DA GUERRA JUSTA

A PROPÓSITO DO DISCURSO DO NOBEL DA PAZ

Muito se tem escrito ao longo da história sobre a guerra justa. O tema é muito conhecido e as teorizações também (vale a pena ler, por todos, Michael Walzer - guerras justas e injustas -, hoje já um clássico). Bem podem os filósofos esforçar-se por teorizar a guerra justa e os políticos dizerem que os seguem. Mas não é verdade.
É justo o bombardeamento de Dresden? É justo o bombardeamento de Hiroshima e Nagasaki? É justo o bombardeamento das cidades da Normandia pelas tropas aliadas? É justo o tratamento dado ao VI Exército alemão depois da rendição de Von Paulus?
Claro, que apenas falo dos vencedores, porque dos vencidos a condenação já existe. E é indiscutível e irrevogável.
Talvez por tudo isto Thomas Hobbes continue a ser tão actual. Diz ele por estas ou outras palavras: a guerra enquanto dura é justa para ambas as partes. O que determina a justiça da guerra é a vitória. Como na comunidade internacional não há um terceiro independente cuja decisão se possa sobrepor à das partes em confronto, quem decide da justiça de uma contenda é quem a ganha.
Certamente que a justificação de Hobbes não é tão cínica como parece e encaixa perfeitamente no sistema complexo de relações das quais nasce o pacto social que está na origem do Estado. Mas não vale a pena continuar a explicação, nem aprofundar tanto a teorização, porque Obama também o não fez. Apenas enunciou os princípios…

UM DEBATE SOBRE A IDENTIDADE NACIONAL

UM PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE O QUE SE PASSA EM FRANÇA

Há pouco mais de um mês, o Ministro da Imigração e da Identidade Nacional, Éric Besson, lançou em França o debate sobre a identidade nacional francesa.
Éric Besson é um trânsfuga do Partido Socialista com um percurso político muito particular – em 2007, em plena campanha eleitoral para as presidenciais, passou-se, de um dia para o outro, de colaborador próximo de Ségolène Royal para apoiante de Nicolas Sarkozy – que lhe tem valido a animosidade permanente do partido socialista de que foi militante durante dez anos.
Considerado muito próximo de Sarkozy, de quem começou por ser secretário de estado de uma área económica, Besson é hoje uma personalidade política com grande exposição mediática, falando-se nele como possível substituto de François Fillon.
É natural que um debate sobre um tema tão complexo e necessariamente polémico suscite as mais diversas reacções qualquer que seja a sede em que é lançado, não sendo de estranhar que essa polémica se agudize se o debate for promovido pelo governo. E esta é de facto a primeira questão que se deve pôr: deve um debate sobre a identidade nacional ser promovido pelo governo ou é antes um debate para levar a cabo na sociedade civil através das suas mais credenciadas instituições e personalidades? É certo que hoje o debate em França está por toda a parte, da Assembleia Nacional, onde também já chegou, aos media, à população em geral, acabando no próprio Presidente da República que, na passada terça-feira, também deu o seu contributo num polémico artigo publicado no Monde desse dia.
A progressiva queda demográfica da maior parte dos países da Europa, aliada aos fenómenos da globalização, de que a imigração é no contexto deste debate seguramente o mais importante, faz com que o problema da identidade, ostensivamente ou não, se torne num tema permanentemente presente. Para complicar mais as coisas, ou porventura para as tornar mais claras, a decisão do referendo suíço sobre os minaretes, em pleno debate, em França, sobre a identidade nacional, acabou por circunscrever a discussão à questão do islamismo na Europa.
O artigo de Sarkozy, embora iniciado com a afirmação de grandes princípios sobre as virtudes da democracia directa – o que na pátria dos jacobinos não deixa de ser uma ironia, como aliás se viu a propósito da proibição de referendar o Tratado de Lisboa –, acaba de facto por limitar o debate à questão do islamismo. E se um debate sobre a identidade é sempre, por definição e qualquer que seja a perspectiva, também um debate sobre a exclusão – a exclusão de quem se não identifica –, no caso francês a questão adquiriu imediatamente contornos políticos muito nítidos por os oponentes de Sarkozy terem visto na incidência deste tema a prossecução da conhecida estratégia de Sarkozy de roubar espaço e eleitores à Frente Nacional de JM Le Pen, apropriando-se de matérias que lhe são caras.
Evidentemente que isto tem riscos, principalmente em épocas de crise económica como a actual, por facilmente o debate poder descambar em manifestações de xenofobia dos mais variados tipos.
Sendo tudo isto verdade, não deixa também de ser verdade que o problema da identidade nacional está hoje muito presente, não apenas em países que ancestralmente se debatem com fenómenos de secessão, como a Espanha, mas também em países onde o Estado verdadeiramente construiu a nação, como é o caso da França, e que nas últimas décadas se tem visto confrontada com uma imigração numerosa com valores muito diferentes daqueles que resultam da herança da Revolução Francesa ou até do Ancien Regime.
Sem ter a pretensão de adiantar algo de importante sobre o assunto direi apenas mais duas coisas. Uma é o ressurgimento do fenómeno nacional ter tornado mais patente uma das limitações da teoria marxista que, tendo feito incidir toro o seu peso sobre o conceito de classe e as correspondentes forças centrífugas, acabou por desprezar o conceito de nação e o peso e a importância das forças centrípetas.
A segunda é a que resulta de as actuais constituições ou até aquelas que são tributárias do individualismo saído da Revolução Francesa praticamente só falarem dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sem qualquer referência a minorias, sejam elas de que natureza for. O mesmo se passa com a Carta das Nações Unidas que não tem uma única palavra sobre minorias, contrariamente ao que acontecia, embora sem sucesso, com o Pacto da Sociedade das Nações.

