terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

ESPANHA – VETOS CRUZADOS




PEDRO SANCHEZ EM GRANDES DIFICULDADES 

Não está fácil a formação de um Governo em Espanha na actual composição parlamentar. Sanchez, muito pressionado pelos “barões”, tenta a quadratura do círculo: um governo com Ciudadanos e com Podemos. Mas Ciudadanos não aceitam pertencer a um governo em que esteja o Podemos, nem sequer abster-se. E Podemos, neste quadro, como diz Iglesias, nem tem que se pronunciar.

PP (Rajoy) votará contra um Governo PSOE/Ciudadanos e o mesmo fará o Podemos. Aliás, Rajoy já informou que o PP só participará em governos liderados por ele.

Uma aliança PSOE/Podemos precisa de mais 15 deputados (votos a favor ou abstenção) para passar. Tanto o PP como os Ciudadanos já declararam que votarão contra. Como os socialistas impuseram a Sanchez a recusa de aceitação da abstenção dos independentistas da Catalunha, tendo também um dos partidos catalães (Democracia e Liberdade) declarado que votaria contra tal aliança, restam os deputados da Izquierda Unida e do PNV…que não são suficientes.

Entretanto, multiplicam-se as pressões para a formação de um governo PP/PSOE ou, no mínimo, um governo PP/Ciudadanos com abstenção do PSOE. Pouco provável depois de tudo o que Sanchez já disse, a menos acontecesse algo que também não parece provável: a renúncia de Rajoy e a sua substituição por alguém menos ligado à corrupção.

Se esta última solução (muito do agrado dos “barões” do PSOE e já publicamente apoiada por Felipe Gonzalez) fosse posta em prática, Sanchez perderia a face e o PSOE o papel de partido alternativo, intensificando muito provavelmente a sua “pasokização”.

Daí que o mais provável seja a convocação de novas eleições, parecendo agora que os mais prejudicados com esta solução seriam o PSOE e os Ciudadanos.

Insistimos na “questão espanhola” porque estamos plenamente convencidos que somente uma solução à esquerda em Espanha poderia garantir algum alento à actual solução governativa portuguesa.

Sem a voz de um grande país que não tenha dúvidas em secundarizar o Tratado Orçamental relativamente à defesa do estado social (promessa que Sanchez não se tem cansado de repetir e, obviamente, também Iglésias) vai ser muito difícil a um país pequeno, como Portugal, resistir à chantagem de Bruxelas, internamente apoiada pela direita anti-patriótica do PSD e do CDS, mantendo-se a nossa governação no quadro do chamado plano A.

E há condições políticas para ameaçar pôr em prática o Plano B? Ninguém duvidará, sejam quais forem as intenções de quem governa, que estão sendo dados passos muito importantes para demonstrar a inviabilidade do Plano A. Ou dito de outra maneira: começa a ficar evidente aos olhos dos democratas que o Plano A pressupõe a inutilidade do voto popular, a aniquilação da democracia e a completa submissão a uma doutrina económica transformada em norma constitucional pelos agentes do capitalismo neoliberal de dominante financeira.

Não se trata, como alguém ainda ontem disse, de ver a União Europeia como uma URSS sem KGB. Trata-se de muito mais do que isso. Trata-se de impor a governação económica capitalista de acordo com uma determinada doutrina económica com exclusão de todas as outras. E isto é novo. Nunca isto tinha acontecido antes nem nos países capitalistas, nem nos países socialistas. Antes desta hegemonia do capital financeiro e do monetarismo, o que existia eram diferentes sistemas de organização das sociedades. Digamos, para simplificar, umas que só poderiam alicerçar-se na apropriação individual dos meios de produção e na livre iniciativa e outras na apropriação colectiva dos meios de produção. Mas não havia em nenhuma delas a obrigação constitucional de economicamente as gerir apenas e só de acordo com uma determinada doutrina económica. Em capitalismo havia várias experiências que coexistiam no tempo em diversos países ou que no tempo se sucediam em busca daquilo a que poderíamos chamar a eficiência do sistema. O mesmo se poderia dizer relativamente aos países socialistas, porventura com menos variantes, mas sempre com múltiplas experiências e com idênticos objectivos.

A situação com que hoje nos deparamos na Europa é nova e tem consequências políticas assustadoras. Deixá-la consolidar corresponderá a um dos maiores retrocessos civilizacionais dos tempos modernos. Por isso, é bom que todos nos vamos preparando para, mais dia, menos dia, termos de pôr em prática o plano B.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

DINAMARCA, SUÉCIA, BAVIERA E O MAIS QUE ADIANTE SE VERÁ




O OVO DA SERPENTE


Como qualquer pessoa informada saberá, o nazismo não começou em Auschwitz nem com Auschwitz. Não se caminhou directamente para a “Solução Final”. Cerca de dez anos decorreram entre as primeiras medidas de discriminação dos judeus, a decisão de os exterminar e o extermínio propriamente dito.

Normalmente - é essa a lição da história - começa-se pelo património. Pelas medidas de confisco ou de extorsão, consoante os casos. Na Alemanha nazi, os judeus foram deixando quase tudo quanto tinham para poderem sair do país; simultaneamente, foram sendo desalojados das suas casas em várias cidades, nomeadamente em Berlim, para que grandiosos projectos arquitectónicos e de reurbanização pudessem ser levados a cabo (é nesse contexto que Albert Speer começa a notabilizar-se).

E assim se foi caminhando gradualmente até ao extermínio. É bom lembrar que quando a “solução final” começou a ser metodicamente executada já quase não havia judeus na Alemanha. Já tinham emigrado (os que possuíam meios económicos para o fazer) ou sido “realojados” nos territórios conquistados.

O que actualmente se está a passar na Europa com os refugiados envergonha qualquer pessoa. Mais ainda, muito mais, todos aqueles que por laços jurídicos se encontram ligados aos países e regiões que tomaram as medidas discriminatórias que são do conhecimento geral. Mas não basta ter vergonha, é preciso que nas restantes matérias em que essa Europa quer interferir com a nossa soberania sejamos capazes de rejeitar e repudiar essas interferências tão ilegítimas quão “legítimas” são aos olhos dessa mesma Europa as medidas que a todos nos envergonham!

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

E EM ESPANHA COMO VAI SER?






PEDRO SANCHEZ LUTA, ESTREBUCHA, MAS CONSEGUIRÁ?


Os partidos socialistas ainda não compreenderam bem a situação em que se encontram. A situação decorrente do estado de coisas que eles muito ajudaram a criar na Europa.

Depois do que se passou na Grécia, os militantes mais avisados desses partidos, principalmente os da faixa mediterrânica, estão ensaiando, por força do papel neles desempenhado pelas gerações mais novas, tentar tirar os socialistas do atoleiro em que se meteram. Mas não é fácil. As velhas gerações e os interesses instalados resistem e são hostis à mudança.

Não admira que assim seja. Como sempre, os mais velhos, porque já têm pouco futuro, sonham muito no regresso do passado, enquanto os mais novos, exactamente porque têm pouco passado, têm uma compreensão mais límpida do presente e antevêem com mais facilidade o futuro próximo.

Vejamos o que se passa em Espanha. Como se sabe, as eleições de 20 de Dezembro mudaram radicalmente o quadro eleitoral em que os espanhóis tinham vivido desde a transição. Do bipartidarismo temperado pelo papel desempenhado pelos partidos nacionalistas, principalmente do País Basco e da Catalunha, passou-se para um multipartidarismo a nível nacional com perda considerável das posições dos dois partidos tradicionalmente de governo (PP e PSOE) em todo o país, mas muito mais acentuadamente nas nacionalidades históricas, principalmente do PSOE já que o PP há anos que estava em perda nessas regiões, com excepção da Galiza.

