A BARBÁRIE NÃO PASSARÁ!

 

NOVO CHUMBO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O Tribunal Constitucional, guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito, declarou inconstitucionais as normas da Lei da “mobilidade especial” da função pública que agridem a garantia da segurança no emprego e o princípio da proporcionalidade garantido pela Constituição.

Uma matilha assanhada de comentadores por conta, em risco de perder as prebendas que a subserviência e a indignidade lhe garantem, não deixará de lançar um feroz ataque aos juízes do TC e de pressagiar as maiores desgraças para o futuro dos portugueses. O mesmo se poderá dizer de conhecidos reaccionários com assento permanente na TV, com ou sem contraditório, que, disfarçados de juristas, não se cansarão de contraditar com doutos argumentos a decisão do TC apodando-a de conservadora e distante dos tempos que se vivem. Tempos sem vergonha e sem lei em que os principais agressores são exactamente aqueles que tinham por missão defender os portugueses contra a violação dos seus direitos.

O Hipócrita Mor, que nem sequer tem a coragem de defender publicamente o que em privado aplaude, não vai seguramente retirar da prática de mais este acto da responsabilidade de um punhado de foras de lei as consequências que se impõem. Reincidentes e contumazes, eles vão prosseguir obsessivamente o programa de destruição de Portugal e de empobrecimento dos portugueses tentando por todos os meios assegurar a gigantesca transferência de rendimentos do trabalho para o capital a que se comprometeram, nem que para isso tenham de recorrer à prática do roubo descarado.

 Como os portugueses não podem contar com quem politicamente no vértice das instituições os defenda só lhes resta continuar a lutar pela demissão do Governo e pela renúncia de Cavaco!  

OS “SWAPS” E A CORRUPÇÃO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS

 

É PRECISO RESTAURAR A DEMOCRACIA

O caso dos “swaps” nas suas múltiplas facetas – quem os contratou e com quem, quem os fiscalizou, quem destruiu a documentação pertinente e porquê, etc. – é apenas um caso, entre muitos, que demonstra à evidência a corrupção dos princípios democráticos a partir de uma legitimidade pretensamente democrática decorrente dos resultados eleitorais.

Independentemente da questão já de si muito grave de saber como podem os gestores de empresas públicas por sua livre iniciativa contratar com grandes potentados financeiros seguros de crédito (CDS – credit default swaps) – de que os “swaps de taxa de juro” são uma variante desse produto financeiro inventado em 1994 pelo JP Morgan -, mais grave ainda é estar hoje generalizada a ideia, comprovada por múltiplos factos, de que Administração Pública não exerce ou não tem capacidade para exercer uma verdadeira acção fiscalizadora, não apenas preventiva, como seria desejável, mas, no mínimo, a posteriori, necessariamente repressiva, dos actos praticados pelo governo e seus agentes em nome do Estado português.

A ausência desse papel fiscalizador, resultante da perda de independência da Administração Pública, hoje transformada numa correia de transmissão do governo, leva a que princípios fundamentais do Estado de Direito democrático sejam persistentemente violados e corrompidos, com gravíssimos prejuízos não apenas para o futuro do país mas também, e desde logo, para os cidadãos que no momento em que os danos ocorrem tem de arcar com a responsabilidade de os reparar sem qualquer garantia de que situações idênticas se não repitam no futuro.

A triste “novela” dos swaps da taxa de juro contratados pelas empresas públicas de transporte com os tais grandes potentados financeiros, vendedores de falsos seguros de crédito, é bem um exemplo do que acaba de ser dito. Podem lançar a areia que quiserem sobre os olhos dos portugueses, mas o que eles não deixarão de saber, por maior que seja a contra-informação que sobre o caso se faça, é que tais contratos são “filhos legítimos” dos partidos do Bloco Central que se revezam no poder e simultaneamente se protegem no sector público empresarial cujos lugares vão distribuindo entre si, por vezes até na ordem inversa dos respectivos resultados eleitorais.

É certo que tudo se pode aparentemente complicar e dar a falsa ideia de uma profunda oposição entre eles quando uma neófita, recém-chegada às benesses do poder, ao tentar induzir no público a ideia da exclusiva responsabilidade dos que saíram, acaba por provocar uma incrível cena que a todos enreda, a começar por ela própria, exactamente por se ter esquecido que também ela é filha dessa mesma promiscuidade que corrompe a vida pública portuguesa e impede o Estado de ter institucionalmente quem o defenda contra os abusos daqueles que agem em seu nome.

A destruição de documentos relacionados com esta “novela dos swaps” é apenas mais um episódio desse clima hoje reinante na Administração Pública mais directamente relacionada com o mundo dos negócios onde tudo parece ser permitido desde que contribua para a irresponsabilização daqueles que nela actuem contra a lei para salvaguarda de interesses inconfessáveis que em última instância acabam sempre por estar intimamente relacionados com essa complexa teia que hoje enleia a vida pública portuguesa – negócios e partidos no poder.

A opacidade, as mentiras, as meias verdades que tem acompanhado este negócio ruinoso para os contribuintes portugueses mas altamente rentável para o grande capital financeiro é hoje a imagem de marca dos Estados mais fracos, como o nosso, completamente subjugados e rendidos ao domínio do capital financeiro.

Este episódio ilustrativo do que é hoje a condução política do Estado levanta um problema grave que mais tarde ou mais cedo não poderá deixar de ser enfrentado e afrontado com a coragem que a situação exige – a restauração dos valores democráticos, subvertidos e corrompidos por uma vivência política circular que faz com que quem regressa ao poder acabe sempre por chegar ao mesmo ponto daqueles que acabaram de partir, exige uma acção que vá muito para além ou vá mesmo contra a pretensa legitimidade eleitoral, ela própria degenerada e corrompida até ao grau zero da política como alguns tristes episódios da pré-campanha autárquica eloquentemente demonstram.

“O LUGAR DE EUSÉBIO”

OU A MISTIFICAÇÃO HISTÓRICA

O Estado Novo tem sido estudado e reestudado por muitos historiadores contemporâneos e existe hoje sobre ele uma abundantíssima bibliografia, muito desigual na sua qualidade e frequentemente mistificadora daquilo que foi o mais duradoiro regime político do século XX português, se não mesmo um dos mais duradoiros do século XX, nomeadamente se tendermos a identificar a essência do regime com o governo de um homem que lhe deu forma, sentido e características individualizantes, não completamente coincidentes com outros da mesma época, não obstante a tendência para encontrar paralelismos em regimes já implantados noutros países ou que logo depois se implantaram.

Por outro lado, para além das obras gerais abarcando a historiografia política, económica e social, há inúmeros estudos parcelares e sectoriais que, partindo quase sempre de uma visão de conjunto, tendem a encontrar nesse específico sector objecto de estudo as linhas políticas dominantes caracterizadoras do regime. A verdade é que a realidade foi quase sempre mais inventiva do que o enquadramento que os esquemas preconcebidos deixam compreender. E se há sectores onde as notas dominantes do regime estavam muito presentes, outros há onde as diferenças entre o que se passava cá e lá fora são quase nulas ou, a existirem, funcionavam num sentido de certo modo oposto ao que por vezes se pretende sugerir.

