diversos de democracia directa e semidirecta bem como a persistência, embora residualmente, de manifestações do mandato imperativo, permitiu experimentar uma nova forma de governo nunca antes ensaiada tanto no Estado antigo como no Estado moderno.

Marx, que foi colunista assíduo de jornais e revistas americanas, enquanto lho permitiram, apesar de ter escrito cerca de um século depois da independência, várias vezes se referiu ao sistema político americano e escreveu textos (pouco conhecidos) muito interessantes sobre a Guerra Civil, tendo inclusive trocado correspondência com Abraham Lincoln, não deixando de manifestar o seu apreço pela Revolução Americana, nomeadamente quando confrontada com o que se passava na Europa à época.

Pois bem, o sistema eleitoral americano é algo que não pode ser desligado da sua história, do nascimento no século XVIII de uma grande Estado democrático do outro lado do Atlântico, onde todos os sonhos se poderiam concretizar e onde os pesadelos da velha Europa jamais teriam “direitos de cidadania”. Era isto o que se supunha viesse a acontecer e foi muito neste novo espírito que nasceu o seu sistema político bem como a sua expressão eleitoral.

A segunda nota a ter em conta tem a ver com a especificidade do sistema político americano e também do seu sistema eleitoral. Olhar para um ou para outro com “olhos europeus”, baseando a análise nos pressupostos dos sistemas políticos europeus, é meio caminho andado para o não compreender. Portanto, nada melhor do que atender à sua história para o contextualizar e interpretar devidamente.

II

Comecemos pela eleição do Presidente. O Presidente americano é eleito por um colégio eleitoral restrito composto por representantes dos Estados. A Constituição americana prevê que cada Estado escolha, como entender, os seus eleitores presidenciais em número idêntico à soma dos seus representantes (deputados e senadores) no Congresso. Originariamente era o poder legislativo de cada Estado que escolhia os seus representantes no colégio eleitoral que elege o presidente. Por outras palavras, o Presidente era escolhido pelos parlamentos dos Estados. Só posteriormente, na primeira metade do século XIX, os Estados foram gradualmente devolvendo aos seus eleitores a escolha dos eleitores presidenciais. O último a fazê-lo foi a Carolina do Sul, em 1860. E é assim que hoje é eleito o Presidente dos Estados Unidos – por um colégio eleitoral restrito, cujos membros são eleitos por voto directo em cada Estado, Washington DC incluído. Este colégio, constituído por 538 membros, representa os 50 estados da União mais os representantes do Distrito Federal, sendo aquele número correspondente à soma dos membros do Senado (100), da Câmara de Representantes (435) e de 3 de Washington DC. Os membros deste colégio eleitoral são eleitos nos respectivos Estados, por referência aos resultados eleitorais, em cada Estado, dos candidatos presidenciais. A cada Estado cabe um número eleitores correspondente ao número dos seus representantes no Congresso, ou seja, o número de deputados (Câmara de Representantes) mais o de Senadores (Senado). O número de representantes (deputados) por Estado é fixado de acordo com o seu peso demográfico na União, segundo o último censo, enquanto o número de senadores é igual em todos os Estados (2), qualquer que seja a sua população ou área. Portanto, cada Estado conta com tantos membros no colégio eleitoral quanto o número de deputados que o representam na Câmara de Representantes (representação fixado em função do seu peso demográfico) mais o número de Senadores que o representam no Senado (2). Assim, por exemplo, o Estado de Nova Iorque, representado na CR por 29 deputados e no Senado por 2 senadores, participa no colégio eleitoral com 31 grandes eleitores enquanto o Wyoming com 1 representante e 2 senadores apenas tem 3.

Como o número de senadores é o mesmo em todos os Estados (2 por cada Estado), o maior ou menor peso eleitoral de cada Estado advirá do seu número de deputados, estabelecido, como se já disse, em função do seu peso demográfico no conjunto da União.

Em cada Estado, o candidato que ganhar, ganha todos os votos, “Winner-take-all”, sendo portanto eleitos para o colégio eleitoral todos os representantes que o apoiam, salvo no Nebrasca (5) e no Maine (4) onde a eleição se faz pelas circunscrições (distritos) eleitorais (de que mais adiante falaremos) para a Câmara dos Representantes, podendo portanto acontecer que num distrito ganhe um candidato e noutro, outro. Os dois votos do Senado, tanto num Estado como noutro, são atribuídos ao candidato que no Estado tiver maior número de votos. Essa a razão por que se costuma dizer que nestes dois Estados vigora o sistema proporcional, embora seja, como resulta do exposto, uma proporcionalidade calculada de modo muito diferente da que vigora Europa em muitos Estados.

Para ser eleito pelo colégio eleitoral, o candidato a Presidente tem de reunir, no mínimo, 270 votos. Este método de eleição presidencial baseado no “compromisso de Connecticut” foi acordado na “Convenção de Filadélfia, de 1787, e entrou em vigor em 1789. Ele é o resultado de uma sábia combinação entre os dois factores fundamentais de um Estado federal – os Estados e a população.

Se nenhum candidato obtiver 270 votos, caberá à Câmara dos Representantes eleger o Presidente e ao Senado, o Vice-presidente. Foi por esta via que em 1800 foi eleito Thomas Jefferson e em 1824, John Quincy Adams.

A evolução havida demonstra que foi sendo atribuído ao voto popular um poder que inicialmente não tinha, deixando todavia intocado o poder dos Estados. A prevalência tende ser do voto popular, no sentido de que é, em princípio, eleito o candidato que tiver mais votos. Mas pode não ser, como por cinco vezes já aconteceu: em 1824 (John Quincy Adams contra Andrew Jakson); em 1876 (Rutherford B. Heyes contra Samuel J. Tilden); em 1888 (Benjamin Herrison contra Grover Cleveland); em 2000 (Georges W. Bush contra Al Gore); e em 2016 (Donald Trump contra H. Clinton), tendo sido esta última a maior diferença de sempre, cerca de 3 milhões de votos.

Muito mais frequentemente ocorre o contrário: o candidato derrotado ganhar em mais Estados. Hoje, bastará ganhar em onze Estados para ser Presidente da América, desde que esses Estados sejam, obviamente, os mais populosos.

O Presidente dos EUA é eleito para um mandato de 4 anos, não podendo, a partir de 1951, nenhuma pessoa ser eleita para o cargo mais que duas vezes, de acordo com a 22.ª Emenda, aprovada em 1947. Apesar de deste ser o “costume constitucional” iniciado com Washington, que recusou um terceiro mandato, tendo daí para frente, até Roosevelt, todos os presidentes respeitado aquela limitação, Roosevelt, prevalecendo-se do silêncio da Constituição, candidatou-se quatro vezes tendo sido eleito outras tantas. Para prevenir idênticas situações no futuro, o Congresso aprovou a “emenda” atrás referida que mais não fez do que positivar o que já anteriormente se entendia ser a regra. Esta emenda, aprovada em 1947, entrou em vigor quando dois terços dos Estados a ratificaram, o que aconteceu em 1951.

Não compreender isto é não conhecer a história dos Estados Unidos. Daí que não seja apropriado, numa federação como a americana, estar a falar na eleição directa por voto popular fora do contexto dos Estados.

III

Foi igualmente na Convenção de Filadélfia que se criou o sistema bicameral que ainda hoje existe. Nessa Convenção ficou acordado que o Legislativo, denominado Congresso, seria constituído por duas câmaras - uma destinada a representar a população dos Estados, proporcionalmente ao seu peso demográfico e a outra paritária, destinada a representar os Estados. A primeira – a câmara baixa - deveria ser uma câmara mais perto da opinião pública e a outra – câmara alta – mais perto dos interesses do Estado (Federal) e de salvaguarda da autonomia dos Estados ( federados).

