quarta-feira, 22 de julho de 2015

UM PROCESSO À DERIVA


AGORA É A OI, MAIS A VIVO E A PT

Continuando a seguir o processo “Operação Marquês” pelo Correio da Manhã – e não há até hoje nenhuma razão para considerar infundadas as notícias nele divulgadas sobre as fases investigatórias por que este processo tem passado – não pode deixar de considerar-se que se está perante um processo completamente à deriva – um processo que tendo partido de uma ideia vagamente apoiada em factos e não tendo, não obstante o tempo já decorrido, sido capaz de se fixar num rumo relativamente seguro nem de coligir um conjunto de factos processualmente credíveis e penalmente relevantes, se vai alimentando de investigações ou pseudo-investigações que noutros contextos, inclusive noutros países, vão sendo feitas.

Do ponto de vista jurídico já dissemos tudo o que sobre o assunto havia a dizer. Na primeira hora e nas horas subsequentes. Tudo o que então foi dito não apenas mantém actualidade, como viu essa actualidade reforçada pelo conhecimento que se vai tendo da investigação.

A tese de que de que a investigação partiu, completamente sufragada pelo juiz de instrução criminal, se não mesmo mais do que isso, é conhecida e logo foi evidenciada no nosso segundo escrito sobre este assunto.

A ideia base é esta: há aqui um tipo, que foi ministro e primeiro-ministro deste país, que está, desde que deixou de exercer funções governamentais, a viver manifestamente acima das suas possibilidades; além disso tem ar de malandro, tem um grupo de amigos tão ou menos recomendáveis do que ele; seguramente estará metido em quanta porcaria existiu durante os seus mandatos; com base em alguns factos conhecidos, que serão amplamente difundidos pela imprensa, fundamentar-se-á a sua prisão; e com ele na cadeia investigar-se-á toda a sua vida, as suas amizades, os negócios em que participou em nome do Estado português… e alguma coisa se há-de encontrar; como isto é muito complexo, poder-se-á contar com o prazo de um ano, eventualmente de ano e meio, para fazer a investigação e deduzir a acusação. Mãos à obra!

E assim se fez. Quem se der ao trabalho de coligir e enumerar os múltiplos negócios sob suspeita, geradores de proveitosos réditos, e a facilidade com que se deixam cair uns e se pegam noutros, chega inevitavelmente a duas conclusões:

Primeira – Para recoltar todos esses proventos, quer pelo seu número, quer pela sua magnitude, seria necessário dispor de uma poderosa organização que manifestamente se não compadece com a omnipresença diligente de um estimado amigo; logo, será necessário ampliar, e muito, a investigação;

Segunda – A frequente passagem de um tema para outro, a dificuldade em se fixar num assunto, em estabelecer e fixar factos susceptíveis de integrarem um tipo legal de crime, leva a investigação a saltitar de um negócio para outro, com a ansiedade e o pânico típicos de um náufrago à deriva que sente afastar-se cada vez mais da linha da costa – em resumo, está-se perante um processo completamente à deriva.

Conclusão: Como tudo o que está sendo feito é absolutamente inaceitável num Estado de Direito, como é hoje evidente que se prendeu para investigar, tem de concluir-se, qualquer que seja o desfecho deste processo e não obstante as decisões intercalares já proferidas (quase todas juridicamente lamentáveis), que se está muito próximo de uma situação de “cárcere privado”, convenientemente disfarçada pelo exercício de um poder discricionário inconcebível em processo penal.


terça-feira, 14 de julho de 2015

O EXPERIENTE CAVACO



NADA MELHOR DO QUE CONTAR A HISTÓRIA


Para começar talvez não seja exagerado afirmar que as intervenções de Cavaco, formais ou informais, já estão a ser aguardadas pela esquerda com uma expectativa semelhante à que acompanhava as famosas declarações de Américo Tomaz. Com uma diferença, Tomaz era mais modesto. Cavaco, pelo contrário, junta o ridículo das suas tiradas a uma pesporrência que não se deve deixar passar em claro.

Hoje, mais uma vez, Cavaco do alto do seu auto-convencimento voltou a afirmar que os políticos gregos foram inexperientes e cometeram vários erros que vão custar caro à Grécia e ao povo grego.

Por aqui já ficamos com uma ideia do modo como Cavaco, enquanto Presidente da República, interpreta a sua obrigação constitucional de defender a soberania nacional e mais ainda como ele próprio avalia a actuação dos que na Europa, nesta Europa da União Europeia, se portaram como verdadeiros bandoleiros. Como saqueadores que não se contentam com o produto do saque, mas querem muito mais do que isso: querem humilhar os saqueados e deixar um aviso aos relutantes das consequências retaliatórias que os espera se porventura tiverem a veleidade de imitar a Grécia ou de seguir um caminho parecido com o trilhado pelo governo grego.

Se nada disto constitui surpresa quanto ao comportamento expectável de Cavaco, constituiria sem dúvida uma gratíssima surpresa que Cavaco nos desse conta do modo como se comportou na CEE durante os dez anos em que foi Primeiro Ministro.

Cavaco que é tão dado a “Roteiros” prestava um grande serviço à História se apresentasse documentos comprovativos da sua participação no Conselho Europeu, então órgão informal, mas nem por isso menos relevante na discussão e decisão das questão que à época foram importantes na vida da Comunidade Europeia. Todos gostaríamos muito de conhecer como actuou o experiente e avisado Primeiro Ministro na defesa dos interesses portugueses.

Mas há mais: foi durante os dez anos de Cavaco como PM que foi negociado, aprovado e depois ratificado o Tratado de Maastricht. Que é nem mais nem menos o documento mais importante até hoje negociado no seio da que a partir de então se passou também a chamar União Europeia. É do “ventre” desse tratado que sai tudo aquilo que a UE hoje é.

Como Cavaco é um homem muito avisado e experiente certamente desde logo percebeu o enorme alcance desse tratado e o papel que lhe cabia como modelador da nova Comunidade Económica Europeia. Seria por isso indispensável, quanto mais não seja para que a História reconhecesse os seus méritos, que os arquivos fossem desclassificados e que os historiadores pudessem conhecer o papel desempenhado pelo Primeiro Ministro no aconselhamento e orientação do texto que em Bruxelas durante larguíssimos meses ia sendo negociado pelos diplomatas portugueses e outros funcionários públicos. Que intervenções internamente teve o Primeiro Ministro. Que orientações deu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em suma, como acompanhou interventivamente tão importante negociação.

Ainda estão vivos, felizmente, os diplomatas que em Bruxelas arcaram com a responsabilidade de negociar o tratado. Seria muito positivo para uma correcta avaliação do papel de Cavaco na condução dos assuntos europeus que também eles pudessem dar o seu testemunho sobre a participação de Cavaco nessas negociações.

