terça-feira, 4 de junho de 2019

O GOVERNO E A COCAÍNA


O VERSO E O REVERSO DA MEDALHA

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Foi hoje noticiado que a Marinha portuguesa e a Polícia Judiciária em colaboração com polícias estrangeiras apreenderam no alto mar cerca de uma tonelada de cocaína transportada numa miserável embarcação brasileira tripulada por sete desgraçados muito provavelmente arregimentados pelos grandes senhores da droga a troco de compensações irrisórias quando comparadas com o lucro esperado e o risco elevado da operação.

Parabéns à Marinha portuguesa e à Polícia Judiciária bem como às polícias estrangeiras cuja colaboração solicitaram pelo êxito desta operação contra o crime organizado como um dos grandes flagelos do nosso tempo.

O que não se compreende é o que pressurosamente foram fazer ao Alfeite os Ministros da Defesa e da Justiça pouco depois de o navio da Marinha que participou na operação ter chegado à base naval. Ou melhor, compreende-se: demagogicamente aqueles dois membros do Governo quiseram, em cima do acontecimento, colher os louros da operação como se nela tivessem participado como grandes “comandantes”.

Se eu fosse da Marinha (que já fui) ou da Polícia judiciária (que nunca fui) sentir-me-ia defraudado por dois intrusos se terem apresentado no cais mal o navio acostou para se banquetearem com o sucesso da “colheita”, apesar de se tratar de uma demagogia estúpida já que aqueles dois ministros com o seu triste comportamento mais não fizeram do que afirmar perante o povo português que o seu Governo é o grande responsável pelo roubo das armas de Tancos!

FALANDO SOBRE AS EUROPEIAS


ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

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Começando pela abstenção – a abstenção foi muito elevada, um pouco superior à de 2014 (entre 2 e 3%), e muito superior à de qualquer das outras quatro eleições (legislativas, presidenciais, autárquicas e regionais (embora estas confinadas aos Açores e à Madeira). Para além das causas gerais em regra apresentadas para explicar a abstenção, a destas eleições parece ter, além daquelas, uma causa específica: as pessoas não sabem para que servem as eleições europeias e as que conhecem as explicações correntes para este acto eleitoral não concordam com elas ou não acreditam nelas. Assim, a causa primeira da alta abstenção nas eleições europeias não deve ser imputada ao menor civismo de quem não vai votar mas à irrelevância democrática do acto.

Quanto aos resultados eleitorais, os trinta por cento que foram votar tiraram do mapa eleitoral o MPT, que elegeu, em 2014, 2 deputados e recolheu mais de 230 mil votos, e que agora, concorrendo (no essencial) sob a designação de PNR, pouco passou dos 15 mil votos e zero deputados. Esses mesmos trinta por cento deram uma expressiva vitória ao Bloco de Esquerda e ao PAN e uma significativa derrota à CDU, deixando mais ou menos na mesma a situação dos restantes três principais partidos – o PS, o PSD e o CDS, quer quanto a deputados eleitos, quer quanto ao número de votos.

Se quanto às vitórias do Bloco e do PAN bem como ao resultado negativo da CDU não há verdadeiramente interpretações divergentes, já o mesmo não acontece relativamente à interpretação da votação dos três demais principais partidos. No PS, que ficou com mais um deputado, passando de 8 para 9, e ganhou alguns, poucos, milhares de votos, cantou-se vitória; no CDS chorou-se amargamente a derrota, apesar de ter ficado na mesma; e no PSD aceitou-se a derrota, não obstante se ter mantido o mesmo número de deputados, com a promessa de fazer melhor da próxima vez.

