sexta-feira, 24 de junho de 2016

BREXIT


 O QUE IMPORTA TER EM CONTA


 
 

Também acho que não vale a pena desenvolver grandes análises. A argumentação que antecedeu a votação do referendo britânico fala por si.

Creio, todavia, que a questão de fundo que determinou o voto na Inglaterra (ou seja, Reino Unido) foi a democracia. O nosso voto na Europa vale ou não vale alguma coisa? Não vou perder tempo a responder, invoco apenas o palavreado mil vezes repetido do sr. Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, um agrupamento que nem sequer existe juridicamente, para se perceber o que vale o nosso voto.

Dir-se-á: essas queixas temo-las nós e outros como nós; não os ingleses. Sim, é verdade. Mas também é verdade que os ingleses têm outras queixas. E por que razão é que as nossas queixas hão-de ser mais importantes que as queixas dos ingleses?

O que os britânicos querem ou não fazer com a democracia é um problema deles. Independentemente de estarmos de acordo ou não. Essa ideia de que temos de ser nós a dizer o que os outros devem fazer com a democracia é uma ideia relativamente recente, posta em prática por Georges Bush, em cumprimento da cartilha neoconservadora. Mas será preciso voltar a enunciar os mandamentos da filosofia neoconservadora para percebermos até que ponto ela se entranhou numa certa esquerda (e pour cause…atenção às origens)? I

Este é o pressuposto objectivo. Que como todos os pressupostos tem antecedentes. Graves e consolidados antecedentes que fazem os povos desacreditar do actual projecto europeu. De um projecto que tendo sido apresentado como um projecto solidário e de cooperação recíproca se transformou num projecto de domínio hegemónico dos mais fortes contra os mais fracos.

Esta consolidação gerou consequências de muita ordem, de espécie diversa, algumas perversas. Como os fenómenos sociais antes de se produzirem não se podem levar ao laboratório para saber como se vão produzir, temos que partir do que acontece quando não somos capazes de prever com a devida antecedência o que poderá vir a acontecer.

E é nesta fase que estamos. E diz-me o conhecimento político que tenho das coisas que a presença da Inglaterra na União Europeia era por todos (quase todos) os que dela fazem parte e até dos que não fazem – uns por umas razões, outros por outas – a garantia de que ela nunca se transformaria numa Europa germânica. Garantia que nenhum outro país da União Europeia poderá dar. É certo que depois de alcançado o mercado único – construído e totalmente orientado na sua construção pela Inglaterra – os britânicos se foram gradualmente distanciando do projecto europeu nas suas demais vertentes. Isto lhes bastava e por aqui se ficavam, talvez por terem percebido mais cedo que os demais que o famoso “aprofundamento” dificilmente deixaria de se transformar num proljecto de domínio, logo de potenciais conflitos. Nunca quiseram saber da moeda única, principalmente depois da experiência do SME, nem nunca morreram de amores por uma circulação indiscriminada de pessoas.

Se esta sempre foi a ideia de Europa que os ingleses perfilharam, pode dizer-se que ela se consolidou ainda mais depois da reunificação alemã, isto é, depois de não terem conseguido evitar a reunificação alemã.

E daqui parto para a derradeira consequência: como não acredito numa “Europa” sem os ingleses, como não acredito numa Europa entregue aos alemães, a Europa vai-se desmembrar a pouco e pouco, ficando o projecto que agora existe como um projecto falhado e falido. Isto tem consequências más, inevitavelmente, mas também tem consequências boas: vai pôr-se termo a um projecto irreformável que estava conduzindo países para a degradante situação de protectorados e largas, muito largas, camadas da população dos países europeus para a proletarização e precarização sem direitos nem perspectivas em consequência de uma cada vez mais desigual distribuição dos rendimentos entre o capital e o trabalho.

O fundamentalismo democrático esgrimido por uma certa esquerda contra o BREXIT, além de ser de matriz neoconservadora, goza da companhia da direita plutocrática “defensora da Europa e dos direitos sociais” , como ontem à noite na “Quadratura do Círculo”,  Lobo Xavier se encarregou de ilustrar, mostrando-se muito preocupado com a sorte dos trabalhadores ingleses que iriam (na altura ainda não se acreditava na vitória do “leave”) ficar sem a protecção da Europa.

Para terminar, Augusto Santos Silva está a ser entrevistado na RTP sobre este tema. Deveria pura e simplesmente reproduzir as palavras do Primeiro Ministro e não louvar-se nas do sr. Juncker, um imbecil.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

GOLPE NO BRASIL CONSUMADO




E AGORA, COMO VAI SER?

Tal como se esperava o Senado brasileiro aprovou por maioria confortável a admissibilidade do pedido de destituição da Presidente Dilma Rousseff. Esta deliberação tem como consequência imediata a suspensão da Presidente eleita por 180 dias e a sua substituição no exercício do cargo pelo Vice-Presidente. Se no prazo de 180 dias o processo não for julgado no Senado, a Presidente retomará as suas funções, aguardando no exercício das mesmas a deliberação do Senado. A deliberação de Senado para afastar a Presidente tem de ser tomada por maioria qualificada de dois terços, ou seja, por 54 votos. Considerando que a deliberação de admissibilidade do processo foi aprovada por 55 votos não será necessário ser dotado de grandes dotes de adivinho para antecipar que a Presidente será destituída.

Quem assistiu à longa maratona do processo de admissibilidade desde logo percebeu que o Senado estava desde o primeiro minuto da reunião interessado em manter as suas distâncias relativamente à Câmara dos Deputados em tudo quanto respeita ao contexto da discussão e votação do processo de admissibilidade, dando a imagem de um clima mais racional do que aquele que votou na câmara baixa o início do processo.

A coreografia mudou tanto quanto possível, mas essência do processo não se alterou. De facto, por mais que o Senado fizesse questão de dar a ideia de que estava seriamente a discutir um problema grave, sublinhando muitos senadores no início das suas intervenções com um ar fingidamente compungido que não contavam ter sido eleitos para desempenhar aquele papel, acrescentando outros que preferiam não estar ali naquele momento, a verdade é que, não obstante esse ar de pretensa seriedade, nenhum dos senadores que votou a admissibilidade conseguiu apagar o facto de com esse voto estar a ser cúmplice de um processo iniciado com base numa chantagem política de um corrupto que, para tentar salvar a pele, conseguiu negociar a admissibilidade de um processo de “impeachment” a troco de três votos favoráveis às suas pretensões na Comissão de Ética!

Ou seja, é tão moralmente condenável a conduta dos senadores quanto a execrável actuação do, para já suspenso, Eduardo Cunha.

Em segundo lugar, esse ar de pretensa seriedade nunca foi ao ponto de levar os senadores que votaram “sim” a discutir a verdadeira essência do processo, ou seja, aquela que segundo a Constituição pode fundamentar um processo de destituição. Essa questão – os fundamentos jurídicos da destituição de Dilma – passou ao lado de quase todas as intervenções, que preferiram trilhar o caminho mais simples e seguro de sublinhar a profunda divergência política que (agora) os separa do governo do PT. Ou seja, sem se darem verdadeiramente conta do papel que estavam a desempenhar, os senadores estavam com as suas intervenções a cohonestar a tese de que substituindo-se ao voto popular poderiam desde já assegurar o resultado que daqui a dois anos poderia ser incerto.

De facto, não há no mundo nenhuma Constituição democrática que consagre como fundamento do processo de destituição de um presidente eleito pelo sufrágio universal a divergência política, seja ela superficial ou profunda.

Em terceiro lugar, nenhum senador que votou favoravelmente a admissibilidade do processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff ousou sequer iniciar um começo de resposta à brilhante argumentação produzida pelo Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que demonstrou com factos inquestionáveis que os fundamentos (“pedaladas fiscais” e decretos presidenciais) em que se baseou a decisão do Senado eram comuns a todos os que exerceram a presidência da república na vigência da Constituição de 1987 e, além disso, admitidos pelo Tribunal de Contas da União. A partir do momento em que pela primeira vez, no mandato de Dilma, a juridicidade desses actos foi questionada pelo Tribunal de Contas, eles deixaram de ser praticados, o que obviamente desmonta a tese do dolo como elemento indispensável à admissibilidade do processo e posterior condenação.

Mas de nada adianta invocar argumentos jurídicos relativamente a um processo que, assentando pretensamente em fundamentos jurídicos, é na essência político, como as intervenções dos senadores deixam perceber. O poder legislativo entendeu que estavam criadas as condições políticas para substituir o principal detentor do poder executivo e foi isso que fez.

