O MINISTÉRIO PÚBLICO E ANGOLA

VICISSITUDES DE UMA RELAÇÃO DIFÍCIL

Já aqui dissemos noutras ocasiões que o Ministério Público está a envenenar as relações com Angola. Em sintonia com o Expresso, SIC e Público, para apenas citar os mais visíveis, o MP prejudica gravemente as relações com Angola, investigando altos dignatários do Estado angolano por factos pretensamente ocorridos naquele país, a pretexto de impor o império do Direito em solo pátrio.

Na recente tomada de posse do Presidente da República Popular de Angola,  João Lourenço, o Presidente da República Portuguesa passou um mau bocado, quer quando se anunciaram publicamente os altos dignatários presentes, momento em que o anúncio do seu nome foi “brindado” com uma valente assobiadela da assistência, embora de imediato “abafada” por uma calorosa salva de palmas, quer quando, no decorrer do discurso presidencial, João Lourenço não soube resistir à tentação de fazer uma provocação directa e desnecessária, omitindo ostensivamente o nome de Portugal da lista dos países com os quais Angola tenciona estabelecer relações privilegiadas.

É evidente que se trata de uma pressão directa, com vista a que, uma vez por todas, Portugal, o Governo português, ponha cobro a investigações enxovalhantes de altos dignatários angolanos, além do mais protegidos pela imunidade internacional decorrente dos cargos que desempenham.

Os angolanos sabem, como sabe qualquer pessoa que não se alimente exclusivamente da ideologia que rodeia o conceito de Estado, que a Justiça de qualquer Estado, a começar pela das democracias representativas ocidentais, por mais independente que se diga ou que até queira ser, está, no domínio das relações internacionais, ao serviço dos interesses supremos do Estado a que pertence e em nome do qual actua.

Isto é assim em todo o lado, com mais ou menos cosmética, com mais ou menos retórica. É-o de uma forma descarada nos Estrados Unidos da América, sempre que o Estado americano actua contra outros Estados ou altos dignatários desses Estados, ou quando actua contra empresas estrangeiras em defesa de interesses específicos de empresas americanas; é-o também abertamente em França, em Inglaterra e na Alemanha, embora aqui com mais cautelas por força de um passado pouco recomendável que convém fazer esquecer; é-o também em Espanha, que é certamente de todos os países ocidentais aquele em que a Justiça mais ligada está ao Executivo e à defesa dos interesses nacionais, não obstante o discurso sempre “politicamente correcto” fundado num pseudo-normativismo ético.

Pois bem, os angolanos sabem isto, como o sabe qualquer governante de qualquer outro país. Mas os angolanos sabem também, pela particular proximidade a Portugal, que existe entre nós uma forte corrente anti-MPLA, porventura salpicada de ressentido saudosismo colonial, que, embora não tenha tido desde há mais de 30 anos expressão directa no Governo da República, nem por isso deixa de ser muito actuante em instâncias periféricas de grande influência, susceptíveis de causar danos irreparáveis nas relações entre os dois Estados.

Esta corrente anti-MPLA, em parte (embora pouco significativa) representativa das extintas instâncias colonialistas e também do conflito sino-soviético, é principalmente “filha” da Guerra Fria e da subserviência ideológica de todos aqueles para quem a defesa dos interesses nacionais passava sempre e prioritariamente pela   identificação da sua posição com a defesa do ponto de vista americano ou da NATO. E, mais recentemente, ela filia-se também num certo fundamentalismo democrático de raiz pseudo-trotskysta que no plano das relações internacionais acaba por defender posições muito próximas ou quase idênticas às neoconservadoras. 

Curiosamente, mesmo depois de terminada a Guerra Fria, de esfriado ou até desaparecido o conflito sino-soviético, inclusive depois do desenvolvimento das relações entre Angola e os Estados Unidos, da derrota militar da UNITA e da morte do seu líder carismático, a corrente anti- MPLA, ou mais genericamente anti-angolana, agora alimentada fundamentalmente pelas “viúvas de Savimbi”, continua muito actuante e com força em áreas nevrálgicas de relevante importância política.

Também é sabido que esta hostilidade foi posta em prática, logo em 1975, quando o Governo em funções (VI Governo Provisório), com grande influência do Partido Socialista, nomeadamente de Mário Soares,  conseguiu impedir o reconhecimento do Estado de Angola, em 11 de Novembro, mediante uma rocambolesca manobra destinada a evitar que a delegação portuguesa às cerimónias oficiais de declaração de independência pisasse chão angolano, por força de uma ordem que intimou o avião da TAP, em que a ela se transportava, já quase a entrar no espaço aéreo angolano, a que desse meia volta e regressasse a Portugal.

Foi por obra do General Costa Gomes, então Presidente da República, que o Estado de Angola acabou por ser reconhecido pouco depois (Fevereiro de 1976), então já reconhecido por vários países ocidentais e pelo Brasil desde 11 de novembro.

As relações estabeleceram-se, mas continuaram em “lume brando” até 1985, não obstante o papel desempenhado pelo General Ramalho Eanes, então Presidente da República, que com a sua acção conciliadora sempre tentou evitar a crispação entre o ressentimento angolano e a hostilidade portuguesa liderada por Mário Soares. Foi, contudo, a partir da chegada ao poder de Cavaco, como Primeiro Ministro, e de Durão Barroso, como Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, que as relações entre os dois países se normalizaram e passaram a assentar numa base de confiança recíproca que até então não existia, apesar dos esforços da esquerda comunista e de outros sectores democráticos, todavia insuficientes para alterar o rumo da política do governo, como sempre, muito dependente da posição americana.

