quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

O ENCONTRO ENTRE OS PROCURADORES GERAIS DA REPÚBLICA DE PORTUGAL E DE ANGOLA


CONTEXTUALIZAÇÃO DA CAMPANHA EM CURSO
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Este artigo foi escrito ao abrigo da liberdade de expressão, consagrada na Constituição, como direito cujo conteúdo e limites não podem deixar de ser balizados por outros direitos fundamentais igualmente inscritos na Constituição que com ele podem conflituar e até sobrepor-se se os valores por estes defendidos forem de nível superior aos contidos naquele direito.
Quer isto dizer que não vai ser necessário para escrever o que pretendo recorrer à mais recente (e inacreditável) jurisprudência do STJ e menos ainda à do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que, a pretexto de garantirem a liberdade de expressão e de imprensa, permitem que se violem os mais elementares direitos de personalidade, como ainda recentemente aconteceu com o despacho sobre uma providência cautelar interposta por Isabel dos Santos contra uma conhecida denunciante profissional.
Dito isto, é com alguma apreensão que antevejo o próximo encontro entre os PGR dos dois países. Este encontro tem certamente a ver com o “caso Isabel dos Santos” e, como foi solicitado pelo PGR de Angola, é igualmente óbvio que Angola pretende saber até onde as autoridades portuguesas estão dispostas a ir para  a ajudar nos processos em curso contra Isabel dos Santos bem como nos assuntos correlativos com incidência portuguesa.
Este encontro, aparentemente disfarçado de encontro de natureza estritamente jurídica, não passa todavia de um encontro político de alto nível. E é por esse lado que a posição do MP tem de ser encarada, tanto mais que se trata de uma matéria que envolve interesses portugueses cuja importância e magnitude caiem, em grande medida, fora do raio de acção das autoridades judiciárias.
Convém contextualizar devidamente a questão para que se compreenda o que está em causa, sendo certo que nessa contextualização não cederemos, um milímetro que seja, ao politicamente correcto, nem tão pouco nos deixaremos influenciar, por medo, vergonha ou qualquer outra razão, pela magnitude da campanha em curso, fazendo o possível por nos mantermos fiéis à liberdade de análise tanto quanto as nossas capacidades intelectuais e de informação o permitirem.
Assim, é preciso começar por dizer que está em curso uma gigantesca campanha contra certos interesses angolanos promovida por interesses angolanos rivais. Esta campanha, como qualquer outra campanha, é uma campanha paga e que tem por agentes executivos vários órgãos de informação internacionais, entre os quais, em Portugal, os dois mais importantes ligados à Impresa – SIC e Expresso. Todavia a partir do momento em que a documentação começou a ser publicada em apoio das teses que a campanha tem por objectivo veicular, outros se juntaram àqueles órgãos de informação pois  como sempre acontece nas caçadas dos predadores há  os que se contentam com os restos da carcaça, de que o Correio da Manhã e a CMTV são, no caso, o principal exemplo.
Esta campanha, contrariamente ao que também foi veiculado, não envolve qualquer investigação jornalística nem tem por base a apropriação e recolha, lícitas ou ilícitas, de documentos, nem tão-pouco a consulta das famosas “fontes anónimas”, antes resulta da entrega de uma apreciável quantidade de documentos, facultados por Angola, a entidades previamente escolhidas e contratadas para prosseguirem determinados objectivos.
Os documentos a que importava dar a mais profusa publicidade estavam devidamente assinalados e, como sempre, são suficientemente sugestivos para, acompanhados das palavras adequadas, produzirem o efeito em vista.
O objectivo fundamental da campanha é destruir o “império de Isabel dos Santos”, desacreditando-a pessoal, política e empresarialmente, criando por todo o lado onde aqueles interesses existam um clima inibitório ou até intimidatório que leve à sua marginalização e ostracização. Como dano colateral ou indirecto necessário resultaria também a completa descredibilização de José Eduardo dos Santos, bem como do seu contributo na construção da “Pátria angolana”.
Dos documentos entregues ao “consórcio internacional de jornalistas” não decorre qualquer facto indiciador da origem, lícita ou ilícita, da fortuna de Isabel dos Santos, referindo-se todos eles a um período de tempo relativamente recente, coincidente com a parte final da sua breve passagem pela Sonangol até ao presente. Evidentemente, os promotores da campanha bem como os seus agentes executivos pretendem com base em indícios mais ou menos conclusivos resultantes de documentos recentes fazer retroagir os seus efeitos a todo o património pessoal e empresarial de Isabel dos Santos, embora, como já acima se disse, nada nesses documentos tenha a ver com a origem da sua riqueza
Este juízo tanto quanto possível objectivo não co-envolve qualquer avaliação ética dos protagonistas angolanos em confronto e tem apenas por objectivo situar a defesa do interesse português, o mesmo é dizer a defesa do interesse dos portugueses.
Na defesa deste interesse o Governo português não pode deixar-se influenciar pela campanha em curso e muito menos pelas arremetidas dos que, em Portugal, tem por missão promovê-la.
O Governo também deve fazer um esforço para manter “orelhas moucas” às vozes irresponsáveis de alguns que lhe são próximos, sejam essas vozes de “viúvas de Savimbi”, de delatoras (bufas) profissionais, de “supremacistas brancos” ou de uma certa esquerda “de feição neoconservadora” para a qual os negócios só se podem fazer com quem tenha no bolso, sempre actualizados, os certificados do registo criminal passados pelas entidades dos últimos países onde exerceram a sua actividade, tal e qual como o certificado de vacinas contra a febre-amarela, e, além disso, sejam cidadãos de países que não constem do seu extenso “índex (librorum prohibitorum) inquisitivo”.
As consequências políticas, económicas e sociais resultantes do desmembramento, extinção ou paralisação do “império empresarial” de Isabel dos Santos em Angola são da responsabilidade do Governo angolano, que certamente já fez essa avaliação e tirou as suas conclusões.
Ora, a Portugal o que interessa é que os efeitos das decisões do Governo angolano se não repercutam cá ou se repercutam com a menor intensidade possível, porque, independentemente da imputação de culpas e responsabilidades que possa ser feita, quem acaba por sofrer as consequências directa ou indirectamente são os portugueses, pagando inclusive do seu bolso os prejuízos apurados como continua a acontecer com o “saque bancário”, tenha ele como causa próxima a “resolução” comunitária ou outra.
Assim sendo, é do interesse português manter boas relações políticas e económicas com Angola, mas não será difícil demonstrar que não é do interesse português nem do interesse angolano que Portugal se substitua a Angola no desempenho das suas funções de soberania. Dito de outro modo, não é do interesse português, nem o seu sistema jurídico o permite, sequer em relação aos seus nacionais, fazer uma averiguação judicial da origem do património pessoal e empresarial de Isabel dos Santos.
As autoridades portuguesas devem, relativamente a este assunto, limitar-se de acordo com o direito português a averiguar possíveis irregularidades, cometidas em Portugal, por cidadãos ou empresas de qualquer nacionalidade, com base em indícios lícitos recolhidos em Portugal ou fornecidos directamente pelas autoridades angolanas competentes. E nada mais.
É por estas razões que o encontro entre os PGR dos dois países causa apreensão, já que a experiência demonstra que há da parte de certas autoridades do foro judiciário uma forte tentação de imiscuição nos assuntos políticos. Qualquer governo, de qualquer país, não teria a menor dúvida de, num caso destes, transmitir, nos termos da lei e do interesse nacional, as instruções convenientes ao Procurador Geral da República. É de esperar que o Governo português também o faça, porque não há nada que faça pior a uma democracia do que ter um país governado pelo poder judiciário.


quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

ANTUNES VARELA MINISTRO DA JUSTIÇA DE SALAZAR




VARELA E A AUTONOMIA DO ENSINO UNIVERSITÁRIO 

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Já em artigo anterior tivemos oportunidade de criticar em termos veementes a homenagem a Antunes Varela pelo tribunal da Relação de Coimbra – um órgão de um órgão de soberania – bem como as intervenções que nele tiveram a ministra da Justiça – Francisca Van Dunem – e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça – António Piçarra – não tanto pelo que disseram, que sempre seria politicamente criticável, mas por terem dito o que disseram na qualidade em que o fizeram.

