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sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

SEGURO E COSTA: DIFERENÇAS IDEOLÓGICAS?


 

ANÁLISE SUMÁRIA DE UM ARTIGO DE OPINIÃO



 

O título é demasiado pomposo para o que pretendo escrever, mas é o título que Ana Rita Ferreira dá no Público de hoje ao artigo que escreve sobre o assunto.

Diz a Autora que Costa “dedica mais espaço ao tema da necessidade de redução das desigualdades por via das políticas sociais, e além disso, é mais taxativo no diagnóstico deste problema e apresenta mais soluções para o resolver”.

Lendo o artigo e a comparação que nele faz entre as propostas dos dois candidatos socialistas a um cargo que ainda não se percebe bem qual seja (por razões que agora não interessa explicar, mas que parecem óbvias para quem tenha uma luzes da Constituição Portuguesa), depreende-se que para ambos os “candidatos” a tentativa de redução daquelas diferenças, melhor dizendo, do fosso que nos últimos anos se tem aprofundado, assenta, por parte de Seguro, numa visão mais virada para as políticas assistencialistas enquanto, por parte de Costa, resultaria da adopção de políticas sociais mais próximas daquilo que a Autora considera a tradição do socialismo democrático.

Independentemente da justeza desta análise, que parece excessivamente severa para Seguro e benévola para Costa, e sem negar o papel das políticas sociais na redução das desigualdades mais gritantes, não é, não será nem nunca foi por via exclusiva das políticas sociais que as desigualdades sociais se combateram e que se abaterá o fosso dramaticamente crescente entre ricos e pobres.

A desigualdade social combate-se em primeira linha pela via das políticas económicas e por tudo aquilo que com elas estiver directamente relacionado, como, por exemplo, a regulação do trabalho mediante uma clara opção pelo trabalho em detrimento do capital. Não se trata de propor ou sugerir que um partido do sistema capitalista, como o PS, hostilize o capital, trata-se apenas de recordar que já foi essa a política dos partidos sociais-democratas e até de certos partidos de direita como a democracia cristã do pós Guerra, mesmo sem esquecer que hoje são outros tempos e que emergiram na cena mundial múltiplos actores, alguns bem poderosos, que nesse passado recente eram apenas tomados em conta no seu papel geoestratégico definido em função dos interesses das potências dominantes enquanto hoje são eles próprios a fazer a defesa dos seus interesses frequentemente em confronto com os “velhos países” desenvolvidos do Norte.

Tendo sido os partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas os grandes impulsionadores do neoliberalismo na Europa e nos seus respectivos países e tendo sido eles, em algumas áreas sociais, a trocar as políticas sociais por políticas assistencialistas, para amenizar alguns dos efeitos mais dramáticos do neoliberalismo, sem que contudo o fosso entre ricos e pobres deixasse de se agravar, relativa e absolutamente, não só por os mais ricos terem cada vez mais e os mais pobres cada vez menos, mas também por os mais ricos serem cada vez menos e os pobres cada vez mais, ou seja, com estes antecedentes há todas as razões para supor que nem Seguro nem Costa pugnarão pela radical mudança das políticas económicas com vista à produção de efeitos com que a maioria inequivocamente se identificaria.

 

 

sexta-feira, 15 de Agosto de 2014

BES: A DECLARAÇÃO DO MINISTRO MARQUES GUEDES


 

QUEM ONERA O ESTADO PORTUGUÊS?

 

 
Parece ter passado sem contestação a afirmação hoje feita pelo Ministro Marques Guedes, a propósito das fugas de informação sobre a “solução BES”, de que o Governo não teve conhecimento prévio da decisão do Banco de Portugal de intervir no BES.

Esta declaração não resiste a um segundo de reflexão. O problema não está em saber quando “decidiu” o Banco de Portugal intervir no BES. O problema está em saber quando é que o Banco de Portugal acordou com o Governo o modo de intervenção no BES. Porque o Banco de Portugal nunca poderia DECIDIR intervir no BES na forma como interveio sem o prévio acordo do Governo. Como poderia o Banco de Portugal decidir um modo de intervenção que compromete o Estado português sem que essa mesma intervenção tivesse sido previamente acordada com o Governo?

Assim sendo, parece que o que sobra da intervenção do Ministro Marques Guedes é a insinuação de que a fuga de informação que permitiu avisar os “amigos” partiu do Banco de Portugal ou de quem com ele colaborou no desenho da dita “solução”.

Insinuação que não chega para explicar por que razão as decisões mais importantes e polémicas do Governo são sempre previamente anunciadas pelo “comentador” Marques Mendes.

Ou seja, a declaração do Ministro Marques Guedes vale tanto como a “garantia” dada pelo Governo de que a “solução” encontrada para o BES não onera os contribuintes.

segunda-feira, 11 de Agosto de 2014

BES: DUAS DÚVIDAS


 

E UMA CERTEZA
 



 

Foi dada como notícia da noite a intimação do BCE (Banco Central Europeu), no dia 1 de Agosto (sexta-feira), ao BES (Banco Espírito Santo) para pagar 10 mil milhões, devidos ao Euro-sistema, até ao fecho das operações do dia 4 de Agosto (segunda-feira) e simultaneamente imputada a esta exigência do BCE a liquidação do BES nos termos que agora começam a ser conhecidos nos seus contornos essenciais. Uma notícia, diga-se, que aqui no Politeia já tinha sido adiantada na noite da passada sexta-feira por recurso às fontes então identificadas.

E é com base nela que se passou a dizer que foi por pressão do BCE que o Banco de Portugal se viu obrigado a actuar como actuou.

Não obstante a perfídia de Bruxelas, esta tese não parece sustentável. Sendo o Banco de Portugal governado por quem é – um homem do capital financeiro muito próximo do BCE – e sendo o Governo português um “aluno exemplar” de tudo o que de mais reprovável se congemina em Bruxelas, não é crível que aquela intimação do BCE tenha ocorrido sem prévia concertação com o Banco de Portugal.

A situação do BES estava a degradar-se dia após dia, hora após hora. Os meios que o Banco de Portugal, entidade na qual o Governo delegou a resolução do caso BES e por detrás do qual se tentou esconder politicamente, tinha à mão para tentar estancar a falência do BES estavam esgotados e todos os que foram usados tinham falhado se é que não agravaram a situação. Por outro lado, o Governo, escudando-se em Carlos Costa, foi demagogicamente adiantando que, acontecesse o que acontecesse, os contribuintes não seriam chamados a pagar o resgate do BES, o que estreitava ainda mais as soluções do Banco de Portugal.

É, portanto, crível que, neste contexto, Carlos Costa tenha acordado com o BCE um modo de apresentação das coisas que lhe permitisse actuar rapidamente, estancando os aspectos mais visíveis da degradação do BES e, simultaneamente, salvasse (formalmente) a face do Governo.