O que a seguir vai acontecer dependerá muito do grau de satisfação e compatibilização dos múltiplos interesses que estão na base desta complicada aliança. Interesses políticos pessoais (são muitos os deputados e senadores indiciados por actos de corrupção) e interesses de grupo, isto é, de classe e dos múltiplos estratos sociais que com o dealbar da crise económica pretendem garantir-se contra a perda de privilégios. Vai ser certamente difícil dar satisfação a todos estes interesses, mas já será mais fácil a políticos hábeis e muito experimentados na demagogia política no curto espaço de 180 dias acalentar a ideia de que está em curso uma verdadeira viragem política, consolidando assim a transferência de poder que o processo de destituição proporciona
Certamente que Dilma não tem nada a perder se continuar a lutar, já que nada de pior do que lhe está acontecendo lhe poderá acontecer. Todavia, é ainda cedo para perceber como vai o PT actuar nos próximos 180 dias. Sendo certo que se oporá a qualquer política do novo Governo que tenda a pôr em causa as suas realizações mais emblemáticas e sendo certo também que apoiará Dilma no "julgamento" do Senado, o mais provável é que Dilma vá sendo lembrada apenas como vítima sem contudo continuar a desempenhar um papel de relevo na estratégia do partido.

Certamente que o PT foi vítima do seu próprio percurso e do modo como interpretou o exercício do poder, só isso podendo explicar a debandada dos seus múltiplos aliados que, guiados pelo oportunismo político, interpretaram algumas manifestações da sociedade brasileira como o fim de um processo, tentando pôr-se imediatamente a salvo das suas mais óbvias consequências mediante a busca de alianças com os adversários da véspera, imprescindíveis para estes no curto prazo.    

Não obstante o quadro sociológico que possibilitou o golpe, contrariamente ao que pensa a direita e os nossos comentadores bem pensantes que fingem não ser de direita, o processo de destituição de Dilma Rousseff terá profundas repercussões no Brasil e nos processos democráticos da América Latina, pois ninguém à esquerda deixará de reflectir e tirar as devidas consequências desta nova modalidade de golpe de Estado.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

SOBRE O ESTADO ISLÂMICO

TERRORISMO, REFUGIADOS E GUERRA SÍRIA

Sobre as matérias acima referidas, vale a pena ler o artigo de Augusto Zamora R. , ontem publicado em El Mundo

quarta-feira, 20 de abril de 2016

A TRAGÉDIA BRASILEIRA

UM ESPECTÁCULO DEGRADANTE



O espectáculo a que no domingo passado assistimos durante várias horas, em directo, pela televisão, a partir de Brasília, da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, foi um dos espectáculos políticos mais degradantes que nos foi dado presenciar em toda a vida.



Decidia-se a viabilização do impeachment, ou seja, da destituição da Presidente do Brasil com base em crime de responsabilidade previsto no art.º 85.º da Constituição Federal, tramitado nos termos do art.86.º do mesmo diploma e demais legislação ordinária aplicável.



A Presidente Dilma Rousseff é acusada de ter praticado vários crimes de responsabilidade, a seguir sumariamente identificados: a)“pedaladas fiscais”, que no jargão brasileiro significa contracção de empréstimos para suprir défices orçamentais; b) promulgação e publicação de alguns decretos destinados à concessão de créditos suplementares ao Orçamento de 2014 sem autorização do Congresso; c) negligência na fiscalização da Petrobras; d) maquiagem das contas da previdência; e) veto ao fim do sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES); f) corte, em 2015, no gasto público de 8 600 milhões de reais, sem autorização do Congresso; e mais uns tantos crimes eleitorais (financiamento de campanhas), estes da jurisdição do Supremo Tribunal Eleitoral.



A instrução deste processo pressupõe a prévia aceitação pelo Presidente da Câmara dos Deputados das acusações que qualquer cidadão pode formular nos termos da Constituição. Por ano, são às dezenas as acusações que chegam à Câmara apresentadas por alguns dos 200 milhões de habitantes do Brasil. Em todos os mandatos, depois de Color de Mello (primeiro impeachment na vigência da Constituição de 1988), houve pedidos de impeachment que nunca foram aceites.



O impeachment para ser instruído precisa de ser aceite pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que actualmente está sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB), até há pouco pertencente à base governista. Tendo em carteira vários pedidos de impeachment contra a Presidente e havendo também contra si, pendente na Câmara, um pedido de cassação de mandato por corrupção, com provas aparentemente indiscutíveis, Cunha – o típico político brasileiro – jogou com as duas situações: se o PT se comprometesse a votar contra a investigação destinada a decidir sobre a cassação do seu mandato, ele não aceitaria o pedido de impeachment; se não se comprometesse, o pedido de impeachment seria aceite. Assim, tal e qual! Como o PT não se comprometeu, Cunha fez “negócio” com o PSDB: aceitaria os pedidos de impeachment contra a Presidente, se o PSDB e aliados votassem contra a instrução do seu processo de cassação. O negócio fez-se e o impeachment foi admitido.



Feito o “negócio”, começou a via sacra da Presidente. Cunha aceitou os pedidos e fez votar, contra a praxe constitucional em vigor, a composição da comissão instrutora à revelia das lideranças partidárias. Entretanto, a maioria da comunicação social, em guerra aberta contra o PT, encarregou-se de criar na opinião pública um clima muito desfavorável à Presidente; por outro lado, as entidades que conduziam a investigação de alguns processos de corrupção, como a famosa Operação Lava Jacto, nos quais está implicada grande parte da classe política brasileira, com a colaboração de magistrados judiciais filiados no PSDB ou simplesmente movidos por uma militância política invejável contra o governo, foram passando selectivamente para a comunicação social partes comprometedores dessas investigações para assim acentuar junto da opinião pública a ideia de que a corrupção no Brasil era no essencial comandada pelo PT. Embora nada houvesse contra a Presidente neste estrito domínio da corrupção, os sucessivos “vazamentos” de peças processuais criaram o tal clima propício a fazer prosperar qualquer acusação. Não havia corrupção da Presidente, mas havia os tais “crimes” acima referidos. E foi com eles que se fez o arremedo de instrução que domingo passado a Câmara decidiu viabilizar.



A viabilização do processo carece de aprovação pela Câmara dos Deputados por dois terços dos deputados e tem em vista o seu envio para o Senado onde será julgado. Este, por seu turno, terá de decidir por maioria simples (41 votos) se aceita ou não o processo; se não aceitar, nada acontecerá; se aceitar, a Presidente é imediatamente suspensa por 180 dias, prazo durante o qual o cargo será exercido pelo Vice-Presidente e no qual o processo terá de ser julgado pelo Senado; se o julgamento não ocorrer dentro desse prazo, a Presidente retoma as suas funções aguardando no desempenho destas o julgamento do Senado. A decisão condenatória do Senado, que implica a destituição da Presidente, tem de ser aprovada por dois terços (54 votos) para ter esta consequência.



Como é óbvio, a instrução de um processo desta natureza por um órgão político, só poderá ser uma instrução orientada por critérios políticos. O que no presente processo assume foros de profunda rejeição e repugnância por uma mentalidade criada e formada à luz dos padrões europeus é, por um lado, a vulgaridade do pretexto que serve de base ao impeachment e, por outro, a volatilidade dos votantes, sendo que a maioria destes é constituída pelos aliados de véspera.



A destituição de um Presidente da República, eleito directamente pelo voto popular, é um acto de extrema gravidade na medida em que opera a substituição da legitimidade democrática originária por uma legitimidade derivada, visto o novo Presidente retirar a sua legitimidade do voto do Congresso. É uma espécie de eleição indirecta que afasta o resultado da eleição directa. Assim sendo, só por factos gravíssimos ela se poderá justificar. A lei, em teoria, conta com a honorabilidade dos deputados e exige uma maioria qualificada para garantir a justeza do resultado.



O grave da situação a que no domingo assistimos é, insiste-se, a vulgaridade dos factos indiciados, relativamente aos quais quase nenhum votante do SIM se referiu e a volatilidade do voto. Ou seja, aqueles que ainda há um mês faziam parte da "base aliada"e votavam favoravelmente na Câmara as propostas por apresentadas pelo Governo, passaram, do dia para a noite, a renegar o que durante cerca de quinze anos tinham defendido.



