A POLÍTICA DO BCE E AS TAXAS DE JURO DA DÍVIDA PÚBLICA

VARIAÇÕES SOBRE O MESMO TEMA

 

Na Quadratura do Círculo da última quinta-feira António Costa na esteira de Seguro também entende que havia e continua a haver na Europa uma conjuntura favorável à amenização do programa de austeridade. E lá volta a repetir as mesmas ilusões de Seguro a propósito tal predisposição do BCE para comprar dívida pública dos países endividados.

Vamos a factos pela última vez. Jean Claude Trichet, contra a opinião dos alemães, comprou dívida pública no mercado secundário por mais de uma vez. Este comportamento de Trichet levantou um verdadeiro pandemónio na Alemanha, porque segundo o Bundesbank o BCE estava a violar uma das “vacas sagradas” da política monetária europeia – a proibição de financiar os Estados. Embora a compra de dívida pública no mercado secundário não constituísse um financiamento directo dos Estados, na prática tratava-se de uma medida equivalente já que por via das compras realizadas no mercado secundário se assegurava o financiamento directo dos Estados pelos bancos. No fundo, era um financiamento indirecto, o que segundo os alemães vinha a dar no mesmo, com a diferença de, para os Estados, esta ser uma via mais cara.

Em consequência da política de Trichet, Axel Weber, indigitado presidente do BCE, demitiu-se do Bundesbank e deixou a Alemanha sem sucessor ao cargo. Seguidamente, o economista chefe do BCE, Jürgen Stark, também alemão, demitiu-se pelas mesmas razões. Trichet quando estava de saída justificou o mandato dizendo que durante os anos em que chefiou o BCE cumpriu exemplarmente a função primordial do Banco – controlar os preços e a inflação - afirmando, claramente em resposta aos alemães, que nunca o Bundesbank durante um período de tempo equivalente ao que ele exerceu as funções de governador teve uma taxa de inflação tão baixa como a do BCE.

Mario Draghi tomou posse em Novembro de 2011 e uma das primeiras medidas que tomou foi fazer um financiamento gigantesco aos bancos, a maior parte dele concedido mediante entrega de dívida pública, de 500 mil milhões de euros. Os juros baixaram ligeiramente em Novembro, Dezembro e Janeiro, como não podia deixar de ser, mas depois disso até hoje não voltou a fazer compras no mercado secundário, não obstante as múltiplas pressões para que o fizesse. E não o fez, obviamente, porque não tinha “autorização” dos alemães para o fazer.

Draghi, é bom que se perceba, não é Trichet. O anterior governador do BCE ascendeu ao cargo por via de um acordo franco-alemão aquando da fundação do Banco Central, segundo o qual o primeiro governador seria um holandês – Duisenberg – que se demitiria antes de o seu mandato terminar para permitir o acesso à presidência de Trichet. Trichet, antigo director geral do Tesouro e governador do Banco de França, era um velho conhecido dos alemães com os quais havia negociado (sem êxito) as múltiplas vicissitudes da crise monetária 1992/93. Os alemães conheciam-no suficientemente para saberem até onde ele poderia ir e não deixavam de apreciar a sua relativa independência face ao governo francês como por mais de uma vez deu provas nas suas “escaramuças” com Sarkozy. Não era um alemão, mas era um “grand commis d’État” em quem os alemães apesar de tudo confiavam. Aliás, os primeiros seis anos da sua presidência foram muito tranquilos…E só nos dois últimos anos é que algumas divergências surgiram.

Draghi, ao contrário de Trichet, chega à presidência do BCE mercê de um conjunto de factores pouco comuns. É para os alemães uma espécie de mal menor que apenas tem a seu favor ter passado pela vice-presidência do Goldman Sachs e ter sido director executivo do Banco Mundial

E foi para evitar “desvios” que os alemães, depois daquela primeira intervenção de Draghi, deixaram logo bem claro que não admitiriam mais compras incondicionadas no mercado secundário. Todavia, quando os juros estavam a pressionar fortemente a Espanha e a Itália, e ameaçavam estender-se a outros países, Draghi fez a tal famosa declaração de que “tudo faria para salvar o euro”. A situação acalmou ligeiramente e pouco tempo depois o BCE explicou em que condições estava disposto a intervir no mercado secundário da dívida pública, a curto e médio prazo. A intervenção ficaria subordinada a um pedido do país em dificuldades e teria como contrapartida um pesado condicionalismo. Ou seja, um condicionalismo idêntico ao da Troika. Por outras palavras, a intervenção do BCE não passaria de um resgate verdadeiro e próprio. Tanto assim que teve o apoio expresso de Merkel e do seu governo. Nenhum país até hoje pediu a intervenção do BCE. A Espanha não pediu. A Itália não pediu. Os dois principais interessados não pediram!

Compreendido ou não? Está compreendido que o BCE se não afastou um milímetro da “ortodoxia monetária” alemã, por mais que as palavras pareçam querer dizer o contrário.

Mas não é só nisto que António Costa se engana. Engana-se também quando fala na queda dos juros da dívida pública portuguesa. Também aqui os factos falam por si. Quando o governo Sócrates pediu a intervenção a taxa de juro do mercado, a dez anos, rondava os 7%. Depois dessa data, nomeadamente depois da tomada de posse deste governo, a taxa de juro não cessou de subir sendo a mais alta da zona euro a seguir à da Grécia. É certo que nos últimos tempos tem descido alguma coisa, mas mesmo assim mantém-se muito mais alta do que estava à data da intervenção. Quando se fala em queda da taxa de juro como um ponto positivo do Governo parece querer dizer-se que ele entrou em funções com uma taxa alta e que tem vindo desde então a baixá-la. Falso. A taxa de juro subiu brutalmente durante o exercício deste governo e somente há pouco tempo começou a baixar ligeiramente, mantendo-se porém bem acima da taxa à data da intervenção.

Ou seja, os "pontos positivos" deste Governo são uma sucessão incomensurável de fracassos...

 

O COMPROMISSO HISTÓRICO SEGUNDO FRANCISCO ASSIS

 

QUEM COMPROMETE O QUÊ?

 

É exagero interpretativo ou Francisco Assis no Público de hoje - “Atravessamos o mais perigoso dos tempos” – faz um apelo a um Governo de Salvação Nacional presidido por Silva Peneda?

Diz Assis que nos próximos tempos tenderão a confrontar-se duas linhas de orientação política – a que valoriza uma espécie de compromisso histórico entre as principais forças políticas (leia-se PS e PSD porventura com o CDS como apêndice) e a que aponta para uma antagonização radical assente na distinção tradicional entre esquerda e direita.

A primeira opção só pode prevalecer, diz Assis, se entretanto a actual solução governativa for removida; a segunda só teria viabilidade se o Bloco de Esquerda e o PCP estivessem disponíveis para um aggiornamento que não se afigura previsível.

Percebe-se o objectivo de Assis embora ele assenta num raciocínio difícil de compreender. A primeira grande dificuldade decorre da possibilidade de um “compromisso histórico” entre duas forças de centro. Onde está o compromisso? O que é que cada uma das partes compromete? Sem querer fazer pilhéria com a proposta de Assis o mais que cada uma das partes poderia “comprometer” era algumas pastas ministeriais.

Francisco Assis é suficientemente erudito para saber que não se deve politicamente brincar com as palavras. Isso hoje está muito na moda entre uma certa direita que recorre com alguma frequência a um vocabulário de esquerda para afirmar exactamente o contrário do que essas palavras querem dizer. Na Europa, Sarkozy usou e abusou desse estratagema. Pelos vistos, sem êxito.