Depois desta homenagem, muito criticada pelos democratas portugueses, igualmente se pronunciou com grande apreço pela obra de Varela, na sua dupla vertente de jurista e de político do Estado Novo, o Doutor Menezes Leitão, eleito recentemente bastonário da Ordem dos Advogados, cujas palavras igualmente lhe valeram a crítica contundente de muitos dos seus representados por nelas ter omitido completamente a co-autoria e a cumplicidade do político e do jurista na repressão durante a ditadura salazarista.

Já foi feito, principalmente por advogados, mas também pelos guardiões da memória, o elenco dos crimes da ditadura bem como a identificação da legislação repressiva, arbitrária e inclemente, que facilitava a sua prática quer pela amplitude de acção que permitia aos seus agentes executivos quer pela impunidade que lhes assegurava, durante o tempo em que Varela desempenhou as funções de Ministro da Justiça (1954-1967), pelo que a nosso objectivo agora será exactamente o oposto: ou seja, o de demonstrar o zelo com que Varela intervinha contra quem ousasse pôr em causa, ao de leve que fosse, as “bases sagradas” em que assentavam a “sua moral” e o “seu direito”.

Na década de 60 do século passado, tivemos a felicidade de ter, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, como Professor de Direito de Família (Francisco Manuel) Pereira Coelho, que, uns meses antes do início do nosso IV ano, tinha acabado de publicar o “Curso de Direito de Família”, um admirável livro de cerca de 600 páginas, que representava no panorama do direito português da época um verdadeiro oásis pela forma elegante, aberta, corajosa, despreconceituosa e rigorosa com que tratava as grandes questões do direito de família, que são, como os juristas bem sabem (mas não somente eles), de todas as questões do direito privado, as mais sensíveis aos “ventos da história”, o mesmo é dizer às grandes alterações das estruturas políticas, económicas e sociais.   

Basta ver como a Revolução francesa alterou profundamente o Direito de Família, o mesmo se tendo passado com a Revolução russa, bem como o que se passou entre nós com a Implantação da República (leis de Afonso Costa) e depois com o 25 de Abril, que alterou profundamente o Código Civil de 66, na parte correspondente ao Direito de Família.

À época, questões importantes (hoje muitas delas já esbatidas em quase todas as latitudes) eram, entre outras, a confessionalidade ou a inconfessionalidade do casamento, a admissibilidade do divórcio, a posição da mulher face ao marido, o estatuto dos filhos (nascidos no casamento ou fora dele), questões – algumas delas – que tinham tido um assinalável recuo na legislação do Estado Novo, principalmente depois da entrada em vigor da Concordata entre o Estado português e a Santa Sé (1940).

Pereira Coelho tratava todas estas questões com total abertura de espírito. Sendo católico, advogava a separação entre o Estado e a Igreja, depreendia-se todavia do seu ensino que reprovava a intromissão da igreja nos assuntos temporais, defendia o monopólio do direito estadual na regulamentação do direito de família, bem como no estado civil das pessoas, admitia, todavia, que o casamento pudesse ser celebrado sob a forma católica, contanto que os pressupostos da sua celebração bem como os seus efeitos fossem inteiramente regulados pelo Estado, advogava também a total paridade dos cônjuges no casamento e entendia, de forma muito clara, que não competia ao Estado assegurar o cumprimento dos deveres de consciência de nenhuma confissão religiosa.

Isto era o que se depreendia do seu ensino que todavia não deixava de ser rigoroso na explicação do regime então vigente em Portugal que muito se afastava destas concepções. Na verdade, o Estado português admitia dois institutos matrimoniais – o casamento civil e o casamento católico – o primeiro regulado pelo direito civil, o segundo quase inteiramente regulado pelo direito canónico, daí resultando que os efeitos pessoais do casamento católico fossem inteiramente regulados por um direito estranho ao direito estadual com consequências muito importantes para a vida das pessoas, como a inadmissibilidade do divórcio; por outro lado, a chamada “sociedade conjugal” estava, sob todos os aspectos, muito longe de ser paritária, situação que o Código Civil, publicado um ano depois do livro de Pereira Coelho, manteve no essencial, numa época em que essa superioridade marital já era por todo o lado contestada.

Pois bem o que fez Varela, ministro da Justiça de Salazar, pouco depois da publicação deste livro? Varela que não teve uma palavra que fosse sobre o assassínio de Humberto Delgado, Varela que publicou legislação que permitia prorrogar indefinidamente as penas mediante aplicação de sucessivas medidas de segurança, Varela que foi insensível ao assassínio pela PIDE de antifascistas na rua e nos campos, Varela que nunca se opôs à tortura dos prisioneiros nem à prisão sem culpa formada, Varela agora estava atento e ia agir!

Quatro meses depois da publicação do Curso de Direito de Família, em 1 de Outubro de 1965, Varela inicia, na Revista de Legislação e Jurisprudência (uma revista criada por ocasião da entrada em vigor do Código Civil de Seabra, 1867), com base num pretexto fútil, publicou um artigo condenatório das posições de Pereira Coelho sobre os tais temas mais candentes do Direito de Família, facto que, á época, não deixou de ser interpretado como intimidatório e ameaçador. O que revela a personalidade do seu Autor e o seu profundo reaccionarismo em matérias que, embora se integrassem no “Deus, Pátria, Família” de Salazar, estavam muito longe de constituir, inclusive para o próprio Ditador, uma questão de importância fundamental a ponto de não serem admitidas discordâncias. Salazar tinha concedido à Igreja, com a Concordata, parte do que ela pretendia, permitindo-lhe a recuperação de algumas posições perdidas, principalmente com a República, em troca de um apoio incondicional, cujo equilíbrio era importante manter, sem contudo alinhar em ultramontanismos susceptíveis de abrir uma frente oposicionista laica que igualmente lhe seria prejudicial. Daí a relativa subtileza com que estas questões eram tratadas pelo Estado.

Não era, porém, essa a posição de Varela. Com base numa ligeira crítica feita, en passant, por Pereira Coelho ao preâmbulo do Código de Registo Civil, de 1958, numa nota do Curso de Família, na qual se dizia que não se viam que “soluções novas” o legislador tinha em vista, quando a elas se referiu no preâmbulo do dito diploma, já que todas vinham do direito anterior, Varela, dizíamos, com base neste puro pretexto, parte para responder ao que chamou “as críticas” de Pereira Coelho ao Código de Registo Civil nos seguintes termos:

É de notar a agressividade com que em vários passos da publicação o Sr. Doutor Pereira Coelho se refere ao diploma de 58, o mau humor que frequentes vezes revela mesmo perante disposições sem grande relevo do novo estatuto do registo civil, e a compreensão e a benevolência que rodeiam em contrapartida a apreciação da legislação laicista de 1910 relativa aos direitos de família, apesar de esta, eliminando o casamento católico, admitindo o divórcio com uma largueza excessiva de fundamentos e estendendo o campo de aplicação desta causa de dissolução aos próprios casamentos católicos celebrados antes da entrada em vigor de 3 de Novembro daquele ano, haver contrariado os sentimentos da grande maioria da população portuguesa e ter tido as mais nefastas consequências na coesão da família e na estabilidade da sociedade conjugal”. 

