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terça-feira, 28 de Outubro de 2014

A PROPÓSITO DA CARGA FISCAL E DO CORTE NA DESPESA


 

ATENÇÃO A CERTAS CRÍTICAS

Há um conjunto de críticas feitas a Passos Coelho que correm o risco de ser aplaudidas por quem deseja exactamente o contrário do que elas (realmente) têm em vista. Referimo-nos à crítica da excessiva onerosidade tributária quase sempre acompanhada da inevitável necessidade de “corte na despesa”.

Quanto à onerosidade fiscal, a única crítica que a esquerda, ou quem aspira a uma vida melhor e mais justa, deve fazer é que se refere à desigualdade da carga tributária. À desigualdade entre o que paga o capital e o trabalho; e, dentro do capital, à desigualdade entre a tributação do grande capital e a das pequenas e médias empresas e também entre a carga tributária do capital financeiro e especulativo e a do capital industrial; depois, ao excessivo peso dos impostos indirectos relativamente aos directos para evitar que os mais baixos rendimentos sejam excessivamente onerados relativamente aos mais altos; e, finalmente, à desigualdade da tributação directa entre os grandes rendimentos e os médios e baixos rendimentos.

Todavia, quem aspira a despesas sociais pagas pelo Estado não pode, obviamente, reclamar do peso da carga fiscal mas tão-somente da sua distribuição. É que na ausência de outros rendimentos, nomeadamente dos de natureza patrimonial, em consequência da nefasta e funesta política de privatizações, terá de ser pela via dos impostos e das taxas que aquelas despesas terão de ser pagas. Mais pela via dos impostos do que pela das taxas.

Quando se fala em “corte” nas despesas normalmente têm-se em vista três objectivos.

O primeiro é manifestamente demagógico e populista e tem em vista esconder a verdadeira intenção de quem o faz – é o que se passa quando se invocam as despesas com a manutenção do sistema político: o custo dos deputados, do Governo, do Presidente da República, enfim, das instituições políticas em geral, tentando induzir nas pessoas a ideia  de que  com o corte significativo dessas despesas seria possível atenuar a austeridade, quando na realidade essas despesas (inevitáveis) não passam de “migalhas” que nada ou quase nada representam na despesa do Estado.

O segundo é claramente de natureza estrutural: é o que começa por falar na “reforma do Estado” como forma de encobrir o essencial. E o essencial é o corte nas despesas sociais do Estado – na educação, na saúde, na segurança social amplamente entendida – de modo a alterar a sua natureza, transformando-o num Estado assistencialista de baixa ou baixíssima intensidade em detrimento dos princípios universalistas do Estado social. Os que acusam Passos Coelho de pouco ter feito neste domínio (caso do CDS e de muitos comentadores pretensamente críticos) o que realmente pretendem é acabar com o Estado social.

O terceiro objectivo é o perseguido pelo Governo. Passos Coelho não precisa que lhe ensinem a cartilha: a liquidação do Estado social também é o seu objectivo. Só que ele tem de o aplicar de acordo com o tempo e contexto político em que actua. Numa primeira fase (Gaspar), a sua preocupação parece ter sido a drástica diminuição do défice externo estrutural. Como, porém, essa política tinha efeitos perigosamente recessivos e acabou por agravar a dívida e o défice, não foi possível ao Governo continuá-la tão drasticamente como o fizera nos primeiros dezoito meses do seu mandato. E, então, a partir daí (Maria Luís), a preocupação passou a centrar-se mais sobre o controlo do défice orçamental mediante o aumento (desigual) da carga fiscal e o corte da despesa, nomeadamente a incidente sobre salários e reformas, mas também a relacionada com as funções sociais do Estado, através de cortes que diminuem drasticamente os “estabilizadores sociais”, tarefa de que o CDS se tem encarregado de levar ao extremo, e outros que degradam e limitam a natureza dos serviços prestados no âmbito da saúde e da educação, quer através de cortes directos quer mediante a redução drástica do investimento público nesses domínios, uns e outros destinadas a abrirem caminho à tal transformação estrutural da natureza do Estado, mediante a gradual destruição dos princípios de acesso universal do Estado social.

É até caso para perguntar, sem com isto perfilhar qualquer da teoria da conspiração, se aquelas críticas a Passos não são as que melhor garantem o objectivo que o Governo tem em vista. É que é preciso não esquecer que a contra-revolução neoliberal tem assentado numa transformação silenciosa da sociedade mediante a adopção de uma panóplia de medidas cujos efeitos só se manifestam já com carácter de irreversibilidade vários anos mais tarde. Essa transformação empreendida pelos países desenvolvidos do Norte, na América e na Europa, até mais por democratas e por socialistas e sociais-democratas do que pela direita clássica, ainda não está concluída na generalidade dos países. Dada a natureza profunda das alterações visadas há politicamente toda a conveniência que elas se vão consolidando gradualmente mediante uma aplicação frequentemente assente em critérios de aparente inevitabilidade destinados a atenuar politicamente, pelo “consenso da necessidade”, os seus efeitos.

Quem aspira a uma sociedade diferente tem de actuar contra isto de acordo com as condições concretas de cada país. No caso de Portugal e de outros países europeus que se encontram em situação semelhante o grande cavalo de batalha terá de ser o combate ao peso da dívida. Somente o combate ao peso da dívida e a enunciação clara e objectiva dos seus inevitáveis efeitos poderá mobilizar as pessoas para uma política diferente. E será pela posição relativamente à dívida que as águas se irão definitivamente dividir. Pelas posições assumidas pelas diferentes forças políticas se saberá quem realmente está “contra isto” e quem está a favor, qualquer que seja a fraseologia usada para escamotear esta crua realidade.

terça-feira, 21 de Outubro de 2014

O DEBATE DILMA/ AÉCIO NA RECORD


 

O PASSADO E O FUTURO

Se tivéssemos de adaptar a velha máxima kantiana, ínsita na “Paz Perpétua” sobre o secretismo dos tratados, aos tempos modernos, da política eleitoral, ela poderia formular-se mais ou menos assim: “Todos os que te prometem mudança e não concretizam as propostas em que essa mudança se fundamenta, é porque te querem enganar”.