O novo quadro parlamentar espanhol caracterizado pela ascensão meteórica de dois partidos emergentes (Podemos e Ciudadanos), pela consolidação dos partidos independentistas e pela perda considerável de posições do PP e do PSOE, não permite a governação de um só partido. Tanto o PP como o PSOE para governarem carecem ou de uma coligação ou do apoio de outro ou outros partidos ou da abstenção dos demais.

Nenhuma destas múltiplas variantes é fácil de alcançar. O PP, muito fustigado pela política de austeridade, mas talvez ainda mais pela corrupção, não consegue atrair para o seu campo o apoio do partido que dele está mais próximo (Ciudadanos), que continua a manter como ponto de honra da sua agenda política a recusa de qualquer apoio ao PP, seja ele um apoio directo ou indirecto mediante a simples abstenção. Igualmente difícil (mas não impossível) se revela a formação de uma grande coligação entre os dois maiores partidos, liderada pelo PP, com abstenção dos Ciudadanos, por a direcção do PSOE ter até agora recusado essa convergência com a direita. Convergência que dada a gravidade do problema territorial não é liminarmente recusada pelos chamados “barões” do PSOE.

Face a este impasse, o PP pela voz de Mariano Rajoy já comunicou ao Chefe de Estado que não tem condições para (por agora) formar governo, sem que tenha contudo perdido a esperança de ainda o poder vir a fazer no actual quadro parlamentar.

Depois desta constatação, Pedro Sanchez, Secretário Geral do PSOE, apesar das múltiplas reservas que o último Comité Federal do partido levantou a qualquer acordo à esquerda e com os independentistas, tem prosseguido (contrariamente ao que aqui havíamos previsto) na tentativa de formar governo mediante a celebração de um acordo com Podemos, a Esquerda Unida, o PNV e a abstenção dos partidos independentistas da Catalunha (ERC e Liberdade e Democracia).

Numa primeira fase esta negociação pareceu impossível de se concretizar não apenas pelas linhas vermelhas que os “barões” do PSOE tinham demarcado a Sanchez (de que adiante falaremos), mas também por o Podemos ter ficado profundamente desagradado pelo acordo (a que Iglesias chamou a “troika do bunker”) alcançado entre o PP, Ciudadanos e PSOE para a composição da Mesa do Congresso. Acordo do qual Podemos foi excluído, como rejeitada foi a pretensão de Iglesias da constituição de quatro grupos parlamentares (o Podemos propriamente dito (42deputados), En Comú Podem (12 deputados), da Catalunha, En Marea (6 deputados), da Galiza e Compromis (9 deputados), da Comunidade Valenciana).

Entretanto, a situação evoluiu. Sanchez veio a Portugal encontrar-se com António Costa, a imprensa espanhola começou a falar numa solução “à portuguesa”, o Podemos voltou a abrir a porta a um entendimento, mediante a sua participação no governo, Sanchez deixou cair a exigência de Podemos renunciar ao “direito a decidir” imposta pelos “barões” do Partido, Iglesias aceitou não exigir de imediato a concretização daquele princípio (aliás impossível sem revisão constitucional) sem contudo renunciar a ele, os partidos independentistas também baixaram ligeiramente o nível das suas reivindicações e as negociações prosseguem com vista à formação de um governo liderado por Pedro Sanchez, com a composição e os apoios e abstenções que mais tarde se clarificarão…ou não…

Simultaneamente nos grandes meios de comunicação social (de que El País é apenas um exemplo entre vários) cresceu de intensidade a luta contra um acordo “à portuguesa” ou similar. Os “barões” do PSOE, que parecem não estar em sintonia com as bases do partido e, principalmente, com os seus eleitores, dão indícios de estarem dispostos a tudo, à investidura de Rajoy inclusive, para evitar o acordo com Podemos e com os independentistas da Catalunha.

Sanchez, apesar de muito pressionado pelos “senhoritos” do PSOE, prossegue, apoiado pela sua direcção, na busca de um entendimento que lhe permita governar, sabendo, como sabe, que a realização de novas eleições lhe custaria o lugar e remeteria o PSOE para um lugar secundário relativamente ao Podemos, risco que os “barões” parece preferirem correr a um entendimento à sua esquerda.

Esta complexa partida de xadrez ainda está longe do seu desfecho, tanto mais que mesmo que haja acordo, ele terá de ser ratificado pelo Comité Federal no qual têm assento todos os, até agora, “intocáveis” do PSOE.

Lá como cá é muito difícil inovar em política. Lá como cá também no PSOE há uma importante corrente (importância não significa representatividade) que tudo fará para impedir um entendimento à esquerda. É certo que a Espanha, para além da questão social propriamente dita, se depara com um gravíssimo problema territorial para cuja resolução o PSOE tem tido, até ao momento, no essencial uma resposta idêntica à do PP, sem com isto esquecer que foi o PP que por via das suas medidas sectárias e ultranacionalistas agravou, porventura irremediavelmente, a questão territorial.

Em conclusão, vai ser difícil a Sanchez formar governo no actual quadro parlamentar. Apesar das múltiplas resistências essa possibilidade ainda não está excluída. Seria bom para a Europa e para Portugal que o conseguisse. Um governo que se fizesse eco das novas vozes que o eleitorado de esquerda reclama!

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

MARCELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA


A DERROTA DA ESQUERDA

Marcelo foi eleito Presidente da República à primeira volta, como se previa. Apesar da elevada abstenção (pouco menos de um milhão de votantes do que nas legislativas), Marcelo obteve mais 322 457 votos do que a coligação PAF e o PSD e o CDC, nos círculos eleitorais em que não concorreram coligados.
Os candidatos que se reclamam do PS obtiveram, em conjunto, 1 448 362, ou seja, menos 299 323 votos do que aqueles que o PS obteve nas legislativas.
A candidata do Bloco de Esquerda com 469 321 votos foi a que esteve mais perto de atingir a marca obtida nas legislativas (menos 81 571).
Por último, o candidato do PCP foi o que esteve mais longe de alcançar o resultado que a CDU obteve nas legislativas (menos 263 074).
Em conclusão, uma grande derrota da esquerda da qual nenhum dos seus componentes sai bem, embora alguns saiam bem pior do que outros.
A candidata do Bloco cumpriu o seu papel, na medida em que quase segurou o seu eleitorado, mas não tem nenhuma razão para cantar vitória quando o grande objectivo da candidatura (a eleição de um candidato de esquerda) não foi alcançado, embora possa afirmar que se os candidatos dos outros três partidos da actual solução governativa (PS, PCP e PEV) tivessem, proporcionalmente, alcançado resultados equivalentes aos seus, Marcelo não teria sido eleito. Por outras palavras, não foi por “culpa” de Marisa que Marcelo foi eleito.
O PCP foi em termos relativos (e quase em termos absolutos) o que ficou mais longe do objectivo proposto. Embora se saiba que numa eleição uninominal um partido como o Comunista parte em desvantagem desde que haja um candidato da área de esquerda capaz de criar a ilusão de que pode ser eleito, a verdade é que nunca em nenhuma das anteriores eleições presidenciais os comunistas tiveram um resultado tão mau como o de ontem. Fica a dúvida sobre se o resultado é apenas consequência de um candidato pouco apelativo, excessivamente repetitivo, manifestamente mal escolhido ou se as causas deste grande insucesso também tem a ver com o que muitos eleitores de esquerda consideram uma atitude excessivamente reticente quanto à actuação do Governo, porventura pouco justificável face àquilo que tem sido a sua acção e também a sua linguagem num quadro internamente complexo e bastante desfavorável no plano internacional.
Ao PS, dado o papel decisivo que desempenha em qualquer eleição presidencial, têm de ser assacadas as principais responsabilidades pelo desaire eleitoral de ontem à noite. Já no post anterior descrevemos as razões que a, nosso ver, ditaram a posição do Partido Socialista. Mas nem pelo facto de haver no seio do PS quem estivesse disposto a fracturar a unidade do partido para com base numa derrota do candidato de esquerda tentar prosseguir com mais eficácia o derrube do actual governo e a substituição da sua liderança, o isenta de responsabilidades. Pelo contrário, deveria ter sido nesse quadro de confronto manifestamente procurado pelos opositores de Costa que a actual direcção do PS deveria ter tido politicamente a coragem de afirmar o seu apoio a um candidato, emprestando à campanha com esse apoio uma dinâmica e um sentido político que ela nunca teve. Ao encolher-se, ao deixar formalmente sozinho o candidato do seu agrado, para não ter internamente de se confrontar com a facção que contesta não apenas a actual liderança, mas acima de tudo qualquer política que no plano dos resultados práticos, seja qual for a retórica que a envolve, se afaste da típica política do bloco central ou que ponha em causa os princípios decorrentes do “arco da governação”, ao encolher-se, dizíamos, ao, aparentemente, manter-se neutral, a direcção do PS não evitou um conflito, apenas o adiou, sendo muito provável que com ele se tenha de confrontar num contexto mais desfavorável do que que aquele que até ontem existia.
De facto, interpretando correctamente o discurso da vitória, um discurso que Marcelo teve a preocupação de escrever e de ler para se não deixar levar pela emoção do momento, o que dele ressalta é a vontade política de contribuir, através da sua presidência, para a “existência” de um país que seja governado ao centro, seja pelo PS seja pelo PSD. Por outras palavras, por um país assente no compromisso das grandes forças do centro político relativamente a todas as questões fundamentais da governação. Um país que precisa, para que este desiderato se materialize, da substituição das lideranças do PS e do PSD por lideranças capazes de interpretar e pôr politicamente em prática aquilo que Marcelo entende ser a vontade do país real.
Quando Marcelo apela ao compromisso e ao entendimento, como frequentemente ontem fez no discurso da vitória, não se está a referir, como é óbvio, ao compromisso entre as forças de esquerda, nem à vontade de trazer para a área da governação forças que desde o primeiro governo constitucional dela têm estado arredadas. Pelo contrário, o que Marcelo pretende é reforçar o entendimento entre dois grandes partidos do centro, um do centro esquerda, outro do centro direita. Para isso vai ter de apoiar todas as “conspirações” que num e noutro lado visem derrubar as actuais lideranças.  
Essa a razão por que a nosso ver o PS deveria ter tido outra atitude nas presidenciais e essa também a razão por que, não obstante a hecatombe Maria de Belém, se não poderá considerar que saíram derrotados aqueles que no PS a “empurraram” para esta (em termos puramente pessoais) humilhantíssima derrota.  