GRANDE ENTREVISTA DE VARA

VARA, UM HOMEM INTELIGENTE

Vara acaba de dar uma grande entrevista à RTP 1. Dificilmente se pode deixar de ser sensível à inteligência. Um abismo separa Vara de autênticos chico-espertos, também a contas com a justiça, que todos conhecemos muito bem. Tudo nele tem consistência, força, firmeza. Dificilmente será acusado. Disse algumas coisas importantes, cujo entendimento partilho. A investigação criminal, principalmente a dos crimes económicos, faz mal o seu papel. E logo que se encontra num beco sem saída, os factos indiciários passam para a praça pública para que a condenação ocorra num ambiente e num contexto que tornam quase inviável a defesa. A inteligência de Vara está em ter sabido contrariar, no momento certo, esta tendência, até ao presente usada com total impunidade e êxito garantido.
Não auguro nada de positivo para o Ministério Público em relação a Vara…

O QUE SE ESTÁ A PASSAR

O QUE SE PODE DEPREENDER DO JOGO PARLAMENTAR

Não é nada fácil perceber quais as estratégias dos diversos partidos da oposição e do partido do governo a partir da análise do clima de crispação existente na Assembleia da República e entre esta e o Governo.
É claro que a primeira grande dificuldade pode, desde logo, resultar de se procurar encontrar alguma racionalidade no clima de hostilidade vigente, supondo que ele obedece a estratégias maduramente pensadas pelos seus protagonistas que buscam por essa via fins que têm por alcançáveis.
Mas também pode muito bem acontecer que esta relativa unanimidade de pontos de vista que tem reinado entre as oposições não decorra da convergência pontual de estratégias em princípio bem diferentes, mas antes de um sentimento muito humano, porventura um pouco primário, de desforra de quatro anos e meio de arrogância, desprezo e subalternização, agravado por o governo entretanto não ter dado qualquer sinal, antes pelo contrário, de estar a entender o seu papel de acordo com a nova realidade eleitoral.
Perante um cenário que todos os dias se agrava - e ainda agora tudo vai no começo - o PS antevendo piores dias já vai clamando pela intervenção do Presidente da República. O PR já razoavelmente refeito dos “eventos de Setembro”, dificilmente deixará de ter por pérfido este tão estranho apelo.
Se o PR pede compreensão e comedimento da oposição relativamente ao Governo, dificilmente impedirá com esse seu gesto a erosão da sua base de apoio mais à direita; se nada fizer, sobram razões ao PS para lhe imputar parte das culpas pelo que se passar e inclusive acusá-lo de alinhar numa estratégia comum da oposição.
O mais lamentável desta situação, aparentemente sem saída, é a de a falta de entendimento do Governo com a oposição, nomeadamente com os partidos de direita, não resultar de uma profunda clivagem programática, muito mais presente nas suas relações com a esquerda, mas antes de uma atitude de não repartição do poder, quer, apenas em parte, por incompatibilidades pessoais, quer, principalmente, por pressão das próprias clientelas, que ficariam consideravelmente prejudicadas com a nova situação daí decorrente. Muitas das vantagens agora ligadas a quem governa teriam que ser transferidas para quem chegasse de novo, sob pena de nenhum acordo se poder fazer. E isto é o quem está não aceita e quem não está, mas espera estar, tem dificuldade em aceitar.
Dada esta situação, torna-se muito difícil prever o que pode vir a passar-se. É natural que o PS continue a dramatizar a situação na esperança de que umas próximas eleições o possam fazer regressar à desejada maioria absoluta.
Do lado do PSD certamente se espera que as sucessivas dificuldades por que vai passando o PS, aliadas à degradação da situação político-económica e à própria atitude com que o PS as encara, acabem por o beneficiar quem está naturalmente colocado para lhe suceder.
Do lado dos dois partidos de esquerda, a situação aparentemente ideal seria a de manter o PS no Governo pelo maior espaço de tempo possível para tirarem partido do desgaste da governação. Só que para isso não podem exagerar nas “coligações” com a direita, nem por via delas precipitar cedo demais a queda do Governo.
Mas tudo pode acontecer, porque tudo se está a passar de uma forma pouco racional…

