PORTUGAL É UMA HISTÓRIA E SUCESSO

OU A HISTÓRIA DE UMA TRAIÇÃO

 

 

Estas palavras foram proferidas esta manhã em Berlim pelo Ministro Alemão da Economia, Wolfgang Schäuble, numa conferência conjunta com Vítor Gaspar, depois de uma reunião a dois na capital alemã.

Deixando, por agora de lado, a vergonha que é a generalidade do jornalismo português, mais uma vez demonstrada numa conferência de imprensa onde não houve um único jornalista que na presença do “patrão” de Gaspar tivesse a coragem de o confrontar com a situação político-económica portuguesa e com as responsabilidades que pessoalmente lhe são assacadas, inclusive em meios próximos do Governo, pela calamitosa situação de Portugal, o que interessa agora sublinhar é que a suspeita muito generalizada entre nós de que Gaspar é o principal defensor da política económica do Governo junto dos credores estrangeiros, na qual só vê virtudes e êxitos, recusando-se a apresentar a real situação do país para poder renegociar objectivos e metas impossíveis de cumprir sem a destruição do que resta da economia nacional e sem a marginalização de mais umas centenas de milhares de portugueses, está agora plenamente confirmada pela declarações de Schäuble.

De facto, seria impensável, salvo num cenário de extrema provocação, que o primeiro responsável pela política económica europeia, tivesse a coragem de declarar na presença do Ministro das Finanças português que o “ajustamento em Portugal é uma história de sucesso” se esse mesmo ministro lhe tivesse traçado um quadro minimamente objectivo da situação económica portuguesa.

Esta conferência de imprensa demonstra mais uma vez que Gaspar não desempenha funções no Governo ao serviço do seu país, nem tão pouco está interessado na defesa dos interesses portugueses.

A posição de Gaspar não é apenas a consequência das suas opções ideológicas fundamentalistas nem do desprezo a que vota os seus concidadãos, nem mesmo da completa ausência de elementares valores humanistas, jamais contemplados na sua folha de Excel, ela é também a expressão de uma traição ao povo português que não pode ficar impune hoje, como nunca ficou outrora na longa e velha história deste país.

ESTES TIPOS TÊM DE SER JULGADOS

 

A IMPUNIDADE A TODOS PREJUDICA

Pelas vozes mais insuspeitas surge a confirmação de que os partidos que compõem este Governo provocaram a intervenção da Troika em Portugal como meio adequado para pôr em prática um programa de Governo que noutro contexto não teria qualquer possibilidade de execução.

Depois de negociado o Memorando, que confirma e a estabelece as bases de intervenção da Troika, sabe-se igualmente, sem margem para dúvidas, que o Governo, com o pleno assentimento dos partidos que o compõem, por várias vezes declarou que era preciso ir além da Troika. E assim o fez impondo medidas que não constavam do Memorando e que tiveram um efeito devastador sobre o emprego, as empresas, a economia no seu todo e sobre a vida das pessoas em geral.

Há ainda sérias suspeitas de que algumas das medidas mais gravosas decorrentes da última avaliação foram sugeridas pelo Governo e não impostas pela Troika, apesar da brutalidade dos efeitos que tais medidas necessariamente provocam.

Finalmente, há uma coincidência objectiva entre os interesses dos credores e dos principais mandantes da Troika e o comportamento do Governo português que na sua actuação, em dois anos de governação, jamais demonstrou, antes pelo contrário, a menor preocupação pela defesa dos interesses dos portugueses duramente atingidos pela crise, sistematicamente violentados por medidas cada vez mais gravosas numa espiral agressiva que parece não ter fim. Não interessa para este efeito averiguar se os principais responsáveis do Governo actuam deste modo por convicção ideológica ou até por pura perversidade, o que importa é concluir que aquela coincidência objectiva entre os interesses de terceiros e a actuação do Governo é passível de juízo de censura susceptível de tornar essa actuação subjectivamente culposa.

Desta actuação do Governo resultou um gravíssimo dano para a economia portuguesa no seu conjunto, que vai precisar de muitos anos para se recuperar da devastação de que foi alvo, dano esse traduzido em quebras brutais da produção nacional e na consequente falência e destruição milhares de empresas, no desemprego de quase um milhão de pessoas e na miséria de uma parte já muito apreciável da população residente em Portugal.

Por outro lado, este Governo praticou vários actos contra o Estado de Direito cujos princípios dolosamente viola com frequência e tem também, juntamente com alguns dos seus mais conhecidos apoiantes, levado a cabo uma campanha sistemática destinada à abolição desses mesmos princípios, tentando inclusive pela chantagem e pela pressão ilícita impedir os tribunais de os aplicar regularmente.

O Governo pôs também em prática uma política de destruição sistemática dos direitos laborais para que os trabalhadores participem na relação de trabalho despidos dos mais elementares direitos individuais e colectivos de modo a torná-los presa fácil do arbítrio e da exploração desenfreada.

Finalmente, o Governo e os seus principais apoiantes têm levado a cabo uma acção conjugada, apoiada em manipuladoras campanhas de opinião pública, de destruição do Estado e da administração pública em todos os domínios. Esta acção, traduzida num violento ataque contra os funcionários públicos e os reformados da função pública, vítimas de um tratamento arbitrário consubstanciado numa escalada sem fim de espoliação de direitos e de expropriação de salários e de reformas, embora aponte para os funcionários públicos como alvos prioritários, o que verdadeiramente visa é a destruição do Estado, com particular evidência nos sectores de maior incidência social.

Esta devastadora acção governativa, sadicamente executada nestes últimos dois anos, tem autores morais, executantes materiais, cúmplices, “receptadores” e encobridores. Todos sem excepção têm de ser responsabilizados e julgados pelos actos que praticaram.

As manobras de diversão, tipicamente vigaristas, que alguns responsáveis políticos têm tentado pôr em prática exactamente nos momentos em que há um recrudescimento dos ataques e se prepara uma nova e devastadora acção contra a economia nacional, atingindo qualitativamente níveis ainda há bem pouco tempo impensáveis, não podem nem devem confundir-nos, sendo antes elas próprias um elemento importante da acção dolosa do Governo que procura, pela sua exibição pública, desviar as atenções do essencial e refrear a rejeição popular das medidas que se prepara para adoptar.

