quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

BPN: AS PERGUNTAS A QUE CAVACO DEVE RESPONDER


SOBRE O BPN/SLN

Com o ataque que ontem lançou à administração do BPN, Cavaco trouxe para a campanha um tema do qual provavelmente escaparia, se tivesse ficado calado, e com o qual vai ter de lidar com alguma dificuldade.
Certamente, que Cavaco ao fazê-lo conta com o apoio de uma parte muito representativa dos media, nada interessados no aprofundamento do assunto e muito prontos a espalhar, urbe et orbi, que, quanto mais se falar do assunto, mais o candidato se vitimiza para do facto tirar vantagem, tentando, assim, por antecipação, criar uma generalizada inibição que faça sentir-se incómodo aquele que o aborda.
A verdade é que há aspectos a esclarecer. Em Novembro de 2008, Cavaco, preocupado com aquilo a que chamou uma onda de boatos sobre as suas ligações ao BPN, publicou na página oficial da Presidência da República um comunicado no qual "punha a nu" o seu património e declarava formalmente que “nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas”.
Não se julgava Cavaco tão exímio em subtilezas jurídicas. De facto, ninguém até hoje logrou provar a falsidade de tal afirmação.
Todavia, o Expresso passado algum tempo descobriu que Cavaco, em 2001, comprou à Sociedade Lusa de Negócios (SLN), detentora a 100% do capital do banco, 105 387 acções do BPN, por um euro, tendo-as vendido, em 2003, por 2,4 euros.
Como se compreende que tendo pretendido Cavaco pôr cobro àquilo a que chamou uma campanha de boatos não tenha referido este negócio? Dir-se-á que não vinha a propósito por já ter (à época) ocorrido há 8 anos.
Mas se o comunicado era para “limpar a testada”, e isso depreende-se da enunciação de factos que não vinham ao caso – como o acima citado, mais dois do mesmo género, uma sobre o exercício de funções no banco, outra sobre a percepção de remunerações – como se explica que um facto tão relevante tenha sido omitido?
Só há uma explicação: Cavaco não queria tornar público o lucro da transacção. Ele, que é especialista nestas coisas de economia, sabia que um lucro tão significativo, num tão curto espaço de tempo, levantaria múltiplas objecções, não apenas por a SNL não estar cotada em bolsa, mas principalmente por ser dominada por quem era.
A tal subtileza jurídica de que Cavaco se socorreu não favorece muito quem tanto preza a verdade substancial...
Outra questão que não pode deixar de ser posta a Cavaco tem a ver o facto de, em virtude das suas últimas declarações, se ter justificadamente criado uma suspeita de parcialidade no tratamento do mesmo assunto. De facto, como se explica que Cavaco, quanto mais não fosse na defesa do erário público, nunca tenha verberado nem condenado a “gestão” dos seus amigos políticos no BPN, mas tenha sido tão lesto a criticar a administração em funções, que não passa de uma verdadeira administração da massa falida.
Finalmente, quando Cavaco diz que teve muitas dúvidas na promulgação da lei de nacionalização do BPN – que, aliás, promulgou em tempo recorde, como há época se vangloriou –, tais dúvidas advinham-lhe de já estar a antecipar o que iria acontecer ao erário público, por o BPN ser um banco sem salvação possível, ou, pelo contrário, porque supunha que deveria ter sido seguido outro caminho? E, nesse caso, qual? Deixar falir o banco? Emprestar-lhe dinheiro? Enfim, é um assunto que Cavaco também tem que esclarecer.
Aliás, compreende-se mal que, tendo Cavaco tantos amigos no Banco, não tenha junto deles obtido uma segunda opinião que pudesse, fundadamente, apresentar ao governo.
Se fez isso em tantas outras ocasiões, porque não o fez também desta?

O BPN NA CAMPANHA ELEITORAL


O CONTRA-ATAQUE DE CAVACO

Cavaco, acossado pelo “caso BPN”, passou ontem ao contra-ataque, quando, no debate com Alegre, afirmou que não compreendia o que se estava a passar com a administração do banco, já que situações semelhantes no estrangeiro têm, no mesmo espaço de tempo, produzido resultados positivos.
De facto, Cavaco não compreendeu, nem ninguém compreende o que se passa com o BPN. Com uma diferença, Cavaco só não compreende o que se passa a partir da “nacionalização”, enquanto a generalidade das pessoas sérias e sensatas deste país tem desde cedo a percepção de que se iria assitir a uma vultosa transferência para o erário público dos prejuízos acumulados pelo banco, embora muitas delas com dúvidas sobre as reais motivações desta intervenção.
Sem conhecer a totalidade dos negócios em que o banco está envolvido não é fácil fazer um juízo sobre os motivos que realmente levaram o Governo a apresentar na Assembleia da República uma proposta de “nacionalização” do Banco, nas concretas condições em que ocorreu.
Se há aspectos parcelares, embora muito importantes, que são fáceis de explicar pelas piores razões – como a não nacionalização da Sociedade Lusa de Negócios –, outros há que só podem compreender-se por uma de duas razões: ou são ditados pela protecção de interesses inconfessáveis ou por misto de ignorância e incompetência aliado a um propósito de tirar dividendos políticos colaterais.
Por estranho que pareça, no presente caso, propendo a dar mais importância ao segundo aspecto do que ao primeiro.
Sócrates, sendo um hábil manipulador do poder, principalmente em tudo quanto respeita à sua conservação, é, como homem de Estado, pouco estruturado. Pertence a esta nova vaga de políticos europeus, sem grande preparação académica, iniciada na intriga política desde tenra idade, muita atenta às modas e sempre com grande preocupação de ser “moderna”. São políticos que não estão preparados para afrontar graves crises, porque todos eles são dominados pela conjuntura.
Sócrates ouvia o que se estava a passar na América e depois em alguns países europeus, treslia Paul Krugman nos jornais, e como contava com um grande incompetente no Banco de Portugal, que, além do mais, sempre funcionou como protector dos banqueiros, achou que a nacionalização do BPN não somente o punha a la page, quanto ao que de mais “moderno” se fazia lá fora, como lhe proporcionava um poderoso argumento contra a oposição de direita que então o fustigava pela sua política de grandes investimentos públicos.
Era novamente o “papel do Estado” na economia que Sócrates queria vincar contra aqueles que advogavam uma muito maior moderação na despesa pública. Simultaneamente, Sócrates queria fazer passar a mensagem de que a sua actuação contrariava os princípios neoliberais que a direita advogava, respondendo do mesmo passo à esquerda que o acusava de seguir aquela mesma “cartilha”.
É claro que o modo como Sócrates projecta e concretiza a intervenção do Estado na economia não só não tem nada de anti-neoliberal ou, se preferirmos, de neo-keynesiano, mas antes se conforma com o seu propósito de proporcionar grandes negócios ao capital financeiro e às grandes empresas de construção civil, bem como a todos os demais interesses, pequenos e grandes, que lhes estão associados, rentabilizando depois politicamente, com muita mestria, os apoios dos beneficiários destas acções
Tendo, assim, a crer que é neste contexto político que ocorre a nacionalização” do BPN, leia-se: a transferência para o contribuinte dos prejuízos do BPN, concretizada num quadro de completo desconhecimento dos efeitos económicos do que se estava a fazer, tudo isto baseado numa análise económica totalmente incompetente da responsabilidade de Constâncio e do Ministro das Finanças.
Portanto, Cavaco não percebe por que razão a administração do BPN está num beco sem saída, porque, tal como Constâncio e Teixeira dos Santos, também não percebeu o que na altura promulgou, salvo porventura a convicção, relativamente difusa, de que assim talvez estivesse a “safar” alguns dos seus amigos políticos do “grande sarilho” em que se haviam metido.
Bancos que estavam para a economia americana na mesma proporção em que o BPN está para a economia portuguesa (ou até numa proporção muito maior) faliram às dezenas nos Estados Unidos, limitando-se os depositantes a accionar os mecanismos previstos da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), criada em 1933. Esse deveria também ter sido o caminho que o Governo deveria ter seguido.

DEBATE CAVACO-ALEGRE



APENAS DUAS NOTAS

Primeira nota: Sobre a ligação de Cavaco Silva ao BPN, lato sensu entendido, Manuel Alegre apenas deveria ter dito a Cavaco: os factos que conhecemos são aqueles que o Presidente da República deu a conhecer ao país, no site da Presidência da República, mais aqueles que, posteriormente, foram desvendados pelo Expresso.
Ou seja, que Cavaco aplicou parte das suas economias na Sociedade Lusa de Negócios e que de lá as retirou muito antes de o BPN se ter constituído num problema nacional – factos de que o Presidente deu conhecimento.
E que as retirou com razoável lucro por, entre o preço inicial das suas aplicações (compra de acções) e o preço da venda, haver um razoável intervalo positivo. E que tanto o preço inicial (da compra) como o posterior (da venda) foram fixados entre o comprador e o vendedor, já que os títulos em causa não estavam cotados na bolsa – factos dados a conhecer pelo Expresso.
Se isto tivesse acontecido com um vulgar cidadão toda a gente acharia normal o negócio. Por que é que o candidato Cavaco Silva se sente então tão incomodado quando lhe falam no assunto?
Por duas razões. Primeira, porque ele é um político, contrariamente ao que pretende fazer crer. Segunda, porque os políticos estão mal vistos, em virtude de haver na opinião pública a generalizada convicção de que os negócios em que intervêm não são sérios…até prova em contrário.
E aqui tem o candidato Cavaco Silva a grande desvantagem de se fazer passar por não político, sendo-o, e de tanto ter contribuído para o seu desprestígio, ou, no mínimo, de tanto ter acentuado o desprestígio dos ditos!
Segunda nota: Embora o Presidente da República não intervenha na função executiva, como agente autónomo dessa função, pode e deve explicar aos portugueses as suas propostas de saída da crise. Ora, o debate de hoje demonstrou que todos os candidatos, com excepção de Francisco Lopes, entendem que a crise tem uma solução exclusivamente interna.
Todavia, quem conheça a história do capitalismo moderno – aproximadamente o último século e meio - e do papel que nele desempenha a moeda dificilmente acreditará que, no actual contexto, a crise possa ter uma solução exclusivamente baseada nas propostas que a generalidade dos candidatos defende.
Pura ilusão!