Apesar de este procedimento já ser em si muito grave, terá de reconhecer-se que muitíssimo mais grave é no Brasil quase toda a gente achar isto perfeitamente normal. Essa a verdadeira tragédia brasileira! Essa a razão por que o espectáculo de ontem repugnou às mentalidades democráticas. Repugnou a ponto de causar vómitos não tanto a condução dos trabalhos por um corrupto pertinaz e desavergonhado, como o ar de felicidade incontida com que o Vice-presidente assistia na residência oficial à votação na Câmara, ele que tinha sido eleito como aliado na “chapa” de Dilma. Um acto público de traição como somente as personalidades completamente desprovidas de carácter e de valores são capazes de protagonizar. Esta, sim, a verdadeira tragédia brasileira. A completa ausência de valores que tudo faz parecer normal, absolutamente normal.


Era mais que evidente para quem conhece minimamente os meandros da política brasileira que o SIM só em casos muito contados foi um voto ideológico. O SIM, os 367 votos que deram luz verde ao envio do processo para o Senado, era no essencial um voto negociado. Um voto em troca de favores de toda a espécie. Diz-se no Brasil – e este facto será fácil de confirmar – que nunca o aeroporto de Brasília recebeu tantos “voos executivos” como em 16 e 17 de Abril do passado fim de semana…



Com este acto, com a vergonhosa palhaçada que acompanhou a votação de domingo, a “democracia” brasileira desacredita-se aos olhos do mundo e, pior do que isso, será motivo de chacota em toda a América Latina. Os “catedráticos” que ainda há dias desmereciam do operário “semi-analfabeto” e exigiam que o Brasil fosse governado por gente culta, bem podem agora orgulhar-se da vergonhosa imagem que deram do Brasil a que eles pertencem e do Brasil que eles realmente querem "reconstruir"!

sexta-feira, 15 de abril de 2016

O GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL E O BLOCO DE ESQUERDA




O QUE QUER O BLOCO?


Sobre o desempenho de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal e sobre o próprio Carlos Costa como agente político de direita disfarçado de tecnocrata financeiro não haverá muito a acrescentar ao que desde há seis anos vimos dizendo neste blogue, como por aqui e aqui se pode comprovar.

Também não há quaisquer ilusões sobre a “independência” dos bancos centrais, das razões que a ditaram e dos objectivos que serve. E o que se diz dos bancos centrais diga-se de qualquer outro “regulador”, essa imposição neoliberal destinada afastar o Estado de tudo o que pudesse perturbar o mercado, o livre jogo das forças produtivas, ou seja, a imposição da vontade dos mais fortes, sempre “legitimada” pelo exercício pleno da liberdade, outra máxima do neoliberalismo filosoficamente alicerçada no pensamento neoconservador americano que infelizmente até acabou por influenciar certas forças de esquerda ou não fosse ele um descente espúrio do trotskismo.
É mais que certo, agora como já o era à época em que os factos foram praticados, que o Governador do Banco de Portugal tem graves responsabilidades nas consequências desastrosas da “resolução” do BES, como também na do BANIF, se é que não actuou mesmo com alguma perversidade.
Tudo isto é sabido. O Governo sabe-o – sabe que com Carlos Costa no Banco de Portugal vive permanentemente com uma faca apontada às suas costas que a todo o momento, seja em cumplicidade com o BCE, seja com a da Direcção Geral da Concorrência (comunitária), pode desferir o golpe que levará à sua queda, objectivo político de Bruxelas – como o sabem os partidos que apoiam o Governo, do mesmo modo que os que o não apoiam contam com Carlos Costa para os ajudar a derrubá-lo.
É este o quadro político em que o Governo se movimenta. A direita portuguesa, afastada do poder pelo voto popular, conta com a colaboração de Bruxelas para a ele regressar rapidamente. Bruxelas desempenhará perversamente o seu papel subindo as exigências a ponto de elas serem incomportáveis para os aliados do Governo. Só que tem havido um problema, por enquanto insolúvel, as sondagens não atribuem a PSD/CDS votos suficientes para regressarem ao poder, continuando o PS de Costa a ser o mais votado, o que por si também inviabilizaria a hipótese de demissão do Secretário-geral do PS em caso de eleições antecipadas e a sua substituição pela direita do PS com cuja abstenção  PSD/CDS poderiam contar para formar governo.
Este quadro, porém, não é estático. Pode alterar-se se as dificuldades do Governo se agravarem e as expectativas dos eleitores se frustrarem tanto efectiva como imaginariamente muito por força de uma comunicação social hostil, como, por exemplo, a da SIC/Expresso, que não perde um minuto para, a propósito de qualquer acontecimento, que directa ou indirectamente atinja o Governo, por mais irrelevante que seja, desmerecer da acção governativa e fazer crer ao seu auditório que tudo vai mal e cada vez pior.
Sendo a continuidade de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal a última coisa que o Governo deseja, que necessidade tem o Bloco de Esquerda de pressionar pública e agressivamente António Costa, exigindo-lhe a demissão do Governador, sabendo, como não pode deixar de saber, que no presente contexto essa demissão seria por Bruxelas e pelo BCE interpretada como um acto hostil de consequências imprevisíveis? Então não é preferível este cerco que diariamente lhe está sendo feito pelo Parlamento, pelo Governo e pelos partidos que o apoiam destinado a retirar-lhe toda e qualquer possibilidade de continuidade num cargo para cujo exercício está completamente descredibilizado?
Esta atitude do Bloco, esta espécie de “ejaculação precoce” , é devida a quê? Inexperiência, ansiedade ou antes a uma qualquer doença infantil? Não tem o Governo cumprido os acordos que firmou? Não tem o Governo feito um esforço muito sério para romper o colete-de-forças da política de austeridade indo abertamente contra a ortodoxia imposta por Bruxelas? Não pôs o Governo a nu, mesmo nos domínios em que se pode entender que claudicou, como no do BANIF, a perversa actuação do Governador e a verdadeira natureza da Direcção Geral da Concorrência (comunitária)? Alguém ficou com dúvidas de que o seu papel é o de promover a concentração do capital financeiro?
Basta ver o regozijo com que a comunicação social recebeu a intervenção do Bloco para se perceber, independentemente da vontade de quem actua, que interesses ela acaba por servir. Claro que o PS não faz no Governo a política do PCP, nem a do Bloco Esquerda (cuja política, aliás, nem sempre se compreende bem, salvo quando trata da igualdade de género e outros temas da mesma natureza). O PS faz no Governo a sua política com respeito pelos acordos firmados. E isso no actual contexto é o mais importante. Pior será entregar o poder à direita.

sexta-feira, 18 de março de 2016

GOLPE DE ESTADO EM CURSO NO BRASIL




ENTRETANTO, OS RATOS VÃO SALTANDO DO NAVIO
Mauro Pimentel/Folhapress

Não se trata de fechar os olhos à corrupção, endémica desde sempre em terras de Vera Cruz, mas de perceber que está em curso no Brasil um golpe de Estado atípico desde o dia em que foi anunciada a reeleição de Dilma Rousseff como Presidente da República Federativa do Brasil.

Elevada a democracia representativa à categoria de “dogma intangível” do sistema capitalista depois da Queda do Muro de Berlim, não é mais possível pensar nos dias de hoje em golpes de estado do velho tipo. Ou seja, de assalto ao poder preferentemente pelas forças armadas com vista ao derrube e silenciamento das forças populares, instaurando regimes autoritários ou mesmo autocráticos pelo tempo necessário e suficiente para “normalizar” a situação, entregando-a depois, devidamente expurgada dos elementos “atípicos”, aos seus “verdadeiros donos” – a classe possidente e seus acólitos e sequazes.

Hoje os métodos são muito mais sofisticados, mais eficazes, pautam-se pela “legitimidade democrática”, são unanimemente apoiados pela comunicação social e reúnem todas as condições para gozarem de um relativo consenso social, inclusive das camadas da população contra as quais preferentemente se dirigem.

Para compreendermos esta nova modalidade de “golpe de estado”, comecemos pelo que se passa no espaço da União Europeia onde o que está acontecendo, sendo embora muito diferente do que está ocorrendo no Brasil, é suficientemente elucidativo para a partir da sua análise se compreender como na realidade a democracia não passa hoje de uma vaga figura de retórica na medida em que não há vontade popular, por mais expressiva que seja, com capacidade para alterar o rumo predeterminado de condução da vida política. Foi o que se passou na Grécia, é o que se está a passar entre nós, onde também está em curso um golpe de estado de baixa intensidade destinado a inviabilizar qualquer alteração da situação política juridicamente plasmada em tratados impostos pelas potências dominantes. Golpe de estado que visa boicotar qualquer alternativa, quer mediante a substituição de quem governa, quer, pior ainda, obrigando quem está no governo a fazer o que realmente não quer.