O Congresso dos Estados Unidos, constituído por 535 membros, é assim composto por duas câmaras, a Câmara de Representantes (435 deputados) e o Senado (100 senadores).

Os mandatos da Câmara de Representantes são de 2 anos, realizando-se a sua eleição nos anos par, na terça-feira seguinte à primeira segunda-feira de Novembro e os do Senado, de 6 anos, sendo aproximadamente um terço dos seus membros renovado cada 2 anos, no mesmo ano e data da eleição para a Câmara dos Representantes. Portanto, a meio de cada mandato presidencial há eleições intercalares, sendo as da Câmara dos Representantes para eleger toda a Câmara (e não para renovação parcial, como se diz no artigo acima citado) e as do Senado, como sempre, apenas para o renovar parcialmente (cerca de um terço).

Como já acima se disse, o número de deputados a eleger por cada Estado é estabelecido em função do seu peso demográfico no contexto da União, de acordo com o censo feito cada dez anos. A regra é de cada representante não poder representar menos de 30 mil habitantes, embora cada Estado, no mínimo, tenha direito a 1 representante. O número de representantes está fixado em 435 desde 1911, tendo esse número sido temporariamente aumentado após a entrada na União, em 1959, de dois novos Estados, Havai e Alasca. Todavia, 4 anos depois regressou-se aos 435.

Os Estados com mais de um representante dividem-se, para efeitos eleitorais, em tantos círculos (chamados distritos) quanto o número de representantes a que têm direito. A Califórnia, que é o Estado mais populoso da União, tem 53 representantes na Câmara, enquanto o Wyoming, que é o menos populoso, tem apenas direito a 1. Portanto, na Califórnia há 53 distritos eleitorais e no Wyoming 1.

Os Estados têm o direito de organizar os círculos eleitorais (distritos). Nalguns Estados essa competência é exercida por associações independentes dos partidos, noutros, pelo poder legislativo. Segundo a Constituição americana, os distritos, havendo mais do que um, devem ter sensivelmente o mesmo número de habitantes. Embora haja liberdade de delimitação dos distritos, segundo o Voting Rights Act de 1965, os Estados não têm o direito de delimitar os distritos de modo a reduzir a força do voto das minorias étnicas, não sendo, porém, proibida a delimitação dos distritos para ganho político, desde que respeitada a limitação anteriormente referida, embora os tribunais tenham invalidado delimitações votadas pelos legislativos estaduais por as considerarem arbitrárias

Portanto, desde que o poder de voto das minorias étnicas esteja salvaguardado – e há muitas decisões jurisprudenciais sobre essa matéria – não se pode dizer que exista uma batota generalizada na delimitação dos distritos, como se diz no artigo em causa, porque o distrito que hoje tem determinados limites, poderá amanhã ter outros se o poder legislativo do Estado mudar de mãos e essa nova delimitação não for puramente arbitrária.

O Distrito Federal (Washington DC), embora participe no colégio eleitoral que elege o Presidente da República, não tem representantes no Congresso. Mas tem direito a um representante, tal como os territórios associados, que integra os comités da Câmara de Representantes, sem direito a voto nas matérias de natureza legislativa.

Com excepção da Louisiana, nos demais Estados são eleitos os candidatos que, em cada distrito, tiverem mais votos (maioria simples é suficiente). Na Louisiana, exige-se maioria absoluta (metade mais um), havendo nova eleição entre os dois candidatos mais votados, se nenhum a tiver obtido na primeira volta.

O Presidente da Câmara de Representantes está na segunda linha de sucessão ao cargo de Presidente da República, imediatamente depois do Vice-Presidente, se o Presidente renunciar, for impedido de continuar ou morrer.

O Senado, a câmara alta do Congresso americano (embora a Constituição não adopte esta terminologia) é composto por 100 membros. Dois por Estado qualquer que seja a sua população ou a área territorial.

O mandato dos senadores é de 6 anos, sendo aproximadamente um terço dos seus membros eleito cada dois anos.

Em cada Estado nunca poderá haver a eleição simultânea 2 senadores, sendo, portanto, o círculo eleitoral para a eleição dos senadores correspondente aos limites do respectivo Estado. Em todos os Estados, com excepção de Louisiana e Washington, é eleito o candidato que tiver o maior número de votos (maioria simples é a regra). Naqueles dois Estados exige-se a maioria absoluta, havendo segunda volta entre os candidatos mais votados, se nenhum a tiver obtido na primeira.

Vagando um lugar, por morte, renúncia ou impedimento do senador, a Constituição americana permite que o poder legislativo dos Estados conceda ao Governador desse Estado o direito de preencher a vaga até que uma eleição especial tenha lugar. E todos os Estados, com excepção do Arizona, aprovaram leis concedendo ao Governador o direito de escolher quem preenche a vaga até à eleição especial antes referida.

O Vice-Presidente da República é o presidente do Senado, mas não vota, salvo para desempatar.

IV

As candidaturas não são livres na maior parte dos Estados, querendo isto dizer que somente os partidos registados nesse Estado têm o poder de apresentar candidaturas, o que demonstra o importante papel que os partidos desempenham nos Estados Unidos, inclusive como entes dotados de poderes públicos.

Originariamente os candidatos aos cargos políticos acima referidos eram escolhidos (nomination) pelos comités dos partidos, chamados “caucus”, assembleia de notáveis. Este sistema de cariz manifestamente “oligárquico” foi mais tarde substituído pelas “convenções”, assembleias de delegados, o qual dada a sua manifesta insuficiência democrática, acabou sendo gradualmente substituído pelas “primárias”.

Uma “primária” é uma eleição directa dos candidatos pelo conjunto dos eleitores, oficialmente organizada como se de uma eleição definitiva se tratasse.

Há três espécies de primárias: as fechadas, as abertas e as não partidárias.

Nas primárias fechadas, só os eleitores filiados em determinado partido podem votar nos candidatos desse partido; os eleitores devem declarar oficialmente a sua opção partidária – a filiação é pública e registada; cada eleitor recebe um boletim de voto do partido a que pertence no qual figuram os candidatos ao cargo a eleger, devendo assinalar o candidato em que vota. As que admitem votos de eleitores independentes chamam-se semifechadas.

Nas primárias abertas, não há filiação partidária pública; cada eleitor recebe dois (ou mais boletins de voto), devendo escolher o do candidato do partido em que vai votar, assinalando nele a sua escolha. Um eleitor filiado num partido pode votar no candidato de outro partido. Mas só pode votar uma vez. Também há primárias semiabertas: nestas o eleitor deve primeiramente indicar em que partido vai votar.

Nas primárias não partidárias, como as de Minnesota e do Nebraska, é distribuído um único boletim de voto com os nomes de todos os candidatos sem indicação do partido a que pertencem, devendo o eleitor assinalar aquele em que vota, sendo escolhidos os dois candidatos que recolham mais votos.

Há ainda sistemas mistos: primárias e “caucus” (escolha mediante múltiplas assembleias, que começando por ser de eleitores se vão gradualmente transformando em assembleias de representantes cada vez mais abrangentes até se chegar aos representantes últimos) e, como vimos, primárias semiabertas e semifechadas, o que dá lugar a uma grande variedade de regimes, consoante os Estados, o que torna o sistema eleitoral americano muito complexo e difícil de enquadrar em esquemas rígidos.