Também não ajuda à compreensão do que se está a passar continuar a insistir na viabilidade de uma solução europeia diferente daquela que realmente existe e que todos os dias é politicamente confirmadapelos "patrões" da União Europeia.  Dizer que a política de austeridade já não tem alunos nem professores é uma mistificação que a realidade quotidinamente desmente. O que há na Europa, como ainda ontem se viu, pelas declarações do Governador do Bundesbank, é uma reafirmação dos méritos da política de austeridade em toda a linha, sendo inclusive de esperar que a actual política do BCE, de relativo abaixamento da taxa de juro dos países intervencionados, de facto ou de direito, bem como dos que se debatem com “défices excessivos”, venha a ser alterada por uma política que deixe as taxas de juro flutuar de acordo com a capacidade creditícia de cada país, exactamente para evitar que se crie a falsa ilusão de que há dinheiro barato para quem já está exageradamente endividado! E é muito mais provável que isto aconteça do que o contrário. O contrário só poderia suceder no quadro de uma profunda ruptura europeia que, de acordo com os dados que se conhecem, está muito longe de poder acontecer. Ou dito ainda de outro modo: “por cima” nada de diferente acontecerá nesta Europa neoliberal e hayekiana. Se alguma coisa de novo acontecer, isso virá necessariamente “de baixo”. E nesse caso estarão os que confiam na Europa dispostos a integrar essas consequências no seu futuro programa de governo?

CAVACO E THOMAZ

 

SE CAVACO APENAS ESTIVESSE PASSADO…

 

Depois das invocações da Senhora de Fátima, de “como a minha mulher me chama”, de S. Jorge e dos “cidadões” é normal que nas redes sociais ou, comentadores mais arrojados, nos media institucionais se questione a saúde mental de Cavaco e as consequências que daí poderiam constitucionalmente retirar-se.

Todavia, com o Tribunal Constitucional debaixo de fogo e com uma Procuradora Geral da República escolhida pela Ministra da Justiça pelo “seu amor” ao Ministério Público, não é de que por esse lado se chegue a algum resultado, tanto mais que aquela que pela sua proximidade poderia prestar o testemunho mais convincente é, tanto quanto se sabe, a inspiradora dos últimos grandes pensamentos do Presidente, como ele orgulhosamente tem referido.

 E não adviria grande mal ao mundo se Cavaco apenas estivesse “um pouco passado”. O pior é que ele faz parte daquele grupo de pessoas, e tem nele um papel cada vez mais activo, decididamente empenhado na destruição da economia e da democracia.

E é por isso que a comparação com Thomaz se torna inevitável, mesmo para aqueles que o julgavam inimitável.

De facto, apesar das diferenças – Thomaz não dava calinadas no português típicas de uma quarta classe mal feita, as suas eram quase sempre ligadas ao realce de uma efeméride ou de uma coincidência: “É a primeira vez que cá estou desde a última vez que cá estive”; “O Chefe de Estado pela primeira vez vem pela segunda vez à feira de Santarém”; “Hoje visitei todos os pavilhões, se não contar com os que não visitei”; “Manteigas é uma terra bem interessante, porque estando numa cova, está a mais de 700 metros de altitude”; “Comemora-se em todo o país a promulgação do despacho número Cem, um texto de grande importância para a Marinha Mercante de Portugal, e a que foi dado esse número não por acaso mas porque ele vem na sequência de outros noventa e nove anteriormente promulgados”- há muitas semelhanças.

Para usar uma terminologia do Governo, Cavaco está cada vez mais em linha com Américo Thomaz. A malta mais nova não conviveu com Thomaz, mas a mais velha sabe perfeitamente que quanto mais os portugueses se riam dele e das suas imbecilidades, mais decisiva era a sua influência na condução política do país.

Por isso, o importante é evitar que a História, sempre que tem condições para se repetir, não seja necessariamente uma farsa…

A FINAL DE AMANHÃ

 

ENTRE O BENFICA E O CHELSEA

Por muito que os jornais e as televisões nos tentem convencer que a final de amanhã entre o Benfica e o Chelsea é um jogo muitíssimo importante para qualquer das duas equipas, todos sabemos que a grande final do futebol europeu só terá lugar de amanhã a oito dias.

A final da Liga Europa é muitíssimo importante para equipas sem aspirações na Liga dos Campeões, mas para as equipas grandes, com história naquela grande competição, a vitória na Liga Europa não passa de um prémio de consolação.

E é o que se vai passar amanhã entre as equipas que em Amesterdão se vão defrontar. Consolação para o Chelsea que não vai vencer o campeonato, que foi eliminado da Liga dos Campeões e que não tem ainda garantido o acesso directo à grande prova europeia. Consolação também para o Benfica que foi eliminado da Champions na fase de grupos, apesar de estar integrado num grupo acessível, e consolação ainda por ter praticamente perdido o campeonato.

Portanto, a final de este ano, para além daquilo que ela sempre representa, é também a final dos desiludidos. Evidentemente, nenhum dos dois contendores a quererá perder, mas engana-se quem supuser que a vitória terá o condão de apagar as desilusões da época. Não tem.

 

 

CAVACO IGUAL A SI PRÓPRIO OU EM DECADÊNCIA?

AS PREOCUPAÇÕES DE CAVACO

Muitas pessoas se interrogam sobre se Cavaco estará na plena posse de todas as faculdades. Provavelmente não, mas há outros factores a ter em conta.

Quando reina a maior confusão, seja ela encenada ou verdadeira, sobre aquilo a que o Governo se comprometeu perante a Troika e promete pôr em prática, Cavaco convoca um Conselho de Estado para tratar da situação do país “no pós Troika”. Independentemente do que possam dizer alguns elementos da matilha que logo apareceram a enaltecer a clarividência do Presidente e de a agenda do Conselho de Estado divulgada por Cavaco não corresponder à anunciada pelo porta-voz oficioso do Governo/PR, não deixa de ser inacreditável que, no preciso momento em que a maioria esmagadora dos portugueses está sob fogo cerrado da Troika, das suas organizações de combate ideológico, como a OCDE, e dos que internamente representam os interesses dos credores (Governo, Bancos, EDP, Galp, rendeiros usurários das PPP, comentadores a soldo, etc.) e simultaneamente se aproveitam para potenciarem e maximizarem a exploração e os lucros, o Presidente da República represente aos portugueses como suas preocupações essenciais a "situação pós Troika" e a publicidade sobre as alegadas divergências entre os parceiros da coligação.