A reclamação do crédito do Euro-sistema em jeito de ultimato era o meio adequado para matar vários coelhos com uma cajadada. Por um lado, obrigava o Governo a pôr imediatamente em vigor a directiva comunitária – 2014/59/EU do Parlamento Europeu e do Conselho – mediante a sua transposição parcial através do DL n.º 114 –A/2014 que alterou o regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e, por outro, permitia ao Banco de Portugal resolver o problema do BES de acordo com o novo regime comunitário, de cuja aplicação Portugal se tornou  pioneiro e, simultaneamente, cobaia na Europa.

Não há dados disponíveis que permitam dizer que foi assim que as coisas se passaram. Mas é muito grande a probabilidade de assim ter sido.

Segunda questão: percebe-se pelo desenrolar dos acontecimentos que nem tudo se passou entre sexta-feira, 1 de Agosto, e segunda-feira, 4 de Agosto, embora tenha sido nesse espaço de tempo que os trabalhos se ultimaram. Tudo, seguramente, começou um pouco antes, já que até houve tempo para aconselhar certos investidores amigos a, em boa hora, se desfazerem das acções…Mas não houve tempo para tratar de tudo com o rigor exigido. E é a propósito dessa falta de tempo que se levanta a segunda dúvida: não será o DL n.º 114 –A/2014 organicamente inconstitucional?

Que este Decreto-Lei é materialmente inconstitucional ou que, pelo menos, a aplicação que dele foi feita enferma de inconstitucionalidades materiais parece já ser hoje a opinião de muita gente. Só que, além desses vícios, surge também a dúvida sobre a sua constitucionalidade orgânica.

Muito sucintamente: o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras foi aprovado pelo DL n.º 298/92 de 31 de Dezembro ao abrigo de uma autorização legislativa (Lei n.º 9/92 de 3 de Julho). Por sua vez o Decreto-Lei n.º 31- A/2012 de 10 de Fevereiro, que altera substancialmente o regime introduzido pelo DL n.º 298/92, foi igualmente aprovado ao abrigo de uma autorização legislativa (Lei n.º 58/2011 de 28 de Novembro).

Parece, portanto, à primeira vista que sendo as alterações introduzidas pelo DL n.º 114 –A/2014 ainda mais gravosas, sob aspectos que não adianta agora enumerar, que os dois diplomas anteriores (DL 298/92 e DL 31 –A/2012), relativos à regulamentação do mesmo regime jurídico, é muitíssimo provável que as alterações por ele introduzidas careçam de autorização legislativa.

Não vou estudar o assunto, obviamente, mas deixo a dúvida para quem estiver interessado em explorá-la.

Finalmente, uma certeza: só por ingenuidade ou tentativa de salvar o que não tem salvação possível se poderá dizer, relativamente ao sistema financeiro e a outros domínios em que impera o neoliberalismo, que há em Portugal, ou que parece haver, sectores fora de controlo que nós não conhecemos. Podemos não conhecer os factos em concreto, mas qualquer pessoa minimamente atenta e previdente, que não esteja empenhada em ver a regra como excepção, sabe perfeitamente ou tem obrigação de saber que tudo o que se relaciona com o grande capital (à nossa dimensão) está fora de controlo por força das políticas e dos respectivos regimes jurídicos criados ou apoiados pelo “arco da governação”.

O BES não é uma excepção, nem um acto de banditagem, como agora dizem alguns que nesse ou noutros sectores se dedicam ao mesmo ofício. O BES, o BPN, o BPP, o BANIF, o BCP, entre muitos outros por esse mundo fora, fazem parte da regra.

 

sábado, 9 de Agosto de 2014

BES: PARA QUE CONSTE – ADENDA



 



 
PARA LER E MEDITAR
 
Está, finalmente, deslindada a questão que havíamos levantado no último post sobre a ausência de um acto administrativo que aplicasse ao caso concreto do BES a legislação aprovada pelo DL n.º 114 –A/2014 de 1 de Agosto: esse acto existe desde o dia 3 de Agosto, embora não esteja oficialmmente publicado. 
O meu colega e Amigo Alberto Jorge Silva fez-me chegar pelo Facebook a documentação que Miguel Reis publicara na sua página do Facebook.
Vale a pena ler: primeiro a pressão de Bruxelas, mais concretamente do BCE, que deu o golpe de misericórdia no BES, ao exigir-lhe na sexta-feira, 1 de Agosto, o pagamento de 10 mil milhões de euros ao Eurosistema até à hora do fecho das operações no dia 4 de Agosto, segunda-feira. 
Depois acta da reunião extraordinária do Conselho de Administração do Banco de Portugal, datada de 3 de Agosto (domingo), que decidiu a criação do Novo Banco, SA; a transferência de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão do Banco Espírito Santo, SA, para o Novo Banco; a designação de uma entidade independente (PricewaterhouseCoopers & Associados) para avaliação dos activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos para o Novo Banco, SA; e a nomeação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização do Banco Espírito Santo, SA, bem como, nos Anexos 2 e 2A, a especificação do património que integra cada um dos bancos.
Está tudo aqui
 
Não pode, portanto, continuar a dizer-se que não há um acto administrativo concretizador da aplicação ao BES do regime legal previsto no Decreto-Lei n.º 114 -A/2014, nem ausência de critérios para a transferências patrimoniais operadas para um e outro banco. O que doravante se discutirá será exactamente a validade desses critérios perante o ordenamento jurídico português: se violam ou não princípios fundamentais do Estado de Direito. E depois há a questão político-jurídica, que mantém toda a actualidade, da capitalização do Banco Novo com dinheiros públicos. Dos que já foram adiantados e dos mais que, seguramente, virão a ser necessários.
Por último, se os juristas tiverem “unhas” para tanto, a própria constitucionalidade das alterações introduzidas ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras pelo DL n.º 114 –A/2014 por imposição da Directiva n.º 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Maio de 2014.
Tal como no BPN após a nacionalização, também agora, com a "liquidação e refundação" do BES, ainda tudo está no começo...
 



sexta-feira, 8 de Agosto de 2014

BES: PARA QUE CONSTE


 
O RESTO FICA PARA MAIS TARDE





Vocês sabem quantas páginas tem a directiva da UE (Directiva n.º 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Maio de 2014), parcialmente transposta pelo decreto-lei (DL n.º 114-A/2014 de 1 de Agosto) que alterou o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Decreto-lei n.º 298/92 de 31 de Dezembro) em que o Governo se baseou para no domingo à noite nos oferecer pela voz do governador do Banco de Portugal aquela prenda chamada “recuperação e resolução” do BES? Cento e cinquenta e oito! Em letra pequena, no Jornal Oficial da União Europeia.

 

Como estão longe de Bruxelas os ensinamentos de Montesquieu…Quando se diz que a justiça é lenta nas questões desta natureza, sejam elas penais, civis ou administrativas, fisco incluído, não se pode apenas imputar a responsabilidade aos órgãos aplicadores do Direito, à sua inépcia, à sua incompetência, ao seu desleixo. É preciso também ter presente o papel do legislador, o que ele muitas vezes faz para impedir ou dificultar a aplicação da lei ou obscurecer a sua interpretação.

