quinta-feira, 5 de setembro de 2013

A LIMITAÇÃO DOS MANDATOS AUTÁRQUICOS


 

A DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Como aqui previ – e era muito fácil prevê-lo – o Tribunal Constitucional considerou elegíveis os candidatos autárquicos com quatro, cinco – os que fossem – mandatos consecutivos, contanto que tivessem sido desempenhados numa autarquia diferente daquela a que agora concorrem.

E era fácil prever a decisão, apesar de a lei dizer exactamente o contrário do entendimento que o Tribunal lhe deu, porque só por manifesta falta de senso o Tribunal se iria meter numa “guerra” que não é dele nem verdadeiramente lhe cabe a ele regulá-la (politicamente).

O objetivo último da lei é combater as consequências resultantes da velha, milenar, máxima de que o “poder corrompe”. Ao longo da História a questão da limitação dos mandatos foi várias vezes tratada e algumas vezes aplicada. Mas nunca houve uma aplicação minimamente durável sem um amplo consenso. Ora, o TC rapidamente percebeu que houve partidos que aprovaram a lei com reserva mental, outros que lavaram as mãos depois de a terem aprovado e outro que ora sim, ora não consoante o local.

Perante isto, numa matéria desta natureza, que decisão poderia um tribunal político tomar senão a tomou?

Há assuntos bem mais importantes com que o TC se tem de preocupar. Por que desgastar-se num assunto completamente minado e eivado de ciladas?

 

6 comentários:

anamar disse...

Verdade....

abracinho

MT disse...

Toda esta questão mostra que os políticos e os legisladores padecem de uma elevada deformidade moral, ética a e intelectual! Neste caso, ressalva-se a decisão do TC, que se limitou a fazer um juízo em funçao da lei. Não percebo nada de direito, mas como cidadão fico absolutamente chocado com estas situações. Meses a discutir a lei? Mas então para que servem as dezenas de faculdades de direito? Uma palhaçada.

João Vasconcelos-Costa disse...

Concordo com a perspectiva "da", isto é, referência da inelegibilidade a uma autarquia concreta. Não sendo assim, seria, a meu ver, uma limitação exagerada de direitos fundamentais.

Na prática, julgo que só são entorses relevantes a este espírito e à possível influência caciquista os casos de autarquias contíguas, como Porto e Gaia ou mesmo Sintra e Lisboa. Mas acho que isto se resolve com uma revisão profunda do modelo de administração autárquica à escala metropolitana, como se fez já há bastante tempo, por exemplo, em Paris e Londres.

O carteira vazia disse...

Pedimos desculpa mas é apenas para divulgar. Um casal, a crise, poupanças e histórias de quem vive a crise como muitos outros, mas onde a poupança é o melhor remédio. Pode passar a mensagem…? Obrigado!

http://ocarteiravazia.blogspot.com/

Luis Eme disse...

concordo.

é a "casa da democracia" que devia esclarecer de uma vez por todas esta questão.

o giro é ver o que tanto a direita (PSD)como a esquerda (CDU), fazem para manter o seu poder nas autarquias.

jrd disse...

Hay símbolos que trascienden al personaje, a la persona, a sus defectos y virtudes, a sus aciertos y errores políticos. Hay símbolos que trascienden a la propia realidad de la que emanan. Los símbolos nacen de gestos excepcionales y del trabajo de sus seguidores. Uno de esos símbolos indudables es Salvador Allende, presidente de Chile (1970-1973).