Cavaco não está minimamente preocupado com a situação dos portugueses, nem tão pouco sobre o que as alegadas divergências poderiam representar politicamente, mas tão-somente com o facto de elas serem do conhecimento público! É esta atitude ultra reaccionária, anti-moderna, de quem entende a política como algo que deve ser tratado nas costas e no silêncio daqueles a quem ela se dirige que faz de Cavaco o maior problema político dos portugueses no tempo que passa.

Urge por isso aproveitar todas as ocasiões, como as que na próxima semana certamente ocorrerão, para pedir a renúncia de Cavaco. Cavaco é hoje o grande problema político dos portugueses. Sem Cavaco estariam criadas as condições para que as coisas passassem a ter um começo de solução.

É URGENTE FAZER QUALQUER COISA

QUALQUER COISA MUITO IMPORTANTE

 

Quando tudo já é tão grave tende a perder-se a noção das proporções e o próprio espírito crítico fica inundado por uma avalanche de acontecimentos sem saber bem em quais se fixar.

Ainda Portas não tinha acabado a sua trampolinice e já um tal Hélder Rosalino, interpretando e concretizando as palavras de Passos Coelho, estava a comunicar aos portugueses um corte de dez por cento nos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações com efeitos retroactivos. Ainda o Álvaro não tinha deitado para o caixote do lixo o Memorando sobre o Crescimento e o Emprego e já o mesmo Rosalino anunciava o despedimento de mais de trinta mil funcionários públicos.

No meio de tudo isto, Gaspar, em Bruxelas, dizia textualmente: “É muito mais bonito quando se olha para o ajustamento de Portugal” e dias depois concluía que o “regresso aos mercados foi um enorme sucesso”.

Críticas? Para quê? Temos necessariamente que dar um passo em frente e encarar outras formas de actuação. É que não se dá apenas o caso de Portugal estar a ser destruído e as pessoas estarem a ser lançadas na miséria. É mais do que isso o que se passa. Portugal está a ser governado por psicopatas perigosos que não têm qualquer problema em praticar friamente crimes da maior gravidade, deleitando-se com o resultado dos próprios actos que praticam.

É preciso retirar esta gente de cena. De qualquer modo. Para bem de todos.

8 DE MAIO DE 1945

 

RENDIÇÃO DA ALEMANHA

Não interessa agora evocar a efeméride para sobre ela tecer considerações. Já tudo terá sido dito, quer sobre o 8 de Maio, quer sobre o 7, quer mesmo sobre as bolsas de resistência que se mantiveram aqui e ali por mais algum tempo.

O que interessa mesmo é o “fait divers”. Esse é que ainda hoje pode ser interessante. Vamos então a duas notinhas muito simples.

Já depois de Hitler se ter suicidado e de a guerra estar irremediavelmente perdida, Himmler ainda acreditava que Eisenhower não poderia passar sem ele. A conversa que manteve com Speer quando este vinha da sua última visita ao “bunker” é surreal. Cada um procurava enganar o outro sobre o futuro governo da Alemanha ambos convencidos de que seria um deles a chefiá-lo.

Só mesmo quando foi preso, depois de várias tentativas para chegar à fala com Eisenhower, é que Himmler percebeu que o seu fim tinha chegado e suicidou-se.

Já Speer manteve essa ilusão por muito mais tempo, praticamente até ir para a prisão de Nuremberga. Também ele acreditava que a reconstrução da Alemanha não se faria sem ele. É certo que os ingleses tiveram nisto alguma culpa, mas Speer já acalentava essa esperança muito antes de contactar os ingleses.

E ambos eram muito inteligentes. Speer era mesmo considerado um génio e todavia…

A que propósito vem isto? Numa altura em que por toda a Europa se agravam as medidas de austeridade e em que aos países do sul todos os dias são exigidos mais sacrifícios e mais cortes com tudo o que isso implica há por aí uns pândegos a dizer que a austeridade tem os dias contados e que o bom senso vai acabar por prevalecer em toda a Europa.

Mas se a Alemanha, mesmo derrotada, tem dificuldade em aceitar a realidade como se pode esperar que vitoriosa mude de rumo?

A GRANDE MISTIFICAÇÃO

 

A VELHA TÁCTICA

 

Quanto mais brutal é a ofensiva mais necessidade há de a disfarçar através de manobras de diversão variadas, todas elas engendradas com o objectivo claro de distrair as atenções do essencial de modo a evitar uma rejeição espontânea e unânime como a que ocorreu em 15 de Setembro do ano passado com a TSU.

Na passada sexta-feira Passos Coelho anunciou as linhas programáticas, mais ou menos concretizadas, da incidência do brutal corte de despesa pública que o Governo se prepara para pôr em prática, indo mais uma vez muito além do muitíssimo que já era exigido pela Troika.

Para atenuar o efeito psicológico desta verdadeira declaração de guerra aos portugueses, feita em nome e na defesa dos interesses dos credores estrangeiros e daqueles que cá dentro mais têm beneficiado da austeridade – Bancos, EDP, Galp, usurários das PPP, etc. –, o Governo, seguramente assessorado pelos profissionais das agências de manipulação, pôs em prática, antes, simultaneamente e logo a seguir ao anúncio daquelas medidas, três tipos de acções todas elas destinadas ao mesmo objectivo: desviar as atenções do essencial e fazer crer às pessoas que está a chegar um tempo novo, diferente do que elas infelizmente conhecem.

Primeiro, foi o programa de crescimento do Álvaro, encenado com tanto cinismo que até o próprio Álvaro parecia convencido da sua veracidade e viabilidade.

Depois, foram os comentários dos ex-presidentes do PSD, logo seguidos por uma matilha que obedientemente lhes fareja o rasto, tentando fazer crer que a influência maléfica de Gaspar sobre a economia tinha os dias contados. É preciso de facto uma grande "lata" para no preciso momento em que Passos e Gaspar voltam a anunciar mais um brutal ataque contra os portugueses e a economia nacional haver quem diga que a política vai mudar. E o descaramento destes comentadores é tanto mais revoltante quanto é certo eles saberem que não se trata de um ataque pontual, destinado a vigorar este ano ou no ano que vem, mas de um ataque estrutural, para ficar.

