quinta-feira, 27 de junho de 2019

AINDA O NEGÓCIO DE JOÃO FÉLIX


AFINAL, HOUVE OU NÃO NEGOCIAÇÃO?
Resultado de imagem para joão felix

Os comentadores profissionais de futebol, alguns deles, ao que parece, licenciados em direito, ainda não perceberam do que estão a falar a propósito da transferência de João Félix ou então fazem que não percebem.

Não vamos repetir aqui o que no post de baixo já dissemos sobre esse negócio, podendo, quem estiver interessado, lê-lo aqui.

A questão a propósito da qual muito se tem falado é esta: negociou ou não a direcção de Benfica a transferência de João Félix para o Atlético de Madrid?

Ou o Benfica não negociou e o empresário Jorge Mendes nada tem a receber do Benfica pelo seu trabalho de intermediação entre o jogador e o clube espanhol (já que é esta que a única intermediação possível neste cenário); ou o Benfica negociou a transferência e o empresário tem de ser pago pelo Benfica pelo seu trabalho de intermediação.

No primeiro caso, não há nenhum contrato entre o Benfica e o Atlético de Madrid. O que há é o incumprimento, por parte do jogador, do contrato que este tem com o Benfica, facto que nos termos do dito contrato o faz incorrer no pagamento da indemnização fixada na cláusula penal – 120 milhões de euros.

No segundo caso, há negociação entre o Atlético de Madrid e o Benfica, e o empresário terá direito à chamada “comissão”. Negociar com o Benfica, neste segundo caso, não significa que o Benfica tenha participado nas negociações por parte dos seus órgãos dirigentes. O Benfica pode fazer-se representar nessas negociações pelo empresário do jogador habilitando-o com um mandato imperativo. Ou seja, o Benfica concorda em que o jogador seja transferido para o Atlético de Madrid desde que a transferência seja paga a pronto no montante correspondente ao fixado na cláusula penal – 120 milhões de euros. Nesta segunda hipótese, como já dissemos, o Benfica terá de pagar ao empresário os custos de intermediação.

As duas situações são, portanto, jurídica e financeiramente bastante distintas: Na primeira há incumprimento do contrato, responsabilidade contratual pelo incumprimento e pagamento da respectiva indemnização pelo jogador no montante de 120 milhões de euros na totalidade destinados aos cofres do Benfica.

Na segunda hipótese, há um contrato entre o Benfica e o Atlético de Madrid para transferência os direitos desportivos relativos ao jogador João Félix no montante de 120 milhões de euros pagos a pronto dos quais haverá a deduzir os custos de intermediação do empresário (10% do valor da transferência), ficando o Benfica, depois de deduzida esta percentagem, com 108 milhões de euros.

A outra questão, a de saber quanto financeiramente custou a transferência ao Atlético de Madrid, é, para o Benfica, uma questão completamente irrelevante. Se o atlético paga muito ou pouco pela disponibilidade imediata do dinheiro é uma questão tão irrelevante para o Benfica como para qualquer um de nós. A menos quo negócio seja outro. A menos que o Atlético não tenha pago realmente pago a pronto o valor da transferência ao Benfica, mas se tenha responsabilizado pelo pagamento dos juros correspondentes à disponibilização imediata daquele pelo Benfica junto de uma instituição de crédito. Neste caso seria interessante saber, não obstante a responsabilidade assumida pelo Atlético de Madrid, se o Benfica não é solidariamente ou subsidiariamente responsável pelo incumprimento do Atlético de Madrid. A insistência por parte de alguns comentadores num montante, aparentemente falso, da transferência (126 milhões de euros) e a recorrência com que apelam (pode ser simples ignorância) ao conceito de “factoring”, levantam algumas suspeitas.

O “Factoring” está regulado entre nós pelo Decreto Lei n.º 171/ 95 de 17 de Julho. Tem três intervenientes – o Factor – aquele a quem é cedido o crédito; Aderente  - a entidade que requer os serviços de “factoring”, na prática aquele que recebe adiantadamente o valor do crédito cedido ao factor; e o Devedor – que é o cliente do aderente, ou seja, o seu devedor.

