O COMPROMISSO HISTÓRICO SEGUNDO FRANCISCO ASSIS

 

QUEM COMPROMETE O QUÊ?

 

É exagero interpretativo ou Francisco Assis no Público de hoje - “Atravessamos o mais perigoso dos tempos” – faz um apelo a um Governo de Salvação Nacional presidido por Silva Peneda?

Diz Assis que nos próximos tempos tenderão a confrontar-se duas linhas de orientação política – a que valoriza uma espécie de compromisso histórico entre as principais forças políticas (leia-se PS e PSD porventura com o CDS como apêndice) e a que aponta para uma antagonização radical assente na distinção tradicional entre esquerda e direita.

A primeira opção só pode prevalecer, diz Assis, se entretanto a actual solução governativa for removida; a segunda só teria viabilidade se o Bloco de Esquerda e o PCP estivessem disponíveis para um aggiornamento que não se afigura previsível.

Percebe-se o objectivo de Assis embora ele assenta num raciocínio difícil de compreender. A primeira grande dificuldade decorre da possibilidade de um “compromisso histórico” entre duas forças de centro. Onde está o compromisso? O que é que cada uma das partes compromete? Sem querer fazer pilhéria com a proposta de Assis o mais que cada uma das partes poderia “comprometer” era algumas pastas ministeriais.

Francisco Assis é suficientemente erudito para saber que não se deve politicamente brincar com as palavras. Isso hoje está muito na moda entre uma certa direita que recorre com alguma frequência a um vocabulário de esquerda para afirmar exactamente o contrário do que essas palavras querem dizer. Na Europa, Sarkozy usou e abusou desse estratagema. Pelos vistos, sem êxito.

Mas o pior vem depois: uma opção de esquerda, diz Assis, só seria possível se o BE e o PCP estivessem disponíveis para um aggiornamento. De facto, quem não está disponível para um aggiornamento é o PS. Tal como a Igreja, no Concílio Vaticano II, sob a liderança do Papa João XXIII, manifestou uma clara vontade de se actualizar e de se pôr em consonância com o mundo de então, também o PS, hoje, precisa antes de mais de compreender o que se está a passar na Europa e precisa também à medida que vai consolidando essa compreensão de fazer uma auto-crítica profunda àquilo que foi o seu papel e o papel dos partidos socialistas e social-democráticos na “construção” da sociedade neoliberal dos nossos dias. Uma sociedade que hoje condena os povos do sul da Europa, nomeadamente – mas não só – as classes trabalhadoras, a um futuro de dependência, de subalternidade, de ausência completa de perspectivas.

Não necessitando agora de aprofundar o papel desempenhado pelos partidos socialistas na “construção” desta Europa, um papel por demais conhecido que, de cedência em cedência, acabou por os tornar politicamente indiferenciáveis dos partidos de direita, que, entretanto, também mudaram muito convergindo, no essencial, para uma política comum de que “estamos agora colhendo os frutos”, interessa mais analisar o que hoje se passa no seio da União Europeia e que possibilidades existem de inverter radicalmente as políticas impostas pelos “países do norte”.

A primeira constatação que se impõe é que hoje existe na União Europeia uma profunda fractura entre a Europa do Norte, constituída pelo núcleo duro composto pela Alemanha, a Holanda, a Finlândia e a Áustria, e a Europa do Sul no essencial constituída pela Grécia, a Espanha, a Itália, Chipre e Portugal. Os Estados que procuram intermediar o diálogo, eles próprios também em dificuldades, como a França, já se revelaram impotentes para o desempenho da missão e hoje só buscam um estatuto que os ponha a coberto de maiores dificuldades, beneficiando da cumplicidade de quem estrategicamente sabe que não pode alargar exageradamente o número dos inimigos.

E desta fractura politicamente traduzida na perda da soberania dos países do Sul, em virtude do seu endividamento, e economicamente na imposição de duríssimos “programas de ajustamento”, que de recessão em recessão agravam cada vez mais as condições de vida desses países, resulta que só se pode sair desta situação pela ruptura do actual status quo já que não há qualquer hipótese de demover os credores a agir politicamente de modo diferente.

Os tais “sinais positivos” que o PS e certas personalidades de boa vontade tendiam a ver há dias na política europeia não passaram - como aqui logo dissemos - de quimeras, de factos sem consistência, que de forma alguma apontavam para uma tentativa séria de resolução da crise. Pelo contrário, a cada dia que passa as coisas estão pior e as perspectivas são cada vez mais sombrias.

De facto, não só não houve uma baixa generalizada e consistente dos juros, como alguns supuseram que iria haver por Draghi ter prometido intervir no mercado secundário da dívida a curto e a médio prazo (promessa que o irrealismo político rapidamente desligou do gravoso condicionalismo imposto) – os juros já recomeçaram a subir para níveis financeiramente incomportáveis – como o tão badalado “Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira” não terá as funções que os ingénuos lhe atribuíram, contribuindo ele também para agravar ainda mais a situação dos Estados em dificuldades.

De facto, e isto é bem ilustrativo do que se está a passar, os Ministros das Finanças da Alemanha, da Holanda e da Finlândia reuniram-se em Helsínquia esta semana e publicaram um comunicado, a cujo texto se juntou mais tarde a Áustria, no qual deixavam claramente expresso que a possibilidade de os bancos se financiarem directamente através daquele mecanismo só poderia ocorrer depois de criado o órgão de supervisão bancária europeia nele previsto (ainda envolvido numa profunda e complexa discussão quanto ao âmbito de fiscalização) e nunca poderia assumir retroactivamente os empréstimos concedidos antes da sua entrada em vigor. O que, por outras palavras, significa que esses empréstimos passam a onerar os Estados que os solicitaram e a agravar correspondentemente a dívida pública, o que implica mais austeridade, mais recessão, mais ausência de futuro.

Concluindo, fora questões de pormenor, algumas delas porventura com algum relevo mas sem importância para o essencial, Assis não tem qualquer política alternativa à política de Passos Coelho. E isso é que é grave. Não tem, não porque Assis a não queira tê-la, mas porque as premissas de que parte não lhe permitem pô-la em prática.

Um governo de Salvação Nacional, mesmo que constituído por pessoas de boa vontade, seria mais do mesmo. Certamente que na ideia de Assis nele não caberiam fanáticos perigosos como os que agora estão no governo. Só que isso não basta. Na Grécia o governo também é de salvação nacional e até já foi do PASOK e na própria Espanha, apesar de o Governo ser de direita, não há no governo selvagens como os de cá. E, todavia, os resultados aí estão a demonstrar que essa é uma via sem futuro.