As primárias não tornaram desnecessárias as convenções já que para certas eleições o candidato acaba por ser designado pela convenção do partido a que pertence, tomando em linha de conta o resultado daquelas. Todavia, no Partido Democrata o peso dos superdelegados é muito significativo. Os superdelegados são personalidades não eleitas em primárias, mas com direito a voto na convenção, por inerência do lugar que desempenham. Os “caucus”, por seu turno, também continuam a existir em muitos Estados, umas vezes juntamente com as primárias outras como método único de escolha.

Por outro lado, as primárias, embora inventadas para diminuir o papel dos comités partidários, não lograram totalmente o objectivo a que se propunham, já que aquela influência acaba por continuar a ser decisiva na escolha dos candidatos a candidatos.

No Partido Democrata, os representantes dos candidatos são eleitos, em regra, segundo um sistema proporcional, desde que o candidato tenha recolhido uma percentagem mínima de votos (15%). No Partido Republicano, em regra, vigora o sistema oposto: quem ganha fica com todos os delegados.

V

Para terminar, uma última nota. Nos Estados Unidos o recenseamento eleitoral não é oficioso. Há, por múltiplas razões, muita dificuldade no recenseamento e também acontece que muitos recenseamentos são contestados em tribunal por ilegalidades diversas, sendo a mais comum a de fraude na residência.

Esta sim, esta é uma das maiores deficiências do sistema eleitoral americano, sendo óbvio que as dificuldades antes referidas são politicamente criadas por aqueles que temem o resultado do chamado “voto étnico”.

Todavia, já se viveram tempos muito piores. Tempos houve em que havia múltiplas restrições à inscrição nos cadernos eleitorais, com o propósito manifesto de afastar da eleição certo tipo de votantes. Até 1964, havia no Estados do Sul restrições múltiplas todas elas destinadas a impedir o voto dos afro-americanos. Pela 24.ª Emenda Constitucional essas restrições foram afastadas.

Já não fará tanto sentido afirmar a natureza inigualitária do voto nas eleições para o Congresso, sublinhando a sub-representação dos grandes Estados face à sobre representação dos pequenos Estados, tanto na Câmara dos Representantes como no Senado. Esta crítica assenta no errado pressuposto sobre a natureza do Estado americano. De facto, os Estados Unidos não só não um Estado unitário como também não são um “falso” Estado federal, de modo que qualquer crítica tendente a diminuir ou a menosprezar o papel dos Estados, bem como os elementos constitucionais que, na sua múltipla diversidade, asseguram a sua igualdade, tende a ser uma crítica desprovida de sentido.

Mais sentido faria sublinhar reduzida participação dos americanos nos actos eleitorais, nomeadamente nos de projecção nacional. Embora essa reduzida afluência às urnas seja em parte ditada pelas dificuldades daquilo a que entre nós chamamos “recenseamento eleitoral”, é preciso também não esquecer, para se ficar com uma correcta compreensão do fenómeno, que há entre o europeu e o norte-americano uma atitude diametralmente oposta quanto ao papel do Estado e, portanto, da importância das eleições.

Enquanto para o europeu, as eleições, devida ou indevidamente avaliadas, têm em vista investir em posições de mando pessoas que, representação do Estado, ajudarão a resolver os nossos problemas, para a maioria dos norte-americanos o Estado não seve para resolver problemas mas para criar problemas. Basta ver o êxito que tiveram certas campanhas eleitorais cujo programa assentava nesse slogan ou a fama que adquiriu o discurso da tomada de posse de John Kennedy quando afirmou: “Não se questionem sobre o que os Estados Unidos podem fazer por vós. Perguntem, antes, o que podem vocês fazer pelos Estados Unidos”.

MORAL OU POLÍTICA?

A PROPÓSITO DO "CASO ROBLES"

À medida que o caso Robles se vai afastando no tempo, os ecos difusos que dele nos vão chegando são agora de natureza bem diferente dos que foram ouvidos quando o caso ainda estava na primeira página dos jornais, principalmente os que vão sendo veiculados por certos sectores da esquerda.

Esta esquerda alarmada ou, no mínimo, preocupada, com o aproveitamento que a direita pode fazer (e já está fazendo) do caso, tende, sem desculpar o comportamento de Robles, a insurgir-se contra críticas da direita e contra a inflexibilidade de alguns sectores da esquerda.
Por um lado, critica-se asperamente a hipocrisia da direita e, por outro, ataca-se o moralismo de uma certa esquerda, erigida em justiceira impoluta e incorruptível pela sua uma apreciação impiedosa dos comportamentos humanos, deixando, aqui e ali, a vaga insinuação de que essa inflexibilidade acaba objectivamente por fazer o jogo da direita. Por outras palavras mais óbvias: critica-se a esta esquerda o seu pendor jacobino, para não dizer robesperreano ou leninista- estalinista.

Antes de mais, há aqui uma profunda incongruência lógico-racional nesta crítica. Com efeito, critica-se a direita numa perspectiva moralista (direita hipócrita que critica nos outros aquilo que ela própria faz) e simultaneamente acusa-se a esquerda de fazer uma crítica fundada numa moral superior. Afinal, se assim fosse, a moral servia para criticar a direita, por falta dela, mas servia também para criticar a esquerda por não prescindir dela. Moralismo ou sua ausência consoante as conveniências.

Estou muito longe desta forma ver as coisas, continuando fiel à essência do pensamento que manda, em primeiro lugar, ser realista, olhar as coisas como elas são e, em segundo lugar, separar a moral da política como campos diferentes que são.
Para mim, o comportamento de Robles não é nem deixa de ser moralmente reprovável. O comportamento de Robles, bem como o apoio que o Bloco lhe concedeu, é politicamente errado, reprovável se preferirem. Porque o negócio a que se dedicou, posto que pontualmente, é um negócio de natureza especulativa. E, politicamente, a questão que se põe é saber se a esquerda concorda ou apoia as práticas especulativas, sejam elas bolsistas, imobiliárias ou de outra espécie, ou se as condena e combate pelas causas que estão a montante da especulação e pelas consequências que dela decorrem a jusante.

Se as combate e condena como as pode praticar? Que eficácia tem esse combate se aqueles que as combatem as praticam? Ora, esta questão não é moral, é política. Daí que não me insurja particularmente contra o comportamento da direita, mas sim contra o comportamento daqueles que possibilitaram à direita fazer o aproveitamento político que tem feito e está fazendo num domínio em que essa mesma direita se empenhou a fundo, permitindo-lhe agora afirmar que a política habitacional dos grandes centros urbanos não só tende a ser cada vez mais consensual como também é a que melhor serve os interesses da cidade. Daí a crítica sem contemplações aos que numa matéria tão sensível como a política de habitação nas grandes cidades, varridas pela onda turística da actualidade, praticam actos que acentuam as consequências negativas daquele fenómeno e descredibilizam a política habitacional que a esquerda tem tentado, com grande dificuldade, por em prática.

Em conclusão: a reprovação do comportamento de Robles não é jurídica nem moral. É política. O comportamento de Robles  é licito, se nenhuma ilegalidade (até agora desconhecida) tiver sido praticada; e também não parece que seja moralmente reprovável, porque se o fosse a qualificação moral do acto ficaria dependente da natureza da pessoa que o pratica. De facto, se o acto em questão tivesse sido praticado por um fundo imobiliário ou por um militante do CDS (partido ao qual é, a justo título, atribuída a autoria material da lei) seria um acto louvável e recomendável como manifestação da capacidade empreendedora do seu autor, daí que não possa ser considerado imoral se praticado por Robles, já que tal conclusão implicaria um relativismo moral inaceitável. Esse relativismo não existe na moral, embora seja da essência da política. Logo, a reprovação ser apenas e só política!