Se Cavaco o não fizer, se não trouxer ou deixar trazer à luz do dia a documentação que atesta a sua experiência e sabedoria na condução dos assuntos europeus, vai ficar seguramente amputada uma das facetas mais importantes da personalidade política do grande leader lusitano.
E muitos até vão dizer que Cavaco, em Bruxelas, entrava mudo e saía calado. E que somente se deu conta de que havia um novo Tratado quando tomou conhecimento que tinha de o ir assinar a Maastricht.


quarta-feira, 8 de julho de 2015

A EUROPA, A GRÉCIA E NÓS


O QUE FAZ FALTA

Diz Wolfgang Münchau que não há nenhuma teoria económica respeitável que possa sustentar a ideia de que uma economia mergulhada numa profunda depressão há oito anos por força de sucessivos programas de austeridade necessita de uma nova rodada de austeridade para alcançar os equilíbrios económicos indispensáveis ao crescimento, ou seja, para sair da depressão.

Não há teoria económica nem há inteligência que acredite em semelhante monstruosidade. A União Europeia e os governantes que preconizam esta política também não acreditam no resultado que aparentemente defendem. No que eles acreditam, e muito, é noutra coisa – eles sabem que esta política é a que melhor os defende dos aleas da democracia e a que lhes permite manter sob tutela política os povos que fazem parte da União Europeia, nomeadamente os da zona euro.

Reduzida a democracia a uma caricatura, sem qualquer expressão no plano económico, social ou cultural, e desprezada a vontade popular pela “impossibilidade” de pôr em prática políticas alternativas, qualquer que seja a real vontade do eleitorado, a “Europa”, esta “Europa” que nos governa, tem por esta via garantida uma política de sentido único que visa reforçar o poder do capital, agravar a desigualdade na distribuição do rendimento, fragilizar e precarizar o trabalho e reconduzir a força de trabalho à condição de servidão de que apenas há pouco mais de um século se começou a libertar.

Estas as razões por que é tão decisiva a luta dos gregos. Nesta luta, como em todas as grandes batalhas, o que importa é nunca perder o sentido estratégico do combate. Quem se deixar enredar em manobras de diversão, quem fizer do acessório o principal, quem se perder na “pureza dos princípios”, além de correr o risco de se deixar enganar por quem apenas pretende alterações cosméticas, mantendo, no essencial, tudo na mesma, despreza também uma oportunidade única de introduzir mudanças substanciais na política portuguesa como nunca mais houve desde 25 de Novembro de 1975!

Ouvindo os programas de radio e de televisão que abrem as suas antenas à opinião popular, frequentando as redes sociais, percebe-se que houve um acolhimento muito favorável à decisão dos gregos por parte dos portugueses. Por toda a parte o cidadão anónimo louvou a coragem dos gregos, o seu patriotismo, a afirmação de orgulho nacional, a rejeição das inconcebíveis ingerências com que através da ameaça, da chantagem e da criação de um clima de terror se pretendeu influenciar o sentido do voto. Percebeu-se pelas inúmeras reacções havidas ao resultado do referendo que a generalidade dos portugueses soube valorizar as condições em que na Grécia se exprimiu a vontade popular.

Portugal, não estando nas mesmas condições da Grécia, está igualmente numa situação potencialmente explosiva. O peso da dívida portuguesa, da pública e da privada, superior a duas vezes e meia o PIB nacional, é economicamente insustentável. Sem uma política que aponte inequivocamente para a reestruturação da dívida, os portugueses vão continuar sujeitos a políticas de austeridade cada vez mais violentas não apenas para pagar o serviço da dívida, mas também para a criação de excedentes primários intoleráveis (da ordem dos 4 ou 5 por cento) com vista à tentativa impossível de diminuir o seu peso.

Esta questão e a atitude perante Bruxelas é que tem de ser decisiva para a determinação do sentido do voto de esquerda. Esperar que seja a Europa a mudar, apresentar um programa eleitoral com base nesse pressuposto é o mesmo, ou talvez até pior, que o programa daqueles que se limitam a fazer aquilo que a Europa permite. A esquerda não pode dar o seu voto a quem não ofereça garantias de lutar, com todas as consequências que daí decorrem, por uma política que defenda o interesse nacional. Uma política que rompa com a austeridade, que defenda o estado social, que restitua a dignidade do trabalho, revogando a legislação que o discrimina negativamente e restaurando os direitos eliminados e, finalmente, reforce o papel do Estado nos diversos domínios da vida nacional, nomeadamente no plano económico e das competências de que tem vindo a ser expurgado nos últimos anos.


Daqui decorre que nas próximas eleições o perigo não esteja nem venha propriamente da direita. O nosso problema não está na Direita que usa o nome- - essa representa na melhor das hipóteses 37% dos votos; o nosso problema está na direita que não usa o nome e se esconde atrás da esquerda fazendo-se passar por uma parte dela!

segunda-feira, 6 de julho de 2015

UM SIMPLES PALPITE SOBRE O PRÓXIMO FUTURO DA GRÉCIA


A CIMEIRA DE AMANHÃ

Creio que a Frente Nacional de Marine Le Pen pode ter um papel determinante na “salvação” da Grécia.  

Dito assim é estranho ou, no mínimo, parece estranho. Explicando melhor: Merkel vai hoje jantar com Hollande no Eliseu. Em princípio, como tem feito até aqui, imporia as suas soluções cobrindo-as com a capa do consenso franco-alemão. Desta vez não vai ser tão fácil. Os franceses, Hollande, não vão querer deixar cair a Grécia e muito menos empurrá-la para fora do euro. Por solidariedade? Nada disso. Por imposição dos princípios socialistas? Menos ainda. Muito simplesmente, porque, nesse cenário, a FN constituiria uma ameaça real para ambos os partidos do sistema francês.

A Alemanha vai resistir. Com vistas curtas, como sempre, quer lá saber da FN. Na Alemanha não há FN. Ou se há, já esta no poder, disfarçada, sem tão cedo poder mostrar a face. Para fazer frente a este desalinhamento da França vai arregimentar as suas tropas: a Finlândia, Portugal, a Holanda, a Roménia, a Polónia, os Bálticos, a Eslováquia, a Croácia, a desgarrada Áustria e vai tentar impor na cimeira de amanhã uma orientação política que lhe garanta margem de manobra relativamente à Grécia.

Mas a França não vai desistir. Não pode desistir. Talvez a Itália dê uma ajuda. E pode até acontecer que o manhoso galego veja nesta posição da França alguma vantagem e, sem se aliar a ela, a não desautorize, não apoiando abertamente a Alemanha. Quanto à Inglaterra, desde que não tenha de pôr dinheiro, convém-lhe que a Grécia se mantenha no euro.

