MIRAR HACIA ADELANTE" – AS LEIS LABORAIS
(Publicado no FB hoje, 02/11/21)
Compreendo a frustração dos que gostavam (entre os quais me incluo) de ter um governo com influência da esquerda que dele não faz parte, apesar de quase nula, mas com alguma relevância nominal; compreendo a frustração dos reformados “do meio da tabela” (entre os quais também me incluo) que são o pasto preferido da direita, principalmente agora quando os que se perfilam para substituir os que lá estão têm reformas asseguradas pela EU; compreendo ainda a frustração dos que genuinamente gostam, sem olhar a “minudências”, de ter a direita por longe, como também compreendo a alegria hipocritamente contida de todos aqueles que no PS foram contra a solução encontrada e vaticinavam, desejando, o fim da “aliança espúria”, mas compreendo ainda melhor aqueles que mesmo sabendo que, as frustrações acima assinaladas se convertem em perdas eleitorais inevitáveis, não podiam por mais tempo continuar a contribuir para uma solução governativa em que a sua influência era quase nula, salvo a que se traduzia no apoio que regularmente lhe era solicitado por altura da apresentação do orçamento, e lhe acarretava perdas de vária ordem, desde as identitárias até às eleitorais, sem qualquer contrapartida visível.
O caso das leis laborais é significativo. A Troika externa (FMI, BCE e CE) e a interna (Cavaco, Passos e Portas) aproveitaram a crise financeira criada pelo capital financeiro e a sua repercussão na dívida soberana dos países mais penalizados pela adesão ao euro em consequência do seu valor assimétrico nas economias dos países que dele fazem parte, para eliminar as conquistas que ainda restavam do movimento sindical e levar a “liberdade” de contratação para o mundo do trabalho colocando o trabalhador no mesmo plano do do patrão, com quebra das principais protecções que a sua debilidade no contexto da relação contratual amplamente justifica e exige, bem com a sua eliminação gradual com vista à precariedade como regra da segurança no emprego.
Em Portugal, o PS votou contra a “contra-reforma” laboral da Troika e prometeu, em documentos publicados durante o Governo de Passos, revogá-la logo que fosse governo. Em Espanha, José Luís Zapatero, teve de sacrificar algumas das suas mais arreigadas convicções para evitar a entrada formal da Troika em Espanha, mas não conseguiu evitar solicitar um resgate para acudir às situações mais gravosas em que a especulação imobiliária e a voragem especulativa do capital financeiro tinham deixado a Espanha. Conseguido o essencial, decepcionado e desiludido, Zapatero demitiu-se e veio direita com Rajoy. Sendo um homem de direita, embora relativamente distanciado da feição pura e dura da direita espanhola, que, aliás, durante os seus mandatos viria a autonomizar-se uma parte num partido de extrema-direita, e a outra a tomar conta do PP, fez também a sua “contra-reforma” ao gosto da Troika. Este período, como se sabe deu lugar a uma grande movimentação política em Espanha, que levou a que também o velho PSOE, de Gonzalez & C.ª, agentes diligentíssimos da implantação neoliberal na União Europeia, visse nascer à sua esquerda movimentos contestários contra as brutais desigualdades a que aquelas práticas tinham levado nos países desenvolvidos do Ocidente. Destes movimentos nasceu um partido, Podemos, que ameaçou seriamente a hegemonia eleitoral do PSOE, à esquerda. Depois de alguns actos eleitorais que não geravam as costumadas maiorias e em que o velho PSOE traçava uma linha vermelha intransponível a qualquer tipo de entendimento com Podemos, Pedro Sánchez para ser governo viu-se obrigado a aceitar uma coligação com Podemos, numa altura em que este já declinava eleitoral e ideologicamente por força das várias crises internas por que passou e acima de tudo pela sua fraqueza ideológica. Com Podemos, entretanto aliado ao que restava da Esquerda Unida – Unidas Podemos –, e com o apoio parlamentar de sectores independentistas, relativamente moderados (ERC e PNV) fez-se a coligação com os socialistas que levou à formação do actual governo de Espanha. No programa da coligação, figurava, sem “ses nem mas”, a revogação da “contra-reforma” laboral de Rajoy. E Sánchez até pareceu dar sinais de que respeitaria o compromisso assumido, colocando à frente das negociações a ministra do trabalho e vice-primeira ministra, Yolanda Diaz, da Esquerda Unida (PCE), defensora inequívoca dessa revogação. Com o andar do tempo, e por imposição de Bruxelas (que não têm qualquer competência para intervir neste assunto), Sánchez foi levantando sucessivas dificuldades ao avanço das negociações e nomeou Nadia Calvino (também vice-primeira ministra) para coordenar aquelas negociações.
Liberal assumida, Calviño foi introduzida nas negociações para neutralizar Diaz e para não fazer avançar a revogação das leis laborais. E o resultado está à vista, ainda agora Sánchez no termo do G 20, onde esteve como convidado, validou a “contra-reforma” de Rajoy, salvo “algumas coisas” porque o que importa é “mirar hacia adelante”. É isso mesmo, o que interessa é “olhar para frente” e fazer o que a União Europeia nos manda.
Lá como cá, a conversa é a mesma, com a diferença de que a “Unidas Podemos”, fraca política e ideologicamente, prefere ficar no Governo às “sopas” de Sánchez do que exigir o cumprimento dos compromissos assumidos e deixar a sua marca, por pequena que fosse, na governação.