Finalmente, a rábula de Portas objectivamente ao serviço da mesma encenação. Não se vai ao ponto de afirmar, como alguns fazem, que se trata de uma manobra combinada com o parceiro de coligação, porque isso significaria dar trunfos a um concorrente eleitoral, posto que situado na mesma área. Mas trata-se indiscutivelmente de uma manobra eleitoralista, cujos efeitos na consistência da coligação e na sua política estão milimetricamente calculados. De facto, Portas concorda com o essencial, em cuja definição política aliás colaborou intensamente, estando apenas disposto, pelas razões indicadas, a limitar alguns dos exageros mais gritantes das propostas da dupla Passos/Gaspar. E mesmo assim vamos ter que esperar para ver até onde vai essa “fronteira” de que ele falou. Uma coisa, porém, é certa, a intervenção de Portas serve, tal como os comentários de Marcelo/Marques Mendes, os objectivos essenciais da política de austeridade e visa, tal como aqueles comentários, diminuir a resistência popular às medidas anunciadas com cuja concretização concorda em mais de 85%! Portas quer tanto ou mais que o PSD que a coligação se mantenha e tudo o que até agora tem feito, sob a capa da pseudo divergência, visa aquele objectivo que ele logra alcançar de uma forma, digamos, mais inteligente.

Perante isto, o PS bem pode continuar a “bater” nas divergências entre o PSD e o CDS e na falta de consenso entre os parceiros de coligação. Eles podem bem com isso, apesar de alguns danos colaterais que este “jogo” lhes causa. Mas que importância tem os danos colaterais face àqueles que de outro modo atingiriam, com as consequências que se conhecem, o próprio Governo na sua essência?

Compreende-se que o PS faça a sua luta na periferia do essencial, já que a sua margem de manobra é muito escassa: por um lado, defende uma política que não depende de si, mas de terceiros, e, por outro, aceitou aprovar um tratado que coloca em pé de igualdade com as ideologias proibidas – fascismo, racismo, etc., - o neokeynesianismo na condução das políticas económicas públicas! É muito…

VAMOS LUTAR PELA RENÚNCIA DE CAVACO

A BEM DE PORTUGAL E DOS PORTUGUESES

Cavaco é hoje o grande problema com que os portugueses se defrontam. Sem Cavaco não haveria Passos nem Gaspar, o Governo já teria sido demitido e ter-se-ia certamente encetado um esforço sério para inverter o caminho de ruina e de descalabro que tem vindo a caracterizar a vida político-económica portuguesa desde há cerca de dois anos. Contrariamente ao que parece suceder com o país político, partidos de esquerda e PS, que tendem a ver em Cavaco um simples comparsa dos que estão no poder ou, no caso do PS, o grande responsável pelo derrube do último governo socialista, o povo anónimo que se manifesta nas ruas, nas antenas abertas e nas redes sociais tem uma ideia muito mais precisa da responsabilidade de Cavaco na crise portuguesa e do obstáculo que ele representa para a sua superação.

Cavaco Silva é o primeiro Presidente da República eleito por sufrágio universal que tem contra si a esmagadora maioria dos portugueses, além de nunca ter reunido a sua simpatia, mesmo durante o primeiro mandato. Os portugueses não confiam em Cavaco nem acreditam que ele esteja à altura das exigências da função. Os portugueses compreenderam que Cavaco é parcial e que sob a falsa capa de político apolítico coloca permanentemente os interesses partidário-pessoais acima dos interesses nacionais, como aliás sempre fez durante os mandatos em que exerceu as funções de Primeiro Ministro.

Com um passado político de escasso apego aos valores democráticos, Cavaco é também o primeiro Presidente da República saído do 25 de Abril que não pode, como cidadão, exibir no seu curriculum um único gesto ou atitude que o tivesse demarcado da ditadura, facto tanto mais notado quanto é certo ter vivido numa época em que essa era a norma da geração estudantil a que pertenceu.

Essa difícil convivência com os valores genuinamente democráticos teve mais tarde plena confirmação quando, surpreendentemente, desempenhou durante dez anos o cargo de Primeiro Ministro, em cujas funções pautou politicamente a sua conduta por um propositado afastamento dos princípios que regem a vida política em democracia. Cavaco desprezava o Parlamento, de cuja maioria se serviu como simples caixa de ressonância do governo, fazendo-a aprovar acriticamente as medidas que por imposição constitucional não poderiam deixar de ai ser aprovadas, assim como desprezava as oposições e os seus deputados tanto em ostensivas manifestações de ausência como em arrogantes e prepotentes demonstrações de poder sempre que, também por impositivo constitucional, se não podia furtar à presença no Parlamento.

Esta recusa de diálogo com os seus opositores políticos e de indisfarçável desprezo pela função parlamentar são a marca de uma atitude, herdada do salazarismo, que pretende fazer passar a ideia junto do povo apolítico ou insuficientemente politizado de que o verdadeiro chefe tem coisas mais importantes a fazer do que gastar inutilmente o seu tempo a discutir com os deputados da oposição.

Autocrata por convicção, mesquinho por formação e vingativo por temperamento, Cavaco era, a todas as luzes, dos políticos portugueses aquele que menos condições políticas e emocionais reunia para o desempenho do cargo de Presidente da República. 

E se logo no primeiro mandato Cavaco deu provas seguras dessa incapacidade de suportar a crítica e a divergência, absolutamente normais na vida política, transformando pequenos e insignificante episódios em verdadeiros casus belli, foi no segundo mandato, primeiro perante a fragilidade do Governo em funções e depois na convivência com um governo do seu partido, que Cavaco teve e tem tido a oportunidade de se exibir tal qual é.

Depois da triste figura que fez nas comemorações oficiais do 25 de Abril, colando-se aberta e declaradamente a um governo que não dá tréguas na sua obstinada caminhada para a destruição do país, ao serviço e em obediência a interesses estrangeiros, Cavaco prepara-se para aceitar, sem críticas ou com críticas de circunstância de circunstância, mas sempre falsas e despidas de consequências, o demolidor ataque que o Governo hoje à noite anunciou contra Portugal e os portugueses.