Mas continuando… Para além da opacidade e arbitrariedades, convém ainda dizer que, a aplicação daquele regime ao BES pelo Banco de Portugal só foi possível por na segunda-feira, 4 de Agosto, ter sido publicado no DR o DL n.º 114 -B/2014 que atribuiu ao Banco de Portugal poderes para praticar um acto que já tinha sido praticado na véspera, domingo. Daí que se fale em Conselho de Ministros fastasma....  Como se vê o Direito tanto se pode escrever com maiúscula como com minúscula. Tudo depende do uso que dele se faça. Quando ele se transforma no reino da magia e da ficção dificilmente poderá deixar de se escrever com minúscula.

Mas há mais: nas alterações que o DL n.º 114-A/2014 introduz no tal decreto que regula o Regime Geral das Instituições de Crédito estão referidas a disposições que não figuram neste Decreto-Lei, não se fazendo articulado do novo texto legal qualquer referência às ditas, embora se saiba que essas alterações resultam fundamentalmente do regime introduzido pelo DL n.º 31-A/2012 de 10 de Fevereiro que modificou substancialmente o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Finalmente, independentemente de todas as arbitrariedades e opacidades, que, em última instância, tem o “habitual pagador” como destinatário, há uma clamorosa “ausência” que imediatamente salta à vista de qualquer pessoa, seja ela jurista ou não. E que é a seguinte: Vamos admitir que tudo isto que “eles” fizeram é legal ou tendencialmente legal. Isto quer dizer que há uma lei interna ou um diploma da União Europeia (admitamos) conformes à Constituição da República que permitem, em abstacto, como geralmente acontece com todas as hipóteses normativas, fazer o que eles fizeram. Só que para o fazerem tem de ser praticado (no caso) um acto administrativo que aplique ao caso concreto o regime geral previsto no diploma que estabelece esse regime. Um acto fundamentado na lei.

Onde está esse acto administrativo cuja competência para o praticar foi atribuída ao BdP pelo DL n.º 114-B/2014? Foi publicado? Foi notificado aos interessados? Está na cabeça apenas do sr. Costa e da Madame Swap e, porventura passado, ao arauto Marques Mendes, ao sr. Camilo Lourenço ou àquele rapaz da SIC?

Como é que nós sabemos, com rigor, o que fica num banco e o que passa para outro?

Assim vai a crise do capitalismo financeiro em Portugal… por enquanto apenas a cargo do mesmo de sempre. Até ver…

terça-feira, 5 de Agosto de 2014

BES: O NEOLIBERALISMO FINANCEIRO ABRE CAMINHO À "SOLUÇÃO IDEAL"


 


A PROPÓSITO DE UMA OCORRÊNCIA NA BANCA PORTUGUESA OU A HISTÓRIA DO “pide BOM E DO pide MAU”

 

Depois do Outono de 2007 e da crise aberta pelo capitalismo financeiro, primeiramente na América e depois propagada à Europa quer como consequência dos activos tóxicos adquiridos na banca americana ou cá fabricados quer como consequência da já famosa “arquitectura político-monetária do euro”, falsamente denominada “crise da dívida soberana”, a América e depois a Europa reagiram ao colapso do sistema financeiro e suas associadas a dois tempos. Numa primeira fase, que durou pouco, a América optou, ainda no tempo de Bush, por uma solução à Hoover (1929) – deixar falir o que está podre, de que o exemplo mais emblemático foi o Lehman Brothers – mas cedo arrepiou caminho e, ainda no estertor de Bush, e depois inequivocamente sob a gestão Obama, optou claramente pela solução que ficou mundialmente conhecida pela máxima “too big to fail”.

Em poucas palavras: a Reserva Federal emprestava, a custo zero, aos bancos falidos biliões de dólares para garantir, como então se dizia, a sua “liquidez” (o que na verdade se estava a garantir era a sua solvabilidade – activos que pudessem fazer face ao passivo) e assim impedir o colapso do sistema financeiro no seu conjunto por força da existência de “ratios” baixíssimos na totalidade dos bancos, em consequência da desregulamentação permitida por Clinton e da existência generalizada da não mesmo famosa “alavancagem”, que mais não é do que uma forma legalmente admitida de fabricar dinheiro falso. Em pouco tempo, numa economia como a americana, primeiramente em crise e depois com uma recuperação titubeante, embora constante, os bancos assistidos, cujo negócio como se sabe consiste em fazer dinheiro com dinheiro, não tiveram dificuldade em ir pagando o que lhes havia sido emprestado a custo zero. Não só pagaram como ainda fizeram grandes lucros.

Na Europa Comunitária (é mais adequado este termo que o de União Europeia), os primeiros a sofrer as consequências da crise americana foram os anglo-saxónicos (Reino Unido e Irlanda) e depois a Holanda e mais tarde, já como consequência da “crise do euro”, os países da zona euro – primeiro os do centro, ainda contaminados pela crise americana, e seguidamente os da periferia, claramente “contaminados” pela avalanche de crédito barato concedido a partir do centro em consequência dos extraordinários superávides comerciais (Alemanha) que o a introdução do euro lhe tinha permitido acumular.

Nos países que não pertenciam à zona euro, a solução adoptada para fazer face à crise oscilou entre a nacionalização com vista à futura venda do banco depois de relativamente saneado ou a entrada de capital do Estado nos bancos, quer sob a forma de empréstimos a baixíssimo custo, quer sob a forma de participação no capital social, embora numa posição diferente e mais desvantajosa que a dos restantes accionistas. Fosse qual fosse a solução, o que importava era assegurar a entrada de “dinheiro fresco” no banco que garantisse a sua solvabilidade. Obviamente, esta actuação dos Estados tinha como consequência o aumento correspondente da dívida pública e do seu serviço. Ou seja, eram os contribuintes que em primeira linha eram chamados a responder pela falência do sistema financeiro não para o reformar e alterar a sua lógica de funcionamento, mas pura e simplesmente para o salvar e restaurar de modo a que, o mais rapidamente possível, os bancos afectados pudessem regressar em plenitude ao mercado para continuarem a fazer o que faziam antes. Durante este processo foi inevitável também assistir-se a uma maior concentração do capital financeiro, já que o mais “saudável” ou que mais depressa recuperou aproveitou a onda para absorver o mais fraco, entretanto parcialmente recuperado à custa do contribuinte ou pura e simplesmente vendido sem qualquer passivo, que ficava a cargo do Estado.