O PARLAMENTO BAIXA DE NÍVEL TODOS OS DIAS

ALGUNS DEPUTADOS NÃO RESPEITAM O POVO

A cena hoje protagonizada numa comissão parlamentar pela deputada do PSD, Nogueira Pinto, e o deputado do PS, Ricardo Gonçalves, ultrapassa todos os limites.
O que se passou é também consequência da imaturidade democrática e inexperiência política do deputado do PS, que não deveria ter alimentado aquela conversa com uma pessoa oriunda dos meios de extrema-direita ligados ao anterior regime e da qual é lícito supor poder estar interessada numa acção de descrédito do parlamento.
Mas a História acaba sempre por ser a grande Mestra. Esta Senhora tem andado a saltitar entre os partidos de direita. Mas não só. Também já andou muito próxima do PS na Câmara de Lisboa e em Madrid, onde foi colocada pelo governo do PS no secretariado da Ibero-americana.
Mas não só ela. O seu ilustre marido tem uma chamada fundação, ou, pelo menos teve durante vários anos, financiada em Portugal pelo Governo PS. E nunca prestou contas. Alguém pode imaginar a que se destinavam os financiamentos do governo do PS? Destinavam-se a “ensinar democracia em África”.
Mas tudo está correcto. O PS prefere apoiar salazaristas convictos, ex-redactores do Agora, do que apoiar alguém que de perto ou de longe “cheire a esquerda”!

CARNIFICINA EM BAGDAD

HÁ CULPADOS!

Já quase fazem parte do nosso dia-a-dia as terríveis imagens dos atentados em Bagdad. Ontem, mais cinco carros-bomba estrategicamente colocados em outras tantas zonas da cidade, mataram mais de cem pessoas e feriram para cima de meio milhar.
Na origem de tudo isto está a invasão do Iraque. A invasão do Iraque foi um crime à luz do direito internacional. Um crime que se prepara para ficar impune, contentando-se a boa consciência moral ocidental com umas quantas recriminações dirigidas àqueles que são os grandes responsáveis por uma guerra de agressão arrogantemente levada a cabo com a cumplicidade de muita gente.
A magnitude dos atentados de ontem volta a colocar na ordem do dia a responsabilidade criminal de Bush e de Blair, em primeira linha, sem esquecer na América as responsabilidades de Cheney, Rumsfeld, Wolfowitz, Bolton, entre outros. E na Europa, Aznar, os Estados do Leste europeus recém entrados na EU, a Geórgia e a Ucrânia.
Portugal, infelizmente, também tem as suas responsabilidades, principalmente por Durão Barroso ter aberto a porta à realização em território nacional de uma cimeira – a tristemente célebre Cimeira dos Açores – que tinha por objectivo pré-anunciado a realização da guerra.
Durão Barroso disse, repetidas vezes, na parlamento nacional, que era contra a guerra, mas que se um grande aliado de Portugal entrasse em guerra, era obrigação do seu governo apoiá-lo. E sobre as intervenções unilaterais, à margem da Carta das Nações Unidas, defendeu-se sempre com o exemplo de 1998, da intervenção da NATO na Jugoslávia, apoiada pelo governo de Guterres. Já o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, menos hábil e muito mais fiel ao seu passado de jovem salazarista, afirmava com a sua habitual truculência: “Nós bem queríamos que as Nações Unidas funcionassem, mas, se não funcionam, não podemos ficar parados!”
Jorge Sampaio, Presidente da República à época, nunca apoiou a invasão do Iraque e poderá mesmo dever-se a esta sua posição a não participação militar, embora simbólica, de Portugal na invasão, sem contudo ter condenado em declaração frontal a aventura militar anglo-americana. Poderia e deveria tê-lo feito, mas, fundado em alegadas limitações constitucionais, preferiu falar redondo, quando a situação exigia uma declaração clara.

Recordo ainda o entusiasmo com que o “êxito militar” da invasão foi acolhido por Pacheco Pereira, JM Fernandes e tantos outros fervorosos apoiantes de Bush, sem esquecer aqueles que, já com os olhos postos nos negócios da reconstrução, explicavam candidamente na TV que não tendo Portugal participado nas operações militares deveria agora posicionar-se (referiam-se ao envio de GNR’s) de modo a poder ainda “rapar o taxo” (Loureiro dos Santos).
Enfim, uma vergonha!

REFLEXÕES SOBRE O "CASO VARA"

INGENUIDADE OU ACTUAÇÃO SOFISTICADA?