UMA HISTÓRIA OCORRIDA NO PORTUGAL OITOCENTISTA

OLHA PARA O QUE EU DIGO, ESQUECE O QUE EU FAÇO

Uma história transposta para actualidade. Anacronismo? Nem tanto.

Eu sou contra o tráfico de escravos. Este comércio negreiro a que Portugal e o Brasil se dedicam já  deveria estar proibido há muito. Mas o Sá da Bandeira, embora concorde comigo, acha que não é ainda chegado o tempo de impor a proibição por mais que os ingleses o pressionem nesse sentido.

Acontece que, sem culpa minha, herdei de um meu familiar uma empresa que se dedica a esse negócio. É verdade que eu sou contra, até fiz campanha pedindo a sua proibição. Mas como não me compete substituir o Estado, nem tão pouco a cessação por motivos filantrópicos da actividade da empresa que eu herdei iria acabar com o comércio negreiro, eu vou fazer o que qualquer outro faria no meu lugar: vou continuar com o negócio, embora seja o primeiro a concordar com a sua proibição. Todavia, enquanto ele for legal...

SOBRE TRUMP

A PROPÓSITO DA CIMEIRA DE HELSÍNQUIA

Acabei de ouvir os comentadores da Quadratura do Círculo falar sobre Trump a propósito da cimeira de Helsínquia. E estou muito longe de partilhar a ideia, por eles unanimemente defendida, de que o actual Presidente dos Estados Unidos é um louco, que actua erraticamente, sem qualquer estratégia, lançando o caos nas relações internacionais, nomeadamente entre os seus tradicionais aliados.

Apesar de já estar no poder há cerca de ano e meio não é tão fácil como habitualmente interpretar a estratégia do Presidente norte-americano. E não é, porque Trump, não sendo um homem do establishment, tem tido muita dificuldade em impor aquilo a que se poderia chamar a sua linha política. Errou, do ponto de vista dele, na formação do Governo e da composição da Casa Branca. Por isso, teve de fazer alterações, por vezes bruscas, outras de difícil compreensão, tudo isto em consequência das cedências e recuos que se viu obrigado a fazer. Daí um certo comportamento errático, absolutamente inabitual num político saído de dentro do sistema.

Por outro lado, Trump é pouco elaborado intelectualmente, mais parecendo um “popular” que embora tenha uma ideia do que quer fazer e acredite nela, a expõe quase sempre com desconcertante simplismo e ainda menor eloquência. Como é sensível à reacção dos que o escutam, tanto dos que se situam no seu campo, como daqueles cuja força da opinião lhe pode causar dano, não tem qualquer dificuldade em dar a entender que mudou de posição, fazendo-o com a mesma leveza com que deturpa a verdade, mas sempre com vista manter o essencial do que considera importante para sua acção política.

Este tipo de comportamento, próprio do empresário para quem o objectivo primordial é o lucro, influencia decisivamente a sua acção política.

Trump foi eleito, como se sabe, com os votos dos desempregados, das vítimas da globalização, em suma, de todos daqueles que têm dificuldade em compreender que sendo a América tão forte, tão poderosa, teoricamente presente nos quatro cantos do mundo, tem tanta gente dentro das suas fronteiras não apenas vivendo tão mal, mas, pior do que isso, tendo perdido completamente a esperança de poder vir a viver melhor.

Daí que, no pano interno, os seus inimigos sejam aqueles que conduziram a América a esta situação e os que, vindos de fora, estão a prejudicar os verdadeiros americanos, ou seja, aqueles que durante mais de meio século constituíram a classe média americana, oriunda das classes trabalhadoras.

Para combater esses inimigos é preciso cerrar as portas à imigração, desde logo à gigantesca imigração ilegal na sua esmagadora maioria proveniente da América Latina, e é preciso também onerar aqueles que estão a arruinar a América vendendo-lhe produtos que deixaram de ser produzidos nos Estados Unidos, exportando-lhe com eles desemprego e desolação.

No contexto desta perspectiva, Trump vê a América como uma empresa, uma empresa sem outra ideologia que não seja o lucro. As empresas não têm por função segregar ideologia ou fazer a defesa de “valores” que desempenhem um papel fundamental no plano ideológico.

Nunca ninguém até hoje ouviu Trump falar na defesa dos “valores” americanos, da “democracia”, enfim, de toda essa ladainha com que os americanos desde há quase um século têm cimentado a sua hegemonia política.

Trump está fora desse mundo. Trump vê o mundo como um campo de acção concorrencial, onde o mais forte tenta esmagar o mais fraco, retirando-o do mercado ou limitando-lhe o mercado. Mas como qualquer empresário Trump também percebe que, sendo esse o objectivo, dificilmente o poderá alcançar por inteiro. Daí que tenha que negociar com a concorrência e aceitar a sua presença no mercado se ela for suficientemente forte para não sucumbir às suas arremetidas.

É neste contexto que ganham sentido e racionalidade as suas relações com a Rússia, com a União Europeia, com a Ásia, principalmente com a China.

Para Trump a Rússia não só não é concorrente perigoso como até lhe pode ser útil na luta contra os seus verdadeiros inimigos. Como empresário, Trump sabe do que fala. Sabe que a Rússia não ameaça a sua “America First”. Essa ameaça vem de outras paragens. Desde logo dos seus vizinhos do Norte e do Sul em consequência dos tratados negociados por políticos americanos que “desgraçaram” a América e cujas vantagens ideológicas, que deles pretendiam obter, em nada interessam a América, porque não a engrandecem, apenas a empobrecem. Depois vem a União Europeia, um inimigo de peso, um inimigo que vive à custa da América, que lhe custeia quase integralmente os custos de defesa militar e lhe “dá” como contrapartida uma balança comercial fortemente deficitária, o que é na mundividência de Trump é algo de absolutamente inaceitável. Daí que Trump tudo tenha feito para desarticular a UE e, se bem se reparar, quando admite que alguém na Europa o possa ajudar nesses objectivo (como chegou a supor que poderia acontecer com o Reino Unido depois do Brexit) o que lhe oferece como recompensa não é um tratado de defesa ou um reforço da sua capacidade militar, mas …um vantajoso tratado de comércio!

Finalmente, a Ásia, principalmente a China, à qual, depois de ter declarado guerra comercial, enfraquecendo-a, procura igualmente roubar aliados. E é nesse contexto que tem de ser interpretadas as “negociações” com a Coreia do Norte, muito difíceis de levar a cabo por se depararem com a feroz oposição do establishment americano que tudo, mas tudo, fará para as boicotar. Trump está mais interessado em “roubar” este aliado à China do que em manter na península coreana uma pujante base militar que, para a sua “guerra”, de pouco lhe serve.

Os actos políticos de Trump mais difíceis de explicar são o abandono do tratado nuclear com o Irão e a mudança da embaixada americana de Telavive para Jerusalém Embora muitos vejam no petróleo a motivação fundamental destas suas decisões bem como a consequente importância estratégica do Médio Oriente para os Estados Unidos, a verdade é que não sendo estes os pressupostos que têm orientado a política de Trump, seja mais fácil explica-los em função da influência israelita na política americana a que Trump não consegue escapar. Mas serão actos que, embora simbolicamente importantes, terão menos relevância do que se supõe. De facto, a Rússia já se encarregou de desarmadilhar parte da sua importância política, reiterando defender a segurança de Israel com múltiplas cumplicidades militares à mistura, não obstante manter uma relação privilegiada com Teerão.

