AINDA O NEGÓCIO DE JOÃO FÉLIX

AFINAL, HOUVE OU NÃO NEGOCIAÇÃO?

Os comentadores profissionais de futebol, alguns deles, ao que parece, licenciados em direito, ainda não perceberam do que estão a falar a propósito da transferência de João Félix ou então fazem que não percebem.

Não vamos repetir aqui o que no post de baixo já dissemos sobre esse negócio, podendo, quem estiver interessado, lê-lo aqui.

A questão a propósito da qual muito se tem falado é esta: negociou ou não a direcção de Benfica a transferência de João Félix para o Atlético de Madrid?

Ou o Benfica não negociou e o empresário Jorge Mendes nada tem a receber do Benfica pelo seu trabalho de intermediação entre o jogador e o clube espanhol (já que é esta que a única intermediação possível neste cenário); ou o Benfica negociou a transferência e o empresário tem de ser pago pelo Benfica pelo seu trabalho de intermediação.

No primeiro caso, não há nenhum contrato entre o Benfica e o Atlético de Madrid. O que há é o incumprimento, por parte do jogador, do contrato que este tem com o Benfica, facto que nos termos do dito contrato o faz incorrer no pagamento da indemnização fixada na cláusula penal – 120 milhões de euros.

No segundo caso, há negociação entre o Atlético de Madrid e o Benfica, e o empresário terá direito à chamada “comissão”. Negociar com o Benfica, neste segundo caso, não significa que o Benfica tenha participado nas negociações por parte dos seus órgãos dirigentes. O Benfica pode fazer-se representar nessas negociações pelo empresário do jogador habilitando-o com um mandato imperativo. Ou seja, o Benfica concorda em que o jogador seja transferido para o Atlético de Madrid desde que a transferência seja paga a pronto no montante correspondente ao fixado na cláusula penal – 120 milhões de euros. Nesta segunda hipótese, como já dissemos, o Benfica terá de pagar ao empresário os custos de intermediação.

As duas situações são, portanto, jurídica e financeiramente bastante distintas: Na primeira há incumprimento do contrato, responsabilidade contratual pelo incumprimento e pagamento da respectiva indemnização pelo jogador no montante de 120 milhões de euros na totalidade destinados aos cofres do Benfica.

Na segunda hipótese, há um contrato entre o Benfica e o Atlético de Madrid para transferência os direitos desportivos relativos ao jogador João Félix no montante de 120 milhões de euros pagos a pronto dos quais haverá a deduzir os custos de intermediação do empresário (10% do valor da transferência), ficando o Benfica, depois de deduzida esta percentagem, com 108 milhões de euros.

A outra questão, a de saber quanto financeiramente custou a transferência ao Atlético de Madrid, é, para o Benfica, uma questão completamente irrelevante. Se o atlético paga muito ou pouco pela disponibilidade imediata do dinheiro é uma questão tão irrelevante para o Benfica como para qualquer um de nós. A menos quo negócio seja outro. A menos que o Atlético não tenha pago realmente pago a pronto o valor da transferência ao Benfica, mas se tenha responsabilizado pelo pagamento dos juros correspondentes à disponibilização imediata daquele pelo Benfica junto de uma instituição de crédito. Neste caso seria interessante saber, não obstante a responsabilidade assumida pelo Atlético de Madrid, se o Benfica não é solidariamente ou subsidiariamente responsável pelo incumprimento do Atlético de Madrid. A insistência por parte de alguns comentadores num montante, aparentemente falso, da transferência (126 milhões de euros) e a recorrência com que apelam (pode ser simples ignorância) ao conceito de “factoring”, levantam algumas suspeitas.

O “Factoring” está regulado entre nós pelo Decreto Lei n.º 171/ 95 de 17 de Julho. Tem três intervenientes – o Factor – aquele a quem é cedido o crédito; Aderente  - a entidade que requer os serviços de “factoring”, na prática aquele que recebe adiantadamente o valor do crédito cedido ao factor; e o Devedor – que é o cliente do aderente, ou seja, o seu devedor.

O “Factoring” é assim uma operação de crédito (mas não necessariamente) por via da qual a entidade financeira adianta ou compra a outra empresa, chamada Aderente, os créditos, vencidos ou vincendos, que esta detém sobre os seus clientes (Devedor).

