CAVACO E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA

A POLÍTICA DAS MEIAS VERDADES

Como se disse no post anterior, Cavaco tem uma irreprimível tendência para se “meter na boca do lobo”. Mas isso não acontece por acaso. Cavaco usou frequentemente a demagogia quando era Primeiro ministro. Muito "bem acompanhado" por gente que ficará tristemente assinalada na história desta democracia portuguesa, Cavaco usou durante dez anos os meios de comunicação com mestria, tendo recorrido para isso a todos os Moniz de serviço que para ai existiam.

Agora, muito desacompanhado e até relativamente distanciado daqueles que na sua área política vêem nele um estorvo, Cavaco comete erros sobre erros, inaceitáveis para quem anda na política há tanto tempo.

Mas há em todos eles um pecado original que tem acompanhado Cavaco desde o início e que é a verdadeira causa das reacções indignadas que as suas palavras, ou as explicações que as sucedem, têm gerado entre os portugueses: a falta de transparência.

É a falta de transparência que está base do episódio das escutas; é a falta de transparência que nunca lhe permitiu explicar as particulares condições de compra e venda das acções da SNL; é a falta de transparência que o fez cair naquela trapalhada explicativa da permuta da qual resultou a “casa da Coelha”; e é também a falta de transparência que o enredou no episódio das reformas.

O que indignou os portugueses no triste episódio das reformas foi, por um lado, a omissão de recusa do ordenado de Presidente da República por opção por um rendimento mais vantajoso e, por outro, a insistência despropositada numa pensão obtida por trabalho em part-time, deixando implícito um rendimento mensal que estava muito longe de corresponder ao realmente auferido.

Como também aqui já se disse o que estava a perturbar Cavaco era a hipotética perda dos subsídios de férias e de Natal da pensão do Banco de Portugal, numa altura em que via outros amigos seus acumularem pensões e ordenados obscenos sem que lei alguma se oponha a isso.

Estas manifestações contra Cavaco, além de saldarem velhas contas (dez anos de arrogância à frente do Governo), são também a expressão do profundo mal-estar que grassa na sociedade portuguesa e que somente precisa de um pretexto para se manifestar.

Infelizmente, não estão a atingir o elo mais forte, nem o alvo que interessava abater. Pelo contrário, o Governo até pode tirar vantagem de um Presidente mais enfraquecido e menos credível.

A INFELICIDADE DE CAVACO

AS CAUSAS DA SUA ENORME ANGÚSTIA

Cavaco gosta de se meter na “boca do lobo”. Não que o lobo tenha grande coisa para comer, principalmente quando se comparam os relativamente magros proventos de Cavaco com o repasto que alguns dos seus amigos lhe poderiam proporcionar, não fora dar-se o caso de eles próprios se terem tornado numa voraz espécie de predadores que até os próprios lobos devoram.

Porém, como em tempos de crise os lobos estão com fome, qualquer alimento lhes serve. E Cavaco pôs-se mesmo a jeito. Não ganho para as despesas, diz Cavaco. Estranho. Mas mais estranho ainda fica a coisa quando logo a seguir se percebe que Cavaco não se está a referir ao vencimento de Presidente da República. Esse não o recebe, o que significa, salvo qualquer obra de caridade a favor do Estado Estado, que o que recebe a outro título, ou outros, é superior ao vencimento de Presidente da República. Se assim não fosse, teria optado por este.

Cavaco queixa-se, portanto, daquilo que Sampaio, Soares e Eanes, principalmente Eanes, nunca antes se queixaram.

A angústia de Cavaco parece assim resultar da perda de uma pensão que antes receberia – a devida pelo exercício de funções ministeriais durante dez anos – e por não poder acumular o vencimento de Presidente da República com as pensões a que “têm direito”.

Para já duas – a de professor universitário e a de investigador da Gulbenkian – mais uma outra que vem a caminho – a do fundo de pensões do Banco de Portugal pelo exercício das funções de consultor.