No debate desta noite, Aécio insurgiu-se frequentemente contra a revisitação do passado a que Dilma recorria para marcar a diferença entre as duas candidaturas - entre o que fez o PSDB no governo e o que fez o PT e a sua base aliada –, insistindo habilmente na ideia de que ao povo brasileiro o que interessa é o futuro, a discussão das propostas que podem tornar o Brasil diferente para melhor.

Certamente, a ideia é sedutora. O futuro se se adivinha ou espera auspicioso é sempre mais interessante do que o passado. Mas o futuro tem um problema por definição irresolúvel: refere-se ao que ainda não aconteceu. Claro que as previsões ajudam a antecipar o futuro, só que as previsões não passam disso mesmo: de projecções que partem do conhecido para o desconhecido. Se as projecções fossem uma antecipação rigorosa do futuro, então o futuro deixaria de o ser. Daí que as sociedades sofram profundas desilusões sempre que as previsões se não confirmam. Talvez por isso, na política dos nossos dias, dominada pela política eleitoral, as projecções ou previsões tendam a ser substituídas pelas promessas.

As promessas assentam na palavra de quem as faz e podem posteriormente ser avaliadas em função do grau de cumprimento de quem as formula. Embora as promessas/propostas típicas da política eleitoral estejam igualmente muito desacreditadas, pela frequente reserva mental com que são formuladas e até tendam a ser esquecidas quando são habilidosamente escamoteadas na proximidade do seguinte acto eleitoral, elas têm apesar de tudo a vantagem de manter, pelo menos perante os mais atentos, o eleito vinculado ao eleitor pelo cumprimento e concretização do prometido.

Quando, porém, as propostas escasseiam e se resumem a vagas, embora muito sugestivas, promessas de mudança, há todos os motivos para o eleitor desconfiar.

Pois bem, Dilma apresentou o trabalho feito, que não sendo uma projecção nem uma promessa, acaba por ser a melhor garantia do que poderá vir a fazer no futuro.

Aécio, pelo contrário, muito à semelhança do que agora parece estar na moda, a avaliar pelo que se passa noutras latitudes, limitou-se a prometer sugestivamente a mudança – a mudança que doze anos de governo e alguns graves atropelos à moralidade pública podem de facto favorecer. Mas a verdade crua dos factos continua inalterável: a matriz de Aécio está no governo que de 1994 a 2002 o antecedeu e em cuja estirpe ele se revê.

Aos brasileiros cabe decidir.

segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

SUBSERVIÊNCIA OU FIDELIDADE IDEOLÓGICA?


 

AMBAS AS COISAS. E O PS?

Na última reunião do Ecofin voltou a estar na ordem do dia a situação económica europeia. As previsões em baixa do crescimento económico na Europa, principalmente da chamada “locomotiva europeia”, fizeram novamente soar as campainhas de alarme de uma possível terceira recessão em oito anos ou, pior ainda, uma situação económica “à japonesa” que poderia, se esse fosse o caso, prolongar-se por tempo indeterminado.

Perante este quadro, alguns países preocupados com o crescimento e o emprego, voltaram a insistir na necessidade de investimentos públicos em larga escala e instaram a Comissão a acelerar o tão badalado “pacote” de 300 mil milhões de euros àquele fim destinados.

Por outro lado, a França e também a Itália, desta vez apoiados pela Espanha, pretendem mais flexibilidade no cumprimento das metas acordadas para o défice, por não se justificar num clima de pré-recessão acentuar a austeridade e insistir em novos cortes orçamentais que iriam necessariamente agravar a situação económica e aumentar o desemprego.

A Alemanha, porém, pela voz do social-democrata Sigmar Gabriel, Ministro da Economia da grande coligação, mostrou-se inflexível: “Não há nenhum motivo para alterar a nossa política económica e fiscal (orçamental). Endividar mais a Alemanha não vai gerar mais crescimento na Itália, França, Grécia ou Espanha ”. Noutro contexto, Ângela Merkel acentuou esse discurso rechaçando qualquer hipótese de novos endividamentos para suportar os investimentos públicos reclamados à Alemanha pelo FMI e por certos Estados membros. Finalmente, Schäuble naquele mesmo Conselho, para dissipar qualquer dúvida, como que fixou um limite inultrapassável à política económica europeia quando disse: “Vamos investir sem histerias sem voltar a cair no défice público”.

Por outras palavras, ninguém pode razoavelmente esperar grandes planos de investimento por parte da Alemanha, quer na própria Alemanha quer na União Europeia mediante o apoio a qualquer outro plano que vá para além do que já está estabelecido. Aliás, nem outra coisa se poderia concluir depois de se ter tomado conhecimento da decisão germânica de não ir ao mercado em 2015 e 2016 e, se possível, também em 2017. O mesmo se diga relativamente à aceitação no quadro comunitário de uma política conjuntural de flexibilização das metas em matéria de dívida e de défice justificada por uma conjuntura económica desfavorável. Também neste domínio a posição da Alemanha parece inflexível: os tratados são para cumprir! Di-lo a Alemanha em Bruxelas, em Berlim, mas também no G20 e demais reuniões internacionais em que participa, como na última semana em Milão.

Na defesa intransigente desta política a Alemanha tem sido apoiada pela Holanda, Áustria, Finlândia, Luxemburgo e Portugal. O governo português em ano de eleições não alterou a sua política. Segue uma linha de subserviência relativamente às posições alemãs, dando o seu apoio a uma política económica ortodoxa com que ideologicamente se identifica, como aconteceu no último Ecofin.

Este exemplo vale pelo seu significado político: o Governo põe o país a alinhar contra os Estados que se encontram numa situação semelhante à de Portugal, em matéria de défice e de dívida, indiferente às repercussões desta intransigência na situação económica da Europa e do próprio país, sendo neste contexto que deve ser compreendido o Orçamento de Estado para 2015 e desvendada a linha eleitoral do Governo relativamente às próximas legislativas.

O Orçamento de Estado para 2015 é um orçamento de rigor que acentua a austeridade em geral, sem prejuízo da concessão de parcas e muito circunscritas benesses em um ou dois pontos. Não obstante todo alarido feito à volta do famigerado “crédito fiscal” a cobrar em 2016, não parece ter havido da parte do Primeiro Ministro e da sua Ministra das Finanças a preocupação de iludir o verdadeiro sentido que a linha ortodoxa do Governo pretende que se tire do Orçamento. E a ideia que o Governo pretende que se tire do Orçamento é a de que este Orçamento é um orçamento de continuidade e de rigor, destinado a consolidar o penoso caminho de regeneração que Portugal ainda tem de percorrer até que estejam criadas as condições para que o país entre, finalmente, “num modo de vida normal”, ou seja, passe a viver e a tentar prosperar com o que tem.