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

PRESIDENCIAIS 2016




A CAMPANHA MAIS INÓCUA DESDE 1976


A campanha continua morna e pouco mobilizadora, apesar de o fim dos dez anos de Cavaco encerrar potencialidades que aqui há uns dois ou três meses ninguém suporia poderem vir a ser desprezadas como estão a ser.  

Há no entanto uma explicação para o que se está a passar. Uma explicação, mas não uma justificação.

Começando pelo princípio: a eleição presidencial pode ser ganha à esquerda com relativa facilidade se houver um candidato que seja capaz de fazer o pleno dos seus votos ou quase. De uma boa maioria dos votos do PS, dos votos do PCP e do Bloco, bem como o dos independentes de esquerda.

Na escolha desse candidato o PS desempenha um papel fundamental. E se o PS o desempenhar com responsabilidade e sentido democrático a vitória será sempre indiscutível. Acontece que raramente isso sucedeu na história da nossa democracia. Quase se poderia dizer que as três mais significativas vitórias contra os candidatos da direita foram alcançadas apesar do PS. Referimo-nos à reeleição de Eanes, à derrota de Freitas do Amaral e à vitória de Sampaio.

Na reeleição de Eanes, Soares e os seus fiéis apoiantes retiraram o apoio a Eanes com o objectivo (não alcançado graças à outra parte do PS) de impedir a sua vitória, mesmo sabendo que o preço a pagar por esse comportamento poderia ser a eleição do candidato da direita, de passado reconhecidamente fascista.

Na derrota de Freitas, o PS dividiu-se em duas candidaturas (uma de direita, Soares; outra, de esquerda, Zenha), tendo os independentes e católicos de esquerda, na ausência de um candidato consensual, apoiado Lurdes Pintassilgo; o PCP, que começou por apresentar o seu candidato, desistiu na primeira volta a favor de Zenha, não tendo, todavia, esses votos sido suficientes para garantir a Salgado Zenha a passagem à segunda volta. Soares acabou por ganhar, graças aos eleitores que na primeira volta votaram Pintassilgo e ao voto dos comunistas, cujo apoio foi decidido num Congresso Extraordinário, seguido por uma disciplina de voto sem falhas, sem a existência da qual jamais Soares teria sido Presidente da República.

Na vitória de Sampaio concorreram factores difíceis de convergir noutras situações. Em primeiro lugar, Sampaio tendo feito o seu percurso até 1978 à margem do PS e quase sempre, desde muito antes do 25 de Abril, em oposição a Mário Soares, granjeou na restante esquerda uma simpatia e um estatuto como nenhum outro socialista alguma vez teve. Por outro lado, Sampaio, apesar de não gozar da simpatia da maior parte dos “históricos” do PS e de ter rompido com Guterres, conseguiu, numa altura em que Guterres estava politicamente muito ocupado na preparação da campanha para as legislativas (Estados Gerais), antecipar a sua candidatura e impô-la ao PS como um facto consumado. Apesar de Sampaio não ser o candidato que Guterres escolheria, se o tivesse podido fazer, o PS (oficial) viu-se obrigado a apoiá-lo seguindo assim a restante esquerda que nem sequer levou qualquer candidato às urnas, já que tanto Jerónimo de Sousa (PCP) como Alberto Matos (UDP) desistiram a seu favor. Em terceiro lugar, Sampaio concorria contra Cavaco de quem uma significativa maioria de portugueses estava positivamente farta após dez anos de cavaquismo com tudo o que isso até hoje representou de negativo para Portugal e para os portugueses.  

Depois, bem, depois foi o que se viu. Em 2006 Cavaco foi eleito e em 2011, reeleito. Tanto numa como noutra eleição o PS foi incapaz de apresentar uma candidatura consistente e susceptível de ser apoiada pela esquerda. Na primeira eleição, Sócrates, completamente inebriado com a maioria absoluta que tinha acabado de alcançar (2005), desprezou arrogantemente as presidenciais e minimizou a sua importância, não curando de propor um candidato susceptível de concentrar o apoio da esquerda. Soares, já sem fôlego para novo mandato, querendo continuar a “ajustar contas” com Cavaco numa época e num contexto em que já não estava em condições de o fazer, viu-se confrontado com o aparecimento da candidatura de outro socialista, Manuel Alegre, avidamente apoiado pelos que na área do PS e suas proximidades se estavam posicionando contra Sócrates, tendo-se então assistido a uma verdadeira luta fratricida, com corte de relações pessoais e acusações de toda a ordem entre ambos os candidatos. O clima criado pelos dois candidatos e a maioria absoluta de Sócrates desmobilizaram completamente o eleitorado de esquerda, tendo Cavaco sido tranquilamente eleito logo na primeira volta.