Sem pôr em causa a veracidade dos descontos referidos na sua lamúria de pensionista defraudado pela frustração da expectativa de acumulação de pensões e de pensões com vencimentos, o que é espantoso no meio desta história toda é perceber como é que um homem que se dedica à política a tempo inteiro desde o primeiro governo da “Aliança Democrática” - 1980 - até hoje, conseguiu, nos escassos intervalos em que dela esteve ausente e, obviamente, antes de nela se iniciar, desempenhar a tempo inteiro as funções de professor e ainda arranjar tempo para investigar na Gulbenkian e para presidir ao Gabinete de Estudos do Banco de Portugal, a cujo corpo técnico pertencia como consultor.  Sem falar do tempo em que simultaneamente “pertencia” ao ISEG e à Católica…

Moral da história: se Cavaco está angustiado por ver contemporâneos seus e até pósteros acumular lautas pensões com vencimentos milionários não se deveria ter dedicado à primeira linha da política. Deveria ter ficado um pouco mais por baixo, para agora estar financeiramente mais por cima. Não se pode ter tudo…

DÍVIDA- UMA OUTRA FORMA DE VER AS COISAS

MAS…A CONCLUSÃO É A MESMA

Não obstante a complexidade do conceito de património, que exigiria outros desenvolvimentos, qualquer jurista comum sabe que se pode falar de património em diversas acepções.

Num sentido muito amplo, o património compreende tanto o lado activo (direitos) como o lado passivo (obrigações ou dívidas), uns e outras, digamos para simplificar, avaliáveis em dinheiro.

Num sentido mais restrito, património significa a soma dos direitos avaliáveis em dinheiro pertencentes a uma pessoa – ou seja, o activo, com abstracção das dívidas

E, finalmente, no mais restrito dos sentidos, o património é apenas o chamado património líquido, ou seja, a diferença entre o activo e o passivo, que tanto pode ser positivo, como negativo.

Quando falámos de dívida, da dívida dos Estados, estamos a referir-nos à dívida pública (a devida pelo Estado propriamente dito e demais colectividades de direito público – municípios, regiões, etc.) e à dívida privada, ou seja, a contraída por todos aqueles que no país actuam ao abrigo do direito privado.

Embora quase só se fale da dívida pública, a razão de ser das grandes dificuldades por que passa a zona euro é o peso global das duas dívidas, sendo certo, como é, que, na maior parte dos países, a privada pesa muito mais do que a pública.

Mas há um outro aspecto da questão de quase não se fala e que é também muito importante: é o outro lado do património de cada um dos Estados devedores, o activo.

E este outro lado do património, quer se trate do património dos Estados quer do das pessoas ou das empresas, é constituído por coisas e por direitos (susceptíveis de avaliação pecuniária, evidentemente). Faceta que tende a ser negligenciada, salvo no que respeita à venda das coisas (privatizações), se os direitos de que se é titular não forem sobre o exterior. E a razão é simples: é que no contexto da actual crise, e apesar da existência de uma moeda única, o que é verdadeiramente importante é o que se deve ao exterior.

Mas se o que se deve ao exterior é importante, outro tanto se deverá dizer dos créditos que cada país tem sobre o exterior.

Conclusão: quando falamos da dívida de Portugal, da Grécia, da Irlanda e até da Espanha, estamos a falar de dívidas que, embora tenham um peso líquido inferior ao que normalmente vem assinalado, têm pouco a ver com as dívidas da Itália e da França e menos ainda com as da Finlândia e da Áustria, as quais têm um peso líquido muitíssimo inferior à percentagem do PIB com que sempre são referenciadas, porque todos estes cinco países têm, embora os três últimos mais que os dois primeiros, consideráveis créditos sobre o exterior.

E se avançarmos um pouco mais e falarmos das dívidas da Holanda, da Bélgica, do Luxemburgo e da Alemanha, então a conclusão a que se chega é que qualquer um destes países, não obstante o peso da dívida de alguns deles, como é o caso da Bélgica, tem, mesmo assim, um saldo liquido positivo considerável. O que lhes devem é muitíssimo superior ao que eles próprios devem.

Portanto, se dois terços – um pouquinho mais – dos países da zona euro têm um saldo líquido negativo e um terço, ou quase, um saldo positivo, a primeira conclusão que se tem de tirar é que não pode haver uma política monetária comum – a existir, ela acabará inevitavelmente por prejudicará uns e beneficiar outros. 

Dentro de muito pouco tempo vários Estados acabarão reconhecendo esta evidência. Nessa altura, o euro acabará – embora possa acabar de uma forma aparentemente coordenada – e o fim do euro levará ao fim da União Europeia, como projecto impossível nas bases sobre que foi construído.