PROCESSO DISCIPLINAR A PROCURADORES DO "CASO FREEPORT"


A RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR-GERAL

A Procuradoria-geral da República deu hoje a conhecer que converteu em processo disciplinar o inquérito que havia mandado instaurar aos magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal responsáveis pela investigação do caso Freeport por no relatório de arquivamento do processo terem formulado “as 27 perguntas” que não puderam fazer a José Sócrates, em virtude de lhes ter sido marcado um prazo limite para o fim da investigação.
O que se deve começar por dizer é que este é mais um triste episódio da situação da Justiça em Portugal, bem demonstrativo da ausência de direcção de uma magistratura hierarquizada como é a do Ministério Público.
Embora seja difícil comentar com o rigor exigível um processo que se não conhece, já o mesmo se não poderá dizer relativamente aos factos que se conhecem.
E o que se conhece bem, por fazer parte do anedotário nacional, são as sucessivas intervenções públicas da Procuradora Cândida Almeida sobre o processo Freeport, tanto as que convictamente apresentavam uma data para a finalização da investigação, como as que, com a mesma convicção, justificavam o incumprimento do prazo antes estabelecido e a concessão de uma nova prorrogação.
Como esta cena se repetiu várias vezes, o que a maior parte das pessoas considera é que tempo foi o que não faltou aos investigadores do processo. Daí, que ninguém tenha percebido por que razão não convocaram José Sócrates para responder às perguntas que constam do relatório do despacho de arquivamento. Se as perguntas eram indispensáveis à investigação por que não as fizeram? Alguém os impediu? Esta a primeira dúvida.
Mas há uma segunda dúvida: Cândida Almeida teve conhecimento desse relatório. Como se explica que tenha permitido que nele figurassem as tais "27 perguntas", se os procuradores tivessem tido oportunidade de as fazer? Quererá a sua concordância, expressa ou implícita, com a publicação daquelas perguntas, significar que os Procuradores do processo não agiram com total liberdade?
E o Procurador-geral não teve conhecimento do despacho de arquivamento antes da sua publicação? Como se pode compreender que, num assunto com tanta relevância política, o responsável máximo pela magistratura do Ministério Público não tenha tido dele conhecimento? Será que "as 27 perguntas" foram introduzidas no despacho depois de o mesmo ter sido visto pelo PGR?
Se não for este o caso, não se compreende onde está a violação do dever de lealdade que parece fundamentar a conversão do inquérito em processo disciplinar.
A não ser que PGR não tenha lido o despacho de arquivamento. Mas se isto porventura aconteceu, não terá sido por exclusiva culpa sua?
Enfim, muitas dúvidas, muitas interrogações que contribuem para fazer pairar sobre a Justiça nuvens negras que ofuscam por completo a transparência em que ela tem de assentar para ser respeitada.
Não basta ao PGR ordenar a instauração de um processo disciplinar. Ele tem de simultaneamente responder a todas as dúvidas e interrogações que tal processo levanta!

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

A CONDENAÇÃO DE KHODORKOVSKI



UM POST SOBRE UM ASSUNTO QUE DESCONHEÇO

É isso mesmo: não sei nada sobre Khodorkovski, excepto o que toda a gente sabe. Que é um oligarca russo, daqueles que se apropriou dos bens do povo, na tristemente célebre “transição” do socialismo para o capitalismo, à semelhança de muitos outros que por lá andam em liberdade.
Segundo se diz, teria, além daquele crime, pelo qual ninguém na Rússia foi punido, cometido outros…depois de estabilizada e institucionalizada a nova ordem. Os tribunais russos deram como provado em 2005 vários delitos económicos (desvio de fundos, branqueamento de capitais, evasão fiscal, etc.) e condenaram-no, após recurso, a oito anos de cadeia.
Em 2007, o referido ex-oligarca (entretanto a sua grande empresa petrolífera foi nacionalizada) e Lebedev foram acusados de novos delitos pelos quais acabam de ser condenados.
Antes da leitura da sentença, Putin disse, num programa televisivo, que “o lugar dos ladrões é na cadeia”.
Sabe-se também que o dito ex-oligarca recolhe grandes simpatias no Ocidente, entre todos aqueles que perseguem o insano propósito de fazer da Rússia uma qualquer Estónia, ou, dito de outro modo, de fazer regressar a Rússia à era Yeltsin.
Os muito sensíveis ouvidos ocidentais que, de Berlim a Washington, passando por Londres e Paris, acolitados pela matilha de comentadores de política internacional que dominam os principais jornais ocidentais, vibram à menor declaração de Putin que possa pôr em causa a “formatação”, para uso externo, das democracias ocidentais, já protestaram contra a sentença, dizendo-a inspirada ou mesmo ditada pelo Primeiro-ministro russo.
Como é óbvio, ninguém fora do processo está em condições de confirmar ou infirmar o fundamento destes protestos, embora talvez já fosse consideravelmente mais fácil aferir da veracidade ou não dos factos que ditaram a acusação e depois a sentença. Mas disso ninguém quer saber…
O que nós sabemos – e sobre isso não há qualquer dúvida – é que os telegramas divulgados pelo Wikileaks revelam orientações provenientes de Washington para que sejam feitas pressões sobre juízes, tribunais e governos de outros países a fim de que determinados assuntos não sejam julgados ou sejam julgados de determinada maneira. E sabemos também que tais pressões vão ao ponto de exigir que determinados juízes não façam parte do colectivo que terá a seu cargo o julgamento de determinados assuntos.
E sabemos ainda que, nos já mais de mil documentos divulgados, oriundos de Washington ou para lá enviados pelos embaixadores americanos, não há outra preocupação que não seja a defesa, a qualquer preço, dos interesses americanos, tal como Washington os interpreta. Deles não consta qualquer preocupação com “direitos humanos”, “liberdade de imprensa”, ou qualquer outro direito da mesma natureza. Isso, quando vier a ser referido, sê-lo-á apenas como arma de arremesso para defesa de qualquer outro interesse…
Como disse Lula, alguém na chamada “imprensa ocidental” protestou, em nome da liberdade de imprensa, contra o que está sendo feito a Julian Assange?
Moral da história…o lugar dos ladrões é na prisão…e cada lado escolhe os “ladrões” que quer meter na prisão…

O GOVERNO EM CAMPANHA POR CAVACO



A PROPÓSITO DOS APOIOS AO ENSINO PARTICULAR

Cavaco, em campanha eleitoral, criticou com severidade o Decreto-lei aprovado pelo Governo sobre os apoios ao ensino particular, ao que parece antes mesmo de ter recebido o diploma.
Falou no princípio da segurança jurídica, na previsibilidade da acção governativa, enfim, alinhou na contestação da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que, como se sabe, pretende, contra o estabelecido na Constituição, que o ensino particular seja tratado em pé de igualdade com o público. Pretende, por outras palavras, que uma lucrativa fonte de negócio seja tratada como um serviço público prestado pelo Estado.
Cavaco, que faz gala em afirmar, com voz tremida, que jurou a Constituição, não se coíbe, sempre que ideologicamente se situa noutro plano, de pressionar o Governo para que legisle no sentido das suas convicções ideológicas e dos lobbies que o apoiam.
O Governo, embora tendo uma retórica enunciativa de vários princípios condizente com o estabelecido na Constituição, não defende, na prática, nenhum deles, encontrando nas mais variadas conjunturas sempre boas ocasiões para desmentir pela acção aquilo que na retórica diz defender.
Passa-se assim com as várias componentes do Estado social, que o Governo vai a pouco e pouco desmantelando, passou-se assim com a desregulamentação do capitalismo até à instauração de um regime neoliberal, e volta a passar-se agora o mesmo com a lei dos apoios ao ensino particular.
A firmeza de princípios do Governo PS é nula.
Mas já não são apenas os princípios ideológicos alegadamente estruturantes do partido que diariamente são postos em causa, são também, na colaboração Cavaco/Governo, os princípios operativos da própria Constituição, como os relativos à feitura das leis, que agora são também adulterados com o maior à vontade.
Pode mesmo dizer-se, com base em várias experiências conhecidas, que o regime formal, previsto na Constituição, de aprovação dos decretos-leis pelo Governo e promulgação pelo Presidente da República, tende para uma partilha do poder legislativo entre o Governo e o Presidente, nos termos da qual o Governo aprova sob a forma de projecto o texto do diploma normativo que posteriormente remete ao Presidente para alteração ou homologação!
Se isto no plano formal é uma consequência dessa aberração constitucional que é a atribuição ao Governo de poderes legislativos, no plano político é o resultado de uma verdadeira “cooperação estratégica” entre o PR e o Governo, que se manifesta numa sintonia de pontos de vista em tudo o que realmente é importante.
Perante este quadro, que faz Manuel Alegre como candidato à Presidência da República? Uma triste figura, já que não está a tempo de renunciar à candidatura, nem de renunciar ao apoio do PS…