Numa outra perspectiva, mais política e menos aritmética, a interpretação dos resultados já tem de ser diferente desta. O PS, como partido que ganhou o maior número de mandatos, tem a seu favor o facto de ter invertido uma tendência que há muito se verificava na sociedade portuguesa ou, se a memória me não falha, que somente por uma vez aconteceu: o partido do Governo ganhar as europeias. O PS ao ganhá-las exibe um sinal da sua força, embora o que dessa vitória realmente sobressaia não seja tanto a sua força, praticamente ao mesmo nível de 2014, em que era oposição, mas a extrema fraqueza dos partidos da oposição. Tanto o PSD como o CDS ficaram muito aquém dos objectivos a que se tinham proposto. Os do CDS era certamente irrealistas e megalómanos já que nada na sociedade portuguesa deixava antever que o CDS pudesse vir a ter uma grande subida e menos ainda com base numa campanha feita por um simpatizante da extrema-direita que passou o tempo todo a tentar interessar os portugueses por assuntos que nada lhes dizem. Esta ilusão do CDS, que a própria Cristas acalentou, só lhe poderia ter advindo da errada e falsa interpretação das últimas eleições autárquicas, em que o CDS nada ganhou, antes perdeu, tendo-se, porém, criado a falsa ideia de que tinha tido um excelente resultado por a sua presidente ter ficado em segundo lugar nas autárquicas de Lisboa em virtude de o PSD de Passos não ter verdadeiramente ido a jogo, em consequência da crise profunda que já atingia o partido.

Devorado por lutas internas, incapaz de fazer esquecer junto dos portugueses a sua profunda colaboração com a “Troika” e a auto satisfação com que lhes infligiu as medidas mais gravosas, o PSD partiu para estas eleições com um cabeça de lista que é hoje a imagem fiel do estado em que se encontra o partido: atacando o Governo por tudo o que foi apreciado pelos eleitores, incapaz de apresentar um programa minimamente sedutor para um eleitorado que já foi seu, o cabeça de lista do PSD, também ele muito próximo dos sectores mais reaccionários do partido, só poderia averbar um mau resultado, como se previa e veio a acontecer. Não ganhou nada. Ficou como estava, tornando-se ainda mais evidente a profunda rejeição que com a grande maioria dos portugueses encara as propostas do PSD. É caso para dizer que “Troika” saiu do país, mas o PSD ainda não foi capaz até hoje de se libertar da “Troika”.

É perante um quadro desta natureza que os resultados do PS têm de ser analisados. É natural que o cabeça de lista do PS, depois de tanto ter sido massacrado pelos aliados da “Troika”, exiba um sorriso de grande satisfação por ter deixado o seu mais directo concorrente a mais de 10 pontos percentuais de diferença. Todavia, a realidade política com que se depara o PS é bem mais complexa do que a ilusória “expressiva” vitória deixa supor. De facto, os resultados para o PS não são animadores, para não dizer que não são bons.

Em primeiro lugar, no que ao partido exclusivamente respeita, a marca de 33% reflecte uma cristalização eleitoral, típica de um partido que não cresce, apesar da extrema fragilidade dos seus principais opositores. Depois, pior do que isto, é a composição dos resultados eleitorais entre as forças políticas que o apoiam. A CDU desce, e muito, pela segunda vez em eleições depois dos acordos com o PS enquanto o Bloco cresce, e bastante, consolidando a tendência que as autárquicas já indiciavam.

Ora isto representa exactamente o contrário do que interessava a Costa. Costa não está nada interessado no crescimento do Bloco, já que esse crescimento ameaça o PS na sua tradicional área de influência, inclusive, em sectores do próprio partido. Por outro lado, o crescimento do Bloco e o decréscimo da CDU ameaçam também o equilíbrio da própria coligação, à manutenção do qual Costa não pode deixar de ser muito sensível. Assim, tanto por razões internas como externas, este é o resultado que menos convém ao Partido Socialista.

Se as actuais tendências se mantiverem dificilmente o PCP voltará a participar numa solução governativa que lhe “rouba” votos e de cuja perda tira directo proveito, ao que tudo indica, como já aconteceu nas autárquicas, o próprio Partido Socialista.

Ao PS restar-lhe com base nestas previsões lutar até Outubro pela maioria absoluta, o que se afigura muito difícil, ou esperar que o PAN consolide e aumente o seu eleitorado de modo a torná-lo parceiro privilegiado do Governo, o que também se afigura improvável por insuficiência de votos ou, se vier a acontecer, essa “aliança” se afigurar muito mais complicada do que parece.

Arredada, parece também estar a hipótese de uma coligação governamental com o Bloco, se a votação de ambos for suficiente para fazer maioria, por o PS não estar minimamente interessado nessa solução, não sendo também de admitir uma solução como a actual circunscrita aos dois partidos por, neste caso, ser o Bloco a não querer participar sem a presença da CDU. Assim sendo, estão presentes todos os ingredientes para tornar uma vitória do PS nas legislativas, idêntica à actual, numa verdadeira vitória de Pirro.