Ainda há bem pouco tempo se dizia que no plano político-institucional as três grandes contribuições que a Europa deu ao mundo foram o Estado nação (no sentido francês do conceito: o Estado fazer a nação), a Comuna de Paris e a União Europeia.

De todas, a única que continua por demonstrar poder viabilizar um mundo diferente – e muito melhor - é a Comuna de Paris…

FISCALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ORÇAMENTO

A INICIATIVA DOS “DISSIDENTES” DO PS

Por razões que pouco ou nada têm a ver com as da bancada parlamentar do Parido Socialista, é muito discutível que a iniciativa dos “dissidentes” do PS – que pretendem submeter ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva, abstracta, das disposições do Orçamento que “cortam” os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas – deva ser apoiada pelos partidos de esquerda.

Tanto quanto se sabe pela leitura dos jornais, parece que a adesão de deputados do PCP, BE e Verdes àquele pedido estaria apenas dependente do texto preambular que antecede e fundamenta o pedido. Um texto- diz-se- que para ser apoiado teria de acomodar na sua redacção as diferentes sensibilidades políticas de quem o subscreve.

Há, porém, razões de outra ordem, umas meramente tácticas, outras substantivas, de incidência estratégica, que se prendem com a própria natureza da luta a travar contra hecatombe neoliberal em curso, que podem desaconselhar aquele procedimento.

Começando pelo princípio: Cavaco opôs-se politicamente àquelas disposições por as considerar inconstitucionais, violadoras da equidade fiscal e de outros princípios elementares do Estado de Direito sem contudo ter solicitado a sua fiscalização preventiva, apesar da veemência com que publicamente as criticou.

E, como aqui já foi dito, fez bem. Actuando de modo diferente, arriscava-se a uma muito mais que provável derrota no plano jurídico, que o iria debilitar politicamente, tanto sobre a matéria em causa, como sobre a sua actuação, em geral, no futuro.

Mas serão as razões supostamente imputadas à inacção de Cavaco válidas para a Esquerda?

Em grande medida são, apesar dos objectivos estarem longe de coincidir.

De facto, há todas as razões para supor que o Tribunal Constitucional, à semelhança (e apesar…) do decidido no acórdão n.º 365/2006 (que legitimou constitucionalmente os cortes anteriores…), venha também agora a considerar conforme à Constituição as referidas disposições legais do Orçamento de 2012.

É evidente que se aquelas coisas que os constitucionalistas dizem “em tempos normais” fossem para levar a sério, o Orçamento de 2012 seria inconstitucional. Sem margem para qualquer dúvida. Mas não são, como toda a gente já percebeu. Daí que o “jogo do empurra” a que se tem assistido.

O representante sindical dos magistrados judiciais, a quem caberia em primeira linha declarar a inaplicabilidade (ou “desaplicar”, como alguns gostam de dizer) das normas inconstitucionais, começou por solicitar ao Presidente da República que submetesse ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva das normas que ele próprio havia considerado contrárias à Constituição. Cavaco não atendeu o pedido, por razões óbvias. E também agora esse mesmo órgão representativo dos magistrados judiciais, que até já considerou as normas em causa como um verdadeiro confisco, continua ver com muito bons olhos que um grupo de deputados (pelo menos, um décimo) solicite a fiscalização sucessiva dessas normas com vista a uma declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral.

Pedido que o TC, se a questão lhe vier a ser posta, apreciará quando bem entender, de acordo com as conveniências políticas da sua agenda.

Há quem pense que o Tribunal Constitucional poderia protelar a apreciação até Junho, decidindo depois, se a execução orçamental estiver a correr bem, pela inconstitucionalidade, sem efeitos retroactivos. Ou seja, manteria o corte do subsídio de férias e mandaria atribuir o de Natal.

Pura ingenuidade. Em primeiro lugar, a execução orçamental só poderá correr mal; aliás, o próprio Ministro das Finanças já o admitiu e o ano mal começou. Depois, porque muito dificilmente o Tribunal Constitucional deixará de julgar as ditas normas conforme à Constituição. É o que diz a experiência e é também o que estão a dizer com muita solenidade alguns dos constitucionalistas que o Tribunal mais ouve.