O mérito de Cavaco, porventura o mais significativo da sua contestada carreira política, está em ter sabido manter a defesa do interesse nacional contra a pressão americana nas relações de Portugal com Angola. E essa política foi premiada em Angola quer pela ampla abertura a interesses portugueses, quer pela estima e consideração que os governantes angolanos continuam a devotar a Cavaco e a Barroso.

É bom que se diga que não foi fácil pôr em prática esta política, não apenas no plano internacional, como seria de esperar (hostilidade do Senado americano, da França e outros países), mas também no plano interno, tanto no plano diplomático, como militar, quer mesmo no plano partidário. De facto, certos sectores diplomáticos, influenciados pelas posições americanas e afectados quanto mais não fosse por um “cosmopolitismo de pacotilha”, que tendia a ver a África como um “assunto” de importância menor, levantavam obstáculos vários à sua concretização e actuavam sem qualquer entusiasmo. Problemas todavia superados quer pelo inequívoco sentido das directivas oriundas de Lisboa, quer, na sequência dos Acordos de Bicesse, pela deslocação para Luanda de uma missão ad hoc que, na prática, subalternizou a embaixada credenciada. Seria, todavia, injusto não referir aqui na normalização das relações entre os dois países o importante papel desempenhado pelos Embaixadores Sá Coutinho, Pinto da França e, porventura o mais importante, António Monteiro.

Mas se no plano diplomático nem sempre foi fácil, também o mesmo se pode dizer no plano militar, onde algumas das escolhas feitas para dar corpo e concretização aos avanços registados no plano diplomático e da busca da paz em Angola se revelaram contraproducentes, a ponto de terem pura e simplesmente sido substituídas.

Se nos dois sectores acima referidos, muito melindrosos do ponto de vista político, não foi fácil pôr ordem na casa, embora tenha sido posta, que dizer do plano partidário onde era difícil a amplos sectores do PSD perceber como poderia a direcção do seu partido e do seu governo alinhar com uma política que verdadeiramente só era defendida pela esquerda comunista e outros sectores democráticos. É difícil dizer, mesmo a esta distância, se acabaram por a perceber ou não, mas o que não há dúvida é que a “aceitaram” sempre que era necessário exprimir o seu voto e que a não obstaculizaram, mantendo-se calados. E esta atitude ao mais alto plano institucional propagava-se aos demais planos, quase sem excepção. Por outro lado, o facto de Soares estar na Presidência da República e não poder neste domínio manobrar com o à vontade com que até então o fazia, sob pena de ter de sofrer as consequências, fez com que a acção da    corrente anti- MPLA tivesse tido nesse período a sua mais baixa intensidade.

Com a saída de Cavaco e a chegada de Guterres e Gama ao poder houve quem temesse pelo estado das relações com Angola. A verdade é que tanto um como outro seguiram uma política exemplar em relação a Angola, sem cedências de nenhuma espécie a provocações internas, inclusive de Soares, que por não ter tido no plano do Governo a defesa que esperava das suas desavenças com Angola erigiu em inimigo para o resto da vida aquele que até então tinha sido um dos seus mais fiéis e importantes aliados na política interna – Jaime Gama!

Mas isto não significa que, com os socialistas no Governo, a corrente anti-MPLA não tenda a ganhar força, não apenas por o partido não ter porventura a mesma capacidade do PSD para impor a disciplina (interna e periférica) em questões vitais, mas também por às “viúvas de Savimbi” do PS se juntarem as do PSD, que são muitas e com muito eco nos media, agora partidariamente desobrigadas por ausência de qualquer vínculo de obediência que as remeta ao silêncio.

E a questão das relações com Angola está nisto: tende a haver um agravamento das relações sempre o PS chega ao poder. Não se trata de uma má vontade do Governo de Angola, mas antes de um facto objectivo incontornável  – o recrudescimento em Portugal da corrente anti- angolana. Não, obviamente, por instigação do governo socialista, que seguramente sofre com isso, mas por uma conjugação de factores que leva a que aquelas forças actuem nesses períodos com mais intensidade e eficácia.

Se é certo que o Governo nada ou pouco poderá fazer contra os ressabiamentos de Belmiro e Balsemão, bem como dos órgãos de informação que eles dominam, já o mesmo se não poderá dizer do Ministério Público relativamente ao qual há um amplo conjunto de medidas que tardam em ser tomadas. De facto, a desavença com Angola está muito longe de se poder circunscrever à conhecida ideia de que o Executivo tem as “mãos atadas” por força do conhecido princípio de “à Justiça o que é da Justiça e à política o que é da política”, já que o essencial do que no processo se discute pertence à política -  à política no domínio das relações internacionais entre Estados soberanos regidos pelo Direito Internacional comum e convencional. E neste domínio cabe ao Governo e ao Presidente da República exigir o cumprimento do Direito Internacional, tanto do Direito internacional geral e comum, como do Direito Internacional a que Portugal convencionalmente se vinculou.

Aliás, para se ficar com uma ideia de como é que estas coisas realmente funcionam, basta dizer que em muitos Estados da Europa Ocidental os tribunais nacionais não ousam aplicar o direito internacional convencional sem primeiramente consultar o Governo (Ministério dos Negócios Estrangeiros) sobre qual a sua interpretação das normas potencialmente aplicáveis. Por outro lado, ainda recentemente, entre nós, Cavaco Silva, como Presidente da República veio expressamente declarar que não empossaria nenhum Governo que tivesse como programa, ostensivo ou dissimulado, a violação dos tratados a que Portugal estava convencionalmente ligado. E então será caso para perguntar: podem as instâncias judiciárias fazer, ainda por cima com grave prejuízo do interesse nacional, o que está vedado ao próprio Executivo?

Por último, como simples nota de rodapé, não é de crer que o facto de a mãe de António Costa ser uma conhecida “viúva de Savimbi” possa ter algum papel nesta crise.