De facto, não é mais necessário recorrer às polícias políticas, à tortura e às violações grosseiras dos direitos fundamentais para que os objectivos dos que não aceitam a divergência sejam alcançados. Basta que se “assolem” os mercados contra os dissidentes, que se mobilizem as agências de rating, se anunciem perigos e dramas iminentes que a comunicação social se encarregará de fazer o resto, amplificando o que possa não estar a correr bem e criando, mediante uma gigantesca manipulação da realidade, as condições ideais para que o resultado pretendido se alcance por si, naturalmente, sem a aparente interferência de qualquer elemento anómalo, repondo, assim, muito mais rapidamente do que se poderia supor, a situação anterior.

No Brasil, a situação é diferente, o contexto não é semelhante ao europeu, mas os objectivos, embora recorrendo a instrumentos em parte diferentes, são exactamente os mesmos e visam os mesmos fins.

O que no Brasil está em jogo é a tentativa de regresso ao poder de uma classe, lato sensu entendida, que dele foi política e eleitoralmente desapossada há quase década e meia e que agora, tirando partido de várias dificuldades conjunturais, não aceita permanecer afastada por mais tempo do poder, principalmente numa época em que essas dificuldades e fragilidades têm vindo a ser dramaticamente expostas sem que tenha havido no plano estritamente político, da parte da esquerda, uma resposta suficientemente capaz de refazer a grande base consensual que tem servido de apoio ao poder agora contestado.

Neste processo sinuoso a corrupção e a politização do poder judicial têm desempenhando um papel fundamental no golpe de estado em curso. A corrupção que tem servido de base sólida ao golpe de estado não passa de um mero pretexto, habilmente esgrimido pela comunicação social e pelo poder judicial politicamente empenhado na consumação do golpe.

Realmente num país em que, além das investigações que têm Dilma e Lula como alvos -  a primeira com base em suspeita de financiamento ilegal da campanha e, ao que parece, de passividade perante o que se passava na Petrobras enquanto presidente da empresa, e o segundo por suspeita de aproveitamento directo de vantagens concedidas por empresas -, estão implicados em graves actos de corrupção o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o Vice-Presidente da República, Michel Temer e o Senador Aécio Neves, candidato à Presidência da República na última eleição, além de muitos outros que ocupam ou já ocuparam cargos de grande relevância política, a incidência exclusiva das acusações de corrupção, baseadas em simples suspeitas, em dois maiores nomes da política brasileira da actualidade, não pode deixar de entender-se como um pretexto – um excelente e quase incontestável pretexto – para atingir os fins que pela via puramente eleitoral se não conseguem alcançar ou se tornam cada vez mais problemáticos.

Daí que o golpe de estado passe pela destituição de Dilma e pela prisão de Lula. Embora não seja despiciendo o papel das instituições políticas propriamente ditas, nomeadamente os partidos políticos, o golpe para ter êxito necessita de uma intervenção muito activa do poder judicial como instrumento de acção política. É isso o que se está a passar. Apesar de todas as regalias e mordomias de que goza, o poder judicial constituído maioritariamente por elementos provenientes da classe média e da classe média alta, eles próprios integrantes da camada superior de rendimentos, embora não tenha sido directamente afectado pela política dos governos Lula e Dilma, assiste em pânico à crise brasileira na qual a desvalorização acentuada do real se traduz para essa camada numa diminuição do seu nível de vida, nomeadamente ou mesmo exclusivamente em tudo o que diga respeito a produtos importados e a viagens ao estrangeiro.

Esta classe média alta é bem representativa do pânico que se apossou da classe média brasileira que vê no actual governo a causa directa e próxima da perda indirecta de parte das suas regalias e vantagens. Esta percepção, aliada à imputação de todos os males à corrupção, da qual, à sua medida e no exercício das suas funções, ela própria tira vantagens, e a extrema judicialização da vida política brasileira, a ponto de ofender ostensivamente em muitos casos o princípio da separação de poderes, constitui o caldo de cultura que explica a acção dos Moros e dos Itagibas Catta Pretas.

O impeachment de Dilma que antes das férias de Janeiro parecia condenado ao insucesso ganhou nova força com as investigações a Lula. Sendo o objectivo fundamental da direita a tomada do poder, o anúncio posto a correr de que o ex-Presidente poderia recandidatar-se em 2018, facto posteriormente confirmado pelo próprio Lula, fez disparar todos os alarmes nas hostes da direita. Embora o Lula de 2018 já não seja, eleitoralmente falando, o Lula de 2002, ele continua a representar um sério obstáculo à tomada do poder pela direita, o que, agravado pela suspeita de uma possível radicalização das políticas de redistribuição, levou a que por todos os meios ao seu alcance a direita tente impedir a sua reeleição.

Colocada perante este quadro, a direita só vê um caminho para atingir os seus objectivos: destituir Dilma e desacreditar Lula, prendendo-o.

A destituição de Dilma, impensável no quadro político europeu, onde o novo tipo de “golpes” passa por manobras muito mais subtis, é perfeitamente possível num sistema partidário como o brasileiro, no qual a “base aliada governista” é sempre frágil, instável, volátil, traiçoeira e muito permeável a todo o tipo de promessas de quem quer chegar ao poder. E assim, não é de estranhar que os aliados do PT, com excepção do PC do B, já estejam a marcar reuniões plenárias para decidir se mantém ou não o apoio ao governo (caso do PMDB e do PP).

Com Dilma destituída ou em vias de o poder ser, passa a haver todas as condições para consumar o golpe, tanto mais que, contrariamente ao que se passa na generalidade dos países, no Brasil os ex-Presidentes não gozam de foro especial por crimes praticados no exercício de funções. O que faz com que Lula, com base em vagas suspeitas e em factos não provados nem devidamente investigados, fique completamente à mercê de um qualquer magistrado judicial brasileiro, de um qualquer estado da União, desde que politizado e instrumentalizado pelos objectivos da oposição, da qual aliás faz parte, podendo sofrer todo o tipo de humilhações e vexames, como a prisão preventiva, decretada com o exclusivo propósito político de inviabilizar a sua candidatura à presidência da República.

Tudo o que está em curso aponta inequivocamente no sentido de um golpe que há pressa, muita pressa, em consumar. Como pode admitir-se que um magistrado publique as escutas telefónicas de Lula e da própria Presidente? Escutas que, além de ilegais, são selectivamente publicadas com o objectivo de minar a base aliada do Governo, já muito instabilizada pela própria conjuntura, e de criar fricções com o Supremo Tribunal. Claro que se trata de um comportamento inadmissível e ilegal. Mas não é isso o que entende a direita brasileira, para qual o que interessa é o conteúdo das escutas e o resultado que por via delas se pretende alcançar. Essa a democracia dos Aécio Neves e dos Fernando Henrique Cardozo.

Foi exactamente para evitar esta instrumentalização da Justiça, a funcionar como braço armado da política de direita, que Lula procurou esquivar-se à acção política de magistrados judiciais, mediante a tomada de posse de um lugar que lhe garantisse um foro com um mínimo de imparcialidade.

Não é certamente a solução politicamente mais defensável em termos absolutos. O problema, porém, é saber a que outra solução poderia recorrer quando se está perante uma inequívoca instrumentalização da Justiça. É uma actuação em verdadeiro estado de necessidade, ditada por um contexto contra o qual é muitíssimo difícil lutar por completa ausência de armas iguais. Realmente, não havia alternativa. Com a comunicação social completamente hostil, nomeadamente a rede Globo, de pouco valeria a Lula continuar a proferir declarações de inocência rapidamente contrariadas por uma gigantesca campanha de desinformação insusceptível de ser contrariada por falta de recursos adequados.

O caminho escolhido acabou por ser a ocupação política de um lugar que lhe permitisse esperar o tal mínimo de imparcialidade do poder judicial. Ora, isso só poderia ser conseguido desde que o lugar a ocupar lhe garantisse um foro especial. É neste quadro que tem de ser vista a sua tomada de posse. É um acto que não o favorece politicamente, que inclusive lhe retira alguma credibilidade política, mas que era no actual contexto da política brasileira a única via que lhe poderia assegurar alguma objectividade e imparcialidade de julgamento.