Até aqui tudo bem, salvo o ridículo da adjectivação relativa à apreciação de quem prefere um regime a outro. O mais que se poderia dizer é que estávamos perante um reaccionário empedernido e enciumado por haver no ensino do direito quem não alinhasse ideologicamente com as concepções reinantes no direito de família em vigor de que o Código de Registo Civil, muito provavelmente de sua autoria e de sua inspiração, se fazia eco.

Mas a seguir logo se percebe que é muito mais do que isso o que Varela realmente pretende. Diz então: “Eu sempre entendi, por várias razões cujo desenvolvimento se não coaduna com a índole da Revista, que nas prelecções feitas perante o público receptivo e impreparado dos alunos o professor deve concentrar especialmente a sua atenção sobre os problemas da interpretação da lei e da integração das lacunas do sistema, e sobre as tarefas de elaboração científica dos materiais fornecidos pela legislação, abstendo-se quanto possível de intervir em questões de outra ordem, incluindo as que entram abertamente no domínio da política legislativa. Estas interessam de modo particular aos políticos, à administração, às assembleias legislativas ou às comissões revisoras, nas quais os professores têm sempre um papel destacado a desempenhar – mas fora do público escolar, longe do ambiente específico da actividade docente”.

Se outra for a orientação seguida pela escola, então os alunos, as famílias deles e a própria Igreja têm uma palavra especial a proferir, porque nessa altura passam a ter perfeito cabimento quanto ao ensino superior as considerações que o deputado António Santos da Cunha em tempos desenvolveu na Assembleia Nacional sobre os problemas gerais da educação, e que mereceram a plena concordância dum mestre ilustre da nossa Faculdade, o Professor Guilherme Braga da Cruz

Já agora vale a pena transcrever as palavras de Santos da Cunha na AN. Diz ele: “Porque a sua função (a do Estado), neste aspecto, é, ainda e sempre, a de realizar o que a família e a Igreja não podem realizar por si, o Estado não tem que arvorar-se em doutrinador, antes tem de conformar-se com a orientação doutrinal que aquelas sociedades prioritárias dariam à educação em tais sectores, se lhes fosse possível desempenhar directamente essa missão

Estas ideias ilustram melhor que quaisquer outras o “brilhante jurista” que alguns teimam em homenagear que, inclusive, se revê na indigência mental das palavras acabadas de citar. Elas seriam dignas de um qualquer “ayatollah” que tivesse a seu cargo a defesa e a guarda da fé, se não fossem muito mais que isso. Se não fossem um aviso intimidatório e uma grave ameaça à autonomia do ensino universitário, pretendendo-se por esta via, como adiante se verá, inflectir a orientação do ensino ministrado na Faculdade de Direito de Coimbra em matéria de Direito de Família, já que em Lisboa se estava a anos-luz de se correr esse perigo com o ensino da Família entregue a Gomes da Silva. Estas considerações não são dignas de um Professor, nem merece nenhum respeito intelectual quem as profere, e somente se compreendem por terem sido proferidas por quem, no fundo, privilegiava a função policial no desempenho do cargo de que estava incumbido!

De facto, é este o recado que Varela quer deixar já que na explicação que subsequentemente faz da tal “novidade” consagrada pelo CRC se enreda numa demorada e desnecessária análise puramente técnica de vários assuntos relativamente ao quais nenhuma divergência existia.

O que Varela quer atacar, com a sua voz intimidatória, são os fundamentos progressistas do Direito de Família do Prof. Pereira Coelho, como volta a deixar claro quando aborda sem pudor o princípio da igualdade dos cônjuges.

Diz ele, também: “O zelo crítico do Sr. Doutor Pereira Coelho não se confinou, aliás, ao Código do Registo Civil (…); estendeu-se ao próprio projecto do Código Civil (…)”.

O direito civil vigente (art.º 39.º do Dec. N.º 1) consagra dentro da sociedade conjugal, afirma o Sr. Doutor Pereira Coelho, um princípio básico que é o da liberdade e igualdade dos cônjuges. Este princípio da igualdade, acrescenta, corresponde à tendência das legislações mais recentes, tendência revelada nas leis belga e alemã e ainda no anteprojecto do Código francês, e tem expressão nos documentos mais significativos do pensamento moderno, desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (art.16.º) à Encíclica “Pacem in Terris”, onde se considera como direito da pessoa o de constituir família “na base de paridade de direitos e deveres entre homem e mulher”.

E - continua Varela - remata assim as suas considerações: “Como inovação contrária aos sinais dos tempos há-de pois julgar-se a doutrina do artigo 1682.º do Projecto, segundo o qual o marido é o chefe de família, competindo-lhe nessa qualidade, poderes de decisão em todos os actos da vida conjugal comum”.

Agora é que Varela se não contém. Esta passagem do livro de Pereira Coelho encerra todos os ingredientes que fizeram pôr a nu seu papel de guardião ultramontano e policial dos tais “valores absolutos” que não se cansa de publicamente exibir. Falar na liberdade e igualdade dos cônjuges, fundamentar esse princípio numa resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, órgão e instituição diabolizados pelo regime, buscar apoio num catolicismo progressista que tinha começado a despontar com o Vaticano II, para daí atacar o regime que iria ser consagrado pelo Código Civil, era demais. Era algo que o reaccionarismo do “insigne jurista” não estava em condições de suportar.

Daí que ele saia a terreno para afirmar que não aceita: “ (…) a ideia de transferir para a sociedade familiar os princípios da sociedade política…democraticamente organizada, como este da igualdade entre os cônjuges”.

E isto porque: “O homem e a mulher são diferentes por natureza, e por essa razão se completam (…). Dentro da sociedade conjugal, marido e mulher têm uma função própria, diferente, ligada às características peculiares de cada sexo. E a funções diferentes têm de corresponder, em princípio, distintos direitos e diversas obrigações”.

E até graceja, com aquele tipo de piada machista que lhe fica muito bem. A propósito de um projecto brasileiro, fundado naquelas ideias, Varela toma como suas as palavras de um observador qualificado, citando-o nos seguintes termos: “(…) marido e mulher eram iguais em direitos e iguais em obrigações; iguais em tudo, menos nos encargos do sustento dos filhos…e da própria mulher, porque esses recaiam em cheio sobre o pobre do marido”.

E para responder à Encíclica citada; Varela também tem argumentos de peso, lembrando que na cerimónia do casamento católico continua a ler-se a carta de S. Paulo aos cristãos de Éfeso, sendo nela que “por mais de uma vez se afirma que a mulher deve estar sujeita em todas as coisas ao seu marido, enquanto se manda ao marido amar a mulher como se ama o seu próprio corpo”.  

É caso para perguntar se não será essa diferença entre os cônjuges e a natureza de um poder marital assim concebido que justifica a doutrina singular defendida no Ac do S. T. J. , de 3 de Maio de 1952, segundo o qual os maus tratos infligidos pelo marido à mulher não constituirão sevícias capazes de justificar o pedido de divórcio se não excederem “os limites de uma moderada correcção doméstica”, ou seja, uma espécie de poder de correcção semelhante ao que havia no poder paternal!