Mas o pior vem depois: uma opção de esquerda, diz Assis, só seria possível se o BE e o PCP estivessem disponíveis para um aggiornamento. De facto, quem não está disponível para um aggiornamento é o PS. Tal como a Igreja, no Concílio Vaticano II, sob a liderança do Papa João XXIII, manifestou uma clara vontade de se actualizar e de se pôr em consonância com o mundo de então, também o PS, hoje, precisa antes de mais de compreender o que se está a passar na Europa e precisa também à medida que vai consolidando essa compreensão de fazer uma auto-crítica profunda àquilo que foi o seu papel e o papel dos partidos socialistas e social-democráticos na “construção” da sociedade neoliberal dos nossos dias. Uma sociedade que hoje condena os povos do sul da Europa, nomeadamente – mas não só – as classes trabalhadoras, a um futuro de dependência, de subalternidade, de ausência completa de perspectivas.

Não necessitando agora de aprofundar o papel desempenhado pelos partidos socialistas na “construção” desta Europa, um papel por demais conhecido que, de cedência em cedência, acabou por os tornar politicamente indiferenciáveis dos partidos de direita, que, entretanto, também mudaram muito convergindo, no essencial, para uma política comum de que “estamos agora colhendo os frutos”, interessa mais analisar o que hoje se passa no seio da União Europeia e que possibilidades existem de inverter radicalmente as políticas impostas pelos “países do norte”.

A primeira constatação que se impõe é que hoje existe na União Europeia uma profunda fractura entre a Europa do Norte, constituída pelo núcleo duro composto pela Alemanha, a Holanda, a Finlândia e a Áustria, e a Europa do Sul no essencial constituída pela Grécia, a Espanha, a Itália, Chipre e Portugal. Os Estados que procuram intermediar o diálogo, eles próprios também em dificuldades, como a França, já se revelaram impotentes para o desempenho da missão e hoje só buscam um estatuto que os ponha a coberto de maiores dificuldades, beneficiando da cumplicidade de quem estrategicamente sabe que não pode alargar exageradamente o número dos inimigos.

E desta fractura politicamente traduzida na perda da soberania dos países do Sul, em virtude do seu endividamento, e economicamente na imposição de duríssimos “programas de ajustamento”, que de recessão em recessão agravam cada vez mais as condições de vida desses países, resulta que só se pode sair desta situação pela ruptura do actual status quo já que não há qualquer hipótese de demover os credores a agir politicamente de modo diferente.

Os tais “sinais positivos” que o PS e certas personalidades de boa vontade tendiam a ver há dias na política europeia não passaram - como aqui logo dissemos - de quimeras, de factos sem consistência, que de forma alguma apontavam para uma tentativa séria de resolução da crise. Pelo contrário, a cada dia que passa as coisas estão pior e as perspectivas são cada vez mais sombrias.

De facto, não só não houve uma baixa generalizada e consistente dos juros, como alguns supuseram que iria haver por Draghi ter prometido intervir no mercado secundário da dívida a curto e a médio prazo (promessa que o irrealismo político rapidamente desligou do gravoso condicionalismo imposto) – os juros já recomeçaram a subir para níveis financeiramente incomportáveis – como o tão badalado “Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira” não terá as funções que os ingénuos lhe atribuíram, contribuindo ele também para agravar ainda mais a situação dos Estados em dificuldades.

De facto, e isto é bem ilustrativo do que se está a passar, os Ministros das Finanças da Alemanha, da Holanda e da Finlândia reuniram-se em Helsínquia esta semana e publicaram um comunicado, a cujo texto se juntou mais tarde a Áustria, no qual deixavam claramente expresso que a possibilidade de os bancos se financiarem directamente através daquele mecanismo só poderia ocorrer depois de criado o órgão de supervisão bancária europeia nele previsto (ainda envolvido numa profunda e complexa discussão quanto ao âmbito de fiscalização) e nunca poderia assumir retroactivamente os empréstimos concedidos antes da sua entrada em vigor. O que, por outras palavras, significa que esses empréstimos passam a onerar os Estados que os solicitaram e a agravar correspondentemente a dívida pública, o que implica mais austeridade, mais recessão, mais ausência de futuro.

Concluindo, fora questões de pormenor, algumas delas porventura com algum relevo mas sem importância para o essencial, Assis não tem qualquer política alternativa à política de Passos Coelho. E isso é que é grave. Não tem, não porque Assis a não queira tê-la, mas porque as premissas de que parte não lhe permitem pô-la em prática.

Um governo de Salvação Nacional, mesmo que constituído por pessoas de boa vontade, seria mais do mesmo. Certamente que na ideia de Assis nele não caberiam fanáticos perigosos como os que agora estão no governo. Só que isso não basta. Na Grécia o governo também é de salvação nacional e até já foi do PASOK e na própria Espanha, apesar de o Governo ser de direita, não há no governo selvagens como os de cá. E, todavia, os resultados aí estão a demonstrar que essa é uma via sem futuro.

PORTUGAL NO MOMENTO CRÍTICO

É AGORA OU DEPOIS SERÁ TARDE

 

No primeiro ano do seu mandato o governo de Passos Coelho aplicou com alguma tranquilidade o programa negociado com a Troika pelo seu partido e pelo PS com a aquiescência do CDS. Manda a verdade que se diga que o governo de José Sócrates recusou enquanto pôde o pedido de “resgate” mas não conseguiu evitá-lo em virtude da pressão exercida dentro do governo por Teixeira dos Santos e fora pelo Presidente da República, pelos banqueiros, pelo PSD, nomeadamente pelos meios intimamente relacionados com o grande capital que viam no pedido de resgate e na tutela da Troika uma excelente oportunidade para, finalmente, poderem aplicar o programa de governo por que tanto ansiavam. Todos certamente se recordam daqueles (os negociadores do PSD) que exigiam “ir além da Troika”, algo que à época foi tido como perfeitamente normal, não obstante tal comportamento noutras paragens, desde logo aqui na vizinha Espanha, para não ir mais longe, fosse politicamente impensável pelo anátema que fatalmente recairia sobre quem tivesse proferido semelhante barbaridade, bem como sobre o partido que a tivesse apoiado.

Em Portugal, mercê de uma campanha sabiamente orquestrada e tirando partido dos múltiplos anti-corpos gerados pelos governos Sócrates, foi possível convencer o povo que o “resgate” era inevitável, salvífico e regenerador. Finalmente, ia pôr-se termo ao regabofe da despesa pública, ao compadrio, ao nepotismo, à promiscuidade entre o Estado e os negócios por força da presença de um “tutor” externo que estava aqui para nos ajudar a combater os nossos graves defeitos.

Com este pano de fundo o governo, servido por ministros formados na ideologia liberal mais radical, a começar pelas duas peças chave – o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças -, pôs em prática um rigoroso programa de austeridade que ia bem além daquilo que inicialmente tinha sido exigido pela Troika.

Os objectivos desse programa são fáceis de enunciar: o governo prometia em três anos reduzir o défice e a dívida (pública) para os níveis fixados no “Memorando de entendimento”, restaurar a competitividade da economia e corrigir o défice da balança comercial, contribuindo, assim, para a diminuição do peso da dívida privada.

A política da redução do défice resultaria da limitação da despesa pública (consumo e investimento) e do aumento da receita fiscal. A restauração da competitividade seria assegurada pela baixa generalizada dos salários e pela eliminação ou forte limitação dos direitos laborais e sociais. O défice da balança comercial seria garantido por um aumento das exportações e pela limitação das importações, em consequência da quebra da procura.

O que realmente se passou é conhecido. A política altamente recessiva posta em prática pelo governo gerou desemprego e falências em massa, como não há memória nos anais da economia portuguesa e traduziu-se numa quebra brutal da procura interna.