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

OS BOYS NO MNE





A PROPÓSITO DE UMA NOTÍCIA DO DN

O Diário de Notícias de hoje publica um artigo sobre os “boys no MNE”, inspirado nas posições defendidas pela Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP), que reage contra a anunciada reforma de Luís Amado.
Apesar de as posições da ASDP serem em grande medida ditadas pela defesa de interesses corporativos, nem por isso deixam de ser verdadeiras as denúncias por ela feitas, podendo inclusive dizer-se que até ficam aquém do que na realidade se passa.
O assunto já foi abordado várias vezes neste blogue. É antiga a tradição de o MNE nomear sem concurso para certos cargos das embaixadas pessoal técnico não diplomático. Sem prejuízo de sempre poder haver favoritismo ou nepotismo em nomeações feitas nestas circunstâncias, a verdade é que, até ao começo deste século, a maioria desses lugares estava preenchida por pessoal da carreira técnica do MNE e, principalmente depois da adesão à então CEE, da carreira técnica de outros ministérios.
Com os últimos governos socialistas, nomeadamente durante as legislaturas do Governo Sócrates, assistiu-se a uma “fúria” de nomeações de pessoal técnico, proveniente da função pública ou contratado fora dela, sem precedentes na história do MNE. E o mais espantoso é que esse invulgar movimento de colocação de “boys” foi antecedido de um saneamento em massa feito por Freitas do Amaral, com a colaboração activa do seu prestimoso porta-voz, o sr. Carneiro Jacinto.
Invocando o falso argumento de contenção da despesa pública e de se estar a preparar um regime objectivo de contratação do pessoal técnico em serviço nas embaixadas, Freitas anunciou o despedimento de cerca de 40 conselheiros técnicos e adidos, tendo-se depois ficado pelo saneamento de pouco mais de duas dezenas, tudo feito no contexto de um procedimento muito atribulado, sem transparência, incoerente, com muita contra-informação à mistura, como à época foi relatado pela imprensa que não deixou de se fazer eco do “peso das “cunhas” que entretanto iam chegando ao Ministério e impediam o cumprimento das "metas antes anunciadas".
De facto, nenhum critério objectivo subjaz à decisão então tomada por Freitas do Amaral. Ele manteve em posto conselheiros que já se encontravam no estrangeiro há mais de vinte anos e saneou outros com pouco mais de seis meses; despediu conselheiros e adidos com o argumento de que eram desnecessários ou de que as funções por eles exercidas poderiam ser desempenhadas por diplomatas para logo a seguir nomear outros para os mesmos lugares; chegou inclusive ao ponto de anunciar em nota de imprensa o despedimento de um número muito superior de conselheiros ao que realmente acabou por acontecer, umas vezes sem qualquer justificação, outras com justificações inconsistentes, tudo consequência da completa ausência de transparência e da maior arbitrariedade com que tudo foi feito.
Enfim, uma vergonha. Uma vergonha ainda maior se se tiver em conta que concomitantemente com os saneamentos ou o seu anúncio, logo se iniciou a contratação de novos técnicos para substituir os saneados, com total desprezo pelos compromissos publicamente assumidos, inclusive perante o Parlamento, de as novas nomeações serem doravante feitas unicamente com base em concurso.
Este terreno que Freitas preparou com o tal saneamento em massa de mais de duas dezenas de técnicos, a maior parte deles ligados ao MNE ou à função pública, foi depois amplamente aproveitado por Amado que nomeou mais do triplo daqueles que Freitas havia saneado.
Nestas nomeações, tanto de Freitas como de Amado, encontram-se, a par inúmeras protecções partidárias, situações verdadeiramente escandalosas, que apesar de terem sido trazidas, em diversas ocasiões, ao conhecimento público nunca foram investigadas.
Há a nomeação de gente sem qualquer experiência internacional ou mesmo sem qualquer ligação ao tipo de funções a desempenhar, há gente não licenciada que se fez passar por licenciada, há ex-assessores de ex-primeiros ministros, há filhas de ex-ministros dos negócios estrangeiros, e há, entre muitas situações escandalosas, a mais escandalosa de todos que é a nomeação do ex-porta voz de Freitas, o sr. Carneiro Jacinto, para conselheiro de imprensa em Washington.
Este sr. Conselheiro, cuja história no MNE pode ser consultada aqui e aqui, logrou a nomeação do lugar que agora ocupa, embora actualmente de “baixa” por incompatibilidade com o Embaixador, por Luis Amado “ter tido a gentileza de o convidar”, como o próprio confessa, depois da sua frustrada tentativa de se apresentar, pelo PS, como candidato a presidente da Câmara Municipal de Silves.

BRAVO, FRANCISCO LOPES



A VIRTUDE DA FRONTALIDADE


Francisco Lopes deu hoje um grande contributo à campanha presidencial, ao colocar na ordem do dia temas que continuam sendo da máxima importância para o futuro próximo dos portugueses.
Sem rodeios, nem circunlóquios, frontalmente, Francisco Lopes responsabilizou Cavaco Silva pela promulgação do decreto de nacionalização do BPN, bem como da lei que a posteriori a regulou, assim como pelo seu comportamento, enquanto Presidente da República, perante o ataque especulativo de que Portugal está sendo vítima por obra de agentes do capital financeiro que actuam com a cumplicidade (e o apoio) dos poderes constituídos, nomeadamente no quadro comunitário.
Cavaco ficou sem resposta. E, de facto, não a tem. No caso BPN, uma verdadeira calamidade para as contas públicas portuguesas, Cavaco, embora não tenha qualquer responsabilidade directa no que se passou no banco, apoiou, muito para além dos limites politicamente admissíveis, um conselheiro de Estado, por ele directamente nomeado, com grandes responsabilidades na gestão do banco e que, além do mais, tinha mentido perante o Parlamento e dado uma falsa versão de um contacto mantido com o Banco de Portugal.
E se é verdade que Cavaco Silva nunca teve negócios com o BPN, já o mesmo se não poderá dizer com a Sociedade Lusa de Negócios, empresa detentora do capital do banco ou da maior parte dele. Como verdade é que desses negócios retirou razoáveis proveitos, não havendo forma de objectivamente avaliar a justeza desses lucros, uma vez que os títulos comprados e mais tarde vendidos não estavam cotados em bolsa. Ou seja, o seu valor não dependeu das chamadas “condições objectivas do mercado”, mas do ajuste entre o vendedor e o comprador, sendo que nesses negócios a contraparte de Cavaco Silva era constituída por antigos colaboradores seus (membros dos governos Cavaco Silva), alguns muito próximos ou até íntimos.
Já no que respeita ao comportamento de Cavaco, como PR, relativamente aos ataques especulativos, tem de dizer-se, mais uma vez, que ele se colocou objectivamente do lado desses ataques, de nada lhe valendo, para se defender, a invocação da posição tomada pelo Banco de Portugal, que, aliás, foi, como toda a gente sabe, uma vergonhosa desculpabilização da especulação, atribuível ou justificada pelo comportamento desleixado e culposo dos portugueses e de quem os governa.
Tanto Cavaco, como o governador do Banco de Portugal, deveriam conhecer as declarações de Fernando Ordoñez, governador do Banco de Espanha, que, sendo insuspeito de simpatias esquerdistas, ainda na semana passada, criticou inequivocamente o comportamento dos "mercados" e o da própria União Europeia, por ter deixado degenerar a situação até ao ponto em que agora se encontra, como aqui se pode ler.
Aliás, Cavaco continua convencido – ainda hoje o reiterou – que Portugal pode no actual quadro normativo e político da União Europeia sair da crise pelos seus próprios meios, desde que siga o rumo certo. Mesmo não se sabendo bem o que seja o "rumo certo" ou o tal "estreito caminho" para sair da crise, e admitindo, como será normal fazê-lo face ao que se tem passado, que esse caminho implicaria pesados sacrifícios para os que menos têm, já hoje há elementos suficientes para saber que a proposta de Cavaco não leva a nenhuma saída da crise, antes ao seu contínuo agravamento.
De facto, por mais que o capital abandone a maior parte das tais actividades geradoras daquilo a que os economistas chamam os “bens não transaccionáveis” – e não se sabe muito bem o que se teria de fazer para que as grandes empresas que actuam neste domínio abandonassem as áreas onde o capital tem sido mais rentável – sempre haveria um limite para a produção dos “bens transaccionáveis”, como há em qualquer economia.
Esta crítica insistente de Cavaco, aliás partilhada por Constâncio, e por tantos outros “economistas encartados” da nossa praça, apenas serve para demonstrar que Cavaco não compreendeu o euro em toda a sua dimensão, não tendo, por isso, sido capaz de antecipar as consequências da adesão à moeda única, deficiências essas que hoje igualmente o impedem de compreender o âmago da crise que o país atravessa e de propor para ela uma solução aceitável mesmo dentro do sistema em que raciocina e actua.
Partindo de uma censura moral sobre os comportamentos individuais dos consumidores e de uma censura política dos programas governamentais, Cavaco quer fazer crer que a autodeterminação “correcta” da vontade dos consumidores e uma política diferente (conduzida no mesmo contexto político-económico) levariam a resultados completamente diferentes.
Isto é um erro crasso. Qualquer análise que parta deste princípio negligenciará o essencial e arrisca-se a abrir caminho para conduzir o país ao abismo, que é o que, em grande medida, já está a acontecer. Cavaco, como cientista social, como ele gosta de ser considerado, nem sequer se dá conta de um fenómeno de fácil observação empírica que, dentro do melhor método científico, o deveria despertar para uma análise mais aprofundada do que se está a passar. Por que razão há na União Europeia uma situação comum a um conjunto de países que, não tendo combinado, nem coordenado as suas políticas económicas, sofrem de males sensivelmente idênticos? Será apenas por factores atribuíveis à caracteriologia dos povos desses Estados? Ou será antes porque a União Europeia, particularmente a zona euro, tal como foi “construída”, leva necessariamente a essas distorções, sendo portanto necessário encontrar nesse contexto o antídoto necessário para um desenvolvimento harmonizado e coerente do conjunto?
E como estas coisas não se fazem sem luta, é óbvio que quantos mais responsáveis políticos houver a culpar exclusivamente o próprio país pela situação existente, mais duradoiro, injusto e incoerente se tornará o conjunto, com vantagens cada vez maiores para aqueles que tiram proveito dessas distorções.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

SOLIDARIEDADE COM ANA GOMES


A LUTA CONTRA A MENTIRA E A CORRUPÇÃO

A luta de Ana Gomes conduzida contra a corrupção e contra a mentira merece a solidariedade de todos os que não se conformam com a situação existente, independentemente das divergências políticas que possa haver.
A luta contra a mentira, além de ter dificultado a continuação de comportamentos contrários ao direito internacional e aos mais elementares direitos do homem, está em vias de obter a formal confirmação dos factos que convictamente alegou existirem.
Por outro lado, a luta contra a corrupção, contra a grande corrupção, é uma luta que exige grande coragem, tanto mais que, estando em jogo altíssimos interesses, dos corruptores e dos corruptos, o desfecho deste combate é sempre de risco máximo e benefício mínimo.
Que não esmoreça, nem desista, são os nossos votos!

