AINDA SOBRE A REJEIÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
(Texto publicado no FB em 29 de Outubro de 2021)
A recente rejeição do Orçamento de Estado para 2022, por voto contra de toda a direita, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português bem como as consequências que, segundo o Presidente da República, lhe estão associadas, têm dado lugar a múltiplas reacções que vão desde a relativa apreensão com que o PSD as acolhe até à efusiva satisfação do Chega, da Iniciativa Liberal e também, paradoxalmente, do CDS, porventura supondo que ancorado no PSD poderá manter a sua actual bancada parlamentar. Do outro lado, à insatisfação do PAN que se absteve e preferia a continuação da legislatura até ao fim, junta-se o que parece ser o alívio indisfarçável do PS; enquanto da parte do PCP e do BE, não havendo o menor arrependimento pela votação efectuada por ela corresponder à análise exaustiva e cuidada que fizeram da situação, como se demonstra pela permanente exposição pública dos fundamentos dos seus argumentos, sabe-se também que os espera um trabalho sério, muito documentado e bem explicado da responsabilidade do PS neste processo, sob pena de sucumbirem à propaganda primária, de muito fácil absorção, já em curso e que os responsabiliza pelas consequências da reprovação do orçamento, apesar de as razões que ditaram a sua rejeição nada terem a ver, e até estarem nos antípodas, das que motivaram todos os partidos de direita
Comecemos pelo princípio: por que razão alteraram BE e PCP o sentido de voto que os acompanhou durante a primeira legislatura do Governo António Costa e que somente não terá sido mais cedo interrompido por força da crise pandémica? Há, como todos sabemos, duas versões que estão a circular para responder a esta pergunta.
Uma protagonizada pelo PS, desenvolvida de forma muito clara ao longo da segunda legislatura, ou seja, desde as eleições de 2019, que consiste fundamentalmente no seguinte: as vantagens acumuladas por esta actuação conjunta da esquerda, a que nos sentimos muito ligados, é um património construído com muita dificuldade, derrubando muros e neutralizando preconceitos, que não pode ser posto em causa por interesses particulares e na qual devemos prosseguir para manter a direita e as suas políticas fora do poder.
Evidentemente, que este discurso só pode ser feito por ter havido a cobertura do BE e do PCP às políticas do PS, regularmente sinalizada pela aprovação do orçamento. Daí que o discurso passasse a ter na segunda legislatura o efeito de uma espécie de chantagem subliminar que limitava o espaço de livre apreciação e avaliação da acção política do Governo, levada a cabo na completa ausência de um qualquer tipo de acordo programático com os seus “apoiantes” de esquerda, que a balizasse e condicionasse e, paradoxalmente, deixasse ao PS as mãos livres para, fora do tempo orçamental, mais do que do seu quadro, negociar e fazer aprovar as suas propostas com quem estivesse disposto a votá-las, como aconteceu durante esta segunda legislatura, maioritariamente com o PSD.
Este discurso do PS, como é óbvio, visava colher votos à esquerda e deixar inalterada a sua base de apoio do centro, sendo fundamental para o seu êxito, mais do que o voto do BE, o apoio ou a abstenção do PCP. Não se tratava de desvalorizar o BE, como frequentemente foi dito e nem sequer desmentido pelo PS, tratava-se de olhar para a realidade e perceber que a “certificação” de uma política de esquerda precisava muito mais do beneplácito do PCP do que da de qualquer outro partido, pela sua história centenária, pela sua luta antifascista contra a ditadura, por o partido ser como é.
O outro discurso que o “velho PS” começou a pôr em curso, desde logo no debate parlamentar do orçamento, pela porta-voz da bancada socialista, também em alguns jornais e restante comunicação social, principalmente nas redes sociais, um discurso que até começa por acusar o comunismo pela tomada do poder do nazismo na Alemanha, e de cá na terra pela queda de Sócrates por na votação do PEC IV ter votado contra e de agora essa mesma esquerda, para defesa de interesses particulares, ter votado contra o orçamento, não se importando de poder a estar a entregar o poder à direita ou de querer fazer uma “OPA” ao PS, é um discurso tonto facilmente desmontável, mesmo sem usar a artilharia pesada que a história da democracia portuguesa permitiria e que não lhe acrescente nenhum voto à esquerda, como anseia e aspira.