Já toda a gente percebeu que vai uma luta de morte entre os dois maiores partidos da democracia portuguesa. Mas já não é certo que toda a gente tenha percebido que essa luta ocorra pelas melhores razões. Provavelmente o chamado “interesse público”, aparentemente sempre presente, é o que na realidade menos interessa. O que interessa é substituir quem lá está. Depois, o resto virá por si…
Ao reflectir-se sobre as notícias postas a circular a respeito do processo “Face Oculta”, principalmente as que dizem respeito a Vara, não pode deixar de considerar-se intrigante que algumas delas, e logo as mais importantes, não tenham qualquer suporte processual. Por que é que se pôs a circular com foros de veracidade a informação de que Vara havia sido escutado nos mais diversos locais com recurso a novas tecnologias (que a gente sabe existirem, pelo menos desde que viu a Shoah de Claude Lanzman) e, inclusive, se afirmou que a polícia ou as autoridades de investigação criminal tinham em seu poder provas factuais do recebimento de certa quantia em dinheiro?
Por que razão se põem a circular factos que, mais tarde ou mais cedo, se saberá não terem qualquer apoio probatório no processo? Ninguém é tão ingénuo que não perceba que, uma vez descoberta a mentira, acabe por ficar descredibilizada toda a informação publicamente veiculada sobre o processo “face Oculta”. Pior ainda: se no processo não há elementos concludentes da culpabilidade de Vara, mais difícil ficará responsabilizá-lo criminalmente pelas alegadas suspeitas da prática do crime de tráfico de influência.
Pelo que Vara já disse e fez, bem como pelas medidas de coacção que lhe foram aplicadas não será ousado prever que muito dificilmente ele será condenado por algo que tenha a ver com os “negócios” da sucata. Pois se já era difícil em qualquer caso fazer a prova dos elementos constitutivos do crime de tráfico de influência, principalmente em relação a uma pessoa que exerce uma actividade profissional como a sua, mais difícil se tornará fazê-la depois de toda esta baralhada.
Então, volta-se à pergunta inicial: por que razão foram postos a circular aqueles factos? Vara não é hoje assim tão importante que justifique uma acção desta envergadura. Poderia convir tirá-lo do Banco, é certo, mas também não é menos certo que não é uma andorinha que faz a primavera. Sabe-se como e por quem foi ganha a direcção do Banco e não é a ausência de uma só pessoa que vai alterar o rumo das coisas.
Mas se à época em que aqueles factos foram postos a circular já se soubesse, como realmente se sabia, que havia no processo escutas de conversas entre Sócrates e Vara, então já pode fazer algum sentido pôr a circular com alguma antecedência factos “inequivocamente incriminatórios” em relação a Vara para posteriormente se justificar a notícia sobre as outras escutas. Ou seja, se Vara já estivesse suficientemente “queimado”, maior credibilidade passaria a ter a notícia sobre o conteúdo das segundas escutas e maior justificação haveria para as pôr a circular…
Este exercício como muito bem se percebe não versa sobre conteúdos, nem sobre eles toma qualquer posição, mas apenas sobre como podem encadear-se os episódios da luta política em curso.
Não sei se já há entre nós quem actue com esta expertise na luta política. A verdade é que os portugueses ainda há bem pouco tempo não sabiam “clonar” cartões de crédito e agora, mercê da assessoria que lhes começou a ser prestada por alguns especialistas, parece que também já o fazem…

A ENTREVISTA DE MÁRIO SOARES AO "I"

QUEM NÃO É POR NÓS É CONTRA NÓS

Mário Soares tem um jeito especial para relatar factos passados. Tem uma memória excelente, principalmente sobre o que se passou na luta anti-fascista, e conta as coisas de um modo simples, tal como a generalidade das pessoas gosta de as ouvir. Por isso, acaba sempre por ser agradável neste tipo de entrevistas ler o que Mário Soares diz. Há nele algo parecido com os antigos narradores que pela oralidade vão assegurando a memória dos factos passados.
O pior é quando do relato dos factos se passa para a sua interpretação. Aí é que as coisas se complicam, tanto ou mais do que com a “compreensão das coordenadas terrestres”. Ele continua muito tributário das estratégias adoptadas na sua luta política, vergando ainda hoje os factos às conveniências políticas de então. Tomemos como exemplo o 25 de Novembro.
Em primeiro lugar, a concepção do 25 de Novembro como um golpe de esquerda contra os demais. Verdadeiramente não foi isso o que se passou, se é que chegou a haver alguma racionalidade na tomada das bases pelos pára-quedistas. Ainda hoje se não sabe bem se alguém os mandou avançar ou se se limitaram a responder a uma provocação de Morais e Silva, que, como é do conhecimento público, está na origem do abandono da unidade de pára-quedistas de Tancos por todos os oficiais. Dito isto, a ideia com que se ficou então e que com a passagem do tempo se reforçou é a de que aquela insubordinação começou por ser aproveitada pela esquerda para tentar restabelecer uma certa correlação de forças nas estruturas de poder, nomeadamente o Conselho da Revolução, então muito desequilibrado em consequência da saída de quase todos os conselheiros mais ligados à esquerda militar, com excepção de Martins Guerreiro.
Depois, não é verdade que os fuzileiros se tivessem declarado neutrais. O general Costa Gomes, por intermédio do Almirante Rosa Coutinho, e certamente sem a oposição do PCP, ou porventura com a sua colaboração, conseguiu evitar que os fuzileiros respondessem a qualquer acção do campo contrário ou tivessem mesmo tomado a iniciativa de o tentar neutralizar.
Finalmente, não é verdade que Costa Gomes “tivesse estado metido até ao último minuto”. Isto é uma falsidade. Costa Gomes assumiu o controlo da situação desde o início, estabelecendo todos os contactos necessários como um verdadeiro oficial de estado-maior. Manobrou com inteligência e muito tacto diplomático, conseguindo, a partir de Belém, evitar qualquer confronto militar. Só não evitou completamente o que se passou na Polícia Militar, entre esta e os comandos de Jaime Neves, pelas razões minuciosamente explicadas por Vasco Lourenço no seu livro “Do Interior da Revolução”.
Mário Soares queixa-se, por último, de nunca ter compreendido bem Costa Gomes. Mas isso não é certamente culpa de Costa Gomes, o mais inteligente de todos os militares de Abril….

UMA ENTREVISTA DE JACQUES DELORS

REFEXÕES DE JACQUES DELORS

Vale a pena ler esta entrevista a Jacques Delors hoje publicado no El País, suplemento Domingo.