O “Factoring” é assim uma operação de crédito (mas não necessariamente) por via da qual a entidade financeira adianta ou compra a outra empresa, chamada Aderente, os créditos, vencidos ou vincendos, que esta detém sobre os seus clientes (Devedor).

O “factoring” pode ser negociado com recurso e sem recurso . Diz-se que o “factoring” é com recurso quando o Factor tem o direito de receber do Aderente o valor do adiantamento no caso de incumprimento do devedor. E diz-se sem recurso na hipótese inversa, ou seja, quando o Factor assume o risco integral da operação nada podendo reclamar do aderente se o devedor não pagar.

Escusado será dizer que naqueles casos em que o “Factor” adianta a totalidade do crédito dificilmente se poderá conceber um “factoring” sem recurso; já na hipótese inversa, quando o Factor “ compra” o crédito por um montante muito inferior ao seu valor nominal, o “factoring” será normalmente sem recurso, assumindo o Factor o risco integral da operação.

É portanto caso para perguntar: a que propósito é que os “comentadores bem informados” vieram falar de “factoring”? Será por pura “parolice”.  Ou será que eles sabem mais do que aquilo que dizem, embora não tenham a correcta noção do que estão a dizer?

Tudo isto porque o mundo dos negócios é esta permanente obscuridade e opacidade, que não são exclusivas do futebol e muito menos deste ou daquele clube, desta ou daquela federação  ou união de federações, mas de todos os negócios, sempre em prejuízo dos mesmos!

 

OS MISTÉRIOS DO FUTEBOL




JOÃO FÉLIX NO ATLÉTICO DE MADRID
Resultado de imagem para joão felix


Dizem o comentadores de futebol, que nestes últimos dias não têm falado noutra coisa, que João Félix irá para o Atlético de Madrid, sem negociações, por ter sido “batida” a cláusula de rescisão de 120 milhões de euros. E seguidamente acrescentam que na sequência desta transferência o Benfica terá de pagar 1% do valor da transferência ao FCP, por custos de formação, e 10% por a Jorge Mendes como empresário do jogador, pela sua intermediação na “venda”.

Há aqui qualquer coisa que não bate certo. Ou houve negociação entre o Benfica e o Atlético de Madrid, com a intermediação de Jorge Mendes e nada a opor no plano jurídico às verbas acima referidas. Ou não houve negociação e, nesse caso, a comissão de Jorge Mendes não se justifica, mantendo-se tanto num caso como noutro a  percentagem devida ao FCP, por se tratar de uma imposição legal.

Com efeito, se não houve negociação – e creio ter sido isso o que o presidente do Benfica prometeu aos sócios e adeptos -, o que se passou foi o seguinte: o jogador rompeu o contrato que tinha com o Benfica, colocando-se numa posição de incumprimento. A indemnização a pagar nessa situação está estipulada numa cláusula penal prevista no contrato  -   120 milhões de euros.

Perante o Benfica somente o jogador é responsável pelo cumprimento do contrato. Só ele, em princípio, incorre em responsabilidade contratual, dada a eficácia relativa dos contratos. Excepcionalmente, o terceiro que coopera com o devedor no incumprimento do contrato, pode também ser responsável embora a um título diferente do da  responsabilidade contratual . Mas a regra não é essa. A regra, como acima se disse, é outra: pelo incumprimento do contrato só o devedor é responsável (neste caso o jogador), uma vez que somente sobre ele recaem os deveres contratuais decorrentes do contrato. Como arranja o jogador o dinheiro para pagar a indemnização decorrente do incumprimento do contrato é um problema dele e, eventualmente, do fisco.

Portanto, não tendo havido nenhum tipo de negociação, mas puro e simples incumprimento contratual e respectiva indemnização, o Benfica não será devedor de nenhuma comissão ao empresário do jogador.