Portanto, empurrar a questão para o Tribunal Constitucional só poderá ter como consequência a fragilização da luta contra as políticas de austeridade na medida em que por via daquela (mais que provável) decisão se tenderá a conceder legitimidade formal a uma decisão do Governo que substancialmente a não tem.

Muito mais eficaz será continuar a luta por outros meios, sem recurso à via judicial, num ano em que o agravamento das condições de vida vai certamente possibilitar muitas e variadas acções contra a política do governo. Tudo o que directa ou indirectamente possa contribuir para deixar a impressão de que a acção do governo está legitimada pelas normas estruturantes da Constituição é negativo e só serve objectivamente para agravar ainda mais as condições de vida de quem todos os dias está perdendo direitos.

Quem estiver muito empenhado em encontrar uma solução pela via judicial poderá sempre fazê-lo, individualmente ou grupo, a partir da data em que o primeiro subsídio deveria ser pago, em princípio a partir de Junho, intentando as correspondentes acções (fiscalização em concreto da constitucionalidade), precedidas pelas respectivas providências cautelares, com vista à “desaplicação” das normas do orçamento consideradas inconstitucionais. E até se pode dizer que é muito mais provável obter decisões favoráveis nos tribunais comuns, nomeadamente nos de primeira instância, do que no Tribunal Constitucional, embora este acabe sempre por intervir como tribunal de recurso.

É claro que esta via também tem inconvenientes: é cara, morosa e não evitaria a intervenção do TC. Teria a única vantagem de demonstrar a eventual divergência de decisões entre os tribunais comuns e o Tribunal Constitucional, ou seja, entre os que tem por política administrar o direito segundo as boas regras e os que aplicam o direito fazendo política.

Uma coisa, porém, é certa: não será pela via do direito que estas questões se resolvem…

COISAS SIMPLES, MAS IMPORTANTES

OS SUBSÍDIOS

Tanto em Portugal como na Europa se sabe que os inúmeros subsídios recebidos por cá, nos mais variados sectores de actividade, quer como ajudas de pré-adesão, quer posteriormente ao abrigo dos mais diversos pacotes, foram pessimamente aproveitados. Ou melhor, muitos deles foram aproveitados para fins muito diferentes daqueles a que destinavam. E muitos outros nem sempre ou quase nunca foram conscienciosamente aplicados. Mais importante do que alcançar um determinado resultado, era proporcionar uma boa oportunidade de negócio a quem ia ser pago, pelo menos parcialmente, por esse subsídio, como aconteceu em inúmeras obras públicas

Toda a gente conhece uma “história”…umas mais pequenas, outras…enfim…

É claro que os portugueses foram os principais prejudicados por estas “habilidades”, principalmente aqueles que estão agora a sofrer as consequências do défice estrutural da economia portuguesa, gravemente acentuado depois da adesão à CEE.

Os ladrões actuaram e actuam como todos os ladrões. Tanto mais à vontade quanto mais impunes se sentem. Os polícias é que têm de fazer o seu papel. E não fizeram, como se sabe. O governo, todos os governos desde a década de 80, nada ou pouco fizeram para controlar eficaz e punitivamente a aplicação dos subsídios.

Alguns dos casos mais escandalosos, como os relacionados com o Fundo Social Europeu, ainda foram a tribunal, mas não deram em nada. Na ausência de legislação específica e de uma prática administrativa consistente de controlo da aplicação dos subsídios, nomeadamente a avaliação dos resultados esperados, dificilmente pela via judicial se poderia esperar um resultado diferente do que realmente aconteceu. E ainda foi uma sorte que alguns dos principais suspeitos não tivessem vindo pedir uma indemnização ao Estado por ter posto em causa o seu bom nome.

Por outro lado, o Tribunal de Contas, que não estava minimamente preparado para controlar a concessão e a aplicação dos subsídios, também pouco ou nada fez.

Reinou a mais completa impunidade.

O controlo comunitário também era pouquíssimo eficaz fosse por incompetência burocrática fosse por perfídia política.

Esta impunidade não era porém exclusiva dos subsídios comunitários. Ela era também uma prática corrente na administração dos subsídios nacionais. Ninguém prestava contas do que recebia. Nem sequer mediante a elaboração de um simples relatório.