UM TEMA QUE MERECE SER "ESMIUÇADO"

O AGRAVAMENTO DO DÉFICE

No Parlamento tem-se discutido muitas coisas e algumas até de forma pouco edificante. Há, porém, uma que ainda não vi abordada com a profundidade devida. Refiro-me ao agravamento do défice em 2009, que quase triplicará relativamente aos resultados de 2008.
Sabendo todos nós por experiência própria o que custa e a quem custa repor as contas em ordem, seria do máximo interesse conhecer as causas reais daquele agravamento.
A explicação muito vaga que o Governo tem proporcionado é insuficiente. Começa a ser óbvio que a crise financeira e económica não explica tudo. Desde logo, por as intervenções governamentais no sistema financeiro não terem tido ainda qualquer reflexo nas contas públicas. Irão tê-lo, e de que maneira, mas até à data ainda não tiveram. Logo, este factor de agravamento é, para as contas deste ano, irrelevante. A menos que as palavras do Ministro das Finanças não possam ser tomadas à letra.
Depois, temos certamente um aumento das prestações sociais originadas pela crise, nomeadamente o aumento do subsídio de desemprego e outras modalidades de apoio aos cidadãos individualmente considerados.
Seguidamente, há algum apoio às empresas, presume-se que às pequenas e médias, mas certamente não muito significativo relativamente a anos anteriores, dada a “gritaria”que para aí se ouve contra a falta de apoios eficazes.

Há, ainda, que saber se o agravamento do défice resulta de um aumento do investimento; e, nesse caso, em que áreas e montantes.
Finalmente, a quebra de receitas por diminuição da actividade económica. É um factor que deveria ser mais bem explicado, tanto mais que o país já saiu da recessão técnica, pela qual passou, aliás durante pouco tempo. E seria interessante conhecer a correlação entre a tal quebra da actividade económica e a baixa das receitas fiscais.

É que se nem todo o agravamento do défice é mau como dizem o FMI e os monetaristas, nem por isso ele passa a ser bom por resultar de mais investimentos. Depende dos investimentos e dos resultados que geram tanto no plano do crescimento económico e como do desenvolvimento social
Ficamos à espera que estes e outros assuntos com eles relacionados sejam suficientemente debatidos e explicados aquando da discussão do orçamento rectificativo.

"A SUBALTERNIDADE DA UE EM RELAÇÃO À NATO"

A CRÍTICA DE LUÍS AMADO EM BRUXELAS

Como é do conhecimento público, na passada sexta-feira, reuniram-se em Bruxelas os Ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO e dos demais países que participam na guerra do Afeganistão, ou seja, os países da ISAF – a Força Internacional de Assistência à Segurança, ao todo 44 - para uma primeira resposta ao discurso de Obama.
De acordo ainda com as notícias vindas a público, aqueles países no seu conjunto terão respondido ao apelo de Obama com uma contribuição de 7 000 homens. Sabe-se também, apesar de as notícias serem propositadamente contraditórias, que a maior parte dessa contribuição não se destina verdadeiramente a acções de guerra. Por outro lado, duas grandes potências europeias – a Alemanha e a França – não anunciaram qualquer contribuição, já que aguardam pelos resultados da Conferência de Londres, em Janeiro do próximo ano, tendo a Espanha protelado igualmente a sua.
É também certo que alguns países, como é o caso da Holanda, com uma participação significativa relativamente à sua dimensão, já anunciaram a retirada das tropas. Portanto, o mais natural é que a contribuição anunciada pelo Secretário-geral da Nato seja, com excepção da Itália e eventualmente do Reino Unido, proveniente dos países de Leste europeu, da Ucrânia, da Geórgia, da Coreia do Sul e de outros, assumindo pouco relevância a contribuição dos países da Europa Ocidental.
É neste contexto que devem ser interpretadas as palavras de Luís Amado em Bruxelas quando se refere à subalternidade da União Europeia em relação à NATO e acrescenta não estar a posição da UE nesta organização devidamente estruturada.

O leitor distraído (que não se recorde de uma entrevista concedida por Luis Amado a Teresa de Sousa, Público, 2008, sobre este assunto) poderia ser levado a supor que o Ministro estava criticando a UE por se colocar numa posição de inferioridade relativamente à NATO. Mas o que nessa entrevista se diz é exactamente o contrário. O que se defende é a NATO como o local adequado para a política de defesa da União Europeia e, obviamente, por extensão, da própria política externa. Mas sendo a NATO, como toda a gente sabe, dominada pelos americanos, a concretização de tal concepção significaria na prática o contrário daquilo que o Ministro (aparentemente) critica.
Ou quererá mesmo Ministro dizer que, pertencendo os países da União Europeia à NATO, com excepção da Irlanda, da Finlândia, da Suécia, da Áustria, de Chipre e de Malta, deveria aquela apresentar-se na NATO com uma posição comum? Mas como, se os países da UE que fazem parte da NATO são apenas uma parte da UE? E como estender as posições da NATO aos países da UE que não pertencem àquela organização?
Luis Amado já tentou ajudar Lula a resolver o problema das Honduras e agora parece-me que quer ajudar a França e a Alemanha a resolverem o problema do Afeganistão….