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

FREITAS, UM CASO PERDIDO



MAIS UMA DO EMÉRITO PROFESSOR

Não estava em Portugal quando passaram os trinta anos do acidente de Camarate. Tinha ideia de fazer um post sobre o assunto, principalmente sobre Sá Carneiro, com um apêndice sobre Freitas.
De Sá Carneiro não adianta falar agora: uma morte precoce e inesperada deu corpo e alento a um mito que, quanto mais se distancia da real vida política de Sá Carneiro, mais condições tem para se impor.
Já de Amaro da Costa é quase impossível não falar sempre que se trata de Freitas. É que, desde que Amaro da Costa desapareceu, Freitas apenas tem acumulado erros e derrotas, a ponto de se poder dizer que ele é hoje uma das mais figuras mais típicas da vida política portuguesa. Não certamente pelas derrotas que tem acumulado, mas pelas múltiplas vicissitudes que não deixou de protagonizar, sempre impelido por um ego que não tem qualquer correspondência com as suas reais capacidades políticas.
De admirador de Salazar e discípulo dilecto de Marcelo Caetano, que logo renegou a seguir ao 25 de Abril para se entregar nos braços do que cuidava ser o MFA, passando por “socialista personalista”, líder de um partido “rigorosamente ao centro” e logo depois rodeado pela extrema direita na eleição contra Soares, até ministro de um governo socialista, do qual “continuou a fazer parte em espírito”, mesmo depois de o ter deixado, até à renegação de Sócrates, antes tão venerado, Freitas já fez de tudo e tudo dele se espera, porque é uma daquelas pessoas a quem a idade não ensina nada!
A última que ouvimos dele, numa entrevista muito recente, foi a confissão de se ter oferecido a Durão Barroso, à época apenas presidente do PSD, para se candidatar contra Jorge Sampaio, em 2001…com a condição de Barroso o apoiar em 2006!
O génio político de Freitas está espelhado nesta proposta. Teve a sorte de dar com um Durão Barroso demasiado escrupuloso, que lhe respondeu: “Isso não posso garantir. Sabe-se lá o que vai acontecer daqui a cinco anos.”
Para se fazer uma ideia da conta em que Freitas se tem, basta ler um pequeno passo do seu primeiro livro de memórias “O antigo regime e a revolução”, no qual conta alguns dos contactos que manteve com os professores da Faculdade de Direito de Lisboa para se aconselhar sobre em qual das duas especialidades – ciências jurídicas e ciências político-económicas – deveria apresentar a pós-graduação.
Um desses contactos foi com Costa Leite (Lumbrales), um dos grandes nomes da ditadura e íntimo de Salazar, que, segundo Freitas, o tentou convencer a optar pela especialização em economia. Freitas, muito preocupado com o futuro, terá respondido a Lumbrales que se fizesse a especialização em economia se arriscava a ficar com a carreira tapada, porque havia apenas duas vagas de catedrático e ambas estavam ocupadas. Ao que Lumbrales respondeu:
Não se preocupe com isso. Primeiro ainda tem de fazer a pós-graduação e o doutoramento. Só daqui a uns anos chegará o momento de fazer o concurso para catedrático. Mas se nessa altura não houver nenhuma vaga eu próprio pedirei a aposentação e lhe cederei com muito gosto o meu lugar”.
Freitas nunca mais esqueceu o gesto! Freitas é assim!
Mas quem tivesse conhecido o ambiente das Faculdades de Direito naqueles já longínquos anos do início da década de sessenta não pode deixar de sorrir…

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

O DEBATE CAVACO-NOBRE



O SENTIDO DE UMA CANDIDATURA

É no mínimo deprimente o debate do candidato Fernando Nobre com Cavaco Silva. Não se percebe bem qual o sentido de uma candidatura que não tem nenhum sentido. É claro que qualquer pessoa desde que cumpra os requisitos constitucionais e legais se pode candidatar a Presidente da República. Mas esta não é certamente uma daquelas eleições que justifiquem a apresentação de candidaturas folclóricas, nem de candidaturas de quem tem uma ideia muito difusa do lugar a desempenhar.
Se alguém supôs que, lançando Fernando Nobre à disputa eleitoral da Presidência da República, poderia complicar a vida de outras candidaturas pode dar-se por feliz, não tanto pelo efeito directo que sobre elas terá, mas antes pelo efeito perverso que tal candidatura acaba por ter na presente campanha eleitoral. De facto, a candidatura de Fernando Nobre parece fazer parte de uma encenação destinada a desvalorizar a presença de candidatos concorrentes de Cavaco Silva.
Não quer isto dizer que esse seja o objectivo de Fernando Nobre. Ele faz o que pode. Só que pode pouco.
E compreende-se que possa pouco. É que a experiência de Fernando Nobre situa-se nos antípodas da experiência do homem de Estado. Fernando Nobre vem das ONG que, se não são uma invenção das modernas sociedades neoliberais, foram indiscutivelmente por elas potenciadas.
Quem conhece o movimento das ONG, principalmente na área do moderno assistencialismo e do desenvolvimento, certamente saberá que elas foram (e são) amplamente apoiadas por todos aqueles que combatem o Estado, inclusive dentro do próprio Estado, com base na peregrina ideia de que se há coisas que alguém sabe fazer melhor do que o Estado, então este deve prescindir de desempenhar essas funções para as entregar a quem é competente. Dando-se antecipadamente por assente que o Estado é incompetente e aquele que com ele concorre é competente sem ter de prestar provar nem exibir meios.
Esta teorização fizeram-na amplamente as instituições de Bretton Woods que, na sequência do tristemente célebre “consenso de Washington”, se não cansaram de fazer apologia das ONG e, simultaneamente, a luta contra a actividade do Estado nos mais diversos domínios.
Por todas estas razões e ainda porque, contrariamente ao que, pelo menos na aparência, deveria ser a sua matriz, é com o dinheiro do Estado e de Organizações internacionais que tais entidades se propõem substituir o Estado, não admira que Fernando Nobre tenha alguma dificuldade em compreender como funciona o mais alto lugar da hierarquia do Estado.
Quanto ao candidato Cavaco Silva, o mesmo reparo de sempre. No contexto em que Portugal está inserido não há caminho, estreito nem largo, para sair da crise que não passe necessariamente pela alteração das actuais condicionantes externas desse contexto. Supor que existe uma saída para a crise, dentro da zona euro e da UE, com o actual quadro normativo e as correspondentes políticas por ele ditadas é uma ilusão que se vai pagar muito caro. E Cavaco, mais do que ninguém, deveria saber isso. Não sabendo, apesar da vantagem que oponentes como Fernando Nobre lhe asseguram, não vai estar à altura do Presidente que o país precisa!

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

O CONSELHO EUROPEU




MAIS UM PASSO A CAMINHO DO ABISMO

O Conselho Europeu que hoje se inicia em Bruxelas constituirá um marco histórico no caminho do chamado projecto europeu. De facto, ele tem todas as condições para representar um passo decisivo a caminho do fim.
Pelo que se conhece e sabe desde o início da crise financeira e pelo modo como a União Europeia tem vindo a evoluir no actual contexto, bem pode dizer-se que a reunião de hoje reune todas as condições para marcar o início do fim da Europa como projecto político-económico.

E mais tarde, à laia de epitáfio, concluir-se-á o que desde há muito se sabia: o verdadeiro “cimento” da construção europeia era o socialismo de Moscovo, do mesmo modo que o grande regulador do capitalismo era o “espectro do comunismo”.
Sem Moscovo e sem comunismo, a Europa, embora jamais volte a ser o que outrora já foi, continuará sendo aquilo que nunca deixou de ser e que constitui a sua mais importante matriz: um pequeno espaço territorial dominado pelos ódios tribais e pelos egoísmos nacionalistas potenciados pela formação do Estado-nação.

Pois bem: é neste clima de grave crise interna, ditada antes de mais nada pela total adulteração do modo de funcionamento da União Europeia, que se realizará o Conselho Europeu. Exactamente porque as decisões estão tomadas de antemão, já se sabe o que dele seguramente não resultará: não se aprovará a criação dos eurobonus; não se aumentará o fundo de resgate; não se flexibilizará a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira.
Aprovar-se-á seguramente uma pequena emenda ao Tratado de Lisboa, para tranquilizar a consciência dos juristas alemães – historicamente muito sensíveis a questões jurídicas, como bem se sabe…-, mediante o aditamento de um parágrafo ao artigo 136.º, com vista a permitir criar com carácter de permanência um fundo de resgate, utilizável pelos Estados da zona euro sob regras de estrita condicionalidade.
Como também já foi comunicado ao Parlamento de Berlim (Bundestag) pela Chanceler, a “estrita condicionalidade” consiste em a autorização para a sua utilização ser concedida por unanimidade, com base num estudo prévio da Comissão Europeia, do BCE e do FMI, no qual se indicarão todas as medidas que o Estado que solicita o resgate se obriga a adoptar.
As medidas que figurão no dito estudo pertencem a um cardápio bem conhecido: desregulamentação do mercado laboral, deflação salarial, desemprego estrutural, restrições orçamentais nas áreas sociais e privatização do que ainda houver para privatizar.
É, portanto, com esta estratégia recessiva e neoliberal que a União europeia se propõe afrontar a crise da dívida e do défice na zona euro.
Escusado será dizer, já que o facto é por demais evidente, que o Governo Português alinha obedientemente nesta trágica estratégia, sem sequer esboçar a menor tentativa de encontrar no próprio seio da União Europeia aliados com os quais pudesse pugnar por outras soluções. Tal hipótese está completamente fora de qualquer cogitação, pois como muito bem explicou, por outras palavras, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o que é preciso é não fazer ondas nem levantar problemas ou objecções aos diktats da Sra. Merkel. Do lado do Primeiro Ministro até se foi mais longe: não só não se contesta o caminho para o colapso, como, pelo contrário, se acrescentam alguns passos, levando para Bruxelas o anúncio de um conjunto de medidas na esperança vã e ridícula de apaziguar a voracidade predatória dos “mercados”.
É certo que o espírito tribal e o feroz nacionalismo de que quase todos dão provas não facilitam a adopção de quaisquer medidas que assentem num mínimo de solidariedade e se fundem numa visão racional antecipadora daquilo que necessariamente vai acontecer continuando a calcorrear este trágico caminho.
A Espanha, que poderia ter nesta matéria um papel importante, já que com a sua próxima queda tudo será definitivamente posto em causa, não só não faz nada para impedir esta morte anunciada da zona euro e, por arrastamento, da UE, como, pelo contrário, dominada pelos fantasmas imperiais de que não consegue libertar-se, por maiores que sejam as humilhações sofridas, continua a ter um discurso muito semelhante ao do “directório”, a ponto de se opor ao reforço do fundo de resgate, para que se não pensasse que tal acréscimo pressupunha o implícito reconhecimento da necessidade de uma próxima utilização. Enfim, pior do que um “império de muletas”, é um império com as muletas partidas!
Portugal, por seu turno, não é menos ridículo. Desde sempre os governantes portugueses acreditaram que o mito do “bom aluno”, do Estado “bem comportadinho”, dos ministros que não levantam ondas, criaria relativamente ao país um clima de simpatia ou até de relativo favorecimento face aos demais. As medidas que Sócrates leva para Bruxelas, nomeadamente a vergonhosa decisão de facilitar o despedimento, inserem-se nesta lógica de actuação.
Neste contexto, não será preciso ser perito em artes divinatórias para imediatamente se perceber que o receituário que vem sendo seguido agravará ainda mais a situação dos Estados em dificuldades e fará com que a crise se agudize também em relação a outros que, muito brevemente, deixarão de estar em condições de poder suportar a escalada das taxas de juro. Será o caso, no imediato, da Espanha e, depois, da Itália, da Bélgica e, por fim, da própria França.
Esta crença de que a salvação dos Estados em dificuldades tem de assentar em medidas que penalizem os trabalhadores, com cujos benéficos efeitos futuros, profusamente difundidos, têm sido enganadas as populações, e de que o caminho para a recuperação económica é duro, mas seguro, apesar de estar a levar à pauperização de larguíssimas camadas sociais e à progressiva proletarização da classe média, não vai poder aguentar-se por muito mais tempo. Nem em Portugal, nem na Europa. E de nada valerá aos “sócrates” deste continente encontrarem uns “proenças” sempre dispostos a fazer o trabalho sujo para dar a entender que as medidas impostas pelo capital têm igualmente o apoio dos trabalhadores.
Volvido alguns meses sem resultados positivos, e, pelo contrário, agravadas as condições de vida com a degradação permanente da situação social, algo vai necessariamente acontecer. E não vai ser com votos, ou apenas com votos, que o problema se resolverá. Vai ser necessário refundar a democracia. E esta, como todas as refundações, legitimar-se-á a posteriori