Aqueles que na administração pública se rebelavam contra esta prática eram mal vistos tanto pelo poder instituído como pelos beneficiários que, mal pressentiam a mínima suspeita de controlo, logo publicamente se queixavam de “o Estado estar cheio de burocratas que não deixam as empresas trabalhar, produzir riqueza”.

Este “regabofe” começou com o cavaquismo – antes havia pouco dinheiro para distribuir sistematicamente, salvo numa ou outra área tradicionalmente dependente – e foi-se sucessivamente agravando até hoje.

A única medida relativamente eficaz adoptada pelo cavaquismo, salvo o erro no segundo mandato, foi a de proibir o pagamento dos créditos sobre o Estado a quem fosse devedor do fisco ou da segurança social. Esta medida funcionou com eficácia em alguns sectores da Administração Pública; todavia, por maior que fosse o rigor da sua aplicação ela sempre deixaria impune e sem controlo a aplicação dos subsídios recebidos.

Mais tarde, muitíssimo mais tarde, o Tribunal de Contas passou a ser um pouco mais exigente, resultando dessa sua nova atitude um comportamento mais activo da Administração. Mas nunca houve nem há um verdadeiro controlo material da atribuição e da aplicação de subsídios, quanto mais não fosse conforme aos princípios do Estado de direito.

A gente do CDS, com Portas à cabeça, fez um grande barulho sobre o controlo dos subsídios atribuídos aos pobres, nomeadamente os recebidos a título individual, onde havia de facto alguma fraude, embora insignificante no plano dos grandes números. Mas nunca ninguém ouviu deles uma palavra que fosse sobre o controlo dos subsídios concedidos às empresas ou mesmo sobre os recebidos a título individual presuntivamente destinados a actividades económicas, como é o caso da agricultura.

E a razão é simples: é que ninguém, absolutamente ninguém, entre os “chamados partidos de governo”, está interessado em tocar nesse assunto…por razões óbvias. E a Troika, a famosa Troika, que se imiscuiu em tantas matérias onde não deveria ter voto, também não disse uma palavra sobre este assunto.

Tudo isto vem a propósito de uma notícia hoje publicada nos jornais sobre o destino geográfico e sectorial dos subsídios destinados à agricultura.

É que há uns tontos que acalentam a ideia de que os problemas de Portugal se resolvem fundamentalmente pelo incremento sem limites da actividade exportadora. A exportação, como toda a gente sabe, tem limites. E num país europeu como Portugal, com grandes limitações na produção de matérias-primas e de baixa criatividade tecnológica, esses limites são até muito evidentes, alguns mesmo inultrapassáveis. E também não vai ser com “pastéis de nata” que o problema se resolverá.

Mas já tem todo o sentido pensar num país que produza muito mais do que aquilo que produz, nomeadamente em áreas onde o aumento da produção representaria uma diminuição correspondente das importações.

Mais importante do que exportar, depois de atingido um certo patamar, seria diminuir as importações em consequência do aumento da produção interna.

Por isso é que faz todo o sentido um controlo apertado da concessão de subsídios, um controlo material estreitamente ligado à obtenção de objectivos. E nem sequer seria de pôr de parte, nestas áreas, a concessão de subsídios nacionais que permitissem às empresas competir, no plano interno, com as empresas estrangeiras.

E as regras da concorrência, perguntar-se-á? Bem, as regras da concorrência teriam de ser as mesmas que permitem às empresas espanholas exportar abaixo do custo de produção, como ainda agora aconteceu com o leite comprado pelo Pingo Doce e o Continente…

AUSTERIDADE E A CRISE

O BANCO DE PORTUGAL E A EDP

Os casos do Banco de Portugal e da EDP são paradigmáticos.

O Governador do Banco de Portugal com a impunidade própria de quem representa na ordem interna o capital financeiro credor do Estado português exige austeridade, protege os bancos, advoga para o ano em curso medidas ainda mais austeras, exige sacrifícios sem conta a quem já quase mal tem para comer e faz exactamente o contrário na instituição que dirige.

Normal, perfeitamente normal. A austeridade é uma monstruosa transferência de recursos, sob a forma de saque, dos salários de quem trabalha para o grande capital.