Um dos sectores da vida social e política portuguesa da época que não tem merecido a atenção dos grandes nomes da nossa historiografia contemporânea é sem dúvida o desporto e, dentro dele, o futebol.

São poucas e pouco relevantes as obras sobre o Estado Novo e o futebol. Há muitos artigos dispersos, alguns deles de duvidosa qualidade, há as referências ligeiras numa ou noutra obra generalista, mas escasseiam as obras que tenham estudado o fenómeno com objectividade e rigor.

E é talvez por isso que hoje, perdida, ou quase perdida, que está a memória dos que foram contemporâneos do fenómeno se assiste a uma verdadeira reinvenção daquilo que foi a vivência do futebol no Estado Novo ou da sua importância política.

O futebol nunca foi para o estado Novo uma prioridade. Obviamente que o Estado Novo não era alheio ao desporto e ao seu enquadramento como factor de educação da juventude escolarizada. E, para começar, é bom que se atente no adjectivo. Praticamente não havia desporto escolar no ensino obrigatório. Somente nos liceus, e em muito menor medida nas escolas comerciais, é que a “educação física” adquiria alguma relevância como cadeira curricular. Mas nela o futebol não desempenhava nenhum papel, absolutamente nenhum, como também não desempenhava nas actividades da Mocidade Portuguesa. Pelo contrário, o futebol era reprimido nos tempos livres e a sua prática sujeita a sanções – é certo cada vez mais difíceis de aplicar e por isso tolerado sempre que o local onde se jogava não perturbava a actividade dos recreios, o que era difícil.

Esta atitude contra o futebol nas escolas, era acompanhada por uma marcada distanciação do regime em relação ao futebol em geral, nomeadamente ao futebol “não amador”, que era o futebol jogado pelos clubes da Primeira Divisão. Pelo menos, por alguns, já que outros, como a Académica, se mantiveram fieis ao desporto amador, apesar de essa qualificação não passar, em grande medida, de uma ficção.

Não se infira, porém, daqui que o desligamento do Estado Novo relativamente ao futebol era total. O Estado Novo, apesar de muito parco em apoios à actividade desportiva e de praticamente não subsidiar financeiramente a construção de infraestruturas indispensáveis à prática do desporto, não se coibiu de construir o Estádio Nacional, inaugurado em 10 de Junho de 1944, como uma espécie de santuário, não verdadeiramente da prática desportiva, mas de desfiles desportivos sempre ligados a datas históricas que o regime queria homenagear e criar, à luz delas, a sua própria imagem identitária.

Durante a década de cinquenta muitos atletas, nomeadamente futebolistas, oriundos das colónias começaram a fazer parte das equipas portuguesas. Alguns estavam na “Metrópole” como estudantes, como é o caso dos futebolistas ultramarinos dessa época que alinhavam na Académica, outros vieram expressamente para integrar as equipas nacionais. O desenvolvimento do futebol, principalmente em Angola e em Moçambique – mais em Moçambique -, devido ao apoio que algumas empresas coloniais prestavam aos clubes, se é que não tinham elas próprias o seu clube, a criação de filiais das grandes equipas “metropolitanas” nas colónias, a ida para África de treinadores e outros profissionais do desporto favoreceram esse recrutamento que começou, como se disse, em grande escala na década de cinquenta e que depois se manteve sempre em crescendo até ao 25 de Abril.

Na década de 50, brancos e pretos oriundos das colónias, que depois se tornaram famosos no futebol português, chegaram a Lisboa e ao Porto para representar o Benfica, o Sporting, o Belenenses e o Porto. Dentre os brancos, José Águas, Juca, Costa Pereira e Acúrsio foram certamente os mais notáveis. Entre os pretos e mestiços, no Belenenses, o lendário Matateu, mais tarde o seu irmão Vicente; no Benfica, Santana e Mário Coluna, o grande capitão da história do Benfica; no Porto, Albasini, Miguel Arcanjo, Carlos Duarte e Perdigão; no Sporting, Mário Wilson e Hilário, entre outros; na Académica, Torres. Só mais tarde, em Dezembro de 1960, Eusébio chegou ao Benfica.

Quando Eusébio chegou à “Metrópole” já era um dado adquirido a presença de grandes jogadores “ultramarinos” nas equipas “metropolitanas”. Eusébio seria apenas mais um, se as credenciais de que vinha acompanhado se confirmassem.

Evidentemente, que o Estado Novo não levantava qualquer tipo de objecção a que os jogadores “ultramarinos” integrassem as equipas “metropolitanas”, mas daí a dizer-se que o regime desempenhava nesse recrutamento um grande papel ou que se prevalecia da sua presença no território de “Portugal continental” para disso tirar dividendos políticos vai uma distância que a história não confirma. E dizer, como faz, o autor (Nuno Domingos) do primeiro artigo da série hoje iniciada no Público - Racismo e Colonialismo – que Eusébio era uma espécie de ícone do regime, não passa de uma mistificação construída a partir de uma realidade puramente imaginada.

Dá-se até o caso de praticamente todos os que chegaram na década de 50, com uma pequena nuance para Matateu, serem pessoas mais evoluídas que os seus colegas metropolitanos, que falavam mal o português, tinham muita dificuldade em se exprimir, exactamente por o futebol estar muito ligado ao analfabetismo e às camadas menos instruídas da população, enquanto os que vinham de Moçambique e de Angola se exprimiam bem, com alguma fluência, dando a ideia de que provinham de um ambiente bem mais aberto e esclarecido que o metropolitano donde eram oriundos os seus colegas de equipa - não todos, obviamente, mas a maior parte deles.

Neste plano, com Eusébio, assistiu-se a uma acentuada regressão. Aliado à muita timidez de um miúdo nascido e criado na Mafalala, sem contacto com a “cidade do cimento” e as suas vantagens, constatava-se uma quase completa ausência de educação “assimiladora” - Eusébio quase não sabia falar português, exprimia-se muito mal, por monossílabos e embora se depreendesse do seu olhar e dos gestos uma inteligência viva, específica, faltavam-lhe sempre as palavras para exprimir as ideias que nunca conseguia verbalizar. Ficaram famosas as primeiras entrevistas televisionadas conduzidas por Artur Agostinho, em que o popular locutor perguntava e respondia por Eusébio a partir de uma prévia conversa à margem das câmaras ou do que dele conhecia pelas muitas viagens que faziam juntos.

Com Eusébio em Lisboa, sob a permanente luz da ribalta, pelos extraordinários feitos desportivos de que era o principal intérprete, abriu-se, para quem desconhecia a realidade colonial, uma frecha que deixava ver com muita mais clareza o que era em África a vida e a instrução dos africanos.

Obviamente que as vitórias do Benfica e os êxitos da selecção nacional, nomeadamente a memorável participação no Mundial de 1966, em Inglaterra, deram a Eusébio e aos demais companheiros uma visibilidade mundial que antes não tinham. Nessa mesma época, a televisão iniciava os primeiros passos nas transmissões em directo, propagando os feitos dos que se notabilizavam pelos cantos do mundo que tinham o privilégio de a eles poder assistir em directo ou, mais tarde, em resumos. A outra parte do mundo – e era a maior parte -, ainda sem televisão, continuava a receber essas notícias apenas pela rádio e pela imprensa.