O PS vai ter à sua disposição estes dois tipos de discursos, o de Costa e o do “velho PS”, não sendo de pôr de parte a possibilidade de usar os dois consoante os destinatários a que se dirija. Costa vai continuar com um discurso de esquerda, sem injuriar o BE nem, principalmente, o PCP, com vista a alcançar a maioria absoluta, enquanto o “velho PS” será mais movido por um ódio a uma esquerda que não se deixa domesticar nem dominar pela conversa do PS:
Do outro lado, do lado do BE e do PCP, não se nega a importância do que se alcançou na primeira legislatura, em matéria de gradual recuperação de direitos e de rendimentos bem como da sinalização publicamente assumida de se ter posto termo a alguns dos efeitos mais nefastos da política da Troika, como o propositado e gradual subfinanciamento de serviços públicos essenciais que levasse à sua relativa inutilidade ou à sua transferência para a esfera privada como fonte de negócios altamente lucrativos. Este discurso, porém, passou a ser acompanhado, ainda antes de terminada a primeira legislatura, de uma mensagem de continuidade, de que era necessário prosseguir nesse caminho noutros domínios igualmente importantes para o bem-estar das pessoas e do desenvolvimento do país. Todavia, a partir da segunda legislatura, na qual o PS já era, ao contrário da anterior, o partido maioritário, começou a notar-se que havia dos partidos à esquerda do PS uma crescente insatisfação por o Governo não estar a cumprir e a executar os compromissos a que se obrigou ou a fazê-lo com excessiva lentidão por via das enormes e paralisantes cativações das verbas orçamentadas consignadas ao cumprimento daqueles compromissos e também por denotar um intransponível muro de vontades para acudir a problemas diferentes dos que inicialmente foram tratados mas com eles intimamente conexionados, como a melhoria dos serviços públicos essenciais ou a criação de outros, o crescimento do salário mínimo, a caducidade das convenções colectivas e a reforma das medidas mais gravosas da legislação laboral, fazendo-a regressar à anteriormente vigente, muita dela aprovada por proposta do Partido Socialista, no Governo.
E estes partidos começaram também a perceber que o diálogo com o Governo era um verdadeiro diálogo de surdos, porque às novas proposta que faziam o Governo ia respondendo com a promessa de aprovação de outras que ficavam muito aquém do pretendido ou que nada tinham a ver com o que estava e discussão. E, numa primeira fase da segunda legislatura, compreenderam que a obsessão do Governo pela execução do orçamento com superavit se sobrepunha a todos os demais assuntos. Esta ideia de fazer boa figura em Bruxelas perante a burocracia fiscalizadora do défice levou o Governo, na segunda fase desta caminhada com a esquerda que, segundo afirmava queria continuar a fazer, a dar um passo que o fez rejeitar tudo o que de perto ou de longe pudesse em Bruxelas ser interpretado como um afastamento, por pequeno que fosse, das suas orientações doutrinárias. E é ai que começam os problemas. Contrariamente ao que o Governo propagou, a maior parte das propostas apresentadas pela esquerda foram rejeitadas não por razões orçamentais nem de contenção ou recuperação do défice, visto que algumas delas nem matérias orçamentais eram, mas por o Governo temer que em Bruxelas fossem interpretadas como um desvio à sua cartilha ideológica, que o Governo, pelos vistos, considera mais importante do que o seu entendimento com a esquerda e do que os próprios interesses do país tal como a esquerda no sua heterogénea composição, no essencial, os entende e interpreta.