O que se passa na EDP é gravíssimo, embora seja também algo que vai pôr à prova a capacidade de resignação dos portugueses. Se depois do que aconteceu na EDP, se depois dos protestos que acompanharam as nomeações tudo continuar na mesma e for esquecido como algo que incomoda mas que faz parte da lei da vida, então isso significa que o povo português está preparado para mais um longo período de tirania, que não deixará de ser aproveitado pelos “novos tiranos”, muito mais perigosos e perversos que os antigos.

De facto, o que é revoltante na EDP não são tanto as nomeações feitas pelos accionistas em conluio com o governo. Embora sob esse ponto de vista até sejam mais perversas do que as habituais nomeações de boys, onde quem nomeia, pelo menos, tem de assumir a responsabilidade da nomeação, ao contrário do que aqui acontece onde os boys e os recompensados ficam formalmente cobertos pela decisão do accionista, as nomeações da EDP pelas pessoas sobre que recaíram constituem o melhor exemplo do que realmente está em jogo na presente política de austeridade.

Além de constituírem para todos os nomeados o segundo ou o terceiro emprego milionário a juntar a reformas (algumas delas obtidas escandalosamente, que o Estado, a partir deste ano, vai ter de pagar…) e a empregos também milionários, elas respeitam, pelo menos algumas delas, a pessoas que, em programas regulares de televisão e em outro tipo de intervenções públicas, têm tido um papel muito activo na presente crise e na sua doutrinação.

Pessoas que nunca hesitaram na defesa da austeridade levada a limites jamais atingidos; pessoas que consideraram brandas as medidas iniciais propostas pela Troika; pessoas que não se cansaram de afirmar que os portugueses viviam acima das suas possibilidades; que o Estado tinha de emagrecer, deixando de prestar serviços essenciais à esmagadora maioria da população; que as empresas pagavam custos salariais directos e indirectos altamente prejudiciais para a sua competitividade; pessoas que fustigaram no plano moral e político, principalmente com imputações morais torpes, anteriores governantes pelo endividamento do país, aceitem agora, no auge da crise, juntar aos seus milionários salários ou pensões, ou a ambas as coisas, novos rendimentos milionários pelo desempenho de funções pouco mais que decorativas, pagos por uma das empresas mais endividadas de Portugal, com um rácio de dívida muito superior ao do Estado português.

Uma empresa que actua em Portugal praticamente em regime de monopólio ou, no máximo, em oligopólio, se se entrar em linha de conta com outros intervenientes quase insignificantes no mercado, que aumentou drasticamente o endividamento externo de Portugal, que vende a energia mais cara da Europa, que tem beneficiado do vultoso apoio dos contribuintes que subsidiam com os seus impostos uma parte da sua produção energética, e que, não obstante o seu altíssimo endividamento, continua a distribuir dividendos e a pagar bónus elevadíssimos.

Agora compreende-se melhor por que alguns dos agora integram as nomeações da EDP reagiram tão negativamente à invocação do conceito de equidade – um conceito de múltiplos e dúbios sentidos, segundo eles – quando confrontados com as críticas de Cavaco ao orçamento e se dele se distanciaram por as “suas posições não contribuírem em nada para a resolução dos graves problemas com que Portugal se debate, antes pelo contrário”.

O que está em causa nestas nomeações não é apenas o grau zero da moralidade pública. É muito mais do que isso – é um exemplo prático do saque que por via da austeridade se opera para manter intocados os rendimentos dos grandes responsáveis pela crise à custa de quem é espoliado dos seus honestos salários ou pensões; enfim, uma situação que apenas tem de novo relativamente ao que já se conhecia o facto de ter sido evidenciada com total despudor.

Depois de tudo isto o que sobra para o fanatismo ideológico que parecia estar por detrás de tantas das decisões tomadas e a tomar? Muito pouco. Sem negar que haja quem piamente continue acreditar numa mirífica resposta das medidas propostas, a verdade é que esta direita portuguesa, incapaz de produzir riqueza e de criar um país próspero, que vive acoitada no Estado e privilegia a exploração como permanente “inovação tecnológica”, serve-se hoje do neoliberalismo e das políticas restritivas como ontem se serviu da pide.

PORTUGAL CORROÍDO PELA CORRUPÇÃO

COMO RESOLVER?

O principal problema português é a corrupção no sentido mais próximo da etimologia do conceito.