Em consequência desta política o défice aumentou em vez de diminuir não obstante as medidas de confisco de dois meses de salário dos funcionários públicos e de dois meses das pensões de reforma dos pensionistas e as receitas extraordinárias. Ou seja, a despesa manteve-se mais ou menos igual e a receita fiscal, não obstante os múltiplos agravamentos de impostos, diminuiu drasticamente. A dívida cresceu consideravelmente, situando-se neste momento em cerca de 120% do PIB, quase o dobro da existente em 2008. As exportações não aumentaram conforme o previsto e o ténue aumento verificado foi conseguido à custa do empobrecimento dos portugueses (empobrecimento dos trabalhadores que viram o seu salário baixar, empobrecimento das pequenas e médias empresas que laboram, muitas delas, a custos superiores aos preços de venda (descapitalizando-se) e empobrecimento da economia em geral por parte considerável desse aumento das exportações ter sido alcançado à custa da venda de ouro). Finalmente, em resultado da fortíssima quebra da procura interna as importações diminuíram, como não poderia deixar de ser. Essa diminuição, porém, não atesta qualquer progresso da economia portuguesa, antes pelo contrário, é exclusivamente fruto da recessão, já que nada foi feito para substituir as importações naqueles domínios que poderiam ser cobertos pela produção nacional.

A execução do programa do Governo moldado nos mesmos ideais das “receitas” da Troika traduziu-se aos olhos dos portugueses (não aos olhos dos credores, nem dos oligopólios ou monopólios nacionais) num rotundo e completo fracasso. Confrontados com esta situação o Governo e a Troika vêem no agravamento das políticas fracassadas o remédio para os problemas portugueses. Mais austeridade, portanto. Ou seja, mais impostos e mais cortes na despesa. Logo, mais recessão, mais desemprego, mais falências.

As primeiras medidas que o Governo achou por bem anunciar dentro da linha acima referida foi como se sabe a transferência para o trabalho das comparticipações da segurança social que pertencem ao capital, mediante a entrega directa de uma parte considerável (7%) do salário dos trabalhadores às empresas.

Passou-se o que se sabe. Um verdadeiro levantamento popular obrigou o Governo a recuar naquela medida, mas não nos seus propósitos de agravar a austeridade à custa dos salários. Mas passou-se ainda outra coisa bem mais importante: os portugueses perceberam finalmente sem margem para dúvidas qual a verdadeira natureza e finalidade do programa de austeridade que lhes está a ser aplicado. Que interesses serve e quem serve. Enfim, nada que se não soubesse, já que o exemplo da Grécia aí estava na sua crueza a demonstrar o que necessariamente se iria passar em Portugal.

Mas como há coisas que somente se aprendem quando se passam connosco, os portugueses acordaram ainda a tempo de impedir que a catástrofe se consume. Os portugueses perceberam que o slogan “Nós não somos a Grécia” fazia parte dessa gigantesca lavagem ao cérebro com que se pretendia enganá-los, fazendo-lhes crer que os “falhanços” da Grécia nada tinham a ver a natureza intrínseca do programa mas antes com factores idiossincráticos do povo grego, a verdeira origem de todos os males.

Portugal encontra-se agora num momento decisivo: ou continua a austeridade com mais ou menos protestos e o país entra numa via da qual não tem qualquer possibilidade de sair ou rejeita pura e simplesmente o programa da Troika  e só aceita trilhar uma via conforme aos seus reais interesses.

A Troika, o Governo, os altos interesses tudo farão para que o povo continue submisso e aceite “por ausência de alternativa” o caminho por eles traçado. Uma chantagem sem precedentes está sendo posta em prática desde o início deste processo com vista a desencorajar os portugueses de escolherem um caminho alternativo. De facto, mesmo muitos daqueles que se opõem ao resultado destas políticas quando são confrontados com a escolha de um outro caminho mantêm-se no essencial fiéis às imposições da Troika, parecendo acreditar que uma espécie de milagre lhes venha resolver o problema com que se defrontam – umas vezes acreditam que vai ser o BCE, outras esperam pela vitória eleitoral de um qualquer partido social democrata num país grande, enfim, não têm realmente alternativas. Mas isso não os impede de “sarfar” a onda de descontentamento embora com muitas contradições e demagogia à mistura. O mais grave, porém, é que o país já chegou a um ponto em que não se pode dar ao luxo de falsas novas experiências que mais não são do que variações sobre o mesmo tema.

É preciso derrubar o Governo e seguir outro rumo. O Governo está “morto”, mas ainda mexe. E vai agora recorrer a toda a demagogia possível para fazer passar a mensagem que os “sacrifícios são equitativos”. Os portugueses, além de saberem que isso é impossível com este governo, sabem também que esta política destrói o futuro de Portugal e dos portugueses.

 

OS PROGRAMAS DA TROIKA

A FASE SEGUINTE

Os programas da Troika qualquer que seja o zelo ou a incúria com que são levados à prática falharam completamente aos olhos do povo. As metas propostas nunca são alcançadas e a realidade subsequente à sua aplicação é sempre pior do que as piores previsões poderiam supor. Foi assim na Grécia. É assim em Portugal e na Irlanda. Será assim na Espanha. Como já foi assim no século passado em África, na América Latina e na Ásia.

Na Europa só a luta dos povos pode inverter a situação. Desse ponto de vista o exemplo grego é importante. Ao longo destes últimos anos tem-se elogiado e enaltecido a luta do povo grego contra a TROIKA e contra o governo que aplica servilmente as medidas por ela impostas. Todos temos feito isso. E, todavia, vendo friamente as coisas, o exemplo grego não é um bom exemplo.

A Grécia é hoje um país completamente destruído e destroçado. Não obstante a revolta que campeia na sociedade grega e no íntimo de cada grego, a Grécia é actualmente um país sem esperança. Onde não se aceita nada do que está sendo ou foi feito, mas onde parece já não há força para inverter a situação por falta de verdadeiras alternativas.

O desemprego em massa, a precarização completa do trabalho, a degradação progressiva dos salários não são bons conselheiros nem as verdadeiras molas reais para uma luta vitoriosa.

O combate, o grande combate contra a austeridade, deveria ter sido travado antes. Quando a Grécia ainda se não tinha esvaído material, psicológica e moralmente.

É essa situação que temos de evitar em Portugal e em Espanha. O combate, o combate decisivo, tem de ser travado enquanto temos força material e anímica para o fazer. Esta é a nossa hora. A hora da vitória. Não podemos deixá-la passar. Nunca como hoje se reuniram tantas condições para travar um combate vitorioso.

Para isso é preciso rejeitar as falsas alternativas com a mesma força, o mesmo vigor, com que se rejeita o programa do bando que ao serviço da TROIKA governa Portugal. O único caminho alternativo é o que for trilhado por nós. Um caminho que não conte com o apoio daqueles que nos têm imposto a pobreza e a marginalização. E não há que ter medo: Nós sempre soubemos historicamente encontrar o nosso caminho!

 

O CDS METEU O "RABINHO ENTRE AS PERNAS"

 

PORTAS LEVA FORTE PUXÃO DE ORELHAS, MAS MANTER-SE-Á ATENTO

 

Como se esperava o CDS meteu o “rabinho entre as pernas” e prontificou-se a representar o papel que o PSD lhe atribuiu. Aliás, como já foi dito e redito, o CDS nunca esteve, nem está, contra a austeridade nem contra as medidas que injusta e brutalmente oneram o trabalho directa ou indirectamente. O CDS apoiou-as e continua a apoiá-las. O CDS estará, isso sim, contra os impostos que onerem os ricos ou que onerem os ricos em função da sua riqueza. Contra isso o CDS está de certeza (basta ouvir Pires de Lima e Lobo Xavier). Mas não está contra o confisco das pensões dos reformados (isso são “cortes na despesa”, diz Portas) nem contra o confisco dos salários dos trabalhadores da função pública (que também não passam de “cortes”), nem contra outros soezes ataques aos rendimentos de quem trabalha e ganha pouco. Contra isso o CDS não está, assim como não está contra os milionários subsídios que os colégios privados recebem do Estado, nem a favor do controlo da utilização desses subsídios, nada fazendo, por exemplo, para impedir que os patrões desses colégios obriguem os professores a assinar uma carta impedindo-os de reclamar as várias horas lectivas que estão a prestar a mais sem remuneração. Contra isso o CDS não está, mas está, e com ele o seu pérfido Ministro da “Solidariedade Social", contra o subsídio social de inserção recebido pelo “cigano” ou por quem é pobre por tanto um como outro serem aos olhos do CDS suspeitos.