E Varela termina a sua longa diatribe não deixando de fazer jus a todas as facetas do fascismo salazarista, entre as quais não poderia deixar de figurar aquela que, para quem não se empenhava profissionalmente “na luta antifascista”, mas nem por isso deixava de manifestar a sua oposição ao regime numa salutar distância insusceptível de permitir qualquer equívoco, era exibida pelo “polícia bom” sob a capa de um pretenso paternalismo, sempre que o interlocutor pudesse ter algo a perder pela consumação da ameaça velada que esse falso paternalismo encerrava. Esta era sem dúvida uma das facetas mais repugnantes do fascismo à portuguesa pela pouca margem de manobra que deixava às suas vítimas.

E é esse o papel que Varela desempena quando diz: “Estas Lições do Doutor Pereira Coelho estão primorosamente redigidas, revelam uma excelente preparação jurídica e uma cultura geral pouco vulgar nos próprios meios universitários. A sua investigação tem verdadeira altura científica. Por isso mesmo me faz pena ver as prelecções diminuídas num ou noutro ponto, por solicitações de espírito que podem ser perfeitamente legítimas fora do ensino, mas que não o são no exercício da função docente, perante o público escolar”.

Isto é, simplesmente, repugnante!




quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

A HOMENAGEM A ANTUNES VARELA PELA RELAÇÃO DE COIMBRA





OS DISCURSOS DA MINISTRA DA JUSTIÇA E DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Antunes Varela foi professor de Direito, em Coimbra, e ministro da Justiça de Salazar durante largos anos, 1954 a 1967.

Durante o longo período em que exerceu funções no Ministério da Justiça muitos crimes foram cometidos pelas forças repressivas da ditadura, nomeadamente as polícias, com destaque para a Pide. Muitos combatentes antifascistas foram assassinados e um número infindável de lutadores pela Liberdade foi preso e torturado. Foi durante a permanência de Varela no Ministério da Justiça que o General Humberto Delgado e a sua secretária foram assassinados pela Pide, em Espanha, em condições sobejamente conhecidas.

Varela não somente fechou os olhos a todos estes crimes como indirectamente neles participou, quer pela sua permanente acção doutrinária à frente da Justiça, na defesa da “Ordem” e da “Autoridade”, no mais completo desrespeito e total alheamento dos direitos dos cidadãos, quer pela sua acção como legislador repressivo e inclemente perante o sofrimento humano e a violação dos mais nobres valores de uma sociedade plural.

Varela enfileira sem nenhuma espécie de dúvida na tenebrosa galeria dos professores de direito para os quais tal “ciência” não passava de um meio de agressão aos cidadãos e de instrumento privilegiado de punição e silenciamento, por tempo indeterminado, das vozes discordantes do regime que se erguiam na defesa de valores universais.

Manuel Rodrigues, Mário de Figueiredo, Vaz Serra (apesar da preguiça o ter retido em casa por largos meses), Cavaleiro Ferreira, Antunes Varela, Pires de Lima (interino) e Almeida Costa fazem parte daquela galeria de ministros da justiça de Salazar, embora com responsabilidades diferentes e comportamentos desiguais. Dentre eles, Manuel Rodrigues, Cavaleiro Ferreira e Antunes Varela bem poderiam ter desempenhado paralelamente às funções ministeriais as de chefes das polícias sem que daí resultasse qualquer quebra de eficiência do aparelho repressivo salazarista. E também é justo que se diga que foi com Almeida Costa, já na presidência de Marcello Caetano, que o Código de Processo Penal, apesar das limitações inerentes a um regime antidemocrático, deixou de ser um instrumento de perseguição arbitrária para passar a conter normas minimamente aceitáveis para a generalidade dos cidadãos.

Pois foi este “brilhante” jurista e político da ditadura que o Tribunal da Relação de Coimbra, num acto que exorbita das suas funções constitucionais, pela natureza eminentemente política do seu conteúdo, decidiu homenagear, sabendo, como não poderia deixar de saber, que essa homenagem constituiria uma afronta à Liberdade, à Democracia e aos demais valores democráticos consagrados na Constituição, contra os quais, de resto, Varela não deixou de se manifestar na docência das suas prelecções, que continuou a exercer depois do 25 de Abril.

Aliás, este é outro aspecto da personalidade política deste jurista que não pode deixar de ser realçado. Enquanto doutrinador relevante e agente executivo do regime repressivo, Varela nunca deixou de exigir o respeito pela lei e pela vontade do legislador, não admitindo interpretações ou considerações teóricas que pudessem pôr em causa, questionar ou simplesmente apresentar ou sugerir alternativas que, de uma ou outra forma, pudessem contribuir para enfraquecer aquele entendimento. É com fundamento neste quadro mental que, como Ministro da Justiça, atacou na Revista de Legislação e Jurisprudência, em termos político-pidescos, as lições de Família do Prof. Pereira Coelho por este defender concepções liberalizantes no domínio das relações familiares, como a dignidade da mulher (ultrajada e mal tratada pelo Código Civil de Varela) ou o divórcio para os casamentos canónicos com base no princípio,  indiscutível, da separação entre o Estado e a Igreja. Mas é este mesmo Varela que depois do 25 de Abril em nome do “Direito natural” e de outros “valores transcendentais” ataca impiedosamente as regras e os princípios consagrados na Constituição por constituírem uma “violação” daquele “ direito superior” que surgiu à luz do dia logo depois de ele ter perdido a faculdade de arbitrariamente legislar e impor as suas concepções sem outra referência que não fosse a vontade do ditador e a defesa do regime. Nada de novo, aliás, já os juristas nazis da Alemanha tinham feito exactamente o mesmo depois da restauração da democracia, embora, reconheça-se, com mais pudor e outro saber.

Mas se esta homenagem a Varela por parte da Relação de Coimbra constitui uma afronta à democracia, essa afronta ficou séria e perigosamente agravada por nela terem participado a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Piçarra.

A intervenção da Ministra é a todos os títulos lamentável. Lamentável desde logo por ter participado, como representante de um governo democrático, na homenagem a uma das figuras mais repressivas da ditadura, mas igualmente lamentável pela ignorância política e histórica que as suas palavras deixam perceber (revelam). Francisca Van Dunen enaltece a construção de tribunais e prisões como elementos sinalizadores de uma política desenvolvimentista, apesar do “desafogo financeiro” com que então se vivia e da limitação que uma “política de contas certas” impunha, não obstante esses recursos provirem “essencialmente … do império colonial”, factos que em nada “desmerece(m) a acção” do homenageado, que “realizou uma obra como nunca antes nem depois alguém voltou a ter capacidade para fazer”!

Senhora Ministra, as suas palavras seriam dignas de figurar no anedotário político nacional se não fosse dar-se o caso de terem associada uma carga política negativa e altamente comprometedora para o Governo de que faz parte.

