UM ESCLARECIMENTO DE RICARDO PINTO

A PROPÓSITO MEU POST “UM CASO VERGONHOSO DE MANIPULAÇÃO”

"Caro José M. C. Pinto,

Desde o início que não percebeu o que se passou. Eu escrevi realmente o texto antes do programa acontecer e PUBLIQUEI-O antes do programa ser transmitido. Mais concretamente, às 18.38 de segunda-feira.Foi desde o início uma brincadeira. Assumir, desde o início, que já sabia qual ia ser o resultado do programa. Por isso é que o escrevi no passado, como se já tivesse visto o programa. Se vir com atenção, eu nunca entro em pormenor porque, realmente, ainda não tinha visto o programa. Quando escrevo do convidado «aquele que vocês sabem», por exemplo. Sabem tanto como eu sabia naquele momento!Pode ver pela minha primeira frase (Já vi este «filme» muitas vezes, por isso posso pronunciar-me desde já). E pode ver pelos comentários. Um pergunta-me quais vão ser os números do próximo totoloto, outro diz que gosta muito de bolas de cristal, outro mostra-se confuso e pergunta: "então o programa não é em directo? não percebo nada".E isto porque publiquei o texto antes do programa e como se já o tivesse visto. Foi só uma brincadeira com os leitores.Mais tarde, escrevi um outro post, esse sim já depois de ter visto o programa e com um balanço do mesmo. Daí o antes e o depois. Poderei não ter sido totalmente correcto na minha resposta, mas tem de conceder que, depois de eu esclarecer que o sistema do blogue tinha enviado o seu comentário automaticamente para spam, o que acontece muitas vezes, o senhor veio logo com duas pedras na mão, dando a entender que censurávamos opiniões menos favoráveis.As minhas desculpas pela resposta.Cumprimentos,Ricardo Santos Pinto

P.S. - Vou publicar este comentário também no seu blogue".

Por mim o incidente está encerrado. Basta-me a palavra do autor do artigo.

COMO COMBATER A CRISE

NEM TODO O INVESTIMENTO PÚBLICO PRODUZ OS EFEITOS DESEJADOS

Já aqui se falou muitas vezes nas diferentes perspectivas de combate à crise. A direita verdadeiramente não quer investimento público, nem quer que o Estado desempenhe um papel primordial ou sequer importante na economia. A intervenção do Estado, para a direita, deve incidir fundamentalmente nos mecanismos monetários, creditícios e fiscais. Como alguns destes instrumentos estão actualmente fora da competência dos Estados membros da União Europeia, resta à direita continuar a insistir na baixa indiscriminada dos impostos. Ou seja, a mesma receita que os neoliberais utilizaram antes da crise com os resultados que se conhecem.
O desemprego favorece historicamente a direita e a extrema-direita, tanto no plano político, como no económico, por isso, não obstante uma certa crítica meramente vocálica, ele não constitui uma grande preocupação e até pode ajudar a "ajustar algumas contas" que a direita há muito mantém em aberto. Por outro lado, a direita acredita que a crise é salutar, na medida em que ajuda a depurar o tecido económico das empresas que não devem estar no mercado.
A isto, o Governo contrapõe o investimento público. Em tese, o princípio está correcto, mas a sua eficácia vai depender da sua concretização. Para além da dificuldade, que não pode ser escamoteada, de o Governo estar “condenado” a intervir num quadro legal neoliberal e de a descoordenação entre os Estados membros prejudicar os economicamente mais fracos, há ainda as que resultam de opções económicas erradas. Se o governo continuar a insistir nos grandes investimentos públicos, cujos efeitos estão muito longe de ser imediatos e de se propagarem favoravelmente a todo o tecido económico, vai certamente agravar a situação.
O governo tem de actuar com pequenos e eficazes projectos em diversos sectores de actividade. O governo Lula deu recentemente um bom exemplo de como se actua através do Estado em época de crise aguda para combater o desemprego e relançar a procura. O exemplo do Governo brasileiro pode não servir para Portugal, mas o princípio em que ele se baseia serve de certeza!