VARA PEDE LEVANTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA

UM PEDIDO QUE SE COMPREENDE

Vara vai pedir o levantamento do segredo de justiça (presumo) das peças processualmente relevantes do processo "Face Oculta" que directamente lhe digam respeito.
É um pedido que se compreende e, não tenho pejo em o afirmar, se apoia.
Se houve violação do segredo de justiça foi porque a justiça o não soube guardar. E, contrariamente ao que diz o juiz que esteve nos prós e contras, nem sempre a culpa da violação poderá ser imputada aos arguidos ou aos seus advogados, nomeadamente naqueles casos em que a violação ocorre antes de tais pessoas sequer terem tido contacto com o processo ou com a investigação.
Não tenho, todavia, nenhuma recriminação a fazer ao jornalista que, tendo tido acesso lícito aos factos sob investigação e ponderados os interesses relevantes em confronto, os resolve publicar por considerar de interesse público o seu conhecimento.
E como a experiência nos diz que, regra geral, a investigação não sofre com esta publicação, acabará por ser o suspeito ou o arguido (se já for o caso) a sofrer os principais prejuízos se os factos tornados públicos forem completamente infundados. E como ele goza da presunção de inocência, princípio constitucionalmente consagrado, é natural que se pretenda defender em tempo útil das suspeitas, já tidas por certezas pela opinião pública, que sobre ele recaem. Dir-se-á que ele deve esperar pelo fim do processo para depois se defender e tirar as consequências jurídicas dos factos que falsamente lhe foram imputados. Só que essa actuação, nesse tempo, já não será eficaz para apagar o dano causado. A indemnização pecuniária do dano não patrimonial é uma simples compensação do prejuízo sofrido, quase sempre insuficiente, já que aquele dano, por definição, é irreparável. A reparação do dano, em casos como estes, e sem prejuízo do recurso aos meios habituais de ressarcimente, ficaria mais acautelada se se concedesse ao arguido outras possibilidades de defesa quase simultâneas com a da prática do dano.
Isto tudo para dizer que, não actuando o princípio da presunção de inocência com a mesma intensidade durante as diversas fases processuais, se deverá conceder ao arguido, prejudicado na sua reputação pela violação do segredo de justiça, o poder de, nesta fase, pedir o levantamento do segredo de justiça relativamente aos factos que lhe digam respeito, desde daí não decorra um grave prejuízo para a investigação.
Na verdade, se o princípio da presunção de inocência goza em alguma fase processual de grande intensidade é exactamente nesta em que o processo Face Oculta agora se encontra. Se já tivesse havido acusação e pronúncia, a situação já não seria idêntica, por mais heterodoxo que isto possa parecer aos puristas do direito…
Se os jornalistas pudessem ter acesso às escutas de Vara e à sua inquirição, poderiam com mais propriedade tentar fazer a interpretação do que nelas se passou.
O que Vara vai pedir é o que nós desde o princípio, nos termos já várias vezes expostos, achamos que José Sócrates deveria também fazer…

A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUER MUITAS COISAS

UMA SUGESTÃO

A Associação Nacional de Municípios, reunida em Congresso, apresentou uma longa lista de reivindicações: quer regionalização, quer mais dinheiro, quer que os autarcas sejam mais considerados no plano ético.
Não sei se foi assim que se exprimiram, mas a ideia era esta: certamente que há gente pouco recomendável nas autarquias, como há em todas as actividades, mas é inaceitável que os autarcas sejam genericamente considerados corruptos (Mourão dixit).
Quanto à regionalização e ao dinheiro que pretendem, não estou em condições de lhes dar nenhum conselho nem de lhes fazer qualquer sugestão. Já quanto ao último tema, foi pena que não tivessem aproveitado o Congresso para aprovar uma moção de apoio à criminalização do enriquecimento ilícito. E até poderiam ter ido mais longe: poderiam mesmo ter patrocinado a elaboração de uma proposta de texto legal, contratando para um efeito algum ou alguns daqueles juristas que garantem a possibilidade de criminalização do facto sem violação da Constituição.
Dir-se-á que esta questão não cabe na competência dos municípios. Isso é verdade. Mas a regionalização também não…

EIXO DO MAL

DOIS COMENTÁRIOS

No Eixo de Mal, Daniel Oliveira comenta, indignado, a relevância do carácter dos políticos como factor de avaliação da sua acção política.
Ao ouvir Daniel Oliveira, que já era Política XXI ainda no século XX, fico com a ideia de que ele conhece mal “um rapaz” que nos séculos XV e XVI, ali para os lados de Florença, escreveu lapidarmente sobre estes temas. Tão lapidarmente que nunca mais ninguém escreveu melhor do que ele sobre este assunto.
Talvez Daniel Oliveira seja um pouco pré-renascentista…

Clara Ferreira Alves fez bem em chamar a atenção para a inexistência notícias sobre escutas relativas a processos em que esteja implicada gente graúda do PSD. Pode ser que isso aconteça pelas razões que se inferem das suas palavras, mas também muito bem acontecer, dados os montantes envolvidos, que os protagonistas daqueles feitos já se encontrem numa "fase superior de luta" e não caiam em escutas...