Neste processo muito complexo quanto às explicações que iam sendo dadas ao grande público, mas muito fácil de compreender nos seus objectivos, assume particular relevância a situação dos bancos da zona euro cuja crise se desencadeou juntamente com a chamada crise da dívida. Aqui é preciso encarar a situação numa dupla perspectiva: primeiro, a dos bancos dos países excedentários ou daqueles que, não o sendo, mas cuja dívida era financeiramente sustentável, e que estavam, uns e outros, muito expostos à dívida dos países periféricos (pública e privada). Depois de múltiplas hesitações iniciais, aqueles países acabaram por aceitar no quadro da zona euro uma solução que permitisse resgatar os países endividados à custa de pesadíssimos programas de austeridade, mediante a concessão de verbas, da responsabilidade dos Estados, devidamente remuneradas, no essencial destinadas a assegurar o regular cumprimento do serviço da dívida e a recapitalizar o respectivo sistema financeiro. Através desta dupla via se impedia o que mais preocupava os Estados do centro – a bancarrota dos Estados periféricos e a falência dos seus bancos com as inevitáveis consequências para os credores, que entretanto, por força deste mesmo processo, através de vários expedientes que não vem agora ao caso pormenorizar, foram diminuindo a sua exposição à dívida dos países periféricos e dos seus bancos.

Sem fazer qualquer juízo de valor, que de resto está ao alcance de todos, sobre as consequências deste processo quanto aos Estados que a ele ficaram submetidos, as soluções inicialmente encontradas para acudir à falência dos bancos dos Estados periféricos revelaram-se insuficientes e incapazes de resolver o assunto. Por outro lado, estas soluções eram exageradamente onerosas para os respectivos Estados já que eram eles que, em primeira linha, respondiam pelo reembolso do dinheiro emprestado. Também a este respeito a zona euro foi hesitando, seguindo um caminho aos zigzagues, acabando por adoptar uma solução que verdadeiramente ainda não foi posta em prática em consequência dos múltiplos equívocos que acompanharam a sua criação – a União Bancária. Esta solução permitia que fossem os próprios bancos a endividar-se junto de um fundo expressamente criado para o efeito, mediante a aceitação de um conjunto de imposições.

Nesse caminho aos zigzagues a União Europeia chegou mesmo a fazer pagar aos grandes depositantes a recuperação dos bancos falidos, embora esta via só tivesse sido seguida relativamente a um dos países com menor peso na zona euro (Chipre)m, o que aliás também demonstra bem o nível de covardia e de perversidade com que a dita organização é capaz de actuar sempre que não encontra opositor à altura.

Antes do Chipre, a Irlanda teve de assumir a dívida dos bancos para os salvar, subindo para números elevadíssimos o montante do défice e a Espanha teve de recorrer a um empréstimo de 30 mil milhões de euros para salvar La Bankia, com os consequentes aumentos da dívida e do défice.

É neste contexto confuso, caótico, do salve-se o mais forte e afunde-se o mais fraco, que foi encontrada a solução para a falência do BES – Banco Espírito Santo. É uma solução original, completamente arbitrária nos seus contornos e efeitos, de cuja concepção e execução o Governo se alheou, como se o Estado que ele tem por missão governar pudesse à revelia de tudo e de todos delegar as suas consequências nos representantes internacionais e nacionais do capital financeiro, aqui protagonizados pelo BCE, Comissão Europeia e Banco de Portugal. Tudo isto aconteceu não apenas com a demissão do Governo mas também com a proverbial covardia do Presidente da República que nunca intervém contra os poderosos nem contra os poderes fácticos ou institucionais estrangeiros numa estranha submissão que empequenece o país e desprestigia mortalmente a função. Todavia, tanto um como outro estão na primeira linha da responsabilização do Estado português pelo cumprimento do dinheiro que foi necessário, cerca de quatro mil e quinhentos milhões de euros, para salvar o banco falido.

Sim, porque o que se trata é de, com base numa gigantesca arbitrariedade em que se descrimina o que é igual, em que se obscurecem dolosamente os efeitos do procedimento adoptado, restituir ao capital financeiro e à sua prática desregrada um banco salvo com o dinheiro dos contribuintes. É falso, é completamente falso, afirmar que cabe, em última instância, aos bancos que fazem parte do Fundo de Recuperação a responsabilidade pelo reembolso do dinheiro que o Estado lá pôs. Como é igualmente falso (por flagrante ilegalidade) que os representares do capital financeiro, com a passividade cúmplice do Governo e do Presidente da República, possam arbitrariamente distribuir pelas duas instituições criadas – o “Banco Bom” e o “Banco Mau”- os respectivos activos e passivos do BES.

O que realmente está em curso é uma gigantesca mistificação tendente a fazer crer que o Governo não onera os contribuintes nem o erário público com os desmandos da gestão privada e simultaneamente é capaz de se erigir em justiceiro feroz dos culpados, aliados siameses de véspera.

Não, as coisas não vão ser como o Governo as pinta. O Governo cedeu a custo zero, isto é sem qualquer oneração, o dinheiro que os portugueses estão a pagar à Troika com as suas reformas, com os despedimentos na função pública, com os cortes de vencimento, com o aumento colossal de impostos e com as constantes restrições de todas as despesas sociais. Os bancos que não foram ouvidos nem chamados para participar no resgate do BES não vão ser responsáveis por uma dívida que não contraíram, se a coisa der para o torto.

E quanto ao outro lado da questão, ao “Banco Mau”, ainda é cedo para se saber o que realmente vai acontecer, para além daquilo que já se conhece: a gigantesca arbitrariedade que presidiu à sua formação, cuja composição realmente se desconhece, salvo a que em linhas gerais  consta da propaganda governamental.

Em conclusão, esta história tem dois lados. Um lado mau, que faz lembrar a história do “pide bom” e do “pide mau”, que necessariamente vai terminar com uma solução onerosa de ambos os lados para os portugueses. E um outro lado que encerra algumas virtualidades: todos aqueles – e são muitos – que advogam uma radical mudança de política em Portugal, nomeadamente, mas não só, um verdadeiro domínio do capital financeiro pelo Estado, como sangue arterial indispensável à vida saudável de qualquer economia, estão dispensados, a partir da noite do último domingo, de responder à pergunta que insidiosamente lhe faziam os opositores dessa solução e que era a seguinte: “Onde vão vocês arranjar o dinheiro para pagar as nacionalizações e os encargos das instituições nacionalizadas?” ….É muito simples, é só copiar…

 

 

 

sábado, 2 de Agosto de 2014

A RECAPITALIZAÇÃO DO BES E O “REGULADOR”



 
QUEM PAGA É SEMPRE O MESMO
 

A propósito da responsabilidade do Banco de Portugal na actual situação do BES tem-se assistido a uma interessante, porém inócua, troca de opiniões (quase acusações) entre os representantes dos partidos do “arco da governação”, ou seja, entre os responsáveis pelo estado a que o país chegou.

À direita, o CDS, para marcar a diferença relativamente a Constâncio, considera excelente a actuação de Carlos Costa. Não somente, dizem, impediu que Salgado continuasse o no Banco ou lá colocasse gente sua, como acabou por retirar à “família Espírito Santo” o direito de voto sobre o futuro da Banco. Lobo Xavier vai mesmo ao ponto de dizer que hoje a regulação é apertadíssima, que os bancos estão sujeitos a controlos que antes nunca tiveram, mas que o regulador, qualquer que ele seja, “pouco ou nada pode fazer contra o banditismo” (sic).