Portas, apesar de estar de alma e coração no Governo – o que iria ele fazer a seguir? -, assustou-se com a manifestação e quis ficar com um pé em cada lado, por temer as piores consequências. Depois percebeu que, para já, não vai acontecer nada. Percebeu também que a convocação do Conselho de Estado faz parte da encenação e talvez acredite ainda que a manifestação de sábado pode ser assim algo parecido com a de 12 de Março do ano passado. Mas continuará atento, para não voltar a ser apanhado de surpresa como foi em 2005 com a demissão de Santana Lopes. Desta vez vai querer saltar fora antes que seja tarde. Só que pelo próprio apego ao lugar e pela natural desvalorização dos factores adversos acabará por se enganar no timing. E é também essa certeza que o PSD tem sobre a natureza da coligação que vai fazer com que esta nunca mais supere a crise em que está mergulhada não obviamente por causa das deslealdades do CDS mas por força da rejeição popular da política do governo.

Aliás, quem esteja atento aos sinais depressa concluirá que do lado do PSD se quebrou definitivamente o vínculo mínimo de confiança que o unia, no governo, ao CDS, mas concluirá também que em certos sectores mais lúcidos do partido (e mais lúcidos não quer dizer necessariamente menos reaccionários), não completamente comprometidos com o Governo, pelo menos na aparência, começa a haver um ténue discurso alternativo que embora não fugindo, para já, à matriz imposta pela Troika começa, na realidade, a dela se distanciar. A ideia de falar com a Itália, tanto quanto se fala (melhor: se escuta) com a Alemanha, a sugestão de exigência de juros mais baixos, a preocupação de não afundar completamente a procura interna, enfim, são pequenos, pequeníssimos passos, todavia indiciadores de que algo muito brevemente vai mudar.

O mais importante é saber quem vai protagonizar essa mudança. Só que não se pode responder a esta pergunta sem primeiramente se perceber o que é que o PS de Seguro quer…

 

AS “VITÓRIAS” DE SEGURO

A INTERVENÇÃO DO BCE NO MERCADO SECUNDÁRIO

 

António José Seguro continua a cantar vitória por razões que infelizmente só ele conhece. A vitória de hoje tem a ver com uma pequena baixa da taxa de juro nos empréstimos a curto prazo contraídos pelo tesouro português na última vez que foi ao mercado.

E vitória porquê? Porque segundo Seguro esta baixa da taxa de juro está intimamente relacionada com a posição tomada pelo BCE de comprar ilimitadamente, no mercado secundário, títulos da dívida pública, politica que o secretário geral do Partido socialista advoga desde há um ano e que por “teimosia” não vinha sendo seguida, nem tão-pouco era apoiada pelo governo português.

Deixando de lado a questão de tal política ser advogada por Seguro – ela tem mais progenitores do que meses do ano que entretanto passou desde que o BCE fez as últimas compras no mercado secundário -, é bom que se compreenda que a taxa de juro que serve de referência para avaliar se as dívidas nacionais continuam a ser muito penalizadas por juros exorbitantes não é a de curto prazo, nem sequer a de médio prazo, mas sim a de longo prazo – a dos empréstimos a 10 anos.

Essa taxa de juro é que mede verdadeiramente o risco do empréstimo através da diferença entre ela e a taxa de juro do país que, no mesmo prazo, paga a taxa mais baixa – a Alemanha.

E esta taxa embora tenha tido um relativo decréscimo nas dívidas dos países que continuam a ir ao mercado a 10 anos – não é o caso de Portugal, nem da Grécia, nem da Irlanda, embora exista uma taxa de referência para cada um deles -, continua ainda muito elevada tanto para a Espanha como para a Itália que são os países que agora mais correm o risco de intervenção.

Por outro lado, como já aqui foi dito e explicado, a declaração de Draghi e a nova política do BCE - apoiada por Merkel, é bom não esquecê-lo - pode eventualmente – ainda é cedo para ter certezas sobre o assunto – impedir um agravamento progressivo da situação a ponto de ela se tornar financeiramente insustentável, mas não resolve minimamente o problema de fundo, que é o problema do crescimento e do fim da austeridade.

O caso da Espanha é elucidativo. A Espanha precisa até ao fim deste ano de 75 mil milhões de euros para pagar dívidas que entretanto se vencem. Há por toda a Europa uma grande pressão para que a Espanha recorra ao BCE. Rajoy resiste, adia, continua a “esticar a corda” num jogo contra forças muito superiores, recusando aceitar essa grande “vitória” que Seguro tanto proclama. E porquê? Porque a intervenção do BCE não resolve o problema de Espanha antes o agrava dramaticamente colocando o país numa rota semelhante à da Grécia e de Portugal. A intervenção do BCE resolve – isso sim – o problema dos credores e vai pela própria lógica das coisas transferindo uma parte considerável da dívida de credores internacionais (principalmente bancos e outras instituições financeiras) para credores nacionais.

De facto, a intervenção do BCE no mercado secundário não só não vai desagravar - se é que desagrava - a pressão altista dos juros para níveis inferiores aos que Portugal, a Grécia e a Irlanda estão a pagar à Troika, como sujeita o país a um drástico condicionalismo susceptível de eliminar o que ainda resta de soberania a um Estado da União Europeia, devedor, ainda não intervencionado de facto.

A Espanha ficaria sujeita a um programa de ajustamento duríssimo, muito mais duro do que aquele que já foi posto em prática por Rajoy, com as consequências que toda a gente agora já conhece. Aliás, essa incrível personagem que se dá pelo nome de Jean-Claude Junker, que tem a particularidade de fazer de “pide bom” quando está a falar com as vítimas e de “carrasco” quando está entre os algozes, ainda ontem disse na Baviera que a “Europa imporá a Espanha ajustamentos muito duros para reduzir o défice”.

Portanto, e para concluir, se Seguro supõe que a intervenção do BCE no mercado da dívida tem alguma coisa ver com a intervenção da Reserva Federal americana está completamente enganado e anda a iludir os portugueses com panaceias que nada resolvem. Antes pelo contrário.

Se Seguro tem alguma pretensão de falar verdade aos portugueses, se não quer ser o que realmente está sendo – um Passos Coelho II –, ele – o PS – tem de afrontar nos seus fundamentos, com todas as consequências, a política da austeridade da União Europeia. Não o fazer é condenar os portugueses a um longuíssimo e incerto futuro de empobrecimento que mais dia, menos dia vai descambar numa “catástrofe intermédia” da qual só se sairá com muito sacrifício e muita luta.

Este post não ficaria porém completo se não fosse dito que crítica semelhante merece também a defesa intransigente – quase se poderia dizer apaixonada ou acrisolada – que Louçã no seu último livro faz do euro. É uma crítica que está para ser feita desde que o livro foi publicado (Abril) e que somente por razões tácticas tem sido adiada. Mas fica prometida para uma próxima oportunidade…quando luta contra as questões agora pendentes tiver alcançado os seus principais objectivos.

 

 

MARCELO REBELO DE SOUSA OU A FALSIDADE EM POLÍTICA

 

DIZENDO MELHOR: A APOLOGIA DA ARTE DE VIGARIZAR

 

 

 

A posição de Marcelo Rebelo de Sousa já aqui foi analisada no essencial. Marcelo, tal como a direita pura e dura, não está contra nenhuma das medidas anunciadas por Passos Coelho e Gaspar. Quem seguiu com atenção as suas campanhas de intoxicação dominicais – Santana Lopes chamava-lhes homilias – logo percebeu que nenhuma das medidas que o Governo até hoje aplicou ou se propõe aplicar mereceu o repúdio de Marcelo, seja por inconstitucionalidade, seja por ferir os mais elementares princípios de justiça a qualquer governante está obrigado.