Cinco anos depois, apesar de já não haver dúvidas sobre o que seria o segundo mandato de Cavaco (a intentona das escutas e os Estatutos dos Açores eram um bom prelúdio), o PS de Sócrates voltou a menosprezar a importância das presidenciais. É certo que a crispação existente entre Sócrates e os dois partidos de esquerda (PCP e BE) não favorecia um entendimento para fins presidenciais; por outro lado, o facto de ninguém na área da esquerda se ter notabilizado suficientemente para poder facilitar aquele entendimento também dificultava o aparecimento de uma candidatura vencedora. Apareceu novamente Alegre, derrotado na eleição anterior, sem chispa de vencedor, sempre com um entendimento épico da derrota, sem capacidade para mobilizar o eleitorado de esquerda, que voltou a  ser derrotado como antecipadamente se sabia. Cavaco foi reeleito, deixando logo no dia da vitória um aviso muito claro do que iria ser a sua presidência nos cinco anos subsequentes: mesquinha, vingativa e sectária. Não enganou ninguém!  Mas o mal estava feito…

Exactamente por haver uma consciência muito viva do que poderia representar para a esquerda a repetição de uma candidatura tipo Cavaco, ostensiva ou disfarçada, é que se supunha que a experiência acabada de viver iria facilitar o aparecimento de uma candidatura consensual com um perfil reconhecidamente vencedor. Esse candidato existia no seio do Partido Socialista. Existia mas não foi escolhido, nem ele demonstrou publicamente qualquer interesse em desempenhar esse papel.

Na euforia da vitória “interna “de António Costa, supôs-se – as sondagens ajudavam a este entendimento – que facilmente derrotaria a direita nas legislativas, alcançando uma maioria absoluta. E é neste contexto que é incentivada no seio do PS, informalmente, mas com apoios muito claros da actual liderança e de todos os que lhe são muito próximos, a candidatura de Sampaio da Nóvoa.

Acontece que sucedeu o que toda a gente sabe: António Costa não alcançou a maioria absoluta, nem sequer a maioria relativa nas legislativas e aquela candidatura, que havia sido lançada com base numa pressuposição que falhou, passou quase de imediato a ser contestada no interior do Partido Socialista pelos opositores de Costa, pelos adversários da solução governativa entretanto alcançada e pelos ressabiados da ressaca das primárias.

E como sempre acontece no Partido Socialista, também desta vez, os oponentes de liderança não tiveram qualquer problema em “empurrar” para a disputa eleitoral uma personalidade da direita do partido, que não tinha, nem tem, objectivamente, quaisquer condições para ganhar as eleições, mas cuja candidatura teria o efeito – efeito que ninguém com um mínimo de experiência política poderia deixar de antecipar – de desmoralizar e desmobilizar o eleitorado socialista e da esquerda em geral, impedindo desta modo a polarização da eleição entre o candidato da direita e o da esquerda, com vista a obrigar aquele a definir-se politicamente.

Dada a divisão reinante no seio do PS, o candidato da direita pôde fazer uma campanha apolítica como se previa, assistindo de palanque aos ataques cruzados das “candidaturas socialistas”, e ainda teve a sorte ter sido objectivamente favorecido pelo aparecimento de, pelo menos, dois “candidatos folclóricos”, cujo discurso e a divulgação que os media dele têm feito muito contribuíram para a consolidação da campanha à volta de questões de escasso interesse político.

Perante este quadro só mesmo um altíssimo sentido político do eleitorado poderá remediar o que os “profissionais” da política comprometeram.


domingo, 10 de janeiro de 2016

PEDRO SANCHEZ PRESSIONADO




O PSOE ENTALADO

Más notícias para Portugal. A renúncia de Mas, que a CUP (Candidatura de Unidade Popular) se recusava a votar como presidente da Generalitat, a favor de Carles Puigdemont, igualmente militante da CDC (Convergência Democrática da Catalunha) e actual alcaide de Girona, praticamente liquida a pretensão de Pedro Sanchez de formação de um governo à esquerda.

Quando Sanchez decidiu visitar António Costa, simbolizando, em Espanha, com essa visita, a simpatia por uma “solução à portuguesa” , ainda se supunha que a palavra de Mas era “irrenunciável”. Tal como noutras paragens, a palavra da direita na Catalunha também vale pouco.

Resolvido o problema que Mas representava, afastada a realização de eleições na Catalunha e retomado, sem interrupções, o processo independentista, Rajoy fica com margem de manobra suficiente para pressionar, com êxito, o PSOE para colaborar na investidura de um governo de “toda a Espanha”.

Como se previa, o PSOE está metido num beco sem saída. Se Sanchez persistir numa solução à portuguesa acabará a breve trecho por ser expulso da presidência pelos “barões” do seu partido; se se abstiver na votação de investidura de Rajoy ficará politicamente desacreditado.

A única hipótese que ainda se pode pôr de uma saída a médio prazo relativamente satisfatória para o PSOE só poderá existir se Rajoy vier a actuar na Catalunha com a tradicional brutalidade espanhola. Embora uma facção muito significativa do PP (Partido Popular) advogue a linha dura, não é de crer que Rajoy e a sua tradicional manha galega alinhem por um caminho sem retorno. Rajoy é bem capaz de ter a arte suficiente para saber jogar eficazmente com as desinteligências existentes entre os catalães.

sábado, 9 de janeiro de 2016

SAMPAIO DA NÓVOA-MARIA DE BELÉM


HOJE E O PASSADO

Estamos muito longe do debate que há 32 anos mobilizou o eleitorado socialista e parte do restante eleitorado de esquerda – Mário Soares – Salgado Zenha. Nessa época respirava-se política. Cada um dos candidatos afirmava sem hesitações os princípios em que acreditava e a consonância da sua prática com esses princípios; cada um dos dois tentava marcar a diferença relativamente ao outro e tentava com exemplos da vida política recente demonstrar a dissonância entre os princípios proclamados e a prática seguida pelo outro candidato.

Zenha, sempre influenciado pelos princípios católicos em que foi educado, nunca recusando estender a mão ao irmão desavindo, por maiores que fossem as suas críticas ou reservas quanto ao seu comportamento, não resistiu ao “chamamento” e acabou por declarar – erro fatal – que votaria em Soares se não passasse à segunda volta. Soares, perguntado sobre o mesmo tema – ele que quatro anos antes, no momento mais crítico da história da democracia portuguesa, até já tinha abandonado Ramalho Eanes e tinha recusado afirmar que não votaria em Soares Carneiro -, não hesitou na resposta: “Essa questão não se põe, porque quem passa sou eu”. Mas se não for? “Não trabalho com hipóteses em que não acredito”.

Isto é apenas um exemplo de duas formas de fazer política. Em política não basta querer ganhar. É preciso nem sequer admitir a derrota.

O debate desta noite foi morno, um pouco manso. É certo, continuando a analogia, que Sampaio da Nóvoa se depara com uma situação bem diferente da de Soares. Não apenas pelo contexto em que ambas as eleições ocorrem, mas também porque Soares sabia que, por mais contundentes que fossem os seus ataques à esquerda, ele poderia sempre contar com o apoio dessa esquerda, mesmo da mais radical, porque jamais ela aceitaria entregar o poder a um fascista que se preparava para revogar a Constituição e plebiscitar uma outra em sua substituição – o fascismo estava muito perto e a “viabilização” pela abstenção de um golpe de estado era coisa em que ninguém à esquerda ousaria colaborar.

Agora é diferente. Sampaio da Nóvoa, na hipótese de haver segunda volta, ficando à frente de Maria de Belém, tem de agir com muito tacto para reunir na sua candidatura os votos concedidos na primeira a Maria de Belém. Estes votos nada têm a ver com os votos que Soares acabou por congregar na segunda volta. Os de agora são, muitos deles, de gente relativamente despolitizada, outros (muitos) de gente ideologicamente próxima do Bloco Central, outros ainda de socialistas ressabiados que entre eleger Sampaio da Nóvoa e derrotar indirectamente Costa podem com facilidade optar pela segunda alternativa.

