TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: O SUAVE EQUÍVOCO

FUNDAMENTAL É A LUTA

Já aqui e no FB, por mais de uma vez, fui de opinião de que não se deve acalentar grandes esperanças na jurisprudência do Tribunal Constitucional, não obstante as declarações de inconstitucionalidade dos dois últimos anos.

E isto por duas razões muito óbvias:

Primeiro, porque há no TC grandes reaccionários sempre dispostos a aceitar as tropelias jurídicas do Governo, pelas mesmíssimas razões que os seus próximos antepassados aceitaram as de Salazar.

Em segundo lugar, porque os demais não são heróis, nem têm de ser. São homens normais que com o decorrer do tempo e ausência de alternativas políticas credíveis acabam por ser sensíveis às gigantescas pressões que dentro e fora do país vêm sendo exercidas sobre eles, responsabilizando-os por tudo o que de “mau” possa acontecer como consequência das suas decisões.

Essas pressões, contrariamente aos que muito supõem, até já começaram há muito a surtir efeitos e são muito visíveis na jurisprudência do Tribunal sempre que é chamado a decidir sobre questões fundamentais para a defesa do Estado de Direito democrático.

Acontece, porém, que o Governo e o bando que o apoia são insaciáveis e pretendem ir sempre mais além, fazendo da arbitrariedade regra. E então é natural que um juiz, digamos, alguns juízes não aceitem os métodos radicais do Governo. Um governo mais hábil teria com um pouco de subtileza conseguido praticamente tudo o que este viu recusado.

Exemplo de que a luta tem de ser travada cá fora e não no TC é o modo como este vem desenvolvendo o princípio da protecção da confiança que é, como se sabe, um dos alicerces da democracia representativa. Caricaturando um pouco, sem contudo fugir à realidade, pode dizer-se que não há expectativas dignas de protecção legal quando tudo se pode esperar de um Governo como o português ou quando o interesse público (leia-se a vontade do Governo) justifique a não continuidade do comportamento que gerou a expectativa.

A luta tem, portanto, de ser travada cá fora e tem de estar à altura das agressões e das violações de direitos que diariamente sofremos. Podem os pudicos da democracia, ansiosos por arranjar credenciais que os recomendem para uma eventual coligação com um dos “partidos do poder”, ficar muito constrangidos com as declarações de Mário Soares na Aula Magna, mas a grande verdade é esta: se não há democracia sem eleições, também não basta haver eleições para que haja democracia.

As eleições podem mesmo ser o veículo para a corrupção dos mais altos valores democráticos e quando assim acontece só há um caminho a seguir. E é esse caminho que Portugal tem de trilhar para restituir a democracia aos portugueses.

“CAVACO PERTENCE AO BANDO DO GOVERNO”

A NECESSIDADE DE UM ACTO REDENTOR

Embrenhado em múltiplas leituras desde há quase dois meses, tinha decidido não voltar à escrita tão cedo por entender que as palavras estão esgotadas e estar convencido que já não vai ser por via delas, por mais inflamado que seja o seu uso, que a situação portuguesa poderá ter a reviravolta que os portugueses – os portugueses silenciados pelos grandes meios de comunicação social - verdadeiramente desejam e que a todo o momento esperam para nela poderem entusiasticamente participar.

As palavras de Soares ontem proferidas numa justíssima homenagem a Salgado Zenha fizeram-me, porém, reflectir sobre o silêncio a que voluntariamente me submeti por ter entendido – e bem – que tudo já estava dito, por alguns desde o início da crise financeira, sobre a natureza dos problemas com que Portugal se defronta, sobre as suas causas, sobre a criminosa política levada a cabo por este Governo com a persistência e a resiliência (como eles próprios dizem) típica dos agem em bando.

De facto esta capacidade que o Governo demonstra de sucessivamente prevaricar mesmo depois de punido, voltando, com a elasticidade própria dos bandos, a praticar os mesmos actos ilícitos e cada vez mais disposto a recorrer a tudo o que seja necessário para assegurar a sua impunidade, levou-me à conclusão de que afinal nem todas as palavras estão esgotadas.