O “factoring” pode ser negociado com recurso e sem recurso . Diz-se que o “factoring” é com recurso quando o Factor tem o direito de receber do Aderente o valor do adiantamento no caso de incumprimento do devedor. E diz-se sem recurso na hipótese inversa, ou seja, quando o Factor assume o risco integral da operação nada podendo reclamar do aderente se o devedor não pagar.

Escusado será dizer que naqueles casos em que o “Factor” adianta a totalidade do crédito dificilmente se poderá conceber um “factoring” sem recurso; já na hipótese inversa, quando o Factor “ compra” o crédito por um montante muito inferior ao seu valor nominal, o “factoring” será normalmente sem recurso, assumindo o Factor o risco integral da operação.

É portanto caso para perguntar: a que propósito é que os “comentadores bem informados” vieram falar de “factoring”? Será por pura “parolice”.  Ou será que eles sabem mais do que aquilo que dizem, embora não tenham a correcta noção do que estão a dizer?

Tudo isto porque o mundo dos negócios é esta permanente obscuridade e opacidade, que não são exclusivas do futebol e muito menos deste ou daquele clube, desta ou daquela federação  ou união de federações, mas de todos os negócios, sempre em prejuízo dos mesmos!

 

OS MISTÉRIOS DO FUTEBOL

JOÃO FÉLIX NO ATLÉTICO DE MADRID

Dizem o comentadores de futebol, que nestes últimos dias não têm falado noutra coisa, que João Félix irá para o Atlético de Madrid, sem negociações, por ter sido “batida” a cláusula de rescisão de 120 milhões de euros. E seguidamente acrescentam que na sequência desta transferência o Benfica terá de pagar 1% do valor da transferência ao FCP, por custos de formação, e 10% por a Jorge Mendes como empresário do jogador, pela sua intermediação na “venda”.

Há aqui qualquer coisa que não bate certo. Ou houve negociação entre o Benfica e o Atlético de Madrid, com a intermediação de Jorge Mendes e nada a opor no plano jurídico às verbas acima referidas. Ou não houve negociação e, nesse caso, a comissão de Jorge Mendes não se justifica, mantendo-se tanto num caso como noutro a  percentagem devida ao FCP, por se tratar de uma imposição legal.

Com efeito, se não houve negociação – e creio ter sido isso o que o presidente do Benfica prometeu aos sócios e adeptos -, o que se passou foi o seguinte: o jogador rompeu o contrato que tinha com o Benfica, colocando-se numa posição de incumprimento. A indemnização a pagar nessa situação está estipulada numa cláusula penal prevista no contrato  -   120 milhões de euros.

Perante o Benfica somente o jogador é responsável pelo cumprimento do contrato. Só ele, em princípio, incorre em responsabilidade contratual, dada a eficácia relativa dos contratos. Excepcionalmente, o terceiro que coopera com o devedor no incumprimento do contrato, pode também ser responsável embora a um título diferente do da  responsabilidade contratual . Mas a regra não é essa. A regra, como acima se disse, é outra: pelo incumprimento do contrato só o devedor é responsável (neste caso o jogador), uma vez que somente sobre ele recaem os deveres contratuais decorrentes do contrato. Como arranja o jogador o dinheiro para pagar a indemnização decorrente do incumprimento do contrato é um problema dele e, eventualmente, do fisco.

Portanto, não tendo havido nenhum tipo de negociação, mas puro e simples incumprimento contratual e respectiva indemnização, o Benfica não será devedor de nenhuma comissão ao empresário do jogador.

A menos que a realidade seja outra, completamente diferente da que nos é propagandeada. Ou seja, a menos que no contrato entre o Benfica e o jogador haja uma cláusula na qual se preveja a obrigação de o Benfica ter de aceitar uma proposta de compra do passe do jogador de valor igual ou superior a 120 milhões de euros, caso em que o empresário que intermediou o negócio teria direito à comissão nele (contrato) estabelecida.

E esta é a grande questão do futebol – as comissões - , de que todos os dirigentes e empresários gostam  muito, mas que os clubes e os adeptos detestam….