"A QUALIDADE DA NOSSA LEGISLAÇÃO"

CAVACO VETA LEI QUE IMPUNHA VOTO PRESENCIAL DOS EMIGRANTES NAS LEGISLATIVAS

O Presidente da República vetou a lei que punha fim ao voto por correspondência dos emigrantes nas eleições legislativas e impunha o voto presencial.
Esta alteração à lei eleitoral há muito deveria ter sido feita, se é que alguma vez se justificou o regime vigente, pois toda a gente sabe que o voto por correspondência se presta a todo o tipo de fraudes. Só por ingenuidade se pode afirmar que tal voto é tão genuíno quanto o presencial.
Cavaco, entre outras razões, justificou a sua decisão com base no argumento de que a cessação do voto por correspondência iria promover a abstenção ou obrigaria milhares de pessoas a percorrerem centenas ou milhares de quilómetros para votarem. Mas diz mais. Diz que em “três décadas de democracia não houve situações de fraude, nem foram verificados ilícitos eleitorais”.
Esta guerra é velha e Cavaco já nela participou com outras vestes. Em 1992, Cavaco pretendeu, sem êxito, que os emigrantes pudessem votar na eleição presidencial nos mesmos termos em que o faziam nas legislativas. Oito anos mais tarde, o PS acabou por ceder à direita, como tantas outras vezes tem acontecido, aceitando o voto dos emigrantes nas presidenciais, desde que o eleitor mantenha “laços de efectiva ligação à comunidade nacional”. A lei ordinária que regulou a matéria exige todavia o prévio recenseamento e o voto presencial.
O mais razoável seria que a lei que regula o voto dos emigrantes nas legislativas se aproximasse da que regula o voto nas presidenciais. O Presidente, porém, achou diferentemente, não obstante todas as fraudes que o sistema permite. Como de costume, um coro de comentadores, preferencialmente acoitados na SIC, aplaudiram a decisão e o Público, objectivamente, na primeira página titula: “Cavaco veta lei que promoveria a abstenção”.
Depois de mais este episódio, estamos conversados quanto à “qualidade da legislação” que Cavaco reclamou na abertura do ano judicial. De facto, uma enorme distância separa Charles de Secondat de Cavaco. Muito maior do que a que vai de La Brède a Boliqueime!

UM CASO VERGONHOSO DE MANIPULAÇÃO

AINDA A PROPÓSITO DOS PRÓS E CONTRAS


Um dia destes, estava eu a fazer uma busca na internet sobre o processo administrativo do “caso Freeport”, encontrei um texto que descrevia com algum rigor factual e cronológico os diversos passos do processo e o seu enquadramento legal. Percebi depois que esse texto havia sido escrito no “blogue cinco dias”, que, sinceramente, eu não conhecia.
Dias depois, encontrei nesse mesmo blogue um texto do mesmo autor sobre o programa “Prós e Contras”. Como o referido texto me pareceu desproporcionado e nem sequer tomava em consideração alguns dos factos enumerados naquele artigo, ficando-se até com a impressão de que o seu autor não os havia compreendido, entendi, não obstante alguns comentários críticos que eu mesmo havia feito ao dito programa, escrever um comentário sobre esse texto, contrariando factualmente algumas das afirmações nele feitas. Estranhamente, o dito comentário não foi publicado. Escaldado como estou pelo “fervor democrático de certos neófitos”, enviei um breve protesto ao autor do texto pela mesma via.
Desta vez o protesto foi publicado, acompanhado da seguinte resposta: o comentário não foi publicado, porque o esquema do blog o considerou spam (!!!). Mas, além desta resposta, o autor do dito post confessava (lá está a rainha das provas, de que a PJ e o MP tanto gostam) que o texto sobre o qual o meu comentário incidiu havia sido escrito antes de o programa ir para o ar! Isso não teria nada de mal, se do próprio texto se depreendesse que o que lá era dito não passava de uma previsão. Há tanta gente a fazer previsões (antigamente eram somente as bruxas), que, mais uma menos uma, não perturbaria ninguém. Só que não é disso que se trata. No dito texto escreve-se expressamente:
“Foi um Prós e Prós sobre o caso Freeport e, mais uma vez, foi a RTP da vergonha em todo o seu esplendor.A vergonha de um Governo que escolheu o tema e aqueles que se sentaram no painel. A vergonha de uma «jornalista» que dirigiu todo o programa com o objectivo de o tornar numa sessão de propaganda eleitoral, com todo o tempo do mundo para os defensores do Governo e interrupções sistemáticas - até cortes de microfone - para aqueles que criticavam o Governo. A vergonha de uma estação pública que é paga por todos nós, mas que fez, mais uma vez, o papel descarado de defensor do Primeiro-Ministro”. (sublinhados meus)
Pode haver prova de maior manipulação? Não sei quem é o autor do texto: isto é, não o conheço, não sei o que faz. Imagine-se que ele era um jornalista…