O tempo o dirá…

Interessante, mas para análise posterior, é a quebra eleitoral da CDU apesar da sua prestimosa colaboração nas medidas governamentais que mais interessam aos eleitores. Por que não tira a CDU partido dessa colaboração?

terça-feira, 28 de maio de 2019

SÉRGIO MORO NOVAMENTE EM LISBOA




OFENSA GRATUÍTA E INÚTIL A LULA
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No curto espaço de um mês, Sérgio Moro está novamente em Portugal desta vez para participar na 10.ª edição das Conferências do Estoril, organizadas não sei por quem, mas que contam com o alto patrocínio do Presidente da República Portuguesa.

Não vou repetir aqui o que já disse sobre o convite que há cerca de um mês lhe fez a Faculdade de Direito de Lisboa, sem todavia deixar de reiterar linha por linha, palavra por palavra, o que então foi escrito.

A presença de Sérgio Moro em Portugal é um insulto à democracia portuguesa, é um ataque ao Estado de Direito democrático e uma ofensa gratuita e desnecessária ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Se é óbvio pela história destas conferências que os seus o organizadores sempre privilegiaram nos convites formulados o que de mais reaccionário havia no mundo ocidental, apresentado com vestes de grande modernidade, não deixa de ser espantoso que Sua Excelência o Presidente da República que, por palavras, se diz tão preocupado com o “populismo” empreste o seu nome e o seu alto cargo à pregação desse mesmo populismo sobre um tema que, dada a sua complexidade e o clima emocional que gera, é, num país como Portugal, o que mais, ou porventura o único, se presta à propagação desse mesmo populismo.

De nada adianta falar ou exibir o pretenso pluralismo dos convites e respectivos interlocutores, por duas razões muito simples. Em primeiro lugar, porque nenhum aprendiz de “Pinochet” ou algo semelhante, desdenharia a oferta de um “palanque”, com dizem os brasileiros, em qualquer país da Europa Ocidental para fazer a propaganda das suas ideias, quaisquer que sejam os interlocutores com que tenha de debater-se; em segundo lugar, porque realmente não há pluralismo nenhum; pluralismo só existiria se, além de Moro, tivessem também sido convidadas personalidades que, por motivos opostos, estão no “índex” dos americanos ou dos europeus. E desses não está lá ninguém convidado, nem algo que se assemelhe.

Assim, a presença de Moro é um insulto à democracia portuguesa, porque Portugal não deve servir de palco à propagação de ideias que desrespeitem os mais elementares direitos reconhecidos por qualquer Estado democrático. É um ataque ao Estado de Direito Democrático porque a conduta passada de Moro, como Juiz, e a presente, como Ministro, são o exemplo acabado do que não é um Estado de Direito, como aliás na sua última intervenção entre nós ele teve o cuidado de demonstrar. Por último, é uma ofensa gratuita e inútil ao Presidente Lula, que, tendo sido vítima das arbitrariedades do juiz Moro para a consumação de um golpe político, foi como Presidente do Brasil um verdadeiro e leal amigo de Portugal e dos portugueses, apesar de já pertencer a uma geração para a qual a ligação a Portugal pouco dizia. Lula não merecia isto, já não digo dos organizadores que devem ser da “feitos da mesma massa” dos que na Faculdade de Direito há um mês o convidaram, mas de Marcelo Rebelo de Sousa, não como ex - (ou antigo) professor da Facilidade de Direito de Lisboa, mas devido às funções que desempenha e à representatividade institucional do seu cargo.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

CHICO BUARQUE


PRÉMIO CAMÕES

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Finalmente! Há muito que Chico Buarque era credor deste prémio. Um príncipe da língua portuguesa. Poucos serão, muito poucos, os que terão o conhecimento e o domínio da língua como Chico Buarque, com a vantagem de a isso juntar a genialidade de com ela conseguir maravilhas sempre que se exprime qualquer que seja o modo como o faz, seja como ficcionista, como escritor de canções ou como simples conversador.

Impossível não ficar extasiado perante a beleza das letras das suas canções. Como é possível naquele imenso emaranhado de palavras que a língua portuguesa nos propõe, ter sempre a escolha certa, a mais sugestiva, a mais rítmica, a mais sonante, a única que ali era capaz de reunir todas as emoções e compreensões que a canção pretende transmitir.