É preciso que se diga para que não haja dúvidas, como meio de combate à desinformação e às noticias falsas que as propostas que o Governo rejeitou, e à aceitação das quais preferiu a rejeição do orçamento, não tinham nada de revolucionário nem visavam nenhuma mudança política estrutural visto a maior parte delas até já ter vigorado com o apoio ou por iniciativa do próprio PS, nem por outro lado agravavam o défice pondo-o em zonas censuráveis por Bruxelas. Portanto, não se tratava de medidas que implicassem um desrespeito pelas obrigações legais assumidas perante a UE, mas apenas, quando muito, contrárias às imposições doutrinárias ilegais que a burocracia de Bruxelas inflige aos parceiros conjuntural ou estruturalmente mais fracos, segundo um processo que muito se assemelha com as típicas actuações à margem da lei, ou, retomando a linguagem de Santo Agostinho, que faz com que um governo que actue sem respeito pela justiça mais não seja do que um “bando de ladrões”.
É neste contexto assim genericamente traçado que a decisão sobre o voto nas próximas eleições deve ser tomada, sem sentimentalismos nem emoções que a realidade não justifica, mas segundo uma análise fria e racional da realidade circundante, tendo sempre presente que uma política de esquerda em Portugal só é possível com a participação dos partidos de esquerda!
8 comentários:
«E estes partidos começaram também a perceber que o diálogo com o Governo era um verdadeiro diálogo de surdos, porque às novas proposta que faziam o Governo ia respondendo com a promessa de aprovação de outras que ficavam muito aquém do pretendido ou que nada tinham a ver com o que estava e discussão. E, numa primeira fase da segunda legislatura, compreenderam que a obsessão do Governo pela execução do orçamento com superavit se sobrepunha a todos os demais assuntos. Esta ideia de fazer boa figura em Bruxelas perante a burocracia fiscalizadora do défice levou o Governo, na segunda fase desta caminhada com a esquerda que, segundo afirmava queria continuar a fazer, a dar um passo que o fez rejeitar tudo o que de perto ou de longe pudesse em Bruxelas ser interpretado como um afastamento, por pequeno que fosse, das suas orientações doutrinárias.»
E FOI AQUI QUE COMEÇARAM, DE FACTO, OS PROBLEMAS!
BE e PCP vão pagar muito caro nas urnas mais este taticismo político, ó se vão, é esperar para ver e não há nada que os apologistas destes partidos sem visão possam dizer/escrever que vá alterar esse facto. E os cínicos ainda se atrevem a dizer que não há motivo para eleições... Pudera, estão à rasca, é o que é.
O argumento da cartilha ideológica de Bruxelas não deixa de ser comparável ao do governo polaco sobre o uso que as instituições europeias fazem dos tratados no que respeita ao Estado de Direito.
Talvez fosse de explicar melhor em que consistiu o "tsticismo político
E o que o Governo polaco diz sobre a actuação de Bruxelas faz todo o sentido. Tanto sentido como o do Tribunal Constitucional Alemão.
A que propósito é que Bruxelas quer decidir sobre o conteúdo das leis laborais? Por que não sobre todas as outras, também?
Com todo o respeito, creio que há diferenças entre o acórdão do Tribunal de Karlsruhe e o tribunal constitucional polaco. Isto sem contar com o facto de o tribunal constitucional polaco ser hoje um mero instrumento do partido no poder.
Se bem entendo do que diz, o problema de fundo está na legislação laboral e na condicionalidade da UE: esta a insistir na liberalização do mercado de trabalho e os partidos de esquerda a quererem ver revogada a legislação aprovada durante o período da troika. São dois caminhos opostos.
Como já disse noutros sítios, o problema para os Partidos de Esquerda vai ser justificarem junto dos seus potenciais eleitores que a defesa dos seus princípios perante uma suposta intransigência do PS (o PS dirá o contrário) é preferível a deixarem passar um OE que consideravam claramente insuficiente, mas que permitiria, como reconheceu o próprio PCP, alguns ganhos de causa.
Falamos de um aumento do SMN de 40 Euros, creches gratuitas já para o ano a partir do primeiro ano, mais verbas para o SNS, etc. E isto era o mínimo dos mínimos, já que mais poderia ser alcançado na negociação na especialidade, como bem lembrou Costa num dos discursos mais acutilantes que já lhe ouvi, em que gozou com a Direita, atingindo a Esquerda.