A corrupção é a deterioração, a decomposição física ou orgânica de algo; por extensão metafórica, a decomposição moral dos princípios; é a adulteração das características originais de alguma coisa.

É essa a situação de Portugal hoje. Como uma doença invasiva, também a corrupção vai minando todas as partes do copo social a ponto de somente por via de uma refundação que corte radicalmente com o passado se poder restabelecer a virtude perdida.

Está de facto tudo podre: é a maçonaria; são os partidos do poder; são as mil e uma histórias, todas verdadeiras, associadas ao poder que destroem qualquer princípio de justiça, de equidade e até de decência.

O recente caso das nomeações da EDP é apenas mais um episódio – um vergonhoso episódio – daquilo que é Portugal hoje. Onde, num país minimamente decente, tal pouca vergonha teria sido possível?

Os factos nós conhecemos. Mas talvez se tenha falado pouco das causas. E enquanto se não aprofundar o debate sobre as causas dificilmente se encontrará o remédio. Um debate que que somente será útil se for feito livremente, sem limitações, nem preconceitos de nenhuma espécie. Um debate capaz de questionar tudo.

A corrupção é um fenómeno intimamente associado à problemática do poder. E o poder é um conceito relacional – uma relação entre dois sujeitos por via da qual o primeiro obtém do segundo um comportamento que, se essa relação não existisse, não obteria. Logo, um conceito estreitamente ligado ao conceito de liberdade – o poder de A implica a não liberdade de B; e a liberdade de B implica o não poder de A.

Isto leva-nos para a discussão daquilo que ao longo de séculos tem sido a essência da filosofia política ocidental – o poder, o fundamento do poder, a legitimidade do poder, as recíprocas relações dos titulares do poder com os destinatários do exercício desse poder.

A democracia, vilipendiada ao longo de mais de um milénio pelas conotações negativas filosoficamente associadas ao conceito depois de Platão, acabou sendo “ressuscitada” pelos filósofos iluministas, principalmente Montesquieu, sob a forma de democracia representativa - fórmula que os americanos adoptaram de modo original, sabiamente combinada com princípios exequíveis de democracia directa.

Abreviando: depois é que se sabe. A Revolução Francesa, a longa luta pela democracia na Europa, a ponto de hoje se ter transformado num ícone sagrado do mundo ocidental cuja força hegemónica, por impulso das doutrinas liberais de cariz individualista, o estendeu a quase todo o mundo de tal modo que entre adoptá-lo ou rejeitá-lo leva a uma separação, a um fosso, porventura mais profundo do que aquele na antiguidade clássica separava o cidadão do não cidadão, para usar uma terminologia moderna.

Ponto é saber se, não obstante os ganhos acumulados pela prática do conceito em toda a parte onde foi exercitado, não se estará hoje perante uma corrupção do próprio conceito, ou dito de outro modo, se não voltam a ser válidas as críticas que durante séculos conotaram negativamente a democracia como forma de governo.

Conhece-se a origem e a razão de ser de muitas destas críticas e a longa luta que durante séculos foi necessário manter para assegurar um mínimo de dignidade aos destinatários do exercício do poder.

Tudo isso é inquestionável, mas também é cada vez mais inquestionável a necessidade de superação radical desta forma de governo…para usar uma expressão clássica. Uma superação que não poderá deixar de problematizar os procedimentos institucionais do conceito se tal se revelar necessário para assegurar a sua essência material.

SOBRE A EDP

A EXPLICAÇÃO

Causou certa estranheza que um governo tão servil à Troika e tão obediente aos ditames da Senhora Merkel tivesse vendido a EDP aos chineses, com preterição dos concorrentes europeus, nomeadamente alemães.

E houve até quem tivesse interpretado a decisão do governo como a primeira manifestação pública de distanciamento das amarras europeias, ao aceitar diversificar as relações portuguesas num sector estratégico com um dos países cuja “intrusão” na Europa começa a ser temida, inclusive por aqueles que nela mais advogaram as vantagens da globalização.

Vantagens que na tradicional hipocrisia europeia consistiam na deslocalização industrial, doravante feita em condições de completa segurança, e na importação a baixo preço de bens manufacturados de mão-de-obra intensiva bem como de produtos agrícolas a preços muito mais competitivos do que os proporcionados pela PAC. E por aí deveria ficar a globalização. Nada de investimentos externos, digamos não ocidentais, em sectores estratégicos da economia.