Também não é minimamente verdade que a idolatria por Eusébio tivesse sido fomentada pelo Estado Novo. Quem propagava os feitos de Eusébio era a imprensa independente e em muito menor escala a nascente televisão, mais pela força da imagem do que pela palavra. Era na Bola, jornal formado por oposicionistas ao regime de Salazar e com uma redacção constituída por democratas (com duas execepções), alguns até próximos do Partido Comunista, que os feitos de Eusébio eram propagandeados e assim chegavam (sempre tardiamente) às colónias, principalmente a Angola e a Moçambique. No estrangeiro, nomeadamente na Inglaterra, era o único nome do futebol mundial que rivalizava com Pelé.

A imprensa da época, tanto a oficiosa como a que se esforçava por se manter independente, não dava qualquer relevo ao desporto. Serão muito poucas as primeiras páginas de jornais generalistas anunciando ou celebrando feitos desportivos individuais ou colectivos. Na rádio, a mesma parcimónia. O desporto quando era notícia – e maior parte das vezes não era - era tratado no fim dos noticiários quase sempre laconicamente. O mesmo se passava na televisão. Raramente uma notícia desportiva integrava o telejornal e o tempo de transmissão dos programas desportivos num ano era seguramente inferior ao que hoje qualquer canal generalista lhe dispensa num mês!

Em Portugal não acontecia, nem de perto nem de longe, no plano oficial, o que no Brasil se passava com Pelé. O regime brasileiro, tanto antes como durante a ditadura militar iniciada em 1964, fez de Pelé um símbolo do Brasil.  Pelo contrário, em Portugal, o futebol e os seus principais intérpretes, apesar das vitórias o Benfica e dos êxitos da selecção nacional, tiveram sempre para o regime uma importância secundária, sendo mesmo em alguns casos uma potencial fonte de preocupações.

Pode hoje pensar-se que as duas vitórias sucessivas do Benfica na Taça dos Campeões Europeus e a participação em mais três finais no curto espaço de quatro anos representavam para o regime um feito de que este não poderia deixar de se aproveitar. Mas não foi assim, nem havia motivos para assim ser. Antes do Benfica, quem tinha ganho as cinco anteriores competições da Taça dos Campeões Europeus fora o Real Madrid, verdadeiro símbolo do franquismo e da mais impiedosa ditadura europeia da época. Que é que o regime português tinha para se prevalecer perante as democracias ocidentais e do leste que antes já não tivesse sido alcançado pela Espanha? Nada, portanto, que se compare ao que representou para a Alemanha do pós guerra a vitória no mundial de 1954 ou o que representaram para o Brasil as vitórias de 1958 e 1962 - a da Alemanha para “vingar” a humilhação de 1945, as do Brasil para fazer esquecer o “maracanazo” de 1950!

A LETRA DA LEI E A CARTA DE PAULO PORTAS

 

OS TRIBUNAIS E A LEI

Uma moda nova começou a atacar alguns tribunais portugueses de forma preocupante. Partem do princípio que a letra da lei é algo assim parecido com a carta de renúncia de Paulo Portas. Ou seja, entendem que a letra da lei pode ser entendida com um sentido exactamente contrário ao que ela enuncia. A verdade, porém, é que entre a letra da lei e carta de Paulo Portas há uma enorme diferença.

Paulo Portas enquanto Paulo Portas não é detentor de qualquer poder normativo. Pode dizer hoje uma coisa e amanhã fazer outra completamente diferente. As consequências desse comportamento são de natureza puramente ética e política. As pessoas avaliarão eticamente o comportamento de quem anuncia solenemente uma coisa e faz outra completamente oposta e tirarão as consequências devidas da avaliação da personalidade moral de quem assim actua e também não deixarão de tirar as consequências políticas decorrentes da credibilidade inspirada por esse comportamento.

A letra da lei, pelo contrário, é um comando que se impõe a todos, a começar pelos tribunais, cuja função é exactamente a de assegurar em última instância o cumprimento da lei ou de tirar as consequências resultantes do seu incumprimento. Se os tribunais deixarem de respeitar a lei, se passarem a fazer de conta que as palavras que dela constam não têm qualquer valor e que podem livremente ser substituídas pelas palavras que os juízes entendem que lá deveriam estar, então o que fica gravemente em causa é um dos princípios fundamentais do estado de direito – a subordinação os tribunais à lei.

Se a lei diz: “ No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia”, como pode um juiz ter o desplante de corrigir o legislador, fazendo-o dizer uma coisa que ele não disse nem quis dizer?

 

É por esta e por outras que as instituições perdem prestígio e a democracia se degrada aos olhos do povo que não compreende como pode o órgão que tem por missão assegurar a defesa da legalidade democrática ser o primeiro a violá-la flagrantemente no desempenho da sua função.

 

A UNIÃO EUROPEIA TEM UM MODELO: A LETÓNIA!

 

E UM OBJECTIVO: AUMENTAR A POBREZA E A DESIGUALDADE SOCIAL

Há uns dez anos seria inimaginável que algum responsável da União Europeia apontasse como modelo de desenvolvimento da Europa um país como é hoje a Letónia. Fê-lo, porém, na semana passada o Comissário Olli Rehn no seu blogue quando resolveu aconselhar a Espanha a seguir o caminho da Letónia para sair da crise em que se encontra mergulhada desde que a crise financeira de 2008 começou a propagar os seus efeitos à Europa, potenciados nos países da zona euro mais expostos à “arquitectura institucional” do euro.

Diz cinicamente Olli Rehn: “A Espanha não tem que se resignar a taxas abissais de desemprego e a um crescimento anémico. Se quer sair do fosso em que se encontra deve fazer esforços. Esforços da mesma dimensão dos que fizeram outros países que tiveram êxito. Por exemplo, os trabalhadores devem aceitar uma baixa generalizada dos salários da ordem dos 10%. Só assim a Espanha se poderá tornar numa “história de sucesso” como a Irlanda e a Letónia”.

Em Espanha, as palavras de Olli Rehn tiveram a feliz consequência de provocar a unanimidade contra elas, conseguindo Olli Rehn o que desde o início do Governo Rajoy ninguém tinha logrado alcançar: pôr de acordo o PP, o PSOE, a restante oposição, os sindicatos e os patrões.

Infelizmente, o que se passou em Espanha não é reproduzível em Portugal. Toda a propaganda feita à volta da política de austeridade, apenas iniciada pelo Governo, pelos muitos comentadores alinhados e pelos intelectuais orgânicos que pululam nas televisões e enchem os jornais com artigos de opinião assenta na ideia, transmitida sob a forma de verdade insofismável, de que não há outro remédio para a saída da crise que não seja o “ajustamento” rápido e brutal das despesas às receitas.

Esta receita apela para o entendimento mais básico e primário da política económica, pretendendo disso tirar partido. Pois não é óbvio que se não pode gastar mais do que se recebe? Não, não é óbvio. Nem nunca o sistema capitalista funcionou assim, nem o modelo capitalista neoliberal, apesar das suas diferenças de país para país ou de região do mundo para região do mundo, pode hoje prescindir de um consumo muitíssimo superior aos rendimentos distribuídos. Se aquela aparente regra da experiência fosse seguida à risca em todos os domínios de actividade do sistema, o capitalismo colapsaria a breve prazo mergulhado numa crise recessiva sem saída.