Para Marcelo a questão nunca se pôs assim. Nem mesmo a escandalosa proposta da taxa social única mereceu, sequer no plano jurídico, qualquer reparo de Marcelo. Nesse plano ele pode orgulhar-se de estar bem acompanhado por dois “falecidos” constitucionalistas de Coimbra que também nunca viram nas medidas de Coelho, pretéritas ou actuais, qualquer tipo de inconstitucionalidade. Talvez Marcelo também entenda, tal como os "falecidos" acima referidos, que há um estado de emergência nacional – salvar os bancos da bancarrota, pagar as PPP, pagar as rendas à EDP etc, etc. – que suspende a Constituição e tudo, mas tudo, justifica.

De facto, Marcelo nem sequer perante o imenso clamor popular recua. Ele acha que tudo é um problema de comunicação. Em política, quando alguém diz que há um problema de comunicação aquilo para que basicamente está a apelar é à vigarice. Ou seja, o importante não é alterar aquilo que a maioria rejeita. O importante é apresentar as coisas de modo a que aqueles que as rejeitam passem a aceitá-las ou, pelo menos, a tolerá-las. Como as coisas não mudam a sua natureza em função do modo como são apresentadas, Marcelo está profundamente enganado se pensa que é com retoques cosméticos que as políticas de Passos e Gaspar passam de rejeitadas a apoiadas.

Marcelo, ao desmultiplicar-se em conselhos tácticos sobre o modo de actuar do Governo, trata os membros do executivo como burros, quando eles o que são é profundamente reaccionários e menospreza a inteligência de pelo menos uma parte do Conselho de Estado.

Marcelo, ao falar durante mais de duas horas sobre a crise sem praticamente alguma vez tratar do fundo da questão, ou seja, não valorizando a opinião e o estado de espírito das pessoas comuns neste preciso momento, bem como a dimensão quantitativa desta verdadeira rejeição popular, está-se a iludir a ele próprio, criando ou propondo cenários que só existem na sua cabeça. Por outro lado, além de uma profunda insensibilidade social – o que não é de admirar numa pessoa oriunda da tal direita fascista de que aqui temos falado -, Marcelo revela também uma profunda ignorância sobre o funcionamento da economia. Marcelo acredita, tal como Passos e Gaspar, aliás na esteira do mais retrógrado pensamento económico contemporâneo, que será pela via da austeridade cada vez mais violenta, pelo desemprego em massa, pelas falências em cadeia que a “salvação” de Portugal acontecerá.

Marcelo é habilidoso para fazer piruetas políticas, mas é pouco profundo nas suas análises provavelmente por estar muito condicionado pelo pensamento que desde jovem o formou - a intimidade com os corredores do poder fascista – e que agora estava a ver recriado com o fascínio de quem pensa que pode fazer o tempo voltar para trás.

Com estas intervenções sobre a austeridade, Marcelo cavou definitivamente a sua sepultura política…ele que anda há décadas a tentar encontrar para o seu epitáfio político algo mais do que a simples menção de Ministro da Intriga Política num governo de Balsemão!

A MENTIRA DO CDS

 

OS FACTOS ASSIM O DEMONSTRAM

 

Quando neste blogue foram escritos os primeiros comentários sobre a posição do CDS os factos que agora vieram a lume ainda não eram conhecidos do grande público. Mas quem tem alguma experiência política adquirida em décadas de política reacionária em Portugal não tem, infelizmente, qualquer dificuldade em descrever o que se passou antes de os factos serem conhecidos.

Era mais que óbvio que um partido tão reacionário e imbuído de um profundo (e atávico) racismo social como o CDS só poderia ter estado de acordo com as alterações à taxa social única. Concordou com elas, se é que as não propôs, o jovem ministro da “Solidariedade e da Segurança Social” por obviamente irem ao encontro do que ele pensa sobre o trabalho e sobre os trabalhadores. O mesmo se diga dessa invenção de Paulo Portas chamada Cristas que sempre está de acordo com tudo o que venha da extrema-direita seja no plano económico ou social.

Estes rapazinhos do CDS e outros que por lá andam são os descendentes em linha recta dos fascistas que governaram este país durante quarenta anos. Que se poderia esperar deles?

Paulo Portas fica doravante muito mal na fotografia. Pois ou está a mentir descaradamente sobre as posições que diz ter tomado ou então foi desautorizado no Governo por aquelas duas criaturazinhas que ele próprio inventou. O mais provável é que Portas só tenha começado a reagir depois da trágica comunicação de 7 de Setembro de Passos Coelho. Mesmo assim fica por explicar a razão por que Cristas e o "ministro da motinha" continuaram a defender publicamente uma medida da qual o chefe já se estava a distanciar…  

Além destes, outros conhecidos fascistas como Feraz da Costa - alguma dúvida de que era um jovem fascista antes do 25 de Abril e que continuou a sê-lo até hoje? -, Braga de Macedo - um tipo que nem precisa de adjectivos -, e Borges - essa desqualificada personagem representativa da promiscuidade entre os grandes interesses económicos e o Estado - continuam a bater-se pelas propostas de Passos Coelho, o que, felizmente, augura ao governo uma vida muito curta.

Quanto ao Conselho de Estado da próxima sexta-feira é bom que se tenha presente que o verdadeiro Conselho de Estado terá lugar cá fora, em frente ao Palácio de Belém.

 

Nota - A fotografia é do notável blogue "We have kaos in the garden"

A POLITICA DE AUSTERIDADE E O FUTURO DO PAÍS

 

O QUE INTERESSA DISCUTIR

 

 

Sem a pretensão de ser exaustivo, há que dizer muito mais do que aquilo que tem sido dito sobre a política de austeridade e, principalmente, fazer muito mais.

Quanto a fazer muito mais, as manifestações do passado fim de semana são um bom exemplo do que se pode conseguir, desde que o povo exiba a sua força e mostre a sua voz.

O pânico instalou-se na coligação, o CDS, embora hipocritamente, foi obrigado a distanciar-se e muitos outros sectores do PSD e da direita em geral perceberam que era preciso recuar sob pena de tudo perderem. Só mesmo os mais estúpidos, uns ideologicamente empedernidos, outros por medo de perderem as lautas mordomias de que desfrutam, continuaram a exortar o Governo na inflexibilidade do rumo seguido.

O próprio PS de Seguro foi obrigado a fazer um “duplo mortal”, com uma dupla ameaça, não sendo de admirar que, a final, não venha a concretizar qualquer das duas.

Começando pelas medidas de austeridade. Seria um erro de consequências incalculáveis se a revolta popular abrandasse em consequência do recuo do Governo na “TSU”. A medida anunciada pelo Governo sobre a transferência dos encargos da segurança social do capital para o trabalho não passa, em regime democrático – mesmo em democracia com múltiplas limitações – de uma rematada imbecilidade política. Só mesmo a cegueira ideológica e a esperada passividade do povo português podem justificar as decisões tomadas pelos partidos do governo. Portanto, o mais provável é que neste momento a própria coligação esteja ansiosa por encontrar uma boa justificação para recuar. E não só a coligação. Também Seguro deseja ardentemente que o Governo recue para se não ver a braços com uma situação que ele quer a todo o custo evitar.

E é muitíssimo importante que o povo em geral compreenda que todas as forças políticas e sociais sem verdadeira alternativa à presente situação estão ansiosas por encontrar uma solução que retire a palavra ao povo. É por isso que a luta contra a austeridade para poder produzir os seus frutos não pode forma alguma circunscrever-se à questão da taxa social única.

A luta do povo tem de ser uma luta pelo emprego e, consequentemente, por uma generalizada melhoria das condições de vida dos portugueses. Para isso é necessário lutar com o mesmo entusiasmo contra todas as reduções salariais, sejam elas do sector público ou privado. Seria lamentável que os trabalhadores do sector privado não compreendessem que as medidas que atacam os salários dos funcionários públicos e outros trabalhadores do sector público, bem como as pensões dos reformados em geral, não são cortes na despesa, mesmo quando são pagos pelo orçamento de Estado, mas um verdadeiro confisco com consequências trágicas para toda a economia e também para os trabalhadores do sector privado que ficam por essa razão com o seu emprego cada vez mais ameaçado.