Este post foi publicado no Facebook em 18/06/2019

 

 

 

O GOVERNO E A COCAÍNA

O VERSO E O REVERSO DA MEDALHA

Foi hoje noticiado que a Marinha portuguesa e a Polícia Judiciária em colaboração com polícias estrangeiras apreenderam no alto mar cerca de uma tonelada de cocaína transportada numa miserável embarcação brasileira tripulada por sete desgraçados muito provavelmente arregimentados pelos grandes senhores da droga a troco de compensações irrisórias quando comparadas com o lucro esperado e o risco elevado da operação.

Parabéns à Marinha portuguesa e à Polícia Judiciária bem como às polícias estrangeiras cuja colaboração solicitaram pelo êxito desta operação contra o crime organizado como um dos grandes flagelos do nosso tempo.

O que não se compreende é o que pressurosamente foram fazer ao Alfeite os Ministros da Defesa e da Justiça pouco depois de o navio da Marinha que participou na operação ter chegado à base naval. Ou melhor, compreende-se: demagogicamente aqueles dois membros do Governo quiseram, em cima do acontecimento, colher os louros da operação como se nela tivessem participado como grandes “comandantes”.

Se eu fosse da Marinha (que já fui) ou da Polícia judiciária (que nunca fui) sentir-me-ia defraudado por dois intrusos se terem apresentado no cais mal o navio acostou para se banquetearem com o sucesso da “colheita”, apesar de se tratar de uma demagogia estúpida já que aqueles dois ministros com o seu triste comportamento mais não fizeram do que afirmar perante o povo português que o seu Governo é o grande responsável pelo roubo das armas de Tancos!

FALANDO SOBRE AS EUROPEIAS

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Começando pela abstenção – a abstenção foi muito elevada, um pouco superior à de 2014 (entre 2 e 3%), e muito superior à de qualquer das outras quatro eleições (legislativas, presidenciais, autárquicas e regionais (embora estas confinadas aos Açores e à Madeira). Para além das causas gerais em regra apresentadas para explicar a abstenção, a destas eleições parece ter, além daquelas, uma causa específica: as pessoas não sabem para que servem as eleições europeias e as que conhecem as explicações correntes para este acto eleitoral não concordam com elas ou não acreditam nelas. Assim, a causa primeira da alta abstenção nas eleições europeias não deve ser imputada ao menor civismo de quem não vai votar mas à irrelevância democrática do acto.

Quanto aos resultados eleitorais, os trinta por cento que foram votar tiraram do mapa eleitoral o MPT, que elegeu, em 2014, 2 deputados e recolheu mais de 230 mil votos, e que agora, concorrendo (no essencial) sob a designação de PNR, pouco passou dos 15 mil votos e zero deputados. Esses mesmos trinta por cento deram uma expressiva vitória ao Bloco de Esquerda e ao PAN e uma significativa derrota à CDU, deixando mais ou menos na mesma a situação dos restantes três principais partidos – o PS, o PSD e o CDS, quer quanto a deputados eleitos, quer quanto ao número de votos.

Se quanto às vitórias do Bloco e do PAN bem como ao resultado negativo da CDU não há verdadeiramente interpretações divergentes, já o mesmo não acontece relativamente à interpretação da votação dos três demais principais partidos. No PS, que ficou com mais um deputado, passando de 8 para 9, e ganhou alguns, poucos, milhares de votos, cantou-se vitória; no CDS chorou-se amargamente a derrota, apesar de ter ficado na mesma; e no PSD aceitou-se a derrota, não obstante se ter mantido o mesmo número de deputados, com a promessa de fazer melhor da próxima vez.

Numa outra perspectiva, mais política e menos aritmética, a interpretação dos resultados já tem de ser diferente desta. O PS, como partido que ganhou o maior número de mandatos, tem a seu favor o facto de ter invertido uma tendência que há muito se verificava na sociedade portuguesa ou, se a memória me não falha, que somente por uma vez aconteceu: o partido do Governo ganhar as europeias. O PS ao ganhá-las exibe um sinal da sua força, embora o que dessa vitória realmente sobressaia não seja tanto a sua força, praticamente ao mesmo nível de 2014, em que era oposição, mas a extrema fraqueza dos partidos da oposição. Tanto o PSD como o CDS ficaram muito aquém dos objectivos a que se tinham proposto. Os do CDS era certamente irrealistas e megalómanos já que nada na sociedade portuguesa deixava antever que o CDS pudesse vir a ter uma grande subida e menos ainda com base numa campanha feita por um simpatizante da extrema-direita que passou o tempo todo a tentar interessar os portugueses por assuntos que nada lhes dizem. Esta ilusão do CDS, que a própria Cristas acalentou, só lhe poderia ter advindo da errada e falsa interpretação das últimas eleições autárquicas, em que o CDS nada ganhou, antes perdeu, tendo-se, porém, criado a falsa ideia de que tinha tido um excelente resultado por a sua presidente ter ficado em segundo lugar nas autárquicas de Lisboa em virtude de o PSD de Passos não ter verdadeiramente ido a jogo, em consequência da crise profunda que já atingia o partido.