GREVE XENÓFOBA NO REINO UNIDO

ENQUANTO A EXTREMA-DIREITA SE ORGANIZA NA EUROPA

Há no Reino Unido um movimento crescente contra a presença de trabalhadores de outros países da União Europeia. As greves ditas selvagens têm-se sucedido um pouco por todo o lado, depois do protesto iniciado na refinaria de Lindsey contra a contratação de 400 trabalhadores portugueses e italianos encarregados da construção de um projecto subcontratado pela Total a uma empresa italiana, IREM.
Dentro de dias se aferirá do alcance dessa luta, quando os sindicatos realizarem a sua jornada de luta.
O governo britânico, perante uma luta que pede emprego para os britânicos e não para os estrangeiros, está preocupado a vários títulos. Primeiro, porque teme que muitos votos sejam canalizados para a extrema-direita (Partido Nacional Britânico); depois, porque receia que a luta cause fissuras no governo, onde uma ala sindical parece apoiá-la; finalmente, porque ela constitui a negação mais veemente de tudo o que os britânicos têm vindo a pregar desde Thatcher: liberalismo económico!
Enquanto isto, a extrema-direita, favorecida pela crise, organiza-se e condena-se na Europa, perspectivando-se como terceiro grupo parlamentar no Parlamento Europeu.

O BUSTO DE WINSTON CHURCHILL

EPISÓDIOS DAS RELAÇÕES ANGLO-AMERICANAS


Em 2001 Tony Blair emprestou a Bush um busto de Churchill, que o ex-presidente colocou em destaque na Sala Oval, sublinhando por essa via simbólica a relação especial que mantinha com o Reino Unido. É bom não esquecer que foi com Blair que Bush invadiu o Iraque. E foi com ambos que o neoliberalismo nos levou ao estado em que nos encontramos.
Quando Obama chegou à Casa Branca, o Reino Unido fez saber ao novo mandatário que teria muito gosto em renovar o empréstimo para o mesmo fim. A verdade é que nas fotografias da Sala Oval de Obama já não se vê o busto de Churchill, mas uma escultura de Abraham Lincoln. Ninguém oficialmente falou sobre o assunto, mas o Times sabe que o busto já foi embrulhado para ser devolvido ao remetente.
De facto, seria inadmissível que um afro-americano tivesse no seu gabinete o busto de um dos maiores colonialistas da história e também (aliás, as coisas estão ligadas) um grande reaccionário!

VOOS DA CIA

AS REVELAÇÕES DO EURODEPUTADO ITALIANO

E esta? Cláudio Fava, eurodeputado italiano, afirmou que Luis Amado lhe confidenciou que Durão Barroso sabia que os voos da CIA passavam por Portugal com prisioneiros a bordo.
Agora já se sabe o que vai acontecer. Desmentidos de ambos os lados. Mas o que verdadeiramente interessa saber é se Durão Barroso foi o primeiro a saber ou se antes de ele “lá chegar” já havia quem soubesse.
Manda o politicamente correcto que agora se diga: vamos esperar pelo resultado das investigações da PGR. Quem é que se está a rir?