Conclusão: vai haver novo resgate, com ressalva de algumas linhas vermelhas impostas pelos gregos, o BCE não vai deixar cair os bancos gregos e vai-se vagamente prometer falar lá mais para a frente sobre a dívida grega. Ainda não será desta que a bomba atómica cairá sobre Bruxelas…embora haja cada vez mais radioactividade à solta.

AS ESCLARECEDORAS DECLARAÇÕES DE ANTÓNIO COSTA


A PROPÓSITO DOS POLÍTICOS DO  SPD

O Secretário-geral do PS, nesta onda Syriza que pretende surfar sem se molhar, sentiu necessidade de se demarcar dos seus correlegionários alemães, Sigmar Gabriel e Martin Schultz. Do holandês passou ao lado, sob pena de se descredibilizar tanto mais quanto mais pretendesse salvá-lo.

Só que as suas palavras a propósito dos alemães são muito mais esclarecedoras do que aquilo que ele poderia supor. Diz Costa que não se revê nas palavras de Gabriel e reconhece que ele falou mais como vice-chanceler alemão do que como socialista.

Aqui é que está o problema. É que com estes socialistas europeus a gente nunca sabe em que qualidade nos falam e qual das declarações contraditórias é para levar a sério. Quem nos garante que, falando hoje Costa como fala, não falará amanhã de outra maneira como primeiro-ministro português?


Conclusão: só nos podemos fiar nos políticos que mantêm inalterada a coerência do discurso qualquer que seja a qualidade em que actuam ou o cargo que exercem.

domingo, 5 de julho de 2015

AS FRASES FEITAS E O SEU SENTIDO


MAIS UM BREVE APONTAMENTO

A imprensa espanhola, principalmente a próxima do PSOE, como, de resto, a portuguesa próxima do PS, não se cansa de dar lições de moral aos gregos e de criticar o Syriza pela sua actuação. São raríssimas as excepções, mas não é das excepções que queremos falar, mas sim do que é normal e corrente.

Diz o El Pais de hoje que o “Não” ameaçará a irreversibilidade da moeda única e minará a credibilidade da União Europeia numa época de crescente euro-cepticismo. Mas logo acrescenta que a factura será ainda pior para a Grécia, cujo primeiro-ministro Alexis Tsipras, promotor da consulta e da ruptura de pontes com a Europa, queimou em seis meses o seu capital político. E traça a seguir um cenário apocalíptico sobre o futuro da Grécia.

É sobre a parte sublinhada em itálico que gostaríamos de dizer alguma coisa. Em primeiro lugar, por que razão se afirma que Tsipras rompeu as pontes com a Europa? Por que não o contrário, conhecidos que são os relatos das reuniões havidas entre as partes? Porque para os jornalistas desta corrente quem “rompe as pontes” é quem não aceita os diktats da Europa. E com que legitimidade se afirma que Tsipras “queimou em seis meses o seu capital político”? Para responder a esta segunda questão convém demorar mais algum tempo.

A chegada do Syriza ao poder foi saudada pela esquerda europeia, foi também saudada por uma direita nacionalista que não aceita a subserviência a Bruxelas e foi ainda saudada, com algumas reticências, por alguns partidos socialistas e social-democratas do sul que se encontram na oposição e que vislumbraram na chegada ao poder do Syriza a possibilidade de os patrões da Europa fazerem certas concessões aos críticos da austeridade. Logo, porém, que se começou a ter a certeza de que as exigências dos credores não abrandavam, pelo contrário, cresciam de tom e de intensidade, e que as promessas eleitorais do Syriza não eram “papel molhado”, mas para levar, tanto quanto possível, a sério, a posição dos ditos partidos socialistas e social-democratas alterou-se radicalmente. Da vaga e interesseira simpatia inicial rapidamente se passou ao distanciamento e à crítica ao “radicalismo” do Syriza para daí partirem para a conclusão inevitável: “Tinham razão, mas perderam-na; destruíram em seis meses o capital de simpatia com que partiram”.

Não pode haver maior hipocrisia, nem pior covardia e servilismo políticos do que os daqueles que se abrigam sob a falsa capa de uma moral comportamental. De facto, o que os partidos socialistas, social-democratas e seus acólitos criticam é que o Syriza tenha tentado pôr em prática as suas ideias e promessas eleitorais e o que eles escondem é que, como sempre, nunca estiveram dispostos a lutar por uma via diferente para a Europa e a arcar com as consequências dessa luta, mas antes esperavam, como normalmente espera quem não tem a coragem de lutar, que sejam os “senhores” a satisfazer os seus interesses. E aqui reside a razão da tal “queima do capital político” com que partiram. Queimou-se, porque confrontaram corajosamente os patrões e os credores da Europa com as suas propostas não se aninhando perante as suas exigências. Romperam as pontes, porque restituíram ao povo o direito de se pronunciar e de decidir sobre o sentido desse confronto.

Para os socialistas normal e coerente seria aceitar o que vem de cima e esperar, depois dessa manifestação de boa vontade, que no regaço lhes caia a generosidade de uma migalha magnanimamente prodigalizada pelos "senhores da Europa"

Perguntar-se-á, porquê este ataque aos socialistas e nem uma palavra sobre a direita? A razão é simples. Quanto à direita, o chamado “povo de esquerda” não tem qualquer ilusão: sabe que é uma direita servil e antipatriótica que ataca os pobres, os velhos, os desempregados, os doentes, as crianças carenciadas, o estado social e que defende os ricos e os poderosos depois de servidos os credores. Quanto a estes não há equívocos, nem enganos. O perigo vem de outro lado…


sexta-feira, 3 de julho de 2015

A PROPÓSITO DAS DECLARAÇÕES DE DURÃO BARROSO



UM SIMPLES APONTAMENTO

As declarações de Durão Barroso sobre os méritos do Governo Português merecem ser analisadas com atenção. Hoje, no plano internacional, praticamente não há contraditório relativamente às teses dominantes da corrente hegemónica. É uma hegemonia que não deixa de usar a força, sempre que vislumbra uma hipótese de êxito pela sua utilização, mas que sabe muito bem que somente através da força não conseguiria alcançar os objectivos pretendidos e, acima de tudo, mantê-los. Para isso recorre ao aparelho ideológico que tem o condão de conformar as vontades e tornar natural e sem alternativas o que visto cruamente apareceria aos olhos da maioria como simplesmente aberrante.