Já o PS, principalmente pela voz de António Costa, mas também pela de Seguro (que até se considerou engado por Carlos Costa) culpa o Governador por ter agido tarde e a más horas, de ter gerido a crise ao sabor dos acontecimentos e, em suma, de ter contemporizado com situações cujo desfecho era desde há muito óbvio, não podendo, por isso, isentar-se da responsabilidade decorrente do colapso do BES.

O PSD, ou seja o Governo, está numa situação mais delicada porque assentou a sua estratégia relativamente ao BES/GES na acção de Carlos Costa, em quem confiou cegamente num misto de irresponsabilidade e de transferência de responsabilidades, como quem pretende alijar uma carga que lhe parecia demasiado pesada. Claro que a partir de agora, depois do que se avizinha para as próximas horas, Passos Coelho vai ter de conviver com o que ele e Maria Luís andaram a dizer sobre o papel do Estado relativamente ao Banco Espírito Santo e suas implicações no respectivo grupo. Dir-se-á que esse é o lado para o qual Passos Coelho “dorme melhor” por outra coisa não ter ele andado a fazer desde que iniciou as funções governativas: desdizer hoje o que prometeu ontem.

Desta vez, porém, será diferente: Depois de quatro anos de pesada austeridade e de ameaça de mais uns quantos, depois do que já se passou não apenas com o BPN e o BPP, mas também com o BANIF, o BCP e o BPI, a falência do BES e o seu regate pelo Estado à custa do contribuinte (digam eles o que disserem é isso o que vai acontecer se o Estado intervier, qualquer que seja o meio), pelos montantes que envolve e pela repercussão que tudo isso acabará por ter na economia nacional, constituirão um profundo golpe que o país não está em condições de suportar por mais que o Governo atenue com palavras mansas o que se prepara para fazer. Haverá a partir daqui um antes e um depois e nunca mais nada será como dantes. As consequências serão imprevisíveis mas não será ousado afirmar que é o próprio regime político que acabará por ser posto em causa pelo colapso e consequente resgate do BES.

Por isso, se outras razões não houvesse – e há – esta conversa à volta do regulador, do seu papel ou da sua responsabilidade, só pode interpretar-se como uma conversa destinada a tentar escamotear o essencial.

O regulador é escolhido directamente pelo capital financeiro ou pelos seus representantes. Seria impensável a nomeação de um ”regulador” que não gozasse da confiança dos bancos. Ele desempenha as suas funções no interesse do capital financeiro que neste preciso momento histórico, de crise e de concentração desse mesmo capital, também se confunde, principalmente nos países mais directamente afectados pela crise, com a luta pela sua sobrevivência.

Carlos Costa igual a Constâncio e Constâncio igual a Carlos Costa, ambos respondem pela defesa do mesmo interesse e perante o mesmo senhor, estejam eles partidariamente mais perto de um ou de outro partido do “arco da governação”, tudo isso é indiferente.
A introdução da figura do “regulador” nas áreas de concentração do grande capital, seja ele financeiro ou não, com o “estatuto de independente e equidistante dos interesses em presença” visa, com base no encobrimento do seu verdadeiro papel facilitado pela falsificação ideológica, expulsar o Estado das áreas onde deveria estar.

Falar em regulador equidistante significa colocar o interesse público (representado pelo Estado) teoricamente no mesmo plano do interesse privado, no caso, do interesse de muito poucos e praticamente subordinar os interesses da comunidade, que o Estado tem por missão representar e defender, ao interesse de uns poucos, às vezes apenas de um.

No caso do capital financeiro, já que é desse que estamos a tratar, o afastamento do Estado do papel fundamental e soberano que inequivocamente lhe deve caber, já vem de muito mais de trás, do tempo em que, por força do papel desempenhado pela ideologia, o neoliberalismo conseguiu alterar profundamente a natureza do banco central que, de banco dependente do Estado e ao serviço da sua política, desde logo a monetária e a de crédito, mas não só, também a do crescimento económico e do emprego, passou a ser uma entidade independente, ou seja, pseudo independente prioritariamente ao serviço do capital financeiro.

A crise da dívida na União Europeia, principalmente na zona euro, e a crise financeira que lhe está intimamente associada demonstram, sem margem para qualquer dúvida, que o interesse prevalecente na “gestão” da crise, tanto na América como na Europa, foi o interesse do capital financeiro e o interesse sacrificado foi o dos contribuintes, quase exclusivamente representado pelos rendimentos do trabalho.

Portanto, o problema não está neste ou naquele regulador. O problema está no “regulador” e no afastamento do Estado de funções que só ele deveria desempenhar.

quarta-feira, 30 de Julho de 2014

JUDEUS CRIMINOSOS CONTINUAM A MATAR EM GAZA



O IRREDENTISMO JUDAICO 
 
 
 
Com a quase unanimidade da comunidade judaica internacional, o apoio dos Estados Unidos e de muitos outros hipócritas defensores dos direitos humanos, o silêncio cúmplice dos que sempre encontram motivos para defender o indefensável e a compreensão "inteligente" dos repartidores de culpas, Israel continua impunemente a impor sem constrangimentos nem disfarces o desígnio criminoso de que se considera investido e que dificilmente deixará de levar ao seu próprio colapso por mais bombas atómicas que detenha. Israel é desde há muito e não apenas desde agora o principal responsável pelo choque civilizacional que instabilizou e abalou o mundo nestas últimas décadas. A luta contra o capital financeiro, intimamente ligado ao Estado judaico, é também uma luta contra a acção criminosa de Israel. É uma luta contra todos os fundamentalismos, pela paz e pela justiça no mundo

 

 

sexta-feira, 25 de Julho de 2014

GUINÉ EQUATORIAL – CPLP


 

 
 
AS COMPLEXIDADES DA POLÍTICA
 
Não estou muito interessado em entrar no debate sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP exactamente por se tratar de um tema que não me entusiasma, embora haja questões relacionadas com essa adesão que são da maior actualidade.
Um dos pilares fundamentais do neoconservadorismo é o de que a situação interna de cada país deixou de ser uma questão exclusivamente interna desse Estado, coberta pelo princípio da não ingerência (dos outros Estados) – princípio consolidado no Direito Internacional Público saído da II Guerra Mundial, como resposta aos desmandos que as intervenções para defesa de um direito ou baseadas em razões humanitárias haviam causado por toda a parte (basta recordar as anexações ou conquistas da Alemanha nazi (sudetas) e da Itália fascista (Etiópia), mas não só , também as intervenções do Império britânico no Império Otomano, na Rússia bolchevista, etc, etc,) - para se tornar um assunto  que diz respeito a todos (leia-se aos mais fortes).
 