É aliás incompreensível que, no estrito plano jurídico, não tenha havido sobre esta questão uma luta muito mais consistente do que aquela que se tem sido travada. Dizer que tais medidas ferem o princípio da igualdade é curto e enganador. Porque realmente tais medidas só poderiam adoptar-se de uma forma juridicamente correcta sob a forma de imposto. O governo jogando com o conceito de “corte na despesa” actua em verdadeira fraude à lei, absorvendo, sem tecnicamente recorrer ao imposto, um rendimento. E isso não é juridicamente possível por essa via, já que não revertendo tais rendimentos para o Estado sob a forma impositiva do imposto, a reversão que efectivamente se verifica corresponde tecnicamente a um confisco – proibido pela Constituição. A questão relativamente aos pensionistas ainda é mais óbvia não interessando, por isso, desenvolvê-la agora especificamente.

Bem, mas então perguntar-se-á: Como pode com esta política alternativa de rejeição da austeridade corresponder-se às exigências de Bruxelas, ou, para se ser mais assertivo, dos credores? Esta pergunta, por muito que custe reconhecê-lo, pressupõe da parte de quem a faz o reconhecimento implícito de verdadeira ausência de alternativas.

No fundo ela vai no mesmo sentido daqueles que dizem que há na Europa sinais alentadores de que algo já está a mudar. Sem desvalorizar, antes pelo contrário, os efeitos positivos que poderiam resultar da luta conjunta no plano europeu dos Estados que estão sendo fustigados pela austeridade – luta da qual o Governo português aberta e obscenamente se afasta – interessa dizer que a maior parte dos pontos que têm sido positivamente realçados têm exactamente o efeito contrário do que tem sido enaltecido. Referimo-nos à decisão do BCE de comprar no mercado, nas condições anunciadas, títulos da dívida pública; referimo-nos à “aprovação” pelo Tribunal Constitucional alemão do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF); e referimo-nos, por último, à vitória eleitoral de um partido “pro-europeista” na Holanda.

A decisão do BCE, que Seguro tanto enalteceu como uma grande vitória, é uma “vitória tão, tão importante” que aqueles que agora mais dela precisavam – Rajoy e Monti – se recusam ou, pelo menos, tentam, não ter de recorrer a ela. Porque no fundo ela não é mais que a política da Troika sem o FMI: a mesma condicionalidade, a mesma austeridade, as mesmas avaliações, enfim, o agravamento progressivo e acelerado da situação sócio-económica à medida que as metas impossíveis de atingir vão sendo constatadamente inalcançadas.

Então, a medida não serve para nada? Não, claro que serve. Serve para garantir aos credores, principalmente ao capital financeiro, que serão pagos, em última instância, à custa dos contribuintes.

E o mesmo se diga das outras duas “vitórias”. O MEEF tende, tal como a actuação do BCE, a garantir o reembolso dos credores em condições muitíssimo onerosas para o devedor e o resultado eleitoral na Holanda é obviamente o que melhor serve o país ou não fosse a Holanda, a par da Alemanha, o  país que mais tem ganho com o euro e com a União Europeia.

Em conclusão – e para abreviar que o post já vai longo e sem prejuízo de posteriores desenvolvimentos -, enquanto Portugal continuar a negociar a sua “actual situação” na União Europeia como referida a um imprescindível interesse seu não vai a lado nenhum. Ou melhor: vai a pique para o fundo.

Portugal é no contexto europeu, sob todos os aspectos, salvo historicamente, um pequeno país. Mas isso não o deverá impedir de negociar exactamente ao contrário do que tem feito até aqui por todos – PS, PSD, CDS -, principalmente estando como está a situação em Espanha e na Itália, com tendência para se agravar, sem esquecer o mal-estar que a breve trecho se vai sentir em França pelas mesmas razões.

Dito de uma forma aparentemente não diplomática: se nos querem no euro, as nossas condições para continuamos convosco são estas: …

Pode parecer loucura dizer as coisas assim, mas não é. Basta ver o que ninguém quer ver. Ou melhor, basta pensar um pouquinho tendo por base os factos. Não obstante todos os defeitos congénitos do euro, hoje quase unanimemente reconhecidos, embora não coincidentemente; não obstante os efeitos devastadores da crise financeira internacional eclodida na América; não obstante tudo o que de mais comum se tem dito sobre a actual situação, o que não tem sido dito, ou, tendo sido, não tem sido tomado na conta devida, é que a actual crise neste preciso momento histórico é uma crise de vantagens nacionais contra desvantagens nacionais.

Sendo óbvio que em regime capitalista o capital acossado tenta transferir para o trabalho todos os ónus que sobre ele incidem em consequência da sua situação de dependência em relação ao estrangeiro, isso não deve impedir-nos de ver as coisas como elas realmente são. E é por isso que não adianta contra a tese acima enunciada argumentar com a estafada questão da solidariedade de interesses das oligarquias nacionais contra o povo europeu explorado. Isso é apenas uma pequeníssima parcela da verdade e mesma assim de difusa incidência em específicos sectores de actividade económica. A questão é, no essencial uma questão de soberania. E se é uma questão de soberania tem de começar a ser resolvida no quadro nacional, seja forte ou fraco o país que corajosamente decida enveredar por esse caminho.

A HIPOCRISIA DO CDS

A DESLEALDADE COMO LEMA DO PARTIDO

Como se esperava o CDS disse aquilo que exactamente se tinha previsto que dissesse. Qualquer observador minimamente atento conhece as motivações do partido de Portas. Por nada o CDS sairá pelo seu pé da coligação. É no Governo que o CDS quer estar. Só que quando as coisas apertam, quando o saque é descarado e as pessoas se apercebem do verdadeiro programa do Governo, o CDS, numa atitude de grande cobardia política, quer ficar com um pé em cada um dos lados. Quer ficar no Governo, porque essa é a razão de ser da sua existência, e quer ficar razoavelmente de bem com o povo de quem em última instância depende para se continuar a pavonear no governo.

 

E então faz a pérfida e triste figura que ontem e hoje fez e que, por certo, vai continuar a fazer. Ou seja, relativamente ao seu parceiro de coligação apresenta-se com um aliado desleal e sem credibilidade, capaz de o trair na primeira dificuldade. Se o PSD subsistir a esta crise, o CDS mais cedo ou mais tarde pagará esta deslealdade. E relativamente ao povo desculpa-se com o patriotismo e seu alto sentido do dever. Acontece que o povo não é estúpido e percebe perfeitamente que a desculpa do CDS é tão insensata quanto hipócrita. Então, como pôde o CDS concordar com uma medida que não tinha qualquer hipótese de ser aceite pelo povo e que uma vez anunciada iria exactamente pôr em causa tudo o que eles andam a fazer desde que lá estão em nome do “interesse nacional”? Como se pode fundamentar a sua aceitação no “patriotismo” e na necessidade de evitar uma “tragédia” se essa medida vai ter, ou somente o seu simples anúncio, exactamente o efeito que eles queriam evitar?

 

Só, de facto, uma visão muito descuidada das coisas pode considerar suficientemente fundamentada uma argumentação que demostra exactamente o contrário do que se pretendia demonstrar …e evitar.
É claro que uma situação destas, se ocorresse com políticos como J.L. Arnault ou Aguiar Branco seria perfeitamente normal, dada a inteligência que “Deus lhes deu”. Mas num político que a si próprio se tem numa tão alta consideração é totalmente imperdoável. Como imperdoável é associar a uma explicação pública que tinha por pano de fundo o tal grande sentido de responsabilidade e o tal alto patriotismo do partido um tipo como Pires de Lima, que ainda há bem pouco tempo, no mês de Agosto, fez na TVI24 um apelo à Troika para que impusesse ao Estado português uma revisão constitucional, porque, disse, "com esta Constituição, não se pode cumprir o programa de ajustamento"!