Quem sofre mais com tudo isto e quem tem mais dificuldade em compreender o actual Presidente americano são os aliados tradicionais da América que, tendo ficado ideologicamente órfãos, vão passar um mau bocado para se recompor. Tanto pior quanto maior for a incerteza acerca da duração desta política.

Concluindo: será Trump um perigo para a humanidade, como amiúde se ouve dizer e se teme? Trump, antes de poder ser um perigo para a humanidade, é um perigo para si próprio. Não é de pôr de parte a hipótese de Trump ser um alvo a abater se persistir em levar à prática as suas ideias. Mas acaba também por ser um perigo para a humanidade por estar sujeito ao cerco feroz do establishment americano, o que numa personalidade como a sua, alicerçada num populismo que não pode admitir fraquezas, sob pena de se desmoronar, a pode levar à prática de actos de grande exibicionismo político, de funestas consequências, para manter intacta a ideia de que não sucumbe à acção dos concorrentes.

Esta é uma tentava de explicação, politicamente incorrecta, da acção política de Trump.

CARLOS QUEIROZ

E O SEU PERCURSO

Há quase trinta anos, Carlos Queiroz foi bicampeão mundial de juniores por Portugal. No auge da euforia cavaquista, ele foi considerado, pelos maoístas extraviados, acantonados no PSD, como o exemplo do “Homem novo” português. O Homem das novas geração para quem a vitória moral deixara de fazer sentido.
Apesar de idolatrado pela imprensa desportiva e por todos os que viam na formação o futuro do futebol português, Queiroz nunca veio a alcançar nas categorias seniores êxitos idênticos ou sequer aproximados aos que conseguiu com os “miúdos”.
A sua primeira passagem pela selecção foi pouco menos que decepcionante, não tanto relativamente ao que até então era costume fazer-se, como às expectativas que o seu nome deixava acalentar. Como sempre acontece na hora da frustração, não faltou quem imediatamente vaticinasse a sua escassa aptidão para lidar com jogadores já feitos, circunscrevendo a sua competência, como alguns logo disseram, a um mero treinador de “putos”.
Depois seguiu-se a passagem pelo Sporting de Sousa Cintra e a perda de um campeonato nacional, que parecia bem encaminhado para o lado dos “leões”, num dos mais vibrantes derbies da história do futebol português terminado com a vitória do Benfica, em Alvalade, por 6-3, tendo o seu nome ficado indissociavelmente ligado, na memória selectiva e parcial dos sportinguistas, a uma substituição falhada (de Paulo Torres por Pacheco), que nela viram a causa da catástrofe, numa típica manifestação autista de quem se recusava a reconhecer o mérito de uma exibição memorável de João Pinto, Isaías & C.ª.
Com esta derrota num jogo decisivo, tal como mais tarde viria a acontecer ao seu futuro adjunto Peseiro, ficou-lhe definitivamente encerrada a porta de acesso aos grandes do futebol português.
A seguir a um percurso algo errático pela periferia do futebol internacional – Japão, Médio Oriente, África -, Queiroz regressou à ribalta do grande futebol mundial como adjunto do famoso Alex Ferguson, no não menos famoso Manchester United. Daí ao sonho do grande estrelato no Real Madrid dos “galácticos” foi um passo que uma vez mais a fortuna lhe negou. Depois de um começo auspicioso na Liga dos Campeões e no campeonato espanhol, o fatídico mês de Março deixou-o afastado dos títulos, tendo inclusive perdido o mais saboroso de todos para um improvável FC Porto, treinado pelo não menos inesperado José Mourinho, seu antigo discípulo na Cruz Quebrada.
“Amortalhado“, regressou a Manchester onde continuou com Ferguson durante mais algum tempo. Foi aí que encontrou Ronaldo, ainda ”criança”, recém-chegado do Sporting.
Sem esperanças de substituir Ferguson no comando do Manchester United e esgotado o ciclo de Scolari à frente da selecção portuguesa, Queiroz aceitou regressar a Portugal de onde anos antes tinha saído frustrado e desavindo. Madaíl viu nele o sucessor ideal para dar continuidade aos cinco anos de “quase” sucesso do treinador brasileiro. E mais uma vez voltou a correr mal esta passagem de Queiroz pelo futebol português. Apurada para o Mundial da África do Sul, a equipa portuguesa, claramente mais fraca que as de Scolari, foi eliminada nos oitavos de final pela Espanha, que viria a sagrar-se campeã. Com Deco em fim de carreira sem o admitir, funcionando a “gasóleo”, como então disse J Jesus, com outros jogadores no limite do “prazo de validade” e com Ronaldo sedento de afirmação internacional, mas sem capacidade para transportar a equipa “às costas”, as relações deterioraram-se entre os jogadores e entre alguns jogadores e o treinador com públicas manifestações de desagrado de alguns deles que, sem a menor capacidade de autocrítica, tentaram imputar ao seleccionador o inêxito da selecção.
A Federação não vendo viável a continuidade de Queiroz, que também já não gozava de grande apoio na imprensa, decidiu substitui-lo por Paulo Bento mediante um procedimento pouco claro, sem frontalidade, que, somado ao que se passou com alguns dos mais influentes jogadores, acabou por deixar marcas profundas no relacionamento futuro de Queiroz com o futebol português. Um sentimento de ingratidão, despeito e vingança nunca mais o desacompanhou. Faltava apenas que a oportunidade chegasse para que Queiroz pudesse finalmente ajustar contas antigas.
Quis o destino que os caprichos do sorteio para o Mundial da Rússia 2018 tivesse posto no mesmo grupo de apuramento, frente a frente, as selecções de Portugal e do Irão, treinada por Carlos Queiroz, que há um bom par de anos vem fazendo em condições difíceis um meritório trabalho, a ponto de ter guindado a equipa nacional iraniana a um dos lugares cimeiros do futebol asiático.
Assim, no jogo que há dias se disputou estava em causa muito mais do que um simples resultado de futebol. Em consequência dos resultados das duas jornadas anteriores, o jogo do Irão contra Portugal proporcionaria a Queiroz, em caso de vitória e consequente eliminação selecção portuguesa, a desforra por que há tanto tempo ansiava. E Queiroz esteve a milímetros de a ter podido alcançar. Perto do fim do jogo o Irão empatou, a equipa portuguesa tremeu e os iranianos só por muito azar não ganharam nos derradeiros segundos da partida. Era a vingança de uma vida. Queiroz sentiu a frustração tanto ou mais que os iranianos por esta ter sido muito provavelmente a sua última oportunidade para ajustar contas antigas. Daí o azedume das suas declarações. Compreensível. Era a vingança de uma vida que irreversivelmente se esfumava…

(Texto publicado no Facebook)

CIMEIRA ENTRE ESTADOS UNIDOS E COREIA DO NORTE CANCELADA

O PREVISÍVEL ACONTECEU

Donald Trump acaba de cancelar a cimeira com a Coreia do Norte por neste momento a considerar inapropriada.

Modéstia à parte, mas só quem não percebe nada de relações internacionais poderia supor que os Estados Unidos estariam interessados em negociações sérias com vista à desnuclearização da Península da Coreia. Depois de um período de ameaças recíprocas entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos, em grande medida ditado por do lado norte-coreano se ter percebido que as ténues conversações em curso, vindas da administração anterior, estavam sem qualquer hipótese de prosseguir na vigência da nova administração americana, nomeadamente depois de exoneração do Secretário de Estado Rex Tillerson, e quando a passos largos se caminhava para o abismo, a Coreia do Norte surpreendeu o mundo ao enviar uma numerosa delegação aos Jogos Olímpicos de Inverno, que em Fevereiro deste ano se realizaram em Pyeongchang, na Coreia do Sul.