Em primeiro lugar, não há “desafogo financeiro” de nenhuma espécie. Há miséria e uma política miserabilista que desatendia às principais necessidades do povo, dissessem elas respeito à saúde pública, ao ensino, às vias de comunicação, aos transportes, à segurança social ou a qualquer outro domínio que não estivesse intimamente ligado com a actividade repressiva; em segundo lugar, os “recursos oriundos do império colonial” não passam de uma fantasia de que o povo nunca verdadeiramente beneficiou directa ou indirectamente. Aliás, os principais recursos do “império colonial” provinham da sobre exploração do trabalho e beneficiavam directamente uma parcela muitíssimo reduzida da população, os titulares dos respectivos meios de produção. Os recursos naturais das colónias portuguesas, fossem eles de natureza agrícola, piscícola ou mineral (com excepção parcial dos diamantes, explorados empresas estrangeiras), ficaram praticamente intactos e assim foram entregues aos novos Estados independentes após a descolonização. Por último, a Senhora Ministra não percebe que essa construção de tribunais, “palácios da justiça”, e de prisões por todo território nacional, bem como a promulgação de grandes “monumentos legislativos”, nada tem a ver com o conceito filosófico de Justiça e menos ainda com a sua realização, mas é antes fundada numa obsessão ideológica que vê na resolução dos conflitos sociais pela via judicial o modo normal funcionamento da sociedade plural e diferenciada reprimida nas suas concepções, objectivos e realizações. Enaltecer e aplaudir mais de meio século depois a imponência das “bases materiais” da justiça erguidas num país com muitas carências e acentuado analfabetismo e não saber distinguir entre a acção dos tribunais num regime ditatorial e num regime democrático, transplantando para o tempo de hoje, com os conceitos de hoje, a avaliação material e simbólica da obra realizada, é um anacronismo que somente a falta de cultura política e a persistente herança daquele “analfabetismo” podem justificar. Aliás, basta olhar para a Europa dos nossos dias para imediatamente se perceber que é pela via da “justiça”, da acção repressiva dos tribunais, que as grandes derivas antidemocráticas em curso tendem a consolidar-se. A monumentalidade da “justiça” que Varela tão bem interpretou e pôs em prática tem exactamente a ver com esta concepção ideológica de “justiça” como braço imperativo da ditadura. Daí a sua monumentalidade para inspirar respeito e temor! E o que lhe pode “pesar na consciência”, Senhora Ministra, não é pisar os mesmos espaços que antes foram ocupados pelos agentes da ditadura, é não ter percebido isto! Não ter percebido a natureza do regime que V. Exa teve, indirectamente, a desfaçatez de elogiar na pessoa de um dos seus mais repressivos executantes.

Pior ainda, impróprio de quem desempenha tão nobre função, é o discurso do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Piçarra, ao pretender não apenas branquear a acção repressiva de Varela, mas ao erigir a personalidade política do homenageado em padrão de comportamento intemporal. Os “valores absolutos” de Varela que Piçarra tanto aprecia e que vão desde a “integralidade da nação” (certamente do Minho a Timor), passando pela rejeição de relativismos, até ao “perfeito sentido de missão e de serviço público”, não podem deixar de ser entendidos como “valores” que se sobrepõem aos de uma Constituição democrática, ao de um Estado democrático de direito e ao respeito pelas mais elementares regras de convivência política e social, como o homenageado se encarrega de explicitar sem subterfúgios nem meias palavras.

De facto, os tais “valores absolutos” de Varela podem sintetizar-se nestas simples palavras. No tempo da ditadura, o “legalismo” exprimia valores permanentes, nacionais e era limitado pela “moral e o direito” com o entendimento que lhe era dado pela Constituição de 1933 e pela doutrina constitucional da época; enquanto o de hoje, o da democracia, é meramente circunstancial, não exprime valores permanentes antes os nega daqui decorrendo, como consequência, mais um “valor absoluto” que Varela exprime nestes termos: antes, “a violação desse dever fundamental de subordinação à lei constitui um factor dissolvente da certeza e da segurança necessárias a toda a vida social, representa uma subversão da divisão constitucional dos poderes do Estado e pode em muitos casos […] constituir um perigo gravíssimo para a vida da comunidade”, enquanto agora, opor-se à lei, é a oportunidade para restaurar os “valores que devem orientar a sociedade civil portuguesa à luz dos sagrados princípios evangélicos”.

 Além destes “valores absolutos”, Piçarra está também fascinado pela monumentalidade da obra de Varela que, no seu entendimento, faz corar (certamente de vergonha) os governantes do 25 de Abril.

Perante um discurso desta natureza proferido pelo mais alto representante dos tribunais portugueses, pela gravidade dos elogios prodigalizados, pela sintonia que esses elogios pressupõem com as concepções jurídico-politicas do homenageado, que o homenageante não pode deixar de conhecer, é caso para perguntar se o mais alto responsável pelo regular funcionamento das instituições não tem uma palavra a dizer relativamente às palavras que rodearam esta homenagem, uma palavra que permita à Ministra e ao presidente do Supremo desdizerem-se, retratatarem-se com público pedido de desculpas ou, como alternativa, à indisponibilidade de uma e de outro, lhes aponte a porta da rua como local adequado à defesa e enaltecimento daquelas concepções..

sábado, 7 de dezembro de 2019

MARCELO, OS 100 ANOS DE JOSÉ HERMANO SARAIVA E O 17 DE ABRIL


A MEMÓRIA E OS FACTOS

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Já escrevi sobre o 17 de Abril de 69 não conto voltar ao tema por mais repetidas que sejam as comemorações. Esses dois textos que escrevi podem ser consultados, por quem não os tenha lido, no Facebook, o que nem sempre é fácil, e neste blogue, no mês de Abril deste ano.

Depreendo, pelas reacções que en passant fui lendo, que há um generalizado repúdio da intervenção de Marcelo a propósito do centenário de Hermano José Saraiva. Queixam-se os críticos de o Presidente na alocução comemorativa do centenário de Saraiva não ter mencionado a sua  conduta repressiva durante a crise académica de 1969.

Do comportamento de Saraiva durante a crise de 69, guardo na memória uma intervenção televisiva ridícula, mas altamente mobilizadora, sobre o que se estava a passar em Coimbra, proferida na melhor altura possível para os objectivos do movimento. A greve aos exames ficou muito mais fácil de ser votada depois daquele famosa ameaça final do ministro: “Isto não acontecerá em Portugal!”

Quanto ao mais, recordo também a presença da polícia de choque na cidade e nas imediações da Universidade a partir de 2 de Junho. Mas não me lembro de nenhuma carga policial, nem de confrontos violentos. Pode ser falta de memória minha…

Também me não recordo de estudantes punidos com expulsões da Universidade de Coimbra e menos ainda de todas as universidades, embora o mesmo já não possa dizer relativamente a todos os professores.

A memória é uma coisa terrível: participei na luta académica enquanto estudante e como jovem assistente durante toda a década de 60, mais concretamente até fim de Julho de 1969. Depois não, porque não me deixaram lá continuar.

E durante essa famosa década, de que tanto nos orgulhamos, dos três ministros da Educação Nacional que conhecemos, Saraiva foi, pelo menos até 69, o que menos reprimiu. Os anteriores, Lopes de Almeida e Inocêncio Galvão Telles, têm o seu curriculum recheado de dezenas de expulsões quer da universidade de que eram oriundos  estudantes castigados (Lisboa e de Coimbra), quer de todas as todos as universidades portuguesas. Dezenas e dezenas!