WIKILEAKS - AGORA FALANDO SÉRIO


O DESCRÉDITO

Embora muita gente diga, o Autor deste blogue incluído, que o Wikileaks não revelou nada com que não se contasse, a verdade é que a confirmação escrita, proveniente de fonte fidedigna, daquilo que se suspeitava existir, produz um efeito devastador na consciência moral daqueles que ainda acreditavam na existência de uma política minimamente séria.
Tal como as escutas do futebol lançaram definitivamente o descrédito sobre a modalidade, apesar de antes do seu conhecimento já se suspeitar o pior, também na política a confirmação de que há agentes políticos corruptos, quer por fazem reverter em proveito próprio bens que são de todos, quer porque atendem mais à defesa de interesses estrangeiros do que à de interesses nacionais cuja protecção era suposto caber-lhes, deixa na generalidade dos cidadãos uma desilusão profunda sobre tudo o que doravante diga respeito à coisa pública.
A publicação de documentos que, em princípio, se não destinavam ao conhecimento público, pôs a nu a pequenez da generalidade dos agentes políticos para os quais nunca mais se pode olhar senão cinicamente e com desprezo.
De forma alguma com isto se quer dizer que os “papéis” da Wikileaks não devessem ser publicados. Pelo contrário, a Wikileaks demonstrou quão longe ainda estamos dessa desejada meta que leva ao esbatimento da grande dicotomia: público/secreto ou entre o poder visível e controlável e o poder invisível e incontrolável.
Historicamente, a res publica contrapunha-se ao principado exactamente por naquela haver um controlo público do poder, enquanto neste prevalece o segredo de Estado como forma normal de governação, ou seja, os arcana imperii.
De Kant, que teorizava o poder político como poder aberto, com base na famosa fórmula transcendental segundo a qual “todas as acções relativas ao direito de outros homens cuja máxima não seja conciliável com a publicidade são injustas”, até Habermas, que justifica o exercício da dominação política pela sua submissão à obrigação democrática da publicidade, toda a teorização da legitimação democrática do exercício do poder assenta na transparência, na publicidade das acções e no seu controlo pelo público.
É nisto que a res publica se distingue dos já referidos arcana imperii dominantes no tempo do poder absoluto. A ideia de que o poder é tanto mais eficaz quanto mais oculto for e mais distante estiver dos olhares indiscretos do povo, é uma ideia que aponta no sentido da divinização do poder, que o tornará tanto mais indiscutível quanto mais invisível for, como Deus.
A estas considerações os defensores do poder oculto juntam ainda duas outras razões – uma de natureza pragmática, outra de natureza valorativa.
A pragmática parte do pressuposto filosófico de considerar intrínseco à natureza do poder a ideia de que as acções de quem manda são tanto mais eficazes quanto mais rápidas e imprevisíveis forem; a valorativa assenta no desprezo pelo povo e na desconfiança na sua capacidade para se ocupar racionalmente dos assuntos que lhe dizem respeito.
Esta concepção de exercício do poder, concebido como poder oculto, secreto, longe das vistas do vulgo, leva a que o “soberano” não dê conhecimento prévio das decisões que vai tomar, oculte as decisões que tomou ou as apresente de forma diferente do que realmente são. Em duas palavras, leva à permanente simulação e dissimulação.
Pelo contrário, a res publica exige a visibilidade de poder, sendo a assembleia dos cidadãos, na expressão mais pura da democracia directa, o lugar onde, por definição, o poder se exerce à vista de todos e com a participação de todos. Já nas assembleias representativas, a publicidade está assegurada não apenas àqueles que nela participam, mas a todos, que podem assistir, sem restrições, aos seus trabalhos. Aliás, a ideia de representação está intrinsecamente ligada à publicidade do poder: não há representação secreta, oculta, que se manifeste e desenvolva em segredo.
É assim essencial à ideia de democracia o conjunto de direitos e de liberdades que garantam o controlo público do exercício do poder e permitam subtrair ao funcionamento oculto a acção daqueles que o querem exercer fora de qualquer controlo ou crítica pública.
Hoje, tem de reconhecer-se, este objectivo é muito difícil de alcançar, não apenas porque os grandes “mediadores” entre o poder e o público estão cada vez mais concentrados nas mãos de uns poucos que igualmente têm interesse e tiram vantagem da invisibilidade do poder, mas também pelo papel encobridor da ideologia que faz com que permanentemente se ocultem as reais motivações das decisões, mostrando-as sempre na sua feição enganadora e dissimulada.
Pior que tudo: hoje, através dos meios científicos e tecnológicos à disposição de poder, é este que goza da possibilidade prática de controlar até ao mais ínfimo pormenor a vida dos cidadãos, tornando-os verdadeiramente prisioneiros do poder omnisciente de quem se serve do Estado.
Por todas estas razões, viva, sem excepções, a publicação de tudo o que estiver escondido e que seja possível trazer para a luz do dia. Uma, duas, muitas Wikileaks é o que nós precisamos!

WIKILEAKS - QUANDO EU FOR GRANDE...





AO QUE ISTO CHEGOU

Quando eu for grande, quero ter um Ministro dos Negócios Estrangeiros que se ocupe dos assuntos portugueses. Pensando melhor, quando eu for grande, quero ter dois Ministros dos Negócios Estrangeiros – um para tratar dos "assuntos portugueses", outro para se ocupar apenas dos “assuntos americanos”.
O dos “assuntos americanos” pode ficar com as Necessidades e a maior parte da sua burocracia, dada a quantidade de matérias a tratar.
O do “assuntos portugueses” talvez possa ir para a Cova da Moura, ficando com os que lá estão, mais uma meia-dúzia, menos cosmopolita, que não se importe de tratar de assuntos de interesse exclusivamente doméstico.
O dos “assuntos americanos” reporta directamente à Embaixada dos Estados Unidos, excepcionalmente ao próprio Departamento de Estado. Depois de “fixada” a decisão, por razões formais e protocolares, deve levá-la ao conhecimento do Primeiro Ministro para homologação.
O dos “assuntos portugueses” poderá actuar livremente em matérias onde não se vislumbre um qualquer interesse americano, como, por exemplo, apoiar ou não a proposta da Federação de Hóquei Patins sobre o lugar da realização do próximo Campeonato do Mundo ou decidir da ementa dos banquetes de Estado oferecidos a Chefes de Estado não europeus, de países não produtores de petróleo ou gás natural. Em todas as demais questões, deverá subordinar as suas decisões, para poderem prosperar, ao visto prévio do Ministro que se ocupa dos “assuntos americanos”. O exercício do direito de veto de este último não está sujeito a qualquer fundamentação, nem depende do envio de qualquer mensagem ao Primeiro Ministro.
Para os candidatos aos respectivos lugares, segue a relação de alguns telegramas enviados a Washington pela embaixada dos Estados Unidos, em Lisboa.

TELEGRAMA PEDINDO AUTORIZAÇÃO PARA USAR A BASE DAS LAGES PARA REPATRIAR PRISIONEIROS DE GUANTÁNAMO








quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

KOSOVO - HASHIM THAÇI


MAIS UMA CONFIRMAÇÃO

Os factos agora vindos a público sobre o primeiro-ministro do Kosovo não constituem aquilo a que se possa chamar uma revelação inesperada, mas antes a simples confirmação do que já se sabia.
E é evidente que ninguém de boa-fé pode supor que os americanos e os seus aliados desconheciam a natureza criminosa do grupo separatista que pugnava pela independência do Kosovo, o famigerado UCK.
Impossível não sabê-lo, tanto mais que os factos eram do domínio público. A independência do Kosovo, sob a falsa e hipócrita capa de defesa dos direitos humanos, inseriu-se na estratégia americana, acolitada pelos seus amigos europeus, de eliminação completa de qualquer influência russa na Europa central e oriental.
Este objectivo estratégico, que inclusivamente levou a uma das mais graves violações da Carta das Nações Unidas - de que a invasão do Iraque não é mais do que uma simples sequela -, não teve em vista qualquer preocupação de defesa relativamente à Rússia, mas antes visou o duplo objectivo de, por um lado, isolar a Rússia tanto quanto possível, circunscrevendo-as às fronteiras saídas da Guerra-fria, e, por outro, tornar inviável ou dificultar qualquer tentativa europeia de um relacionamento mais estreito com o grande vizinho do leste. Concomitantemente, o alargamento da NATO a leste, a quebra dos compromissos assumidos aquando da negociação do "Tratado dos quatro mais um", enfim, a exploração do sucesso sem limitações, são apenas complementos da mesma estratégia.