Se dúvidas houvesse bastaria atentar tanto no posicionamento político do autor do despacho que suspende a posse de Lula, como no seu teor. De facto, é inacreditável, por um lado, como pode o judiciário interferir num acto da exclusiva competência do Executivo e, por outro, como pode um magistrado, com base numa simples opinião, sem qualquer sustentação no plano jurídico, proferir um despacho minutos depois da tomada de posse e esse acto ser acatado pelos media e pelos políticos que enchem a boca em democracia e anticorrupção como se do acto mais natural se tratasse.

O que se passa no Brasil, tendo a corrupção como simples pretexto ou utilizando-a como pano de fundo para a consumação de um golpe e o que se passa na Europa quando algum Governo periférico da União Europeia ousa desafiar o “ortodoxia económica” dominante, levanta mais uma vez a questão dos limites da democracia representativa. E este é um problema para o qual a esquerda não pode fechar os olhos nem tão-pouco acreditar que uma forma de governo institucionalizada pela burguesia e transformada em dogma político depois da consumação da sua hegemonia, possa por ela, pela esquerda, ser adoptada como valor universal irrecusável com as características e no contexto em que actualmente actua.   

Em tempo: já depois de escrito este post, o STJ suspendou a suspensão da tomada de posse, passando Lula a ser um ministro de pleno direito. Mas que ninguém se iluda: o golpe continua.


sexta-feira, 11 de março de 2016

MARCELO E OS SEUS DISCURSOS




ESBOÇO DE ANÁLISE DE UM PENSAMENTO POLITICO-CULTURAL



Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, tem pelo seu passado de comentador político televisivo, pelo seu estilo de comunicador, pela sua própria personalidade e pelo Presidente que o antecedeu todas as condições para ser amado pelo povo português.

E isso está a verificar-se e vai certamente intensificar-se com o tempo. Para além daquilo que nele já apontava nesse sentido, a informalidade da comunicação, o modo simples como se exprime, a simpatia que irradia nos contactos pessoais, o curriculum universitário que sempre encerra aos olhos dos portugueses um saber que outros não têm, Marcelo teve a enorme vantagem de ter sido antecedido por Aníbal Cavaco Silva.

Cavaco Silva, outro caso de estudo, porque tendo sido o político que em Portugal mais tempo esteve no poder por via eleitoral, ostenta a inacreditável particularidade de ter ganho cinco eleições, quatro delas por maioria absoluta, sem que ninguém tenha votado nele. Dir-se-ia que os portugueses se revêem nele, mas que simultaneamente se envergonham dele. É um pouco como aqueles casamentos em que a noiva era escolhida por conveniência, mas que depois de casada nunca mais era mostrada pelo marido. Não porque a pudessem cobiçar, mas porque era feia.

Marcelo teve essa vantagem. A vantagem de suceder a um presidente sectário, rancoroso, mesquinho, ultra-convencido das suas capacidades, culturalmente menor e incapaz de perceber a diferença.

Enquanto Cavaco é a expressão dura de um fascismo cultural, que informa todo o seu pensamento político, Marcelo é a expressão doce de um “fascismo” cultural pretensamente consensual ainda muito impregnado na sociedade portuguesa.

Nem sabemos se Marcelo tem verdadeira consciência dos pressupostos culturais em que assenta a sua acção politica. Certamente que Marcelo se revê nos valores por que pauta politicamente a sua conduta, mas é muito duvidoso que alguma vez tenha empreendido uma verdadeira análise crítica desses valores. Mais do que valores são “sentimentos que o ligam à terra” e que o fazem ser como é: “ saudade, doçura no falar, comunhão no vibrar, generosidade na inclusão, o milagre de Ourique”. Imagine-se, “O milagre de Ourique!”.

É essa “doçura no falar e essa generosidade na inclusão” que o leva a citar Mouzinho de Albuquerque (cujo nome omite), como grande herói nacional, sem sequer se dar conta que ligada às campanhas de África está uma das páginas mais dramáticas dos povos coloniais, mais dramática do que a própria escravatura. É esse “fascismo cultural doce” que o leva a citar esses feitos gloriosos dos portugueses perante os descendentes directos das vítimas como se da coisa mais natural se tratasse. Tudo isto, porque no pensamento de Marcelo nem sequer aflora o papel da vítima, tal é a pretensa consensualidade da acção em que assenta o seu discurso. O que nele escondidamente está presente é a  capacidade de os portugueses terem sabido marcar pontos – e que pontos – perante a pérfida Albion.

E é tudo assim. Ambos os discursos que até hoje fez, o de ontem, no Parlamento, e o de hoje, ao corpo diplomático, assentam nos mesmos pressupostos, nesta grandeza pátria acriticamente assumida e outras vezes propositadamente omitida por conveniência política, como é o caso do nosso relacionamento histórico com Espanha.

Dirão alguns dos que lêem estas linhas: não é função do Presidente da República criar atritos com terceiros onde eles podem ser evitados; e é função do Presidente da República estimular o sentimento pátrio e o amor-próprio dos portugueses. Certamente. Esses são objectivos que ninguém com um mínimo de senso contestará. O que se contesta, ou pode contestar, é o modo de chegar a eles; é o pressuposto ideológico em que se fundamentam.

Politicamente, não há nada a acrescentar ao que aqui foi escrito, em 25 de Janeiro, no comentário à vitória eleitoral. O que então se disse, e que a seguir se transcreve, parece constituir, por o que agora voltou a ser dito, o verdadeiro objectivo político de Marcelo.

“(…) Interpretando correctamente o discurso da vitória, um discurso que Marcelo teve a preocupação de escrever e de ler para se não deixar levar pela emoção do momento, o que dele ressalta é a vontade política de contribuir, através da sua presidência, para a “existência” de um país que seja governado ao centro, seja pelo PS seja pelo PSD. Por outras palavras, por um país assente no compromisso das grandes forças do centro político relativamente a todas as questões fundamentais da governação. Um país que precisa, para que este desiderato se materialize, da substituição das lideranças do PS e do PSD por lideranças capazes de interpretar e pôr politicamente em prática aquilo que Marcelo entende ser a vontade do país real.

Quando Marcelo apela ao compromisso e ao entendimento, como frequentemente ontem fez no discurso da vitória, não se está a referir, como é óbvio, ao compromisso entre as forças de esquerda, nem à vontade de trazer para a área da governação forças que desde o primeiro governo constitucional dela têm estado arredadas. Pelo contrário, o que Marcelo pretende é reforçar o entendimento entre dois grandes partidos do centro, um do centro esquerda, outro do centro direita. Para isso vai ter de apoiar todas as “conspirações” que num e noutro lado visem derrubar as actuais lideranças”.

Também sob este aspecto, Marcelo se demarca ostensivamente de Cavaco. Cavaco, à bruta, contra a Constituição e contra a democracia, não teve pejo em afirmar raivosa e rancorosamente que esses tipos de esquerda, esses subversivos inúteis e perigosos não têm lugar na nossa “democracia”, embora se tenha depois visto obrigado a deglutir o enorme sapo que levou atravessado na garganta na sua reforma política para a Travessa do Possolo.

Marcelo jamais diria ou dirá o que Cavaco afirmou. Marcelo também acha que a solução encontrada não é boa, mas como tem outra noção do tempo político, entende inteligentemente que não tem de se expor, tanto mais que há quem esteja preparado para fazer esse trabalho por ele. Trabalho que aliás já começou e somente não está concluído porque a “questão espanhola” ainda não está fechada.

Como também aqui já dissemos, o nosso próximo futuro está intimamente ligado à solução que vier a ser encontrada para a crise espanhola.

Para concluir a apreciação dos discursos de Marcelo, lembrar apenas que depois de toda a “doçura patriótica” derramada nos dois discursos, nem uma palavra de crítica à ignominiosa chantagem da Comissão Europeia, da “Europa”, sobre Portugal exercida por razões retintamente ideológicas, apesar de as divergências ideológicas não respeitarem a um verdadeiro confronto de sistemas, mas apenas e só a duas formas diferentes de encarar a gestão do capitalismo! Mas aqui fala mais alto a voz dos fundamentalistas, que só vêem uma forma eficaz de calar a dissidência: eliminando os cismáticos!