A menos que a realidade seja outra, completamente diferente da que nos é propagandeada. Ou seja, a menos que no contrato entre o Benfica e o jogador haja uma cláusula na qual se preveja a obrigação de o Benfica ter de aceitar uma proposta de compra do passe do jogador de valor igual ou superior a 120 milhões de euros, caso em que o empresário que intermediou o negócio teria direito à comissão nele (contrato) estabelecida.

E esta é a grande questão do futebol – as comissões - , de que todos os dirigentes e empresários gostam  muito, mas que os clubes e os adeptos detestam….
Este post foi publicado no Facebook em 18/06/2019

 

 

 

terça-feira, 4 de junho de 2019

O GOVERNO E A COCAÍNA


O VERSO E O REVERSO DA MEDALHA

Resultado de imagem para apreensão de droga PELA MARINHA

Foi hoje noticiado que a Marinha portuguesa e a Polícia Judiciária em colaboração com polícias estrangeiras apreenderam no alto mar cerca de uma tonelada de cocaína transportada numa miserável embarcação brasileira tripulada por sete desgraçados muito provavelmente arregimentados pelos grandes senhores da droga a troco de compensações irrisórias quando comparadas com o lucro esperado e o risco elevado da operação.

Parabéns à Marinha portuguesa e à Polícia Judiciária bem como às polícias estrangeiras cuja colaboração solicitaram pelo êxito desta operação contra o crime organizado como um dos grandes flagelos do nosso tempo.

O que não se compreende é o que pressurosamente foram fazer ao Alfeite os Ministros da Defesa e da Justiça pouco depois de o navio da Marinha que participou na operação ter chegado à base naval. Ou melhor, compreende-se: demagogicamente aqueles dois membros do Governo quiseram, em cima do acontecimento, colher os louros da operação como se nela tivessem participado como grandes “comandantes”.

Se eu fosse da Marinha (que já fui) ou da Polícia judiciária (que nunca fui) sentir-me-ia defraudado por dois intrusos se terem apresentado no cais mal o navio acostou para se banquetearem com o sucesso da “colheita”, apesar de se tratar de uma demagogia estúpida já que aqueles dois ministros com o seu triste comportamento mais não fizeram do que afirmar perante o povo português que o seu Governo é o grande responsável pelo roubo das armas de Tancos!

FALANDO SOBRE AS EUROPEIAS


ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Resultado de imagem para eleicoes europeias 22014

Começando pela abstenção – a abstenção foi muito elevada, um pouco superior à de 2014 (entre 2 e 3%), e muito superior à de qualquer das outras quatro eleições (legislativas, presidenciais, autárquicas e regionais (embora estas confinadas aos Açores e à Madeira). Para além das causas gerais em regra apresentadas para explicar a abstenção, a destas eleições parece ter, além daquelas, uma causa específica: as pessoas não sabem para que servem as eleições europeias e as que conhecem as explicações correntes para este acto eleitoral não concordam com elas ou não acreditam nelas. Assim, a causa primeira da alta abstenção nas eleições europeias não deve ser imputada ao menor civismo de quem não vai votar mas à irrelevância democrática do acto.

Quanto aos resultados eleitorais, os trinta por cento que foram votar tiraram do mapa eleitoral o MPT, que elegeu, em 2014, 2 deputados e recolheu mais de 230 mil votos, e que agora, concorrendo (no essencial) sob a designação de PNR, pouco passou dos 15 mil votos e zero deputados. Esses mesmos trinta por cento deram uma expressiva vitória ao Bloco de Esquerda e ao PAN e uma significativa derrota à CDU, deixando mais ou menos na mesma a situação dos restantes três principais partidos – o PS, o PSD e o CDS, quer quanto a deputados eleitos, quer quanto ao número de votos.

Se quanto às vitórias do Bloco e do PAN bem como ao resultado negativo da CDU não há verdadeiramente interpretações divergentes, já o mesmo não acontece relativamente à interpretação da votação dos três demais principais partidos. No PS, que ficou com mais um deputado, passando de 8 para 9, e ganhou alguns, poucos, milhares de votos, cantou-se vitória; no CDS chorou-se amargamente a derrota, apesar de ter ficado na mesma; e no PSD aceitou-se a derrota, não obstante se ter mantido o mesmo número de deputados, com a promessa de fazer melhor da próxima vez.