Nenhum dos dois grandes poderes que integram as sociedades e os grupos - o poder político e o poder económico – poderiam manter-se, por mais fortes que fossem, se não tivessem ao seu serviço, para cimentar o que eles naturalmente desunem, um fortíssimo poder ideológico.

As grandes hegemonias assentaram sempre num poder ideológico sem brechas e eficaz. É disso que hoje goza o capitalismo, na sua fase de dominância de capitalismo financeiro, nas sociedades neoliberais dos nossos dias.

Duas ideias estão profundamente enraizadas no pensamento da generalidade das pessoas – a primeira é a de que somente o modo de produção capitalista é eficiente e de que o é tanto mais quanto menor forem os custos do trabalho que o oneram; e a segunda, que é uma consequência desta, é a de que no mundo globalizado em que vivemos não há alternativa a este modo de estruturação das sociedades.

O simples poder político ou mesmo o poder económico na sua máxima expressão e potência jamais seriam capazes de consolidar e fazer aceitar estas ideias, sem o importantíssimo papel desempenhado pelo poder ideológico nas suas múltiplas e altamente eficazes manifestações.

Portanto, a luta sem deixar de ser política e económica, nunca pode desprezar o factor ideológico que deve ser atacado sem contemplações em todas as frentes em que o mesmo se manifesta e são muitas – ensino, media, a religião, a moral dominante, etc.

Pois bem, o discurso de Barroso é simultaneamente a expressão desse poder e sua vítima. Quando Barroso, hoje simples cidadão de um pequeno país causticado pelos credores, diz que o mérito do Governo está em Portugal se ter apropriado das reformas que de fora lhe estavam sendo veiculadas, ele exibe o que de mais penoso e lamentável existe na natureza humana – a identificação da vítima com o agressor.

Esta era (e é) a doutrina que o FMI e a Comissão Europeia não deixaram de veicular até hoje para consolidar as suas imposições e que começaram por tentar pôr em prática em África nos já longínquos anos 80 e 90 do século passado. Os países, que à força (em consequência da dívida contraída no exclusivo proveito das potências do norte) eram convertidos ao neoliberalismo com base em violentos programas de ajustamento estrutural, foram singelamente classificados em dois grupos: de um lado os que “internalizaram” as reformas; do outro, os que reagiam a essa ideia de assumir como sua uma imposição do inimigo. Apesar de tudo, os africanos, talvez por terem sido vítimas de uma secular exploração, souberam reagir a isto muito melhor que a maior parte das chamadas “elites do Norte “dos países devedores. Fazendo uso desse saber secular, aprendido a duras penas, iam dizendo a sim que tudo e fazendo o que muito bem entendiam. Que é que tinha a perder quem já tinha tão pouco?

Ora, não pode menosprezar-se na conduta das pessoas este permanente constrangimento que ou as impede de pensar de outra forma ou as leva a pensar assim. Não é justo, em muitos casos, não evidentemente em todos, imputar certas tomadas de posições, concordantes com as posições dominantes,  a interesses inconfessáveis.

Quando pessoas, como por exemplo, Vital Moreira, se manifestam como se têm manifestado a propósito da Grécia e do Syriza, sem prejuízo da sua natural inclinação pelas teses liberais, como noutros escritos já se tentou demonstrar, não será razoável imputar esse posicionamento a vantagens pessoais de natureza material ou semelhante. Por que não reconhecer antes que essas pessoas não foram capazes de resistir à constante e insidiosa manipulação das organizações internacionais em que participaram, autênticos órgãos segregadores da ideologia dominante? Tanto mais, que é depois da passagem por essas organizações que os maiores dislates verbais ocorrem. Infelizmente, nem todos estão em condições de resistir às consequências desse “mergulho ideológico" nas organizações internacionais. Uns são fortes, infelizmente poucos, outros são fracos e débeis.

Algo de semelhante se passa num outro tipo de posição assumida por gente comum. Gente que não faz opinião, mas que é ela própria expressão da opinião dominante. É sabido que a União Europeia, ou seja, os credores que a dominam, põe em prática uma actuação fortemente punitiva relativamente aos países devedores e, dentro destes, uma punição direccionada em relação ao maior número, ou seja, aos que menos tem.

Uma punição que funciona a dois tempos: a primeira é a punição que visa castigar o chamado “risco moral”. “Portaste-te mal, endividaste-te acima das tuas possibilidades, pois para não voltares a fazer o mesmo vais ficar a saber o que é viver dentro das tuas possibilidades pelo tempo que necessário for”. Esta máxima que assenta no chamado “senso comum” tem o condão de ser apreensível na sua superficialidade aparente pela generalidade das pessoas. E mais do que isso: de levar essas pessoas a concordar com ela.

De fora, fica obviamente qualquer juízo sobre a sua irracionalidade numa perspectiva macro, bem como a imputação subjectiva de qualquer responsabilidade a quem facultou (e muito ganhou com isso; e continua a ganhar) os meios necessários para esse endividamento.

A segunda manifestação desta punição ocorre quando alguém ao leme do país devedor tenta inverter este ciclo infernal, pugnando por uma solução racional susceptível de servir o maior número. Aí a punição redobra de intensidade: não apenas se mantém o que antes já era mau, como se agrava até ao péssimo o que agora se passa a impor.

E então, as pessoas que antes já estavam dominadas por aquela máxima do chamado “senso comum”, multiplicam (supõem que multiplicam) as suas defesas e passam a pensar exactamente aquilo que os verdugos querem que elas pensem: quem se atrever a tentar mudar o que está, corre o risco de pôr tudo muito pior. Logo, o que se impõe é deixar ficar as coisas como estão.

Há neste tipo de actuação da União Europeia algo que parece filiar-se na “retaliação nazi”. Nos países ocupados, os nazis, para evitar todo e qualquer tipo de resistência, organizada ou não, retaliavam indiscriminadamente sobre um grande número ao menor sinal de “dissidência”. Hoje, apesar de os meios serem diferentes, os objectivos são exactamente os mesmos.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

A UNIÃO EUROPEIA E A GRÉCIA


 

AS LIÇÕES DE UM CONFRONTO
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Tem sido muito interessante assistir, mesmo de longe, a este confronto entre a União Europeia e o FMI de um lado e a Grécia do outro. Embora do lado da União Europeia e do FMI não tivesse havido nada de verdadeiramente novo não deixa de ser interessante analisar a preocupação que a partir de determinada altura se apoderou das chamadas “instituições”.