Das reacções aos discursos de Marcelo, nomeadamente das reacções ao discurso de posse, nem uma palavra para já, por razões óbvias, sem deixar de reconhecer que no actual contexto não seria fácil, nem popular, manter distâncias.




sexta-feira, 4 de março de 2016

A SITUAÇÃO POLÍTICA EM ESPANHA




REFLEXOS DA SITUAÇÃO ESPANHOLA EM PORTUGAL
El secretario general de Podemos, Pablo Iglesias, aplaude en el...

Como se previa, o Partido Socialista Obrero Español (PSOE), não obstante as suas origens (longínquas, é certo), não teve a coragem política necessária para se afastar do pastoso centro político espanhol e lograr a formação de um governo que pudesse marcar uma nova era política para a Espanha, quiçá, para a própria Europa.

Não é à toa que se frequentemente se diz que, às vezes, as aparências iludem. À partida, de todos os partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas da Europa, aquele que, não apenas pelas suas origens mas também pelo seu passado político, aparentemente estava mais longe de procurar alcançar um entendimento com as forças de esquerda era sem dúvida o Partido Socialista Português. E, todavia, para espanto da Europa e raiva incontida da direita portuguesa, acabou por ser ele a viabilizar esse acordo e a pôr em prática uma política que, embora não constitua uma ruptura declarada com as políticas impostas por “Bruxelas”, nem por isso deixa de constituir, num quadro político marcado pela permanente ameaça e por chantagens de toda a ordem, um sinal inequívoco de desalinhamento e discordância da ortodoxia dominante.

Obviamente, que o êxito desta política fica seriamente comprometido com o impasse político espanhol. Ninguém pense que será pelo agudizar da crise europeia resultante do agravamento dos fluxos migratórios e de refugiados e da incerteza sobre a continuidade do Reino Unido na União Europeia, eventualmente de mais dois ou três países se o referendo britânico decidir pela separação, que as coisas ficarão politicamente mais fáceis para os que ousam discordar e divergir. Pelo contrário, será exactamente nos momentos mais críticos que a ortodoxia dominante no plano económico e financeiro tenderá a impor-se com mais rigidez e sem contemplações pelos mais frágeis.

Essa a razão por que para Portugal era fundamental uma solução política em Espanha que, no mínimo, acompanhasse o “desalinhamento” português.

Isso, porém, não vai acontecer. As esperanças que em certos sectores chegaram a despontar, quando Pedro Sanchez fez votar o princípio de as negociações para a formação do Governo serem aprovadas por referendo dos militantes socialistas, cedo se desvaneceram mal se tornou claro que a manobra política de Sanchez, ao aceitar a investidura real, tinha fundamentalmente em vista pô-lo a coberto de uma mais que provável substituição decidida por congresso antes da realização de novas eleições gerais.

Este objectivo já Pedro Sanchez o conseguiu. Quando a 2 de Maio próximo o Rei dissolver a Câmara e marcar novas eleições para Julho será com Pedro Sanchez, como Secretário-Geral, que o PSOE concorrerá a estas eleições.

Só que tudo o resto fica por decidir, se o novo cenário pós eleitoral não for, como se supõe que não será, muito diferente do actual.

Muito provavelmente, Rajoy continuará à frente do PP, apesar ele constituir hoje o mais evidente sinal de impasse de qualquer solução política ao centro. Rajoy, durante cuja chefia o partido se atulhou em corrupção, entende, tal como Passos cá, que ganhou as eleições, prevalecendo-se desse facto para não deixar pôr termo a uma carreira política que dificilmente terá futuro.

Não sendo crível o regresso a curto prazo do bipartidismo em Espanha, os Ciudadanos continuarão a insistir na saída de Rajoy da cena política como condição indispensável a uma solução política ao centro, seja ela com o PSOE e abstenção do PP, seja tripartida, seja com o PP e abstenção do PSOE, embora as preferências deste emergente partido político de centro direita vão claramente no sentido de um governo tripartido.

Sem grandes possibilidades de continuar a “jogar” ficará certamente Pedro Sanchez. Alcançado o seu objectivo número um – manter-se no cargo -, vai ter de apresentar ao eleitorado, uma, de duas propostas: ou a insistência numa solução tripartida (com Ciudadanos e Podemos) e voto contra qualquer solução que entregue a chefia do Governo ao PP – solução que dificilmente terá viabilidade pelas mesmas razões que hoje também não teve; ou busca de uma solução à esquerda com Podemos e outros partidos, hipótese em que ninguém acredita não apenas por força da posição marcadamente à direita de uma parte muito significativa dos socialistas, mas também pelo clima de crispação propositadamente mantido por Iglesias como resposta aos sectores mais conservadores do PSOE.

É deste previsível impasse que Pablo Iglesias procurará retirar os melhores dividendos. De pouco valerá a Sanchez esgrimir o argumento de que foi o Podemos que impediu, juntamente com a direita, um Governo do PSOE. Ou que terá sido a arrogância de Iglesias a inviabilizar esse acordo. Será muito mais fácil a Iglesias demonstrar que Sanchez não tinha “autorização” do partido para se entender com a esquerda para daí concluir o óbvio: que sem o Podemos não há solução alternativa em Espanha nem qualquer hipótese de governo de esquerda.

A Espanha tem dois problemas de difícil solução que não deixarão de existir por não serem directamente encarados na situação em que agora se encontram. Um, é o problema territorial. Esse problema não se agudiza com a democracia como alguns tendem a fazer crer. Esse problema agudiza-se com as crises (com a crise actual, como noutras eras se agudizou com outras crises) e só pode ser resolvido democraticamente. Resolvê-lo democraticamente é devolver aos directamente interessados o direito a decidir. O PSOE está tão longe de aceitar esta solução quanto o PP, daí a grande dificuldade de um entendimento à esquerda. O outro, é a busca de uma solução política verdadeiramente alternativa; uma solução que inicie um processo de rompimento com as políticas impostas por Bruxelas e simultaneamente, no plano puramente interno, crie condições para um verdadeiro combate à corrupção – autêntico flagelo da sociedade espanhola – e promova a coesão social tão profundamente abalada nestes últimos seis anos.

Para a resolução deste problema o PSOE poderia, sob a actual direcção, dar um valioso contributo se não estivesse, como está, verdadeiramente atado de pés e mãos pelo problema territorial.

Em conclusão: as coisas não estão nada fáceis para a Espanha nem seguramente irão ficar nos tempos mais próximos. E Portugal sofrerá com isso...



   

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

DEPOIMENTO SOBRE APROVAÇÃO DAS LEIS DA REFORMA AGRÁRIA



PROGRAMA A EXIBIR NA RTP 2



INTRODUÇÃO

Em Dezembro passado uma jornalista da RTP – Margarida Metello – pediu-me um depoimento sobre a Reforma Agrária. Chegou até mim por indicação do Ministro das Finanças do IV e V Governos Provisórios, José Joaquim Fragoso.

Hesitei na prestação desse depoimento, porque não tendo tido nenhum protagonismo no movimento da Reforma Agrária, nem tendo participado na elaboração material da lei, parecia-me excessivo estar a falar de um assunto relativamente ao qual tive uma participação meramente circunstancial por força das funções que então exercia. Há muita gente, felizmente ainda viva, que com muita mais propriedade do que eu poderia falar sobre a Reforma Agrária, nomeadamente sobre a lei que a aprovou, a começar pelo próprio Ministro e seus assessores com interferência directa na elaboração da lei.

Acontece, segundo informação da jornalista, que nenhuma dessas pessoas estava disponível para falar sobre o assunto, pelo que seria, do ponto de vista dela, importante o depoimento de alguém que tivesse participado no Conselho de Ministros que aprovou a lei.

Depois de me aconselhar com alguns amigos, inclusive ligados à Reforma Agrária, por força das funções governamentais que depois vieram a exercer, resolvi aceder ao pedido de Margarida Metello e prestar-lhe um depoimento sobre as questões que ela me quisesse colocar.

Interessa apenas acrescentar que sobre o dito programa a exibir na RTP 2 nada sei, nem tão-pouco me mostrei interessado na sua contextualização. Desconheço, portanto, a amplitude temática do dito programa, a razão de ser da sua realização nesta data e tudo mais que poderia ter interesse para a sua pré-compreensão. Limitei-me a reproduzir, sintecticamente, o que se passou em Conselho de Ministros e a fazer algumas interpretações à luz do que então se pensava e sabia e não, obviamente, do que hoje se pensa ou sabe, por esta não ser a minha forma de colaborar na feitura da história.