Lembro-me também, pelas notícias que me iam chegando, lá longe onde estava, de que depois de Saraiva houve ainda um outro ministro da Educação que criou os “gorilas”, que apoiou e ordenou espancamentos sistemáticos de estudantes, expulsões, tendo até num desses confrontos sido assassinado um estudante. Disso lembro-me e lembro-me também de, pouco depois do 25 de Abril, no Governo Palma Carlos, esse ex ministro de Marcello Caetano ter sido nomeado Embaixador de Portugal na ONU e mais tarde ministro de um governo socialista. Disso lembro-me…

Saraiva, depois do 25 de Abril, foi exonerado de Embaixador de Portugal em Brasília e por cá foi ficando ligado ao ensino  e à televisão na qual desempenhou uma meritória acção de divulgação da História de Portugal, em programas televisivos de grande audiência, e de ter divulgado, como ninguém antes dele, esse grande génio da Literatura portuguesa que é Fernão Lopes. Disso lembro-me. Mas não me recordo, por uma vez que fosse tivesse usado esses programas, que duraram décadas, para fazer a apologia do fascismo.
Mas recordo-me, isso também me recordo, de grandes fascistas e apoiantes da pide, que militavam no que de mais reaccionário havia no estertor do “Estado Novo”, promoverem publicamente verdadeiros “autos de fé”, lançando para a fogueira livros, “confiscados” às livrarias, que uma ténue abertura da censura permitiu passassem a ser editados e de hoje terem assento em programas televisivos, ora para nos darem “lições de democracia”, ora para nos “venderem as maiores reaccionarices”, sem esquecer os múltiplos lugares públicos de relevo já desempenhados.

terça-feira, 15 de outubro de 2019

CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLíTICA EXTERNA DE TRUMP


COMPARAÇÃO COM OS MANDATOS ANTERIORES

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Apesar de Trump ter sido eleito em 2016 e empossado como Presidente dos Estados Unidos em Janeiro de 2017, continuam a causar surpresa e muita perplexidade algumas das posições por ele assumidas no plano internacional. Todavia, o tempo decorrido e a prática desde então seguida no plano das relações internacionais já seriam suficientes para se tentar uma interpretação do que realmente se está a passar.

De facto, Trump tentou aproximar-se da Rússia com vista ao estabelecimento de uma relação que atenuasse a crispação existente entre os dois países como consequência quer do “cerco” que a Nato montou em redor das fronteiras norte e ocidental da Rússia quer das tentativas até agora falhadas de fazer o mesmo na fronteira sul e até nas fronteiras orientais, bem como consequência da resposta russa a estas manobras – a reintegração da Crimeia no território pátrio. Essas tentativas foram manifestamente boicotadas pelo “establishment” de Washington que lançou mão de toda uma série de insinuações para descredibilizar a acção do Presidente. Não obstante, toda essa oposição, a relação entre os dois países acalmou-se, contrariando assim parcialmente os interesses do complexo militar-industrial, que necessita, para poder crescer e prosperar, de uma relação com a Rússia sempre à beira do conflito, como potência militar mais poderosa depois dos Estados Unidos. A Rússia, porém, não representa na mundividência de Trump um concorrente, daí que situação, tal como está, o satisfaça, desde que a NATO não crie situações de facto que o obriguem a gastar dinheiro. Que é exactamente o que Trump não quer, embora esse objectivo apenas disfarce a pouca ou nenhuma importância que atribui à Nato, no quadro da sua concepção imperialista.

Um tipo de actuação semelhante passou-se nas relações com a Coreia do Norte. Depois de um período de grande tensão em parte provocado pelo nervosismo com que Kim Jong-un reagiu à eleição de Trump – ele também uma vítima da campanha americana anti-Trump que rapidamente se estendeu aos quatro cantos o mundo -, contra todas as expectativas Trump divisou naquele comportamento não apenas um oportunidade de negociação mas uma vontade de negociação que, se bem aproveitada, poderia vir a criar sérios problemas à China. Essas negociações, ou mais correctamente, essas conversas entre os dois dirigentes foram mais longe do que alguma vez tinham ido nos múltiplos contactos já tentados entre os dois países. Apesar de Trump não ter clarificado suficientemente a sua ideia e de, portanto, não ser fácil antever as possibilidades de êxito, o que parece não haver dúvida é que Trump foi boicotado, porque a ideia, mesmo que bem trabalhada, de uma desmilitarização da península da Coreia, é algo que o imperialismo americano da linha tradicional nem sequer pode ouvir falar. Aliás, não foi por acaso que Kim Jong-un disse que as negociações tinham de ser com Trump. O “dossier Coreia” não está fechado, longe disso, mas acalmou e pode ainda ter uma saída aceitável se Trump for reeleito.

Da América Latina nem vale a pena falar tão grande é a diferença que separa a política desta administração das antecedentes, quer com “amigos” e aliados quer com inimigos. Apenas de registar a forma como Trump conseguiu escapar à “cilada venezuelana”, montada por Bolton, Pence & C.ª. Sendo de esperar que uma escalada das sanções tenha em vista forçar uma negociação numa posição negocial mais favorável.

É contudo no Médio Oriente e no Afeganistão que o conflito entre a estratégia imperialista de Trump e a dos seus mais próximos antecessores é mais evidente.  O Médio Oriente, principalmente o Golfo, embora conserve uma grande importância estratégica, está hoje longe de representar para os Estados Unidos o mesmo que já representou há uns anos atrás. Mas nem por isso deixa de ser uma região onde Trump tem tido muita dificuldade em impor a sua política. O reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel está longe de ter o significado que inicialmente lhe foi atribuído. Significa fundamentalmente a garantia dos Estados Unidos à continuidade de Israel como Estado independente. Mas não significa maior envolvimento na região. Aliás parece mesmo ser a contrapartida de um menor envolvimento. Todavia, as dificuldades para esse menor envolvimento são notórias. É que de pouco vale dizer que o objectivo é mandar para casa todos os soldados americanos em serviço no Médio Oriente e depois reforçar as forças navais no Golfo e o contingente americano na Arábia Saudita com mais dois mil homens, mais uns tantos esquadrões de caças e um novo sistema de mísseis, justificado pelo recente ataque de drones a instalações petrolíferas. De pé permanece porém a ideia de que a guerra no Iémen não será ganha e isso levará inevitavelmente a retirada das proximidades do teatro de operações. Já na Síria parece em vias de consumação a retirada das tropas americanas do terreno, apesar das críticas que chovem de todos os lados.

No Afeganistão, as negociações de paz goraram-se aparentemente por culpa dos talibãs, embora actos da natureza do que provocou o rompimento das negociações, em princípio, não ocorram desinseridos de um contexto de boicote, de um lado ou do outro. De qualquer modo, a semente está lançada e mais mês, menos mês, as conversações acabarão por ser retomadas.

Quanto ao Irão, a questão complica-se por se tratar de algo que continua na agenda israelita como primeira prioridade. Todavia, se a intenção de Trump fosse fazer a guerra pretextos não lhe faltavam para a começar, mesmo sob a forma de retaliação. Mas também aí já se percebeu que não é esse o seu objectivo. O que parece movê-lo é a intenção de obrigar o Irão a renegociar o “tratado de não proliferação nuclear”, um tratado, diga-se, que não vinculava os Estados Unidos não obstante a assinatura de Obama.