PORTUGAL NO MUNDIAL DA ÁFRICA DO SUL

O SORTEIO

A selecção portuguesa que já tinha dois graves problemas para resolver com o sorteio desta tarde passou a ter três.
De facto, o grupo em que Portugal está inserido é mesmo um grupo muito difícil. Só com muito azar lhe poderia calhar um pior.
Como este problema já não tem solução, resta atenuar as suas consequências, mediante a resolução dos outros dois. E os outros dois são: o seleccionador e Ronaldo.
Do seleccionador, infelizmente, não há a esperar nada de particularmente diferente do que já fez até aqui. Só se for para pior. E é natural que assim aconteça, porque à medida que se for aproximando a data da escolha dos jogadores as pressões vão aumentar. E sabe-se como Queiroz resiste muito mal a tudo isso…Depois, ele tem ainda problemas de liderança e de ordem táctica, que não se vão resolver no tempo que falta para o início do campeonato.
Finalmente, Ronaldo. Como se não pode contar com o seleccionador para meter o Ronaldo na ordem, tem de ser a comunicação social, a opinião pública em geral e os colegas a colocarem-no sob a responsabilidade de decidir se quer ser um jogador de equipa ou se quer ir à África do Sul jogar sozinho. Se a opção de Ronaldo continuar a ser a mesma que tem sido desde a saída de Scolari, mais valia que não fosse. Seria melhor para a selecção!

O DEBATE PARLAMENTAR DESTA MANHÃ

AS ESCUTAS COMO QUESTÃO CENTRAL PARA O PSD E BE

O debate parlamentar quinzenal que esta manhã teve lugar foi em grande parte dominado pela questão das “escutas”.
O PSD e BE quase nos mesmos termos insistiram na questão das escutas, um pouco à semelhança do que já antes havia sido feito pela presidente do PSD. O CDS, muito escaldado em matéria de averiguações criminais, prefere remeter o caso para a justiça, ou seja, deixá-lo ficar como está. O PCP, como é norma neste tipo de assuntos, não se mete.
Como já deve ser do conhecimento geral, circula na internet uma versão das escutas, com papel timbrado do tribunal respectivo e tudo mais que possa dar uma aparência de seriedade ao caso.
Mas logo se depreende que se trata de uma “peça literária” elaborada com base em factos conhecidos de toda a gente à data em que as alegadas conversas terão ocorrido. A ausência nessas conversas de factos desconhecidos do grande público, bem como a sua reduzida “oralidade telefónica”, além da completa inexistência de indícios de algo que se possa considerar criminalmente punível, retira a essa versão qualquer credibilidade. Tem graça, está bem escrita, mas é um diálogo teatral…Mesmo assim pode ser que sirva o objectivo em vista: saciar a curiosidade de milhares interessados e eliminar qualquer suspeita sobre o comportamento de Sócrates.
Se no meio desta polémica não tivesse ocorrido a insensata intervenção do Ministro da Economia, Sócrates ter-se-ia saído bem mais uma vez. A presidente do PSD é uma verdadeira desgraça: sempre que fala sobre o assunto acaba por deixar o seu partido em pior situação. De facto, a senhora não domina os princípios elementares do regime democrático. Acontece que o Bloco também não esteve melhor. O assunto teria que ser abordado de outra maneira. Com menos animosidade, menos certezas e fazendo recair sobre o PM todo o ónus de o esclarecer. Fazendo-se uma crispada interpelação na base de um prévio e fulminante julgamento, ela acabará sempre por se virar contra quem a faz.
Neste blogue e mesmo na mini-polémica que mantivemos com Mário Lino, no blogue dele, nunca dissemos que alguém tinha o direito de exigir do PGR ou das autoridades judiciais o teor das escutas; também nunca aqui se disse que Sócrates estava obrigado a desvendá-las. O que se disse foi uma coisa muito diferente. Disse-se que tendo em conta o clima de suspeita social que envolvia o PM, em consequência de decisões contraditórias da justiça (facto perfeitamente normal), mas ambas secretas (situação excepcional), o PM teria todo o interesse em autorizar ou pedir a publicação da parte relevante das escutas em nome da transparência política e da credibilidade da justiça!

CATHERINE ASHTON - PEQUENA REFLEXÃO

PODE SER QUE NEM TUDO SE TENHA PERDIDO…

Para falar francamente os meus conhecimentos sobre Catherine Ashton, recém nomeada Alto Representante da Política Externa da União e Vice-Presidente da Comissão, eram quase nulos. Sabia que ela tinha substituído Mandelson na Comissão, quando Brown o chamou ao governo britânico, mas por aí se ficavam os meus conhecimentos. Desconhecia por completo o seu anterior trajecto político na Grã-Bretanha.
Acho, porém, que vale a pena investigar e seguir-lhe o rasto. Pode ser que haja alguma agradável surpresa. A única coisa que aparentemente tinha a seu favor, era saber-se que, dentre os vários nomes indicados por Gordon Brown para suceder a Solana, Zapatero apoiou sem hesitações o seu.
Pode ser que o seu passado já hoje lhe diga pouco…Pode. A avaliar pelo cá se passa até pode ser contraproducente. Mas pode também acontecer que nem tudo se tenha perdido…
A sua intervenção no Parlamente Europeu foi interessante. E, no fundo, resta sempre uma consolação: pior e mais alinhada do que o Solana certamente não será!

O FMI TAL QUAL REALMENTE É!