O depoimento que prestei tem, como muitos outros depoimentos orais, algumas hesitações de linguagem, certamente algumas frases mal construídas, porventura algumas incorrecções, por neles se não poder fazer o que em regra se faz com a escrita: reler, corrigir, adequar com algum rigor a palavra ao pensamento que se pretende exprimir.

É também com este objectivo que agora procuro reproduzir, para “memória futura”, o que então disse ou tentei dizer.

O CONSELHO DE MINISTROS DE 4 DE JULHO DE 1975

Ora bem: as principais leis sobre a reforma agrária - a saber: 1)expropriação de prédios rústicos (normas a que deve obedecer a expropriação de prédios rústicos); 2)nacionalização de vários prédios rústicos beneficiados por aproveitamento hidroagrícolas de certas regiões do país; 3)extinção das coutadas, com excepção das reguladas no DL 733/74; 4)controlo estatal de toda a produção de cortiça amadia extraída ou a extrair na campanha de 1975, de que sejam proprietárias determinadas entidades; 5)crédito agrícola a conceder às explorações agrícolas ou pecuárias geridas pelos trabalhadores rurais ou pequenos agricultores sob a forma de cooperativa - foram aprovadas no Conselho de Ministros de 4 de Julho de 1975 e mais tarde publicadas, respectivamente, no Suplemento e 2.º Suplemento ao Diário do Governo de 29 e 30 de Julho desse mesmo ano.

A jornalista quis saber quem participou neste Conselho de Ministros. Em primeiro lugar, é preciso explicar que, de acordo com a lei orgânica do Governo, aprovada pelo Conselho da Revolução, o Conselho de Ministros reunia-se em Conselho Restrito, composto pelo Primeiro Ministro, os Ministros sem pasta, dois Ministros do MFA e ainda pelos Ministros convocados em função dos assuntos a tratar, quer por decisão do PM ou do próprio CM, por iniciativa própria ou mediante sugestão do Ministro directamente interessado.

As deliberações do Conselho Restrito vinculavam todos os Ministros em caso de extrema urgência ou quando a simplicidade das matérias tratadas o justificasse; nos demais casos, os Ministros que não participaram no Conselho tinham o direito de, por maioria, requerer a apreciação das matérias aprovadas em Conselho Pleno.

Do ponto de vista prático – e nessa matéria estou à vontade para falar – eram sempre convocados os Ministros que directa ou indirectamente (Ministro das Finanças, por exemplo) tinham a ver com a matéria a tratar, bem como todos aqueles que manifestassem interesse em participar no Conselho.

No dito Conselho de 4 de Julho estiveram presentes, além do Primeiro Ministro, os Ministros sem Pasta, Magalhães Mota, Álvaro Cunhal e Pereira de Moura, o Secretário de Estado da Justiça Armando Bacelar, em representação de Mário Soares (Ministro sem pasta) e Salgado Zenha (Ministro da Justiça); o Ministro da Defesa Nacional, Silvano Ribeiro; o Ministro da Administração Interna, Arnão Metello; o Ministro da Agricultura, Oliveira Baptista; o Ministro das Finanças, José Joaquim Fragoso; o Ministro do Planeamento e Coordenação Económica, Mário Murteira; Ministro do Equipamento Social e Ambiente, José Augusto Fernandes; o Ministro dos Assuntos Sociais, Sá Borges; o Ministro da Comunicação Social, Correia Jesuíno; o Ministro do Trabalho, Costa Martins; o Secretário de Estado do Planeamento e Recursos Humanos; o Subsecretário de Estado do Ambiente, Ribeiro Teles; e o autor destas linhas (além da Secretária do Conselho).

Não estiveram presentes, ou por ausência do país, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Melo Antunes e o Ministro da Coordenação Interterritorial, Almeida Santos; ou por não terem sido convocados, o Ministro da Indústria e Tecnologia, João Cravinho; o Ministro do Comércio Externo, Silva Lopes; o Ministro dos Transportes e Comunicações, Veiga de Oliveira; o Ministro da Educação e Cultura, José Emílio da Silva.

Mário Soares e Salgado Zenha faltaram, tendo-se feito representar por Armando Bacelar.

A primeira questão que no Conselho de Ministros foi discutida, antes da apresentação das leis da Reforma Agrária pelo Ministro da pasta, foi um pedido de adiamento daqueles projectos de decretos-leis apresentado pelo Dr. Armando Bacelar, em nome do Partido Socialista, na sequência, aliás, de idêntico pedido que no dia anterior já havia sido feito por Mário Soares ao Primeiro Ministro. Segundo Armando Bacelar, nem todos os diplomas teriam sido distribuídos com a antecedência regulamentar, e sobre os demais ainda não havia uma posição do Partido Socialista, pelo que pedia esses pontos fossem retirados da agenda para serem analisados mais tarde.

O Conselho reagiu muito desfavoravelmente a este pedido de Armando Bacelar. Não apenas por serem de pouca importância as matérias distribuídas com algum (pouco) atraso, como era o caso de certas tabelas anexas ao diploma das “Expropriações”, e também por ser prática corrente no Conselho relevar esses pequenos atrasos (aliás, o próprio Armando Bacelar tinha pedido para nesse Conselho ser agendado um ponto que não tinha sido distribuído com a antecedência regulamentar), como também – e este era o principal argumento – por se tratar de matéria urgente sobre a qual já se estava a legislar com atraso. De facto, a opinião dominante no Conselho foi a de que as leis que agora estavam sendo agendadas para aprovação já deveriam ter sido apresentadas (e na verdade em anteriores reuniões do CM o Ministro da Agricultura já tinha sido confrontado com a “impaciência” com que se aguardava a regulamentação da Reforma Agrária), tanto mais que sem essas leis se corria o risco de se constituírem situações de facto que na prática tornavam inoperante a acção do Governo (ponto em que muito insistia Pereira de Moura). Foi inclusive referido que o Comandante da Região Militar de Évora, Pezarat Correia, também membro do CR, já por mais de uma vez tinha comunicado ao PM que sem a lei aprovada se tornava difícil manter a legalidade no Alentejo.

Por outro lado, outros ministros, como Álvaro Cunhal, referiram que a questão da Reforma Agrária estrava na agenda de todos os partidos, todos sabiam que a lei ia ser apresentada, tendo o assunto sido objecto de análise em todos os partidos, como aliás decorria das intervenções públicas que sobre o assunto iam sendo feitas, em comícios e em reuniões de militantes.

Por outras palavras, todos os partidos tinham uma posição sobre a Reforma Agrária. Todos estavam em condições de analisar e debater a proposta apresentada pelo Ministro da Agricultura.

Houve mesmo quem (Ministro da Defesa Nacional) tivesse perguntado a Armando Bacelar qual a posição do PS sobre a Reforma Agrária, tendo este respondido que não poderia substituir-se a uma posição do colectivo, que, tanto quanto sabia, ainda não existia, embora ele, pessoalmente, aceitasse participar na discussão da lei. E de facto assim aconteceu, tendo inclusive proposto algumas alterações e contribuído para a melhoria de redacção de algumas outras.

Resolvida esta questão, no sentido de não atender ao pedido de adiamento do PS, entrou-se na análise da lei, sobre a qual não houve qualquer oposição de fundo sobre o essencial das questões nela tratadas. Houve discordâncias de pormenor, ou sobre questões que, não podendo verdadeiramente considerar-se de pormenor, também não contendiam com a essência da lei.

E a essência da lei era a expropriação dos prédios rústicos que estivessem nas condições nela referidas, condições estas fixadas com base em índices de natureza objectiva, como a área da propriedade ou a sua pontuação segundo a tabela anexa, ou que já tivessem sido objecto de intervenção, ou aqueles que por não alcançarem os níveis mínimos de aproveitamento estabelecidos ou a estabelecer pelo Ministério da Agricultura devessem ser expropriados.

Além destes factores de expropriação que tem a ver com a natureza do prédio, havia também uma proposta de expropriação que tinha a ver com as qualidades subjectivas do proprietário. Ou seja, atingiam-se também aqueles prédios rústicos propriedade de pessoas com passado fascista, um pouco à semelhança do que se estabeleceu com a lei das inelegibilidades para a Assembleia Constituinte (quem não pode eleger, nem ser eleito), pelo papel pernicioso que essas pessoas poderiam continuar a ter nos campos.