Vamos por partes. De início assistiu-se à defesa de posições absolutamente rígidas marcadamente ideológicas de quem não pretende afastar-se um milímetro da ortodoxia reinante para evitar contágios perturbadores da paz neoliberal e do pensamento único que a inspira. Sob a direcção da Alemanha, cuja posição foi de início veiculada por Schäuble, assistiu-se ao esperado alinhamento dos demais países, tanto mais duramente defendido quanto menor é a sua fraqueza negocial e maior é o seu grau de dependência relativamente a Berlim. E aqui, como se esperava, não há que distinguir entre direita e “esquerda europeia”, já que hoje nada verdadeiramente as distingue no plano das políticas comunitárias: seguem ambas a mesma cartilha e ambas a defendem com idêntico fervor.

Pouco depois das eleições gregas ainda houve do lado dos chamados socialistas europeus quem manifestasse uma vaga simpatia pelo Syriza. Uma simpatia muito semelhante à que eles costumam manifestar por quem, sem outras consequências, no puro plano das palavras se rebela contra as políticas oficiais. Os socialistas apreciam muito esta “limpeza d' alma” desde que ela não vá em caso algum além das palavras. Também foi assim com o Syriza. Primeiro a simpatia, depois a decepção. A decepção começou mal perceberam que muitas das palavras eram mesmo para levar a sério. Aí começou o que eles chamaram a “delapidação do capital de simpatia” com que foram acolhidos.

E todos os pretextos foram bons para se distanciarem. Desde o estilo, principalmente o Varoufakis, mas também o de Tsipras, que eles não apreciam (aceita-se lá que apareçam sem gravata e com camisa fora das calças perante gente tão selectamente importante) até – e aqui fazem parelha com Cavaco – à falta de experiência e compostura diplomática.  Sobre o conteúdo da discussão, nada. Ou melhor: Como aceitar que se discuta o que não tem discussão? Na UE tudo está pré-determinado e pré-estabelecido - apenas há que obedecer.

De facto, não deixaria de ser espantoso, se esse não fosse o comportamento habitual de há três décadas para cá, que os chamados socialistas manifestem reservas relativamente às propostas do Syriza e às suas políticas quando elas se inscrevem na matriz social-democrata – defesa do trabalho, redistribuição de rendimentos a partir da oneração das empresas mais lucrativas e recusa em fazer recair sobre os mais pobres o peso da crise. As propostas do Syriza nada têm de radicais; limitam-se a enunciar aquilo que ainda há bem pouco tempo era normal na Europa e que hoje assume foros da mais grave heterodoxia.

Do lado da direita que obedece, as palavras podem ter sido diferentes, porventura mais grosseiras e rudes, mas os objectivos são exactamente os mesmos dos socialistas. Já do lado de quem manda, assistiu-se a partir do momento em que as negociações se encaminhavam para o impasse à manifesta preocupação de passar para a opinião pública uma mensagem que evidenciasse a defesa de uma posição flexível que só não lograva alcançar o almejado acordo por força do intransigente radicalismo do Siryza. Amplificada, como sempre, por uma enormíssima matilha de comentadores e outros tantos fabricadores de notícias, esta mensagem genericamente apoiada pelos partidos do sistema não teve grande dificuldade em impor-se como verdade oficial para a generalidade das pessoas.

O Syriza, por seu turno, conseguiu durante largos meses manter-se fiel às suas promessas eleitorais. Todavia, à medida que se aproximava a hora da verdade, percebeu-se, não obstante o pânico que começou a instalar-se nas hostes neoliberais, que o Syriza, ou uma parte dele, atribuía mais importância à permanência no euro do que à vontade de alcançar um acordo que permitisse pôr em prática um programa verdadeiramente alternativo às políticas oficiais.

Não se pretende com isto dizer ou sequer insinuar que o Syriza tenha capitulado às teses das “instituições”, tanto assim que permanece de pé a reivindicação fundamental da reestruturação da dívida. Com o Syriza no governo a austeridade na Grécia jamais será idêntica à imposta a Portugal, a Espanha e à Irlanda. As pensões e os salários não continuarão a ser sacrificados como inevitavelmente vai acontecer em Portugal, o IVA não será indiscriminadamente aplicável com a mesma taxa a bens essenciais e a bens não essenciais ou mesmo supérfluos. É certo que algumas políticas que acentuam as desigualdades e limitam ou eliminam direitos vão continuar, embora numa escala menor.  

Se alguma lição importante se pode retirar do caso grego na versão Syriza é a de que compensa sempre resistir, mas também a de que não basta resistir para alcançar a vitória. Para alcançar a vitória é necessário que a resistência assente num verdadeiro plano B que possa ser posto em prática se houver o risco de ultrapassagem de certas linhas vermelhas. Nem todos estão em condições de o fazer por múltiplas razões. Objectivamente, a Grécia reunia as condições suficientes para tornar credível a ameaça da entrada em cena de um plano B. Apesar de a economia grega não ser uma grande economia, o incumprimento da dívida, dada a sua magnitude, e a saída do euro ou mesmo da União Europeia fariam do caso grego um caso de consequências imprevisíveis susceptível de abalar profundamente toda a zona euro ou mesmo capaz de derrubar a moeda única. Consequências que a União Europeia não estaria disposta a aceitar e cuja iminência poderia ter alterado o curso das negociações. A verdade é que não basta ter condições objectivas… a União Europeia sabe, como todos nós sabemos, que o principal inimigo dos que pretendem resistir está dentro das suas próprias fronteiras.      

quarta-feira, 8 de abril de 2015

PRESIDENCIAIS


SAMPAIO DA NÓVOA E O PS

 

Face ao que se perfila pelo lado da direita, a esquerda entendida em sentido lato, de modo a nela englobar o PS, só pode ganhar as presidenciais se apresentar um candidato susceptível de recolher o voto à esquerda do PS e simultaneamente for capaz de fazer o pleno do PS. Para isso terá de ser alguém oriundo do PS que a outra esquerda aprove sem reticências. Não é fácil. E mais difícil se torna quando o PS tem um secretário-geral sem capacidade política para tomar a iniciativa que anda manifestamente a reboque dos acontecimentos.

Nóvoa, tanto quanto se percebe, aparece à revelia de Costa, com o apoio de Soares, sendo todavia um candidato a que o hesitante e inconclusivo António Costa não desdenharia dar o seu apoio pela comodidade que tal candidatura lhe traria no plano da condução interna da política partidária – dispensava-o de ter de escolher entre vários potenciais aspirantes (quase todos fracos).

Todavia, já se percebeu, pelas reacções que vieram a público de gente com peso no aparelho que desta vez a habitual manha de Costa não terá êxito. Uns porque contavam ser escolhidos, outros porque não querem gente de fora, outros ainda porque reconhecem que Nóvoa não é um candidato aglutinador, ou seja, uns por umas razões, outros por outras trazem à evidência um PS relativamente esfrangalhado para a batalha das presidenciais que se aproxima.