TOM DASCHLE PEDIU ESCUSA

TOM DASCHELE JÁ NÃO TOMA POSSE COMO SECRETÁRIO DA SAÚDE

Muito pressionado pelo Senado, Tom Daschle, antigo Senador e indigitado Secretário da Saúde de Barack Obama, pediu ao Presidente que encontrasse outro nome para o substituir. Motivo: Tom Daschle não pagou os impostos devidos pelo uso do carro, motorista e outros benefícios pessoais, durante o tempo em que foi consultor de uma empresa privada. Pagou-os mais tarde, com juros, quando deu “pela falta”.
Eu conheço um país onde não ficava sequer um “para cantar as janeiras”, se nele se exigisse a quem vai ocupar cargos públicos o pagamento dos impostos por aquele tipo de benefícios. Pois é, mas nesse país que eu conheço, o regime político não herdou nada, absolutamente nada, da democracia ateniense. Nesse país, a democracia inspira-se mais nos teóricos de Felgueiras e de Gondomar!

BPN: O GRANDE BURACO

E AGORA?

Afinal, o “buraco” do BPN é cerca de duas vezes e meia superior ao apurado pela Delloite, no tempo de Cadilhe.
Assim se confirma, com mais este facto, hoje relatado por Norberto Rosa, que o Governo cometeu um grave erro quando se decidiu pela nacionalização. Quaisquer que sejam os pressupostos ideológicos da decisão, e certamente muitos são, mais uma vez se demonstra que o Governo toma decisões sem estar devidamente informado.
E quem vai pagar a leviandade do Governo são infelizmente sempre os mesmos.

OBAMA PREVÊ MAIS FALÊNCIAS BANCÁRIAS

O PIOR AINDA ESTÁ POR CHEGAR


Obama prevê mais falências bancárias e ao que parece já há gente da sua equipa económica que defende a nacionalização como remédio. Leia aqui.

QUARESMA EMPRESTADO AO CHELSEA

GRANDE MOURINHO!

Para desanuviar um pouco o ambiente, um pouco de futebol vem mesmo a calhar. Infelizmente não é do jogado, mas do futebol dos negócios que vamos falar.
Quaresma, que protagonizou uma das habituais novelas de Verão sobre o “sai não sai”, acabou mesmo por sair por um preço um pouquinho inferior o pedido pelo Porto (30 milhões de euros), tanta a insistência com que Mourinho o pedia aos dirigentes do Inter. Por cá, com excepção dos “doentes” do Sporting, toda a gente sabia o que Quaresma valia. Os do Porto, melhor que ninguém!
Pois Mourinho, o grande demiurgo do futebol, não sabia. Foram necessários cinco meses para chegar à conclusão de que não serve para o Inter.
Sorte tem o Mourinho em o Inter ser de Milão. Se fosse de Alcochete, ia ver o que lhe acontecia…

O CASO FREEPORT NO PROGRAMA PRÓS E CONTRAS

QUE CONTRIBUTO?

O Prós e Contras de hoje sobre o caso Freeport não constituiu um contributo importante para o esclarecimento da verdade.
Para começar, a apresentadora, sempre tão interventiva em programas anteriores, não quis desta vez expor-se. Mau sinal, independentemente do juízo que se faça sobre a natureza das suas intervenções.
Mesmo assim, valeu a pena ouvir J.M. Júdice dizer que a investigação criminal é incompetente e que continua a assentar o seu trabalho na busca da “rainha das provas”; que a carta rogatória vinda de Londres assenta quase toda ela na “investigação” portuguesa; que o segredo de justiça é violado por quem o guarda; e que a democracia corre riscos. Por uma vez não posso deixar de estar de acordo, conforme se depreende de tudo o que tenho escrito sobre a matéria.
Em segundo lugar, o ex-Secretário de Estado do Ambiente foi novamente muito claro nas descrições e muito convincente nas explicações.
Depois, sobra a imensa irresponsabilidade de Saldanha Sanches, que acusou o Governo de ter debilitado propositadamente os agentes da investigação criminal e a própria investigação. No fundo, os genes Emerre continuam muito presentes, sendo para o efeito irrelevante ter-se pertencido à linha vermelha ou à linha preta.
E sobra também a imensa demagogia de um tal Amorim, liberalóide dos quatro costados e alegadamente professor universitário. O que ensinará ele aos alunos?