Duas notas finais: se Bob Dylan ganhou o Nobel da literatura que esperam em Oslo para atribuir esse prémio a Chico Buarque, como primeiro brasileiro a recebê-lo? Segunda nota, como alguém já disse: se Chico ganhou o prémio Camões, Camões também não desdenharia receber o prémio Chico Buarque!

domingo, 12 de maio de 2019

BERARDO NO PARLAMENTO




O TRISTE PAPEL DOS DEPUTADOS


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Como é possível que um fora de lei, um caloteiro se comporte perante os deputados eleitos pelo povo português com a mais completa falta de respeito? Como é possível? Como é possível que o Parlamento não tenha agido drasticamente?

Já tínhamos assistido a algo semelhante há uns anos com Belmiro de Azevedo, também sem consequências.

É bom que se explique aos senhores deputados que o que ELES, pessoalmente, estão na disposição de suportar durante as inquirições é absolutamente irrelevante para os portugueses. O que importa, o que é relevante e inquestionável é o respeito que as instituições do Estado, a começar pelas que fundam a sua legitimidade na vontade directa dos portugueses, tem de merecer de todos aqueles que a elas se dirigem. E se os senhores deputados não estão em condições de exigir esse respeito, então devem ser eles os primeiros a ser despedidos.


quarta-feira, 24 de abril de 2019

A FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, O 25 DE ABRIL E O GOVERNO PORTUGUÊS


A RESPOSTA QUE SE IMPÕE
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A Faculdade de Direito de Lisboa e o 25 de Abril são duas ideias que não conjugam uma com a outra. Quanto ao Governo, deixemos a questão para mais tarde.

Contrariamente ao que acontecia, antes do 25 de Abril, nas universidades, em que as faculdades, apesar da ditadura e das restrições relativas a docentes, sempre tiveram um ou outro, às vezes até mais, professores oposicionistas, embora sem participação activa na luta antifascista, na Faculdade de Direito de Lisboa não havia, à data do 25 de Abril, nenhum professor abertamente oposicionista, velho ou novo, catedrático ou simples assistente. Essa a razão por que logo a seguir ao 25 de Abril todos os professores foram saneados numa acção de limpeza política sem precedentes levada a cabo pelo MRPP, a qual, embora envolvendo algum exagero, não deixava de retratar uma verdade política incontornável. Aquele era um local onde se acoitavam fascistas encartados, fascistas envergonhados e falsos democratas.

Depois do 25 de Novembro, muito por força de vários desmandos praticados pela gestão “revolucionária”, encetou-se, já numa altura em que a acção do MRPP era dispensável pelas forças da normalização, a recuperação, científica, académica e política, da Faculdade de Direito mediante a criação de uma comissão composta por docentes de Lisboa, pouco conotados com o fascismo, embora nunca tidos por opositores democratas, como Magalhães Colaço e Castro Mendes e professores de Coimbra, integrados na nova ordem democrática, como Mota Pinto, por exemplo.

O objectivo dessa recuperação consistia em estabelecer a normalidade docente mediante a contratação de novos professores e a integração gradual de todos, ou quase todos, os que tinham sido saneados.

Poucos anos volvidos, cerca de dez, se tanto, a Faculdade de Direito de Lisboa, embora integrando alguma gente nova, com passado ou com presente democrático ou sem passado fascista, estava novamente nas mãos dos que tinham saído pela porta pequena no 25 de Abril, com excepção dos que tinham atingido a idade da reforma.

Depois, bem…depois, foi evoluindo na continuidade. E é esta herança fascista, mitigada, maquilhada por uma superficial cosmética democrática, sem uma verdadeira ruptura com o passado salazarista-marcelista, que em último termo explica a afronta à democracia, praticada nas vésperas do 25 de Abril, traduzida no convite a Sérgio Moro, Ministro da Justiça do Brasil, para participar numa acção de puro proselitismo jurídico levado a cabo com o propósito de converter os ouvintes à defesa de um processo penal medieval, sem garantias para os investigados que, além de suspeitos, passam a arcar com o ónus de ter de provar a sua inocência, sempre dependente da convicção de quem prende, investiga e julga, tarefas se possível a cargo da mesma pessoa.