Deste breve enunciado do que parece ser a política externa americana na administração Trump, a primeira grande diferença entre este presidente e os seus antecessores mais próximos é a que resulta de ele querer restaurar a grandeza (perdida) da América de dentro para fora e não o contrário. E daí decorrem logo uma série de consequências politicas. Nacionalismo económico por contraposição a uma globalização de cariz neoliberal que destruiu indústria americana, estava em vias de destruir a agricultura e iria ter graves consequências no próprio sector terciário por força da acumulação de capitais que aquela política gerava nos concorrentes, muitos deles "amigos" e aliados, da América. No plano externo, para fazer a defesa dos interesses americanos, Trump actua, não obstante uma ou outra fanfarronice (quase sempre para tirar vantagens negociais), quer pela via das sanções quer pelas das tarifas alfandegárias, consoante a importância e a força da contraparte (Irão, Venezuela, Cuba, Coreia do Norte, no primeiro caso; China e União Europeia, no segundo). A guerra, segundo Trump, dá prejuízo (e nisso ele tem indiscutível razão), e envolve a América numa teia de compromissos e situações da qual terá sempre muita dificuldade em sair. Daí que ele afirme que "uma grande potência não pode participar em guerras que nunca mais acabam". Esta frase, para quem a souber interpretar devidamente, ilustra uma estratégia que pressupõe um método de acção (atrás genericamente descrito) mas também uma forte ameaça, mais ou menos desta natureza: "Se nos obrigarem a ir para a guerra, então, com os meios que nós temos, ela será uma guerra rápida". Obviamente, que nada disto tem a ver com a estratégia imperialista de Bush, Cheney, Clinton, Obama & Cª, que é uma estratégia imposta pela complexo militar-industrial contra a influência do qual Eisenhower, no fim do segundo mandato, foi a primeiro a alertar. Não apenas por força desta influência mas também por tradicionalmente a via da presença militar ser aparentemente a que melhor salvaguarda o domínio. Ora, o que parece estar a levar a esta alteração de política é o efeito alcançado estar cada vez mais longe de ser o pretendido ou o esperado. Os Estados Unidos têm centenas de bases militares por todo o mundo, têm destacados milhares de soldados e perdem dinheiro, enquanto os que teriam a obrigação de financiar esse esforço de defesa o poupam, além de economicamente estarem mais fortes e mais concorrenciais. Esta ideia de assegurar a grandeza actuando de fora para dentro tem dado, segundo Trump, resultados muito negativos. E talvez Trump não conheça as últimas duas décadas da URSS, porque se as conhecesse mais reforçadas ficariam as suas convicções...

 E poderíamos continuar, enfim. Quem supõe que Trump é um bronco, por ele ter dito que Joe Biden só é conhecido como político por ter andado oito anos a lamber o rabo a Obama, vai-se arrepender, mais tarde, de ter olhado para o mandato de Trump segundo as reacções pavlovianas que as centrais de intoxicação se encarregaram de veicular com muito êxito. Ou seja, quando alguém pronuncia "Trump", a essa palavra são logo associados um conjunto de adjectivos e outras qualificações depreciativas que imediatamente impedem o sujeito de pensar. Todavia, as coisas têm uma lógica…

PSD QUE FUTURO?


UM CAMINHO PROVÁVEL

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Anda meio mundo preocupado com o Chega, com o André Ventura, como se ele e o seu partido representassem a maior ameaça para a democracia. E não representam em geral, nem para a democracia portuguesa. São herdeiros ou continuadores de uma doutrina sem futuro e que já sofreu pesadíssimas derrotas. Portanto, não façam o favor de os promover, embora essas promoções os não transformem naquilo que eles nunca serão.
Perigosos para a democracia são os neoliberais. Alicerçados na liberdade sem limites, eles são o mais perigoso inimigo do nosso tempo para quem defende a democracia nas suas múltiplas vertentes. E são perigosos porque a sua doutrina permite-lhes o uso de uma retórica sugestiva, uma retórica que colhe com facilidade adeptos e seguidores ao identificar o Estado como o inimigo a abater. E o Estado é, como todos sabemos, pela sua natureza e composição mais palpáveis aquele que melhor se presta a ser interiorizado como inimigo mais óbvio.
Ora, é de admitir, neste complexo processo de reconstrução da direita portuguesa que inevitavelmente vai ocorrer, que o neoliberalismo venha a ser o caminho que o "novo PSD" vai trilhar sem concessões nem contemplações de nenhuma espécie.
A democracia neoliberal leva à mais perigosa corrupção (no sentido político do termo) do conceito de democracia na medida em que gera, a muito curto prazo, a criação de poderosas oligarquias que tudo dominarão, ou seja, ao "governo" de poucos votado à defesa e consolidação dos seus exclusivos interesses constituídos à custa do sacrifício dos restantes.
Portanto, o inimigo principal - atenção, um inimigo que verdadeiramente nunca foi derrotado - é a facção neoliberal do PSD se vier a tomar o partido, como poderá acontecer.

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

O BENFICA E ANDRÉ VENTURA


A POSIÇÃO QUE O BENFICA DEVERIA ASSUMIR
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Logo após a constituição do "Basta", que depois passou a "Chega", pedi no “facebook” (9 de Outubro 2018) que o Benfica se demarcasse de André Ventura e diligenciasse no sentido da sua substituição na CMTV.

Lamento, apesar de saber a data da publicação, não ter encontrado ainda esse texto no FB, um lugar onde tudo está e nada se encontra, mas escrevo agora este por ter mudado parcialmente de opinião.
O Benfica não pode nem deve demarcar-se ou aproximar-se de quem quer que seja por motivos partidários ou confessionais. Como clube apartidário e aconfessional, o Benfica não tem que se demarcar das posições político-partidárias dos adeptos que, noutro contexto, defendem na comunicação social o emblema do clube, seja no comentário desportivo, seja em qualquer outro tipo de programa.  

Todavia, os órgãos sociais do Benfica na reacção a um assunto, que se presta a todo o tipo de demagogias em que o futebol é fértil, não teriam nada a perder se, além de sublinharem a natureza apartidária e aconfessional do clube, acrescentassem algo do género: Sendo apartidário e aconfessional, o Benfica é, porém, pelo seu passado e pela sua prática, um clube popular e democrático que se revê nos valores e princípios fundamentais consagrados na Constituição da República.

Uma declaração deste género não violaria os estatutos, não atacaria ninguém, nem se aproximaria de qualquer posição político-partidária, escudada que estava na lei suprema do Estado. 

Se o Benfica ficar apenas pela apoliticidade e aconfessionalidade é pouco, já que esse era o argumento que durante o fascismo foi utilizado para manter o clube completamente à margem da política do Estado Novo.

sábado, 12 de outubro de 2019

O PS E AS “COLIGAÇÕES NEGATIVAS”


O QUE É POSSÍVEL ANTEVER
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Volta a ouvir-se com alguma insistência na comunicação social e nas redes sociais a “conversa fiada” das coligações negativas, espantalho que o PS agita sempre que está em dificuldades, como é o caso.

A famosa “coligação negativa” não passa de uma invenção do PS para justificar a sua incapacidade de, com as suas próprias forças, pôr em prática uma política de esquerda, por moderada que seja.

Obviamente, a esquerda terá de votar contra todas as medidas de direita que o PS pretenda pôr em prática. Assim será no futuro, como sempre foi no passado.

Se a direita, por oportunismo político, se junta à esquerda nesta rejeição, o PS só terá de se queixar de si próprio. De nem sequer ter conseguido manter a “aliança”, tácita ou não, que vinha mantendo com a direita, como aconteceu, por exemplo, no segundo governo Sócrates.

Apesar de o PS ser o que é, e raramente, pelas suas próprias forças, o que diz ser, a verdade é que o PCP nunca apresentou uma moção de censura a um governo PS, por mais que o tenha combatido no Parlamento e na rua.

Portanto, o grande responsável pelas ditas “coligações negativas” é o PS e não quem desde sempre demarca o terreno sem margem para dúvidas.

Se o PS não quer “coligações negativas” que faça uma política de esquerda ou demonstre capacidade para manter a direita aliada à sua governação.

Todos os governos minoritários do PS que não concluíram a legislatura (e somente dois a concluíram) foram, formalmente, derrubados pela direita. Mas nem assim o PS aprende…

Estas são as coordenadas. Quanto ao que neste momento se passa há factos conhecidos e quanto ao que se pode vir a passar não há factos, mas há algumas suposições indiciariamente fundadas.