Numa outra perspectiva, mais política e menos aritmética, a interpretação dos resultados já tem de ser diferente desta. O PS, como partido que ganhou o maior número de mandatos, tem a seu favor o facto de ter invertido uma tendência que há muito se verificava na sociedade portuguesa ou, se a memória me não falha, que somente por uma vez aconteceu: o partido do Governo ganhar as europeias. O PS ao ganhá-las exibe um sinal da sua força, embora o que dessa vitória realmente sobressaia não seja tanto a sua força, praticamente ao mesmo nível de 2014, em que era oposição, mas a extrema fraqueza dos partidos da oposição. Tanto o PSD como o CDS ficaram muito aquém dos objectivos a que se tinham proposto. Os do CDS era certamente irrealistas e megalómanos já que nada na sociedade portuguesa deixava antever que o CDS pudesse vir a ter uma grande subida e menos ainda com base numa campanha feita por um simpatizante da extrema-direita que passou o tempo todo a tentar interessar os portugueses por assuntos que nada lhes dizem. Esta ilusão do CDS, que a própria Cristas acalentou, só lhe poderia ter advindo da errada e falsa interpretação das últimas eleições autárquicas, em que o CDS nada ganhou, antes perdeu, tendo-se, porém, criado a falsa ideia de que tinha tido um excelente resultado por a sua presidente ter ficado em segundo lugar nas autárquicas de Lisboa em virtude de o PSD de Passos não ter verdadeiramente ido a jogo, em consequência da crise profunda que já atingia o partido.

Devorado por lutas internas, incapaz de fazer esquecer junto dos portugueses a sua profunda colaboração com a “Troika” e a auto satisfação com que lhes infligiu as medidas mais gravosas, o PSD partiu para estas eleições com um cabeça de lista que é hoje a imagem fiel do estado em que se encontra o partido: atacando o Governo por tudo o que foi apreciado pelos eleitores, incapaz de apresentar um programa minimamente sedutor para um eleitorado que já foi seu, o cabeça de lista do PSD, também ele muito próximo dos sectores mais reaccionários do partido, só poderia averbar um mau resultado, como se previa e veio a acontecer. Não ganhou nada. Ficou como estava, tornando-se ainda mais evidente a profunda rejeição que com a grande maioria dos portugueses encara as propostas do PSD. É caso para dizer que “Troika” saiu do país, mas o PSD ainda não foi capaz até hoje de se libertar da “Troika”.

É perante um quadro desta natureza que os resultados do PS têm de ser analisados. É natural que o cabeça de lista do PS, depois de tanto ter sido massacrado pelos aliados da “Troika”, exiba um sorriso de grande satisfação por ter deixado o seu mais directo concorrente a mais de 10 pontos percentuais de diferença. Todavia, a realidade política com que se depara o PS é bem mais complexa do que a ilusória “expressiva” vitória deixa supor. De facto, os resultados para o PS não são animadores, para não dizer que não são bons.

Em primeiro lugar, no que ao partido exclusivamente respeita, a marca de 33% reflecte uma cristalização eleitoral, típica de um partido que não cresce, apesar da extrema fragilidade dos seus principais opositores. Depois, pior do que isto, é a composição dos resultados eleitorais entre as forças políticas que o apoiam. A CDU desce, e muito, pela segunda vez em eleições depois dos acordos com o PS enquanto o Bloco cresce, e bastante, consolidando a tendência que as autárquicas já indiciavam.

Ora isto representa exactamente o contrário do que interessava a Costa. Costa não está nada interessado no crescimento do Bloco, já que esse crescimento ameaça o PS na sua tradicional área de influência, inclusive, em sectores do próprio partido. Por outro lado, o crescimento do Bloco e o decréscimo da CDU ameaçam também o equilíbrio da própria coligação, à manutenção do qual Costa não pode deixar de ser muito sensível. Assim, tanto por razões internas como externas, este é o resultado que menos convém ao Partido Socialista.