É este o vergonhoso exemplo da Faculdade de Direito de Lisboa ao convidar, como toda a gente sabe, o braço armado o braço armado do poder judicial brasileiro encarregado de pôr em prática a contra revolução democrática no campo do direito, mais concretamente do direito penal e processual penal, por este serem os ramos jurídicos por onde penetra a barbárie e se instala a arbitrariedade e o despotismo.

Se isto já era grave por parte de uma instituição pública a qual cabe por lei a tarefa de ensinar e defender os nobres princípios da Constituição portuguesa, que dizer de um Governo que permite ou que fica inactivo perante a presença de um membro seu nessa acção de propaganda jurídica contra-revolucionária promovida numa instituição pública portuguesa por um elemento da extrema-direita estrangeira?

Sérgio Moro não falou na Faculdade de Direito de Lisboa como Ministro do Brasil mas como propagandista de um novo credo jurídico que já colhe defensores entre nós e que visa alterar profundamente as regras da convivência democrática em que temos vivido desde o 25 de Abril.

O ministro português não pode ficar impune, mesmo que no seu errado pensar a sua presença tenha sido ditada por uma questão de cortesia diplomática. Uma coisa é receber o Ministro da Justiça do Brasil no Ministério dos Negócios Estrangeiros no quadro das relações diplomáticas entre dois Estados soberanos. Outra, completamente diferente, é coonestar com a sua presença uma acção de extrema-direita, promovida por um estrangeiro, para captar, em solo português, apoiantes para uma doutrina retrógrada representativa de um perigoso retrocesso civilizacional.

São estes equívocos, por vezes fundados na hipocrisia diplomática ou num jogo de conveniências sem princípios, que levam às piores consequências, quer quando se traduzem em actos positivos, como o apoio a agressões cometidas pela NATO contra a Carta das Nações Unidas, quer quando se reconhecem governantes fantoches para pressionar alterações políticas em Estados soberanos, quer quando se participa em actos como os da Faculdade de Direito de Lisboa levados a cabo como peça de um puzzle mais complexo visando, em última análise, uma alteração constitucional ou uma prática constante contrária à Constituição. Isso é inadmissível num governo democrático. E o Governo tem de se explicar e a melhor explicação será certamente a que imputar ao Ministro a responsabilidade pessoal e política pela prática de actos contrários ao programa do Governo.

AS COMEMORAÇÕES “OFICIAIS” DO 17 DE ABRIL DE 1969


O SEU A SEU DONO
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Pelo que se lê nos jornais e se vê nas televisões parece haver uma tentativa de filiar a Crise Académica de 69 (Coimbra) no Partido Socialista ou, pior ainda, uma tentativa de apropriação por elementos do Partido Socialista do movimento estudantil simbolizado no “17 de Abril”.

Sem meias palavras, nada mais falso. Essa tentativa mais ou menos velada mais ou menos ostensiva de reescrever a história pode, na actual conjuntura política, com o apoio acrítico ou a pura ignorância dos meios de comunicação, ter algum êxito, mas jamais terá a força suficiente para historicamente se impor.

Antes de mais, nem Partido Socialista havia em 1969. O que havia era a ASP, Acção Socialista Portuguesa, fundada em Novembro de 1964, em Genebra, por Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa.

Assim sendo, a filiação de qualquer movimento estudantil ou político da época no actual Partido Socialista só seria legítima se aqueles ou parte daqueles que então actuaram se identificassem com a acção política de Mário Soares ou das organizações políticas por ele dirigidas, visto ele ser, indiscutivelmente, mais até do que depois do 25 de Abril, a figura mais visível desse sector da oposição democrática.