Antes de a crise se manifestar com a crueza e a violência com que se abateu sobre os Estados Unidos, os grandes arautos do neoliberalismo não se cansavam de elogiar as vantagens da desregulação em todos os sectores da actividade económica, nomeadamente no sector financeiro, por acreditarem piamente que a riqueza (falsamente) gerada pelos produtos financeiros construídos a partir dos múltiplos créditos que as instituições financeiras detinham sobre todos aqueles que financiavam compras superiores aos rendimentos de quem as fazia assegurava uma nova era da actividade económica susceptível de garantir uma oferta ilimitada de crédito capaz de manter sem sobressaltos o funcionamento do sistema. A chamada “alavancagem” e a abundância de recursos financeiros permitiram, de facto, criar a ilusão de que as novas regras de funcionamento do sistema, nomeadamente a desregulação laboral, asseguravam a prosperidade que a todos permitia, por via do crédito barato, aceder a bens que não estavam ao alcance dos seus rendimentos.

O resultado desta política está hoje bem patente não apenas nos Estados Unidos mas em todos os países desenvolvidos, nomeadamente na Europa.

É hoje um dado empírico incontornável que a “receita neoliberal” faz crescer a pobreza e acentua consideravelmente as desigualdades sociais. Sem necessidade de recuar muito no tempo basta atentar no que se está a passar nos dois países que Olli Rehn apresenta como as “histórias de sucesso” – a Irlanda e a Letónia.

A Irlanda, o verdadeiro “bom aluno” de Bruxelas, apesar de ter diminuído drasticamente o défice, que chegou a atingir 30% do PIB em consequência, como se sabe, do resgate bancário, e de ter seguido à risca as imposições do BCE, da Comissão Europeia (ou seja, da Alemanha) e do FMI, continua em recessão. O verdadeiro “sucesso” da Irlanda, tal como o da Letónia, a seguir analisado, tem consistido na maior transferência de recursos da história do país das classes médias e baixas para as mais altas. Quem tem ganho, e muito, com este “sucesso” são as empresas, principalmente as multinacionais, e os altos cargos privados. O povo, esse ficou mais pobre e assim continuará, com tendência para piorar, se nada de muito radicalmente diferente não vier a ser posto em prática.

Na Letónia, o brutal programa de ajustamento posto em prática no país revelou-se, como já se tinha anteriormente revelado nos países da Ásia, da América Latina e da África que a ele se submeteram, a “arma bélica” mais mortífera de que o neoliberalismo dispõe para implantar o seu modelo – 40% da população mergulhada na pobreza sem qualquer expectativa de dela sair e a segunda maior taxa de desemprego da Europa. A par disto, que já não seria pouco, uma queda brutal da procura interna, uma redução considerável do PIB e uma queda acentuada dos salários, acelerando a acção conjugada destes factores o fosso entre ricos e pobres – irrecuperável na vigência do sistema - e a desigual distribuição dos rendimentos por força da colossal transferência de recursos das classes médias e baixas para o capital e para os sectores mais abastados da população. Para culminar este “assinalável êxito”, a Letónia tem hoje uma população idêntica à que tinha em meados do século passado em consequência do decréscimo demográfico e da emigração maciça de todos os que vislumbravam hipóteses de uma vida melhor no estrangeiro.

Afirmar que a Letónia, depois deste verdadeiro massacre da sua população, dá agora indícios de começar a crescer não passa de uma mistificação destinada a consolidar o resultado alcançado. De facto, muitos anos se passarão até que o PIB da Letónia regresse aos níveis anteriores à crise e os lugares paralelos conhecidos demonstram que as desigualdades geradas na sociedade pelos programas de ajustamento são para manter.

Foi por isso que a Espanha considerou como um insulto aos espanhóis e como uma ofensa nacional as palavras de Olli Rehn aconselhando os espanhóis e a Espanha a empobrecerem, apresentando-lhes como paradigma a seguir um país que, por junto, não deve ter mais que 50 anos de existência, e cujo “sucesso” assenta numa verdadeira catástrofe social provocada por uma fanática visão da economia contemporânea em que as pessoas, a generalidade das pessoas, deixaram de ser o centro do mundo para passarem a ser meros instrumentos descartáveis ao serviço do lucro, da competitividade, das empresas, enfim, “novos escravos” ao serviço de uma ínfima parte da população.

Depois das palavras de Olli Rehn, conhecido serventuário do capital financeiro e empenhado lacaio do neoliberalismo, bem podem os países mediterrânicos e periféricos da União Europeia dizer que se o que a Europa tem para lhes oferecer como modelo é a Letónia, então mais vale esquecer de vez a União Europeia, deixando-a entregue à sua sorte e à logica autofágica que hoje inequivocamente a domina.

 

SOBRE A REMODELAÇÃO

 

O QUE GANHOU O CDS?

Não se vê nada de muito especial nas redes sociais sobre a remodelação. E compreende-se: é um assunto deles, embora nos afecte a todos.

Inicialmente supôs-se que o CDS ficaria a ganhar, mas talvez não seja esse o caso. Para quem desconheça como funcionam os governos e as administrações públicas a nova posição de Paulo Portas no Governo pode parecer uma promoção, uma grande promoção, mas na realidade não é nada disso. É um chuto para cima, que nenhum vaidoso rejeita a priori, mas que na verdade corresponde a uma despromoção sempre que ela não representa uma genuína conquista de quem a alcança, mas antes uma decisão de quem manda.

E esta malta do PSD que está no Governo pode ter todos os defeitos e mais um, mas não é ingénua e tem o conhecimento suficiente da máquina do Estado para já ter percebido como ela funciona.

A ideia da coordenação é uma falácia. Com excepção do Primeiro Ministro – e mesmo esse às vezes com dificuldade – quem coordena é que tem as pastas, quem tem a competência directa para tratar dos assuntos, quem participa ao nível mais elevado, sectorial ou geral, nas reuniões internacionais ou outras.

Quem não participa, quem não tem a competência, quem não tem acesso ao orçamento, não manda praticamente nada.

Alguém de bom senso acredita que o Paulo Portas vai “coordenar” a Ministra das Finanças? Para que se perceba, é mais fácil e, portanto, muito mais provável que um simples secretário de Estado exerça um papel relevante no Ministério do que o tal “coordenador” com o título de Vice-Primeiro Ministro.

Quando muito Portas coordenará Pires de Lima, mas também aqui isso não vai ser fácil, salvo em questões que se relacionem com a criação de uma rede clientelar à volta do CDS. Pires de Lima tem a sua própria agenda na Economia, muito ligada ao grande capital ao serviço do qual vai estar. Pires de Lima estará para o pequeno e médio empresário como Paulo Portas está para os pensionistas e para os feirantes. Além do mais, vai ter pouco dinheiro. Ou muito menos do que gostaria de ter. E ainda vamos ver como definem as relações de poder seio do Ministério da Economia entre os dois partidos. Para isso será importante saber se Sérgio Monteiro fica ou não, supondo que os Transportes continuam na Horta Seca.

Por outro lado, Cristas perde competências, e muitas, para um apparatchik do PSD. E também por esse lado Portas perde.