O MAIOR EXPORTADOR DE POBREZA DÁ CONSELHOS

Alguns ainda tinham ilusões de que a colocação de um “social-democrata” à frente do FMI e as causas da crise internacional poderiam modificar as políticas desta tristemente famosa instituição nascida dos acordos de Bretton Woods.
Ilusão, pura ilusão! O FMI é hoje, como tem sido nestes últimos trinta anos, a instituição-guia da implantação do neoliberalismo em todo o mundo. Dificilmente se encontra alguma instituição financeira que tenha cometido maiores barbaridades do que o FMI. São famosas as catilinárias que Joseph Stiglitz lhe tem dirigido nos seus múltiplos escritos sobre a política de desenvolvimento.
Fanaticamente ideologizado, o FMI é sem dúvida a instituição que mais pobreza promoveu em todo o mundo.
Passada que foi a iminência de bancarrota do sistema capitalista tal como ele o concebe, ei-lo de novo nas suas receitas tradicionais: cortar salários e promover despedimentos, principalmente de quem trabalha para o Estado, acabar ou reduzir drasticamente as despesas sociais e aumentar os impostos. Eis a política do FMI!
E não lhe faltam seguidores. Já estou a ouvir os ecos desses economistas que por cá pululam, com duplas e triplas reformas, e ordenados suplementares tão bons como as reformas, a vaticinar o apocalipse se não foram seguidas à risca as receitas propostas.
É claro que tudo isto é o resultado de a crise do sistema capitalista ter passado sem sanções e sem consequências para quem a causou. Muita conversa fiada, muita propaganda para enganar os incautos, mas na hora de actuar, tudo na mesma. Ou não fosse dar-se o caso de os encarregados de aplicar os remédios terem sido exactamente os mesmos que espalharam a doença.
Enquanto o “remédio” não vier de fora do sistema, a pandemia não vai abrandar…

NOTAS SOBRE O DIA DE ONTEM - III

O TRIBUNAL DE CONTAS E O VISTO PRÉVIO PARA ADJUDICAÇÃO DAS AUTO-ESTRADAS

Como já há muito se sabia, o Tribunal de Contas têm fundadas razões para analisar à lupa o regime jurídico das famosas parcerias público-privadas, que, desde o tempo de Cavaco Silva como Primeiro Ministro, o Estado Português vem fazendo com algumas das principais empresas portuguesas de obras públicas. Bastava ter lido o que o Tribunal de Contas já tinha escrito sobre o negócio com a Lusoponte, principalmente os aditamentos ao contrato inicial (já assinados por Ministros do Governo Guterres) e sobre as famosas “engenharias financeiras” que viabilizaram a construção das SCUTS para imediatamente se perceber que, numa nova oportunidade, o Tribunal de Contas iria impedir que aqueles negócios se continuassem a fazer do mesmo modo.
De facto, trata-se de negócios que nenhuma empresa privada nem qualquer cidadão em nome individual fariam de sua livre vontade. E o mais espantoso é que os diversos ministros que vão passando pelas Obras Públicas acham tudo normal…
O novo modelo de concessão e exploração das estradas criado aquando da constituição da empresa Estradas de Portugal mantém, pelo que se depreende dos acórdãos do Tribunal de Contas, tudo o que antes já era criticável e inaceitável (nomeadamente, mas não só, as questões relacionadas com a eufemísticamente chamada repartição do risco – de facto, não há qualquer repartição já que ele incide praticamente na totalidade sobre o Estado), como ainda um desfasamento reiterado entre as propostas apresentadas e os contratos com base nelas celebrados!
Outro aspecto que pouco tem sido referido é o facto de o presidente da recém constituída empresa Estradas de Portugal ser um conhecido justiceiro com fama de saber “meter os trabalhadores na ordem” e de passar por um grande gestor, não obstante já antes se ter tornado conhecido por razões bem mais prosaicas: o modo como soube tirar proveito da sua passagem pela Caixa Geral de Depósitos, votando, juntamente com outros, chorudas reformas em benefício próprio.

NOTAS SOBRE O DIA DE ONTEM - II

A CORRUPÇÃO E O PS

As notícias de ontem davam como certa a oposição do PS aos projectos do BE e PCP sobre a luta contra a corrupção – levantamento do sigilo bancário, crime de enriquecimento ilícito e eliminação da distinção entre corrupção por acto lícito ou ilícito, entre outros.
Ao que parece o PS contaria com o apoio do CDS, certamente em homenagem aos grandes príncipios defendidos por Portas e à defesa dos “valores” que tanto apregoa. Entretanto o CDS faz rábula propondo medidas mais duras para crimes já previstos.

Já com esta discussão em curso, o PS viabilizou uma proposta do PSD destinada à criação de uma comissão parlamentar para analisar as medidas de combate á corrupção.
Com vista a obter um amplo consenso, o BE resolveu adiar a votação das suas propostas sobre o enriquecimento ilícito e o levantamento do sigilo bancário.
Ao que se diz, parte ou mesmo a maioria do grupo parlamentar do PS seria favorável à votação daqueles projectos, mas o líder parlamentar do partido tem-se oposto por indicação do Primeiro Ministro ou do Governo.
Como se percebe, está-se testando no parlamento a boa-fé do PS sobre esta momentosa questão, já que nenhum subterfúgio legal, como os que têm sido recorrentemente invocados, lhe poderá servir de desculpa para ficar à margem destas matérias.