Mário Soares, desterrado para S. Tomé por deliberação do Conselho de Ministros presidido por Salazar, tinha regressado em Novembro de 1968 cerca de um mês e meio depois da tomada de posse de Marcello Caetano. Logo a seguir a este regresso, um núcleo da ASP (Associação Socialista Portuguesa) de Coimbra, constituído por um ou dois estudantes (Luís Filipe Madeira e um outro) e apoiantes históricos de Mário Soares na região, como António Arnaut, António Campos e Fernando Valle, organizou em Coimbra, no ambiente restrito de uma República – “Os Cágados” –, uma sessão com Mário Soares para falar sobre o desterro em S. Tomé, o seu regresso e a situação política do país. No ambiente agitado do meio estudantil que então já se vivia em Coimbra, a presença de Soares e as suas intervenções n’ “Os Cágados” não tiveram praticamente nenhum impacto político entre os estudantes, tal era o distanciamento da juventude oposicionista ao “socialismo” de Soares e seus amigos. Aliás, esse encontro não terá corrido nada bem a Soares, apesar de apadrinhado por alguns notáveis vultos da intelectualidade coimbrã, como o professor Paulo Quintela e outros. Não apenas por Mário Soares não captar nenhuma simpatia entre a juventude de então, mas também por o seu regresso do desterro, tão próximo da tomada de posse de Marcello, ter levantado uma onda de boatos sobre a sua futura acção futura política que, por mais injustos que fossem, o prejudicavam seriamente. O mesmo distanciamento se notou, aliás, meses mais tarde no II Congresso Republicano de Aveiro (Maio de 69) no qual a intervenção de Soares, centrada na exigência de cumprimento do art.º 8.º da Constituição (1933), foi acolhida com muita frieza. Posteriormente, em Outubro de 1969, na campanha eleitoral para as legislativas – as primeiras da era marcelista -, Soares quebrou a unidade oposicionista, apresentando em quatro distritos (Lisboa, Porto, Braga e Castelo Branco) listas da CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática) apoiadas pela ASP, que recolheram uma ínfima parcela dos votos da oposição democrática. Isto apesar de durante a campanha eleitoral Soares se ter esforçado por marcar inequivocamente todas as diferenças (Comício de Entrecampos, no - posteriormente chamado - Teatro Vasco Santana) que o distinguiam (a ele e aos apoiantes do seu movimento) da CDE (Comissão Democrática Eleitoral), movimento unitário da oposição democrática, por ele considerado de inspiração comunista, não obstante nele participarem activamente e em lugares de grande destaque alguns daqueles que mais tarde ocuparam lugares de grande relevo no Partido Socialista, como, por exemplo, Jorge Sampaio. Soares, porém, mantinha-se fiel, como aliás sempre se manteve, mesmo depois do 25 de Abril, a uma transição do fascismo para a democracia segundo os princípios e os valores inscritos no “Programa para a Democratização da República”, apresentado em 1961 pela velha guarda republicana.

Isto apenas para lembrar que aquele que cerca de quatro anos mais tarde (1973) viria a ser o “primeiro” fundador do Partido Socialista e dois anos depois (1975) o líder do partido mais votado em eleições livres não gozava na década de 60 da simpatia da maior parte dos portugueses e era mesmo olhado com relativa hostilidade pela juventude estudantil antifascista. Aliás, é nossa profunda convicção que a popularidade e as vitórias eleitorais que Soares veio a obter na liderança do Partido Socialista não se deveram maioritariamente a uma frente antifascista com passado de luta contra a ditadura ou de simples distanciamento político face a esta mas a uma forte corrente anticomunista que Soares soube habilmente aproveitar e até instrumentalizar a partir de tudo o que à esquerda do Partido Socialista se estava passando durante a Revolução. E muito do que se passava, ou melhor, muitos dos que foram responsáveis pelo que se passou acabaram, anos mais tarde, depois da “normalização” e já regenerados, por integrar as fileiras do Partido Socialista

Voltemos de novo à questão da filiação, depois desta resumida digressão pela história mais recente do sector da oposição democrática protagonizada por Mário Soares. As direcções da Associação Académica de Coimbra na década de 60, dominadas pela esquerda estudantil (e foram cinco – 1960/61; 1961/62; 1963/64; 1964/65; e 1968/69 -, tantas quantas as eleições que o fascismo permitiu), resultaram todas elas de uma frente antifascista patrocinada pelo Conselho das Repúblicas, apoiada pela maioria dos estudantes, e eram integradas por estudantes oposicionistas com várias sensibilidades políticas, entre os quais se contavam dirigentes que mais tarde - uma, duas ou até três décadas - se notabilizaram como importantes personalidades do Partido Socialista. Porém, nenhum deles ou quase nenhum deles (para prevenir uma pequena falha de memória), então se assumiu como ligado à ASP ou especificamente a Soares. Essa não era uma ligação recomendável, digam agora o que disserem. Nem a linha de Soares, completamente desfasada do tempo e da época que então se viviam, granjeava qualquer simpatia entre as jovens gerações antifascistas.