Diga-se, à laia de parênteses, e sem mais explicações, que esta estratégia, como estratégia "ocidental", parece politicamente estúpida. Mas o Pentágono e o complexo militar-industrial americano lá terão as suas razões...
E agora, aí temos, no protectorado americano e europeu do Kosovo, um criminoso à frente do Governo.
Nos tempos que vão correndo, como noutros, não constitui uma grande novidade ter na chefia do governo ou do Estado um criminoso. A novidade apenas está no facto de se tratar de um criminoso de direito comum…que até em órgãos humanos traficava!
O que se vai passar também é fácil de antecipar. Primeiro as declarações de estupefacção, de falta de provas, depois as promessas de investigação, finalmente, o esquecimento ou a sua substituição por outro idêntico, mas com curriculum menos conhecido.
Internamente, está também na hora de o Sr. Ministro dos Estrangeiros reportar ao Presidente da República o progresso na defesa dos direitos humanos no Kosovo com o Sr. Hashim Thaçi na chefia do governo!

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

WIKILEAKS - ASSUNTOS PORTUGUESES




A CONFIRMAÇÃO DO QUE SE ESPERAVA

Depois de publicados os primeiros telegramas do Departamento de Estado sobre Portugal, pode dizer-se que eles confirmam, ponto por ponto, a ideia que já se tinha de certos actores da diplomacia portuguesa, nas suas relações com os Estados Unidos.
E confirmam também a interpretação que já se fazia do comportamento americano no domínio das relações internacionais.
Os Estados Unidos, no desenvolvimento da sua política imperial, usam a violência para subjugar os adversários e inimigos, seja recorrendo à guerra, ao golpe de Estado ou a outro tipo de represálias para defesa dos seus interesses e exigem obediência e servilismo aos aliados, utilizando a diplomacia para os pressionar e simultaneamente desempenhar um papel de tipo pidesco, muito mais eficaz que o famoso “Big Brother” orwelliano. Tudo acompanham, em tudo interferem, tudo exigem.
Do lado português, igualmente se confirma, por documentos validados pela “fonte”, o servilismo que se suspeitava existir, ou, na melhor das hipóteses, a súplica do servo que pede compreensão e aquiescência para a posição que defende.
E também se confirma que os nossos políticos não têm problemas em desmentir a evidência com a mesma facilidade com que os batoteiros do futebol negam o sentido das conversas que acabámos de escutar!
Uma vergonha!
A única surpresa, que aliás se explica pela desvirtuação da função, é a do BCP. De facto, o capital, nomeadamente o capital financeiro tradicional, tem uma lógica e uma “ética” de funcionamento que o levam à defesa de certos princípios como garantia da sua própria defesa. Pode participar em todas as patifarias, mas guarda segredo. Porque o segredo é a alma do seu negócio. Para o banqueiro que se preza e que acima de tudo preza a função que desempenha, o que se passa entre o cliente e o banco é “sagrado”.
Pois também neste domínio esta choldra em que vivemos desvirtuou a função – a infiltração no sistema bancário de “banqueiros de aviário” faz com que desde a sucata de Espinho aos negócios com o Irão tudo possa acontecer.
Infelizmente, nem eles nem os seus amos percebem que para um país pequeno estas deslealdades se pagam caro e nunca mais se esquecem, destruindo assim séculos de história e de relacionamento construídos apenas na defesa de interesses próprios. Sempre legítimos e compreendidos pela contraparte, mesmo quando não atendidos e rechaçados.
Mas tudo muda e tudo se perverte quando o agente se transforma em servo de interesses alheios e se propõe desempenhar as mais sórdidas funções.
Mas não é somente pelo lado do banco, que a honra do país fica em causa.
Nos documentos vindos a público, fica a saber-se (melhor: confirma-se) que o Ministro dos Negócios Estrangeiros é um amigo dos americanos. E a primeira pergunta que qualquer pessoa é levada a fazer é se, numa pasta tão sensível como as das relações externas, um Estado, qualquer que ele seja, deve ter naquela função um “amigo” de outro país, ou se este é um dos tais ministérios cuja pasta só pode ser sobraçada por quem tenha uma única e inequívoca paixão: a defesa dos interesses nacionais!
É que este é um dos tais domínios em que não há lugar para dois amores. Ou se defendem os interesses da Pátria, sem receio de criar inimizades e incompreensões, ou se é amigo do forte e do poderoso, correndo-se o risco de condicionar ou mesmo de preterir os interesses nacionais.
Ter um amigo num domínio privilegiado como o dos Negócios Estrangeiros pode significar ficar a saber-se por que razão o Presidente da República não concorda com o aumento dos efectivos no Afeganistão, ou o que se pode fazer junto dele para que venha a aceitar o reconhecimento do Kosovo.
Ter um amigo nos Negócios Estrangeiros pode também significar a dessolidarização (confidencial) das decisões adoptadas pelo Governo a que se pertence, para que não restem dúvidas sobre a amizade que se professa!
Ter um amigo no Ministério dos Negócios Estrangeiros pode ainda significar a defesa, interna e externamente, de posições onde não se vislumbra um interesse nacional relevante, mas onde existe um interesse daquele de quem se é amigo!
Ter um amigo no Ministério dos Negócios Estrangeiros pode outrossim significar privilegiar na política europeia assuntos sobre os quais não se tem qualquer peso específico, nem tão-pouco representam qualquer interesse vital, mas cuja discussão pode ser muito útil para o amigo que se venera, como o debate da estruturação da “relação transatlântica”.
Ter um amigo nos Negócios Estrangeiros pode, enfim, levar à pretensão de tentar colocar na agenda europeia, através de insistentes cartas dirigidas aos que exercem a presidência de turno, assuntos como a articulação da defesa europeia com a NATO, para ai se defenderem pontos de vista coincidentes com os daquele de quem se é amigo, e, simultaneamente, perder energias ou mesmo espaço para o tratamento de questões vitais para a sobrevivência do país, como as disfuncionalidades da zona euro, há muito reconhecidas, mas agora evidenciadas pela crise sem solução que se abate sobre os países menos competitivos.
Ter um amigo nos Negócios Estrangeiros pode levar inclusive a certos comportamentos que, apesar de elogiados pelo “Senhor que se venera”, não deixam de soar estridentemente a ridículo junto daqueles que se pretendem convencer. Quando se é nacional de um pequeno país que não tem inimigos externos (a não ser entre alguns “amigos”, como ultimamente se tem visto), nem sofre ameaças de nenhuma espécie (embora haja quem politicamente faça o possível para que tal aconteça), e que apenas exibe como força bélica meia dúzia de espingardas que a custo participam em exageradas “missões de paz” e agora também uns submarinos "para caçar comissões", não deixa de ser ridículo ter a pretensão de “explicar” às potências atómicas como devem organizar a sua defesa!
É verdade que os Impérios sempre geraram servos. É da sua natureza. Como é próprio da sua dialéctica os servos disputarem entre si os favores do Império.
É também verdade que há sempre quem resista, quem nunca vergue, por dignidade e amor-próprio.
Todavia, o que mais dói, o mais o que mais magoa, é a força da verdade que se impõe, se perante ela ficámos sem uma resposta que nos tranquilize.
Que dizer, que responder, quando se confronta a diplomacia da democracia com a da ditadura? Quem viveu esses tempos não poderá esquecer o olhar sarcástico de Salazar com os óculos na ponta do nariz e o sorriso cínico com que acompanharia a leitura das palavras de desdém e de desprezo pela actuação diplomática dos governantes do nosso tempo.

sábado, 11 de dezembro de 2010

ABAIXO A CARIDADEZINHA!


ABAIXO A HIPOCRISIA

É uma vergonha o espectáculo a que diariamente se assiste nas nossas televisões exibindo as “generosas criaturas” que dedicam uma parte do seu tempo a esmolar à porta dos supermercados e agora também nas traseiras dos restaurantes e cantinas.
O espectáculo é ainda mais degradante quando se assiste a ele no estrangeiro, pelos canais internacionais das estações de televisão portuguesa, seja em países pobres ou ricos.
Um país onde dezenas ou mesmo centenas de milhares de pessoas têm diariamente de sofrer a humilhação de estender a mão à caridade, que faz da pobreza o perverso espectáculo do falso altruísmo, é um país indigno!
É esse o nosso país. O país onde políticos profissionais a tempo inteiro há quase trinta anos, com duas reformas de “actividades profissionais” também a tempo inteiro, além de uma terceira por exercício de funções políticas, desempenhando as mais altas funções se apresentam eleitoralmente a “fazer número” neste movimento, enaltecendo o altruísmo dos portugueses, é um país condenado à humilhação e à miséria dos mais fracos.
Se não houver um grito de revolta contra esta hipocrisia dos grandes responsáveis políticos, que tudo concedem aos ricos e tudo justificam, eles continuarão impunemente a remeter para a pobreza e para a exclusão social milhares de concidadãos que apenas querem modestamente viver do seu trabalho, com as garantias a que têm direito!
O Estado não pode nem deve abdicar da sua função social. Se ainda houver uma réstia de dignidade na consciência dos governantes “socialistas”, eles têm de pôr cobro a esta vergonhosa situação, humilhante para as muitas centenas de milhares de trabalhadores que caíram nas malhas criminosas tecidas pelo neoliberalismo económico.
Que o Governo tenha a coragem de combater a hipocrisia de Cavaco. Que o Governo tenha a dignidade mínima de enfrentar a perversidade de Portas. Que o Governo seja capaz de fazer frente à chantagem do PSD. É o mínimo que se pode pedir a um Governo, mesmo “in articulo mortis”. Que conceda direitos às pessoas necessitadas e as liberte da humilhação quotidiana de estender a mão à caridade. Que não deixe ficar como herança dos seus quase quinze anos de governação a caridade salazarista, tão elogiada pelos cavacos, rebelos de sousa e portas deste país. Que tenha um assomo de dignidade no sopro de vida que ainda lhe resta!