 

É claro que toda a gente percebeu o que se passou por maiores que sejam as “cambalhotas” de Portas. O CDS contava com a passividade do povo. Ficou positivamente assustado com as manifestações de sábado e não encontrou melhor forma de se desresponsabilizar do que endossar, desleal e hipocritamente, toda a responsabilidade para o seu parceiro de coligação. Acabou por ficar mal dos dois lados.

 

Mas há mais: a perfídia de Portas e dos seus ministros no Governo vai ao ponto de querer fazer passar a ideia de que no novo pacote de austeridade apresentado na semana passada somente a questão da taxa social única constituía um imposto encapotado, sendo as demais medidas incidentes sobre os trabalhadores do sector público e sobre os reformados uma simples redução da despesa, que o CDS tanto reclama. Enfim, esta é ainda uma batota maior do que a sua “guerra” com PSD.

 

A transferência para os trabalhadores da contribuição para a segurança social que cabia fazer aos patrões, mais do que um imposto, é um verdadeiro saque porventura inédito em qualquer democracia representativa, enquanto o não pagamento de dois meses de salários aos trabalhadores da função pública e de dois meses de pensão aos reformados, bem como a anunciada redução da pensão, esses sim, são verdadeiros impostos aplicados em fraude a lei sob a forma de redução de despesa. Só que com esses pode bem Portas e a sua camarilha no governo…

 

Desmascarado Portas e o CDS interessará agora analisar o futuro deste Governo à luz da reacção popular às medidas anunciadas por Passos Coelho e por Gaspar, bem como a posição do PS sobre o momento político português. O que ficará para outro post.
 

PASSOS COELHO – A CONFIRMAÇÃO DE UM DESASTRE

UMA ENTREVISTA QUE CONFIRMA A INVIABILIDADE DO CAMINHO SEGUIDO

 

 

A entrevista de Passos Coelho confirmou o desastre que representa para o país a continuação das políticas ditadas pela Troika, mesmo que não fossem levadas à prática com o entusiasmo militante e a crença ideológica deste Governo. De facto, apesar de a entrevista não ter abordado questões essenciais como:

a) As consequências desta política na economia e na sociedade portuguesa – o que pretende o Governo fazer? Destruir uma parte significativa da procura interna, mandando para a falência milhares de empresas e continuando a lançar no desemprego dezenas de milhares de trabalhadores, apostando exclusivamente na procura externa? Como é isto tecnicamente possível? Que percentagens para a formação do PIB, dentro dos tais modelos utilizados por Gaspar, estão respectivamente reservadas para a procura interna e para a procura externa?

b) Como vai o Governo alcançar um défice de 2,5% em 2014, sabendo-se, como se sabe, que este ano, com medidas de austeridade violentas, o défice irá bem além do previsto e que para atingir 4,5% em 2013 seria necessário tomar medidas quantitativamente semelhantes às que estão sendo anunciadas? Num quadro recessivo como o que existe em Portugal, mais de 3% este ano e continuação de recessão profunda em 2013, que medidas iria anunciar Passos Coelho em 2013, se ainda fosse Primeiro Ministro, para alcançar aquele défice de 2,5%? O confisco de cinco ou seis meses de salários e de pensões?  Sobrecarregar os trabalhadores com mais 7% da contribuição para a segurança social

Apesar de a entrevista não ter abordado com profundidade questões relevantes como estas, o que se ouviu deu para entender que as únicas medidas em que os “talibãs neoliberais” acreditam são aquelas que transferem directamente do trabalho para o capital vultosos rendimentos e simultaneamente asseguram uma diminuição do salário.

Só que estas transferências contêm em si o germen do seu próprio fracasso. E isso até os patrões perceberam, com excepção porventura do Mexia e de outros que, como ele, por se encontrarem em posição monopolista ou oligopolista, já estão a lamber os beiços com a hipótese de dividirem entre si o produto deste descarado saque. Passos Coelho tentou ainda dar a ideia de que era possível, utilizando os critérios que estão em uso na direita para destruir o Estado social, fazer variar o acréscimo da taxa da segurança social de acordo com o vencimento tentando por essa via alcançar um arremedo de justiça (distributiva?) – o empregado dá tanto mais ao patrão quanto mais ganha??? Uma trapalhada própria de quem tem uma escassa preparação para dirigir o país e de quem desconhece os fundamentos filosóficos mínimos que devem presidir a uma governação - enfim, a conclusão a que imediatamente se chega é a de que estamos perante um homem perigosamente inculto apenas empenhado em fazer baixar os salários custe o que custar. Esse o grande objectivo deste governo. O Governo, depois de ter tentado, sem o êxito esperado, pela via do desemprego, diminuir drasticamente os salários, está agora disposto a fazê-lo, sem hesitações, pela via administrativa. Primeiro pela via do confisco, depois pela via da transferência directa para o capital.

Este Governo e este Primeiro Ministro não têm ética, não têm verdade, não têm princípios nem valores que os recomendem como pessoas socialmente aceitáveis, devendo por isso ser banidos da vida política portuguesa. Na concepção subjacente a estas medidas está presente um profundo racismo social que actua com base numa crença fundamentalista típica de seitas que vivem à margem da vida em sociedade.

Percebeu-se também que as grandes roubalheiras da economia portuguesa – PPP e rendas às empresas de energia – vão ficar intactas. Os reformados e os trabalhadores em geral aí estão para pagar a factura.  Esta afronta que o Primeiro Ministro e o Governo fazem às deliberações do Tribunal Constitucional põem em causa o regular funcionamento das instituições e exigiriam do Presidente da República, ou melhor: exigiriam de qualquer pessoa que se encontrasse na posição de Cavaco Silva uma atitude firme e inequívoca. Infelizmente, ninguém acredita que Cavaco Silva a venha a tomar. E esta é mais uma razão para serem os portugueses a resolver com as suas próprias forças e os meios à sua disposição um problema que as instituições não estão em condições de solucionar.

Da entrevista do Primeiro Ministro ficou ainda patente a duplicidade do seu parceiro de coligação ou, não sendo esse o caso, de mais uma grosseira mentira de quem governa o país. É quase certo que o CDS tinha conhecimento de tudo o que se iria passar. O conhecimento que se tem de pessoas como Mota Soares faz crer que ele anuiu com entusiasmo à questão da taxa social única e ao novo imposto sobre os reformados. Aliás, esta perversa concepção da taxa social única é até bem capaz de ser uma ideia do CDS, que assim, por esta via, julgava fazer passar o princípio da intangibilidade da carga fiscal. Da junção da demagogia com a perversidade tudo se pode esperar.

É claro que o Primeiro Ministro com as declarações que fez sobre o CDS e sobre Paulo Portas pretendeu desarticular o aproveitamento que o CDS, em colaboração com a imprensa que o apoia, se prepara para fazer no seio da coligação e do seu eleitorado da aceitação destas novas medidas. Ou seja, deixar no ar a ideia de que tais medidas foram tomadas contra a sua opinião e que só foram aceites pelo grande patriotismo que norteia a presença do CDS no Governo, partindo desta premissa para tentar, ou exigir mesmo, ganhos políticos dentro da coligação. Com base neste “apoio popular” o CDS tentará forçar uma remodelação que ponha o Relvas em casa (silenciando a questão dos submarinos) e lhe atribua a pasta da Economia para a ocupação da qual se perfilam desde há muito dois conhecidos gabirus ligados aos grandes meios empresariais que, desde o começo desta tragédia, olham com indisfarçável voracidade para os “despojos de Álvaro”.