Se as actuais tendências se mantiverem dificilmente o PCP voltará a participar numa solução governativa que lhe “rouba” votos e de cuja perda tira directo proveito, ao que tudo indica, como já aconteceu nas autárquicas, o próprio Partido Socialista.

Ao PS restar-lhe com base nestas previsões lutar até Outubro pela maioria absoluta, o que se afigura muito difícil, ou esperar que o PAN consolide e aumente o seu eleitorado de modo a torná-lo parceiro privilegiado do Governo, o que também se afigura improvável por insuficiência de votos ou, se vier a acontecer, essa “aliança” se afigurar muito mais complicada do que parece.

Arredada, parece também estar a hipótese de uma coligação governamental com o Bloco, se a votação de ambos for suficiente para fazer maioria, por o PS não estar minimamente interessado nessa solução, não sendo também de admitir uma solução como a actual circunscrita aos dois partidos por, neste caso, ser o Bloco a não querer participar sem a presença da CDU. Assim sendo, estão presentes todos os ingredientes para tornar uma vitória do PS nas legislativas, idêntica à actual, numa verdadeira vitória de Pirro.

O tempo o dirá…

Interessante, mas para análise posterior, é a quebra eleitoral da CDU apesar da sua prestimosa colaboração nas medidas governamentais que mais interessam aos eleitores. Por que não tira a CDU partido dessa colaboração?

terça-feira, 28 de maio de 2019

SÉRGIO MORO NOVAMENTE EM LISBOA




OFENSA GRATUÍTA E INÚTIL A LULA
Resultado de imagem para SERGIO MORO NAS AS CONFERENCIAS DO ESTORIL

No curto espaço de um mês, Sérgio Moro está novamente em Portugal desta vez para participar na 10.ª edição das Conferências do Estoril, organizadas não sei por quem, mas que contam com o alto patrocínio do Presidente da República Portuguesa.

Não vou repetir aqui o que já disse sobre o convite que há cerca de um mês lhe fez a Faculdade de Direito de Lisboa, sem todavia deixar de reiterar linha por linha, palavra por palavra, o que então foi escrito.

A presença de Sérgio Moro em Portugal é um insulto à democracia portuguesa, é um ataque ao Estado de Direito democrático e uma ofensa gratuita e desnecessária ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Se é óbvio pela história destas conferências que os seus o organizadores sempre privilegiaram nos convites formulados o que de mais reaccionário havia no mundo ocidental, apresentado com vestes de grande modernidade, não deixa de ser espantoso que Sua Excelência o Presidente da República que, por palavras, se diz tão preocupado com o “populismo” empreste o seu nome e o seu alto cargo à pregação desse mesmo populismo sobre um tema que, dada a sua complexidade e o clima emocional que gera, é, num país como Portugal, o que mais, ou porventura o único, se presta à propagação desse mesmo populismo.

De nada adianta falar ou exibir o pretenso pluralismo dos convites e respectivos interlocutores, por duas razões muito simples. Em primeiro lugar, porque nenhum aprendiz de “Pinochet” ou algo semelhante, desdenharia a oferta de um “palanque”, com dizem os brasileiros, em qualquer país da Europa Ocidental para fazer a propaganda das suas ideias, quaisquer que sejam os interlocutores com que tenha de debater-se; em segundo lugar, porque realmente não há pluralismo nenhum; pluralismo só existiria se, além de Moro, tivessem também sido convidadas personalidades que, por motivos opostos, estão no “índex” dos americanos ou dos europeus. E desses não está lá ninguém convidado, nem algo que se assemelhe.