Passos Coelho mentiu na campanha eleitoral de 2011. Hoje, depois de três anos de austeridade, dificilmente poderia enveredar, com êxito, pelo mesmo caminho. Persistindo agora na mesma política que adoptou durante toda a legislatura, Passos Coelho espera duas coisas: em primeiro lugar, que o seu eleitorado compreenda que a mentira de 2011 foi por uma boa causa, para “salvar o país”, e, em segundo lugar, tirar vantagem eleitoral de uma política de rigor que se recusa, apesar de estar no último ano da legislatura, a enveredar pela política fácil e aparentemente popular que Portas lhe propôs. “O que diriam os portugueses, disse Passos Coelho, se o mesmo Primeiro Ministro que durante três anos defendeu e praticou a austeridade viesse agora, em ano de eleições, diminuir os impostos e aumentar os salários?”.

Com esta frase, Passos Coelho deixou dito o essencial do que vai ser a campanha eleitoral do Governo e, simultaneamente, implícito o que pensa do seu parceiro de coligação - um parceiro hoje reduzido à sua insignificância política que se mantém no Governo porque não tem nenhum outro sítio onde estar. 

Passos precisa de Portas, mas como sabe que Portas não pode sobreviver sem a participação do CDS no Governo, acaba por traçar a política do Governo de acordo com a sua estratégia, embora num ou noutro ponto faça questão de dar a entender que está a oferecer um "rebuçado" a Portas, como aconteceu agora com o hipotético crédito fiscal de 2016.

Portanto, o Orçamento para 2015 continua a ser um orçamento que aposta na austeridade e mantém a linha traçada pelos anteriores de gradual destruição do papel social do Estado. A austeridade que Passos Coelho advoga e defende não pode ser entendida apenas como uma manifestação de servilismo perante a Alemanha mas antes como o instrumento que melhor serve a linha ideológica do Governo, tal como Passos Coelho a define.

Aliás, Passos acredita – e tem algumas razões para acreditar – que o seu mais valioso legado é a irreversibilidade das principais “conquistas” da sua governação - as “conquistas” da contra-revolução neoliberal.

E é aqui que entra o PS. Com excepção de dois ou três insignificantes “vetos” de Seguro (RTP, freguesias e tribunais), o PS não anunciou a “morte” de nenhuma das políticas de Passos. Nem o PS de Seguro, nem o PS de Costa (que ainda nada disse sobre o que quer que fosse, salvo  "restabelecer a confiança dos agentes económicos e parceiros sociais” e a reiterada preocupação de “dar músculo às empresas”) nos deram indícios claros do que vai ser diferente sem Passos.

Há uma fé, para não dizer uma “fezada”, de que Costa vai acabar com a austeridade e com os pesadíssimos constrangimentos que oneram a política económica portuguesa. Só que esta ideia que indiscutivelmente perpassa as mentes socialistas e as dos seus potenciais eleitores não tem o menor fundamento material em que se apoie, salvo o silêncio propositadamente mantido por Costa para deixar que essa onda de optimismo se consolide.

Aliás, se continuarmos a olhar o que se passa na Europa, nomeadamente na “Europa socialista”, o que vemos de potencialmente conflituoso com as doutrinas que economicamente têm dominado a vida política europeia não é nada de verdadeiramente antagónico ou sequer contraditório com o que tem sido a marcha essencial da política europeia. As divergências, por razões meramente conjunturais, da França e da Itália, governadas por partidos congéneres do nosso PS, cingem-se à relativa flexibilização do défice e a uma ténue tentativa de incremento do investimento público como simples impulso do investimento privado. Em tudo o mais, a identidade é completa. Tão completa que ainda recentemente a França e também a Itália empreenderam profundas reformas liberais, com a desregulamentação de amplos sectores e a redução bilionária da tributação fiscal das empresas. Ou seja, o PD italiano e o PS francês são hoje verdadeiros partidos sociais-liberais.

Portanto, e em conclusão, enquanto o PS se não “explicar” inequivocamente em relação às questões fundamentais - tratado orçamental, dívida, défice, sectores sociais do Estado, regulação do trabalho, privatizações em curso -   não há nenhuma razão para acreditar que a política portuguesa vá mudar em consequência de uma simples mudança do resultado das eleições.

sexta-feira, 3 de Outubro de 2014

PASSOS COELHO AMEAÇADO?


 

COITADO DO PASSOS COELHO…

 

Os “maduros” do Governo inventaram agora uma cabala para vitimizar Passos Coelho aos olhos da opinião pública. O político de Massamá, que mora nos arrabaldes da grande cidade, que faz férias em praias onde abundam os parques de campismo e as roulottes, que não cede aos poderosos na defesa dos supremos interesses da Pátria, está sendo agora vítima desse seu comportamento impoluto, desse seu carácter incorruptível de quem não hesita entre uma vida honrosa mas modesta e um desafogo que certos favores e a respectiva reciprocidade lhe poderiam proporcionar.

Coitado do Passos Coelho! Tão isolado na vida política! Tão deprimido nas sensações! Coitado do amigo de Relvas que trabalhou arduamente na Tecnoforma na formação de mais de um milhar de técnicos de três aeródromos da zona centro seguramente na esperança de os poder tornar úteis numa qualquer ex-colónia por via desse altruísta braço armado da empresa-mãe que se deu pelo nome de Centro Português para a Cooperação, de cuja existência enquanto vivo nunca ninguém ouvira falar.

Coitado de Passos Coelho que está agora sendo vítima desse seu labor altruísta por torpes insinuações de poderosos influentes habituados a gorjetas de milhões e a múltiplos perdões por esquecimentos fiscais. Coitado de Passos Coelho que está agora a sofrer as consequências de os ter deixado cair na hora em que eles precisavam desesperadamente de ajuda.