A partir daqui não será difícil antever nova derrota nas presidenciais com consequências devastadoras no plano político-constitucional. O PS não aprendeu nada com Cavaco. Ou talvez pior: o PS não considera grave a permanência de Cavaco em Belém por 10 anos. Para o PS importante é ganhar as legislativas. Simplesmente, ganhar…já que de política lhe parece bastar a receita de Passos e Portas com alguns arredondamentos. Os possíveis.

sexta-feira, 27 de março de 2015

BES - O ERRO DE PACHECO PEREIRA


 

A PROPÓSITO DO DEBATE NA QUADRATURA DO CÍRCULO SOBRE A “RESOLUÇÃO” DO BES

 

Pacheco Pereira afirmou ma Quadratura do Círculo que a “resolução” do BES foi imposta de fora para dentro. Não disse isto para defender o Governo. Pelo contrário, para demonstrar a sua irrelevância. Há, porém, boas razões para supor que as coisas se passaram de forma diferente.

Como bem se sabe, a União Europeia, mais concretamente, a Alemanha foi encarando e aceitando durante a crise do euro vários modos de acudir à falência dos bancos para evitar o descontrolo completo da crise financeira.

As primeiras medidas foram as de nacionalização, quase sempre usadas pelos países mais poderosos; depois, aceitou-se a recapitalização por parte dos Estados com dinheiro dos próprios Estados, obviamente proveniente de empréstimos por eles contraídos no mercado de capitais; posteriormente, a recapitalização pelos Estados com dinheiro de fundos constituídos pelos Estados-membros; a seguir, adoptou-se relativamente a Chipre a medida excepcional de os bancos serem salvos com dinheiro dos depositantes (evidentemente, porque o dinheiro depositado nos bancos de Chipre não era de depositantes da zona euro); finalmente, quando a situação dos grandes bancos e dos maiores países já estava relativamente controlada, adoptou-se a “resolução”…que até Agosto de 2014 não só não tinha sido aplicada em nenhum país como também a directiva que a consagrava não tinha sido transposta pela maior parte dos membros da zona euro.

Esta solução foi pensada para os países mais fracos onde ainda subsistissem problemas no sistema bancário.

Quando a crise do BES atingiu o ponto de não retorno, quando já não era possível esconder por mais tempo o que se estava a passar, o Governo e o Banco de Portugal que aguentaram a situação, porventura com a cumplicidade da Troika, até à saída desta, viram-se confrontados com a necessidade urgente de tomar uma decisão: nacionalização, recapitalização ou resolução.

A decisão que melhor servia os interesses políticos do Governo era evidentemente a resolução. Era a melhor porque era a que mais facilmente permitia fazer o confronto com a catastrófica decisão do governo Sócrates de nacionalizar o BPN e era também a que demagogicamente facilitava veicular a mensagem: “sem custos para os contribuintes”.

Para que esta solução se apresentasse como a única capaz de actuar num curtíssimo espaço de tempo, era necessário que o BCE retirasse imediatamente ao BES a qualidade de “contraparte elegível”, isto é, deixasse de o financiar.

Certamente que o BCE estava desejoso de estrear, nomeadamente num país como Portugal, a sua nova forma de atacar a falência dos bancos, impossível de pôr em prática num grande país ou relativamente a um grande banco europeu. Para que o BCE concordasse com a solução que o Governo português estava a encarar, bastaria que lha pedissem. E foi o que fizeram. Pediram ao BCE que facilitasse a aplicação da “resolução” pelo Banco de Portugal, cortando definitivamente o crédito ao BES.

Quem pediu? Obviamente, o Governo com o apoio do Governador do Banco de Portugal.

Duas coisas mais: Primeira, passa pela cabeça de algum ser pensante que o terceiro maior banco do sistema bancário português fosse riscado de cena por decisão do Banco de Portugal? Segunda, passa pela cabeça de algum ser pensante que semelhante decisão na Alemanha, em França, na Itália ou mesmo em Espanha pudesse ser decidida pelo governador do respectivo banco central nacional ou que nalgum destes países um banco com dimensão proporcional à do BES fosse resolvido, quer por pressão do BCE, quer por decisão do governo desse país?

Ultima questão: porque actuou deste modo Passos Coelho? Para além das duas razões demagógicas e partidárias já acima referidas, a grande razão subjacente à decisão de Passos/Maria Luís deve procurar-se no plano estratégico evidenciado aquando de uma reunião de quadros do PSD em que Passos declarou que o grande objectivo político do Governo era o de “democratizar a economia”. “Democratizar a economia” consistiria na desregulamentação das relações de trabalho – ou seja, patrões e empregados “democraticamente” colocados no mesmo plano, sem protecções, nem privilégios à parte mais fraca – e na eliminação dos velhos poderes fácticos que continuavam a desempenhar um papel preponderante e altamente nocivo na economia portuguesa.

Esta a estratégia de Passos. E é à luz desta estratégia que tudo se explica e compreende. E …depois continuem a dizer que ele não sabe o que anda a fazer!

 

 

quarta-feira, 18 de março de 2015

SOBRE O HABEAS CORPUS


 

DA SUA APLICAÇÃO
 

A Constituição de 1933, no §4.º do famoso art.º 8.º, mesmo no finalzinho (como dizem os brasileiros), estatuía: “Poderá contra o abuso do poder usar-se a providência do habeas corpus”.

Durante 12 anos este preceito constitucional foi pura letra morta porque não havia texto legislativo ou disposição do Código de Processo Penal que o actuasse. Até que em 20 de Outubro de 1945, sublinho Outubro (já depois de consagrada a vitória das forças populares e democráticas na II Guerra Mundial), foi publicado o Decreto-Lei n.º 35. 043, que regulou a providência de habeas corpus em termos quase idênticos ao que hoje figuram no CPP. Em 1947, com alterações, foi mandado aplicar ao Ultramar pelo Decreto n. º 36 198 de 28 de Março.

Marcelo Caetano, para não ficar atrás de Salazar, em 1972, alterou várias disposições do Código de Processo Penal de 1929, pelo Decreto-Lei n.º 185/72, de 31 de Março, introduzindo, com algumas modificações, a providência de habeas corpus no Código de Processo Penal, nos artigos 312.º a 323.º, abrindo-se pomposamente um capítulo no Código para albergar esta matéria – “Capítulo VII – Do “habeas corpus”.

O regime da providência era praticamente idêntico ao que hoje está em vigor. Aliás, o do texto constitucional que a consagra é também no essencial é idêntico ao de hoje, embora mais sintético, com menos palavras. Mas o essencial está lá.