Para este aparente volte face não terá sido indiferente a posição da Coreia do Sul que, vendo a guerra, de consequências incalculáveis, a abeirar-se a passos largos do seu território, terá, seguramente à revelia dos Estados Unidos,  diligenciado junto dos seus "irmãos" do Norte no sentido de alguns gestos simbólicos de ambas as partes deverem ser feitos para atenuar a tensão e criar um clima  favorável ao recomeço das negociações.

O que se conhece, do que se passou depois, deixa perceber que a actual liderança da Coreia do Sul estava interessada numa solução pacífica do conflito coreano. A cimeira entre os dois chefes de Estado de cada uma das Coreias terá superado as espectativas, criando um clima francamente favorável ao abaixamento da tensão e da procura de uma solução para o conflito, embora do lado americano logo se tivesse percebido que eram muitas as reticências a um acordo que pudesse satisfazer ambas as partes.

Como é óbvio, não podendo os Estados Unidos aparecer aos olhos da opinião pública internacional  interessados na manutenção de um clima conflitual entre as duas Coreias, viram-se obrigados, depois da ultrapassagem que a Coreia do Sul lhes fez, a proferir algumas palavras apaziguadoras e, inclusive, a dizerem-se dispostos a um acordo de desnuclearização da Península da Coreia. Todavia, pelo que se passava em Washington, tanto no Congresso, como na Casa Branca, seja por intermédio do conselheiro nacional de segurança, John Bolton, seja por via do vice-presidente, Mike Pence,  seja por obra do novo secretário de estado, Mike Pompeo, bem como do errático presidente, Donald Trump, logo se percebeu que o acordo de paz a que os americanos estavam dispostos a dar o seu assentimento não andaria muito longe de uma capitulação pura e simples da Coreia do Norte.

É natural que a Coreia do Norte tenha compreendido isto desde o primeiro momento, sem prejuízo de ter querido testar até onde iam realmente as exigências americanas. Temendo que as palavras proferidas em Washington pudessem  não estar a ser devidamente compreendidas por todos os intervenientes no conflito coreano, os americanos não tiveram dúvidas em comprometer directamente a Coreia do Sul, exigindo a realização de manobras militares conjuntas nas vésperas da hipotética cimeira  entre Donald Trump e Kim Jong-un.

Depois das ameaças mais ou menos veladas ou  ostensivas de elementos da administração americana, com "provas dadas" no relacionamento com outros países, ficou claro aquilo que já se sabia e que vale tanto para a administração Trump como valia para a administração Obama - os Estados Unidos não aceitam uma Península coreana desnuclearizada, embora, o obviamente, aceitem a capitulação mais ou menos incondicional da Coreia do Norte.

Infelizmente, o que se está passando na Coreia não representa nada de novo. É apenas mais uma manifestação da política imperial americana. Da política que passou a hostilizar a Rússia, cercando-a, depois de ter percebido que não a poderiam "domesticar" ; da política que invadiu o Iraque; da que criou o caos na Líbia, depois de ter derrubado Kadhafi; e da que  se prepara para criar um conflito de proporções inimagináveis no Médio Oriente, se atacar o Irão.

Para terminar, apenas sublinhar que a agressividade americana à escala planetária tem subido de tom na razão inversa da sua incapacidade para dominar o mundo. E isto é muito grave e não augura nada de bom...

SOBRE A GERAÇÃO DE 60 e o MAIO 68

SOBRE UMA ANÁLISE DE TONY JUDT

Tendo em conta a comemoração dos 50 anos do Maio 68, acho que terá interesse ler esta análise de Tony Judt da geração de 60, que faz parte do livro publicado entre nós pelas Edições 70 com o título: “Um tratado sobre os nossos actuais descontentamentos”, 2010, com o título original em inglês,” Ill fares the Land”, do mesmo ano.

Embora a geração de 60 se não tenha deparado com os mesmos problemas em todo o mundo ocidental e o contexto em que viveu tivesse assinaláveis diferenças de país para pais, como é, por exemplo, o caso português, nem por isso este retrato deixa de corresponder, no essencial, ao que dela ficou para o futuro. No caso português, por um lado, o facto de essa geração ter sido contemporânea de uma guerra colonial que condicionava o seu futuro, e, por outro, o facto de em Portugal existir um uma ditadura fascizante, fez com que valores e princípios das gerações do pós guerra continuassem a ter muita influência na sua formação. Daí a matriz do 25 de Abril e do movimento revolucionário que se lhe seguiu, que nada tem a ver com o Maio de 68, nem com os princípios individualistas que acima de tudo o marcaram.

O que não significa, não obstante o muito que entre nós ficou do 25 de Abril, principalmente por o movimento revolucionário ter operado um verdadeiro desmantelamento do Estado fascista, que a herança daquele movimento e os princípios sob cuja égide a geração de 60 se formou nos países capitalistas do Ocidente não tenham projectado a sua influência na construção das sociedades em que hoje vivemos.

A análise que a seguir se transcreve é apenas uma pequena parte – O legado dos anos 60 - do livro acima citado e apesar de estarmos substancialmente de acordo com o que nela se diz, isso não significa que a análise específica do Maio 68 não exija outros desenvolvimentos. Todavia, o que interessa é sublinhar o carácter individualista do movimento e ter consciência de que foi essa herança aliada (objectivamente) à Escola de Viena dos anos trinta, renascida em Chicago vários decénios depois, e o movimento neoconservador, inspirado no trotskismo americano dos anos trinta, que “construíram” a matriz das sociedades capitalista em que hoje vivemos.

Tony Judt:

“ (…) Acima de tudo, a nova esquerda – e o seu eleitorado, na sua maioria jovem – rejeitava o colectivismo herdado dos seus antecessores. Para uma geração anterior de reformadores, de Washington a Estocolmo, fora evidente que a “justiça”, a “igualdade de oportunidades” ou a “segurança económica” eram objectivos comuns que só podiam ser alcançados pela acção conjunta. Quaisquer limites da regulamentação e controlo excessivamente intrusivos e vindos de cima eram o preço da justiça social – e um preço que valia a pena.

Um grupo mais jovem via as coisas de modo muito diferente. A justiça social já não preocupava os radicais. O que unia a geração dos anos 60 não era o interesse geral, mas as necessidades e direitos de cada um. O “individualismo” – a afirmação da exigência de cada pessoa da máxima liberdade privada e da liberdade irrestrita para a expressão de direitos autónomos, e de vê-los respeitados e institucionalizados pela sociedade em geral – tornou-se a divisa da esquerda. Fazer “o que se entender”, “não se reprimir”, “fazer amor, não a guerra”: não são metas desprovidas de atracção intrínseca mas na sua essência são objectivos privados, e não bens públicos. Não admira que conduzissem à afirmação muito difundida de que o “pessoal é político”.

A política dos anos sessenta evoluiu assim para um conjunto de reivindicações individuais perante a sociedade e o Estado. A “identidade” começou a apoderar-se do discurso político: identidade privada, identidade sexual, identidade cultural. Daqui foi um pequeno passo para a fragmentação da política radical, a sua metamorfose no multiculturalismo. Curiosamente a nova esquerda manteve-se extremamente sensível aos atributos colectivos das pessoas de terras distantes, onde pudessem ser reunidas em categorias sociais anónimas como “camponês”, “pós-colonial”, “subalterno” e afins. Mas internamente reinava, incontestado, o indivíduo.