Devorado por lutas internas, incapaz de fazer esquecer junto dos portugueses a sua profunda colaboração com a “Troika” e a auto satisfação com que lhes infligiu as medidas mais gravosas, o PSD partiu para estas eleições com um cabeça de lista que é hoje a imagem fiel do estado em que se encontra o partido: atacando o Governo por tudo o que foi apreciado pelos eleitores, incapaz de apresentar um programa minimamente sedutor para um eleitorado que já foi seu, o cabeça de lista do PSD, também ele muito próximo dos sectores mais reaccionários do partido, só poderia averbar um mau resultado, como se previa e veio a acontecer. Não ganhou nada. Ficou como estava, tornando-se ainda mais evidente a profunda rejeição que com a grande maioria dos portugueses encara as propostas do PSD. É caso para dizer que “Troika” saiu do país, mas o PSD ainda não foi capaz até hoje de se libertar da “Troika”.

É perante um quadro desta natureza que os resultados do PS têm de ser analisados. É natural que o cabeça de lista do PS, depois de tanto ter sido massacrado pelos aliados da “Troika”, exiba um sorriso de grande satisfação por ter deixado o seu mais directo concorrente a mais de 10 pontos percentuais de diferença. Todavia, a realidade política com que se depara o PS é bem mais complexa do que a ilusória “expressiva” vitória deixa supor. De facto, os resultados para o PS não são animadores, para não dizer que não são bons.

Em primeiro lugar, no que ao partido exclusivamente respeita, a marca de 33% reflecte uma cristalização eleitoral, típica de um partido que não cresce, apesar da extrema fragilidade dos seus principais opositores. Depois, pior do que isto, é a composição dos resultados eleitorais entre as forças políticas que o apoiam. A CDU desce, e muito, pela segunda vez em eleições depois dos acordos com o PS enquanto o Bloco cresce, e bastante, consolidando a tendência que as autárquicas já indiciavam.

Ora isto representa exactamente o contrário do que interessava a Costa. Costa não está nada interessado no crescimento do Bloco, já que esse crescimento ameaça o PS na sua tradicional área de influência, inclusive, em sectores do próprio partido. Por outro lado, o crescimento do Bloco e o decréscimo da CDU ameaçam também o equilíbrio da própria coligação, à manutenção do qual Costa não pode deixar de ser muito sensível. Assim, tanto por razões internas como externas, este é o resultado que menos convém ao Partido Socialista.

Se as actuais tendências se mantiverem dificilmente o PCP voltará a participar numa solução governativa que lhe “rouba” votos e de cuja perda tira directo proveito, ao que tudo indica, como já aconteceu nas autárquicas, o próprio Partido Socialista.

Ao PS restar-lhe com base nestas previsões lutar até Outubro pela maioria absoluta, o que se afigura muito difícil, ou esperar que o PAN consolide e aumente o seu eleitorado de modo a torná-lo parceiro privilegiado do Governo, o que também se afigura improvável por insuficiência de votos ou, se vier a acontecer, essa “aliança” se afigurar muito mais complicada do que parece.

Arredada, parece também estar a hipótese de uma coligação governamental com o Bloco, se a votação de ambos for suficiente para fazer maioria, por o PS não estar minimamente interessado nessa solução, não sendo também de admitir uma solução como a actual circunscrita aos dois partidos por, neste caso, ser o Bloco a não querer participar sem a presença da CDU. Assim sendo, estão presentes todos os ingredientes para tornar uma vitória do PS nas legislativas, idêntica à actual, numa verdadeira vitória de Pirro.

O tempo o dirá…

Interessante, mas para análise posterior, é a quebra eleitoral da CDU apesar da sua prestimosa colaboração nas medidas governamentais que mais interessam aos eleitores. Por que não tira a CDU partido dessa colaboração?