Na ausência de entidades que institucionalmente os defendam do descalabro e da ruina e de instituições capazes de assegurar a dignidade nacional, os portugueses, no estado de calamidade pública em que se encontra o país, têm o direito de exigir alterações radicais na superestrutura política com vista à viabilização das políticas que necessariamente se impõem.

Como Cavaco não está à altura das exigências do país, os portugueses devem exigir a sua renúncia com o mesmo empenho e determinação com que exigem a demissão do Governo.

A renúncia do Presidente da República e a demissão do Governo são exigências impostas pela sobrevivência de Portugal como país ao serviço dos portugueses!

CONGRESSO DO PS: PRESSENTE-SE O PIOR

 

VEM AÍ UM GOVERNO DE DIREITA SOB A CAPA DE SALVAÇÃO NACIONAL

 

 

Não é preciso passar o dia agarrado à televisão, nem ouvir todas as intervenções e entrevistas para perceber o que se está a passar. Para quem ande nisto há muito tempo e saiba decifrar o sentido das palavras facilmente percebe que está em campo uma magistral encenação que irá certamente desembocar numa muito alargada coligação de direita.

Começando pelo princípio: o PS de Sócrates negociou e assinou o memorando com a Troika. Fê-lo, em certo sentido, em estado de necessidade, embora substantivamente na continuidade do PEC IV e tendo de suportar e aceitar as violentas arremetidas negociais do PSD que desde o princípio foi exigindo da Troika mais do que ela própria estava então disposta a impor.

Nada de erradas interpretações: não quer isto dizer que a Tróica seja branda. Quer dizer que a Troika actua em cascata, fazendo exigências sucessivas à medida que os resultados vão ficando aquém das metas. Do mesmo modo que o FMI vai tendo um discurso aparentemente contrário ao sentido das imposições e dos resultados a que por via delas se chega, para aliviar a pressão e tornar mais fácil a imposição de novas medidas. Tudo isto é velho e conhecido. Só mesmo os (chamemos-lhes) ingénuos não percebem, continuando a citar a Sra. Lagarde para gáudio do próprio FMI.

O Governo PSD/CDS aplicou e ampliou as medidas constantes do Memorandum. O PS de Seguro foi apoiando com o seu silêncio e inacção, bem como com a prestimosa colaboração de Proença, tudo o que nele se continha, não se afastando da política oficial durante mais de um ano, aceitando inclusive tudo o que se estava a passar como uma espécie de expiação dos pecados de Sócrates, a quem então eram imputados todos os males do país bem como a natureza dos remédios para os tratar.

Quando se começou a tornar evidente para toda a gente que a continuação daquela política levava à desgraça dos portugueses e punha em causa o pouco que já restava da dignidade e da soberania nacionais, Seguro começou a distanciar-se cautelosamente sem contudo apresentar nada de diferente, salvo umas pequenas alterações de natureza puramente cosmética.

Acossado pelo apoiantes de Sócrates, preocupados com a intensificação dos ataques à medida que se ia consolidando o completo fracasso da política governamental, Seguro, tendo em risco o lugar ou correndo o risco de cavar uma profunda divisão no partido, deu um giro de quase cento e oitenta graus e começou a contestar asperamente a política de austeridade sem contudo apresentar nada de verdadeiramente alternativo para o caso (mais que provável) de as suas propostas não serem aceites pelos patrões da Europa.

Por esta mesma altura, o CDS, vendo o descalabro que assolava o país e temendo uma forte penalização eleitoral, passou a pôr em prática a duplicidade política em que Portas é mestre, dando por um lado a entender que mantinha um desacordo de fundo com a orientação dominante, mas simultaneamente tudo fazendo para se manter no poder e nele alargar a sua influência.

Durante todo este tempo a esquerda combateu praticamente sozinha a política de austeridade. Tendo como exemplo o que se passava na Grécia e não podendo deixar de reagir à violenta agenda neoliberal que, com a colaboração de Proença, o Governo ia impondo em todos os domínios relevantes (economia, finanças, função pública, pensionistas e reformados, relações laborais, política social, etc.), a esquerda – a tal esquerda que o PS e a matilha de comentadores apelida de radical - limitou-se a pugnar por uma simples política neokeynesiana, sem sequer exigir medidas de outro alcance político absolutamente justificáveis pela evolução da situação.

Quando até certo sector do patronato se rebelou, obrigando Proença recuar, e Sócrates, por coincidência ou não, regressou, o PS de Seguro foi também forçado a endurecer o discurso contra a austeridade, apresentando – e ai já acompanhado por todo o PS que conta – aquilo a que se poderia chamar uma agenda de austeridade pragmática sem as imbecilidades ideológicas de Passos e Gaspar.

Mas mesmo esta agenda, aliás inconsequente nos seus fundamentos e por isso mesmo inexequível, não tem a menor possibilidade de ser aceite pelos patrões da Europa, não tendo o PS qualquer plano alternativo para responder a esta evidência…salvo a crença de que a Europa vai mudar pela persuasão e pela evidência do fracasso. Enfim, é preciso não compreender nada do que é a Alemanha para acreditar nisto.

Pois bem, mas é exactamente com esta agenda e apresentando-se como campeão da luta contra a austeridade que o PS se prepara para uma ampla coligação com todos os sectores da direita (CDS, principalmente, não obstante tal partido albergar no plano dirigente militantes de extrema direita, como Nuno Melo e Pires de Lima, entre outros) que, pelas mais diversas razões, principalmente pelo fracasso das políticas em curso, se têm distanciado de Passos e de Gaspar.

É essa a ampla coligação que Seguro quer fazer com os portugueses. Aqueles que no PS estão longe de tudo isto ou simplesmente descrentes numa tal solução, não passam de simples válvulas de escape num partido onde a exposição pública de certos estados de alma vale tanto como a prática política que objectivamente os contraria e se lhes opõe.

