A UNIÃO EUROPEIA E DECISÃO DO EUROGRUPO

 O EUROGRUPO E O INTERESSE NACIONAL

Os que prezam um mundo mais justo, com mais oportunidades para todos e menos desigualdades não podem deixar de atacar os que na última reunião do Eurogrupo bateram palmas quando o acordo foi alcançado e não podem deixar de repudiar o resultado desse acordo.

De facto, o acordo traz mais dívida. Para os países muito endividados (e a maior parte deles endividou-se na EU, principalmente depois da criação da zona euro) o aumento da dívida entre  20 e 30% por cento pode ter consequências dramáticas. Qualquer alteração da taxa de juro terá consequências devastadoras na economia desses países. E quem está a pensar que o Banco Central europeu pode impedir que isso aconteça ainda se engana mais. Por duas razões muito simples: primeiro, porque as alterações da taxa de juro não dependem apenas do BCE; segundo, nada garante, antes pelo contrário, que o BCE continue a pôr em prática uma política (de Mario Draghi) que sempre mereceu a discordância dos alemães e dos seus habituais aliados.

Em segundo lugar, este acordo traz condicionalidade. Para que se perceba: quem fala em condicionalidade fala em TROIKA, ingerência na política interna, económica, mas não só. Logo austeridade punitiva. Só uma pequena parcela das verbas mobilizadas no Mecanismo de Estabilidade Europeu (logo o nome irrita pela falsidade e hipocrisia que encerra) não terá, directamente, condicionalidade – a parte aplicada directamente na saúde. Não terá directamente, mas terá indirectamente a prazo pelas consequências que tem na dívida.

Em terceiro lugar, este acordo mobiliza verbas manifestamente insuficientes, o que tem como consequência que os países que até hoje mais ganharam com o euro (Alemanha, Holanda, Áustria e outros) vão poder dispor, para relançar a economia, de verbas proporcionalmente muito superiores às que podem ser mobilizadas pelos países que mais perderam. E isto significa, como qualquer pessoa percebe, que a competitividade das empresas desses países vai ser muito superior à das empresas dos países mais endividados, o que terá como consequência inevitável o aumento da desigualdade e do fosso, já profundo, que separa os ricos dos outros.

Embora não queira pôr em causa a boa-fé do Primeiro Ministro, ele terá de compreender que não passa de uma ilusão, para não dizer de uma falácia, a ideia por ele recentemente exposta de que terão de abandonar a EU aqueles países que manifestamente prejudicam e impedem a coesão. Quem tem de abandonar a União Europeia são os outros, os que se sentem prejudicados, porque aqueles mais não fazem do que exprimir em voz alta a linha política dos que defendem as mesmas posições em voz baixa.

Por fim, é hoje evidente que somente uma política que passasse pelo financiamento directo do Banco Central poderia servir o interesse de todos e não apenas o interesse de alguns. Teria de se estabelecer o critério de distribuição das verbas (percentagem do PIB ou proporcionalidade referida aos prejuízos e quebras sofridos pela crise pandémica), como também seria aceitável que a utilização dessas verbas estivesse sujeita a regras comuns a todos e por todos pudesse ser fiscalizada.

Infelizmente, estamos muito longe dessa realidade. Factores ideológicos, relativamente recentes, mas já profundamente arreigados nas mentes, como se de uma verdade revelada se tratasse, impedem que certa maneira de ver as coisas possa ser alterada no sentido do interesse geral, apesar de a gravidade da crise impor uma lucidez que noutros momentos pode faltar.

Indo aio cerne da questão: o neoliberalismo alcançou uma vitória extraordinária depois da Queda do Muro e da implosão da URSS, em vários planos: ideológico (o mais importante, já que ele que serve de “cimento”, dá coesão e sentido aos demais), político, económico e financeiro.

Durante anos, séculos, a ideologia do Estado burguês, na sua luta contra o socialismo, nomeadamente de raiz marxista, assentou na difusão da ideia de que o Estado não era o representante de uma classe, mas antes uma entidade imparcial, acima dos interesses que na sociedade se defrontam e lutam pela hegemonia ou dominância do poder, ao qual cabia a defesa do interesse geral.

Embora do lado das correntes socialistas, nomeadamente das de raiz marxista, se entendesse que as coisas se não passavam bem assim, a verdade é que com o andar dos tempos e das conquistas sociais entretanto alcançadas se passou a admitir que o Estado embora defendesse os interesses de uma classe, gozaria de uma certa autonomia por onde se podia fazer passar a defesa do tal interesse geral, como interesse de todos.

Ora, o neoliberalismo logo que se viu com as mãos livres para actuar e dominar o mundo, uma das primeiras medidas que tomou, alicerçada numa profunda campanha ideológica promovida pelo chamado “aparelho ideológico do Estado” – fundamentalmente o ensino, mas não só – foi o retirar poder ao Estado. Poder que pudesse contribuir para satisfazer o interesse geral. Como resultou do amplo movimento de privatização do património do Estado, de natureza empresarial ou outra. Mas não só. Com base nos mesmos princípios – o Estado gere mal, o Estado dá prejuízo, o Estado não é rentável, o Estado esbanja recursos que poderiam ser socialmente aproveitados, etc .- passou à segunda fase: tirar ao Estado o poder de regular as actividades económicas. E então entregou esse poder a entidades estranhas ao Estado, ditas independentes, mas que na realidade defendem exclusivamente ou quase exclusivamente o interesse do capital, com gente, em princípio, pior ele escolhida e nomeada. E é então que aparecem as “Entidades reguladoras”.

É neste contexto que surgem os bancos centrais com a configuração que hoje têm. Em vez de ser uma entidade dirigida pelo Estado destinada a actuar na defesa do interesse geral, o Banco Central perde privilégios e passa a designar-se como entidade independente por cuja gestão e actuação o Estado não é responsável. E depois destas alterações, como todos os exemplos demonstram, os bancos centrais passaram a ser dirigidos pelos banqueiros e a defenderem prioritariamente os interesses do capital financeiro.

A conversa que ideologicamente serviu de suporte a esta radical mudança de perspectiva foi a de que o dinheiro é uma coisa demasiado séria que deve, tal como a justiça, ficar a cargo de entidades independentes.

E o que se diz do Banco Central, diga-se de todas as “entidades reguladoras”. Portanto, a luta que está pela frente depara-se com dificuldades ciclópicas que somente com muita perseverança e combatividade pode sair vitoriosa.