Finalmente, Portas deixa de se poder pavonear à frente do MNE com tudo o que isso representa em matéria de relacionamento externo. Doravante, com Machete nas Necessidades, além dos americanos passarem a ter mais um amigo de peito à frente da diplomacia portuguesa, quase tão amigo como o que estava para ocupar o lugar – enfim, esse não seria verdadeiramente um amigo, mas algo bastante mais do que isso… - o que se ganha de novo nas relações externas é saber até que ponto os homólogos do novo ministro vão resistir, sem dormir, às suas intervenções…

Portas teve na vida uma oportunidade de sair pela porta grande. Ainda a transpôs, mas mal deu o primeiro passo logo percebeu que aquela era uma porta demasiado grande para ele. E retrocedeu….Irrevogavelmente!

CAVACO E A BAIXA POLÍTICA

 A PROMESSA DE CAVACO

Não é a primeira vez nem provavelmente será a última que Cavaco faz pública exibição das suas capacidades para a baixa política. Fê-lo por várias vezes quando desempenhou as funções de Primeiro Ministro e continua a fazê-lo agora, como Presidente da República. Depois de um período de contenção imposto pela maioria absoluta de Sócrates, Cavaco não resistiu ao impulso da baixa política e lá o tivemos na plenitude das suas aptidões no famoso episódio da “intentona das escutas”.

A partir daí não mais parou, favorecido a partir de certa altura pela perda da maioria absoluta pelos socialistas. Enquanto não derrubou o Governo de Sócrates Cavaco não descansou. Fê-lo por vingança pessoal, que é aliás a motivação mais frequente das suas actuações, mas também para facilitar a chegada ao poder da direita e do seu partido.

Quando ao fim de dois anos de governação ficou claro para toda a gente que o Governo não só não conseguiu alcançar os objectivos a que se propôs como, pelo contrário, agravou substancialmente a situação do país, tudo sacrificando na condução de uma política eminentemente ideológica de matriz neoliberal radical, para o prosseguimento da qual a dívida e o défice não são mais do que simples e afortunados pretextos, o Presidente da República, identificado com o essencial dessa política e temendo o seu fracasso pela fortíssima resistência popular que a combate, não teve qualquer problema em desencadear mais um golpe de baixa política com o objectivo evidente de comprometer o PS, tentando arrastá-lo com despudoradas promessas para o apoio à fracassada política do Governo de modo a assim procurar atenuar ou diminuir os efeitos da ampla base popular que a rejeita.

De facto, a “promessa” de Cavaco merece ser estudada e figurar nos compêndios de Direito Constitucional por representar o grau zero da política e dos políticos que nos governam. A dissolução da Assembleia da República é seguramente o mais importante poder que a Constituição portuguesa confere ao Presidente da República. Mais importante do que a demissão do governo, porque o exercício deste poder tem de ser juridicamente fundamentado com base necessidade de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, enquanto a dissolução da Assembleia da República é o acto político por excelência que o Presidente exerce livremente com base na apreciação pessoal que faz da situação política do país, ouvido o Conselho de Estado, desde que não estejam presentes certas limitações de natureza temporal.

Pois o que fez Cavaco? Cavaco fez uma promessa de eleições antecipadas para daqui a um ano, se determinado tipo de acordo viesse a ser alcançado. Este acto representa a maior e mais grave violação da Constituição da República desde a sua promulgação em 25 de Abril de 1976! Não por não ter sido ouvido o Conselho de Estado como foi invocado pelos comentadores juristas da direita, como Rebelo de Sousa e Lobo Xavier, mas por envolver a promessa da sua prática daqui a um ano, quando esse poder é conferido para ser exercido, nas condições acima referidas, tendo em conta em cada momento a situação presente. Como pode o Presidente da República ter o despudor de fazer entrar como elemento negocial o poder mais importante que a Constituição lhe confere? E mais grave ainda tudo se torna quando se percebe que essa promessa visava aliciar o PS para o apoio à política que ele próprio apoia e para o prosseguimento da qual pretendia encontrar garantias fora do seu espaço partidário. Em suma, Cavaco instrumentalizou o poder de dissolução colocando-o ao mesmo nível da mais baixa chicana política.

Mas a direita que nos governa não nos oferece apenas este triste e lamentável espectáculo. A direita que nos governa é a que proclama no Parlamento, pela voz do Primeiro Ministro, que o país não pode acalentar “a fantasia de uma súbita e perpétua vontade de o Norte da Europa passar a pagar as nossas dívidas, provavelmente para sempre”.

Esta direita, Governo e Cavaco, tem de ser derrotada na rua. Vamos a isso!

 

E AGORA, CAVACO?

 

O QUE PODE FAZER CAVACO

É impossível não tentar analisar a proposta de Cavaco à luz de uma certa racionalidade, mesmo quando se sabe de ciência certa que muitas, ou algumas, das suas acções praticadas no exercício das mais altas funções do Estado português, quer como PM quer como PR, foram, ou são, ditadas pelo mais puro irracionalismo, como é o caso das vinganças com que pretende desforrar afrontas e pequenos melindres exacerbados por uma personalidade mesquinha, inculta e sem grandeza. Não obstante, há, tem de haver, pelo menos do ponto de vista dele, um fundo de racionalidade no seu comportamento.

Quando Cavaco na semana passada exigiu conversações ao PSD,CDS e PS com vista à negociação de um acordo de “salvação nacional”, gizado dentro dos parâmetros que impositivamente fixou, o que pretendia realmente Cavaco?

A primeira resposta é muito simples: se fosse alcançado um acordo no respeito pelos precisos termos por ele fixados, Cavaco recolheria politicamente os louros de ter conseguido aquilo que mais poderia agradar à Troika e, paradoxalmente, também a muitos portugueses que fartos de partidos, de corrupção, de incompetências, de mentiras e falsas promessas seriam num primeiro momento levados a pensar que o PR teria, finalmente, posto os partidos na ordem e feito com que o interesse nacional prevalecesse sobre o famigerado interesse partidário. Deste desfecho sairia ferido de morte o PS, ou, pelo menos, o seu Secretário Geral, e humilhado o Governo PSD/CDS, que ficaria a prazo e sob tutela presidencial, e ainda com o labéu incontornável de não ter sido capaz, pelos seus próprios meios, apesar da sua maioria absoluta, de encontrar uma solução para o país.

Uma proposta cuja concretização teria como perdedores tão evidentes três dos principais actores da vida política portuguesa só poderia ter o resultado que efectivamente teve, sendo impossível não supor que o seu autor não tivesse admitido este desfecho como a mais o provável, se não mesmo aquele que estava espera ou pretendia.

Mas se é assim, o que espera agora Cavaco ou o que pretende Cavaco? Verdadeiramente, o actual Presidente da Republica, depois de tudo o que disse e fez, só tem duas saídas: ou toma o poder, isto é, comanda o Governo chamado de Passos Coelho, impondo as alterações que considera necessárias e fixando os objectivos que tem de alcançar no condicionalismo por ele traçado ou se demite!

Não tem mais nenhuma alternativa. Se convocar eleições antecipadas, perde completamente a face e embora a esquerda possa pôr entre parênteses essa questão pela vitória alcançada não mais lhe reconhecerá um pingo de autoridade nas relações que tiver de manter com ele, além de que será fustigado pela direita, principalmente pelo CDS, e também pelo PSD se entretanto não houver uma rápida mudança de liderança.