A ENTREVISTA DE PASSOS COELHO À SIC NOTÍCIAS

DÚVIDAS SOBRE A NATUREZA DO CASO

Passos Coelho foi convidado por Crespo para falar da sua candidatura alternativa à actual liderança do PSD. Com a habitual conversa sobre o tema (a Sra. tem legitimidade, ela é que tem de decidir, etc.), acabou por deixar dito que a actual presidente já não tem condições para disputar vitoriosamente as eleições.
Crespo trouxe à colação a entrevista de A.J. Jardim, mas, como de costume, sempre que entrevista a direita, não teve a coragem de repetir ao entrevistado o que aquele dissera dele. Deixou a questão pelo liberalismo, a propósito do qual o entrevistado já recuou, no plano das palavras, sobre o que tinha dito antes.
Percebe-se que não houve grandes variações relativamente ao que sempre tem dito, apenas um recuo por questões tácticas. Porventura, terá ouvido o que disse na televisão aquele cidadão suíço que se manifestava contra Davos, quando afirmou: “ Três quartas partes daquela gente que está lá dentro deveria estar na cadeia!”. Ouviu, mas no fundo continua na mesma.

Sobre o caso Freeport, a maior demagogia. E fica tudo dito.

Passos Coelho quer governar Portugal: ao que isto chegou!

AS PREOCUPAÇÕES DE CAVACO

OU A DIFICULDADE EM LIDAR COM CERTOS MECANISMOS DA DEMOCRACIA

Cavaco Silva tem vindo a expressar publicamente algumas preocupações que suscitam natural apreensão.
Primeiro, a propósito do complicado processo que levou à aprovação do Estatuto dos Açores, atacou frontalmente a Assembleia da República por esta ter mantido, no essencial, as disposições legais que lhe haviam merecido uma veemente discordância e não se coibiu de qualificar esse comportamento da AR de lesivo para a “qualidade da nossa democracia”.
Cavaco pode invocar o que entender em defesa da posição que perfilhara, mas o que não pode é pôr em causa a qualidade da nossa democracia num caso em que as instituições funcionaram regularmente segundo o procedimento de funcionamento que ele mesmo entendeu dever accionar. As instituições poderiam ter funcionado segundo outro modelo, porventura com um resultado diferente, mas funcionaram de acordo com o modelo escolhido por Cavaco. E esse modelo levou a uma derrota da posição presidencial. A qualidade da nossa democracia exige que Cavaco aceite o resultado e passe à frente.
Depois, na abertura do ano judicial, Cavaco, não obstante tudo o que afecta a justiça portuguesa nas suas múltiplas vertentes, resolveu falar preocupadamente sobre a "qualidade da nossa legislação". Percebeu-se, dias mais tarde, que estava a referir-se à lei do divórcio, que também vetara e que a AR posteriormente reconfirmara e, provavelmente, à lei da interrupção voluntária da gravidez, da qual discordara sem contudo a vetar atento o procedimento que estava na origem da sua aprovação.
A qualidade da legislação é uma preocupação sabiamente manifestada por Montesquieu na sua luta por um governo moderado contra o despotismo. É dessa mesma natureza a preocupação de Cavaco Silva? Deixando de lado o passado remoto, e mesmo o mais recente já em regime democrático, parece excessivo assacar à qualidade da legislação os problemas da nossa justiça, nomeadamente quando essa acusação parece versar mais sobre o conteúdo da lei do que propriamente sobre a sua formulação. É evidente que uma lei ambígua, excessivamente vaga ou que consagre amplos poderes discricionários é sempre uma má lei, porque, em última instância, ele fere o princípio da igualdade, logo a essência da democracia.
Neste sentido, as críticas são bem-vindas, embora o limitado papel que o PR tem no processo legislativo (veto, envio para o TC e promulgação) lhe permita pôr cobro a muitas dessas anomalias. Menos aceitável será o ressentimento do PR relativamente a leis que não estabeleceram o regime legal que gostaria de ver consagrado. Uma leitura mais atenta de Montesquieu permitir-lhe-ia chegar à conclusão de que, isso sim, prejudicaria a qualidade da nossa democracia.
Finalmente, não se compreende o que Cavaco Silva quis dizer quando afirmou que o Freeport era um "assunto de Estado". Para quem diz ter tanta cautela com as palavras, esta é uma daquelas afirmações que confunde e baralha muito mais do que esclarece. De qualquer maneira, parece ter ficado claro que o PR não defende o PM, sequer sob o plano dos princípios.