25 DE ABRIL

 

A ANGÚSTIA

 

Enquanto não começa a cerimónia oficial sobre o “dia inicial inteiro e limpo onde emergimos da noite e do silêncio”, desfilam pelas televisões retalhos de intervenções de Salazar, alusões à PIDE e à censura, à Legião e à Guerra Colonial. A seguir, seráfico e totalmente convencido da sua verdade, num estilo FDL que se mantém até hoje, passa Marcello, pronto a chumbar quem puser em causa a ciência das suas afirmações. Pouco depois vem a brigada do reumático e a as suas juras de fidelidade eterna, antes disso um ou outro episódio do generalíssimo que na Guiné, apaparicado e bajulado por uma infindável coorte de admiradores, vai preparando o seu futuro político numa mistura complexa de demagogia vulgar e de saberes consolidados por uma longa convivência com a extrema-direita. Por fim, bovinamente desconfiado, surge Thomaz na exposição canina, marcando a sua última aparição pública no contexto adequado de uma assistência condizente com o fim do regime.

À distância de quase quatro décadas olho para trás e sinto (não sei se penso, mas sei que sinto) que os de hoje me causam um muito maior incómodo, uma maior angústia e uma quase ausência de alternativas que antes não existiam.

O regime, ora duro e violento, ora protectoramente hipócrita, tentando criar nas pessoas comuns aquele estado de alma que a Irene Pimental tão bem descreve ao caracterizar como ninguém a ditadura salazarista, não tinha legitimidade, nem futuro. E a nossa geração, muito mais que a de quarenta e a de cinquenta, sabia isso perfeitamente. E sabia também que a guerra, apesar de parecer eterna, também não tinha saída.

O futuro, de uma ou de outra forma, mais ano menos ano, seria nosso. O 25 de Abril é um reencontro com uma certeza tantas vezes antecipada que apenas aguardava o tempo certo para poder ser concretizada. Essa a razão por que é feito por gente igual a nós que apenas tinha de diferente as armas que mantinha à sua guarda e que não hesitou em usar no momento certo.

Tudo isto porque então éramos jovens e vivíamos paredes meias com a esperança no futuro como, em princípio, é próprio da juventude? Não, não era por isso. Velhos e novos não havia, no essencial, dúvidas quanto ao que fazer, nem o que fazer logo que a oportunidade surgisse.

Hoje é diferente. Muito diferente. Daí a angústia que indiscutivelmente existe. Não quer isto dizer que o futuro não exista. Existe, só que para lá chegar vai ser necessário destruir muito do passado e simultaneamente construir penosamente o presente de cada dia. E é isso que assusta as pessoas: saberem que a destruição do passado vai necessariamente acarretar, durante um tempo que antecipadamente se não pode demarcar com rigor, um presente que será pior do que aquele que agora existe. Pior, só aparentemente, porque o que agora existe não tem qualquer futuro e só poderá piorar a cada dia que passa. A ilusão de que o actual presente pode ter futuro é o grande inimigo da mudança e é, bem no fundo, a razão da nossa angústia.

Por isso, hoje, mais do que Grândola, Vila Morena, me apetece cantar “Começar de novo…”

DUAS NOTAS

A CONFUSÃO E A INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

MANUELA FERREIRA LEITE - Quando aqui há cerca de dez dias “me distanciei (temporariamente) das lides das redes sociais”, ouvi apreensivo alguns elogios feitos a MFL por numa intervenção na TVI 24 (pelos vistos regular) ter criticado a política do Governo com frontalidade. De facto criticou…mas é uma crítica muita distante da nossa. Lembro-me de a Senhora ter dito: pode faltar dinheiro para tudo, mas há uma coisa para que nunca pode faltar: para apoiar os mais desfavorecidos!

Pois é, esta é exactamente a conversa do Governo, principalmente a do CDS. É a conversa das cantinas sociais e dos "pobrezinhos" do Mota Soares. É também a conversa do Cavaco quando diz: nunca um português poderá ficar sem tratamento médico por falta de dinheiro.

É preciso evitar as confusões…e as “misturas”. Não é nada disto que nós queremos.

 PENSAMENTO ESTRATÉGICO DE POIARES MADURO – No regresso deparei-me com uma novidade: passou a haver no Governo “pensamento estratégico” e “inteligência política” depois da integração nele de Poiares Maduro.

A ideia é simples e, como se vai ver, muito inteligente: sem o apoio do PS as “reformas” que o Governo necessita levar a cabo para bem de Portugal e dos portugueses não resultarão.

Trocando por miúdos: um tipo está doente. Vai ao médico. Depois de vários exames e outras tantas análises, o médico prescreve-lhe um tratamento rigoroso com recurso a múltiplas medicinas. Nada do que o médico prescreveu está a resultar. Pelo contrário, o doente está cada vez pior.

É então que entra em cena o “inteligente” e aponta a razão do insucesso: esse tratamento, para resultar, tem de ser apoiado por outro médico…

PORTUGAL A CAMINHO DO COLAPSO?

COMO SAIR DISTO?

 

A reafirmação pelo Governo das políticas que vinha seguindo e o anúncio ameaçador do seu agravamento na sequência da decisão do Tribunal Constitucional bem como a confirmação de que o PS não tem nenhuma política verdadeiramente alternativa colocam Portugal numa situação muito difícil e de desfecho imprevisível.

A crise, aparentemente sem saída, em que o país se encontra não está apenas patente no plano económico, financeiro e social, está também muitíssimo presente no plano puramente institucional.

Antes de mais Portugal não tem um governo seu. Portugal tem um governo ao serviço de interesses estrangeiros, inclusive com representantes desses interesses em lugares chave da governação, o qual, com excepção do apoio que lhe presta uma matilha de comentadores mercenariamente a soldo desses mesmos interesses, não goza da mínima aceitação popular nem tão-pouco a generalidade dos cidadãos acredita na sua capacidade para atenuar a crise, sendo antes convicção corrente a de que a situação portuguesa se agravará tanto mais quanto mais dilatada for a sua permanência em funções.

Por outro lado, o Governo abriu um grave querela institucional com o Tribunal Constitucional, fazendo recair sobre este, demagógica e desonestamente, as funestas consequências das suas políticas. Colocando-se em conflito aberto com o órgão encarregado de velar pelo cumprimento da Constituição e tentando assim impedir o regular funcionamento das instituições, o Governo deu de facto um passo sem recuo no sentido de uma governação à margem das instituições.

Mais grave ainda é a actuação conjugada do Governo com os inimigos externos de Portugal e dos portugueses num crescendo de ameaças e de pressões absolutamente inaceitáveis e que nenhum Estado por mais fraco que seja pode aceitar, mesmo quando posto perante um ameaça militar iminente.