Pois é, o problema de Passos Coelho é mesmo esse. Passos Coelho, tal como Cavaco, não tem coragem para grandes voos e os consequentes réditos de quem na política nacional sabe actuar em grande com a capacidade predadora de quem não perde a oportunidade de arrecadar milhões do caudal que lhes está a passar por perto. Falta-lhes o arrojo empreendedor de Dias Loureiro, de Duarte Lima, de Salgado, de Oliveira e Costa e de tantos e tantos outros de quem se não duvida do empreendedorismo mas que sempre tiveram a inteligência e arte suficientes para o praticar sem rastro excessivamente visível.

Ficam-se pelas pequenas migalhas: umas acçõezitas compradas a baixo preço e logo vendidas pelo dobro, umas trocas e baldrocas de terrenos e de casas de valor desigual, umas remunerações de porteiro hábil e experiente na abertura de portas, enfim, uma actuação a que Eça desdenhosamente apelidaria de “comendador Pinho”.

Por isso se compreende que perante tanto empreendedorismo Passos Coelho até tenha vergonha de explicitar as “migalhas” que Vasco o acusa de ter debicado…

 

sexta-feira, 26 de Setembro de 2014

A RESPONSABILIDADE DE PASSOS COELHO




 
O QUE AINDA NÃO ESTÁ DITO
 
Está quase tudo dito sobre Passos Coelho e sobre a Tecnoforma. E, de uma maneira geral, bem dito.
Que é impossível que alguém se não lembre de ter trabalhado de graça para uma empresa durante vários anos. Ou que alguém se não recorde de ter recebido, regularmente, de outrem durante vários meses uma remuneração igual ou superior ao salário do emprego conhecido.
Que a Tecnoforma é apenas uma pequena amostra das incomensuráveis vigarices que neste país se fizeram com os fundos comunitários destinados à formação profissional.
Que foram os que estavam mais próximos do poder os principais beneficiários das vigarices da formação profissional.
Que o que se passou com a formação profissional se passou em todas as áreas onde houve subsídios.
Que essa gandulagem que andou manifestamente a viver acima das suas possibilidades é substancialmente a mesma que agora nos diz que fomos nós “andámos a viver acima das nossas possibilidades”.
Tudo isto e muito mais que sobre o assunto se poderia dizer está dito. Mas também está dito que a responsabilidade de Passos Coelho, a ter existido, prescreveu. Que prescreveu a responsabilidade penal e também a responsabilidade fiscal. Só não prescreveu…porque essa nunca prescreve, a responsabilidade política.
E toda a gente espera que um dia destes apareça nos jornais uma fotocopiazinha da folha de vencimentos da Tecnoforma ou qualquer outra prova da entrega de determinada quantia a Passos Coelho.
A minha opinião – e creio que é também a opinião de Passos Coelho – é que esse papelinho não vai aparecer. E não vai aparecer por uma razão muito simples: é que se tivesse que aparecer já tinha aparecido. O jornalismo português sofre penosamente daquilo a que se poderia chamar “ejaculação precoce”. Não investiga bem, ou seja, não perde muito tempo nos preliminares, nem se aguenta para exibir no momento oportuno a prova decisiva. Pelo contrário, vem com ela logo à cabeça…
Portanto, a minha profunda convicção é a de que essa prova não vai aparecer. E, todavia, há meios para a fazer aparecer, caso ela exista.
E aqui é que está o que ainda não foi dito pelos doutos juristas que sobre o caso se têm pronunciado. É que se Passos Coelho recebeu de facto – continuamos a falar no condicional – regularmente da Tecnoforma uma determinada remuneração há uma responsabilidade (jurídica) que ainda não está prescrita: é a responsabilidade civil.
Explicando para leigos e muito sumariamente: se Passos Coelho não desempenhava as funções de deputado em regime de exclusividade e reclamou o subsídio de reintegração, ele recebeu um subsídio a que não tinha direito. Consequentemente, tem de restituir ao lesado, que é o Estado, o indevidamente recebido.
Os interesses do Estado são defendidos judicialmente pelo Ministério Público que tem a obrigação de investigar por todos os meios ao seu alcance se de facto houve ou não um dano causado ao erário público. Não se trata de apurar a responsabilidade penal ou fiscal do suspeito. Trata-se tão-somente de apurar se houve ou não um dano patrimonial infligido ao Estado. A ter existido, esse dano é facilmente avaliável: ele corresponde ao enriquecimento indevido de quem se locupletou injustamente à custa alheia.
Esta responsabilidade só prescreve ao fim de vinte anos. O Ministério Público está, portanto, muito a tempo de actuar. E justifica-se que actue porque há fundadas suspeitas de que esse dano poderia ter existido.


 

sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

AINDA A PROPÓSITO DO POPULISMO DE SEGURO


 

O SENTIDO DAS PROPOSTAS PARA ALÉM DE SEGURO E DE COSTA

O último post "O populismo de Seguro" parece ter dado lugar a algumas incompreensões. Ora, vamos lá ver se nos entendemos.
Quando consideramos demagógicas as tentativas de Cavaco se demarcar dos políticos dando a entender que está acima e por cima das “querelas político-partidárias”, ele que está activamente na política partidária há mais de trinta anos, nós sabemos que ele se dirige a um eleitorado que menospreza os políticos e a política, do qual, à esquerda, nada temos a esperar.

Quando criticamos o populismo de Portas sempre que ataca os pobres, criando com base em duas ou três situações anómalas as condições para reduzir drasticamente a atribuição do rendimento social de inserção ou quando pretende destruir as garantias de defesa em situações de flagrante delito, nós sabemos que Portas apela aos baixos instintos do ser humano, à vingança, à inveja, à ausência de solidariedade ou se dirige a um eleitorado que é ideologicamente contra o assistencialismo ou contra o que considera o excessivo garantismo em processo penal, em qualquer dos casos propostas dirigidas a um eleitorado do qual a esquerda nada tem a esperar.

Quando censuramos o populismo de Seguro nós estamos certamente a desqualificar politicamente o autor das propostas populistas. Mas se o outro candidato a número um do Partido Socialista, além de qualificar Seguro como populista diz que ele pretende desesperadamente ganhar votos na recta final da corrida com base em propostas populistas, aí já está a dizer algo que vai muito para além da desqualificação política de Seguro. Está a dizer que as propostas populistas de Seguro são susceptíveis de cativar o voto do eleitorado a que se dirigem. Só que este eleitorado não é um eleitorado qualquer. Não é o eleitorado a que se dirige Portas nem aquele para o qual Cavaco fala. É, como se disse, no post anterior a verdadeira essência do Partido Socialista – o eleitorado composto pela alma e pelo corpo do PS, ou seja, pelos militantes mais os simpatizantes que têm a militância e o empenhamento suficientes para se inscreverem nas eleições primárias mais importantes da vida do partido. Teoricamente tratar-se-ia de um eleitorado de esquerda e como tal imune às propostas populistas mais vulgares.