Se aceitar a proposta de remodelação que Passos Coelho e o CDS lhe tentam impor na praça pública, ele fica completamente desqualificado aos olhos dos políticos e dos não políticos; os portugueses nunca mais o respeitarão e perderão por ele a réstea de respeito que as funções exercidas, apesar de tudo, sempre impõem. Ou seja, só lhe restaria ir para as Selvagens…

Portanto, a via é muito estreita: ou toma o poder ou se demite!

EMPRESÁRIOS E OUTROS APELAM AO CONSENSO

 

REPAREM QUEM ELES SÃO

 

Este apelo de um conjunto de patrões e dos seus representantes – não gosto do conceito  de empresário (quando eu era pequeno só havia três ou quatro empresários: o Nuno Salvação Barreto (empresário do Campo Pequeno); o Vasco Morgado (empresário do Monumental); o José Miguel (empresário do Parque Mayer); e mais uns tipos do circo) – faz-me lembrar aquele conhecido advogado da praça lisboeta que estando em tribunal a defender os direitos de um trabalhador contra uma conhecida universidade privada, no acto representada, sob o disfarce legal de cooperadores, pelos seus verdadeiros accionistas, começou a sua intervenção dizendo ao juiz: “Sr. Dr. Juiz, olhe-lhes para a cara!”.

E agora o que se passa é exactamente o mesmo. Estes cavalheiros que fizeram o apelo querem um acordo porque sabem que o acordo, a existir, defenderá os seus interesses. E é disso que se trata. Não há qualquer interesse nacional definido a partir de uma posição de classe. O interesse que sob a capa de interesse nacional se defende é o interesse de classe. Ora, a democracia é o reconhecimento da existência de posições diferentes, frequentemente ditadas pela defesa de interesses contraditórios ou mesmo antagónicos. Por isso, o apelo do Presidente da República, agora secundado pelos patrões, pela UGT e por umas dúzias de conhecidos representantes do capital, à sombra do qual sempre viveram, cujo dramatismo tem sido propositadamente intensificado nestas últimas horas, é um apelo de quem tendo da sociedade e da política uma visão salazarenta, mas não dispondo dos meios que lhe permita impô-la, pretende por esta via, da chantagem, do medo, da renúncia impositiva aos verdadeiros valores democráticos, alcançar um resultado equivalente.

Está de facto em curso um gigantesco processo de chantagem sobre a população em geral mediante recurso a exemplos de factos que a todos prejudicam mas que atingem mais dramaticamente os mais fracos, como a subida da taxa de juros, para a partir deles induzir a ideia de que a causa desta subida resulta da crise política e não da situação financeira e económica em que o país se encontra, também ela causa da presente crise política.

A política do Governo Passos, Portas e Gaspar, imposta, com a conivência e entusiasmo destes, pelo capital financeiro e pelos seus representantes no quadro da União Europeia, o descalabro a que esta política conduziu o país, aliás antecipável pelo que se estava a passar na Grécia, é que constitui a verdadeira causa da actual crise política. A calamitosa situação económica e financeira do país levou, primeiro, a frequentes desinteligências entre os parceiros da coligação, depois à demissão do seu principal “arquitecto” interno, explicitada numa carta em que, impotente, confessa o fracasso de dois anos de governo, seguidamente à demissão do ministro presidente do parceiro da coligação, dias depois regressado numa das mais rocambolescas cenas políticas do nosso tempo e por fim ao apelo/imposição do Presidente da República para que os partidos do governo mais o PS, que também assinou acordo com a Troika, encontrem um entendimento que permita satisfazer os interesses dos credores e dos seus aliados internos.

O PS viu-se assim metido numa verdadeira “camisa de onze varas” pela extrema ambiguidade com que tem pautado o seu comportamento político desde que a Troika aportou a Portugal e joga neste lance muito provavelmente mais do que o seu futuro – a sua própria existência como grande partido nacional.

Aos mais novos, nascidos depois do 25 de Abril ou pouco antes, que viveram o embuste da ilusão europeia como algo insubstituível e que não vislumbram qualquer futuro para Portugal fora do quadro em que se encontram, agora fustigados pelos condicionalismos e constrangimentos impostos ao país pelos credores como uma fatalidade a que se não pode fugir, importa dizer que em todas as épocas, ou em quase todas, Portugal se deparou com problemas de idêntica gravidade a que na maior parte das vezes soube fazer face com coragem recusando o caminho sem alternativas que teimavam em impor-lhe e escolhendo exactamente aquele que à época parecia impossível de trilhar por não levar a lado nenhum.

Não é preciso recuar muito no tempo para buscar exemplos. Basta recordar o drama vivido pela geração do 25 de Abril e de outras que a antecederam. Também para essas gerações Portugal não teria futuro nem existiria sem as colónias, a guerra colonial era uma fatalidade que teria de ser suportada com estoicismo e abnegação, o regime político vigente era inamovível por força de todos os instrumentos de coacção que tinha ao seu dispor e que usava sem contemplações sempre que as circunstâncias o exigiam…e todavia surgiu o “dia inicial inteiro e limpo onde emergimos da noite e do silêncio”.

Agora será preciso fazer o mesmo e buscar sem medo e com coragem os caminhos opostos a todos os que nos impor.

O QUE PENSA O PS DA PRESENTE CRISE?

O QUE PENSAMOS NÓS DO PS

 

 

O que pensa o PS da presente crise não é uma pergunta de fácil resposta. Quem ouve ou lê Mário Soares acha que o PS ficou muito satisfeito com a humilhação a que Presidente da República sujeitou Paulo Portas e também Passos Coelho na comunicação que fez ao país por nem sequer se ter referido à proposta de remodelação governamental que este último lhe apresentara no dia anterior. Mas quem se recordar do que Mário Soares disse quando começou a bater forte neste Governo e na passividade do Presidente da República, a quem acusava de não ser um Napolitano, não pode deixar de perguntar se esta iniciativa de Cavaco não passará a ser bem vinda se tiver por objectivo último a constituição de um governo de “salvação nacional”.

Se esquecermos Mário Soares e nos recordarmos das declarações de José Sócrates no domingo passado – Sócrates o dirigente socialista que depois de Soares mais marcou o partido – somos levados a pensar que, para além da humilhação que a intervenção de Cavaco representou para o governo e da situação indigna em que (essa mesma intervenção) colocou o Primeiro Ministro, a proposta do Presidente da República é inaceitável para o PS. Diz ainda Sócrates que, depois de se ter mancomunado com o Governo e ter constatado o descalabro a que este conduziu o país, o que Cavaco agora pretendia era oferecer ao PS uma pá para que este, juntamente com o PSD e o CDS, continuasse a escavar, aprofundando a austeridade.

Manuel Alegre diz que a proposta de Cavaco visa ”entalar” o PS enquanto o “comentador” Santos Silva acha que quem quer “entalar” o PS é o Partido Ecologista “Os Verdes”.