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

RETOMANDO A ESCRITA


WIKILEAKS

Depois de uma semana de “serviços mínimos” por ausência, é quase obrigatório abordar alguns dos temas que fizeram a actualidade dos dias que passaram ou que ainda se mantêm na ordem do dia. Um deles é a prisão na Inglaterra de Jullian Assange por alegado “crime sexual” praticado na Suécia no Verão passado.
Claro que ao ler a acusação do promotor sueco, embora na forma sincopada como foi transcrita na imprensa internacional, ninguém no seu perfeito juízo vai acreditar na ausência de coincidência entre a publicação dos documentos do Departamento de Estado e os pretensos atentados à honra das “jovens trintonas” que voluntariamente foram para cama com Assange.
Perante tais factos, a primeira palavra que se impõe é de solidariedade para com o fundador da Wikileaks e da própria Wikileaks, num altura em que o famoso Ocidente recorre a todas as suas habituais baixezas para impedir que o conheçam por dentro.
De facto, é espantoso que num sistema jurídico como o inglês, que nunca foi capaz de encontrar fundamento para executar uma ordem de prisão de Pinochet ou, num caso completamente diferente mas elucidativo, autorizar, depois de insistências múltiplas ao longo de vários anos, um pedido de extradição de alguém já condenado por sentença transitada em julgado para cumprimento de um cúmulo jurídico, consiga com uma prontidão nunca vista executar a ordem de prisão de Assange sem minimamente a questionar.
E o pior ainda está naturalmente para vir, se um forte movimento de solidariedade internacional não ganhar corpo muito rapidamente.
Além dos interrogatórios ilícitos a que não deixará de ser submetido com chantagens de toda a ordem, Assange corre o risco de ser extraditado, não para a Suécia, mas para os Estados Unidos, onde depois seria “internado” por tempo indeterminado como uma espécie de “terrorista informático” que convém afastar do convívio social, mesmo penitenciário, para salvaguarda da “segurança americana”.
Neste contexto é de louvar a posição frontal do Presidente Lula que, sem medo das palavras, exprimiu com clareza e cruamente o modo de actuação americano e dos seus “fiéis aliados”.
É por este e outros exemplos, milhares deles revelados pelos documentos que Wikileaks deu a conhecer, que a Esquerda nunca deve alinhar em campanhas promovidas pela hipocrisia ocidental em defesa de pretensos “valores universais” por mais “nuances” que introduza para diferenciar a sua posição. É que quando o establishment ocidental fala na “defesa desses valores”, como por exemplo os “direitos humanos” ou em desenvolvimentos destes direitos, como “liberdade de expressão” ou “liberdade de imprensa” ou até em “voto popular, ele está de facto a referir-se a uma realidade muito diferente daquela que a Esquerda entende com base nos mesmos conceitos.
Numa época de grande hegemonia ideológica das correntes reaccionárias, nomeadamente no campo político, económico e social, a ilusão da convergência baseada no falso consenso acaba sempre por favorecer a direita e “roubar” autonomia ideológica à Esquerda, que passará a actuar, na maior parte das vezes, a reboque da direita, embora involuntariamente.
A experiência, que não pode ser descrita em poucas palavras, mas apenas enunciada, da “imposição universal dos direitos do homem” e da “exportação da democracia” pelo movimento neoconservador americano, que no pós Guerra Fria alastrou a quase todo pensamento político ocidental, nomeadamente à social-democracia, é um acabado exemplo do que acaba de ser dito. De facto, foi por via desses falsos conceitos de “direitos do homem” e de “democracia” que o capitalismo neoliberal impôs o seu domínio a quase todo o planeta, eliminando ou subjugando quem ousasse desafiá-lo.
Os regimes políticos que ousassem defenderem a sua autonomia ou a sua diferença eram económica e financeiramente ostracizados quando precisavam de ajuda ou de créditos, outras vezes eram mesmo subjugados e invadidos pela força das armas, sempre em defesa dos tais grandes valores que, como agora se vê – para quem ainda tivesse dúvidas -, não passam da defesa ilícita dos mais sórdidos interesses de quem não olha a meios para atingir os seus fins. O erro da Esquerda nesta luta ideológica, que no actual contexto está perdida, não obstante as cruas revelações que Wikileaks tanto ajudou a mostrar, foi ter deixado enredar-se na aparente defesa de valores identificados pelo mesmo nome.
A esquerda defende ou deve defender outros valores, com outro conteúdo, a eles devendo corresponder conceitos diferentes.

DUAS DIVISAS NA ZONA EURO



O PENSAMENTO POLÍTICO-ECONÓMICO ALEMÃO ... AO NATURAL



O ex-patrão dos patrões alemães, Hans-OlavHenkel, numa entrevista ontem publicada pelo jornal belga L'Echo, explica aos leitores a tese do livro que acaba de publicar na Alemanha - Rettet unser Geld; Deutschland wird ausverkauft -, segundo a qual se devem criar duas divisas na actual zona euro - uma integrada pela Alemanha e outros países do norte (Holanda, Finlândia, Áustria, entre outros possíveis) e outra composta pela França, Itália, Espanha, Bélgica, Portugal, Grécia, etc.

Com uma simplicidade desarmante, provavelmente semelhante àquela com o problema é visto na Alemanha, Henkel considera que somente por essa via se poderá manter a zona euro.

Não faltará em Portugal quem pense da mesma maneira. Isto é, quem aborde com a mesma leveza de espírito os problemas da zona euro, as suas causas e o modo de os superar.

Ao ler Henkel, a gente lembra-se de Cavaco, não tanto pela resposta ao problema em si, mas pelo modo como o mesmo é abordado. A mesma simplicidade, a mesma censura moral, em suma, a mesma incompreensão do que está em causa.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

OBAMA MAIS ISOLADO

DEMOCRATAS DA CÂMARA DE REPRESENTANTES REJEITAM ACORDO

Obama mais isolado. Os deputados democratas recusaram seguir, na Câmara de Representantes, o acordo a que Obama chegou com os republicanos sobre a prorrogação da isenção de impostos aos ricos e alta classe média.
Servirá de exemplo a outros deputados, noutras latitudes, o comportamento dos congressistas americanos?
Certamente não. Por uma razão muito simples. O lugar dos congressistas americanos não depende de Obama, nem do aparelho do partido. Depende deles...e dos eleitores.
A dependência seja do que for é uma coisa muito triste...Na política, então, nem falar!

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

OBAMA IMITA BUSH



O DESCRÉDITO DO PRESIDENTE AMERICANO


Obama, que já tinha dado sobejas provas de não estar à altura das expectativas criadas, acaba de confirmar as piores suspeitas que a seu respeito se foram formando.

O acordo que acaba de fazer com os republicanos de prorrogação das isenções fiscais aos ricos deve ter selado o seu destino como presidente de um só mandato.

Obama não percebeu o que se passou nos primeiros dois anos do seu mandato, não compreendeu o essencial da história política americana do pós-guerra, não conhece o partido republicano. Enfim, a inteligência pode ser muita...mas não chega para o essencial.

A partir de hoje é um presidente refém de um partido que o detesta e um presidente detestado por um partido que deixou de acreditar nele.

Aquela coisa de citar amiúde o Reagan não augurava nada de bom...

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

WIKILEAKS - GUANTÁNAMO


COMO INTERPRETAR?

Quando no Parlamento português se discutiram os voos da CIA, o Primeiro-ministro, depois de interpelado por Louçã, garantiu que nunca o Governo havia sido solicitado para autorizar a passagem sobre o território português dos chamados voos da CIA.
A resposta do PM foi genérica e inequívoca, embora seja certo que na altura em que a pergunta lhe foi posta se discutia o transporte de prisioneiros para Guantánamo e não o seu repatriamento. No entanto, sabe-se agora que à data da resposta tinha havido pedidos de sobrevoo para repatriamentos.
Interrogado hoje sobre o que tinha a dizer face à recente revelação do telegrama da Embaixada americana em Lisboa, Sócrates foi igualmente claro: Perguntem ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Resposta do Ministro: Não tenho nada a acrescentar relativamente ao que foi dito no Parlamento.
E em comunicado esclarece que há um aproveitamento oportunista de um facto que nada tem a ver com o que se discutiu no Parlamento.
É verdade, mas também é verdade que houve contactos com os americanos sobre os voos da CIA, facto que na altura foi omitido.
No entanto, o que começa por ser intrigante nesta história é a resposta de Sócrates, ou seja, o facto de Sócrates endossar ao Ministro a explicação de uma afirmação sua. O que quer isto dizer? Que Sócrates não estava informado do que se passava? Que o Ministro lhe teria dado garantias que agora se não confirmam?
Esta questão não deve ser deixada sem resposta, por muito interesse que outras possam ter.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

WIKILEAKS - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS REVELAÇÕES


AS CONCLUSÕES QUE SE IMPÕEM

As muitas revelações que por via de Wikileaks têm sido feitas demonstram que os Estados Unidos não estão preparados para aceitar relações paritárias no domínio internacional. De facto, as conclusões que se retiram do que já se conhece apontam no sentido de uma lógica imperial pura e dura.
“Amigos” são os súbditos, os que aceitam, ou acabam aceitando, mais ou menos contrariados, as directivas de Washington. Os demais são inimigos ou potenciais inimigos.
Os interesses que contam são os americanos. Todos os outros só podem prevalecer se não conflituarem com os seus.
Na defesa destes objectivos, em tempo de paz, recorrem a todos os meios por mais reprováveis que sejam. Se for preciso impedir que um processo prossiga e prospere, pois exige-se a quem manda que acabe com ele ou exercem-se pressões directas sobre os magistrados que os têm a cargo. As pressões são duras, directas, sem meias-palavras.
A democracia e os princípios democráticos não passam de uma arma retórica para utilizar como propaganda contra os inimigos
Se um Estado reage às pretensões americanas, deixa de ser confiável.
O que se passa com a Rússia é elucidativo. Os Estados Unidos venceram a Guerra Fria e humilharam a Rússia. Ninguém melhor do que Yeltsin servia os interesses americanos. Frequentemente em estado de inimputabilidade e com a economia da Rússia destruída, Yeltsin era o “governante ideal" para a Rússia - o grande amigo!
Vale a pena ler a descrição que Stiglitz fez do que se passou na Rússia, durante os mandatos de Yeltsin (no livro, traduzido em português, “Globalização, A grande desilusão", para se perceber bem até onde iam as ambições americanas.
Afastado o “amigo” – que verdadeiramente só começou a perceber o que se estava a passar depois da eclosão da guerra na Chechénia –, coube ao “novo Ivan” refazer o Estado, derrotar ou subjugar os “boiardos”, e defender o país das mais que evidentes ameaças externas.
A partir daí a história é conhecida. A NATO alargou-se a leste, cercou a Rússia no norte e no centro do continente europeu e preparava-se para lhe desferir o “golpe definitivo” a sul. A Rússia resistiu, cresceu e impôs-se.
Com esta viragem logo cresceram de novo as tensões. Que, pelo lado da Rússia, nada têm a ver com as antigas. Agora, a Rússia apenas quer que a não cerquem. Não quer difundir nenhuma doutrina “subversiva”, não quer destruir o capitalismo, apenas quer que não a ameacem. E para provar que está de boa fé, aceita participar em paridade no escudo antimíssil.
Pois, para além das palavras de circunstância pronunciadas em Lisboa, que muitos por ingenuidade confrangedora e outros por má fé fizeram crer que eram verdadeiras, vê-se, pelos documentos vindos a público, que a lógica americana mantém-se inalterável, podendo, quando muito, variar os argumentos em que fundamenta a mesma ideia de sempre: domínio!
A lógica americana é, como se disse, a lógica imperial pura e dura. Nos tempos que correm esta lógica é muito perigosa, porque assenta em pressupostos que já não existem.
Terá a nação americana a grandeza suficiente para assistir à perda da sua hegemonia com a mesma atitude com que Moscovo assistiu ao desmoronamento do bloco de leste e, logo depois, da própria União Soviética? Francamente, não o creio…O pior pode estar para vir.