O debate serviu apesar de tudo para confirmar a avaliação que dos candidatos se foi fazendo na pré-campanha. Maria de Belém gira à volta das pequenas questões, feitas de muitos lugares comuns, hesitando no tempo de agir por temer que o futuro não confirme as consequências de uma acção ou posição, preferindo a ambiguidade à coragem da decisão, mas nunca recusando cavalgar com efeitos retroactivos a certeza do acontecido. Sampaio da Nóvoa tem outra densidade construída por uma vivência cívica intensa, como a de milhares de portugueses da sua geração, consolidada por um saber universitário onde as pequenas manigâncias da política partidária não gozam de direitos de cidadania. Disso tira a sua força mas também a sua fraqueza. Tudo está em saber da sua capacidade de penetração no eleitorado comum…

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

MARISA MATIAS – HENRIQUE NETO



ENTRE A ESPERANÇA E O REALISMO


Gostei como de nenhum outro do debate entre Marisa Matias e Henrique Neto. Sendo porventura o candidato mais bem preparado e com ideias mais firmes sobre o que deseja para Portugal, Henrique Neto deixou-se seduzir pelo entusiasmo juvenil e pela pureza de ideais de Mariza Matias, a quem seguramente reconhece a sinceridade das suas convicções e a completa ausência de interesses estranhos aos propósitos por que luta.

Foi o debate entre as ilusões de uma juventude generosa e a maturidade de quem já viu frustradas muitas das ilusões acalentadas ao longo da vida, mas que nem por isso se refugia no cinismo ou no inconformismo de quem já não acredita na mudança. Neto concorda seguramente com a maior parte dos objectivos de Marisa Matias – o seu percurso aponta certamente nesse sentido – mas sabe, melhor do que qualquer outro candidato, que para lá chegar é preciso fazer antes muita outra coisa e não apenas confiar em que os resultados ocorram naturalmente como consequência necessária dos propósitos mais generosos.

Interessante também o debate sobre a Europa (democracia e dívida) e a globalização (poder e democracia), em que Neto defendeu uma estratégia bem mais eficaz do a que normalmente é apresentada por quase todos os que se propõe saltar directamente para os fins sem ter em conta o caminho que é necessário antes percorrer para que experiências frustrantes e traumatizantes como as que já conhecemos não voltem a repetir-se.

Finalmente, o atestado de menoridade mental passado a Cavaco Silva foi certamente um dos pontos altos do debate.

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

MARISA-MARCELO


A IMPRESSÃO DE UM DEBATE
Imagem da notícia sobre MARCELO - MARISA MATIAS de RTP

Acabei de ver o debate entre Marisa Matias e Marcelo Rebelo de Sousa. Mariza esteve melhor do que com Maria de Belém, embora nem sempre tivesse sido rigorosa nas suas afirmações, mas percebeu – e isso é que importa – que não estando Rebelo de Sousa habituado ao contraditório – quer na TV quer na Faculdade (aulas) – a melhor forma de lidar eleitoralmente com ele era atacá-lo. Atacá-lo, não tanto pelas decisões que tomou, já que afastado dos lugares de decisão há muito tempo pouco haveria a atacar nesse domínio, mas fundamentalmente pelas posições que semanalmente assumiu como comentador.

Acontece que Marcelo tem tido perante os ataques de que tem sido alvo uma atitude muito diferente daquela sempre teve como comentador. No comentário, Marcelo vertia frequentemente veneno, embora elegantemente e quase sempre com ironia, não apenas sobre os “seus ódios de estimação”, mas também sobre aqueles de quem intelectualmente desmerecia.

Hoje a sua atitude é diferente. Há uma espécie de vitimização “soft” que ele julga eleitoralmente vantajosa pela afectividade que desperta no eleitorado. Nunca contra-ataca, se possível elogia o adversário, e, mais importante, deixa aparentemente cair com relativa facilidade algumas das mais emblemáticas bandeiras da direita.

Politicamente o que isto significa é que a direita, apesar do contexto em actua, está na defensiva e tem hoje mais dificuldade do que tinha ontem em apresentar-se tal qual é. 

Enfim, são as consequências de quatro anos de Passos Coelho e de dez, principalmente dos últimos cinco, de Cavaco.

PRESIDENCIAIS






QUEM É QUEM

Não tenho acompanhado a campanha, nem sequer pelos jornais. Tinha necessidade de um descanso...Mas ontem, já de madrugada, vi de enfiada três debates.

Conclusões:

Vai ser difícil (no puro plano argumentativo) travar Paulo Morais. As propostas que ele apresenta são irrecusáveis. Populismo? Se as propostas são boas e de difícil execução política, talvez a acusação de populismo seja a melhor forma de as descartar.

Edgar. Edgar não seduz. Não está necessariamente em causa o que afirma (às vezes está...), mas há algo que me diz que será este o pior resultado do PCP em presidenciais, se o candidato for até ao fim.

Mariza vai ficar muito aquém de Catarina. Não creio que seja bom para o Bloco ir até ao fim. Falta a Mariza o “instinto matador” que um político a sério não pode dispensar. Ontem isso foi visível no debate com Maria de Belém. Simpatizar com o oponente, nem que seja apenas por cortesia, é meio caminho andado para a derrota.

Maria de Belém, sem chama para vencer. Maria de Belém vê o país como uma mega IPSS. Não digo que cheire a falsidade o que nos diz. O que digo é que tudo parece colado com cola pouco consistente.

Henrique Neto, autodidacta e self made man, com todas as consequências que ambas encerram. Nada de novo relativamente ao que dele se conhecia, ou seja, uma fortíssima convicção na justeza das suas ideias, como é típico do autodidacta. Nesse aspecto é parecido com Cavaco. Se Cavaco faz da ignorância uma vantagem, Neto faz do autodidactismo uma certeza. Valeu até ontem a valente tareia que deu em Marcelo.

Marcelo muito igual ao Marcelo que conhecemos das homilias dominicais, da “Gente” do Expresso e dos artigos de análise política neste e noutros semanários, agora porventura com mais “concórdia”, “pontes”, “desdramatização”, “consensos”, etc, etc… Como se viu na eleição à Câmara de Lisboa contra Sampaio e ontem no debate com Henrique Neto, tem muita dificuldade em defender-se quando atacado a sério (com fundamentos indiscutíveis) e sem contemplações. Quem for debater com ele com outra atitude sairá sempre derrotado.

Dos demais candidatos apenas vi de relance algumas intervenções do Tino de Rans e do Cerqueira cuja apreciação deixo para Marcelo Rebelo de Sousa.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

ESPANHA


O PSOE SEM SAÍDA



Dificilmente haverá em Espanha uma solução governativa idêntica à portuguesa. A grande vítima dessa ausência de solução à esquerda será o PSOE. A vítima e simultaneamente o grande responsável pelo bloqueamento desta solução governativa. Responsável porque o PSOE, apesar do grande peso eleitoral que durante décadas teve na Catalunha e até no país basco, não prescinde de uma linha política que admita, sequer teoricamente, pôr em causa o princípio da unidade de Espanha. A grande vítima porque, contrariamente ao que se supõe, há cada vez mais espanhóis que pretendem uma política verdadeiramente democrática (coisa que Espanha não tem) e de esquerda, nem que para isso tenham de aceitar o princípio do “direito a decidir”.

O Podemos, embora defendendo a continuidade da Catalunha em Espanha, aceita que os catalães tenham o direito de decidir se querem ou não ser independentes. Esta posição, juntamente com outras relativamente bem conhecidas entre nós – e que têm a ver com a rejeição das políticas de austeridade, a contestação das imposições de Bruxelas, etc, etc -, granjeou-lhe enorme popularidade na Catalunha, no País basco e na Galiza (as três nacionalidades históricas), e assegurou-lhe uma votação muito significativa no resto de Espanha, inclusive nas tradicionais “praças-fortes” do PP e do PSOE.

O PSOE não aceitando, por imposição dos seus “barões” regionais, dialogar com Podemos, se este não abandonar o princípio do “direito a decidir”, vai seguramente cair numa de duas situações: ou se junta a outros votos de rejeição para impedir, à segunda e à terceira votação, a investidura de Mariano Rajoy por maioria simples, com vista à realização de novas eleições (imposição constitucional); ou, por inviabilização de qualquer tipo de aliança positiva à esquerda, acaba, por via das suas exigências, por deixar passar o governo do PP.