"AS ESCOLHAS DE MARCELO"

AINDA O CASO FREEPORT

A primeira vez que MRS falou na TV sobre o caso Freeport fê-lo de Luanda. Como aqui referi, salvo erro logo no mesmo dia, a sua intervenção foi vaga e deixou a pairar a ideia de que havia uma relação entre o despacho que viabilizou o empreendimento e o DL que alterou a ZPE do Estuário do Tejo.
Ontem teve oportunidade de esclarecer esse e outros aspectos da questão, mas preferiu criticar meio-mundo, especialmente Freitas do Amaral. Pese embora toda a simpatia pelo espírito irreverente, divertido e inteligente de Marcelo, a verdade é que nesta matéria Freitas comportou-se como um universitário e Marcelo como um jornalista. Marcelo fez a sua escolha.

De facto, um pouquinho de trabalho permitiria concluir, sem qualquer espécie de dúvida:
Em primeiro lugar, que as áreas do empreendimento Freeport, à época em que o projecto foi aprovado, estavam todas dentro da ZPE; logo, a legalidade ou a ilegalidade da aprovação haveria de ser aferida pela legislação em vigor à data da aprovação e não por outra, posteriormente publicada;
Em segundo lugar, que a alteração dos limites da ZPE, pelo DL n.º 14072002, de 20 de Maio, não respeita apenas a terrenos compreendidos no concelho de Alcochete, mas a muitos outros, como se pode facilmente comprovar pela leitura e consulta dos Anexos I e II daquele DL;
Em terceiro lugar, a famosa queixa da Quercus de 24 de Maio de 2002, considera que a zona A do projecto, ou seja, a que pelo DL acima citado veio a ser excluída da ZPE, é a única que lhe não mercê reservas; com efeito, diz a Quercus: “Em nossa opinião deverá apenas ser considerado espaço edificável o correspondente exactamente aos antigos edifícios e congéneres da Fábrica Firestone (área 50. 196 m2)”; ou seja, a Quercus insurge-se contra a construção do empreendimento pelos problemas conexos decorrentes das Zonas B (parques de estacionamento) e C (zona tampão) do projecto,
Em quarto lugar, parece evidente, não apenas pelo teor da queixa da Quercus à UE e pelas declarações do Presidente da Câmara de Alcochete ao tempo da apresentação do primeiro projecto, como também pela própria natureza dos terrenos, resultante da sua anterior ocupação, que a área do concelho de Alcochete excluída da ZPE, por aquele DL, nunca lá deveria ter figurado, sendo tal facto, porém, irrelevante para aferir da legalidade ou ilegalidade da aprovação, como já atrás se disse.
Depois há, na realidade, outras eventuais conclusões e muitas dúvidas que não podem ser formuladas ou respondidas com a mesma segurança com que são enunciados os factos anteriores. Assim:
Primeiro: por que se levantaram tantas dificuldades para a aprovação de um projecto incidente fundamentalmente sobre os terrenos da antiga fábrica de pneus, se desde a primeira hora se sabia que aqueles terrenos estavam contaminados e, por direitas contas, nem sequer deveriam estar integrados na ZPE do Estuário do Tejo?
Segundo: Porquê tanto alarido com a carta rogatória inglesa se a maior parte dos assuntos ou factos nela referidos resulta da investigação portuguesa?
Terceiro: Por que razão as autoridades inglesas não responderam aos assuntos nem fizeram as diligências solicitadas na carta rogatória portuguesa, enviada vai para 4 anos, e “exigem” agora, com toda a pressa, que as autoridades portuguesas respondam à deles?
Quarto: É verdade que sem as diligências solicitadas às autoridades inglesas o processo não pode avançar? E, se for esse o caso, é normal que um processo fique vários anos à espera da colaboração de autoridades estrangeiras, sem que, entretanto, novas diligências e insistências sejam feitas?
Quinto: Alguém já tentou saber por que razão estão a ser investigados em Inglaterra os súbditos britânicos referidos na carta rogatória dirigida às autoridades portuguesas? Será apenas por suspeita de corrupção activa ou haverá outras suspeitas, eventualmente susceptíveis de excluir aquela?