Do lado do Presidente da República também nada se poderá esperar com vista à reposição da normalidade democrática não apenas por Cavaco Silva se encontrar politicamente envolvido com as opções do governo, mas também por neste preciso momento histórico, para azar e infelicidade dos portugueses, a Presidência da República estar ocupada por uma personalidade que em décadas de vida pública nunca demonstrou uma genuína compreensão dos valores democráticos.

Hoje, para os portugueses, o Presidente da República é um problema mais grave do que o próprio Governo, já que a permanência em funções de Cavaco Silva garante ao Governo via aberta para continuar a destruir Portugal durante os próximos dois anos.

Cavaco Silva, uma personalidade votada à defesa de interesses menores, de natureza pessoal ou institucional, não está à altura do lugar nem tem a grandeza política necessária que o momento exigia, o que faz com que neste tempo trágico da vida dos portugueses não haja uma forte voz institucional que lute contra a governação de Portugal a partir do estrangeiro e frontalmente se oponha à humilhação de um país que nunca precisou de se hipotecar à Europa para existir e que continuará a existir sem ela, ou mesmo contra ela, se os portugueses estiverem à altura das circunstâncias. E estar à altura das circunstâncias é antes de mais lutar sem tréguas contra o colaboracionismo dos banqueiros, do grande capital monopolista e oligopolista e acima de tudo contra aqueles que ocupando lugares cimeiros do Estado colaboram no plano institucional na destruição do país.

Portugal tem saída e a primeira saída que Portugal muito rapidamente vai ter que pôr na ordem do dia é a saída do euro.

Essa luta, que aqui se tem vindo a travar há mais de dois anos por há muito se ter tornado evidente não ser possível qualquer solução para a situação portuguesa no contexto da moeda única, precisa de ser aprofundada não quanto ao resultado final – a saída é inevitável- mas quanto ao tempo certo e ao modo de o fazer.

Quanto mais tempo Portugal permanecer nesta situação catastrófica em que se encontra, cujo agravamento tende a acelerar-se com a passagem do tempo, pior será o modo de o fazer.

Se o PS não aderir muito rapidamente a uma posição que admita que a recusa europeia a uma política verdadeiramente alternativa tem como consequência inevitável a saída do euro, o mais certo é que essa saída venha a ocorrer à margem das instituições existentes.

Infelizmente, pelas razões aqui tantas vezes apontadas, o PS dificilmente trilhará esse caminho não apenas por a “Europa connosco” fazer parte do seu código genético, mas também por a defesa do euro corresponder ao tipo de mentalidade e interesses dominantes no seio e na clientela do partido. De facto, além da orfandade que atingiria o partido se advogasse a saída do euro, a sua defesa está em consonância com o tipo de interesses que o PS representa. Os interesses da pequena burguesia urbana ainda relativamente imune à crise que encontra no euro a possibilidade de “fazer coisas” que com outra moeda não poderia fazer ou não poderia fazer com a regularidade com que o faz.

Obviamente que a saída do euro não traz qualquer problema para quem não tem euros, como também não trará dentro de um prazo razoável, depois das naturais oscilações iniciais, para os trabalhadores por conta de outrem e até para os reformados. O mesmo se diga relativamente à maior parte dos empresários, com excepção daqueles que ao longo destes últimos quinze anos têm vindo a agravar o défice da balança de bens e serviços com compras desregradas de produtos estrangeiros, endividando perigosamente o país.

Mais complexa é a situação dos bancos que carece de uma resposta técnica e politicamente correcta norteada acima de tudo pelo interesse nacional rectamente entendido.

MARGARETH THATCHER

 

O PIOR DO SÉCULO XX

Ninguém no mundo político ocidental terá deixado no século XX uma herança tão pesada de consequências negativas como Margaret Thatcher. Teoricamente estribada no que de pior a Europa havia produzido antes, durante e imediatamente após a II Guerra Mundial no plano dos estudos económicos e guiada por um ódio feroz ao Estado de bem-estar, a acção política de Margaret Thatcher está na origem da destruição do pacto social saído daquele conflito.

O mundo que hoje temos de permanente destruição dos direitos sociais, tanto mais eficaz quanto mais fracos são economicamente os Estados, o afastamento do Estado de actividade económica com a consequente entrega ao capital privado dos meios de produção até então ao serviço da comunidade, a diabolização do sector público e a consequente eliminação da intervenção do Estado nos principais domínios da actividade social, negando-lhe ostensivamente o desempenho de um papel de equilíbrio e de equidade, como representante do interesse geral, na fixação impositiva dos critérios de distribuição da riqueza é o mundo que Margaret Thatcher nos deixou.

Ninguém no mundo político ocidental do século XX terá desempenhado um papel tão negativo para o futuro dos povos europeus como Margaret Thatcher. Nem mesmo Hitler. Hitler e os alemães cometeram crimes hediondos por toda a Europa, escravizaram povos, subjugaram nações, assassinaram milhões de pessoas, mas foram derrotados. E depois da derrota a Europa ficou incomparavelmente melhor, muito melhor. Como nunca estivera antes!

Depois de Thatcher e da sua acção vitoriosa, a Europa e o mundo ocidental ficaram pior, incomparavelmente pior.

Os herdeiros de Thatcher e de Reagan ainda não perceberam que estes seus ilustres “progenitores” são os coveiros do mundo ocidental. Pelas piores razões. Do mesmo modo que Thatcher e Reagan também nunca haviam percebido que capitalismo e socialismo não passavam, no mundo global, de uma contradição secundária no seio da civilização ocidental. Adam Smith e Marx são filhos do mesmo pai…

MARCELO ESMAGA SÓCRATES?

 

 

 

 

SERÁ ASSIM?

 

A matilha sem açaime de comentadores que vagueia pelas televisões, rádios, jornais e agências noticiosa pôs a circular a notícia de que nas audiências de ontem à noite Marcelo esmagou Sócrates no comentário político televisivo.

Dando de barato que os números divulgados estejam tendencialmente certos não se pode dizer que eles apontem no sentido dos títulos acima reproduzidos. Marcelo é o mais antigo comentador da televisão portuguesa e está para o comentário político como o Goucha para os programas da manhã. Fala simples, raciocina de forma simplificada, divide a realidade em números e cada pedaço da realidade assim compartimentada em alíneas no estilo herdado do fascismo pela Faculdade onde é professor, portanto, tem tudo para que a sua audiência se assemelhe à do Goucha ou de outros programas semelhantes.