O preâmbulo do Decreto-Lei n.º 35 043 é bem escrito, como em regra acontecia com todos os preâmbulos dos grandes textos jurídicos do fascismo, e expõe com clareza a filosofia política do regime relativamente a questões universais como a Liberdade e a Ordem (A liberdade que se desgarra da Ordem é crime; a autoridade que se desprende da Ordem é arbítrio. O primeiro desvio, porque individual, pode ser combatido com eficácia pela força do Estado. O segundo, porque praticado por quem detém o poder, só pela força do mesmo Estado, entregue a um órgão de jurisdição imparcial e independente, pode ser combatido), o papel dos órgãos jurisdicionais, as relações entre a Ordem e a tirania e entre a Liberdade e a anarquia, etc.

Vejamos agora como do ponto de vista jurídico a providência de habeas corpus era entendida. Ou dito de outra maneira: qual a directiva para a sua aplicação:

O habeas corpus não é um processo de reparação dos direitos individuais ofendidos, nem de repressão das infracções cometidas por quem exerce o poder público, pois que uma e outra são realizadas por meios civis e penais ordinários. É antes um remédio excepcional para proteger a liberdade individual nos casos em que não haja qualquer outro meio legal de fazer cessar a ofensa ilegítima dessa liberdade. Com a cessação da legalidade da ofensa fica realizado o fim próprio do habeas corpus. De outro modo, tratar-se-ia de simples duplicação dos meios legais de recurso.

Do que fica dito se depreende qual o grau de perfeição e de fortaleza que as instituições judiciais devem possuir para exercerem uma função de tanto melindre e responsabilidade. E que assim é revela-o a circunstância de o habeas corpus, originário da Inglaterra, onde evolucionou com a própria organização jurídica, não ter conseguido implantar-se em nenhum outro país europeu, não obstante o reconhecimento dos seus benéficos efeitos e as reivindicações da doutrina.

A Constituição de 1911 prometia a sua regulamentação em lei. Porém as estéreis convulsões políticas que durante tantos anos caracterizaram a nossa vida pública não tornavam fácil a efectivação da promessa. Na própria Inglaterra, quando das revoluções frequentes da Irlanda, suspendia-se a sua aplicação. Trata-se, realmente, de um processo de defesa dos direitos da pessoa que só pode funcionar com segurança em situações de estabilidade política e de justo equilíbrio dos poderes do Estado.

Essas condições verificam-se presentemente”.

Vejamos agora algumas aplicações pelo Supremo Tribunal de Justiça daquela providência durante o fascismo:

- “À sombra da mal entendida liberdade individual, não deve o Supremo Tribunal de Justiça embaraçar o dever de autoridade, comprometendo o direito do Estado e a existência da Sociedade” (ac. do S.T.J., de 14 de Maio de 1947; Bol. Of. do Min. Just., 7.º, 165).

- “É de deferir o pedido de habeas corpus formulado por indivíduo preso a fim de ser internado em manicómio, se, excedido o prazo legal de prisão sem culpa formada, se não tiver iniciado o processo adequado à aplicação daquela medida de segurança” (ac. do S.T.J., de 18 de Junho de 1947, B.M. J., 1, 101).

- “É legal a prisão sem culpa formada, por suspeita de actividade integradora de crime contra a segurança do Estado. Em tal caso, não pode o Supremo, à sombra de uma mal entendida liberdade individual, embaraçar o trabalho das autoridades a quem incumbe a investigação dessas actividades, não se justificando mesmo que seja ordenada a efectivação de inquérito, nos termos da alínea b) do art.º 12.º do Dec.-Lei n.º 35 043.” (ac. do S.T.J., de 28 de Julho de 1965; B.M. J., 149, 257).

Como se vê, não é pela falta de leis que a LIBERDADE corre perigo. Diz-se que o diabo está sempre nos detalhes...

 

terça-feira, 17 de março de 2015

SOBRE O CANDIDATO PRESIDENCIAL


 

TRATAR DO ASSUNTO ENQUANTO É TEMPO

Do lado da Esquerda, em sentido muito amplo, anda aí muita confusão em matéria de candidaturas presidenciais. Pelo caminho que as coisas vão, tudo se encaminha para a derrota. Dos nomes não ligados a partidos até agora apresentados, nenhum tem condições para bater os nomes da direita. Não vale a pena ter ilusões sobre isto. Insistir nesse caminho é preparar a terceira derrota.

Quanto aos candidatos oriundos do PS, duas conclusões se podem, desde já, tirar: Guterres não se vai candidatar, nem parece ser homem para merecer essa confiança dos eleitores pelo pouco apego que ele já demonstrou relativamente aos assuntos pátrios. Até poderia ganhar, mas teria, fora do PS, mais votos à direita que à esquerda. E quanto a Vitorino, nem falemos. Dificilmente teria votos à esquerda, embora pudesse compensar essa perda com votos da sua área política – a direita.

Todavia, há um nome no PS que, embora não seja um homem da “ala esquerda” do partido, poderia ganhar as eleições, pela firmeza das suas convicções, pela sua excelente oratória, pela crítica contundente com que tem flagelado a direita, nomeadamente o Governo e Cavaco, e também pela sua experiência governativa.

O PS não faria mal em apostar nele tanto mais que ele parece ter condições para captar o voto de esquerda. E deveria avançar enquanto é tempo…e, pelo menos formalmente, à margem de Costa.

 

A RECUSA DO HABEAS CORPUS



 
 
 
OS MEANDROS DE UMA DECISÃO COMPLEXA
 
 
 
 

Já no último post dissemos que o Habeas Corpus é uma garantia constitucional que se destina a impedir que um cidadão possa ser privado da sua liberdade por força de acto de abuso de poder como aquele que ocorre quando é ordenada ou mantida uma prisão ilegal.

Por outro lado, a Constituição da República considera a prisão preventiva uma medida de natureza excepcional, sujeita aos prazos fixados na lei, que não deve ser decretada sempre que possa ser aplicada caução ou outra medida mais favorável.

O Código de Processo Penal, por seu turno, diz que o STJ concede a providência de habeas corpus a qualquer pessoa que se encontre ilegalmente presa, devendo a ilegalidade da prisão fundar-se em: 1) prisão efectuada ou ordenada por entidade incompetente; 2) motivo que a lei não permite; 3) manutenção para além dos prazos fixados na lei ou decisão judicial.

O que estava em causa na petição de habeas corpus, tanto quanto se supõe (e a suposição estará certamente conforme aos factos) é o facto de ela ter sido ordenada e mantida por entidade incompetente e de ser mantida para além dos prazos fixados na lei (reexame da prisão preventiva no prazo máximo de 90 dias e cumprimento das demais formalidades, nomeadamente audição do arguido).