A ideia é esta: a forma como um Estado se comporta internamente é um indício seguro do modo como ele se comportará internacionalmente. Logo, se ele é perigoso para os seus cidadãos também será perigoso para a paz mundial. É preciso, portanto, combatê-lo e se possível derrubá-lo, inclusive pela força…se houver força para tanto.
E foi assim que os americanos, sob a capa da NATO, na presidência Clinton, intervieram na Jugoslávia (ao tempo ainda assim chamada) e mais tarde, com Bush, no Iraque.
Contrariamente ao que muitos supõem esta ideia penetrou profundamente as hostes de certa esquerda um pouco por todo o lado e não apenas em Portugal. Basta ouvir falar Ana Gomes, Daniel Oliveira ou Louçã (para citar apenas os que têm mais protagonismo mediático) para rapidamente se depreender que eles estão proselitamente (não sei se o advérbio existe…) dispostos a defender os “direitos humanos” onde quer que eles estejam ameaçados segundo o seu douto juízo. A Ana Gomes faz apelos directos a intervenções (todas, obviamente, com fins humanitários, como a da Líbia, por exemplo) enquanto os outros dois, provavelmente por falta de meios bélicos adequados, se limitam a votar ao ostracismo os prevaricadores.
Este ponto de vista é perigoso. É sempre perigoso sucumbir politicamente à hegemonia ideológica do inimigo ou do adversário, quaisquer que sejam as roupagens que ela enverga. Por detrás dessas roupagens está sempre presente uma enorme hipocrisia (drones, Israel, fascistas da Ucrânia….).
Por isso, entre combater a NATO por ter assumido sem disfarces a sua natureza belicista e expansionista ou combatê-la por o seu principal membro condenar internamente à morte, em cada ano, várias dezenas de cidadãos não parece que deva haver dúvidas sobre o caminho a seguir.
O Estado, qualquer Estado, deve pautar a sua conduta por critérios políticos. O modo como faz o equilíbrio entre os critérios de acção política e os padrões éticos depende da correlação de forças internacional e do juízo que os seus próprios cidadãos façam desses critérios. E leva tempo até que os povos realmente se emancipem. As “ajudas” que vêm de fora, nomeadamente as institucionais, desajudam mais do que auxiliam. E são sempre ditadas pelo interesse de quem ajuda…
 
Nota explicativaEsta ausência de quase dois meses não se deveu a nada de especial. Apenas uma enorme falta de vontade em grande parte ditada por entender que nada de novo tinha para dizer…o que, de resto, se confirma. Não obstante, agradeço aos leitores que mantiveram a consulta do blogue.


sexta-feira, 30 de Maio de 2014

AINDA OS RESULTADOS ELEITORAIS: A VOTAÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA


 

A CRISE DA AMBIGUIDADE

 

O Bloco de Esquerda está em queda desde as últimas legislativas. O resultado das eleições europeias de domingo consolida essa tendência e deixa fundadas dúvidas sobre o próprio futuro do partido, sabendo-se, como se sabe, que ele assenta num compromisso teórico frágil entre as diversas componentes que o formam e que vinham tendo nos resultados eleitorais em ascensão o seu principal elo aglutinador. 

O Bloco apresentou-se pela primeira vez a eleições legislativas em 1999, tendo obtido 2,44% dos votos e 2 mandatos. Depois, foi subindo gradualmente até 2005, obtendo 2,74% e 2 mandatos nas eleições de 2002 e 6,35% e 8 mandatos nas de 2005. Em 2009 obteve a sua máxima expressão eleitoral – 9,82% e 16 mandatos, suplantando a própria CDU em número de deputados (15) e em votos (7,86%). Em 2011 perdeu metade dos deputados e um pouco menos que metade dos votos. Desde então o Bloco não vem dando de sinais de recuperação nas eleições entretanto realizadas (autárquicas e europeias), havendo, pelo contrário, fundadas razões para supor que entrou num declínio difícil de estancar.

Muitos têm falado num certo radicalismo verbal pouco construtivo (leia-se: susceptível de se entender com o PS) como causa desse declínio tendo em consequência dessa análise alguns militantes conhecidos abandonado o partido nestes últimos três anos. A verdade porém é que foi durante a maioria absoluta de José Sócrates que o partido mais se radicalizou nos ataques ao PS e…simultaneamente mais cresceu. Isto não significa que haja uma relação de causa e efeito entre os dois fenómenos. De facto, não é legítimo afirmar nem uma causa nem outra. A perda da influência eleitoral do Bloco parece antes resultar de outros factores.

Mas antes de analisar essas causas talvez seja conveniente sublinhar que um simples resultado eleitoral, como o verificado em 2009, não chega para afirmar uma tendência. É certo que o Bloco está perdendo influência eleitoral, mas para tirar esta conclusão não há que partir da experiência de 2009 que é uma situação verdadeiramente excepcional e que tem as suas causas no modo como o PS conduziu a governação durante a maioria absoluta e como o próprio eleitorado do PS reagiu a essa governação. E se há razões para explicar a subida vertiginosa do Bloco nas eleições de 2009 também há explicações muito plausíveis para justificar essa “incapacidade” de o Bloco não ter sabido consolidar essa votação. A análise que neste blog foi feita logo a seguir  às eleições de 2011 continua, três anos volvidos, a parecer-nos convincente.

Mas uma coisa é a queda do Bloco para números mais condizentes com a sua real capacidade eleitoral, outra bem diferente é o Bloco estar a desperdiçar aquilo que bem poderia ser a sua real influência eleitoral. Independentemente dessa incapacidade de consolidar os resultados de 2009 -  em grande parte justificada pelo retorno dos votos ao local donde tinham saído, numa conjuntura em que esse partido mais deles precisava para obstar à perda previsível de uma parte considerável dos votos do centro (com que se forjou aquela maioria absoluta) e a consequente entrega do poder à direita (como veio a acontecer) -, há obviamente outras razões que explicam o declínio eleitoral do Bloco.

O Bloco está sofrendo as consequências, por um lado, de ter assentado o seu espaço de intervenção num conjunto de causas que uma vez satisfeitas ou absorvidas por outras forças políticas mais significativas lhe reduziram consideravelmente a margem de mobilização eleitoral, e, por outro, por ter uma posição ambígua quanto à questão fundamental da política portuguesa – a União Europeia.

O Bloco é europeísta, por conversão ou por convicção, consoante a proveniência dos seus fundadores, provavelmente por táctica, acredita ou acreditou que as grandes objectivos sociais por que luta, sejam eles de natureza económica ou não, resultariam da luta conjunta dos “povos europeus” (uma ficção…), devendo, por isso, manter-se fielmente ligado ao ideário comunitário naquilo que ele tem de mais significativo – as “três liberdades” e o euro -, não obstante poder discordar dos fundamentos jurídico-políticos em que assentam algumas das manifestações daquele ideário. Todavia, à medida que a política comunitária se foi tornando a tradução prática da “constitucionalização” dos princípios político-jurídicos entretanto operada pelas forças sociais-democratas e conservadoras, o Bloco foi tendo cada mais dificuldade na afirmação das suas posições relativamente à União Europeia. 