Tanto num caso como noutro as consequências eleitorais para o PSOE serão demolidoras. Se em 20 de Dezembro passado teve o pior resultado da sua história (pós transição), em novas eleições, a realizar em Março ou Abril próximos, terá seguramente uma derrota ainda maior, além de agravar a crise da Catalunha que, sem “os fundamentalismos espanhóis”, já estaria há muito resolvida.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

AS AUDIÊNCIAS DE CAVACO


UMA BURLA EM JEITO DE FARSA



As audiências a que Cavaco se entregou depois da crise política que provocou, entremeadas por umas férias na Madeira, além de demonstrarem, se necessário fosse, a desconsideração com que trata o Parlamento e os portugueses que nele se sentem representados, constituem também um exercício inútil e desnecessário. Inútil por estar a ouvir pessoas que se representam a si próprias e desnecessário por as suas opiniões serem por demais conhecidas e antecipáveis por qualquer pessoa que siga com um mínimo de atenção a vida política portuguesa. Uma burla, portanto, em jeito de farsa.

Perguntar a Ferraz da Costa o que é que ele pensa de um governo de esquerda é um exercício inútil e desonesto, como inútil seria perguntar-lhe hoje o que pensa ele da independência das “colónias”, o que pensa do 25 de Abril, o que pensa da PIDE, tudo questões inúteis, já que as respostas que ele daria a estas perguntas são conhecidas. E quem diz Ferraz da Costa, diz outros exactamente como ele.

E chamar os banqueiros para serem ouvidos em nome do povo português é uma ofensa inqualificável. Que é que um banqueiro, qualquer que ele seja, tem hoje a dizer ao povo português, tem a dizer a qualquer europeu? Só pode dizer: “Peço muita desculpa pelos inúmeros sacrifícios que a minha ganância vos fez passar”. É que os portugueses, com excepção de meia dúzia, não foram brindados pelos banqueiros com a compra de acções pelo dobro ou triplo do preço por que tinham sido adquiridas…

E que respostas lhe podem dar ex- Ministros das Finanças que ou fugiram ou deixaram défices enormíssimos para quem os substituiu ou levaram o país à falência?

Cavaco tem de ouvir rapidamente os partidos, que lhe devem manifestar a sua inequívoca reprovação por terem sido preteridos numa consulta em que deveriam ter sido únicos, e indigitar António Costa como Primeiro ministro, limitando-se a exercer  daí para a frente os poderes que lhe restam como Presidente da República.

E os partidos devem exigir-lhe uma decisão rápida, uma decisão que termine com a obstrução que tem vindo a ser feita ao pleno funcionamento da Assembleia da República e do Governo, pondo termo à irresponsável conduta de impedir o regular funcionamento das instituições.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

SÓCRATES E MACEDO


DOIS PARTIDOS, DOIS CRITÉRIOS


Sócrates foi preso há cerca de um ano, a investigação tem saltitado de assunto para assunto sem até ao momento se ter formalmente fixado num deles. A acusação continua sem data marcada e sem previsão sobre quando ocorrerá. Não obstante, só há pouco mais de um mês Sócrates foi libertado, contra a vontade do juiz de instrução, embora continue sujeito a medidas de coacção menos graves.
Macedo, pelo contrário, investigado com recato, só muito recentemente passou a estar sujeito a medidas coacção ligeiras, apesar de já ter sido formalmente acusado da prática de vários crimes.
Com isto não estamos a querer dizer que Sócrates não deva ser investigado nem a sugerir que Macedo deva ser privado da liberdade. Não. Não mudamos de critério em função dos protagonistas. O que queremos dizer é que houve face a dois conhecidos políticos da actualidade uma divergência de critérios que nada juridicamente pode justificar.
Hoje, aos olhos de muita gente, cresce a convicção de que Sócrates não foi preso apenas para ser investigado, mas para criar um clima favorável a uma vitória eleitoral da direita.
Um dia se saberá se assim foi ou não, apesar de os últimos desenvolvimentos da vida política portuguesa nos façam acreditar em muita coisa, menos em coincidências. Um dia se saberá se alguém esteve por detrás de tudo isto e se o duplo critério usado pela investigação foi apenas ditado pela vontade dos seus protagonistas ou se, pelo contrário, outras vontades e razões estiveram no comando desta divergência.

terça-feira, 17 de novembro de 2015

A PRIVATIZAÇÃO DA TAP NOS PRÓS E CONTRA


O QUE FOI DITO

Um debate que não serviu os interesses do país. E desta vez nem sequer se pode dizer que a culpa tenha sido da apresentadora.
Do lado dos que defendem uma TAP pública ou discordam desta privatização tudo ou quase tudo correu mal. Luís Ferreira levou o debate para campos de reduzido interesse ou que só servem o interesse dos privatizadores. Insistir excessivamente no papel dos reguladores é inútil e não leva a nada. Toda a gente sabe que em noventa por cento dos casos os reguladores digam o que disseram existem ou para fazer o que o Governo quer que façam, quando o governo tem sobre a sociedade e a economia uma perspectiva neoliberal, ou para dizerem aquilo que o capital quer que digam. O interesse dos cidadãos e o combate à concentração  da riqueza é coisa que eles jamais defenderão ou farão. Quem esperar o contrário é ingénuo. Por outro lado, trazer à colação a compra pela United Airlines de uma fracção do capital da Azul, qualquer que seja a volta que se lhe dê, só serve só o interesse do novo dono da TAP e favorece o ponto de vista do Governo. Nada pior em debates do que não perceber nada de política!
Ana Paula Vitorino, em representação do PS, jogou permanentemente à defesa. Embora porventura saiba muito mais do que disse, quis manifestamente guardar-se para quando for governo e manter em aberto as duas hipóteses de um Governo PS: ou renegociar uma recomposição do capital social ou declarar que não é possível fazer essa renegociação. Se das palavras de Costa na Grande Entrevista se pode vislumbrar uma certa intenção de materializar a proposta do PS, das de Ana Paula Vitorino apenas se colhe a ideia de que há uma pressão velada sobre os compradores, embora se fique sem saber se é para “espectador ver” ou se é mesmo para levar a sério.
António Pedro Vasconcelos que tem tido uma acção cívica a todos os títulos notável acabou por não referir o que politicamente era essencial – a continuação da responsabilidade do Estado pelas dívidas da TAP e o embuste que esta privatização representou por dela se ter dado ao público uma imagem completamente diferente do que realmente aconteceu. É certo que referiu algumas questões importantes, mas poderia ter ido mais além no escasso tempo que lhe concederam.
Do lado do Governo, referir antes de mais a extrema habilidade de Fernando Pinto para fugir às questões difíceis e de saber apresentar sempre as coisas de modo convincente para o grande público, principalmente se não houver entre os seus contraditores quem ,com argumentos válidos, seja capaz de desmontar a sua retórica. Negativo, o excessivo elogio aos novos patrões.
Pita Ferraz da Comissão de Acompanhamento é o exemplo acabado de um cromo que poderia ter sido completamente colado à parede se os seus opositores fossem outros. Além de ser uma insuportável e pouco inteligente voz do dono, nem sequer o negócio conhecia em pontos essenciais, como, por exemplo, a possibilidade da sua reversão sem custos para o Estado durante o tempo que mediou entre a assinatura dos contratos promessa e a assinatura dos contratos definitivos. Estava ali para defender o Governo, sem qualquer imparcialidade e poderia ter-se tornado num aliado precioso se as suas “competências” tivessem sido bem exploradas pelos seus contraditores.
O Secretário de Estado, aparte a questão do secretismo do negócio e da natureza semi-clandestina do seu encerramento, não chegou a ter necessidade de se defender por nunca ter sido atacado nos pontos nevrálgicos da privatização.
Assim, não se vai lá…

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

A RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA




CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS


Segundo a Constituição, art.º 117.º, os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções, cabendo à lei ordinária determinar os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respectivos efeitos.