PS, COMO DE COSTUME, CLAUDICOU


A PROPÓSITO DA TAXAÇÃO DOS DIVIDENDOS

Depois de a bancada do PS ter ameaçado dividir-se sobre a proposta do PCP que permitia a taxação dos dividendos antecipados, o PS, no momento da decisão, como de costume, claudicou.
Para os socialistas, na hora da verdade, há sempre uma razão decisiva que nunca ter a ver com a justeza do que se discute, mas com outras questões. A gente do PS está de acordo com a proposta, como princípio, mas…
Cavaco, PSD, CDS, banqueiros, grandes empresas, todos diferentes…todos iguais!
O PS fica melhor na fotografia com a sua posição habitual. Que é a de haver alguém que, depois de a decisão estar tomada, venha fazer uma declaração grandiloquente sobre a sua injustiça, manifestando a sua mais viva repulsa pelo que se acabou de passar. E assim se lava alma com água suja!
É certo que o grande especialista nestas atitudes já não está no Parlamento, andando agora noutras “guerras”, mas apesar de tudo deixou alguns discípulos.
Está na hora de estes discípulos entrarem em cena…E entraram!

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

NUNO ROGEIRO, ESPECIALISTA EM CONTRA-INFORMAÇÃO



O COMENTÁRIO NA SIC NOTÍCIAS

Nuno Rogeiro, conhecido especialista em contra-informação, foi à SIC N deitar “areia nos olhos” dos telespectadores, a propósito dos prisioneiros de Guantánamo e do telegrama que acaba de vir a público sobre o assunto.
No comentário que lhe foi pedido por Ana Lourenço, Rogeiro defendeu a tese de que com a publicação deste telegrama só Luis Amado se sai bem, porque, tendo havido suspeitas da passagem dos presos de Guantánamo por Portugal com autorização do Governo, ficou claro que o Ministro se opôs enquanto não fossem dadas certas garantias de respeito pelos direitos do homem.
Aqui começa logo a contra informação: o telegrama não está a relatar contactos relativos à ida de prisioneiros para Guantánamo, mas à saída de prisioneiros de Guantánamo.
Como se sabe, o que sempre esteve em causa não foi, nem é, o modo como os americanos libertam os prisioneiros, nem por onde passam quando são libertados, mas exactamente o contrário: como foram feitos prisioneiros e por onde passaram para chegar a Guantánamo.
Portanto, ao contrário do que Rogeiro deu a entender, em matéria de direitos humanos e de direito internacional, o importante não é saber como sai de Guantánamo, mas como se entra em Guantánamo.
Como Rogeiro também sabe, o que interessa conhecer é se os americanos pediram ao Governo para sobrevoar o espaço aéreo português, ou os aeroportos portugueses, para transportar prisioneiros para Guantánamo e não para os repatriar.
Os movimentos de transporte de prisioneiros para Guantánamo começaram num tempo correspondente ao fim do segundo mandato Guterres, prolongaram-se pelos governos Barroso e Santana Lopes e ainda atingiram os primeiros meses do primeiro mandato Sócrates, ou seja, é entre princípios de 2002 e fins de 2005 que tudo isto se passa .
E a questão que se discutia e discute é a de se os voos da CIA passaram por Portugal e, em caso afirmativo, em que condições.
O movimento a que o telegrama se refere reporta-se a um período muito posterior, sensivelmente coincidente com meados do segundo mandato de Bush e respeita, como já se disse, a um movimento de sentido inverso: repatriamento!
Só mesmo lidando com a ignorância do espectador como um dado de facto é que Rogeiro se pode permitir fazer o tipo de discurso que fez, já que é o próprio telegrama agora publicado que diz, que, estando o Ministro debaixo de fogo no Parlamento nacional, por via da oposição, e no Parlamento Europeu, por causa dos voos para Guantánamo, convém continuar a “acariciá-lo”.
Ora, o Ministro estava sob o “fogo” da oposição por causa dos que foram para Guantánamo e não por causa dos que de lá saíram!
Esta última é uma questão que interessa discutir e apurar, mas por razões diferentes daquela…

ACARICIÁ-LO MAIS? SERÁ NECESSÁRIO?



MAS FICA SEMPRE A DÚVIDA…

O telegrama que acaba de ser divulgado pela Wikileaks suscita algumas interrogações, embora não faça revelações com que não contássemos. Aliás, aguardamos outros, mais interessantes, que certamente não tardarão a chegar.
A única coisa que não se percebe bem é a recomendação do Embaixador a propósito do relacionamento americano com o Ministro dos Negócios Estrangeiros. De facto, o Ministro, como se tem visto, não precisa de ser “acariciado” para defender os pontos de vista americanos, seguramente na convicção de que o que é bom para a América, é bom para Portugal!
Embora aquela recomendação de “ser vantajoso continuar a acariciá-lo muito” faça supor, na avaliação do Embaixador, que o Ministro gosta do mimo que lhe dispensam, não certamente para continuar a actuar como tem actuado, mas antes para se sentir “amparado” num mundo com tantas incompreensões e até invejas, a verdade é que ela só justifica vinda de um diplomata já muito aculturado ao modo de ser português.
Se não for o caso, ela não só destoa, como se vê pelo post de ontem sobre o mesmo tema, do modo como os americanos olham para estas coisas, como também diverge imenso da forma como trataram delas nas outras capitais. Num país onde tanto se discute o “Don´t ask, don´t tell” e onde os outros afectos, desde que “legais”, são completamente privados, é então caso para perguntar que tipo de metáfora será esta…

terça-feira, 30 de novembro de 2010

WIKILEAKS E GUANTÁNAMO



AS DÚVIDAS QUE SUBSISTEM

A informação que tem vindo a público sobre a acção do "Departamento de Estado" em todo mundo deixa-nos uma ideia muito clara do modo como actua a diplomacia de uma superpotência. São eloquentes a este respeito as diligências realizadas pela diplomacia americana sobre Guantánamo.
Para já apenas se vai conhecendo o começo da parte final, sempre de acordo com os “critérios jornalísticos” do jornal que, dispondo de toda a informação, escolhe o que deve publicar.
O El País de hoje publica largos extractos de relatos de conversas entre Washington e alguns dos seus aliados, referidas ao período em que o governo americano, depois de ter sacado dos prisioneiros o que tinha para tirar, começa a querer ver-se livre de alguns deles, não só porque não sabe o que lhes há-de fazer, mas também para se libertar da imensa pressão internacional exercida pelas organizações de defesa dos direitos humanos e outras entidades, governamentais inclusive.
Pela documentação publicada percebe-se como foi difícil convencer os aliados americanos a aceitar os prisioneiros e como muitos deles resistiram, sem ceder, às pretensões de Washington.
Tudo foi discutido à americana, ou seja, como se de um negócio se tratasse. Umas vezes os americanos ofereciam dinheiro, muito dinheiro, outras influências, noutros casos eram os solicitados que pediam contrapartidas, sem nunca deixarem de exigir o pagamento das estadias dos prisioneiros que viessem a receber, mas tudo sempre muito regateado e retardado, a ponto de os embaixadores americanos ficarem frequentemente exasperados com as demoras, que tinham por dilatórias, na execução de compromissos já assumidos.
Nos documentos “filtrados” há muitíssima informação sobre Portugal. Em todo o caso em número inferior à de dois ou três outros países europeus, à dos países do Médio Oriente e do Golfo, à da China, à Rússia e pouco mais. Desconhece-se para já o número de telegramas tendo por objecto o nosso país ou tendo daqui sido emitidos. Apenas se sabe, segundo a classificação de El País, que são em número inferior a 3 mil.
Mas ainda nenhuma desta informação foi publicada pelo jornal espanhol que, naturalmente, tem dado prioridade aos grandes temas da política internacional e aos que se referem a Espanha.
No entanto, o que se vai conhecendo acerca dos outros, levanta inúmeras questões sobre o que se terá passado com Portugal na “recolha” dos prisioneiros de Guantánamo.
O que se sabe, o que o próprio Parlamento sabe, é muito pouco. Apenas as parcas explicações do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
E é caso para perguntar: foi Portugal que se ofereceu (como o Ministro deu a entender) ou foram os americanos que “exigiram”? E como é que o negócio foi feito? Quem interveio? Intervieram os serviços de informação ou outros ministérios, como aconteceu nos demais países, ou somente interveio o Ministro dos Negócios Estrangeiros? Quem escolheu os presos? Houve contrapartidas? E se houve, de que tipo e quem beneficiou delas? E são os americanos que pagam a estadia dos ex-prisioneiros em Portugal ou somos nós?
Enfim, há muita coisa a escrutinar, coisas de que o Parlamento se deveria ocupar. Mas também a imprensa. Então, não haverá nenhum meio de comunicação social capaz de obter informação de um dos cinco jornais que receberam toda a informação? O “arco do poder” chegará tão longe, que até isto impede? Nem sequer os media que pertencem ao mesmo grupo de “El País” conseguem obter algo?
Já agora, o “prato completo”… Não estamos apenas interessados em saber como se passaram as coisas quando os americanos se quiseram ver livres dos presos, mas também o que se passou antes, quando os prenderam!