Acérrimo defensor do euro, na esteira de Louçã, o Bloco contesta o Tratado Orçamental e as políticas do Banco Central Europeu, preconizando para Portugal uma política relativamente a estas matérias totalmente incompatível com os princípios fundadores da moeda única e do BCE. A rejeição radical da austeridade e das políticas da Troika, nomeadamente depois da crise da dívida, são incompatíveis com a defesa do euro tal como ele foi criado e depois “constitucionalizado”. O Bloco nunca foi sequer capaz politicamente de fazer uma análise que imputasse ao euro e às suas regras a causa do endividamento, que mais não é do que a consequência da profunda assimetria que o euro criou entre os países do centro da Europa, nomeadamente a Alemanha, e os da periferia.

Por esta razão, as suas posições são ainda mais inconsequentes do que as do próprio PS na medida em que todas elas assentam no pressuposto de que pode haver mudanças radicais unilateralmente impostas mantendo-se simultaneamente o país no seio da União Europeia e da moeda única. É óbvio que o Bloco tem consciência desta sua incongruência e das limitações da sua política, mas mantem-se apegado a elas porque acredita que uma política levada ao limite da chantagem sobre a própria União Europeia a fará ceder para evitar consequências imprevisíveis.

Se esta política ainda poderia ser defendida (com um plano B bem gizado e pronto a entrar em acção) quando a crise do euro atingia o seu auge – ou seja, quando a situação na Grécia parecia social e financeiramente catastrófica e as suas repercussões em Portugal, em Espanha e em Itália perigosamente imprevisíveis – ela deixou de ser viável, sequer como ensaio, a partir do momento em que o Banco Central Europeu passou a comprar sem limitação títulos da dívida pública dos Estados para amortecer( até ver...) os efeitos mais catastróficos da moeda única. Essa a razão por que o Bloco, sempre por intermédio de Louçã, foi mudando gradualmente de posição relativamente à União Europeia e ao euro começando a focar todo o peso da sua intervenção, depois da relativa normalização dos juros, na questão da reestruturação da dívida. Mas mesmo sob este prisma a posição do Bloco continua ambígua: por um lado, Louçã subscreve o Manifesto dos 74 (que é ainda um “Manifesto de regime”) e, por outro, vai adiantando propostas de renegociação que passam pelo repúdio de parte da dívida (a dívida ilegítima) e de moratórias, em última instância, unilaterais que manifestamente contendem com a presença de Portugal no Euro, o que, como não poderia deixar de ser, leva Louçã, reticentemente, a admitir que nesse quadro se pode vir a pôr a continuidade do pais na moeda única, seja por decisão própria ou alheia.

Ora bem, tudo isto é muito complicado para um eleitor que quer acima de tudo propostas claras e ter simultaneamente o convencimento de que elas são politicamente exequíveis. E isso o Bloco não foi capaz de apresentar nas eleições europeias. Por outras palavras, dado o futuro previsível de Portugal nos próximos anos, para não dizer das próximas duas décadas , ou o Bloco torna claro a sua posição sobre o euro e sobre a dívida ou estará condenado ao declínio.

terça-feira, 27 de Maio de 2014

O PS DEPOIS DAS ELEIÇÕES EUROPEIAS


 

A CRISE DA SOCIAL DEMOCRACIA

 

A noite eleitoral de domingo passado começou com uma fantasiosa declaração de Francisco Assis, cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu, sobre os resultados eleitorais. Mais do que a incapacidade interpretativa de simples dados aritméticos o que a declaração de Assis verdadeiramente significa é a sua incapacidade para compreender o que realmente se está a passar relativamente à Europa tanto na sociedade portuguesa como na europeia, em geral, com especial destaque para o eleitorado dos países em crise.

Já a declaração de Seguro, cerca de duas horas mais tarde, proferida numa altura em que os dados oficiais já eram conhecidos nos seus contornos essenciais e a sua interpretação não deixava lugar a dúvidas, deve ser entendida como uma mensagem de tranquilidade dirigida ao aparelho do PS: “Ganhamos e daqui ninguém nos vai tirar”.

Qualquer que seja o futuro próximo da conjuntura política portuguesa – desagregação da coligação no poder em consequência da redução do CDS à mínima expressão eleitoral; substituição de Seguro na chefia do PS (possível mas pouco provável), eleições antecipadas ou não -, o que se perfila no horizonte político é uma coligação do PS com as forças europeístas da direita e do centro direita com vista a garantir a “estabilidade da governação” em Portugal, esteja quem estiver à frente do partido.

Por mais que no PS se comece a discutir os resultados eleitorais e se acentue a sensação de que, afinal, não houve qualquer vitória, o futuro do partido – e o mesmo acontece ou vai acontecer na Europa aos partidos congéneres – é uma acentuada viragem à direita destinada a garantir o cumprimento do Tratado Orçamental, acabando esta estratégia por contribuir para a completa descaracterização dos partidos sociais-democratas ou até mesmo, em alguns casos, para a sua extinção, e porventura para a desagregação da própria Europa que jamais poderá subsistir num clima de crescente desigualdade na distribuição dos rendimentos quer entre os países que a compõem quer no interior de cada país.

No PS português os dados estão lançados e são perfeitamente compreensíveis por qualquer observador minimamente atento. As traves mestras da estratégia do PS assentam numa retórica impossível de levar à prática pelos seus próprios meios. De facto, apontar para a Europa que hoje existe como factor de transformação da política portuguesa constitui uma mistificação em que nem o mais ingénuo dos portugueses pode acreditar. Hoje, toda a gente sabe isso, não há qualquer hipótese de pôr em prática no plano europeu uma política conjunturalmente diferente da que vem sendo seguida desde Maastricht e que se consolidou com os tratados e acordos intergovernamentais subsequentes. Na União Europeia tudo o que é importante está “constitucionalizado”. E as forças dominantes da Europa, integrem-se elas nos partidos sociais-democratas ou conservadores, estão em completa sintonia com as bases fundamentais dessa política, procurando apenas algumas delas no puro plano retórico sugerir a ideia de que é possível limar algumas das arestas mais agrestes dessa política sem pôr em causa o edifício que as suporta.

Pura fantasia! Em Portugal está à vista o que vai acontecer. O PS, se Seguro permanecer à frente do partido, vai continuar a fazer uma política semelhante à que foi feita nestes últimos três anos, porventura com mais radicalismo verbal, mas sem questionar nada do que é verdadeiramente essencial. O mais provável – mas não certo – é quer ganhe as eleições legislativas por escassa margem e acabe por fazer com o PSD, muito provavelmente o PSD de Passos Coelho, uma coligação governamental com as consequência acima assinaladas. A outra hipótese, pouco provável, é que Costa (principalmente depois de saber que Guterres é hipótese para as presidenciais) ou César assumam a chefia do partido e tentem liderar um bloco social constituído pelas forças representativas do “Manifesto dos 74” com vista a alcançar uma maioria absoluta nas legislativas de 2015 que os dispense de uma aliança ostensiva com o PSD. Mas também neste caso o PS caminhará inexoravelmente para um destino idêntico ao do PS francês ou do PASOK já que as políticas que será obrigado a pôr em prática rapidamente conduzirão à desagregação desse “bloco” e à própria desagregação do Governo.