Só que parece não ser esse o caso. Pois se o actual Secretário Geral, profundo conhecedor do partido, apresenta sobre a recta da meta propostas populistas é porque crê na sua eficácia e se o seu mais directo contendor, igualmente socialista desde sempre, reconhece que com essas propostas o seu adversário pretende desesperadamente ganhar votos é porque ambos admitem que elas são susceptíveis de seduzir o eleitorado a que se dirigem.

E aqui é que está o problema: é a que, a ser assim, o PS está ainda mais à direita do que a esquerda supunha!

O POPULISMO DE SEGURO


 

E OS DESTINATÁRIOS DA MENSAGEM

Seguro cedeu ao populismo mais vulgar, o populismo de direita, na disputa eleitoral com Costa, apresentando um conjunto de propostas que agrada a todos aqueles que consciente ou inconscientemente pretendem desviar as atenções dos verdadeiros problemas para as fazer incidir sobre questões menores, frequentemente anti-democráticas, que nada resolvem e apenas têm o condão de permitir acercar-se do poder, em último termo, tomá-lo, àqueles que delas fazem uso.

Para se fazer uma ideia mais precisa do que representam algumas das propostas apresentadas por Seguro no princípio desta semana, basta dizer que só os prejuízos semestrais do BES ou o “desfalque” do BPN davam para pagar por décadas os cinquenta deputados que Seguro quer eliminar, eliminando com eles a representatividade democrática do Parlamento.

Que Seguro tenha apresentado esta e outras propostas semelhantes não surpreende nem tão-pouco pode representar um passo decepcionante do “candidato socialista”. Seguro é um homem de direita, defende uma política de direita, sendo, como aqui já se disse, relativamente claro o que dele se pode esperar.

Mas já é motivo de profunda preocupação que estas propostas tenham sido apresentadas para “ganhar votos” naquilo a que poderíamos chamar o “supra-sumo” do eleitorado socialista. Se estas propostas tivessem sido apresentadas aos portugueses em geral, de modo a cativar uma parcela do eleitorado situado à direita ou no centro-direita, capaz de votar no PS, depois de profundamente decepcionado pela política do Governo em funções, ou que, além deste eleitorado, tivessem também em vista mobilizar aquele outro eleitorado menos esclarecido que regularmente vota PS, as propostas continuariam a ser reprováveis mas apesar de tudo justificáveis ou, pelo menos, compreensíveis, no “vale-tudo” eleitoral.

Mas não é esse o caso. Estas propostas dirigem-se àqueles a que poderíamos chamar a “elite” do eleitorado socialista, àquela fatia do eleitorado composta pelos militantes, que são a essência do partido, e pelos simpatizantes que voluntária e empenhadamente se mobilizaram para escolher o “número um” do Partido Socialista. E aqui é que está o problema: sendo Seguro um homem que faz política desde a mais tenra idade, nado e criado nas “jotas”, profundo conhecedor do partido, dos seus militantes e dos simpatizantes mais empenhados na vida político-partidária, a apresentação daquelas propostas no auge da disputa eleitoral intra-partidária só pode querer significar que elas têm a virtualidade de seduzir eleitoralmente aqueles a que se dirigem.

As propostas apresentadas pelo actual Secretário Geral do Partido Socialista com o objectivo de ganhar votos entre os militantes do partido e os simpatizantes inscritos constituem, por isso, uma espécie de atestado de menoridade política da “essência” do Partido Socialista. Se o responsável máximo do partido e profundo conhecedor dos seus meandros entende que as propostas publicitadas são susceptíveis de cativar a excelência do eleitorado socialista ou a sua maior parte, então a conclusão a que inevitavelmente se tem de chegar é que o Partido Socialista se situa ainda muito mais à direita do que qualquer análise imparcial poderia supor.    

terça-feira, 16 de Setembro de 2014

A NOVA COMISSÃO EUROPEIA



OU A POLÍTICA QUE A “EUROPA” NOS RESERVA
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Os socialistas acreditam que a salvação do país está na “Europa”, nas grandes transformações que inevitavelmente ocorrerão na política europeia.

Atentos ao voo das aves, os socialistas divisam augúrios de um futuro diferente, ao menor sinal vindo de Bruxelas. Desde Draghi, idolatrado e já quase considerado um neokeynesiano até Jean-Claude Juncker, “amigo” de Portugal e do crescimento, tudo aponta segundo os intérpretes da política de Bruxelas, para uma mudança a curto a prazo dos rigores económico-financeiros.

Infelizmente, aos áugures socialistas vai acontecer o mesmo que aconteceu aos áugures romanos. Também eles vão cair em descrédito, porque os auspícios não são nada favoráveis.

A Comissão formada por Jean-Claude Juncker, ou dito de outro modo, a Comissão que os Estados membros atribuíram a Junker, é ainda mais ortodoxamente neoliberal que a de Barroso: os vice-presidentes económicos, coordenadores da política económica dos EM, o finlandês Kaitanen e o letão Dombrovkis são, como reconhece Correia de Campos, “implacáveis defensores das políticas de austeridade e intransigentes face a países sob programa de ajuda externa”. Por outro lado, ao Reino Unido, que criticou a escolha de Junker pelo seu alegado federalismo, foi atribuída a pasta da “Regulação dos mercados financeiros”, que é o mesmo que entregar o galinheiro à guarda da raposa.  

Por outro lado, e este é mais um precioso augúrio, o ministro alemão da economia, Wolfgang Schäuble, ao apresentar as linhas gerais do orçamento para o próximo ano, anunciou que o seu país não vai emitir dívida pública em 2015 e que procurará manter essa tendência nos dois anos seguintes.

Ou seja, a Alemanha não encara qualquer hipótese de financiamento público de infraestruturas nem está predisposta a activar o investimento público europeu. Quem estiver à espera da “locomotiva alemã” para relançar a economia europeia vai ter certamente uma grande decepção.