Assim, a presença de Moro é um insulto à democracia portuguesa, porque Portugal não deve servir de palco à propagação de ideias que desrespeitem os mais elementares direitos reconhecidos por qualquer Estado democrático. É um ataque ao Estado de Direito Democrático porque a conduta passada de Moro, como Juiz, e a presente, como Ministro, são o exemplo acabado do que não é um Estado de Direito, como aliás na sua última intervenção entre nós ele teve o cuidado de demonstrar. Por último, é uma ofensa gratuita e inútil ao Presidente Lula, que, tendo sido vítima das arbitrariedades do juiz Moro para a consumação de um golpe político, foi como Presidente do Brasil um verdadeiro e leal amigo de Portugal e dos portugueses, apesar de já pertencer a uma geração para a qual a ligação a Portugal pouco dizia. Lula não merecia isto, já não digo dos organizadores que devem ser da “feitos da mesma massa” dos que na Faculdade de Direito há um mês o convidaram, mas de Marcelo Rebelo de Sousa, não como ex - (ou antigo) professor da Facilidade de Direito de Lisboa, mas devido às funções que desempenha e à representatividade institucional do seu cargo.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

CHICO BUARQUE


PRÉMIO CAMÕES

Resultado de imagem para chico buarque



Finalmente! Há muito que Chico Buarque era credor deste prémio. Um príncipe da língua portuguesa. Poucos serão, muito poucos, os que terão o conhecimento e o domínio da língua como Chico Buarque, com a vantagem de a isso juntar a genialidade de com ela conseguir maravilhas sempre que se exprime qualquer que seja o modo como o faz, seja como ficcionista, como escritor de canções ou como simples conversador.

Impossível não ficar extasiado perante a beleza das letras das suas canções. Como é possível naquele imenso emaranhado de palavras que a língua portuguesa nos propõe, ter sempre a escolha certa, a mais sugestiva, a mais rítmica, a mais sonante, a única que ali era capaz de reunir todas as emoções e compreensões que a canção pretende transmitir.

Duas notas finais: se Bob Dylan ganhou o Nobel da literatura que esperam em Oslo para atribuir esse prémio a Chico Buarque, como primeiro brasileiro a recebê-lo? Segunda nota, como alguém já disse: se Chico ganhou o prémio Camões, Camões também não desdenharia receber o prémio Chico Buarque!

domingo, 12 de maio de 2019

BERARDO NO PARLAMENTO




O TRISTE PAPEL DOS DEPUTADOS


Resultado de imagem para BERARDO NO PARLAMENTO
Como é possível que um fora de lei, um caloteiro se comporte perante os deputados eleitos pelo povo português com a mais completa falta de respeito? Como é possível? Como é possível que o Parlamento não tenha agido drasticamente?

Já tínhamos assistido a algo semelhante há uns anos com Belmiro de Azevedo, também sem consequências.

É bom que se explique aos senhores deputados que o que ELES, pessoalmente, estão na disposição de suportar durante as inquirições é absolutamente irrelevante para os portugueses. O que importa, o que é relevante e inquestionável é o respeito que as instituições do Estado, a começar pelas que fundam a sua legitimidade na vontade directa dos portugueses, tem de merecer de todos aqueles que a elas se dirigem. E se os senhores deputados não estão em condições de exigir esse respeito, então devem ser eles os primeiros a ser despedidos.


quarta-feira, 24 de abril de 2019

A FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, O 25 DE ABRIL E O GOVERNO PORTUGUÊS


A RESPOSTA QUE SE IMPÕE
Resultado de imagem para SERGIO MORO NA FAC DIREITO
A Faculdade de Direito de Lisboa e o 25 de Abril são duas ideias que não conjugam uma com a outra. Quanto ao Governo, deixemos a questão para mais tarde.

Contrariamente ao que acontecia, antes do 25 de Abril, nas universidades, em que as faculdades, apesar da ditadura e das restrições relativas a docentes, sempre tiveram um ou outro, às vezes até mais, professores oposicionistas, embora sem participação activa na luta antifascista, na Faculdade de Direito de Lisboa não havia, à data do 25 de Abril, nenhum professor abertamente oposicionista, velho ou novo, catedrático ou simples assistente. Essa a razão por que logo a seguir ao 25 de Abril todos os professores foram saneados numa acção de limpeza política sem precedentes levada a cabo pelo MRPP, a qual, embora envolvendo algum exagero, não deixava de retratar uma verdade política incontornável. Aquele era um local onde se acoitavam fascistas encartados, fascistas envergonhados e falsos democratas.