Sem pôr em causa os actuais fundamentos da União Europeia – e pôr em causa significa romper, se necessário – os partidos socialistas e sociais-democratas da Europa não têm qualquer futuro como partidos de esquerda. O seu futuro será o de servirem de muleta às políticas “constitucionalizadas” pela União Europeia que são políticas – é bom não esquecê-lo – cujas bases fundamentais foram institucionalizadas por esses mesmos partidos do mesmo modo que nos Estados Unidos essas mesmas políticas tiveram um impulso decisivo sob a governação Clinton.

Em conclusão, a crise da social-democracia não é de agora nem pode já ser evitada sem profundas rupturas que nenhum desses partidos hoje defende. Ela resulta da destruição do “Pacto Social” e do papel desempenhado nessa destruição, desde há trinta anos e mais acentuadamente desde a década de noventa do século passado, pelos próprios partidos socialistas, trabalhistas e sociais-democratas, que com a sua actuação abriram as portas às políticas hoje vigentes em todos os países capitalistas desenvolvidos. A profunda desigualdade hoje existente nas sociedades ocidentais economicamente desenvolvidas é a consequência evidente da destruição daquele “Pacto” laboriosamente construído entre a Grande Depressão, mais abrangentemente depois da II Guerra Mundial, e o primeiro choque petrolífero. E a destruição desse pacto social, no qual as forças “socialistas” colaboram, alicerça-se na expulsão da democracia de amplos domínios da vida política, nomeadamente na maior parte das matérias de natureza económico-financeira, bem como daquelas em que estas mais intensamente se repercutem, como a saúde, o ensino e a segurança social.

Portanto, e em conclusão, a “vitória” do PS (31,45%) nas eleições de domingo passado não constitui uma fragilidade de Seguro da mesma forma que os resultados eleitorais dos partidos socialistas francês, espanhol e grego não representam uma fragilidade de quem os lidera, mas eles são antes antes o resultado da interiorização que por toda a Europa os eleitores sociais-democratas fazem hoje dos partidos que os representam, ou seja, de partidos que claudicaram na defesa desses interesses para abertamente se colocarem ao lado dos interesses do grande capital, nomeadamente do capital financeiro, com base na desculpa mil vezes repetida de que não há alternativa viável às politicas dominantes. Por outras palavras, o resultado eleitoral do PS mais não é do que antevisão da sanção, ainda mais contundente, que o eleitorado lhe irá infligir quando as suas políticas começarem efectivamente a ser postas em prática.

terça-feira, 15 de Abril de 2014

NOTAS MUITO SOLTAS


 

A POUCOS DIAS DOS 40 ANOS
 

 

Mota Soares – O jovem Ministro do CDS continua implacável na sua luta contra o Rendimento Social de Inserção – tolerância zero. Com Mota Soares no Governo todos podemos estar seguros de que não será com o dinheiro do seu Ministério que os abastados moradores do Bairro das Fontainhas, da Quinta Grande ou da Boavista irão comprar um palacete na Lapa. 

Paulo Portas – O irrevogável Paulo Portas, homem de assertivas palavras e de muitas feiras, nos intervalos em que não viaja, está empenhado numa reforma do Estado cujos contornos só ele conhece. Fora esta ingente tarefa, vai emulando com a “Múmia das Necessidades” sobre quem sabe fazer melhor a diplomacia económica, principalmente a que vende combustíveis refinados em Sines. Despojado de ministério e dos seus afazeres quotidianos, liberto, enfim, das funções de negociador privilegiado da Troika, Portas pode finalmente dedicar-se a tempo inteiro às duas grandes tarefas que o fizeram ouvir o “apelo pátrio” imperativamente sussurrado pelos seus colegas de partido nas horas críticas da vida do CDS – viajar e negociar o que outros já decidiram.

Emigração – Saiu há dias um livro – A ditadura de Salazar e a Emigração – de Victor Pereira que deixa muito mal tratada a Embaixada de Portugal em Paris pelo inexcedível zelo com que um conhecido Embaixador da década de sessenta do século passado, fiel servidor de Salazar, se dedicava à colaboração com a PIDE em tudo quanto pudesse dizer respeito à nefasta influência que sindicatos e partidos pudessem vir a ter sobre o desgraçado trabalhador português do bidonville. Mais zeloso e empenhado do que Salazar ou até a própria PIDE, cujas propostas de maior envolvência politica junto da emigração portuguesa deixara frequentemente cair por não se justificarem face à situação existente, o Embaixador nos muitos anos em que esteve em posto em Paris nem por um minuto esqueceu a função repressiva que considerava intrinsecamente ligada às funções (diplomáticas) que desempenhava. Importante também conhecer o papel do adido Militar que funcionava relativamente à PIDE como um verdadeiro oficial de ligação. 

Inconseguimento – Chega a ser deprimente o papel a que se prestam altas figuras do Estado quando resolvem exibir-se na comunicação social com gestos e expressões corporais condizentes com as atabalhoadas e descabidas palavras de que se servem para dar conta aos portugueses dos seus pensamentos mais profundos. Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, segunda figura do Estado, é quem mais vezes incorre nesse triste papel quer quando faz gala de uma cultura possidónia citando a despropósito as reflexões de pensadores que sofreram a barbárie nazi para registar o desagrado que lhe causa um pequeno reboliço ocorrido nas galerias, quer quando responde em estilo varina sem praça ao propósito manifestado pelos Capitães da Abril para usarem da palavra nas comemorações oficiais dos 40 anos do 25 de Abril.

Durão Barroso – Habituado a servir, Barroso ainda não tem bem compreendido o perfil que Passos genericamente traçou para afastar Marcelo da candidatura à Presidência da República apoiada pelo PSD – caberá nele, não caberá? Nada melhor para nele se ajustar do que promover uma ridícula sessão de propaganda eleitoral a cargo da Comissão Europeia tendo o PSD e o seu Governo como alvos privilegiados dos elogios, acolitada por Cavaco, em pose de Homem de Estado e de “cliente” do BPN nas lucrativas horas mortas, com elogios a quem vinha elogiar num círculo gravitacional onde todos rodam para intentarem manter-se unidos na defesa de interesses recíprocos. Aliás, Barroso, nesse afã de afastar qualquer suspeita ou ligação a nomes grandes do PSD – ainda à solta – a que ele sempre soube dar o lugar merecido e prestar as honras devidas enquanto chefe do partido e de Governo, lançou de imediato sobre Constâncio as responsabilidades pelo acontecido não vá alguém lembrar-se mais tarde de que foi durante o seu curto mandato de PM que foram cometidas as vigarices mais gravosas do BPN. Mas não bastava limpar o caminho percorrido no passado, era também necessário demonstrar relativamente ao futuro igual afã, agora destinado a agradar os extremismos neoliberais de Passos. E assim logo tratou de elogiar a excelência do ensino anterior ao 25 de Abril, elitista e acessível apenas a um pequeno número, abrindo caminho à tarefa que Passos tem pela frente de destruição e desacreditação do ensino público. É assim a vida de um político português em plena maturidade…