Por último, a entrevista que El Pais hoje publica deJean-Christophe Cambadélis, primeiro Secretário do PS francês, é um documento patético, um verdadeiro requiem à social-democracia europeia, da qual a esquerda nada pode esperar.

É à luz da interpretação da política europeia, do que se está a passar na Europa, da conversão profunda da social-democracia ao neoliberalismo, que a disputa entre Costa e Seguro deve ser encarada e analisada.

A PROPÓSITO DE UM ARTIGO DE J.C. ESPADA, APÓSTOLO DO NEOLIBERALISMO


 

E DE UMA PEQUENA POLÉMICA COM LUÍS FILIPE CASTRO MENDES

Aqui há tempos, no Facebook, mantive uma conversa com Luís Filipe Castro Mendes sobre um elogio político que ele tinha feito a Ralf Dahrendorf. De memória fiz umas citações do conhecido politólogo alemão, naturalizado inglês, com base nas quais questionava o seu apego à social-democracia, nomeadamente quando ele afirmava que a democracia nada tinha a ver com a economia ou ele não tivesse sido um destacado membro do Partido Liberal Alemão (FDP).

LFCM pôs em causa essas citações, não compreendidas no seu saber político, e até me “quis obrigar” a situá-las com página e obra, elementos que eu manifestamente não dispunha no lugar onde me encontrava nem, por outro lado, estava na disposição de o fazer porque nestas coisas o que verdadeiramente conta é o sentido geral da obra do Autor e do pensamento que ela encerra. E o que eu conhecia de Dahrendorf era, como continua a ser, suficiente para o situar na esteira dos Popper e dos Hayek, ou seja, os grandes arautos da liberdade dos mercados ou do mercado, conhecidos inimigos da igualdade como valor político de raiz socialista.

E sobre isto nem sequer há grandes dúvidas, mas se as houvesse lá estaria João Carlos Espada, grande apóstolo do neoliberalismo, para as dissipar. No artigo evocativo do 20.º aniversário da morte de Popper, diz Espada: “Quando a notícia me chegou (a notícia da morte de Popper), estava eu a leccionar na Universidade de Brown, nos EUA, apressei-me a voar para Londres e ainda pude estar no funeral de Popper. Nessa noite, viajando de carro com Ralf Dahrendorf entre Londres e Oxford, mantivemos longos períodos de silêncio. O nosso herói tinha partido. Mas o seu exemplo e os seus ensinamentos ficavam conosco.”

E ainda dizem que Estaline tinha devotos…   

sábado, 13 de Setembro de 2014

COSTA E A "GOVERNABILIDADE"


 

A PROPÓSITO DO ORÇAMENTO DE 2012
Sem evangélica paciência. Costa e Seguro tiveram dois frente a frente esta semana. Um atacou no primeiro. O outro respondeu no segundo. Quites?

Como muita gente se recordará, Seguro levou o PS a defender a abstenção ao primeiro orçamento do Governo PSD/CDS – a chamada “abstenção violenta” –, posição que caiu muito mal em certos sectores do partido e seguramente em muitos dos seus votantes que contavam com uma atitude mais enérgica do Partido Socialista face ao que se antevia como o começo de uma feroz escalada da direita encabeçada pela dupla Passos Coelho/Paulo Portas. Seguro foi inclusive mais longe: não deu a sua anuência à impugnação da constitucionalidade de algumas das mais gravosas medidas daquele orçamento por entender que esse não era o terreno de luta política do Partido Socialista deveria pisar. O pedido de apreciação sucessiva da constitucionalidade dessas medidas acabaria, todavia, por ser requerido pela esquerda parlamentar com a adesão de um conjunto de deputados do PS que actuaram a título individual e aparentemente contra a linha oficial do partido.

As posições de Seguro são obviamente criticáveis pela esquerda, mas são claras. Seguro entendeu que o PS estava comprometido com a política do Memorando assinado com a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo monetário Internacional), tanto mais que o Memorando, embora também tivesse sido assinado pelo PSD e pelo CDS, havia sido negociado pelo Governo do Partido Socialista. Pareceu-lhe, mal ou bem, mas foi isso o que lhe pareceu, que a oposição do PS a um orçamento destinado a alcançar os objectivos fixados naquele documento, pelos meios nele previstos e impostos, constituiria um insustentável acto de demagogia.    

O Memorando, como se sabe, traça objectivos, fixa metas e prescreve em múltiplas circunstâncias os meios que devem ser adoptados para os alcançar. A política neoliberal que o Governo pôs em prática é política imposta pelo Memorando. Quem a ele se vinculou não poderia esperar outra coisa e se mais tarde realmente pretendia outra coisa a primeira atitude a tomar deveria ter sido o repúdio do Memorando.

Mas isso o PS nunca o fez, nem nunca nenhum dos seus mais influentes representantes sequer fez menção de o insinuar.

A política de Seguro é de direita, mas é clara. Ele não discorda do essencial. O que pretende é limar certas arestas. Atenuar a brutalidade de certas políticas, acreditando piamente que, mais tarde ou mais cedo, a “Europa” acabará por defender algo de semelhante.

Com Seguro as coisas são, portanto, relativamente claras e previsíveis. Com Costa, não. Contrariamente ao que alguns agora pretendem fazer crer quem no PS fez explicitamente a apologia do “Bloco Central” foi António Costa. Foi essa durante meses e meses a sua linha de actuação na “Quadratura do Círculo”, porventura com base na salvífica esperança de que um dia, não muito distante, o PSD viesse a ser governado por alguém que interpretasse tão semelhantemente quanto ele o “interesse nacional”.

Mesmo com Passos Coelho à frente do PSD e no contexto de uma coligação PSD/CDS, Costa não se coibiu de afirmar, em jeito de teorização, que os dois grandes partidos nacionais (PSD/PS) deveriam reciprocamente oferecer-se condições de governabilidade em tudo o que fossem "instrumentos fundamentais" de governação sempre que um deles estivesse no poder sem maioria absoluta, sem prejuízo da oposição na especialidade a medidas relativamente às quais não tivesse sido possível chegar a um entendimento pela via negocial.