Entre os dirigentes acima referidos, com ligações posteriores ao Partido Socialista, podem contar-se em 1960/61, data em que nem a ASP existia, o presidente da AAC, Carlos Candal, mais tarde membro fundador do PS e destacado dirigente; em 1963/64, António Correia de Campos, presidente eleito não homologado pelas autoridades académicas, tendo em sua substituição assumido a presidência Joaquim Antero Romero Magalhães, ambos, mais tarde (década de 70), membros do Partido Socialista, tendo o primeiro assumido cargos políticos de relevo; em1968/69, já no marcelismo, a lista eleita com uma vitória retumbante sobre a direita, proveniente de uma coligação patrocinada pelo Conselho das Repúblicas, como aliás todas as anteriores da década de 60, era composta por elementos do PCP (Osvaldo de Castro e Fernanda Bernarda) e elementos da esquerda independente com significativas nuances entre si – Celso Cruzeiro, ligado a um pensamento da nova esquerda, porventura próximo do que mais tarde veio a ser o MES da via mais radical; Alberto Martins, marxista, e Matos Pereira, não marxista, de uma linha mais moderada, também eles mais tarde membros do Partido Socialista, mas sem nenhuma ligação conhecida à época à ASP ou ao socialismo soarista” e José Gil, antifascista, como os demais, da esquerda independente.

Escusado será dizer que dezenas de outros estudantes, dirigentes associativos ou com grande intervenção no movimento estudantil não tinham nem nunca tiveram qualquer ligação ao Partido Socialista ou aos seus antecedentes mais próximos, como a ASP. E outros houve que então pertenciam ao Partido Comunista e que muito mais tarde vieram a aderir ao Partido Socialista, o que igualmente coloca sua acção política como dirigentes estudantis fora de qualquer filiação no actual Partido Socialista.

Relativamente a 1969, que é a questão que aqui nos interessa analisar mais em pormenor, é preciso que se diga que, fora da estrutura dirigente institucional, com influência directa na enorme movimentação estudantil então em curso, difícil era saber qual o mais moderado, o mesmo é dizer sem qualquer ligação, por remota que fosse ao pensamento socialista da ASP ou ao “socialismo” de Soares. Aliás, é a estas estruturas inorgânicas que se deve a “recepção” e as “despedidas” a Thomaz e à sua comitiva na inauguração do Edifício das Matemáticas em 17 de Abril; é à Junta dos Delegados de Ciências que se deve a exigência de usar da palavra no acto de inauguração daquele edifício, sob ameaça de o fazerem eles próprios se as estruturas institucionais se recusassem, como ainda em 17 de Abril deste ano José Cavalheiro recordou numa comemoração realizada em Coimbra; são essas mesmas estruturas inorgânicas, apoiadas por milhares de estudantes, que exigem a greve a exames, que protagonizam, enfim, tudo aquilo que num movimento desta dimensão não obedece, nem pode obedecer, a esquemas previamente delineados.

Quer isto dizer que as estruturas institucionais não desempenharam qualquer papel de relevo na crise de 69? Não, não quer. Elas tiveram antes de mais o mérito de saber (podemos dizê-lo sem medo das palavras) acompanhar e enquadrar, sem a trair, a vontade contestatária dos estudantes nas suas múltiplas exigências e protestos. E souberam também tomar as iniciativas que o curso dos acontecimentos ia exigindo no dia-a-dia para manter viva, actuante e interventiva a chama da contestação.

Mais difícil será dizer o mesmo quanto ao modo como tudo terminou alguns meses mais tarde. Aí já desligados da presença e da força contestária das massas estudantis, cometeram-se erros irremediáveis, como Celso Cruzeiro, numa manifestação de grande honestidade intelectual hoje reconhece sem reservas - “Um grave erro que o movimento cometeu”, diz Celso.

De facto a ida a Belém, para cumprimentar Thomaz e ratificar com a sua presença “tudo o que os seus professores houverem por bem declarar sobre o seu caso”, não podia deixar de ser interpretada como uma vexatória capitulação, como a imprensa da época, obviamente dominada pela censura, não deixou de sublinhar. Só com extrema benevolência e idêntico grau de ingenuidade se pode considerar que a ida a Belém constituiu “uma derrota do Governo, das autoridades e até de Marcello Caetano”, como diz Alberto Martins. 