No artigo 130.º prevê-se a responsabilidade do Presidente da República pelos crimes praticados no exercício das suas funções, sendo a iniciativa do processo da Assembleia da República e a competência para o julgar do Supremo Tribunal de Justiça

Durante mais de dez anos a lei ordinária não deu cumprimento ao disposto na Constituição, tendo finalmente, a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, estabelecido a tipologia dos crimes de responsabilidade bem como o respectivo regime.

Esta lei foi alterada posteriormente várias vezes, sendo última alteração de 2015,  Lei n.º 30/2015 de 22 de Abril.

Para analisar a responsabilidade criminal do Presidente da República convirá fundamentalmente atender aos artigos 8.º e 9.º da Lei n.º Lei n.º 34/87 de 16 de Julho.

Art.º 8.º - ATENTADO CONTRA A CONSTITUIÇÃO

O titular de cargo político que no exercício das suas funções atente contra a Constituição da República, visando alterá-la ou suspendê-la por forma violenta ou por recurso a meios que não os democráticos nela previstos, será punido com prisão de cinco a quinze anos, ou de dois a oito anos, se o efeito se não tiver seguido. 

Art.º - 9.º - ATENTADO CONTRA O ESTADO DE DIREITO

O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido.  

DESENVOLVIMENTO

Analisemos em primeiro lugar o artigo 8.º. Este artigo prevê duas situações: a alteração ou a suspensão da Constituição por meios violentos ou por recurso a meios que não os democráticos nela previstos.

Relativamente à primeira situação não se vê como possa o crime consumado ser punido, parecendo antes que na sua previsão apenas poderá caber a tentativa ou a frustração. Vejamos porquê. Se o titular de um cargo político no exercício das suas funções atenta contra a Constituição com vista a alterá-la ou suspendê-la por forma violenta e logra obter esse objectivo, a partir desse momento a lei que penaliza o atentado contra a Constituição deixa de aplicar-se, porque a legalidade vigente passa a ser outra - a legalidade decorrente do acto de força que permitiu alterar ou suspender a Constituição; se, porém, o titular do cargo político não conseguir alcançar o objectivo, então estaremos perante uma tentativa que a lei igualmente prevê e para a qual estabelece uma punição mais branda.  A menos que se entenda que a lei não consagra a tentativa por se bastar com o facto de o agente visar alterar ou suspender a Constituição. Só que  nesse caso deixa de ter sentido a previsão da pena para a simples tentativa. Uma coisa, porém, é certa, se o objectivo for alcançado por meios violentos (manu militari) a punição não terá lugar pelas razões acima aduzidas. Por muito cínica que esta interpretação possa parecer, ela é a que resulta do princípio da efectividade.

Já o mesmo se não poderá dizer relativamente à alteração ou suspensão da Constituição por meios não democráticos. O recurso a meios não democráticos só pode querer significar o recurso a qualquer outro meio que não os previstos na Constituição para a sua alteração ou suspensão. A questão que a este respeito naturalmente se põe é a de saber se a alteração ou a suspensão a que o artigo 8.º se refere tem de consubstanciar-se num acto formal ou se pode também resultar de uma prática que deixa formalmente inalterado o texto constitucional, mas da qual resulta de facto uma verdadeira alteração ou suspensão da Constituição.

Relativamente à alteração ou suspensão da Constituição por meios não democráticos também se poderia começar por afirmar que o crime consumado não poderá ocorrer  porque o acto que formalmente consagra aquela violação é juridicamente inexistente, uma vez que se mantém a estrutura essencial do Estado de direito. No entanto, neste caso, parece óbvio que o essencial para que a consumação ocorra é a prática do acto, independentemente da sua validade jurídica. Todavia, apesar de a prática, por meios não democráticos sem recurso à violência, de um acto formal, porém inexistente, ser punível e de relativamente a ele se não levantarem os mesmos problemas que filosófica e praticamente estão associados à prática de um acto da mesma natureza por meios violentos, temos de admitir que, para além da prática de actos formais, o artigo em questão se refere também às práticas que igualmente visem a alteração ou a suspensão da Constituição levadas a cabo sem a existência de actos formais que a consubstanciem. Ou seja, práticas que produzam um resultado equivalente ao que resultaria de uma alteração ou suspensão formal.

A dificuldade com que esta interpretação se depara é que nem toda e qualquer prática contrária à Constituição de um titular de órgão de soberania deve ser criminalmente punida. Teria de se fazer a distinção entre as práticas contrárias à Constituição e as práticas que visam de facto alterá-la ou suspendê-la por subverterem gravemente os princípios democráticos nela consagrados.

Optar por este caminho para punir o titular de um órgão de soberania seria certamente um caminho árduo e difícil de ser percorrido com êxito. Mas nada impede de o tentar percorrer desde que os factos que provam a existência dessa prática e o animus de quem os pratica sejam manifestamente informados pelo desprezo pelos princípios democráticos consagrados na Constituição.

Já quanto ao artigo 9.º da lei acima citada, a configuração do crime de atentado contra o Estado de direito refere situações mais plausíveis e mais prováveis de acontecer sem que a subsunção dos respectivos comportamentos na previsão normativa levante o mesmo tipo de interrogações. Aquele que abusar das suas funções, que delas se desviar gravemente ou que gravemente violar os seus deveres para tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido incorre numa pena de dois a oito anos de cadeia ou de um a quatro se os seus intentos não tiverem sido alcançados.

Aqui tudo é mais simples e plausível ,como acima se disse. Desde que uma determinada conduta de um titular de um órgão de soberania se traduza numa flagrante violação das suas funções ou represente um uso abusivo dessas funções ou uma grave violação dos seus deveres para por essa via tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente consagrado estaremos claramente numa situação em que o comportamento do agente preenche (integra) a previsão normativa, havendo, portanto, lugar ao desencadeamento das consequências jurídicas que a concretização daquela previsão acarreta.

Do ponto de vista prático – e era aqui que queríamos chegar – a questão que se põe é portanto a de saber como qualificar o comportamento de Cavaco, enquanto titular de um órgão de soberania, se fizer tábua rasa da decisão do Parlamento e mantiver em funções o actual Governo, na sua actual composição ou remendado, recusando-se a indigitar um outro Primeiro ministro.

Vejamos o que diz a Constituição. Cabe ao Presidente da República nomear o Primeiro Ministro, ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia da República, tendo em conta os resultados eleitorais. Esta é uma competência do Presidente da República.

A competência de um órgão compreende os poderes que por lei lhe são atribuídos para o desempenho da sua função. Todavia, os poderes compreendidos na competência de um órgão não são todos da mesma natureza. Há poderes que esse órgão exerce discricionariamente (não confundir com arbitrariamente), embora sempre em vista do fim para que foram concedidos, compreendendo essa discricionariedade umas vezes a prática ou a não prática de um acto; outras, a escolha de uma via entre várias possíveis, devendo em qualquer caso a decisão, embora baseado num juízo pessoal de quem decide, ser aquela que, segundo esse juízo, melhor serve o objectivo, o fim, em vista do qual aquele poder foi concedido.

Todavia, nas competências de um órgão não estão apenas compreendidos poderes discricionários. Pelo contrário, a maior parte desses poderes são poderes vinculados, poderes que têm de ser exercidos nos termos prescritos pela lei, havendo, entre estes, poderes que não podem deixar de ser exercidos por a inacção representar a violação de um dever.

É o que se passa com a nomeação do Primeiro Ministro pelo Presidente da República.

O Presidente da República não pode deixar de nomear o Primeiro Ministro. Não pode, por exemplo, o Presidente da República deixar de nomear um novo Primeiro Ministro saído de eleições legislativas, mantendo o anterior Governo em funções, por não lhe agradar ou não concordar com a orientação política do partido vencedor ou por qualquer outra razão. O Presidente da República não tem o poder de nomear ou não nomear. Tem de nomear.