Por muito legítimas que sejam as reivindicações dos indivíduos e a importância dos seus direitos, sublinhá-los acarreta um preço inevitável: o declínio de um propósito de vida partilhado. Outrora procurava-se na sociedade – ou classe ou comunidade – o vocabulário normativo individual: o que era bom para todos era por definição bom para qualquer um. O inverso, porém, não é válido. O que é bom para uma pessoa pode ter ou não ter valor ou interesse para outra. Os filósofos conservadores de uma época anterior compreendiam isso bem, razão pela qual recorriam à linguagem e imagética religiosas para justificar a autoridade tradicional e as suas exigências sobre cada indivíduo.

Mas o individualismo da nova esquerda não respeitava nem o propósito colectivo nem a autoridade tradicional: ele era, no fim de contas, novo e de esquerda.

O que lhe restava era o subjectivismo do interesse e desejo privados – e medidos em privado. Isso, por sua vez, favorecia o recurso ao relativismo estético e moral: se algo é bom para mim não me cabe averiguar se é bom para mais alguém – e muito menos impô-lo (“faz o que entenderes”).

É verdade que muitos radicais dos anos 60 eram apoiantes bastante entusiásticos de escolhas impostas, mas só quando essas afectavam povos distantes, dos quais pouco sabiam. Em retrospectiva, é surpreendente reparar na quantidade dos que na Europa Ocidental e nos Estados Unidos exprimiram entusiasmo pela “revolução cultural” ditatorialmente uniforme de Mao Tse-tung, enquanto internamente definiam a reforma cultural como a maximização da iniciativa e autonomia privada.  

Tantos anos depois, pode parecer esquisito que tantos jovens dos anos 60 se identificassem com o “marxismo” e com projectos radicais de todo o género, ao mesmo tempo que se dissociavam de normas conformistas e propósitos autoritários. Mas o marxismo era um tecto retórico sob o qual estilos de dissensão muito diferentes podiam agrupar-se – sobretudo porque oferecia uma continuidade ilusória com uma geração radical anterior. Mas sob esse tacto, e servida por essa ilusão, a esquerda fragmentou-se e perdeu todo o sentido de objectivos partilhados.

Pelo contrário, a “esquerda” ganhou uma aparência bastante egoísta. Nesses anos, ser de esquerda, ser radical, era ser egocêntrico, arrivista, e curiosamente provinciano nas preocupações pessoais. Os movimentos estudantis de esquerda estavam mais preocupados com as horas de fecho dos portões das universidades do que com as práticas laborais fabris; os filhos universitários da classe média alta italiana espancavam polícias mal pagos em nome da justiça revolucionária; palavras de ordem irónicas, alegres, exigir a liberdade sexual, substituíam contestações proletárias coléricas aos exploradores capitalistas. Isso não significa que a nova geração de radicais fosse insensível à injustiça ou à malfeitoria política: os protestos do Vietname e os tumultos raciais dos anos sessenta não foram insignificantes. Mas estavam divorciados de qualquer sentido de propósito colectivo, sendo ao invés entendidos como prolongamentos da expressão pessoal e cólera individuais.

Estes paradoxos da meritocracia – a geração dos anos sessenta foi acima de tudo uma consequência secundária bem sucedida dos mesmos Estados-providência sobre os quais despejava todo o escárnio juvenil - reflectiam uma falta de firmeza. As antigas classes patrícias tinham dado lugar a uma geração de engenheiros sociais bem intencionados, mas nenhuma delas estava preparada para o descontentamento radical dos seus filhos. O consenso implícito dos decénios do pós guerra fora agora rompido, e um consenso novo, decididamente artificial, começava a surgir à volta da primazia do interesse privado. Os jovens radicais nunca teriam descrito assim os seus propósitos, mas era a distinção entre liberdades privadas louváveis e constrangimentos públicos penosos que mais lhes inflamava as emoções. E essa mesma distinção, ironicamente, também definia a nova direita que despontava.

MARCELO E A DIPLOMACIA PORTUGUESA

O PROTESTO DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS DIPLOMATAS PORTUGUESES

Por ocasião da condecoração dos irmãos Sobral com o grau de comendadores da Ordem de Mérito, no aniversário da sua vitória no Festival da Eurovisão de 2017, Marcelo nos elogios que teceu aos dois cantores afirmou a dada altura que eles são “embaixadores mais qualificados e mais eficientes do que a generalidade da nossa diplomacia”.

Os miúdos, que, pelos vistos, são bons e de quem os portugueses gostam, ficaram maravilhados com a sinceridade do Presidente da Repúblico. No público, em geral, a declaração do PR foi também acolhida com agrado.

Esta seria mais uma não notícia ou uma notícia cujo relevo ficaria circunscrito à efeméride que a ditou, sem prejuízo do interesse e da honra que aquela condecoração e os elogios do PR terão pela vida fora para os manos Sobral, não fora dar-se o caso de a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) ter vindo, dias depois, qual virgem ofendida, lamentar que o Presidente da República tenha vindo com as suas palavras pôr (eles dizem “colocar”) “em causa a competência e profissionalismo de toda uma carreira especial do Estado, denegrindo a sua imagem e, como tal, a própria credibilidade das instituições públicas”.

De facto, as declarações do PR teriam ficado por ali e teriam sido compreendidas pelo significado que realmente têm não fora este ridículo protesto da ASDP. O Presidente limitou-se a dizer aquilo que é óbvio: que um feito individual ou colectivo, alcançado por um cidadão, uma equipa ou um grupo de pessoas de um qualquer país, imediatamente amplificado e repercutido nos quatro cantos do mundo ,vale mais, incomparavelmente mais, para esse país do que a acção de todos os diplomatas juntos num ano ou em vários.

Só mesmo um corporativismo retrógrado de feição medievalista, postiçamente snob, inseguro quanto ao seu valor pode reagir tão epidermicamente a uma afirmação que qualquer cidadão normal interpreta no sentido que ela realmente tem. É caso para perguntar, tão despropositado é, aparentemente, o protesto, se por detrás dele não estará a subliminar necessidade de defender o estatuto de que os diplomatas gozam, frequentemente acusados de na função pública beneficiarem de privilégios e mordomias que nenhuma outra classe profissional tem. Estatuto que alguns têm tentado justificar com o argumento, falso, de que nenhuma outra classe profissional na função pública tem de ultrapassar provas de acesso tão exigentes quanto as da carreira diplomática.

Basta falarmos na carreira dos médicos especialistas nos hospitais públicos, na carreira universitária e na magistratura judicial para imediatamente se perceber que aquela afirmação é falsa e também demagógica quando reiterada. Mais: todas estas são carreiras cujo progresso está sujeito à prestação de provas públicas ou actos escrutinados por todos os cidadãos sem compadrios corporativos de pares ou de responsáveis políticos.

E fiquemos por aqui no muito mais que se poderia dizer quanto à “substância” da função e da sua contingência em função do pais que a integra….

SOBRE O IRÃO E A COREIA DO NORTE

A INTERVENÇÃO DE DUARTE DE JESUS NA RTP 3

Muito boa a intervenção do Embaixador Duarte de Jesus, na RTP 3, comentando a  denúncia pelos Estados Unidos do Acordo Nuclear com o Irão e as negociações com a Coreia do Norte.