Já João Galamba diz que as negociações em que o PS está participando não podem conduzir a nenhum acordo…porque o Presidente da República está pedindo ao líder do PS que se suicide

De Seguro nada ou muito pouco se pode dizer. Depois da comunicação de Cavaco esteve silencioso ou até talvez incontactável, tendo a posição do PS ficado resumida a um lacónico comunicado lido por Alberto Martins do qual resulta, em síntese: a exigência de eleições antecipadas sem definição de prazo; a nula disponibilidade para apoiar a actual ou qualquer outra solução governativa no presente quadro eleitoral; a exigência da extensão do convite do PR para negociações ao PCP e ao BE, aceitando como boa a resposta de ambos independentemente da formulação do convite; e, finalmente, a firme disposição de não participar em negociações com o Governo.

Com excepção de Sócrates e de Galamba, que foram claros na indisponibilidade do PS para participar em qualquer acordo com a direita e da recusa de “cortes” no Orçamento para cumprimento do já acordado com a Troika por Passos e Gaspar, tudo o resto é muito obscuro e não deixa qualquer garantia ao cidadão comum nem daquilo que o PS anda a fazer nas conversas com o CDS e o PSD nem daquilo que o PS realmente quer fazer.

De facto, o PS oficial apenas se pronunciou sobre questões processuais com a firmeza que se lhe reconhece sempre que a direita aperta com ele.  Maria Luís Albuquerque e Carlos Moedas, dois membros influentíssimos da política de terrorismo económico do Governo bem como Poiares Maduro, recém-empossado Ministro da Propaganda, fazem parte das negociações desde ontem, embora não estejam certamente a falar com o PS porque o PS não negoceia com o Governo. Por outro lado, as conversações que o Bloco propôs ao PS tiveram apenas uma ronda porque o PS, neste momento grave que o país atravessa, não entra em jogos partidários… ( e lá ficou o rabo todo de fora: sim, as conversas que está ter com os outros não partidárias, são com membros do governo; enfim, outra respeitabilidade…).

Quanto às questões de fundo conhecem-se as pressões dos patrões (pedem acordo, que acordo?), dos banqueiros (esses, a gente sabe o que eles querem), da UGT (que acordo quer a UGT?), de Ramalho Eanes (que parece querer o que quer Cavaco) e da matilha de comentadores a soldo da Troika e do capital financeiro.

Perante este quadro, agravado pelo silêncio do PS sobre as questões substantivas, diz a experiência que o PS dificilmente resistirá às pressões da direita. Dizem certos comentadores independentes que um acordo representaria o suicídio de Passos ou de Seguro, consoante o seu conteúdo; a Portas não se referem certamente porque a experiência demonstra que dá para os dois lados. Pois bem, o provável suicídio de Seguro levaria a que o acordo se fizesse, fosse respeitado e depois o PS lavasse a alma correndo com ele.

Perante este silêncio, esta tentativa de excluir os principais interessados dos assuntos que lhes dizem directamente respeito e a respeito dos quais não passaram procuração a ninguém, absolutamente a ninguém, para deles tratar e, muito menos, sobre eles decidir, os portugueses começam a inclinar-se para a hipótese destas negociações sair um acordo que confirme na totalidade ou em parte (este ano) o corte já negociado com a Troika com a promessa, como contrapartida, do os partidos subscritores – os partidos da Troika – se empenharem conjuntamente na renegociação de certos aspectos do Memorandum que enunciarão. Ou seja, primeiro farão o que eles querem e o que Cavaco e Carlos Costa exigem e depois …bem, depois far-se-á o que a Troika ou os “patrões da Europa” decidirem.

AINDA A PROPOSTA DE CAVACO

 

AS COISAS COMEÇAM A FICAR CLARAS 

 

 

Com o passar dos dias tudo começa a ficar mais claro.   Motivações várias contribuiram para a formulação da proposta de Cavaco. Só que nem todas estão no mesmo plano. Algumas delas, embora importantes, são meramente secundárias. Outras, pelo contrário, foram decisivas para a formulação da proposta, melhor dizendo, do programa de acção que apresentou aos portugueses.

A vingança servida a frio sobre as pretensões de Portas e a continuação da humilhação a que o está sujeitando é sem dúvida um motivo de grande regozijo para Cavaco, mas não foi decisivo. A subalternização do PSD face ao CDS como condição da manutenção da coligação e da continuidade de Portas no Governo incomoda, desagrada, mas num assunto de tão grande relevância também não constituiu um factor determinante da posição assumida por Cavaco.

O que fez Cavaco assumir as rédeas da governação foi o "discurso" que o Governador do Banco de Portugal lhe vendeu e com o qual ele no essencial concorda.

Como toda a gente sabe, Carlos Costa é um agente do capital financeiro internacional e é nessa qualidade que as suas intervenções devem ser compreendidas.

O capital financeiro internacional tem hegemonizado (não no sentido grasmciano do conceito, mas no sentido fascista-imperialista) a política internacional, nomeadamente a política económica e financeira, nestas últimas três décadas. Em consequência desse poder desmedido todos os excessos foram cometidos. O diagnóstico está feito e é do conhecimento público. A desregulamentação levada à quase total irresponsabilidade pela ganância de angariar lucros vultosos, fáceis e rápidos levou à crise financeira de 2008 e às suas consequências na Europa, consideravelmente agravadas pela existência de uma moeda única criada sem outras preocupações que não fossem as de retirar aos Estados (mais fracos mais que aos mais fortes) o controlo da política monetária e de crédito.

Apesar do relativo controlo que o capital financeiro vai mantendo da situação, conseguindo, até ao presente, que as vultosíssimas perdas em que incorreu fossem integralmente assumidas pelos contribuintes, apesar de continuar a ditar as regras do jogo contra a vontade da esmagadora maioria da população e de continuar a impor políticas contrárias aos seus interesses, a verdade é que a situação está longe de se encontrar controlada e normalizada. Qualquer passo em falso, qualquer falência soberana ocorrida neste quadro ainda tão instável e de consequências tão desastrosas, nomeadamente os efeitos em cadeia que tal ocorrência acarretaria, exigem um controlo férreo da situação e a garantia de que os países mais problemáticos não descambem numa situação financeiramente incontrolável.

Para conseguir isso o capital financeiro, os famosos "mercados", está disposto a liquidar o Estado social lá onde a sua permanência ameaçar pôr em risco a sua hegemonia e, se necessário for, também a própria democracia mesmo sob a forma de farsa que a democracia representativa de tipo Ocidental tende hoje cada vez mais a ser.

Pois bem, a remodelação governamental que Passos Coelho apresentou a Cavaco, atribuindo extensos poderes ao partido da coligação, nomeadamente ao seu chefe, que o ex-ministro Gaspar (outro agente do capital financeiro) considerou responsável pelo fracasso da sua política, não garantia a tranquilidade suficiente aos "mercados". Mesmo que Passos Coelho a tivesse aceitado de má fé, como muito provavelmente aconteceu, ela iria sempre criar turbulência na área decisiva para a condução de uma política conforme aos interesses do capital financeiro - as Finanças!

Perante este quadro de previsível agravamento das condições financeiras do país por incoerência da política do Governo e chantagem dos "mercados financeiros", Cavaco, acossado pelos agentes nacionais do capital financeiro internacional e seus aliados, entendeu exigir, sem margem para dúvidas, que o programa que Passos e Gaspar haviam acordado com a Troika, de cortes de quatro mil e setencentos milhões de euros no Orçamento de Estado, fosse posto em prática dentro dos prazos acordados.