O aparte sobre o discurso de Rio e da sua concepção de um OE de Direita, em contraposição com o que as Esquerdas se preparavam para recusar, que incluía algumas das medidas que propuseram (Costa é um Maquiavel da Política), deve ter sido sentido como uma estocada fria lá para os lados da bancada do PCP-PEV e do BE.
As motivações das Direitas e das Esquerdas para o voto contra são obviamente diametralmente opostas (e qualquer tentativa de meter os dois blocos no mesmo saco é imbecil e escandalosa), mas concorreram para que a consequência fosse a mesma para ambas, e ela é boa para a Direita, que obtém tudo o que queria e má para as Esquerdas, que obtêm ainda menos do que o Governo lhes oferecia, ou seja, zero.
Vai dizer-me que o que eu exponho representa uma variante do argumento da chantagem. Porventura, só que no momento, em 2019, em que as Esquerdas se prestaram a apoiar o Governo sem um acordo escrito (e foi o PCP pelos vistos que começou por o recusar), elas ficaram efetivamente reféns e o custo a pagar por se libertarem desse pacto informal iria ser muito alto, sobretudo neste caso em particular, já que elas ficam efetivamente com o ónus de recusar, em nome de melhores políticas e de um rumo diferente, ganhos imediatos (o PEC4 era um documento austeritário e ainda assim, a queda do Governo Sócrates e a intervenção da Troika foram muito danosas para o BE).
E fazem-no num contexto ainda muito difícil para as pessoas. Quem quer um Governo cessante com poderes limitados, um OE só lá para abril e campanha e eleições em pleno Inverno, numa meio de uma pandemia que ainda não foi vencida?
A maioria dos eleitores não é particularmente ideológica e prefere o proverbial pássaro na mão aos dois a voar.
E, lamento dizê-lo, não me parece que o trabalho de que fala vá servir para muito. O que está a propor tem um nome simples, recriminações de parte a parte, e as pessoas detestam quezílias. Se as Esquerdas desatarem a acusar-se uma às outras, perdem todas e quem se fica a rir é a Direita que nem tem que se lhes opor.
O PS deverá acusar o menos possível as Esquerdas e falará antes de reivindicações a que o Governo não poderia atender neste momento. O discurso das contas certas é popular.
Por isso, e como disse alguém, a existir racionalidade no voto das Esquerdas, ela não envolve qualquer cálculo eleitoral. Fica-lhes bem, mas é capaz de lhes custar muito caro...
Finalmente, de menos ainda serve criticar o PR, se ele acabar por dissolver a AR, como anda a ensaiar o PCP. Eu entendo que a pressão que fez foi ilegítima e talvez até contraproducente, mas pelo menos a mensagem foi cristalina e de certo modo lógica, pois o fim da Maioria representaria o fim do Governo. E, acaso não tenham reparado, este é um PR de Direita que desejaria sempre satisfazer o seu campo em caso de crise.
As Esquerdas sabiam perfeitamente ao que iam e o que estava em causa. A tentativa de pedir agora um novo OE chega pois a ser patética...
E, Lúcio Ferro, parece-me que BE e PCP-PEV não podem ser acusados de taticismo político, isto assumindo, claro está, que um ou outro partiram para a negociação com o Governo de boa fé e não tinham decidido a priori que o voto no OE era contra (mas nesse caso, não vislumbro por que razão decidiriam desse modo, seria suicidário, espero que as Esquerdas prefiram negociar com este Governo na AR a opor-se a um Governo de Direita na rua).
Votaram como votaram porque têm uma visão para o País, que obrigaria a que não aceitassem nada menos do que as linhas vermelhas que traçaram.
O que lhes faltou justamente, na minha modesta opinião, foi jogo de cintura. O mal menor (bem menor) neste caso era mesmo a abstenção, sob fortes críticas, e seguida de uma negociação dura na especialidade.
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