Estes escritos, é bom frisá-lo, não têm em vista pôr em causa o mérito dos que tiveram a honra e a coragem de dirigir o movimento associativo estudantil. Bem pelo contrário, a todos eles devemos, tanto os que foram seus contemporâneos como os vindouros, o contributo indispensável à formação de uma escola democrática, inclusiva, que muito contribuiu para que hoje tenhamos um país completamente diferente, para muito melhor, daquele que a nossa juventude estudantil conheceu. 

O nosso propósito é outro. E é bom que o clarifiquemos para evitar equívocos. O nosso propósito é lembrar que o que se passou não pode ser individual ou associativamente apropriado, seja por partidos políticos ou outras associações, menosprezando o genuíno entusiasmo e a inventividade com que milhares de estudantes participaram numa luta que têm como sua e da qual, a justo título, se orgulham como um marco inesquecível da sua passagem pela universidade. E é igualmente o de lembrar que, para além das estruturas dirigentes institucionais clássicas, outras havia mais inorgânicas mas não menos interventivas com dirigentes consensualizados pelos estudantes pelo papel que foram desempenhando no decorrer da crise.

Há 20 anos, nas comemorações que então tiveram lugar em Coimbra, tivemos oportunidade, por carta, de sublinhar ao Presidente Jorge Sampaio, que nelas igualmente participou, a multiplicidade de actores deste importante movimento bem como o papel insubstituível dos milhares de estudantes anónimos que nele participaram e que foram a razão da sua força e perenidade. Esses sim, aqueles que, acima de todos os outros, convém homenagear e não esquecer!




domingo, 21 de abril de 2019

OTELO NO GOVERNO SOMBRA


A CONVERSA DA DIREITA
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Ontem, já de madrugada, quando ia passando canais, deparei-me com Otelo a dissertar no seu estilo de sempre. Breve percebi que estava como convidado no "Governo sombra", certamente para comemorar os 45 anos do 25 de Abril.

Otelo falou dele e de outros camaradas e como acompanho com extrema benevolência as intervenções de Otelo, não tanto pelo seu valor intrínseco, e menos ainda pela sua carreira política depois da noite gloriosa, mas pelo mérito de, pela primeira vez desde o 28 de Maio, ter montado um plano de operações cem por cento vitorioso, acabei por prestar mais atenção às intervenções dos habituais titulares do painel. do que a ele. 

Ricardo Araújo Pereira falou a sério e não disse nada de especial, apenas alguns lugares comuns sem interesse, o que faz com que a sério não tenha graça nenhuma. José Miguel Tavares disse o que se esperava que dissesse atenuado na forma pela simpatia que Otelo inspira, nomeadamente quando dá rédea solta à sua vertente anti-PCP. O moderador foi levando as coisas para a brincadeira, enquanto Pedro Mexia, de longe o mais elaborado dos quatro, dissertou sobre a tentativa de apropriação do 25 de Abril por sectores do MFA e de certas forças partidárias quando insistem na ideia de que “não se cumpriu Abril” ou de que "não foi para isto que fizemos o 25 de Abril”.

Mexia entende que esta ampla possibilidade de governar com mais ou menos diferenças ou até com marcadas diferenças relativamente ao programa de certos sectores político-sociais é que é a grande riqueza de Abril, ou, dito de outra maneira, "foi para isto que se fez Abril".

O que Mexia desconhece ou faz que desconhece é que o “tal Abril que se fez para isto” não resultou de nenhum alargado consenso pré-existente sobre o derrube da ditadura. Bem pelo contrário, ele foi obra de um punhado de conspiradores que inspirados em ideais que não eram partilhados pela generalidade das pessoas idealizaram a criação de um regime mais igualitário, nas múltiplas vertentes em que a personalidade humana se manifesta, livre e solidário. E quando vêem estes valores adulterados pelos descendentes ideológicos dos que nunca idealizaram Abril, é perfeitamente natural que se sintam defraudados pelo aproveitamento fraudulento daqueles para quem Abril continua a ser um obstáculo e não uma via!