Afinal, percebe-se melhor agora que a decisão do Governo português nada tinha a ver com elaboradas estratégias de política externa mas antes com aquilo que é a típica matriz do PSD e a que o CDS pós ...tanta coisa de Portas também já se adaptou: contrapartidas! Pragmatismo!

Um partido construído bem à imagem dos militantes que o integram.

Portanto, nada melhor do que os chineses para albergarem no seio da EDP uma fortíssima clientela política, constituída por super boys, de modo a que, aparentemente, tudo se continue a passar como se a empresa se mantivesse sob a órbita accionista do Estado.

Aparentemente, apenas aparentemente… As contrapartidas existem e serão certamente bem reais - estas e, porventura, outras desconhecidas - mas o que do ponto de vista nacional existia antes, deixou de existir. Sobre isso que ninguém tenha dúvidas.  

Esta é também uma óptima lição para o PS, caso queira aprendê-la, sobre o europeísmo do PSD.

Como aqui já se disse por mais de uma vez, o PSD é um partido sem princípios. Move-se por considerações meramente utilitárias, para utilizar um adjectivo brando. Hoje defende a Troika e os seus princípios, rende subserviência a Merkel e aos alemães, mas amanhã tudo nele pode mudar sem aviso prévio. O que importa é que se mantenha à tona, mudando, se necessário for, alguns intervenientes mais arreigadamente ideológicos que não estejam dispostos a render-se.

Abreviando, o PS, se não se distancia rapidamente, corre o risco, lá mais para diante, de ficar sozinho a defender a Troika e o seu memorandum…

REGRESSANDO…

SEM TER SAÍDO

Um blogue levanta problemas que o facebook não tem. Para escrever um post é preciso ter alguma coisa para dizer. No facebook, pelo contrário, diz-se: “olá, tudo bem?”, e fica tudo dito.

Se o blogue é de comentário político, ou mais latamente sócio-político, escrever apenas para manter a regularidade da escrita, como quem cumpre uma obrigação auto-imposta, não parece uma boa ideia.

Quem escreve fá-lo por prazer pessoal, mas também por haver a íntima convicção de quem lê a sua escrita pode tirar dela alguma vantagem, seja de que natureza for.

Se essa convicção não existe, por não haver nada de novo para dizer, se há a terrível sensação de repetição ecoando numa ensurdecedora tautologia, principalmente numa altura em que já há muita gente a dizer a mesma coisa, para quê escrever?

Que a maçonaria se transformou numa organização pouco recomendável e desacreditada, com protecções e favores ilegítimos, incompreendidos pela fraternidade como conceito universal, será um tema novo apenas por se ter trazido à luz do dia as maquinações urdidas numa loja maçónica?

Que o capital não tem pátria nem tão-pouco se deixa desmoralizar se não for atingido na sua mola vital - o lucro -, poderá constituir uma novidade para quem quer que seja?

Que o Presidente da República busque conciliar o inconciliável menos por convicção do que por necessidade de encontrar um espaço político, por reduzido que seja, onde possa situar-se para, se tiver que actuar, o fazer ex post facto, mantendo até lá um pé em cada lado, também não constitui uma novidade.

Também não terá nada de inesperado antecipar um agravamento da crise em 2012. E novo também não será ligar, como consequência inevitável, esse agravamento às políticas recessivas impostas pela troika e aplicadas com inexcedível zelo e não menor convicção pelo governo português.

Mais difícil será prever as consequências políticas da crise, para além das que são óbvias e se repercutem naqueles que mais directamente a suportam, por haver no ano que agora começa uma conjugação de factores de consequências imprevisíveis.

Haverá bancarrota? Terá um pequeno país espaço e credibilidade para angariar os financiamentos de que vai necessitar num ano - mais concretamente, nos próximos seis meses - em que Itália, França, Espanha e Alemanha terão de ir ao mercado para arrecadar uma quantia rondando o bilião de euros? E o que irá entretanto acontecendo à Grécia? Em que mês vai abandonar o euro? E quem se vai importar que uma parte da Europa, a começar pela Hungria, caminhe para uma espécie de “fascismo pós moderno”?

Há no ar qualquer coisa que cheira a fim de uma época…