VITAL MOREIRA NÃO TEM RAZÃO
No Público de hoje, Vital Moreira, desenvolvendo a linha do Governo, defende a descida do IVA como uma decisão oportuna, justa e responsável.
Sobre a oportunidade da decisão, não me pronuncio. O Governo e Vital Moreira sabê-lo-ão melhor do que eu. Sobre a responsabilidade, também não, já que ela será responsável se do ponto de vista do Governo for oportuna (isto é, servir os efeitos práticos que tem em vista).
Apenas me pronuncio sobre a sua justiça. Antes disso, para evitar dúvidas, gostaria de dizer que não desvalorizo a redução do défice orçamental. O défice, por mais “virtuoso” que seja, é sempre um pesado fardo sobre as gerações futuras, que ficam com o ónus de arcar com os encargos contraídos pelas gerações passadas, sem terem tido oportunidade de sobre eles se pronunciar. Pelo contrário, enfatizo essa redução conseguida fundamentalmente à custa dos trabalhadores (públicos e privados) e dos reformados portugueses, e, dentre estes, dos de mais baixos rendimento, que são o alvo privilegiado do Governo.
E exactamente por isso é que eu não vejo razão para que os beneficiários directos, e quase exclusivos, da primeira medida de alívio com que o Governo pretende sinalizar uma nova etapa da vida económica sejam aqueles que menos contribuíram (ou que só muito indirectamente contribuíram) para a redução do défice. E isto está evidente nas primeiras declarações dos comerciantes que já se mostraram indisponíveis para baixar os preços e menos ainda para serem controlados pelo Governo. Ou seja, limitaram-se a dizer aquilo que ainda recentemente fizeram a propósito de uma redução muito mais significativa do IVA num sector específico.
O que o Governo deveria ter feito, se realmente queria repor alguma da justiça distributiva, seriamente afectada pelas suas anteriores políticas, era devolver em espécie o montante correspondente à redução do IVA às camadas mais desfavorecidas e mais penalizadas com as suas políticas restritivas. Mais tarde, se as previsões de redução do défice se confirmarem, desceria o IVA significativamente, não apenas para o alinhar com o IVA espanhol, mas também para, no plano das receitas, atenuar o impacto financeiro da medida. Fazendo o que fez, apenas diminuiu a receita pública e aumentou a receita privada de uma camada da população.
Portanto, a redução do IVA em 1% não “beneficia directa e imediatamente toda a gente” (e, muito menos, como começa por dizer Vital Moreira, “relativamente mais aos que têm menores rendimentos”). Beneficia os comerciantes e pode beneficiar muito remotamente os adquirentes de bens de maior valor, ou seja, aqueles que tem mais poder aquisitivo. De facto, quem comprar um BMW vai ter algum pequeno benefício…Pois, mas esse é o critério de justiça distributiva do Governo e de Vital Moreira. Não é, nem nunca foi o meu!
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