Depois do 25 de Novembro, muito por força de vários desmandos praticados pela gestão “revolucionária”, encetou-se, já numa altura em que a acção do MRPP era dispensável pelas forças da normalização, a recuperação, científica, académica e política, da Faculdade de Direito mediante a criação de uma comissão composta por docentes de Lisboa, pouco conotados com o fascismo, embora nunca tidos por opositores democratas, como Magalhães Colaço e Castro Mendes e professores de Coimbra, integrados na nova ordem democrática, como Mota Pinto, por exemplo.

O objectivo dessa recuperação consistia em estabelecer a normalidade docente mediante a contratação de novos professores e a integração gradual de todos, ou quase todos, os que tinham sido saneados.

Poucos anos volvidos, cerca de dez, se tanto, a Faculdade de Direito de Lisboa, embora integrando alguma gente nova, com passado ou com presente democrático ou sem passado fascista, estava novamente nas mãos dos que tinham saído pela porta pequena no 25 de Abril, com excepção dos que tinham atingido a idade da reforma.

Depois, bem…depois, foi evoluindo na continuidade. E é esta herança fascista, mitigada, maquilhada por uma superficial cosmética democrática, sem uma verdadeira ruptura com o passado salazarista-marcelista, que em último termo explica a afronta à democracia, praticada nas vésperas do 25 de Abril, traduzida no convite a Sérgio Moro, Ministro da Justiça do Brasil, para participar numa acção de puro proselitismo jurídico levado a cabo com o propósito de converter os ouvintes à defesa de um processo penal medieval, sem garantias para os investigados que, além de suspeitos, passam a arcar com o ónus de ter de provar a sua inocência, sempre dependente da convicção de quem prende, investiga e julga, tarefas se possível a cargo da mesma pessoa.

É este o vergonhoso exemplo da Faculdade de Direito de Lisboa ao convidar, como toda a gente sabe, o braço armado o braço armado do poder judicial brasileiro encarregado de pôr em prática a contra revolução democrática no campo do direito, mais concretamente do direito penal e processual penal, por este serem os ramos jurídicos por onde penetra a barbárie e se instala a arbitrariedade e o despotismo.

Se isto já era grave por parte de uma instituição pública a qual cabe por lei a tarefa de ensinar e defender os nobres princípios da Constituição portuguesa, que dizer de um Governo que permite ou que fica inactivo perante a presença de um membro seu nessa acção de propaganda jurídica contra-revolucionária promovida numa instituição pública portuguesa por um elemento da extrema-direita estrangeira?

Sérgio Moro não falou na Faculdade de Direito de Lisboa como Ministro do Brasil mas como propagandista de um novo credo jurídico que já colhe defensores entre nós e que visa alterar profundamente as regras da convivência democrática em que temos vivido desde o 25 de Abril.

O ministro português não pode ficar impune, mesmo que no seu errado pensar a sua presença tenha sido ditada por uma questão de cortesia diplomática. Uma coisa é receber o Ministro da Justiça do Brasil no Ministério dos Negócios Estrangeiros no quadro das relações diplomáticas entre dois Estados soberanos. Outra, completamente diferente, é coonestar com a sua presença uma acção de extrema-direita, promovida por um estrangeiro, para captar, em solo português, apoiantes para uma doutrina retrógrada representativa de um perigoso retrocesso civilizacional.

São estes equívocos, por vezes fundados na hipocrisia diplomática ou num jogo de conveniências sem princípios, que levam às piores consequências, quer quando se traduzem em actos positivos, como o apoio a agressões cometidas pela NATO contra a Carta das Nações Unidas, quer quando se reconhecem governantes fantoches para pressionar alterações políticas em Estados soberanos, quer quando se participa em actos como os da Faculdade de Direito de Lisboa levados a cabo como peça de um puzzle mais complexo visando, em última análise, uma alteração constitucional ou uma prática constante contrária à Constituição. Isso é inadmissível num governo democrático. E o Governo tem de se explicar e a melhor explicação será certamente a que imputar ao Ministro a responsabilidade pessoal e política pela prática de actos contrários ao programa do Governo.