Mário Soares deu o mote quando ontem à tarde colocou Cavaco Silva, Presidente da República, no bando do Governo. Não há nada que possa desacreditar mais a actual situação política nem simbolizar tão enfaticamente o desprestígio em que caíram as instituições do que um prestigiado ex-Presidente da República, numa sessão pública em que se falava das relações dos políticos com os dinheiros públicos, ter situado expressamente o actual Presidente da República “no bando do Governo”.

As palavras, afinal, não estão esgotadas. As que estão esgotadas são as que insistem candidamente na tentativa de responder à presente situação pelos meios habituais. Essas já não levarão a parte nenhuma e de um ou de outra maneira, por uma ou outra razão, acabarão por consolidar a política do Governo ou de quem porventura lhe suceda assegurando-lhe a falaciosa legitimidade para fazer praticamente o mesmo.

De facto, não interessa mais discutir se vai ou não haver acesso aos mercados, se vai ou não haver aquilo a que eufemisticamente chamam “programa cautelar”, se o PS está ou não predisposto ao consenso, se o Tribunal Constitucional está ou não a ser pressionado e ameaçado por todos os elementos do “bando”, desde o Governo aos responsáveis pelas instituições internacionais, passando, obviamente, pelos banqueiros e demais plutocratas, com o silêncio cúmplice e concordante do Presidente da República. Tudo isso está mais que escalpelizado e os portugueses, mesmo quando não podem acompanhar tecnicamente os meandros destas discussões, têm sobre todas elas uma opinião hoje muito consolidada, como se depreende do que se lê nas redes sociais e do que se ouve nas “antenas abertas”, na rua, nas conversas de café -  enfim, o que não falta é um amplo consenso sobre o que “fazer ao Governo e às suas políticas”.

Os portugueses em geral, nomeadamente os pobres, os desempregados, os velhos, os reformados, os trabalhadores em geral, a própria classe média permanentemente atacada pelo propósito de a dissolver na larga massa de proletarizados sem direitos, sabem que há uma guerra movida contra eles. Uma guerra feroz, em curso em vários países e em várias latitudes, dirigida por forças obscuras que nem sempre o povo que a sofre consegue identificar com nitidez quer no protagonismo de quem a comanda quer nos propósitos de quem a dirige, pela permanente mistificação a que esses propósitos são sujeitos pelas a grandes correias de transmissão do nosso tempo (os media). Mas do que esse povo não tem dúvidas é que essas forças por muito obscuras que sejam e por maior que seja a mistificação dos seus propósitos estão representadas em Portugal pelo ”bando” que se apoderou do país e que nele actua como zeloso executor material daqueles propósitos.

Esta guerra é, porém, impossível de vencer pelos meios habituais. Ela tem a favor de quem a move a pretensa legitimidade dos que agem fundados na vontade popular. Uma falsa vontade popular permanentemente deturpada pela completa divergência entre o prometido e o realizado e totalmente condicionada por um gigantesco colete de forças que impede qualquer movimento, qualquer gesto, que se afaste do padrão de comportamento traçado pelo bando que governa o país, brandindo à menor tentativa de divergência as mais terríveis ameaças imediatamente agravadas, em estreita consonância, pelas forças obscuras em que o Governo se estriba para impedir o menor desvio.  

É, portanto, uma guerra na qual é muito difícil lutar com as armas habituais. Na guerra que os mais fortes movem contra os mais fracos a derrota é sempre certa se os mais fracos insistirem em travar a luta no campo que os mais fortes lhe demarcam e com as armas que “convencionalmente” lhes impõem. Há que mudar de rumo para poder alcançar a vitória.

Por isso, o que este país verdadeiramente precisa é de um “acto redentor” que dê esperança e confiança ao povo, que lhe abra caminho para um futuro diferente. Um acto que fomente a coragem dos que já nada tem a perder predispondo-os a lutar por outros meios. Um acto que pelo exemplo que desperta seja capaz de impulsionar para a luta todos os que querem a mudança mas não sabem como alcançá-la!

É esse "acto redentor" que não pode tardar...