A que regras está subordinada essa nomeação? A Constituição é muito clara: como já atrás dissemos, o Presidente da República nomeia o Primeiro Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais, depois de ouvidos os partidos representados na Assembleia da República.

Ter em conta os resultados eleitorais significa olhar para a correlação de forças no Parlamento resultante do acto eleitoral. E há situações saídas dos resultados eleitorais que não suscitam quaisquer dúvidas, em que ouvir os partidos não passa de uma mera formalidade. Assim, inequivocamente, quando há um partido ou uma coligação de partidos que ganha as eleições com maioria absoluta dos deputados. Também não há qualquer espécie de dúvida quando depois das eleições se constituiu uma coligação formada por dois ou mais partidos com maioria absoluta de deputados no conjunto dos partidos coligados. E o mesmo se poderá dizer quando dois ou mais partidos negoceiam depois das eleições um acordo de incidência parlamentar que assegura, a um deles, o apoio maioritário no Parlamento. Em todos estes casos a decisão do Presidente da República só pode ser – tem de ser – a indigitação como Primeiro Ministro da personalidade que chefia o partido mais votado, a coligação de partidos ou o partido que beneficia do acordo de incidência parlamentar.

Em qualquer destes casos se o Presidente da República não nomear Primeiro Ministro a personalidade acima indicada, se estiver a fazer depender essa nomeação de exigências ou da aceitação de condições que a Constituição não prevê – e a Constituição não prevê nenhumas! –, terá de entender-se que o Presidente da República estará a tentar alterar a Constituição por meios não democráticos ou, no mínimo, a abusar das suas funções, a violar os seus deveres e a tentar alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente consagrado por estar a impedir o regular funcionamento das instituições.

Mesmo nos casos em que a interpretação dos resultados eleitorais não seja tão óbvia como nas situações acima descritas, o Presidente também não goza de um poder discricionário de interpretação dos resultados eleitorais. O seu poder é sempre limitado e compreende-se que o seja porque o que está em causa é o voto do povo numa democracia representativa. Numa democracia representativa o deputado não recebe um mandato imperativo, como toda a gente sabe. O deputado não tem tutores, nem explicadores sobre o que deve ou não fazer, estando apenas condicionado pelo voto popular na eleição seguinte. Numa democracia representativa de feição partidária o partido assume igualmente um papel de relevo, sem que contudo a autonomia jurídica do deputado seja posta em causa, embora do ponto de vista prático essa autonomia esteja obviamente condicionada pelas regras partidárias, que, todavia, o deputado pode não aceitar, desligando-se do partido sem deixar de ser deputado. Isto para dizer que ninguém, com excepção do deputado, no sistema constitucional português se pode arrogar o direito de interpretar o sentido do voto popular. Daí que os poderes do Presidente na República sejam muito limitados quando se trata de atender aos resultados eleitorais.

Assim, fora dos casos acima previstos, o Presidente da República deve indigitar para Primeiro ministro a personalidade que chefia o partido mais votado. Contudo, se durante as negociações para a formação de governo, o Primeiro Ministro indigitado chegar à conclusão de que não consegue assegurar o voto favorável do Parlamento ou a abstenção que lhe permita governar impõe a lealdade institucional que tal facto seja comunicado ao Presidente que, depois de ouvidos novamente os partido, deverá convidar o segundo partido mais votado para formar governo já que nenhuma outra alternativa lhe resta, pois, como se sabe, a AR não pode ser dissolvida nos seis meses subsequentes à sua eleição. 

Se, porém, o Primeiro Ministro indigitado for empossado porque não comunicou ao Presidente que não dispunha de apoio parlamentar ou porque acreditava que esse apoio poderia vir a alcançar-se e o seu Governo não passar no Parlamento em consequência de uma moção de rejeição aprovada por maioria absoluta de votos dos deputados em efectividade de funções e entretanto se tiver formado uma coligação pós eleitoral ou um acordo de incidência parlamentar que assegure, em qualquer dos casos, um apoio maioritário a essa coligação ou a um partido, o Presidente da República deve – está obrigado – nomear Primeiro Ministro a personalidade que chefia a coligação ou o partido que dispõe desse apoio parlamentar maioritário. O Presidente da República não pode deixar ficar o país sem Governo, sem um Governo no pleno exercício de efectividade de funções.

A Constituição não atribui ao Presidente da República qualquer poder susceptível de condicionar essa nomeação. O Presidente não pode impor-lhe condições para o nomear, nem exigir-lhe compromissos de nenhuma espécie, salvo obviamente o respeito pela Constituição. Se o Presidente não nomear o novo Primeiro Ministro por não concordar com a “cor” política do novo Governo ou por entender que esse Governo não está em condições de cumprir as exigências (inconstitucionais) que ele lhe impôs, ou por qualquer outro motivo, e deixar em gestão por tempo indeterminado o governo rejeitado, o Presidente da República estará de facto a tentar alterar a Constituição ou, no mínimo, a abusar dos seus poderes e das suas funções, a violar gravemente os seus deveres e a tentar por essa via subverter ou alterar o Estado de direito consagrado na Constituição por estar dolosamente a impedir o regular funcionamento das instituições.

No caso de Cavaco, o dolo nem sequer é difícil de provar porque ele expôs com muita clareza o seu pensamento e as suas intenções no discurso de indigitação de Passos Coelho. Por outro lado, o comportamento de Cavaco subsequente à rejeição aponta no mesmo sentido. A decisão de ouvir os chamados “parceiros sociais”, em vez de ouvir os partidos, como a Constituição lhe impõe, resolver partir de férias ou de viagem de recreio para a Madeira, protelando a decisão sobre uma situação urgente, não podem deixar de constituir indícios mais que seguros de um comportamento doloso de desprezo pela Constituição que assim estava sendo subvertida com base num sectarismo absolutamente inaceitável.

Se esse for o caso, se o actual Governo for mantido em gestão até á realização de novas eleições, a Assembleia da República, mediante proposta de um quinto dos deputados (46), deverá iniciar o processo-crime por atentado contra a Constituição e contra o Estado de direito com vista à sua aprovação e posterior remessa ao Supremo Tribunal Justiça afim de nele ser instruído e julgado.

ADITAMENTO

Tendo em conta o conselho do António Hespanha e também o ensinamento de Vital Moreira, que entretanto consultei, não pode deixar-se de parte, na análise da responsabilidade do Presidente da República por crime de responsabilidade praticado no exercício de funções, o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 34/87 de 16 de Julho e posteriores alterações.

O artigo 10.º contempla a chamada “Contempt of Parliament”, nos seguintes termos:


COACÇÃO CONTRA ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS
1 - O titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos, se ao facto não corresponder pena mais grave por força de outra disposição legal.

A não nomeação do Primeiro Ministro, depois da realização de eleições legislativas e a substituição do Governo rejeitado pelo Parlamento depois daquelas eleições, traduz-se numa efectiva obstrução ou, no mínimo, num forte constrangimento às funções da Assembleia da República.
A Assembleia da República, embora possa fiscalizar o Governo em funções, está de facto e de jure impedida de exercer as suas funções em plenitude, pela própria natureza do Governo em exercício - competência limitada a actos de gestão corrente.
A Assembleia da República além de ficar privada de ter em funções um Governo da sua confiança, no mínimo, um Governo que ela não rejeitou, fica em consequência das limitações constitucionais dos Governos de gestão amplamente limitada no exercício das suas funções por manifesta obstrução do Presidente da República.
Além de que, a rejeição do Governo pela AR obriga o PR a empossar outro Governo, como acima se demonstrou.

(Por agora este aditamento fica por aqui, sendo minha intenção desenvolvê-lo em post posterior)





.