Mais: a chantagem que está em curso é esta: Portugal não vai conseguir regressar aos mercados depois de executado o programa da Troika e em 2014 há empréstimos que se vencem da odem dos quinze mil milhões de euros. Se Portugal quer garantir empréstimos em condições mais suaves (uma espécie de segundo resgate) tem de cumprir à risca o Memorandum da Troika nos prazos acordados.

É isto que Carlos Costa e Cavaco andam a dizer na linguagem cifrada em que se exprimem.

Quem executará o programa é o que se vai ver. O ideal para Cavaco, Carlos Costa e agentes do capital financeiro internacional seria que ele fosse executado com a concordância dos três partidos. Se não puder ser, sê-lá pela coligação ou por um governo de iniciativa presidencial.

A grande incógnita - se é que há incógnita - é a posição do PS. A questão não está em saber se o PS vai participar directamente na "reforma do Estado" . Isso o PS não tem condições para fazer e toda a gente sabe isso, Cavaco inclusive. Também não será razoável afirmar que o PS quer que isso se faça...mas por outras mãos. A grande questão está em saber se o PS considera a "reforma do Estado", tal como a Troika a entende, uma inevitabilidade ou se, pelo contrário, está disposto a lutar contra ela,garantindo desde já que não lhe dará o seu apoio  quando for governo. E aí é que as dúvidas começam a escassear. Nada do que até hoje foi dito pelo PS poderá levar alguém a pensar que aquele partido se oporá à "reforma do Estado" depois de feita.

O modo como o PS entrou nesta discussão, os critérios metodológicos que enunciou, o comunicado que publicou, levam à conclusão que o PS se não vai opor à "reforma do Estado" depois de feita. Se outra fosse a intenção do PS ele deveria ter entrado no "jogo" de outro modo. Bastava-lhe ter dito: "Aceitámos as condições formais impostas ou propostas pelo PR e vamos tentar alcançar nestas negociações o acordo necessário dos partidos que assinaram o Memorandum para, com a força conjunta dos três, defender a sua renegociação no sentido que nós próprios temos defendido, mas também no sentido que tem sido defendido por tanta gente do PSD e, obviamente, do CDS que publicamente já afirmou discordar da política até aqui seguida".

Com esta posição do PS ficaria desmascarado Cavaco, Passos Coelho e e todos os que estão coagindo os portugueses a aceitar o "inevitável". Se o PS não o fizer, se continuar a insistir em questões metodológicas despidas de conteúdo, os portugueses não podem deixar de o responsabilizar pelo que vier a acontecer.

Há aqui um "pormenor" que seguramente vai fazer toda a diferença: os lacaios do capital financeiro não estão a contar com a oposição que essa famigerada "reforma" vai suscitar nas mais diversas camadas do povo português. Essa mesma oposição que está na origem da crise do governo, da demissão de Gaspar, de Portas, da proposta salva-vidas de Cavaco, etc....

 

 



VAMOS LÁ VER SE NOS ENTENDEMOS

A PROPOSTA DE CAVACO

A proposta de Cavaco não serve o programa da esquerda. Aliás, nenhuma proposta saída de um acto eleitoral a realizar nestes próximos tempos serviria o programa da esquerda. Isso não significa que esta proposta (a proposta de esquerda) não encerre grandes virtualidades, não seja a que melhor acabará por servir os interesses dos portugueses e não possa encontrar por outras vias a legitimidade democrática necessária para poder ser posta em prática.

Essa ideia de que a legitimidade decorre de eleições e que por via delas se pode depois fazer tudo, nomeadamente executar um programa contrário às promessas eleitorais, pôr em prática uma política que não serve os interesses nacionais mas apenas os dos credores estrangeiros e das oligarquias locais identificados com esses interesses, é uma ideia que começa a perder terreno em muitas partes do mundo, inclusive nos Estados Unidos.

É óbvio também que a aceitação, sem mais, desta encerra indiscutíveis perigos  pelos abusos e arbitrariedades a que pode dar lugar. Mas o que não pode é haver dúvidas de que, quando pela via das eleições se põem em causa altos valores democráticos, estarão criadas as condições de legitimidade para substituir o poder alcançado pela via eleitoral, nomeadamente quando  sua subsistência em funções destruiria ou ameaçaria gravemente os tais altos valores democráticos que nenhuma eleição pode pôr em causa.

Tudo isto para dizer que não se pode afastar liminarmente como uma impossibilidade teórica ou prática a hipótese de em Portugal se poder vir a pôr em prática uma política diferente da que agora nos é “consensualmente” imposta por Bruxelas e aaparentemente sufragada por eeleições. 

Todavia, enquanto esse momento não chega – se é que um dia chegará –, não se devem desprezar as possibilidades de tentar dentro do quadro institucional existente a busca de políticas que, apesar dos seus pecados originais, se diferenciem das que têm vindo a flagelar os portugueses nestes últimos dois anos.

É que não se pode brincar com a real situação das pessoas. Há muita gente que está a um passo do desemprego. Há outros tantos milhares que estão em vias de perder a casa. Enfim, há imensos dramas por todo esse país, desconhecidos dos políticos na sua incidência concreta – “a dor da gente não vem nos jornais” –, que se pudessem ser atenuados, por pouco que fosse, já representaria uma assinável melhoria na condição de vida das pessoas que os estão sofrendo.

Então, se há um número considerável de pessoas neste país que, sendo filiadas ou próximas do PS, do PSD ou até do CDS, discordam veementemente das políticas terroristas da dupla Passos/Gaspar com a cumplicidade de Portas, por que não admitir que elas possam fazer parte de um governo que tente alterar o rumo dos acontecimentos ou que, no mínimo, represente um obstáculo real às pretensões da Troika e não como até agora um aliado incondicional dessas pretensões?

Já repararam bem que a viabilização desta proposta manda o Passos Coelho para Massamá, coloca o Portas entre parênteses (que é onde ele merece estar) e poupa o país a essa quase fatalidade de um dia poder vir a ser governado por Seguro?

É claro que a proposta não está isenta de riscos nem de inimigos.

Os riscos decorrem de não ser uma proposta nossa nem de sobre ela termos qualquer influência. Mas este risco está seriamente atenuado exactamente por isso mesmo: por não ser uma proposta nossa e por dificilmente a solução que dela adviria poder ser pior que a actual. Não sendo uma proposta nossa permite-nos actuar relativamente a ela sempre com a distância devida e ir doseando a luta conforme as circunstâncias.

Os inimigos são conhecidos e deveria ser sobre a sua acção, sobre a denúncia da organização para criminosa que realmente constituem, que se deveria virar a acção de todos aqueles que estão realmente empenhados em retirar essa gente da política. Referimo-nos, como é óbvio, às máfias partidárias, principalmente do Bloco Central, que tão bem têm sido descritas e interpretadas por Pacheco Pereira e também, noutro registo, por Paulo Morais e que são hoje as grandes responsáveis pelo bloqueamento da situação política portuguesa. Mesmo que não fossem eliminadas, e certamente não seriam, o seu poder ficaria consderavelmente enfraquecido durante o tempo em que durasse a vigência da proposta.

Derrotá-las ou enfraquecê-las, mesmo que seja para concretização de uma proposta política que não é a nossa, deveria ser o objetivo de todos os que lutam por um país diferente. Pior de certeza não ficaríamos…