Muitas mais perguntas poderiam ser formuladas e factos investigados. Mas, infelizmente, para a comunicação social é mais fácil fazer insinuações e deixar a pairar várias hipóteses susceptíveis de gerar um clima de suspeição, esquecendo-se quem assim procede que esse é sempre o caminho mais simples para que nada se fique a saber.

O MNE E A FALTA DE VERGONHA!

QUEM PÕE COBRO A ISTO?


O MNE acaba de nomear com efeitos retroactivos a 1 de Agosto de 2008 um conselheiro para a cooperação em Bruxelas! Não, não se trata de um conselheiro para a cooperação junto da UE. Trata-se de um conselheiro para a cooperação da Embaixada de Portugal junto do Reino da Bélgica!
Terá Portugal, Estado membro da União Europeia, relações de cooperação para o desenvolvimento com outro Estado membro da União? Não, claro que não. Trata-se de manter no estrangeiro uma pessoa que, no lugar que antes ocupava, já havia ultrapassado todos os prazos de permanência em posto previstos na lei.
Os dirigentes do MNE dispõem do Estado como se de uma quinta privada se tratasse e nem sequer têm vergonha de proferir um despacho que ocupa uma vaga de conselheiro para a cooperação num país onde tal actividade por definição não existe, prejudicando a colocação de uma pessoa, nessas mesmas funções, num país africano com o qual Portugal mantenha relações desse género.
Esta, porém, é a hipótese boa, porque a hipótese má é ter-se criado uma nova vaga para colocar um protegido!

O QUE ACHA A DRA CÂNDIDA ALMEIDA

E O QUE NÃO ACHA A DRA CÂNDIDA ALMEIDA

A Dra Cândida Almeida acha que a Assembleia da República não deveria ter constituído uma comissão parlamentar de inquérito para o caso BPN e acha também que os governos de gestão não deveriam “praticar os actos que praticam”.
Eu achava que a Dra Cândida Almeida, a quem ninguém pediu a sua opinião como cidadã, tinha, nas funções que exerce, por missão aplicar a lei e não pôr-se a tecer considerações de baixo nível (“fofoquices” e outras do género) sobre o que a Assembleia da República pode ou não fazer ou sobre o que a Constituição estabelece.
Enganei-me. Aliás, duplamente, porque não somente a Dra Cândida Almeida não concorda com a aplicação da lei nos casos em que ela não oferece dúvidas, como deixa um enorme silêncio sobre a sua violação nos casos em que ela consagra o segredo de justiça.
Neste momento não interessa rigorosamente nada saber o que cada um de nós pensa sobre o segredo de justiça. O que interessa saber é que ele existe e cabe ao Ministério Público velar pelo seu cumprimento. Daí que se pergunte: como é que o Ministério Público, a cuja guarda está o processo Freeport, explica que todos os dias apareça nos jornais uma peça o processo, completamente descontextualizada?
E por que não sugerir ao legislador que, numa lei juridicamente bem formulada, responsabilize directamente o magistrado e o inspector da judiciária que têm ou tiveram o processo a seu cargo, sempre que haja violação do segredo de justiça? Seria interessante analisar estatisticamente os resultados do antes e do depois…