Por outras palavras: a mensagem de Costa era clara e ultraconservadora (mesmo para amplos sectores do PSD): “isto da governação é um assunto nosso; nós é que temos de criar reciprocamente as condições de governabilidade; quem ganhou as eleições deve poder acabar a legislatura; em casos excepcionais de grave crise nacional deve inclusive ir-se mais longe: um compromisso válido por vários anos”.

A “doutrina de Costa” era, nas suas próprias palavras, aplicável aos orçamentos, às moções de censura e às moções de confiança – os tais instrumentos fundamentais da governação por via dos quais se assegura a “governabilidade”.

Esta doutrina visa, como é óbvio, excluir da governação as franjas, mesmo que essas “franjas” representem cerca de trinta por cento do eleitorado, circunscrevendo-a ao grande e amplo consenso PSD/PS.

Todavia, Costa apercebeu-se a breve trecho que esta “doutrina” não tinha pés para andar. Não somente ela era maioritariamente rejeitada pelo PS na oposição (outra coisa é o PS no governo, onde tudo muda de figura e tudo se justifica com o argumento de que é necessário impedir por todos os meios o regresso da “direita” mesmo que para isso seja necessário imitá-la…), como também pelo próprio PSD de Passos Coelho que realmente precisava do PS para muito pouco. Ou seja, aquilo que ele pretendia do PS era alcançável sem concessões…por as posições que lhe tornavam cómoda a governação fazerem parte da própria matriz socialista, já que quanto ao resto, independentemente da retórica, o mais indicado era não entrar em nenhum tipo de compromisso, que, a fazer-se, só poderia comprometer a “pureza” dos objectivos que ele, Passos Coelho, pretendia alcançar no quadro da mais pura ortodoxia com a cumplicidade covarde do CDS.

E como Costa se apercebeu de que aquela sua "doutrina" não tinha viabilidade com Passos Coelho, passou a defender, primeiro, que o PS deveria demarcar-se na especialidade das propostas com as quais não concordava, para mais tarde já aceitar que o PS deveria “dar um sinal claro de que está contra as opções políticas do Orçamento”.

Costa foi portanto modelando a sua posição não apenas em função da intransigência ideológica de Passos Coelho, mas também da própria opinião pública, sem porém jamais apresentar uma inequívoca proposta de mudança. A sua luta circunscreveu-se, por um lado, à exigência de defesa do passado recente do partido por parte da actual direcção, sem que ele alguma vez se tenha pessoalmente empenhado nessa tarefa mais do que o indispensável, e, por outro, à difusão da mensagem de que, com ele à frente do Partido Socialista, estariam criadas as condições para congregar uma ampla frente capaz de apoiar um “projecto de mudança” sem contudo jamais exibir uma única proposta ou sequer aceitar questionar alguns dos temas incontornáveis à tão propalada mudança de política (dívida, défice, Europa, euro, etc….).

Em resumo: a escolha dos militantes e simpatizantes do PS pode ser puramente emocional, mas a dos portugueses que realmente lutam por uma mudança terá de ser racional…

O QUE É O DIREITO INTERNACIONAL?


 

NOTA PUBLICADA NO FACEBOOK

Lê-se os jornais, ouve-se as televisões, mais uns tantos comentadores e fica a saber-se que o Direito Internacional é o que a opinião pública americana (as grandes empresas jornalísticas e as principais cadeias de televisão) acha que deve ser feito na defesa do interesse americano mais o que o Congresso impõe ou consente que seja feito para o mesmo fim.

À medida que decresce o poderio económico e a influência da América no mundo cresce assustadoramente o seu belicismo.

Os americanos debatem-se, porém, com um problema insolúvel: detêm uma grande capacidade de destruição mas cada vez é maior a sua incapacidade de ocupar um km quadrado de território fora da América…

Isto só pode, portanto, acabar mal…

quarta-feira, 10 de Setembro de 2014

COSTA E SEGURO


 
DIFERENTES? TALVEZ
Depois de dois debates em dias consecutivos, Costa e Seguro reencontram-se a 23 de setembro na RTP

Seguro é melhor do que Costa nos debates. Costa não tem nada para dizer, salvo que o PS nas europeias ficou aquém do que era exigível e que ele, Costa, tem condições para liderar um projecto de mudança que só ele sabe qual é.

O grande equívoco de ambos assenta na convicção de que o PS pode com a política que tem defendido desde que começou a crise mobilizar a maioria dos portugueses. Não pode. Seguro acredita que pode com base nas propostas que faz. E nisso não mente nem engana. Costa acredita que pode com base nas propostas que não faz.  Ou seja, assenta a sua estratégia na indução de uma convicção por parte do eleitorado da qual pode a todo o momento afastar-se com o argumento de que não são dele as propostas que levaram à formação daquela convicção.    Usa, portanto, uma forma superior de mentira que é a de criar as condições para que o eleitorado se engane a si próprio.

Todavia, no pouco que deixa antever, Costa está mais próximo de Passos do que Seguro. É mais liberal do que Seguro no sentido europeu do conceito. É a conclusão que decorre da sua propositada ausência de clareza para todos os que não queiram enganar-se a si próprios.

sexta-feira, 5 de Setembro de 2014

AINDA A UCRÂNIA


 

A RÚSSIA NÃO VAI ABANDONAR O LESTE RUSSÓFILO



Mesmo sem ter muita informação sobre o que se passa na Ucrânia parece evidente que as coisas não vão ficar assim. A Rússia vai tentar, embora não possa esperar muito mais tempo, que a Ucrânia se federalize com ampla autonomia das regiões federadas. Acontece que os guerreiros da NATO não estão pelos ajustes. Querem a presa por inteiro, embora estejam com dificuldades em encontrar entre os seus principais aliados europeus quem esteja disposto a morrer pela Ucrânia e, muito menos, a incendiar a Europa, por muito que isso custe às “teresas de souza”, aos “severianos teixeiras” e aos “rasmussens” espalhados por essa Europa fora carpindo a nostalgia de uma orfandade que não vêem como possa ser preenchida.

A Rússia tem contra si a acção concertada das grandes potências ocidentais, mais as “traições” daqueles que nestes momentos se apressam e aprestam a tirar partido da situação, susceptível de lhe causar dano económico, agora e no futuro próximo, e, internamente, de uma camada social gerada pelo desenvolvimento económico e social entretanto ocorrido que não será seguramente muito favorável à guerra, por mais que a “alma russa”, no recôndito das suas consciências, lhe segrede o contrário.

