AINDA SOBRE A PRAXE

E DE COMO AS COISAS ESTÃO TODAS LIGADAS

Não fora a notável investigação da TVI sobre a trágica noite do Meco e a persistência das famílias das vítimas, que não se acomodaram à versão oficial, e lá teríamos mais um assunto gravíssimo votado ao esquecimento tanto pela justiça como, principalmente, pela opinião pública.

Mesmo assim a tentativa de enquadrar o que se passou no domínio da simples ilicitude de um comportamento anómalo praticado no exercício de uma actividade lícita e normal continua a ser a dominante do discurso da direita. Isso foi notório nas palavras do Secretário de Estado da Juventude, nas das bancadas do PSD e do CDS durante o debate parlamentar de ontem, nas de Marcelo no domingo passado, nas de Paulo Rangel hoje e, obviamente, naqueles brilhantes exemplos de sucesso escolar dos que orgulhosamente exibem a juvenil idade académica de quarenta ou sessenta anos e mais de vinte ou trinta matrículas na universidade.

Falta ainda explorar com a devida profundidade a responsabilidade das escolas, nomeadamente da Lusófona, nas práticas que vinham desde há muito sendo seguidas pelas ditas “praxes académicas” de que se conheciam apenas alguns exemplos, que não poderiam deixar de ser do conhecimento público pela notoriedade da sua prática, mas que, apesar de tudo, estavam longe de revelar o que de mais perverso se passava na intimidade dos grupos secretos que as praticavam.

Não adianta perguntar à Lusófona nem ao seu ilustre “patrão” se foi a Universidade ou a Entidade Instituidora ou lá o que lhe queiram chamar que pagou o fim-de-semana na casa do Meco. É fácil saber quem materialmente fez o pagamento e donde veio, na sua relação mais imediata, o dinheiro. O que interessa saber é se a Lusófona financia a Comissão de Praxe (ou lá como se chama a organização que a dirige) com subsídios mensais ou anuais, já que é muito difícil acreditar que sejam os estudantes a custear as grandes despesas que a “preservação inovadora destas notáveis tradições académicas” exigem. E na descoberta destes factos, a palavra do Sr. Damásio não vale rigorosamente nada. Ou seja, vale tanto como valeu para afiançar a regularidade da licenciatura do Relvas (mais outro assunto que, no plano puramente jurídico, já caiu no esquecimento; qualquer dia prescreve…e o Relvas ainda acaba por ficar licitamente com a licenciatura por usucapião). 

O deputado do CDS, que no Parlamento invocou a autonomia das universidades para deixar tudo na mesma em matéria de praxe, tocou sem o saber no ponto fundamental da questão que nos ocupa.

A praxe e o código de conduta que ela impõe não são imunes, como qualquer outro corpo normativo, ao tempo da sua aplicação. Se é certo que a base da praxe assenta numa pseudo-autoridade e superioridade baseada na antiguidade, desprovida de qualquer outro critério, por mais ignominiosa que essa antiguidade seja, e tem como consequência uma subordinação acrítica geradora de comportamentos obedientes, cuja eficácia é assegurada por via sancionatória, não é menos verdade que a aplicação da norma que a impõe está altamente influenciada pelo contexto económico, ideológico e político da sua aplicação.

Numa época como a actual em que o público tende a ser banido da esfera pública em nome de uma pseudo liberdade, que não liberta, mas oprime, transferindo-se muito do que antes era público para a mera esfera privada, na qual a disponibilidade dos direitos, por mais indisponíveis que sejam, tende a ser a regra, o mais normal é que essa “autonomia da vontade” imponha a lei do mais forte, qualquer que seja o critério de aferição desta força, e se vá gradualmente transformando no pior dos despotismos.

É que não há tanta diferença como à primeira vista se poderia supor entre o Deputado que admite referendar qualquer direito e o Secretário de Estado que abria uma garrafa de champanhe por cada empresa nacionalizada num sector estratégico da economia. Começa-se numa ponta e acaba-se na outra…

Quando politicamente algum responsável se propõe referendar o que ainda há bem pouco tempo parecia indisponível é porque já está suficientemente seguro de que a sociedade encara com normalidade a possibilidade de os direitos inerentes à pessoa humana poderem ser eliminados pela vontade da maioria.

E o despotismo é exactamente isto: um poder legítimo exercido sobre povos naturalmente servis que aceitam despojar-se dos seus próprios direitos. A grande diferença entre o despotismo clássico teorizado por Aristóteles e o moderno despotismo para que tende a sociedade neoliberal dos nossos dias está no facto de o antigo decorrer daquilo a que hoje poderíamos chamar a “natureza das coisas” (a incapacidade de autogoverno) enquanto o moderno tende a assentar perversamente na própria vontade dos “governados”.

E é também por isso que as revoltas, as rebeliões e as revoluções são cada vez menos frequentes. Só se revolta e repõe pela violência a ordem subvertida o cidadão livre, aquele cuja liberdade de consciência o impele à deposição do tirano, exactamente por esse cidadão ter consciência de que o tirano (contrariamente ao que se passa com o déspota) exerce um poder ilegítimo – um poder sem título ou cujo título, tendo sido licitamente adquirido, está deturpado por um uso corrupto do poder.