A DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Como aqui previ – e era muito
fácil prevê-lo – o Tribunal Constitucional considerou elegíveis os candidatos
autárquicos com quatro, cinco – os que fossem – mandatos consecutivos, contanto
que tivessem sido desempenhados numa autarquia diferente daquela a que agora concorrem.
E era fácil prever a decisão, apesar
de a lei dizer exactamente o contrário do entendimento que o Tribunal lhe deu,
porque só por manifesta falta de senso o Tribunal se iria meter numa “guerra”
que não é dele nem verdadeiramente lhe cabe a ele regulá-la (politicamente).
O objetivo último da lei é
combater as consequências resultantes da velha, milenar, máxima de que o “poder
corrompe”. Ao longo da História a questão da limitação dos mandatos foi várias
vezes tratada e algumas vezes aplicada. Mas nunca houve uma aplicação minimamente
durável sem um amplo consenso. Ora, o TC rapidamente percebeu que houve
partidos que aprovaram a lei com reserva mental, outros que lavaram as mãos
depois de a terem aprovado e outro que ora sim, ora não consoante o local.
Perante isto, numa matéria desta
natureza, que decisão poderia um tribunal político tomar senão a tomou?
Há assuntos bem mais importantes
com que o TC se tem de preocupar. Por que desgastar-se num assunto
completamente minado e eivado de ciladas?
5 comentários:
Verdade....
abracinho
Toda esta questão mostra que os políticos e os legisladores padecem de uma elevada deformidade moral, ética a e intelectual! Neste caso, ressalva-se a decisão do TC, que se limitou a fazer um juízo em funçao da lei. Não percebo nada de direito, mas como cidadão fico absolutamente chocado com estas situações. Meses a discutir a lei? Mas então para que servem as dezenas de faculdades de direito? Uma palhaçada.
Concordo com a perspectiva "da", isto é, referência da inelegibilidade a uma autarquia concreta. Não sendo assim, seria, a meu ver, uma limitação exagerada de direitos fundamentais.
Na prática, julgo que só são entorses relevantes a este espírito e à possível influência caciquista os casos de autarquias contíguas, como Porto e Gaia ou mesmo Sintra e Lisboa. Mas acho que isto se resolve com uma revisão profunda do modelo de administração autárquica à escala metropolitana, como se fez já há bastante tempo, por exemplo, em Paris e Londres.
concordo.
é a "casa da democracia" que devia esclarecer de uma vez por todas esta questão.
o giro é ver o que tanto a direita (PSD)como a esquerda (CDU), fazem para manter o seu poder nas autarquias.
Hay símbolos que trascienden al personaje, a la persona, a sus defectos y virtudes, a sus aciertos y errores políticos. Hay símbolos que trascienden a la propia realidad de la que emanan. Los símbolos nacen de gestos excepcionales y del trabajo de sus seguidores. Uno de esos símbolos indudables es Salvador Allende, presidente de Chile (1970-1973).
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