NOVAS INICIATIVAS DE OBAMA

OBAMA CONTINUA A SOMAR PONTOS Enganam-se aqueles que pensam que o Governo nada tem a ver com as altíssimas remunerações recebidas pelos executivos das empresas privadas. Pouco antes de desencadeada a crise, o problema começou a ser agitado por alguns políticos e até por algumas instituições financeiras internacionais, um pouco sob o argumento de que essas retribuições, principalmente as recebidas sob a forma de prémio, acabavam por ter um efeito nefasto sobre a economia. Independentemente dos efeitos económicos, com os quais durante muito tempo nunca ninguém se importou, o que verdadeiramente se tratava era de uma espoliação feita sob a capa de uma pretensa legalidade. Às primeiras críticas logo os neoliberais de serviço, tanto cá dentro como lá fora, ergueram a voz para manifestar a sua discordância pela interferência num assunto que apenas aos accionistas dizia respeito. A crise encarregou-se de demonstrar que o problema não é do domínio privado, mas de interesse público, e como tal o Governo deve intervir. Obama já declarou, na presença do Secretário de Estado do Tesouro, que a bonificações dos executivos de Wall Street são o "cúmulo da irresponsabilidade e vergonhosas". Tim Geithner já está encarregado de transmitir essas recomendações aos empresários. Importante iniciativa de Obama é também a que visa “descongelar” as relações com o Irão. Esta iniciativa é da maior importância para a segurança internacional e muito pode contribuir para a paz no Médio Oriente. Engana-se todavia quem supõe que o diferendo entre os Estados Unidos e o Irão radica no conflito israelo-palestiniano. Ou que o diferendo iraniano-americano tem a sua origem no ataque à Embaixada americana em Teerão e na subsequente crise dos reféns, como frequentemente se lê na imprensa. Não, o conflito tem raízes muito mais profundas e traumáticas. Verdadeiramente ele começa com essa imensa traição dos americanos ao povo iraniano quando, sob a instigação dos colonialistas ingleses, promoveram o golpe de Estado que destituiu Mossadegh e permitiu o regresso ao país do Xá Reza Palahvi, que dias antes havia partido para Roma por supor que o golpe, no qual ele estava implicado, tinha fracassado. Este fatídico acto é da responsabilidade de Foster Dulles e do seu irmão, chefe da CIA, Allan Dulles, na presidência de Eisenhower. Este golpe, que destituiu um governo democrático e laico, embora ciosamente nacionalista, acabou por ter a prazo as consequências que se conhecem: criação de condições para a instauração de uma república islâmica. Timidamente, Madeleine Albrigth, sob a presidência Clinton, ensaiou um vago pedido de desculpas, mas como a iniciativa não foi seguida de actos de confiança relativamente credíveis, acabou por soçobrar.

ALGO DE NOVO NO MÉDIO ORIENTE ESTÁ A ACONTECER

O DECLÍNIO DE ISRAEL JÁ COMEÇOU O ataque ao sul do Líbano e a matança de Gaza são dois actos que na história assinalarão o declínio de Israel. A chegada ao poder de Obama acentuará esse declínio. Particularmente significativo é o incidente de Davos entre o Primeiro-ministro turco e o Presidente de Israel. Na sequência de uma conversa muito tensa entre os dois políticos, o Primeiro-ministro da Turquia abandonou o Fórum de Davos. É a primeira vez que Israel se depara com uma situação deste género por parte de um país que até hoje nunca lhe tinha manifestado qualquer tipo de hostilidade.

FREEPORT: PONTO DE SITUAÇÃO

A QUEM APROVEITA A CONFUSÃO? Seria certamente muito mais interessante estar agora a comentar o Plano de Estabilidade e Crescimento que o Governo apresentou hoje na AR do que propriamente discutir as vicissitudes do caso Freeport. Mas quando a gente vê na televisão Mário Crespo e um tal Bacelar Gouveia exibirem aquela indisfarçável alegria de quem pressente o poder a caminho, ou quando escuta gente capaz de todas as manigâncias clamar honestidade, ou ouve as diatribes polpotianas de Pacheco Pereira, não pode deixar de entrar na discussão e participar nela politicamente. Não participo nesta discussão para defender a honestidade de Sócrates nem para insinuar a sua desonestidade. Participo para denunciar as manipulações jornalísticas e a incompetência de quem acusa ou investiga. Participo ainda para denunciar o aproveitamento político desta campanha pela direita e as vantagens económicas que dela podem tirar os patrões de órgãos de informação falidos ou em graves dificuldades económicas. Nada pior poderia acontecer a este país, principalmente na actual conjuntura, do que a tomada do poder pela direita por força deste caso. Quaisquer que sejam as críticas dirigidas ao Partido Socialista, e muitas são, como pela leitura deste blogue se não duvidará, há apesar de tudo diferenças de vulto entre um governo como este e um governo tipicamente de direita, como seria o caso de um governo de MFL, eventualmente com Portas, sob a presidência de Cavaco.