Todavia, não havendo hipótese de os interesses russos virem a ser tomados em conta pela via negocial, não só por essa ser a estratégia da NATO, mas também por o governo de Kiev ficar descredibilizado caso faça concessões, a Rússia vê-se confrontada com duas situações qualquer delas politicamente muito onerosa. Ou deixar aniquilar a sua influência no leste, entregando os russófilos e a Ucrânia em geral à extrema-direita nazi-fascista em aliança com a NATO ou intervir para impor pela força o que uns e outros não querem conceder pela via das negociações.

Não é crível que a Rússia queira anexar o Leste da Ucrânia. Resolvida a questão da Crimeia, que foi um simples e rápido reajuste de contas, à Rússia interessa uma Ucrânia federal com ampla autonomia das partes. Para isso, muito provavelmente, vai ter de intervir, logo que a extrema-direita cometa a primeira barbaridade. Só que a intervenção tem de ser rápida e eficaz. Uma guerra prolongada, do género guerra civil, não seria do interesse da Rússia.

Estes parecem ser os factores que estão a pesar na decisão da Rússia e não tanto o que diz Obama, Merkel ou Rasmussen. Depois de concluir que nenhum destes recua, à Rússia só se põe o problema da eficácia e da rapidez da actuação. Terá meios para isso? O futuro não muito distante o dirá….

Este post foi escrito em 16 de Abril, mas não foi publicado. Necessitava de certos “complementos” que não tive possibilidade de fazer por entretanto me ter ausentado. E depois, como tantos outros, foi ficando no “arquivo”…

Cerca de cinco meses depois a situação não difere substancialmente da que aqui se perspectivou. Mas há diferenças que devem ser assinaladas. Entre intervir directamente ou fazê-lo por intermédio dos separatistas, a Rússia optou claramente por esta segunda via. Ela tem teoricamente a vantagem de salvaguardar os princípios e simultaneamente preparar o terreno para uma solução negocial. À semelhança do papel desempenhado pela Alemanha (e pelo Papa Woytila) no desmembramento da Jugoslávia, mais tarde com o apoio dos próprios aliados tradicionais da Sérvia, também a Rússia apoiando e incentivando os separatistas do leste da Ucrânia aponta para uma das duas únicas soluções que politicamente pode aceitar.

De facto, como se escreveu no postVoltando à Ucrânia”, de 26 de Março, a Rússia só aceitará uma das duas seguintes soluções. “Ou uma Ucrânia neutralizada à finlandesa (sem quaisquer veleidades de integrar a NATO) e federalizada com ampla autonomia das componentes federadas, nomeadamente as regiões do leste (…) ou, segunda alternativa, ver-se obrigada a ir em auxílio da população russófona ameaçada de marginalização e hostilizada pelas milícias nazi-fascistas de Kiev e da Ucrânia Ocidental, ficando, neste caso, a Ucrânia praticamente circunscrita ao território antes integrado na Polónia entre o fim da Primeira Guerra Mundial e o começo da Segunda”.

Aparentemente a Rússia tem dado sinais de que aceitaria a primeira que é aquela que tende a salvaguardar a integridade territorial da Ucrânia, tal como Staline a concebeu, depois da II Guerra Mundial, no interior da URSS. Mas pode ser empurrada para a segunda pelo fundamentalismo dos grupos que apoiam o primeiro ministro ucraniano, ou que este se esforça por cativar e também pela agressividade e expansionismo da NATO que não desiste de estender a sua esfera de influência a áreas potencialmente explosivas do leste europeu.    

A via escolhida pela Rússia tem, porém, múltiplos inconvenientes e poucas ou nenhumas vantagens relativamente à que resultaria de uma intervenção directa, eficaz e de curta duração, limitada aos objectivos pretendidos. Os inconvenientes maiores são os que resultam do arrastamento do conflito e da consolidação no interior da NATO da ideia de que pode opor uma resistência eficaz aos objectivos de Moscovo, favorecendo com o passar do tempo as teses mais belicistas da Aliança Atlântica. E vantagens não tem praticamente nenhumas, porque dificilmente seria concebível uma reacção ocidental diferente, para pior, da que está ocorrendo em consequência do apoio aos separatistas, que a NATO interpreta como simples “agentes de Moscovo”.

O recente acordo de cessar-fogo entre a Ucrânia e a Rússia, ou, mais correctamente, a aceitação por parte da Ucrânia das condições propostas pela Rússia para que possam ser encetadas negociações entre o governo de Kiev e os separatistas não significa que o conflito se esteja aproximando do fim. Kiev já não tem autonomia para negociar o que quer que seja. Neste momento depende exclusivamente do apoio ocidental e este, ou seja, a NATO, não enjeitará nenhuma hipótese de avançar no cerco à Rússia ao menor sinal de fraqueza de Moscovo.

Daí que a situação continue a ser potencialmente perigosa não tanto pelo que se vai passando no “teatro de operações”, mas por a liderança americana estar a ser vista internamente como uma liderança fraca. E não há nada que mais perigosamente comprometa a paz no mundo do que uma fraca liderança do imperialismo americano. Um líder fraco tende, nos momentos críticos, a ficar à mercê de influências nefastas. As oscilações de Obama a propósito da crise da Ucrânia, nomeadamente na sua recente passagem pelos países bálticos e as posições ai defendidas em clara violação dos acordos que levaram à reunificação da Alemanha e à extinção do Pacto de Varsóvia, deixam antever um Obama à deriva conduzido por “políticas de ocasião” de efeitos irreversíveis, a menos que, no seio da Europa, se erga uma voz capaz de travar a irresponsabilidade dos que encaram com normalidade um conflito com a Rússia.

Esta crise alimentada pelos extremismos reaccionários do Leste europeu e apadrinhada pela irresponsabilidade de Obama, é uma crise na qual a outra Europa tem muito a perder e nada a ganhar, por mais que a retórica que politicamente a acompanha nos tente fazer crer do contrário. Mas é também uma crise, qualquer que venha a ser o seu desfecho, que pode abrir uma brecha no “totalitarismo neoliberal” tal como ele tem sido interpretado e aplicado na União Europeia, principalmente na zona euro. Mas isso já terá de ser objecto de um novo post