Claro que Portas tem contra si o facto de Passos Coelho saber perfeitamente que a última coisa que o CDS admite fazer é sair do Governo. Se Portas tanto penou para lá chegar, de forma alguma ponderaria abandonar o que tanto lhe custou a conquistar. Não vai ser por essa coisa menor da taxa social única que Portas vai deixar de se pavonear pelo mundo fora, embora por agora somente o mundo que Relvas, Passos e Gaspar não ocupam…Mas isso não significa que Portas não continue a chantagear o PSD para obter os seus objectivos.

Mas passando ao que realmente interessa: a via de Passos Coelho bem como qualquer outra via que nela se inspire - e inspiram-se nela ou aceitam os seus pressupostos fundamentais os críticos do PSD e do CDS, bem como o PS – estão condenadas ao fracasso e levarão a um empobrecimento sem retorno da maior parte dos portugueses. Passos Coelho, Gaspar e Portas, os dois primeiros por fantismo ideológico, o último por oportunismo político, apenas exacerbaram a execução de uma via sem saída e é isso que infelizmente faz acreditar a muita gente que é possível chegar a um destino diferente continuando a calcorrear a mesma estrada. Pura ilusão, enquanto se não afrontar sem complexos a questão do euro e da própria ligação à União Europeia não há saída possível no contexto em que as coisas têm sido tratadas e decididas. Uma nova política exige muito mais do que uns simples retoques nas políticas de Passos e Gaspar.

Mas quem estará disposto a isso? E não andará o povo a ser propositadamente enganado por todos aqueles que afirmam ser possível obter resultados diferentes partindo dos pressupostos constantes do Memorandum da Troika? Certamente que sim, mas isso será tema para uma nova conversa, aliás na linha das que aqui já têm sido feitas…

FERREIRA LEITE ARRASA GASPAR

 

VAMOS A ELES QUE ESTÁ NA HORA

 

O depoimento de Ferreira Leite na TVI 24 foi uma manifestação muito genuína de um estado de alma muito próximo daquilo que é hoje o sentimento do português comum. Claro que o fundamento das críticas violentas que a antiga presidente do PSD dirigiu à governação de Gaspar (Passos Coelho nem sequer foi citado, tal o desprezo que por ele nutre) vai muito para além do que o português comum é capaz de verbalizar. Mas a rejeição, a incapacidade de aceitação, a profunda sensação de injustiça de tudo o que está a ser feito é igual.

Para além disto, vem a revolta de quem não pode aceitar que o país esteja a ser objecto de uma experimentação ditada por interesses externos e alimentada por um fanatismo ideológico interno que despreza completamente as pessoas e o seu futuro. Mais do que isso: que se propõe destruir o país que existe em nome de uma concepção impossível de reconstrução de um outro país num crescendo de loucura e de destruição que é tanto mais acelerado quanto mais devastadores são os efeitos dessa caminhada

No essencial esta análise está correcta independentemente das alternativas que se perfilham para substituir o que está sendo feito.

É uma análise que confirma o experimentalismo social de uma governação baseada em modelos ideológicos rígidos, fanaticamente seguidos, que só deixa uma saída possível: a eliminação política urgente dos responsáveis por esta política. Como pelas respostas dadas à possível intervenção do Presidente da República se confirmou aquilo que já se sabia, temos que ser nós, cada um de nós, a fazê-lo por todos os meios possíveis. Aqui sim, estamos perante um caso de salus populi : a salvação da comunidade exige, justifica e legitima a acção. Amanhã pode ser tarde…

VITOR GASPAR, O ANJO DA MORTE

 

TÃO PERIGOSOS COMO OS NAZIS

 

A situação é de facto muito grave. O fundamentalismo neoliberal internacional – FMI, BCE e Comissão Europeia – com o apoio e a militante colaboração de um destacado grupo de gauleiters portugueses, capitaneados por Passos Coelho, Gaspar, Portas (essa espécie de Von Papen de pacotilha), Moedas (o Göbbels menor de serviço), Mota Soares (o exterminador de velhos e demais desamparados da sorte), enfim, todos os que lá estão -  resolveu fazer experimentalismo social em Portugal, pela mão mestra de Passos Coelho e de Gaspar, tal como Josef Mengele, o Anjo da Morte, fez experiências “médicas” em centenas de presos de Auschewitz, ao serviço do nazismo.

Mengele, como se sabe, fez coisas monstruosas ao serviço da “medicina”, tão monstruosas que setenta anos depois ainda é difícil enumerá-las tal a repulsa que provocam em qualquer ser humano normal. É óbvio que Mengele nunca teria feito tais coisas se não tivesse um contexto – o nazismo – que não só abertamente as possibilitava, como verdadeiramente as exigia com vista ao apuramento da raça. Mengele não era uma besta nazi analfabeta ou um arruaceiro bávaro que vagabundeava pelas cervejarias de Munique. Era doutor em Antropologia pela Universidade de Munique e em Medicina pela de Frankfurt. Infelizmente, apesar da derrota do nazismo, Mengele acabou os seus dias tranquilamente a exercer medicina no Brasil (sob falsa identidade) depois de ter vivido na Argentina e no Paraguai. Se tivesse sido apanhado teria certamente sido condenado à morte!

E então aqueles que para “melhorar a qualidade da oferta” roubam mais de dois salários por ano aos trabalhadores e mais que duas pensões aos reformados, aqueles que com o mesmo objectivo transferem milhares de milhões do trabalho para o capital, seja para praticamente isentar as empresas do pagamento da segurança social, seja para capitalizar os bancos, seja para pagar rendas obscenas à EDP, seja para pagar PPP com taxas de lucro fabulosas, seja para o que for, aqueles que por essa via vão contraindo severamente a procura, lançando o país numa profunda recessão e mandando para o desemprego, para a miséria e para a pobreza milhões de cidadãos, então estes que tudo fazem em nome de uma experiência social de natureza económica podem ficar impunes perante tão grande e desmesurado sacrifício humano?

Estes experimentalistas que actuam no quadro de um radicalismo capitalista de feição neoliberal não podem ficar impunes. As suas experiências tal como as repugnantes “descobertas” do doutor Mengele têm de ser condenados. Tal como Mengele, também eles têm bons modos, voz mansa, alguns são doutores por grandes universidades, outros infelizmente nunca estudaram, andaram na gandulice e na traficância política desde tenra idade, tendo-se contentado com uma espécie de “novas oportunidades” ou de equivalências batoteiras, mas tanto uns como outros, fanaticamente ao serviço de uma ideologia que serve o capital e grandes interesses estrangeiros, se recusam a fazer o óbvio insistindo perversamente num experimentalismo social que desgraça a maioria do povo.

Não podemos ficar à espera que alguém faça por nós o que a nós cabe fazer. Temos que construir uma sociedade na qual caibam com dignidade os nossos filhos e os nossos netos, onde os velhos e os que por razões de idade ou de saúde já não podem colaborar ou continuar a colaborar activamente no processo produtivo não sejam tratados como lixo a incinerar o mais depressa possível.

Para que esse objectivo se torne possível – e é indubitavelmente possível construir essa sociedade – aqueles que tomaram as rédeas do poder para se colocarem servilmente ao serviço de interesses estrangeiros, que saqueiam o povo para transferir despudoradamente o produto do saque para um pequeno número de capitalistas, aqueles que fazem tudo isto na base de uma fanática convicção ideológica que os identifica com aqueles interesses, têm de ser banidos sem contemplações. Quando se chega ao ponto a que se chegou, quando a governação se confunde com um bando de malfeitores, todos os meios são legítimos. Sem nunca perder de vista o fundamental, inspiremo-nos nos grandes exemplos da História de Portugal que todos aprendemos na escola: no exemplo do povo de Lisboa que da torre da Sé lançou para a rua o bispo castelhano e deixou que depois de morto fosse comido no Rossio por cães vadios; no exemplo da Padeira de Aljubarrota; no exemplo do Mestre que defenestrou o Conde Andeiro; no exemplo dos que em 1640 deram a Miguel de Vasconcelos o castigo que merecia.

Eles, tal como os nazis, é que declararam a guerra. Vão ter a resposta que merecem!