Esta questão foi objecto de um amplo debate em Conselho. Os Ministros sem pasta, e também Armando Bacelar, manifestaram-se contra a introdução desta disposição na lei. Cunhal disse que a reforma agrária era uma justa aspiração dos trabalhadores agrícolas visando uma profunda transformação das relações económicas, sociais e culturais no campo, não devendo nunca ser encarada numa perspectiva punitiva. Magalhães Mota, disse que essa disposição era muito nociva tanto para a Reforma Agrária como para a Revolução, porque a sua adopção iria levar a que lá fora se dissesse que o Governo tomava medidas de perseguição económica contra os seus opositores. Pereira de Moura também concordou com a sua eliminação com base em razões sensivelmente idênticas.

O Primeiro Ministro, os Ministros militares e o Ministro da Agricultura que inicialmente insistiram na manutenção da referida disposição acabaram por concordar com a sua eliminação.

Discutiu-se também o objectivo imediato da reforma Agrária: pôr termo ao latifúndio e a uma classe de proprietários, como uma das bases de apoio do regime fascista. Sobre este tema interveio várias vezes o Arquitecto Ribeiro Teles, então ainda Subsecretário de Estado do Ambiente, presente no Conselho por nele se ir analisar o projecto de lei de criação da Secretaria de Estado do Ambiente. Ribeiro Teles, embora considerasse a lei justa, dada a situação do campo alentejano, achava que ela poderia tornar-se injusta na sua aplicação a proprietários que a não mereciam. Por outro lado, insistiu bastante na, pelo menos aparente, continuação do latifúndio, embora com outros proprietários e confessou que não via na lei algo que verdadeiramente o entusiasmasse quanto ao que poderia vir a ser o agricultor, a produção agrícola, a sua ligação à natureza, etc. Por outras palavras, para Ribeiro Teles esta não era a Reforma Agrária com que ele sonhara…

Manifestamente, Ribeiro Teles estava tratando de uma questão que naquela época estava para além do tempo político a que a lei visava dar resposta. E a lei visava antes de mais dar resposta, como acima se disse, à extinção de uma classe de latifundiários, pondo essa terra ao serviço de milhares de assalariados rurais e dos camponeses pobres.

Depois, bem, depois muitos outros assuntos teriam de ser tratados. Agora o importante era acabar com os latifundiários e eliminar a sua capacidade de influência política.

Finalmente, tanto os Ministros sem pasta, nomeadamente Magalhães Mota e Pereira de Moura, como alguns Ministros Militares, insistiram bastante na necessidade de fazer uma correcta explicação da lei das “Expropriações” para que não se criassem mal entendidos, para combater os boatos e os falsos alarmes. De facto, no articulado da lei não havia uma delimitação geográfica da área de intervenção da Reforma Agrária. Ela resultava, em parte, indirectamente, dos critérios objectivos que identificavam os prédios expropriáveis e da tabela anexa, resultante de critérios de pontuação estabelecidos por concelhos em função das culturas.

INTERPRETAÇÃO DA AUSÊNCIA DO PARTIDO SOCIALISTA

Depois a jornalista quis saber quais (em minha opinião) as razões da ausência do Partido Socialista (Mário Soares e Salgado Zenha), já que Armando Bacelar acabou por participar a título individual. Dei-lhe a explicação que à data em que os factos ocorreram parecia mais verosímil.

Era por demais evidente, em Julho de 1975, que o PS não concordava com a marcha da Revolução. Aliás, desde muito cedo, ainda em 1974, se percebeu que o PS tinha acerca do pós fascismo uma ideia muito diferente daquela que era a da maioria do MFA e a das forças que apoiavam a Revolução. Não será exagerado afirmar hoje, como já não o era à época, que havia duas concepções muito diferentes sobre o que fazer depois de derrubado o fascismo. Estas concepções não nasceram com o 25 de Abril, elas consolidaram-se com o 25 de Abril, mas eram-lhe muito anteriores. Elas perpassam e dividem a oposição portuguesa principalmente a partir da década de sessenta.

Se as quisermos corporizar em dois documentos simbólicos, poderíamos dizer que um núcleo muito importante do que veio a ser o PS e do que era hábito chamar a burguesia liberal de ideais republicanos se reviam no “Programa para a democratização da República” (1961), enquanto a outra parte não composta exclusivamente por comunistas, mas também por antifascistas de forte inspiração socialista, se revia ou estava mais próxima das teses do “Rumo à Vitória” (1964).

Estes dois documentos simbolizam o modo como cada uma das componentes da oposição portuguesa via o pós-fascismo. Para uns, bastava restaurar as liberdades, eliminar os instrumentos de repressão do fascismo (Pide, Legião, Censura) e os seus mais visíveis meios de acção política (União Nacional, corporativismo), bastando quanto ao resto do aparelho de Estado substituir os fascistas por democratas para que a democracia se instalasse e consolidasse. No Rumo à Vitória, pelo contrário, não bastava a eliminação dos meios de repressão fascista e dos seus principais instrumentos de acção política, para que a democracia se firmasse no panorama político português. Era necessário destruir as bases económicas, culturais e políticas do Estado fascista. Destruir os seus suportes materiais: os monopólios e os latifúndios; assegurar a libertação do domínio imperialista; reconhecer o direito à autodeterminação e independência dos povos coloniais; garantir a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras; pôr em prática uma política externa de paz e de cooperação com todos os povos.

Embora os princípios fundadores do PS (1973), o seu programa e a declaração de princípios vão muito para além do Programa para a Democratização da República, a verdade é que do ponto de vista da acção política durante a Revolução o PS esteve sempre muito mais próximo daquele Programa do que dos seus princípios fundadores, que apareciam aos olhos dos demais como verdadeira letra morta. Daí que, não obstante o que nele se estabelecia sobre nacionalizações e Reforma Agrária, o PS tivesse aceitado contrariado o programa de nacionalizações decidido pelo Conselho da Revolução e se tivesse oposto à Reforma Agrária.

Por outro lado, o Programa do MFA, que até ao 11 de Março é a verdadeira a carta de princípios da Revolução, acaba por representar um compromisso entre as duas correntes, embora pondo o acento tónico nas medidas enunciadas no Rumo à Vitória, na medida em que consagra, como programa do Governo Provisório, o lançamento das bases para uma política económica posta ao serviço do povo português, em particular das camadas até agora mais desfavorecidas, o que implica uma estratégia anti-monopolista; uma política social de defesa das classes trabalhadoras e do aumento progressivo e acelerado do nível de vida de todos os portugueses; uma política externa baseada nos princípios da igualdade e independência, não ingerência, defesa da paz e diversificação das relações internacionais; o respeito pelos compromissos internacionalmente assumidos e a promoção de um grande debate nacional sobre a política ultramarina com vista a alcançar a paz nos territórios ultramarinos.

Muito por força das exigências de Spínola, cujos apoiantes estavam representados no MFA vitorioso, foram feitas várias concessões programáticas, reflectidas no Programa do MFA, que todavia não chegam para desmentir nem contrariar os princípios defendidos pela corrente dominante do MFA que igualmente via no 25 de Abril um movimento não apenas destinado extinguir os instrumentos de repressão do fascismo mas também vocacionado para o lançamento dos meios que pudessem levar à eliminação das bases de apoio do Estado fascista.  

Dir-se-á que a actuação das forças apoiantes do MFA e do próprio MFA foi muito para além daquilo que eram as suas bases programáticas. É verdade, embora seja indiscutível que essa aceleração se deu sempre em consequência das manobras da direita destinadas a impedir o cumprimento daquele programa, fossem elas puramente palacianas (o chamado “golpe Sá Carneiro/Palma Carlos”) ou de rua (28 de Setembro e 11 de Março). É essa aceleração do processo revolucionário que permite destruir as bases materiais de apoio do Estado fascista e simultaneamente consagrar constitucionalmente uma democracia avançada.

É neste contexto, no qual o PS se posiciona quase sempre em termos muito recuados, que deveria ser interpretada a sua posição sobre a Reforma Agrária. O pedido de adiamento não passava, portanto, de uma manobra dilatória destinada a ganhar tempo relativamente a algo que pudesse vir a acontecer.

Hoje, porém, é fácil perceber que já tendo, à época, o PS decidido abandonar o Governo lhe não interessava a nenhum título ficar ligado a uma lei da qual profundamente discordava, como a sua actuação política subsequente eloquentemente demonstrou.

E foi este, no essencial, o depoimento prestado ou que tentamos prestar.