A MINISTRA DA SAÚDE
Chovem de todo o lado as críticas
à Ministra da Saúde. Até o “cordato” Rebelo de Sousa na sua interrompida função
de comentador quebrou o silêncio para fazer as críticas que julga adequadas sem
se esquecer de apresentar a proposta para as superar, assente, como sempre, na
substituição do Serviço Nacional de Saúde por um “sistema de saúde público,
privado e social” devidamente alimentado pelo Estado em todas as suas
componentes. E também cauteloso SG do PS interrompe a sua atitude contemplativa
de “abstencionista exigente” para dizer que algo vai mal no domínio da saúde.
Eu tenho uma opinião
diametralmente oposta. Acho que a Ministra, que já vem do anterior Governo,
está a desempenhar razoavelmente bem e sem desânimos a função para que foi “contratada”.
O objectivo de quem lhe
encomendou o serviço é fácil de compreender. O Governo não quer um “serviço nacional
de saúde” público e gratuito. O Governo quer montar em Portugal um “sistema” de
saúde muito diferente do actual SNS. E mais: quer que seja o “grande público” a
pedir essa mudança, acentuando a ineficiência do actual serviço, mediante
cortes abruptos de financiamento, encerramento de serviços, temporária ou definitivamente,
e tudo o mais que influenciar um irreversível desejo de mudança.
Aceite como uma evidência nacional
essa incapacidade, o Governo fará passar para o domínio privado (ou seja, para
os grandes grupos já instalados no sector da saúde) uma parte muito
considerável das receitas que hoje estão afectadas ao SNS, mediante a
multiplicação das parcerias publico-privadas ou outras formas de “colaboração”
rentista. Seguidamente ou simultaneamente injectará também algum dinheiro no
chamado sector social, para impedir que a dúvida se instale nas boas almas que frequentam
as IPSS. O que sobrar, que já será bem pouco, será afectado ao “serviço público
de saúde”, cuja esfera de competência será a seu tempo delimitada, mas sempre
circunscrita ao dinheiro que sobrar. Quem estiver doente e a sua “doença cair
fora” do âmbito destas atribuições vai de ter pagar os seus cuidados de saúde,
seja por intermédio de seguros ou outra qualquer via, na qual o pagamento estará
sempre à frente do tratamento.
Portanto, se alguém quer
protestar a sério terá de o fazer atacando e impedindo o objectivo que o Governo
tem em vista e que visa pôr em prática, logo que o contexto político o permita,
a grande reforma da saúde, ou não fosse este Governo um “governo reformista”!
Mas terá de fazer mais: terá de atacar
frontalmente os cortes no domínio da saúde, contestando e opondo-se
frontalmente ao desvio dessas verbas para compra de armamento bem como as
dádivas escandalosamente feitas ao governo corrupto da Ucrânia para alimentar
uma guerra que nada nos diz e na qual não temos nenhum, absolutamente nenhum, interesse
a defender.
É escandaloso e inacreditável que
uma instituição criada para impedir a guerra na Europa – a Comunidade Europeia –
seja hoje a grande promotora da guerra e pressione criminosamente os seus
Estados membros a financiarem essa guerra com base em decisões ilegítimas de
órgãos incompetentes para o efeito.
E mais escandaloso é ainda que um
país como Portugal a quem a sua História impõe responsabilidades mundiais tenha
quase completamente abdicado dessa responsabilidade relativamente a Estados com
os quais deveríamos manter estreitas relações de cooperação e amizade para dar
à Ucrânia, que nada nos diz e com a qual nada temos em comum, o que deveríamos
utilizar para fomentar relações duradoiras de cooperação mutuamente vantajosas.
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