O facto conhecido é que Costa vai conversar com todos com a mesma abertura, uma vez que não há acordos escritos que privilegiem esta ou aquela corrente, estes ou aqueles partidos. Mas conhecido é também um outro facto não menos relevante: Costa, já perto do fim da legislatura, tentou a propósito da contagem do tempo dos professores, provocar uma “coligação negativa”, convencido que estava das vantagens eleitorais que do facto poderia tirar. Acabou por não conseguir formar essa “coligação negativa” porque a direita na hora da votação “borregou”.

Desconhecido é o que realmente se vai passar, embora o que se vá passar dependa muito de Rio ficar ou não à frente do PSD.

Convém relembrar que o actual presidente do PSD quando se candidatou a este lugar disse que o seu objectivo, no imediato, não era ganhar as eleições, mas tirar o PS dos “braços” do Bloco e do PCP, facto que levou ao “divórcio” de Santana Lopes e à constituição da “Aliança”. Supondo que Rio não mudou de ideias, e nada permite supor que tenha mudado, o mais provável é que Rio não deixe “cair” o PS sempre que estejam em causa assuntos importantes, como o orçamento, por exemplo, quer pela via da abstenção quer pelo apoio directo, consoante a amplitude da negociação que tenha sido possível fazer. Todavia, à semelhança do que em outras ocasiões já aconteceu, logo que Rio pressinta que há no eleitorado uma mudança que lhe permita ganhar as eleições, não terá dificuldade em juntar o seu voto ao da esquerda, derrubando com a soma de ambos o governo.

Se Rio não ficar, o PS não vai ter vida fácil. E para se manter no poder vai ter de negociar com a esquerda, ou com parte dela, muito mais do que gostaria e do que estaria à espera.

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

O LIVRE E A SUA DEPUTADA


OS LIMITES DO POLITICAMENTE CORRECTO
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Vivemos um tempo de profunda hipocrisia. Um tempo em que o que todos vemos é exactamernte o contrário do que nos pretendem mostrar. Um tempo em que o esbatimento das diferenças imposto pelo “politicamente correcto”, leva nos casos extremos às maiores crueldades, sempre justificadas, mesmo quando não são reconhecidas, apesar da sua evidência, por o comportamento que as dita se julgar alicerçado numa superioridade moral, social e política, e se considerar completamente indiferente às suas consequências tanto para aqueles cujas diferenças pretendem esbater como para a sociedade em geral destinatária involuntária desses comportamentos.  

Vem isto a propósito de Joacine Katar Moreira, eleita pelo círculo de Lisboa, pelo Livre, como deputada à Assembleia da República nas últimas eleições legislativas.

Se há uma actividade onde a palavra vale ouro, essa actividade é a política, tal como hoje se faz. Dada a indiscutível predominância dos meios de comunicação na política, os políticos esforçam-se por tornar a sua voz sedutora, desde a tonalidade, à colocação, passando pelo timbre e por uma dicção muito cuidada, de modo a torná-la mais agradável, cativante, cientes de que a forma como se exprimem é tão, ou mais importante, do que o conteúdo do que se exprime. E se há na política um lugar onde isso é mais importante do que qualquer outro, um lugar onde os grandes dotes oratórios valem ouro, esse lugar é o Parlamento.

Ora, o Livre e o Rui Tavares, como todos os sacerdotes do “politicamente correcto” – a suprema hipocrisia da política – querem-nos convencer que aquelas faculdades não têm nenhuma importância. E de facto nada haveria a dizer se um partido abdica de fazer passar persuasivamente a sua mensagem por ter escolhido uma pessoa com outras qualidades para ele tão ou mais importantes do que aquelas.

Acontece, porém, que não é isso que se passa com Joacine Katar Moreira. Nem jamais aqui se faria qualquer crítica por o Livre ao tê-la escolhido haver prescindido do modo mais comum de fazer passar a sua mensagem. Pôr as coisas nesses termos, seria, no caso concreto, juntar o utilitarismo à hipocrisia. O que se passa é algo muito diferente. A deputada do Livre é portadora de uma enorme deficiência da fala que praticamente a impede de se exprimir, tanto mais quanto mais desesperadamente porfia fazê-lo.

É penoso, extremamente penoso, ver alguém cuja missão é transmitir uma mensagem, permanentemente incapacitado de o fazer por força de uma deficiência que parece insuperável por maior que seja a vontade e o esforço, já não dizemos para a superar, mas para a atenuar.

A exibição pública permanente daquela enorme deficiência não constitui da parte dos que a encarregam de falar em público, nem dos que a escutam, um acto de humanidade que passa meritoriamente sobre a diferença como se ela não existisse. Bem pelo contrário,  parece-me de profunda desumanidade aquela permanente exibição de um inglório esforço físico e psíquico para tentar superar o insuperável, como acontece com todos os comportamentos que vulgarizam o sacrifício humano, auto ou hetero- infligido, qualquer que ele seja.

O que pretende o Livre quando expõe assim impiedosa e permanentemente uma pessoa cuja deficiência inspira a mais nobre compaixão? Não seria possível atribuir outras tarefas partidárias igualmente nobres a Joacine que a poupassem a este sacrifício permanente e para quem a escuta com a melhor boa vontade? Parece-me um comportamento cruel imposto pelo politicamente correcto numa conjugação de factores aparentemente ideais para sublinhar a tal pretensa superioridade acima referida.

Por mais que o Livre nos queira convencer da justeza do seu comportamento e por mais que eu me esforce por o tentar compreender, não posso deixar de me lembrar, por mais que me queira esquecer, dos que, nos meus tempos de criança, exibiam nas feiras e romarias populares os aleijões e as mais terríveis deficiências de seres humanos num cortejo de desgraças e de miséria onde à compaixão se aliava uma profunda repulsa de quem se tornava espectador involuntário daquele penoso espectáculo.   


domingo, 6 de outubro de 2019

SOBRE OS RESULTADOS ELEITORAIS DE OUTUBRO DE 2019

O QUE PARECE EVIDENTE 
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Se antes de conhecidos os resultados eleitorais já era certo não ser repetível a solução política da última legislatura, ela tornou-se agora evidente, depois de conhecidas as projecções e os primeiros resultados.
De facto, a situação política é hoje completamente diferente da de então. Há quatro anos, O PS para ser governo e para ver um seu elemento indigitado para primeiro ministro necessitava de um acordo que lhe garantisse a maioria parlamentar já que a direita no seu conjunto tinha mais deputados que o PS.
Agora, conforme já depreende das projecções, O PS para formar governo e ter um seu elemento indigitado como primeiro ministro não necessita de exibir nenhum acordo, já que ganhou as eleições e, além disso, tem mais deputados do que o PSD e o CDS juntos.
Portanto, o mais provável, na impossibilidade de o PS responder afirmativamente às exigências dos seus aliados de véspera, é que qualquer um deles, neste contexto, comunique ao PS que não inviabilizará a investidura do seu governo, a menos que o programa contenha propostas inaceitáveis ; quanto ao futuro, logo se verá em função das múltiplas propostas que o PS apresentará ao Parlamento durante a legislatura. Ou seja, apoiar as que for de apoiar, votar contra as que for de votar contra ou abster-se relativamente às que se não enquadrem em nenhuma das duas anteriores situações.
Creio que esta é a solução que mais conforme aos resultados eleitorais e a que melhor defende os interesses da esquerda.