Ainda ontem não teve qualquer problema dentro desse estilo “das duas uma” ou “uma de duas”, muito próprio dos grandes pensadores, de dizer que o discurso de Passos Coelho foi um bom discurso com pontos bons e pontos maus. Nos pontos bons a firmeza do governo na continuação das políticas que tem seguido. Nos pontos maus ter retardado até ontem a explicação das políticas que tem seguido. Enfim, muito esclarecedor e principalmente brilhante!

Sobre o que Coelho disse da decisão do Tribunal Constitucional nem uma palavra porventura justificada pela ausência de conhecimentos sobre uma matéria em que dá aulas…

Se Sócrates perante um programa desta natureza teve quase um milhão de espectadores na sua primeira aparição, enfim, o mínimo que se poderá dizer é que o resultado, para começar, é excelente.

A PROPÓSITO DE UM COMENTÁRIO AO POST ANTERIOR

 SOBRE O MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO ASSINADO ENTRE AS TROIKAS

 

 

Os tratados internacionais têm de ser conformes à Constituição. Sobre isso nenhuma dúvida (ver Constituição). Em muitos países discute-se inclusive a possibilidade de derrogação do tratado pela lei ordinária. E não falta quem defenda esse ponto de vista, mesmo entre nós, embora o entendimento mais corrente lhes atribua força normativa supralegal, mas infraconstitucional. E isto aplica-se a todos. Portanto, também aos tratados constitutivos da União Europeia. Sobre isto nenhuma dúvida, tanto assim que a aprovação e posterior ratificação de alguns deles implicou a prévia alteração da Constituição.

 

Quanto ao Memorando de Entendimento com a Troika uma coisa é certa: não é um tratado internacional, nem sequer um acordo em forma simplificada.

 

Quando uns tontos disseram que o Tribunal Constitucional estava vinculado ao Memorando não sabiam o que estavam a dizer, já que o dito Memorando não passa de um compromisso assinado entre três partidos e a Troika (Comissão Europeia; BCE; e FMI), ou seja entre duas troikas. Normativamente é uma espécie de contrato entre as partes acima identificadas e vale fundamentalmente como compromisso político.

 

Desde há muito se sabe – e sabe-se com muita mais certeza depois da institucionalização do Estado de Direito – que os credores, embora se defendam juridicamente no plano contratual, para poderem interferir politicamente na governação dos Estados devedores usam meios para-jurídicos por serem exactamente aqueles que pelo seu informalismo jurídico lhes permite ser mais eficazes. Ou seja, o problema da conformidade das suas exigências com as normas internas do devedor não é um problema deles. É um problema do devedor. Se fosse deles corriam o risco de ver anuladas ou declaradas nulas algumas dessas exigências. Como não são deles, ficam à margem do problema que essas exigências engendram e devolvem ao devedor a responsabilidade de as resolver.

 

Ou seja: quem assinou o compromisso e se responsabilizou pelo seu cumprimento é que terá de fazer aprovar os meios normativos que permitam a sua execução. Se os meios normativos que o devedor põe em acção para satisfazer os compromissos assumidos são ilegais ou inconstitucionais cabe ao devedor alterar a lei ou a Constituição para assegurar a conformidade legal ou constitucional dos meios normativos necessários ao cumprimento dos compromissos. Essa tarefa é do Executivo e do Legislativo, mas nunca do Jurisdicional. Dai que não passe de uma covardia política ou de uma imbecilidade jurídica fazer recair sobre os tribunais a responsabilidade pela constatação da nulidade ou pela anulação de actos ilegais assim como pela declaração de inconstitucionalidade das normas inconstitucionais.

 

Só que chegados aqui, chegamos ao ponto nevrálgico da questão: que fazer quando o devedor ou os seus representantes entendem que os compromissos assumidos perante o credor só podem ser cumpridos mediante a subversão dos princípios estruturantes do Estado de direito democrático, o mesmo é dizer, da Democracia?

 

Chegados a este ponto a resposta só pode ser uma: os princípios estruturantes da democracia não se negoceiam. Se alguma coisa há a negociar é a dívida, mas nunca a Democracia. Se os representantes do devedor insistirem no cumprimento dos compromissos assumidos mediante a subversão dos princípios democráticos e do conceito de Estado de direito só resta expulsá-los, nem que seja à força, inclusive mediante recurso à força das armas, do papel de representantes do devedor!

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

O SENTIDO DE UMA DECISÃO

 

O Tribunal Constitucional poderá não ter ido na sua decisão até onde a Constituição lhe permitiria que fosse, todavia, tratando-se de um tribunal jurídico-político não apenas sujeito a fortíssimas pressões dos interessentes nacionais político-económico dominantes mas também compelido a decidir no contexto, nacional e europeu, de uma situação político-económica complexa, deve considerar-se que a decisão de ontem representa uma grande vitória do Estado direito democrático e das forças que o apoiam contra os agiotas, nacionais e internacionais, contra os rentistas das PPP e das empresas energéticas, em suma, contra essa cáfila de exploradores que tomou conta do poder político e económico em Portugal e que em estreita e criminosa aliança com os interesses do capital financeiro e especulativo internacional empobrece, rouba e explora o povo português.

É vê-los na televisão, é lê-los nos jornais, é ouvi-los na rádio, é escutar os que em Bruxelas representam a agiotagem internacional, e logo as dúvidas se dissiparão acerca do verdadeiro sentido da decisão do Tribunal Constitucional e do rude golpe que ela lhes desferiu.

Está aberta uma porta para a alteração da situação política em Portugal e com ela para uma nova etapa da vida política portuguesa. Incumbe ao PS a tarefa maior de dar continuidade à defesa do Estado de direito democrático corajosamente demonstrada pelo Tribunal Constitucional. Se o PS claudicar quer na busca ou concretização de alianças espúrias, quer na formulação das propostas que o povo português dele espera, é o próprio regime democrático que a breve trecho colapsará.

Exige-se por isso aos dirigentes do PS – aos actuais ou àqueles que os poderão substituir – uma coragem e uma capacidade de decisão que estejam à altura do momento que o país atravessa.