É raro, muito raro, ver um diplomata português com aquela liberdade de linguagem e de apreciação crítica relativamente à política americana tanto no que respeita ao Irão, como no que respeita à Coreia do Norte.

Dir-se-á que é hoje mais fácil comentar sem os habituais freios e lugares comuns a política americana por na Casa Branca estar Trump. Não é verdade. Ainda ontem ouvimos os habituais comentadores de política internacional actuarem com muita prudência, quer dizer, reverência, face aos Estados Unidos. E vemos também como falam os que têm ou já tiveram responsabilidades institucionais.

A própria Ana Lourenço, a quem os seus convidados "lavam diariamente" a cabeça, viu-se forçada a ter que reformular as suas perguntas ou a vê-las desautorizadas nos seus pressupostos pelos assertivos comentários de Duarte de Jesus, sempre muito fundamentados factualmente e politicamente alicerçados num saber de experiência feito.

Duarte de Jesus disse coisas interessantes. Primeiro, que é muito importante a União Europeia manter-se unida no respeito pelos compromissos assumidos perante o Irão e as outras duas potências do Conselho de Segurança (Rússia e China). O que por outras palavras quer dizer que ele não dá por seguro, como ninguém com um mínimo de experiência destas coisas pode dar, que não possa haver deserções ou "meias deserções" na UE (e escusado será dizer de quem). Segundo, que a abertura de negociações com a Coreia do Norte não ficou nada a dever-se às ameaças de Trump e à sua política de força. Antes pelo contrário. Ficou muito mais a dever-se às duas Coreias, nomeadamente à ultrapassagem que a Coreia do Sul teria feito aos Estados Unidos, e, evidentemente, à China; considera porém que é muito cedo para deitar foguetes, quanto mais não seja por estar muito longe de ser unívoco o sentido que ambas as partes estão a dar ao conceito de desnuclearização. Terceiro, que em 1990 os democratas (Madaleine Albrigth) tinham as negociações muito adiantadas com a Coreia do Norte e os republicanos, mal chegaram ao poder, desfizeram tudo o que tinha sido feito. Portanto...

Parabéns a Duarte de Jesus pela sua excelente intervenção.

Independentemente desta intervenção, não deixa de ser intrigante a posição americana relativamente ao Irão. Qual o interesse estratégico dos Estados Unidos? O próprio DJ se interrogou. A questão não é de fácil resposta, embora não seja arriscado adiantar que são as alianças americanas no Médio Oriente que ditam esta política – Israel e Arábia Saudita. Sendo ambos contra o acordo, que obviamente os enfraquece, na medida em que permite fortalecer política e economicamente a potência historicamente mais importante e incomparavelmente mais antiga da região, os Estados Unidos, segundo uma corrente muito em voga no Congresso, corriam o risco a prazo de perder o apoio incondicional daqueles dois países e pouco ou nada ganhavam em troca. É claro que esta tese assenta num pressuposto certo e noutro errado. O certo é o enfraquecimento (relativo) inevitável de Israel e da Arábia Saudita; o errado é supor que tanto um como outro podem sobreviver com um mínimo de importância, ou até pura e simplesmente sobreviver, sem os Estados Unidos. Portanto, estrategicamente quem estava condicionado eram eles e não os Estados Unidos. Era e é isto o que Obama pensa e com ele muita gente na América e fora dela.

A outra questão tem a ver com a Coreia do Norte. Em primeiro lugar, um Estado que rasga tratados, ou não ratifica tratados que toda a comunidade internacional ratifica, não é um Estado fiável. Um Estado que negoceia com a Líbia um acordo de desnuclearização e pouco depois permite que o subscritor líbio desse acordo seja assassinado ignominiosamente aos olhos de todo o mundo e simultaneamente agride directa e indirectamente a própria Líbia não é um Estado fiável! Um Estado que negoceia durante anos um acordo com o Irão e logo a seguir o rasga por ter havido uma mudança de inquilino na residência presidencial não é um Estado fiável!

Hitler fez o mesmo aos diversos acordos que negociou e assinou. E o resultado viu-se.

Portanto, a Coreia do Norte, que apenas aspira a ser um Estado como os outros na comunidade internacional, sem ter de vigiar dia e noite as suas fronteiras com receio de ser invadida ou atacada, só pode acordar o que quer que seja, por muito boa vontade que também haja da actual Coreia do Sul, se alguém suficientemente forte for “fiador dos americanos”. Alguém que possa garantir à Coreia do Norte que não será agredida, alguém em quem a Coreia do Norte possa confiar. Sem essa garantia não vemos que possa haver acordo, por maior que seja a boa vontade de ambas as Coreia.

O PS NO SEU LABIRINTO

E NÃO ESTÁ SÓ

A estratégia conjugada da acusação da "Operação Marquês" e a campanha em curso da direita, de que as transmissões da SIC são a sua mais visível manifestação, puseram o PS em pânico.

A representação política da direita, ou seja, o CDS e o PSD, mantiveram até há bem pouco tempo o "caso Sócrates" fora da agenda política. Recentemente, depois do efeito na opinião pública das transmissões da SIC e da "acusação pública" de Pinho pelo MP, a direita pela mão dos seus múltiplos comentadores de serviço começou a pôr em prática uma actuação que visa alastrar a todos os que participaram nos governos Sócrates e ao próprio Partido Socialista a responsabilidade pelo que se passou. Responsabilidade por terem silenciado o que tinham obrigação de ter visto e responsabilidade (objectiva) de terem participado num "Governo criminoso". E tudo indica que haverá uma intensificação dos meios em que esta estratégia assenta com a aproximação da data das eleições. Tanto o MP, como o PPD/CDS, tudo farão para que o tratamento judicial e para judicial do "caso Sócrates" coincida com o tempo eleitoral.

Enredado por esta estratégia da direita, o PS parece ter começado a agir casuisticamente num "salve-se quem puder" de que são exemplos mais significativos as propostas de Ana Gomes e as declarações de César e Galamba.

É cedo para antecipar as consequências de tudo isto, embora não seja difícil de estabelecer uma ligação muito íntima entre a corrupção e o populismo. O populismo que nos Estados Ocidentais, nomeadamente nos EUA e nos da Europa Comunitária, tem andado ligado a fenómenos identitários, e, em menor medida, a outros potenciados pelas políticas económicas e financeiras da UE, pode encontrar no fenómeno da corrupção um campo de fértil expansão.

Contra isto o PS pode fazer pouco e o PPD, se não estiver directamente interessado no populismo, ainda menos porque eles são realmente, juntamente com o CDS, o alfobre onde, desde o começo das privatizações e da recomposição dos grandes grupos económicos, medra a corrupção. Seja a corrupção de que alguns individualmente se aproveitam, seja a corrupção que leva à protecção e favorecimento ilegítimo das grandes empresas numa troca de favores e de influências escandalosas cujas vítimas indefesas são os que vivem honestamente do seu salário.

Neste movediço terreno tanto o PS como os partidos de direita que têm governado o país terão muito mais a esconder do que a exibir, cabendo aos que têm as mãos limpas prevenir a provável onda populista denunciando e investigando politicamente toda essa enorme teia de ligações entre o poder e as empresas de que são exemplos mais significativos as privatizações ruinosas, os contratos de longa duração destinados a transferir significativos recursos colectivos para o sector privado, como as concessões de exploração de bens e serviços essenciais, as PPP, os resgates bancários entre outros. Ou seja, somente contra atacando pelo lado certo se poderá desmontar a estratégia da direita.

Ponto é saber quem pode participar no contra ataque...