Consultado o longo acórdão elaborado pelo Conselheiro Santos Cabral (55 páginas), não obstante o intenso labor jurídico do seu Autor, apresenta como principais conclusões, muito resumidamente as seguintes:

Em primeiro lugar, aquilo a que poderíamos chamar a delimitação da competência do STJ em matéria de habeas corpus, na qual sobressai com uma força imperativa inusitada a ideia de que a competência do STJ para conceder a providência de habeas corpus está limitada às violações grosseiras e escandalosas da lei.

Em segundo lugar, a confirmação de que a determinação do tribunal competente para julgar os crimes praticados no exercício de funções por titulares de cargos políticos, no caso o Primeiro Ministro, não tem uma resposta unívoca já que para essa questão concorrem dois modos diferentes de encarar a solução – segundo uma, foro especial durante o desempenho das funções e perda desse foro depois do seu desempenho; segundo outra, manutenção do foro especial mesmo depois do desempenho de funções relativamente aos crimes praticados durante o seu exercício. O que imediatamente permite concluir que a providência de habeas corpus, entendida com a configuração acima referida, não é o meio adequado para decidir sobre esta questão, já que a existência de duas correntes opostas de interpretação, desde logo exclui, logicamente, a possibilidade de erro grosseiro ou violação escandalosa da lei. Por outro lado, a confirmação de que a incompetência do tribunal não acarreta a nulidade de todos os actos praticados, mas apenas daqueles que não teriam sido praticados pelo tribunal competente, mantendo-se a prisão preventiva até que sejam reavaliados os pressupostos em que assentou, o que também não configura, necessariamente, uma violação grosseira da lei.  

Em terceiro lugar, o reexame dos pressupostos da prisão preventiva – o outro fundamento do habeas corpus – confirma a ausência de fundamentação da decisão que a mantém e a falta de audição do arguido, qualificando-se tais “falhas”, não obstante a sua importância no plano da defesa dos direitos, liberdades e garantias, como simples irregularidades a apreciar noutra sede (tribunal de recurso) que não a de habeas corpus.

Perante esta decisão, que dizer? Afirmar, como afirmou o advogado de Sócrates, que a decisão de habeas corpus já representa um avanço relativamente ao passado, é verdade, mas é pouco.

A ideia de que a situação que fundamenta o habeas corpus tem de assentar numa afronta clara e indubitável “ao direito à liberdade”, destinada a impedir os chamados “casos indiscutíveis de ilegalidade”, traduz-se numa alteração por via jurisprudencial do estatuído na lei e da sua razão de ser. Ou seja, trata-se de criar direito onde ele já existe, substituindo o disposto na lei e na própria Constituição por uma interpretação que manifestamente as restringe e dificulta a defesa de um valor tão importante como a liberdade.

A questão da privação ilegal da liberdade é sempre uma questão da máxima gravidade. A Constituição e a lei não podem ser "alteradas" por uma jurisprudência que acrescente às palavras da lei adjectivos que dela não constam. Afirmar que o Supremo só deve intervir nos casos de indiscutível ilegalidade ou quando há uma actuação grosseira ou situações de clamorosa ilegalidade, deixando os demais casos à apreciação e decisão do tribunal de recurso, equivale a restringir a providência de habeas corpus a situações que na prática, em princípio, não existem ou quase nunca existem, como a jurisprudência do STJ amplamente o confirma.

Esta orientação jurisprudencial não é aceitável por mais elaboradas e trabalhadas que sejam as decisões que a suportam. O facto de um tribunal de recurso poder vir a reconhecer que a prisão é ilegal não significa que tenha deixado de o ser durante todo o tempo que ela durou. E é isso o que se pretende evitar. O que se pretende evitar é que a arbitrariedade ou mesmo a discricionariedade ou até o simples erro ou as violações da lei por parte do juiz de instrução criminal mantenham o cidadão indevidamente na cadeia até que o tribunal de recurso confirme a ilegalidade dessa prisão.

Ainda poderíamos admitir que naqueles casos em que existe uma factualidade complexa que carece de uma avaliação jurisprudencial demorada para fundamentar a prisão preventiva, como pode acontecer relativamente aos motivos que, em última análise, a justificam, ou seja, a fuga ou o perigo de fuga, o perigo de perturbação do inquérito, nomeadamente a aquisição, conservação ou veracidade da prova ou ainda quando pela natureza do crime ou da personalidade do arguido haja o perigo de continuidade da actividade criminosa ou grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o STJ deixasse a apreciação destas matérias, salvo situações excepcionais e escandalosas, para o tribunal de recurso. Mas será inadmissível que quando estão em causa problemas de competência ou de prazos ou do cumprimento de formalidades essenciais o STJ continue a perfilhar a mesma doutrina e faça anteceder a fundamentação da sua posição com adjectivos (inadmissível escandaloso, grosseira, etc.,) que não constam da lei nem da Constituição e têm um efeito altamente restritivo da aplicação da medida.

No caso em apreço não se trata de fazer uma avaliação dos factos em que se fundamenta a prisão preventiva. Essa avaliação pode, sim, ser deixada para o tribunal de recurso. Do que se trata é de incumprimento de prazos, de formalidades essenciais e de regras de competência. E haja ou não dúvidas sobre a interpretação dessas normas, o STJ deve julgar o habeas corpus declarando se a prisão é legal ou ilegal

Pois bem, se o STJ se recusa a analisar estas situações, se remete a decisão para o tribunal de recurso, a que situações se aplica a providência de habeas corpus que a Constituição solenemente consagra? Que situações restam para que o STJ possa exercitar a sua competência? A prisão preventiva ordenada por quem? Por um polícia? Por um bombeiro?

Esta interpretação ultra restritiva da providência de habeas corpus leva na prática à sua inutilidade e transforma a decisão do Supremo numa recusa de jurisdição ou de algo que anda lá muito próximo.

Igualmente inaceitável é a lei exigir o cumprimento de certas formalidades para garantir direitos fundamentais, como a audição do arguido ou o reexame dos pressupostos da prisão preventiva dentro de certos prazos ou a sua fundamentação, e os tribunais, constatada a falta ou o deficiente cumprimento destas formalidades, qualificar esses incumprimentos como simples “irregularidades” das quais não decorrem quaisquer consequências. Dir-se-á que é a lei que procede a essa qualificação. Mesmo que assim seja a defesa dos direitos, liberdades e garantias deveria levar os tribunais nestes casos a fazer uma interpretação da lei mais consentânea com a defesa daqueles valores, ou seja, procedendo exactamente ao contrário do que fazem quando restringem a aplicação da providência de habeas corpus.

Quando está em causa o bem supremo que é a LIBERDADE não podem os tribunais deixar de o defender.